CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quarta-feira, 25 de setembro de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto pune com mais rigor piratas de rios.

 

Autor afirma que criminosos se aproveitam da baixa fiscalização na região Norte do país e agem com violência.

O Projeto de Lei 2190/24 aumenta de 1/3 até metade a pena para o roubo de cargas transportadas por rios e lagos em embarcações como balsas, canoas e navios. O texto inclui a circunstância entre as agravantes para o crime de roubo, cuja pena geral hoje é reclusão de quatro a dez anos e multa. A proposta, do deputado Saullo Vianna (União-AM), altera o Código Penal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo de Vianna é punir criminosos que atuam como “piratas” nos rios ou “ratos d’água”, especialmente na região Norte do Brasil. Os criminosos, segundo o deputado, se aproveitam da baixa fiscalização, inexistente em alguns trechos, e agem com violência. “Bandidos com metralhadoras e fuzis AR-15 ficam de tocaia, usam sistema de rádio VHF para comunicação e articulam o ataque. Atuam sempre em grupos e navegam em embarcações pequenas e velozes para facilitar a fuga”, descreve o parlamentar. “Os piratas cercam as embarcações, amarram uma corda e sobem na balsa, encapuzados, com luvas pretas e armas pesadas, trazendo pânico. A tripulação é presa na cabine e os piratas tomam o comando. Eles levam a carga roubada para um barco maior, ancorado próximo às balsas.” Saullo Vianna acrescenta que o alvo predileto são embarcações que transportam combustíveis e eletrônicos da Zona Franca de Manaus. Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2384/24

 

Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção.

O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Agenor Tupinambá, em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse. Em nota, o Ibama explicou que Agenor foi autuado pelo órgão em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais, entre eles matar espécie da fauna silvestre (preguiça real), praticar abuso (capivara) e manter em cativeiro para obter vantagem financeira (capivara e papagaio). O autor, deputado Pezenti (MDB-SC), afirma que a atual criminalização da posse de animais silvestres leva muitos proprietários a esconderem seus animais, o que dificulta o monitoramento das condições em que eles são mantidos. “Com a descriminalização, seria possível criar mecanismos de fiscalização e controle, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade e respeito, enquanto se mantém a criminalização da mesma atividade para as espécies em risco”, defende. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Frente parlamentar reforça combate ao racismo entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também deve acompanhar a parceria do governo brasileiro com órgãos da ONU.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), deputada Erika Kokay (PT-DF), anunciou participação nas articulações do governo federal e da sociedade civil em torno do chamado ODS 18, que reforça a promoção da igualdade étnico-racial na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Essa agenda foi criada em 2015 com 17 objetivos globais. No ano passado, o Brasil apresentou voluntariamente o ODS 18 a fim de ressaltar o combate ao racismo entre as ações para se chegar ao desenvolvimento sustentável até 2030. O novo ODS foi detalhado na ONU em julho. O tema acaba de chegar à Câmara dos Deputados, por meio de audiência na Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (25), organizada pela deputada. “O Brasil viveu muito tempo com o mito da igualdade racial, em um processo extremamente profundo de perpetuação e de internalização das próprias desigualdades e violações de direitos. Então, penso que é muito importante que nós tenhamos o ODS 18 e o esforço para que ele se torne um ODS global”, disse ela. Segundo Erika Kokay, a Comissão de Direitos Humanos deve acompanhar a parceria do governo com órgãos da ONU (Acnudh e Pnud) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) em torno do ODS 18. Também pretende debater o tema a partir da nova edição do Relatório Luz, previsto para 22 de outubro com a análise da sociedade civil sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil. Ligado à Secretaria Geral da Presidência da República, o coordenador de projetos da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Lavito Bacarissa, também conta com o Parlamento na formulação de políticas públicas e no apoio às ações da Agenda 2030 na Lei Orçamentária Anual. Representante do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias, falou sobre motivação do ODS 18. “O Brasil é um país de maioria negra e com um número significativo de povos indígenas, mas isso não vinha sendo representado de uma forma condizente no âmbito da Agenda 2030. Foi a partir dessa constatação que veio a decisão presidencial de adotar voluntariamente o ODS 18. Dez metas estão propostas envolvendo as áreas de segurança pública, acesso à Justiça, educação, saúde, representatividade de povos migrantes e patrimônio material e imaterial”, explicou. Participação da sociedade civil No Brasil, a proposta vem sendo construída com a participação da sociedade civil, principalmente representantes de populações negras e indígenas. Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho, aposta no novo objetivo para a superação do que chama de “subalternização de corpos” e “racismo estrutural histórico”. Ranieri citou dado de pesquisa do Ibge: 82,6% dos negros afirmam que a cor da pele influencia nas oportunidades de trabalho no Brasil. “A grande informalidade e a precariedade do País no que diz respeito ao mundo do trabalho está integrada por trabalhadores e trabalhadoras negras e pretas. Nossos trabalhadores resgatados em trabalho infantil ou em trabalho análogo à escravidão também possuem cor e são pessoas pretas. Então, é meta prioritária nossa combater essa estrutura racista que atravessa o nosso País”, afirmou. O professor Alberto Saraiva, da Faculdade Zumbi dos Palmares, classificou o ODS 18 de “resgate histórico”. Representante do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Letícia Leobet ressaltou a relação direta do novo ODS com o Estatuto da Igualdade Racial. Povos indígenas André Baniwa, do Ministério dos Povos Indígenas, reivindicou indicadores específicos sobre povos indígenas, povos quilombolas, comunidades e povos tradicionais. "Para dar visibilidade ao trabalho que esse povo faz no âmbito da mudança climática e da proteção da floresta. É esse conhecimento invisível que mantém a biodiversidade das nossas florestas”. Além da luta por demarcação de suas terras, os indígenas também querem a extinção de “termos de inferiorização” – como “selvagem”, “primitivo”, “preguiçoso”, “pagão” e “não civilizado” – que acabam perpetuando situações de violência. Defendem a promoção e o uso dos termos aceitos por eles, como “povo”, em vez de “tribo” ou “etnia”; “indígena”, em vez de “índio”; além de “civilizado” sim, de acordo com a organização social própria e dotados da “cultura do bem-viver” e com “conhecimentos ancestrais”. Reportagem –  José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Mais um final de semana com flagrantes e prisões de motoristas por uso de álcool e drogas.

 

Na operação Direção Consciente, realizada no fim de semana pela Polícia Civil de Anápolis (3ª DRP), através da Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), 57 pessoas foram flagradas por estarem dirigindo sob efeito de uso de bebidas alcoólicas e de drogas.

A operação ocorreu no sábado (21) e no domingo (22). Ainda de acordo com o balanço divulgado pela 3ª DRP, dos 57 flagrados, 13 acabaram presos. Segundo a Organização das Nações Unidas, a ONU, o Brasil teve um aumento de 13,5% no número de mortes relacionadas ao trânsito, entre 2010 e 2019, em relação à década anterior. Vale lembrar que nesse mês de setembro, acontece a Semana Nacional de Trânsito, com o tema: “Paz no trânsito começa por você”. Leia também: Editorial 967 – Paz no trânsito A mensagem educativa proposta para esse ano educativas deste ano visa conscientizar a população sobre a importância de atitudes responsáveis no trânsito. O foco é mobilizar a sociedade para adotar comportamentos que promovam um trânsito mais pacífico, consciente e seguro. Com informações da Polícia Civil- 3ª DRP.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)



Gusttavo Lima acusado de facilitar fuga de casal envolvido em jogos ilegais.

 

A juíza Andréa da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinou o decreto de prisão do cantor Gusttavo Lima, afirmando que “o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, tem um efeito devastador sobre famílias”. A decisão está relacionada à Operação Integration, que investiga uma organização criminosa envolvida em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, e também resultou na prisão de figuras públicas como a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange.

Efeitos sociais dos jogos de azar Em sua decisão, a magistrada destacou que os jogos de azar afetam de forma mais cruel a classe trabalhadora, criando ciclos de endividamento e desespero. Ela enfatizou que esses jogos “corroem o tecido social, fomentando a desigualdade e a destruição de famílias”. A juíza ainda declarou que o Judiciário deve atuar para coibir esses efeitos sem se deixar influenciar por poder econômico ou status social dos investigados. Leia também: Vingança: 42 jovens morrem por zombarem de Eliseu, o Careca Acusações contra Gusttavo Lima Gusttavo Lima, que é um dos artistas sertanejos mais populares do Brasil, enfrenta acusações de ter ajudado foragidos da Justiça a fugir do país utilizando seu jatinho particular. De acordo com as investigações, ele teria dado “carona” a José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha durante uma viagem à Europa no início de setembro. A juíza afirmou que o jatinho de Lima retornou ao Brasil sem os procurados, o que sugere conivência. “Na ida, a aeronave transportou Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo LIma] e o casal de investigados, seguindo o trajeto Goiânia – Atenas – Kavala. No retorno o percurso foi Kavala – Atenas – Ilhas Canárias – Goiânia, o que sugere que José André e Aislla possam ter desembarcado na Grécia ou nas Ilhas Canárias, na Espanha”, diz um trecho da decisão. “Esses indícios reforçam a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência de Nivaldo Batista Lima com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em contexto de grave criminalidade”. Ação judicial e bloqueio de bens Na mesma ação, a Justiça bloqueou R$ 20 milhões em bens da empresa Balada Eventos, da qual Gusttavo Lima é sócio. A decisão ressalta a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação minuciosa, evidenciando que a conivência com foragidos compromete a integridade do sistema judicial e perpetua a impunidade em casos de grave criminalidade. Quem são José André e Aislla Rocha Paraibano, José André da Rocha Neto é dono da empresa de apostas Vai de Bet, fundada em 2021, em Campina Grande, na Paraíba. Com sede em Curaçao, a empresa opera no Brasil desde 2022. O Fantástico do dia 8 de setembro revelou que Rocha Neto teve quase R$ 200 milhões bloqueados pela justiça durante a operação. Ainda segundo o programa, ele também teve a prisão preventiva decretada, mas, como estava em viagem à Grécia, é considerado foragido. A mulher dele, Aislla Rocha, de 34 anos, é arquiteta e urbanista. Em seu perfil no Instagram (que foi excluído desde que seu nome surgiu como uma das investigadas), ela exibia uma rotina de trabalho e exercícios. Segundo o jornal Extra, Aislla é mãe de três filhos e fazia publicidades de suas empresas de apostas. Além disso, rotineiramente postava imagens com grifes de luxo, como Louis Vuitton, Gucci e Dolce & Gabbana. Ela e André estão juntos há mais de 10 anos e são sócios de muitas empresas, inclusive no ramo da construção civil. Com informações de O Extra, Metrópoles e O Tempo.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Aurora EADI define data para inauguração de sua unidade operacional em Anápolis.

 

O novo Porto Seco do município inicia os preparativos para a inauguração de sua sede, em uma área localizada na divisa do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). Essa inauguração ocorrerá no mês de novembro próximo.

Com investimento na casa de R$ 100 milhões, a Aurora EADI prepara a inauguração de suas instalações operacionais em Anápolis. A data de inauguração está prevista para o dia 22 de novembro próximo, às 10 horas, na Rua R-18. A sede do novo Porto Seco do município fica localizada em uma área de fronteira com o Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), logo após o Laboratório Teuto. Segundo o convite já expedido pela empresa e assinado pela CEO Administrativa, Paola Di Gregório, haverá presença de toda diretoria da Aurora no evento. A Aurora EADI ganhou licitação para operar em Anápolis. Depois de várias idas e vindas, decorrentes de demandas judiciais, a empresa foi autorizada a iniciar suas operações pela Receita Federal do Brasil. Leia também: Aurora Eadi quer início das operações em Anápolis a partir de novembro Estrutura A estrutura compreende 12.780 metros quadrados de área construída, 49.500 metros quadrados de área de pátio com 30 tomadas Reefer (para contêineres refrigerados) e 500 metros quadrados de câmaras frias com controle de temperatura de 2 a 8ºC e 15 a 25ºC.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)



Falta de insulinas: Secretaria justifica atrasos e busca novos fornecedores.

 

A Secretaria Municipal de Saúde anunciou que o atraso na entrega de insulinas se deve a dificuldades enfrentadas pela empresa vencedora da licitação na aquisição de insumos. Em busca de uma solução rápida, a empresa solicitou a dilatação dos prazos, o que gerou preocupação entre os usuários que dependem desse medicamento essencial.

Leia também: Processo seletivo abre portas para profissionais PcD em Goiás Para evitar a falta do produto, a Secretaria está buscando um fornecedor alternativo até que a situação com a empresa original seja normalizada. A medida visa garantir o acesso contínuo à insulina, essencial para o tratamento de diabetes. A Secretaria informa que, a partir da próxima quarta-feira, 25, as insulinas estarão disponíveis no Centro Especializado de Distribuição, oferecendo alívio aos pacientes que aguardavam a regularização do fornecimento. A gestão municipal reafirma seu compromisso em assegurar a saúde da população e acompanhar de perto a situação do abastecimento. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Há 35 anos, Emerson Fittipaldi conquistava o primeiro título brasileiro na Fórmula Indy.

 

O dia 24 de setembro é um marco na história do automobilismo brasileiro. Em 1989, Emerson Fittipaldi se tornou o primeiro piloto do país a conquistar um título da Fórmula Indy. Ao alcançar esse feito, Fittipaldi, já veterano aos 43 anos, solidificou seu legado no esporte, sendo também o primeiro brasileiro a vencer na Fórmula 1, com títulos em 1972 e 1974.

A Importância de Fittipaldi Bia Figueiredo, piloto e comentarista de automobilismo, ressalta a importância de Fittipaldi: “Ele é o grande precursor. Abriu as portas para os brasileiros na Fórmula 1 e na Fórmula Indy. Tivemos o José Carlos Pace antes, mas o Emerson foi crucial para levar outros pilotos e conquistar o primeiro título da Fórmula 1 para o Brasil. Ele é um mito, um herói do automobilismo nacional. Precisamos ter muita gratidão pelo que representa.” Leia também: 30 anos sem Senna e um lembrança supersônica: o voo no Mirage III em Anápolis Trajetória na Fórmula 1 A trajetória de Emerson Fittipaldi na Fórmula 1 começou aos 23 anos. Entre 1970 e 1980, ele disputou 144 provas e conquistou seu primeiro título em 1972, ao vencer o Grande Prêmio da Itália com uma Lotus. Com isso, tornou-se o campeão mais jovem da F1, um recorde que perdurou até 2005, quando foi superado por Fernando Alonso. O sucesso de Fittipaldi colocou o Brasil em destaque no cenário da Fórmula 1. Em 1973, o país recebeu sua primeira corrida da categoria, onde o público presente no Autódromo de Interlagos viu o brasileiro subir ao lugar mais alto do pódio. Pioneirismo e Inovação Em 1975, após conquistar o bicampeonato mundial, Fittipaldi demonstrou seu espírito pioneiro ao fundar a Copersucar, a primeira equipe de Fórmula 1 totalmente brasileira, ao lado de seu irmão, Wilson Fittipaldi Júnior. Embora a equipe tenha se encerrado em 1982, após o segundo lugar no GP do Brasil de 1978, seu impacto foi significativo. Felipe Giaffone, piloto e comentarista, afirma: “Emerson abriu inúmeros caminhos para o Brasil, tanto na Fórmula 1 quanto no negócio da Copersucar e depois na Fórmula Indy. O que ele fez foi gigantesco e transformou o automobilismo.” Glória na Indy Após uma vitoriosa carreira na F1, Emerson Fittipaldi iniciou uma nova fase aos 38 anos na Fórmula Indy. Embora a categoria fosse tecnicamente diferente, seu primeiro triunfo veio rapidamente, em 1989, no circuito oval de Michigan. No mesmo ano, ele venceu 5 das 15 provas, incluindo as tradicionais 500 Milhas de Indianápolis, tornando-se o primeiro brasileiro a conquistar o título da Indy. Fittipaldi disputou 194 Grandes Prêmios na Indy, acumulando 22 vitórias. Em 1996, um grave acidente em Michigan causou sérias lesões, resultando em sua saída da Fórmula Indy. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

Polícia Federal prende homem por fabricação de armas com impressora 3D.

 

Na terça-feira, 24 de setembro, a Polícia Federal (PF) prendeu um homem em Araraquara, interior paulista, por fabricar armas de fogo caseiras utilizando uma impressora 3D. Durante a operação, os agentes encontraram uma submetralhadora em processo de fabricação no momento da prisão em flagrante.

Leia também: Falta de insulinas: Secretaria justifica atrasos e busca novos fornecedores. Operação Internacional de Combate ao Tráfico de Armas Essa ação fez parte de uma operação mais ampla, destinada a combater a fabricação ilegal de armas. Os investigadores descobriram que o suspeito participava de um grupo em um aplicativo de mensagens, onde trocava informações sobre a fabricação artesanal de armamentos com dezenas de estrangeiros de diversos países. Além da submetralhadora, a PF também apreendeu munições na residência do homem. Para fortalecer a operação, a Polícia Federal contou com o apoio das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, além de colaborar com a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), que inclui a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e a Homeland Security Investigations (HSI) dos Estados Unidos. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

Nova moeda de R$ 1 entra em circulação para comemorar 30 anos do Plano Real.

 

Nesta terça-feira, 24 de setembro, o Banco Central informou que a nova moeda de R$ 1, em celebração aos 30 anos do Plano Real, entrou em circulação no país. Ao todo, 45 milhões de unidades da moeda serão distribuídas gradualmente através da rede bancária, marcando um importante marco na história econômica do Brasil.

Design e Elementos da Moeda A moeda apresenta, na frente, a efígie da República, acompanhada de linhas diagonais e do símbolo do padrão monetário (R$). Além disso, na borda dourada, estão gravadas as legendas “30 Anos do Real”, “1994-2024” e “Brasil”. No verso, a moeda comemorativa se iguala à versão comum, exibindo a imagem de uma esfera sobreposta por uma faixa e a constelação do Cruzeiro do Sul, uma referência à bandeira nacional. Para completar a composição, o valor de face “1 real” e o ano “2024” também aparecem. Leia também: Há 35 anos, Emerson Fittipaldi conquistava o primeiro título brasileiro na Fórmula Indy Aprovação pelo Conselho Monetário Nacional O lançamento da moeda recebeu aprovação em julho pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Essa ação não apenas celebra a nova moeda, mas também destaca a estabilidade econômica que o Plano Real trouxe ao país. Histórico do Plano Real A introdução da moeda atual, em 1º de julho de 1994, representou a terceira e última fase de um plano de controle da inflação iniciado em maio de 1993, sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda. Assim, essa data simboliza a transformação econômica que impactou gerações de brasileiros e se destaca como um marco de sucesso na política monetária do país. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

Sequestradores de Marcelinho Carioca são condenados a mais de 20 anos de prisão.

 

Seis dos sete réus pelo sequestro do ex-jogador Marcelinho Carioca, ocorrido em dezembro do ano passado, receberam penas superiores a 20 anos de prisão. A Vara Criminal do Fórum de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, publicou a decisão nesta terça-feira (24/9).

O sétimo acusado, Matheus Cândido da Costa, não recebeu pena porque estava foragido e foi preso apenas em agosto deste ano. O processo dele foi desmembrado do principal, e a análise de seu caso acabou sendo postergada. Jones Ferreira foi condenado a 24 anos e 4 meses de prisão, enquanto Caio Pereira da Silva recebeu 28 anos, 5 meses e 10 dias. O juiz Sérgio Cedano concluiu que eles praticaram associação criminosa, roubo com uso de arma de fogo e extorsão mediante sequestro. Wadson Fernandes Santos e Eliane Amorim também foram condenados a 24 anos e 4 meses de prisão por associação criminosa, extorsão com uso de arma de fogo, estelionato e lavagem de dinheiro. Thauannata Lopes dos Santos e Camily Novais da Silva receberam penas de 21 anos e 4 meses de prisão pelos mesmos crimes, exceto pela lavagem de dinheiro. Leia também: Polícia Federal prende homem por fabricação de armas com impressora 3D Detalhes do sequestro de Marcelinho Carioca No dia 16 de dezembro de 2023, Marcelinho Carioca foi ao show de Thiaguinho na NeoQuímica Arena. Após o evento, ele parou na casa de sua amiga Taís para presenteá-la com ingressos para o show do dia seguinte. Decidindo estacionar a uma quadra da casa para não chamar a atenção, Marcelinho percebeu a aproximação de três criminosos e tentou se esconder, mas acabou descoberto. Ele relata ter recebido uma coronhada no olho esquerdo, e os bandidos utilizaram seu carro para dar voltas em um baile funk antes de levá-los ao cativeiro. O veículo foi abandonado na Rua Jacareí, onde policiais militares o encontraram horas depois, com uma arma de airsoft dentro. Durante o cativeiro, os criminosos forçaram Marcelinho e sua amiga a gravarem um vídeo afirmando que tinham um caso e que haviam sido sequestrados por vingança, criando uma pista falsa para a polícia. Um dos bandidos declarou que, uma vez que estavam com eles, pretendiam extorquir um dinheiro e prometeram soltar Marcelinho se ele cooperasse. A Polícia Militar localizou o cativeiro na tarde seguinte ao sequestro, após uma denúncia anônima. Uma mulher foi detida em flagrante, mas os investigadores posteriormente concluíram que não havia evidências suficientes para incriminá-la. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

 

terça-feira, 24 de setembro de 2024

Paolla Oliveira perde o passaporte e passa 'perrengue chique' em Paris.

 

A confusão durou cinco horas, mas a atriz conseguiu entrar na França.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Paolla Oliveira perdeu o passaporte e passou horas retida no aeroporto de Paris, segundo vídeos publicados pela atriz no Stories do Instagram neste domingo (22). "Tem uma polícia que não me deixa passar para lá. E ali tem outra polícia que não me deixa voltar de onde eu vim", disse. Paolla contou que suou de nervosa, fez promessas para encontrar o passaporte e correu o risco de ser deportada. A confusão durou cinco horas e a atriz, enfim, conseguiu entrar na França. Ela não revelou como resolveu a situação, mas gravou um vídeo em frente à Torre Eiffel. "Enfim, cheguei a Paris", disse. Ela viajou para participar da semana de moda. A atriz de 42 anos deve ficar com o papel de Heleninha Roitman no remake de "Vale Tudo", previsto para ir ao ar em abril de 2025 na Globo. Renata Sorrah fez uma interpretação marcante da herdeira alcoólatra na novela exibida em 1988. A nova versão será adaptada por Manuela Dias para os tempos atuais. A nova versão será adaptada por Manuela Dias para os tempos atuais. (Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Sonho que virou realidade! Homem imita Aladdin e voa com tapete.

 

O corajoso Freddy Motigny fez um passeio pelos céus com apenas um paraquedas e um tapete, imitando o conhecido filme da Disney.

Se é fã do filme da Disney 'Aladdin', e se sempre sonhou voar num tapete, tal qual o personagem principal da história, então ficará contente de saber que, afinal, é possível. O corajoso Freddy Motigny fez um passeio pelos céus, munido apenas de um paraquedas e um tapete, para cumprir o sonho, vestido a rigor para imitar o filme. Motigny compartilha nas redes sociais vários conteúdos que mostram a preparação destes saltos - bem como as acrobacias em si -, mostrando as suas capacidades de voo, fruto de mais de 20 anos de experiência com parapente, asas delta, ultraleves, aviões, wingsuits e, agora, tapetes. "Após quase 40 saltos de treino, este é a obra-prima deste tapete", lê-se numa publicação no Instagram, onde se explica que "depois de um ano de processos de testes de base jumping com muitas roupas e figurinos diferentes, foram mais uns meses de testes, tentativas e modelagem, para conseguir domesticar e montar este tapete furioso", ironiza. Pode ver o vídeo do voo na galeria que acompanha esta notícia. Leia Também: Homem raptado na Califórnia é encontrado mais de 70 anos depois.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Mulher sequestrada há quase 10 anos é libertada de cativeiro na Bahia.

 

A operação para o resgate da jovem foi realizada por agentes da Polícia Civil do Espírito Santo na sexta-feira (20).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma mulher de 25 anos foi libertada no município de Jucuruçu, na Bahia, depois de pedir ajuda via redes sociais a familiares. Ela teria sido mantida em cativeiro pelo próprio tio por quase uma década, de acordo com a polícia. A operação para o resgate da jovem foi realizada por agentes da Polícia Civil do Espírito Santo na sexta-feira (20). "Após quase 10 anos de buscas, conseguimos localizar a vítima graças ao contato que ela fez com a família. Agimos prontamente para organizar a operação, que foi um sucesso", declarou o delegado Fabrício Lucindo, chefe da 16ª Delegacia Regional de Linhares. A operação começou na madrugada de quinta (19), quando os policiais civis, acompanhados pelo pai da vítima, seguiram de Rio Bananal, norte do Espírito Santo, com destino a Jucuruçu, na Bahia, distantes cerca de 450 quilômetros. Ao chegarem ao local, realizaram campana para identificar o cativeiro e, na manhã da sexta (20), cercaram o imóvel. O suspeito, de 43 anos, no entanto conseguiu fugir para a mata ao perceber a chegada da polícia. "O criminoso conhecia muito bem a área e, apesar de ser perseguido pelos policiais por um longo período, conseguiu se evadir. Continuamos as buscas para capturá-lo", afirmou o delegado. A vítima foi encontrada na casa e, de acordo com os agentes, ficou muito emocionada com a libertação. Ela contou que foi sequestrada pelo tio em 2015, sofreu abusos sexuais constantes e era mantida trancada e sob ameaça de morte, inclusive contra seus familiares, caso tentasse escapar. "Ele a vigiava o tempo todo e nunca permitiu que ela frequentasse a escola. A vida dela era completamente controlada por ele. A vítima passou por vários locais, incluindo a capital Vitória, onde viveu por três anos, antes de ser levada para Jucuruçu. Durante todo o tempo, ela foi obrigada a trabalhar na roça e recebia apenas R$ 100 por mês", afirmou o delegado. O suspeito deu à vítima um celular há oito meses, o que permitiu que ela conseguisse contatar sua família sem o conhecimento dele. "Ela criou uma conta na rede social Instagram e conseguiu pedir ajuda. Foi a partir daí que conseguimos montar a operação", disse o delegado. Além de libertar a vítima, a Polícia Civil apreendeu no local três armas de fogo de fabricação caseira, incluindo uma calibre 12 e um revólver calibre 38, além de munições e documentos falsos. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais.

 

Texto exige votação em assembleia e projeto aprovado por órgão municipal; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as coberturas deverão ser aprovadas em assembleia geral extraordinária, com a maioria simples dos condôminos presentes. Também deverão ser padronizadas e aprovadas pela prefeitura municipal ou pelo governo do Distrito Federal no que diz respeito às normas técnicas aplicáveis. A responsabilidade pela instalação e pela manutenção das coberturas será dos condôminos interessados, desde que respeitadas as normas estabelecidas pelo condomínio e pela legislação vigente. Como é hoje O projeto não altera nenhuma legislação. Hoje, no entanto, em casos assim, os condomínios seguem uma regra prevista no Código Civil, segundo a qual a realização de obras em um condomínio depende da aprovação dos moradores reunidos em assembleia. Nessas reuniões, costumam ser apresentados projetos que devem ser assinados por um engenheiro, para garantir a responsabilidade técnica da obra. Proteção Segundo Gilvan Maximo, a medida tem o objetivo de proporcionar maior conforto e proteção aos veículos dos moradores, em face de eventos climáticos. “A exigência de aprovação em assembleia garante que a decisão seja democrática. A padronização e a aprovação pelo órgão competente asseguram a uniformidade estética e a conformidade com as normas técnicas”, ressalta o parlamentar. “A responsabilidade pela instalação e pela manutenção, atribuída aos interessados, garante que não haja ônus para o condomínio, além de incentivar o cuidado e a conservação das instalações”, acrescenta. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 14982/24 E LEI 14983/24

 

Sancionadas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.

Foram sancionadas nesta segunda-feira (23) duas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado. Aprovadas pela Câmara em agosto, os projetos receberam parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). A Lei 14.982/24 teve origem no Projeto de Lei 1144/24, do Senado. Por sua vez, a Lei 14.983/24 foi originada do Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara. As propostas tratam de vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificação ou benefício, por exemplo. Segundo a relatora Bia Kicis, ambos os textos buscam segurança jurídica para ativos, inativos e pensionistas em razão de mudanças em interpretações jurídicas que levaram à redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs. Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja,  quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização. O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa. Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei. “Uma das razões para o problema apresentado reside na fragilidade da lei em relação ao tema. As penas são brandas e a tipificação demasiadamente restrita”, afirma de Toni. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1938/24

 

Projeto obriga empresas a informarem estoques de água e gás de cozinha à Defesa Civil.

O Projeto de Lei 1938/24 obriga empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à Defesa Civil municipal a cada 60 dias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o órgão deverá disponibilizar um formulário simplificado e de fácil preenchimento em meio digital para que as empresas compartilhem seus estoques. O objetivo é que as informações sejam usadas por órgãos de controle em situações de calamidade pública. “Em estados de calamidade pública, a disponibilidade imediata de recursos essenciais como água potável e gás de cozinha é crucial para a sobrevivência e bem-estar da população”, defende o autor, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). “A obrigatoriedade de informar os estoques permite que a Defesa Civil tenha um panorama claro e atualizado dos recursos disponíveis, garantindo uma resposta mais eficiente e direcionada às necessidades das comunidades afetadas”, acrescentou. O projeto prevê que as administrações municipais e do Distrito Federal regulamentarão a medida, estabelecendo penalidades administrativas para casos de descumprimento, como multa e cassação do alvará de funcionamento. Próximos passos A proposta será analisada, em [[g caráter conclusivo]], pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

A proteção ao meio ambiente precisa parar de ser vista como atraso urgentemente.

 

A seca é uma constante em várias regiões do Brasil todos os anos. Contudo, a resposta dos entes governamentais tem sido lenta e frequentemente ineficaz.

O aumento das queimadas no Brasil, com um crescimento de 100% nos focos de calor em relação a 2023, exige atenção. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 159.411 focos em 2024, comparado a 79.315 no ano anterior. E esses dados só crescem. A seca é uma constante em várias regiões do Brasil todos os anos. Contudo, a resposta dos entes governamentais tem sido lenta e frequentemente ineficaz. As queimadas, que afetam a qualidade do ar e a saúde dos ecossistemas, resultam da falta de planejamento e da implementação de políticas públicas que realmente funcionem. A proteção do meio ambiente, em vez de ser considerada uma prioridade, muitas vezes é vista como uma obrigação secundária, um atraso para o “desenvolvimento”. A que custo? Embora o Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabeleça diretrizes importantes para o manejo e controle de queimadas, a aplicação dessas normas frequentemente é negligenciada. A recente sanção do Projeto de Lei nº 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, chegou tardiamente, quando a população respirava mais fuligem que oxigênio. Quando a fauna e a flora agonizavam em meio ao fogo a perder de vista. O que vai sobrar depois disso? A responsabilidade pela crise das queimadas não deve recair apenas sobre a União. Os estados e seus municípios também precisam de um planejamento eficaz para lidar com as queimadas, especialmente durante a seca. Entre junho e outubro, todos os anos, o Cerrado enfrenta os desafios do fogo, com chamas que consomem áreas conhecidas e frequentemente habitadas. As ações do Poder Público, muitas vezes reativas e descoordenadas, não têm conseguido resolver a questão de forma eficaz. Para mudar essa situação, é essencial a elaboração de um plano de ação bem estruturado, baseado em dados e pesquisas. As queimadas devem ser uma preocupação constante na agenda pública, não um tema que surge apenas em alguns meses do ano. Sem medidas ágeis, será difícil avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que deveriam ser uma prioridade em todas as esferas de governo. Além disso, a revisão das penas para crimes ambientais é necessária, uma vez que atualmente são leves e não funcionam como um verdadeiro desestímulo. Um sistema que responsabilize efetivamente aqueles que colocam em risco o patrimônio natural é fundamental. Há quem provoque incêndios por puro sadismo, ou, em outros casos, para grilar terras após estas passarem a ser despovoadas. A necessidade de ação é clara. É necessário buscar um comprometimento sério por parte dos governantes e da sociedade para garantir que a preservação do meio ambiente seja uma prioridade. Um esforço coletivo pode assegurar que todo o Brasil tenha um futuro mais sustentável, permitindo que as próximas gerações desfrutem de um ambiente saudável. Este desafio exige atenção e ação imediata. Se ainda for possível.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Ao vencer o X de Elon Musk, Alexandre de Moraes se tornou um ministro global e sua ação despertou outros países.

 

Ao indicar representante no Brasil, o empresário sul-africano, dono do X e da Tesla, recuou, admitindo que o ministro do Supremo tem razão.

Umas mais, outras menos, as big techs estão se tornando células — poderosas — totalitárias. Pois não querem cumprir as leis dos Estados Nacionais. Para tanto contam com o apoio de incautos que acreditam que o X e outras transnacionais galácticas estão preocupadas com liberdade de expressão. Não estão. O que importa para todas — sim, todas — são seus ganhos, suas margens de lucro, e ter e demonstrar poder (Elon Musk se tornou menino de recados de Donald Trump, o candidato a presidente dos Estados Unidos pelo Partido Republicano). Na batalha contra o Brasil — a guerra, a rigor, não é contra o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal —, Elon Musk, dono do X, quis, num primeiro momento, exemplar, digamos assim, o país. Porém, não contava com a coragem e a competência técnica do magistrado do STF, que decidiu enfrentá-lo. Poucos teriam peito para fazer o mesmo. Ao presidente Lula da Silva, que fala muito (por exemplo sobre as queimadas — parecendo que incorporou o papel da oposição), parece faltar energia, como na falta de enfrentamento com a ditadura da Venezuela, cada vez mais cruenta. Ao ministro, pelo contrário, sobra tutano. Acrescente-se que opera estritamente de acordo com as leis. Ao indicar uma representante para o Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, Elon Musk realmente recuou, aceitando a regra proposta por Alexandre de Moraes. Uma recomendação fácil de ser cumprida: ter representação no país para ser responsável pelos atos da empresa. Não é uma exigência grande nem estapafúrdia. Era e é apenas uma tentativa de legalizar a atuação do X no país. Porque, sem representação local, o empreendimento do sul-africano fica parecendo um fantasma. Não há como citá-lo. Elon Musk não está muito preocupado com multas, e sim com outro problema, apontado pelo Jornal Opção, recentemente: a decisão judicial de Alexandre de Moraes, de tão pertinente e precisa, poderia servir de “jurisprudência” para outros países, como Canadá, Austrália, Alemanha, França, Espanha etc. O X poderia ser banido de vários países, o que poderia inviabilizá-lo como empresa. A médio prazo, poderia prejudicar outros negócios de Elon Musk, que é dono, por exemplo, da Tesla (já há automóveis eletrificados da empresa circulando no país — em Goiânia, por exemplo). Nota-se que Elon Musk quer “ressuscitar” o X antes das eleições do dia 6 de outubro. Quiçá para colocá-lo, mais uma vez, a serviço da extrema-direita. X de Elon Musk “arma” o jogo da extrema-direita Elon Musk parece ter pensado que o ato de Alexandre de Moraes alcançaria repercussão negativa no país e no exterior. No Brasil, exceto nos artigos de um ou dois articulistas do “Estadão” e nas diatribes da extrema-direita, a decisão do ministro do Supremo, que retirou o X do ar, ganhou o aplauso da sociedade. Em vários países ocorreu o mesmo e muitos ficaram interessados na ação do magistrado patropi. Intelectuais importantes de vários países — como Argentina, França (Thomas Piketty), Estados Unidos (Shoshana Zuboff, professora de Harvard), Austrália, Reino Unido, Espanha, Suíça e Itália (a economista Francesca Bria) — publicaram uma carta na qual criticam o autoritarismo de Elon Musk e defendem o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. A carta enfatiza que “a disputa do Brasil com Elon Musk é apenas o mais recente exemplo de um esforço mais amplo para restringir a capacidade de nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos Estados Unidos”. Os intelectuais sugerem que, “mais do que advertir o Brasil, suas ações enviam uma mensagem preocupante para o mundo: que países democráticos que buscam independência da dominação das big techs correm o risco de ter suas democracias perturbadas, com algumas big techs apoiando movimentos e partidos de extrema-direita”.(Fonte Jornal Opção Noticias )

 

 

 


TJGO oferece solução rápida e gratuita para acidentes sem vítimas.

 

O NVT se destina exclusivamente a acidentes que não envolvam vítimas, veículos oficiais ou danos ao patrimônio público

Nesta Semana Nacional do Trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) destaca o Núcleo Virtual de Trânsito (NVT), que oferece uma solução prática e gratuita para a resolução de conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas. O serviço é online, facilitando a conciliação entre condutores de forma rápida e eficiente, sem burocracia. Surgido como uma evolução do projeto Justiça Móvel, criado em 2010, o NVT foi adaptado para o atendimento virtual durante a pandemia, permitindo que os usuários não precisem se deslocar para resolver seus conflitos. Somente em 2024, o NVT já realizou 577 atendimentos, resultando em 256 acordos. Esse projeto busca promover a resolução amigável de conflitos, reduzindo o número de ações judiciais. As audiências de conciliação são realizadas de forma virtual, permitindo a participação dos envolvidos de qualquer lugar, sem custos adicionais. Os benefícios do NVT incluem a eliminação de taxas e a agilidade na resolução dos conflitos, evitando os trâmites mais demorados do sistema judicial. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp pelo número (62) 3216-2300,(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe o governo de fazer acordo que imponha barreira ambiental a exportações.

 

Intenção é impedir que o Brasil seja prejudicado por regras ambientais cobradas por países que não fazem sua parte na sustentabilidade global.

O Projeto de Lei 1406/24 proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é assinada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares. Medeiros afirma que o projeto busca impedir que as exportações brasileiras sejam prejudicadas devido a regras ambientais “rigorosas e desiguais”, cobradas por países que não fazem a sua parte na sustentabilidade global. “Queremos um tratamento isonômico ao Brasil com base nas políticas ambientais de outros países, a fim de assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como ‘disfarce’ para a discriminação contra as exportações brasileiras”, argumentou. A proposta muda a Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e ainda obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O programa vai acompanhar os países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto institui política nacional de avaliação da educação básica

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
 O Projeto de Lei 1524/24 institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendonça Filho (União-PE), serão objetivos da política nacional:

  • aferir as competências e as habilidades dos estudantes;
  • verificar a qualidade da educação básica;
  • oferecer subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais; e
  • promover a progressão do sistema de ensino.

Ainda segundo o texto, a política nacional deverá compilar anualmente os resultados de três avaliações da educação básica já existentes. São elas:

  • o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a participação de estados, Distrito Federal e municípios na coleta das informações junto a escolas públicas e privadas;
  • o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que poderá ser utilizado para a certificação dos estudantes; e
  • o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que continuará sob responsabilidade da União e permanecerá como mecanismo de acesso à educação superior.

Os dados serão tornados públicos para possibilitar análises comparadas entre entes federativos e unidades de ensino, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “É necessário aperfeiçoar as avaliações da educação básica, além de ser imperativo transformá-las em políticas de Estado”, argumenta Adriana Ventura. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 9434/97

  Congresso recebe iluminação verde pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos. Os prédios do Congresso ficam iluminados de verde nesta sexta-f...