Banco Central excluirá 31 empresas do Pix após reforçar segurança.

Entre Junho e Setembro, hackers usaram contas de fachada em participantes indiretos do Pix para dispersar valores desviados. 

A empresa Soffy recebeu R$ 270 milhões dos R$ 541 milhões da BMP Moneyplus e teve sua participação no sistema suspensa.Entre as instituições financeiras que atuam sem precisar de autorização do Banco Central, 31 terão que se adequar às novas regras impostas pela autoridade monetária, depois de uma série de ataques cibernéticos ao sistema Pix deixar um rombo na casa de R$ 1,5 bilhão.A informação consta da ata do último Fórum Pix, realizado no dia 4. Outras 39 já estão no novo padrão. Essas empresas precisam de um contrato com uma instituição financeira que participe diretamente do Pix. Por isso, são chamadas de participantes indiretas do Pix. De acordo com resolução publicada pelo BC em 5 de setembro, apenas instituições que entreguem um formulário completo de avaliação de risco poderão ser responsáveis por terceiros. Esse documento contém dados de movimentações, valores sob custódia, dentre outras informações financeiras usadas pela autoridade monetária para avaliar probabilidade de calote ou insolvência. As cooperativas de crédito também perderam o direito de tutelar a participação de outras empresas no Sistema Pix. Os participantes indiretos em desacordo com a nova regra que não conseguirem um novo parceiro até 4 de Março serão excluídos do sistema. O BC também deve apresentar, no ano que vem, uma matriz de risco para identificar participantes com falhas sistêmicas de segurança. Nos ataques hackers registrados entre junho e setembro, contas de fachada mantidas em participantes indiretos do Pix foram usadas para dispersar o dinheiro obtido nas fraudes. Empresas como a Soffy, que recebeu cerca de R$ 270 milhões dos R$ 541 milhões desviados da BMP Moneyplus em 30 de Junho, tiveram sua participação no Pix suspensa. A Soffy diz que a conta que recebeu esse valor não é de sua titularidade, e sim de um cliente parceiro -outra fintech, não revelada no comunicado. De acordo com a ANBCB (Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil), por ora, o acesso dos participantes indiretos continua contemplado na norma vigente. "A manutenção desse enquadramento, sua eventual revisão ou novas condições técnicas dependerão exclusivamente das decisões futuras do Banco Central, conforme suas avaliações de risco, capacidade operacional e diretrizes de política pública", diz a associação.No Fórum Pix, a autoridade monetária também divulgou a agenda para 2026. Há planos de dificultar o acesso de pessoas com histórico de fraude ao Pix para coibir a atuação de laranjas. A autoridade monetária prometeu criar critérios de segurança para o Pix automático, usado em pagamentos recorrentes, como um tipo de débito automático. A partir de novembro de 2026, só instituições adequadas poderão usar a ferramenta. Neste ano, o BC impôs a exigência de cadastro de um aparelho para liberar o Pix, um limite de valor para transações, além da adesão opcional ao rastreio das transferências no âmbito do MED (mecanismo especial de devoluções de transações, que pode ser acionado em caso de golpe). A ferramenta se tornará obrigatória em 26 de Fevereiro, quando também haverá a expansão do número de transferências sob vigia de uma para cinco. O BC diz que planeja expandir o escopo da ferramenta até Julho de 2026. A autoridade trabalha na definição de critérios do que é considerada "suspeita de fraude" ou fraude comprovada nos seus sistemas. Hoje, a maioria das recusas dentro do MED ocorre por falta de evidências de golpe financeiro. Desde o lançamento do autoatendimento do MED, em que a pessoa pode pedir estorno do Pix sem contatar o banco, houve um aumento nas taxas de negativa de cerca de 70% para cerca de 80%, acompanhando o aumento no número de pedidos, que triplicaram. Em outubro, quando a medida começou a valer, foram 3.496.163 pedidos de devolução, sendo 422 mil aceitos; no mês anterior, 1.284.440, sendo 308 mil aceitos. Por isso, o BC está desenvolvendo um indicador de probabilidade de fraude, com base em um algoritmo de análise de dados. A partir de fevereiro de 2026, a instituição financeira deverá enviar mensagens aos clientes sobre a situação do pedido de devolução, nos casos de bloqueio, liberação e devolução. VEJA A AGENDA DE SEGURANÇA DO PIX 2025: - Cadastro obrigatório de aparelho para execução de Pix - Limite máximo de valor para transações - Adesão opcional ao MED (mecanismo especial de devoluções) Fevereiro de 2026: - MED se torna obrigatório - Expansão do rastreio de uma para cinco transferências - Instituições devem enviar mensagens sobre status dos pedidos de devolução Março de 2026: - Exclusão de 31 participantes indiretos caso não encontrem novo responsável (4 de Março) Julho de 2026: - Expansão do escopo do MED Novembro de 2026: - Critérios de segurança para Pix automático entram em vigor Em desenvolvimento: - Matriz de risco para identificar falhas sistêmicas - Indicador de probabilidade de fraude (algoritmo) - Critérios para "fundada suspeita de fraude" - Dificuldade de acesso para pessoas com histórico de fraude.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Federação das autoescolas vai ao STF e ao Congresso para tentar derrubar novas regras da CNH.

Representantes buscam apoio político e preparam argumentos jurídicos contra mudança de regra para tirar CNH; presidente da Feneauto critica o que chamou de falta de diálogo e transparência do governo federal.

Entidades que representam as autoescolas estão preparando recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto para ser enviado ao Congresso a fim de derrubar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).A resolução, aprovada por unanimidade na segunda-feira, 1º, também permite que o cidadão se prepare de outras formas, que não em uma autoescola, para realizar os exames teórico e prático. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em nota, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, explicou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa nacionalmente o setor produtivo, contestará a resolução no STF. Além disso, a Feneauto e entidades estaduais vão protocolar na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da resolução do Contran. "Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público - mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo", afirmou. Burocracia e altos custos Com a mudança, o governo mira os altos cursos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros da habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação. A nota da Fenauto afirma que o governo federal e o Ministério dos Transportes atropelaram os trâmites democráticos ao convocarem, de última hora, uma reunião do Contran para apresentar a minuta da resolução. "Novamente não houve diálogo, transparência ou sequer aviso prévio ao setor que há 28 anos cumpre uma função delegada pelo próprio Estado", aponta. No entendimento da federação, a minuta da resolução, incluída no sistema do Contran na segunda-feira, não foi encaminhada com antecedência para os ministérios que compõem o conselho. Mudança não depende de lei  Em outubro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a mudança não dependia de mudança em lei, mas apenas de uma resolução do Contran. Para o ministro, no entanto, a deliberação do Contran não substitui o trabalho do Congresso Nacional. "Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade", diz trecho do comunicado. O presidente da Fenauto se reuniu na segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que criou a Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores. A instalação da comissão estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 2, na reunião de líderes. "A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao Setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social", afirma a entidade.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana.

O processo poderá ser feito online, com conteúdo teórico gratuito e apenas duas horas práticas exigidas. 

O uso de carro próprio será permitido, e instrutores autônomos credenciados atuarão sob fiscalização estadual. Custos podem cair até 80%.As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.  O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.  Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.  Veja as principais mudanças:  Abertura do processo Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aulas teóricas O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.  Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Aulas práticas A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.  O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.  Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas Provas Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.  Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.  Instrutores Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

'Confesso que foi no limite', posta Neymar após permanência do Santos.

 

"Essas últimas semanas foram difíceis para mim, digo mentalmente, não fisicamente. Meu mental foi a zero. 

Agradeço às pessoas que estiveram presentes nesse momento e que me ajudaram de alguma forma a me reerguer", disse à TV Globo.Neymar demonstrou mais uma vez o esforço que fez na reta final do Campeonato Brasileiro para lutar pela permanência do Santos na Série A. Em publicação em suas redes sociais, o camisa 10 declarou o sacrifício que foi feito para o clube."Confesso que foi no limite, foi na raça... mas foi por você, Santos!", disse o jogador. O Santos garantiu sua permanência na Série A ao vencer o Cruzeiro por 3 a 0, no domingo. O time só dependia de si para não voltar para a zona de rebaixamento. Neymar jogou as últimas partidas do Brasileiro com uma lesão no joelho. Após a vitória, ele confirmou que vai precisar passar por cirurgia. Além do problema físico, o craque também revelou que buscou ajuda psicológica nas últimas semanas. "Essas últimas semanas foram difíceis para mim, digo mentalmente, não fisicamente. Meu mental foi a zero. Agradeço às pessoas que estiveram presentes nesse momento e que me ajudaram de alguma forma a me reerguer", disse à TV Globo. Com contrato apenas até o final do ano no Santos, Neymar despistou sobre uma renovação de contrato. O camisa 10 busca estar nas melhores condições para a Copa do Mundo de 2026, em junho.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

INSS altera prazo do auxílio-doença sem perícia e muda outras regras.

 

A principal delas diz respeito ao prazo máximo de afastamento, que subiu de 30 para 60 dias, mas de forma excepcional e temporária. Essa nova norma valerá até abril. 

Depois, voltará a valer o que diz lei publicada em Novembro, limitando o prazo a 30 dias quando o pedido de auxílio é feito pelo Meu INSS.O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portarias alterando as regras de concessão do auxílio-doença concedido por meio do Atestmed, modelo no qual o benefício é liberado sem que o segurado passe por perícia médica presencial, apenas com a análise do atestado enviado pela internet.A principal delas diz respeito ao prazo máximo de afastamento, que subiu de 30 para 60 dias, mas de forma excepcional e temporária. Essa nova norma valerá até Abril. Depois, voltará a valer o que diz lei publicada em Novembro, limitando o prazo a 30 dias quando o pedido de auxílio é feito pelo Meu INSS. Os prazos para a concessão do benefício pelo Atestmed têm sofrido alterações nos últimos dois anos, como tentativa de conter a fila de benefícios da Previdência Social, incluindo as demandas por perícia médica. Até Junho deste ano, o segurado conseguia um afastamento limitado a 180 dias (seis meses) ao pedir o auxílio-doença peloa A testemed. Depois, o prazo caiu para 30 dias, com a publicação da medida provisória que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas disputa interna no governo elevou o prazo para 120 dias. Ele voltou a cair com a lei 15.265 de forma definitiva. Criado na pandemia de Covid-19, o auxílio-doença automático -sem a necessidade de perícia médica presencial- foi ampliado em 2023 e 2024 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como uma aposta para diminuir a fila de benefícios, mas se tornou um problema. Em Outubro, a fila do INSS chegou a 2,9 milhões de segurados à espera de uma resposta do órgão. A fila da perícia tem 1,2 milhão de segurados aguardando atendimento médico, segundo a Previdência. Ao todo, se for somado os segurados que devem passar por exame médico por meio de revisão pericial, há 1,6 milhão. Além disso, os gastos públicos com benefícios deram um salto em 2025. Em nota, a Previdência Social, responsável pela perícia médica, afirma que medida provisória nº 1.303 definiu como 30 dias o prazo estabelecido para a duração do benefício concedido via Atestmed, mas autorizou o Ministério da Previdência Social a flexibilizar esse prazo temporariamente, se necessário, e que a portaria publidada mantém os prazos que já estavam em vigor. Sobre a fila, afirma que do total de 1,2 milhão de requerimentos, 525.323 pessoas aguardam atendimento até 45 dias e 373.762 aguardam até 90 dias. O tempo médio de espera é de 62 dias. QUAIS SÃO AS OUTRAS MUDANÇAS NO AUXÍLIO-DOENÇA? As portarias incluem ainda um documento informando que o limite original para a concessão por meio do Atestmed segue sendo de 30 dias, mas poderá ser prorrogado de forma excepcional sempre que necessário, desde que a medida seja justificada. Outra portaria determina que o INSS irá custear de forma integral exames complementares solicitados por peritos médicos nas fases de concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios. A regra vai funcionar de duas formas, que inclui ressarcimento de segurados ou parceria com clínicas para atendimento. A última portaria diz respeito à prorrogação de prazo para teste iniciado pelo INSS em Agosto para ampliação do atendimento digital. Dentre as medidas está a permissão para que segurados consigam ser atendidos para a realização de alguns serviços específicos sem precisar de agendamento prévio no aplicativo ou site Meu INSS ou na Central Telefônica 135. As publicações têm como objetivo dar mais agilidade à concessão do auxílio por incapacidade temporária sem que o segurado precise ficar na fila da perícia, mas receberam críticas da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). Para Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da associação, o Atestmed não se equipara a uma perícia real e pressiona as contas públicas. "Isso não é perícia indireta, é pior. É análise meramente documental de pacientes aptos a comparecer presencialmente. Não se extrai do papel informações que só podem ser obtidas na perícia [presencial]", afirma. Para ele, o governo estaria insistindo em um modelo que já apresentou falhas e diz ver impacto negativo no futuro. "Haverá queda temporária, depois uma explosão incontornável", afirma. Ele diz que a a associação irá à Justiça e ao CFM (Conselho Federal de Medicina) para registrar que o alerta sobre a possibilidade de falhas. Especializada em Previdência, a advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que o Atestmed tem sido eficaz nos casos de afastamentos por questões mais simples, fazendo com que o segurado não precise ficar esperando tanto tempo na fila da perícia médica. "Ainda que haja o Atestmed, há muitos casos que precisam da perícia", diz. Dentre os benefícios que necessitam do exame médico presencial estão a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial também precisa de análise documental de perícias. Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Pressionado, Xabi Alonso já tem Mourinho cotado como substituto no Real.

 

O desempenho fraco do Real Madrid reacendeu debates internos e externos, e jornalistas espanhóis defendem que José Mourinho seja chamado para assumir o comando caso Xabi Alonso não consiga reverter a crise imediata.

O Real Madrid vive um momento delicado. A derrota por 2 a 0 para o Celta de Vigo, no último domingo, no Santiago Bernabéu, ampliou a crise e deixou o time a quatro pontos do Barcelona após 16 rodadas de La Liga. O tropeço somou-se à sequência recente: apenas duas vitórias nos últimos sete jogos somando todas as competições.Diante desse cenário, crescem as vozes que defendem que chegou a hora de Florentino Pérez rever o projeto e considerar a saída de Xabi Alonso, contratado no meio do ano para substituir Carlo Ancelotti, que deixou o clube rumo à seleção brasileira. Entre os críticos mais enfáticos está o jornalista e torcedor madridista Juanma Rodríguez, que no programa espanhol El Chiringuito de Jugones sugeriu um nome de peso para assumir o cargo: José Mourinho. Rodríguez afirmou no programa que, em sua opinião, o treinador ideal já está definido. Segundo ele, “se eu pudesse, amanhã traria Mourinho” e acrescentou que “Mourinho faria este time jogar”. Para o comentarista, a passagem de Xabi Alonso pelo Bayer Leverkusen não o preparou para a pressão de dirigir o Real Madrid. Nas palavras dele, “ao Real Madrid chega-se já batido, com experiência” e o treinador espanhol teria chegado apenas com o conhecimento de quem “passou cinco anos como jogador do clube, nada mais”. O jornalista também comentou que o entusiasmo inicial com a contratação de Xabi nunca o convenceu. Ele disse que o treinador está longe de ser um “Mourinho 2.0” e que interpretar Alonso como o prolongamento do português em campo foi um equívoco. Para Rodríguez, é preciso agir rápido: “se há que tomar uma decisão, então há que tomá-la o quanto antes” e completou dizendo que “há que amputar”. Com o confronto contra o Manchester City pela Liga dos Campeões marcado para esta quarta-feira, Rodríguez admitiu estar preocupado. Ele declarou estar “aterrorizado com o que pode acontecer” na partida, mas defendeu que Xabi Alonso permaneça no comando pelo menos até esse jogo. Em sua análise, todos os jogadores do elenco estão abaixo do próprio nível, o que torna o cenário ainda mais alarmante. “No final, vão despedir o Xabi por culpa do Vinícius”, disse, acrescentando que não vê relação direta entre o desempenho do treinador e o mau momento individual de nomes como Vinícius Júnior, Kylian Mbappé e Jude Bellingham. Para ele, o mais grave é que “não sabemos como joga o Real Madrid, não sabemos nada”.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Apple prepara iPhone 18 com câmera sob a tela e visual renovado.

Rumores indicam que a Apple lançará seu primeiro iPhone sem recorte frontal em 2027. A câmera e os sensores do Face ID devem ficar sob a tela, tecnologia prevista inicialmente para os modelos Pro da linha iPhone 18, marcando o maior redesign desde 2017.

Uma nova publicação na rede social chinesa Weibo aponta que a Apple está prestes a lançar o primeiro iPhone com câmera frontal instalada sob a tela, eliminando completamente o recorte na parte superior.Segundo o vazamento, a linha iPhone 18 será a primeira a adotar essa tecnologia. A Apple estaria utilizando micropainéis de vidro transparente, capazes de esconder todos os sensores do Face ID sob a superfície da tela. Na prática, isso resultaria no primeiro grande redesign dos iPhones desde o lançamento do iPhone X, em 2017. Outro detalhe citado é que não está claro se todos os modelos da linha iPhone 18 terão essa novidade. Rumores recentes mencionam apenas o iPhone 18 Pro e o iPhone 18 Pro Max, indicando que apenas os modelos topo de linha devem receber o novo visual. As informações mais amplas sobre o futuro do portfólio da Apple sugerem que, em 2028, a empresa lançará apenas três modelos: os dois Pro e o primeiro iPhone dobrável. Já o iPhone 18 está previsto para o início de 2027, incluindo também o iPhone 18e. Quanto ao sucessor do iPhone Air, que já perdeu entre 40,3% e 47,7% do valor desde o lançamento e é o modelo menos vendido da linha iPhone 17, ainda não há confirmação de que a Apple pretende manter a categoria de aparelhos ultrafinos no futuro.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Cardiologistas destacam dois hábitos para evitar problemas de coração.

Cardiologistas afirmam que festas de fim de ano elevam riscos cardíacos devido ao excesso de álcool, sal e estresse. 

Especialistas recomendam moderação no consumo, caminhadas regulares e até chá verde para proteger o coração durante este período.Dezembro é o pior período para a saúde do coração, segundo cardiologistas. Isso acontece principalmente pelo aumento do consumo de álcool e da alimentação em excesso. Por isso, os médicos recomendam dois hábitos fundamentais no fim do ano.O cardiologista Marc Eisenberg explicou ao programa Today, da emissora NBC: “As festas de fim de ano são a pior época do ano. É por causa do sal, das viagens e também porque o álcool pode causar arritmias cardíacas e aumentar a pressão arterial”. Diante disso, especialistas alertam que pessoas com problemas cardiovasculares devem ter atenção redobrada neste mês. Recomendações principais: controlar o consumo de álcool e caminhar. Segundo os médicos, esses dois hábitos simples podem fazer grande diferença na saúde do coração. “Não acho que o álcool seja necessariamente ruim, mas não se deve exagerar. Um ou dois copos já estão de bom tamanho”, afirmou Eisenberg. Estudos também mostram que atividades físicas leves, como caminhadas, reduzem o risco de fibrilação atrial, um tipo comum de batimento cardíaco irregular. Os especialistas reforçam a importância de moderação no consumo de álcool durante festas de Natal, Ano Novo e encontros sociais. Além disso, é essencial ficar atento a sintomas como palpitações, batimentos acelerados ou sensação de que o coração está batendo muito forte. Caminhar, moderar o álcool e… beber chá verde. Além das caminhadas e da moderação no álcool, aumentar o consumo de chá verde pode trazer benefícios cardiovasculares. Segundo a nutricionista Dawn Menning, “alguns estudos mostram que o chá verde pode estar associado à redução do colesterol LDL, à diminuição da pressão arterial e à melhora da função dos vasos sanguíneos”. A bebida contém um antioxidante chamado EGCG (galato de epigalocatequina), que ajuda a reduzir o estresse oxidativo, fator que pode danificar vasos sanguíneos e contribuir para doenças cardíacas. “A inflamação crônica tem papel importante nas doenças cardíacas, e o chá verde possui efeitos anti-inflamatórios que podem ajudar a reduzir esses marcadores”, destacou a especialista.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Google vai lançar óculos com Inteligência Artificial em 2026.

A empresa explicou que os projetos são criados em parceria com Samsung, Gentle Monster e Warby Parker, com a proposta de oferecer óculos leves e com design para uso diário.

O Google anunciou, durante o evento The Android Show: XR Edition, que está desenvolvendo dois modelos de óculos com Inteligência Artificial, com previsão de lançamento de um deles já em 2026.A empresa explicou que os projetos são criados em parceria com Samsung, Gentle Monster e Warby Parker, com a proposta de oferecer óculos leves e com design para uso diário. Em comunicado publicado no blog oficial, o Google detalhou os dois modelos em desenvolvimento: “O primeiro é um par de óculos de IA sem tela, que usa alto-falantes, microfones e câmeras integradas para permitir conversar naturalmente com o Gemini, tirar fotos e pedir ajuda”. “O segundo modelo traz um display nas lentes, oferecendo informações de forma discreta e imediata, como navegação ou tradução com legendas. Os primeiros óculos chegam no próximo ano”. Mais detalhes técnicos ainda não foram divulgados. Porém, como o Google costuma realizar o seu evento anual I/O no fim da primavera do hemisfério norte, é provável que as próximas novidades apareçam nessa ocasião.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Carteira bem recheada! Os 4 signos que vão ganhar muito dinheiro em 2026.

 

Capricórnio, Leão, Touro e Áries devem viver um 2026 de grandes oportunidades, ganhos surpreendentes e estabilidade financeira, segundo o Horóscopo Negro. 

As previsões indicam desbloqueios, reconhecimento profissional e decisões assertivas que podem transformar a vida desses signos no próximo ano.Estamos nos aproximando do fim do ano, e muita gente só pensa em virar logo para janeiro. Para quatro signos, essa ansiedade faz sentido. Segundo o Horóscopo Negro, Capricórnio, Touro, Leão e Áries devem viver uma fase de grande prosperidade em 2026, com ganhos inesperados e oportunidades financeiras que podem transformar a vida.Será que você está na lista, ou conhece alguém que está? Veja as previsões. Capricórnio (22 de dezembro a 20 de janeiro) “Será o rei absoluto das finanças em 2026. Tudo o que esteve parado finalmente anda: promoções, contratos importantes, oportunidades inesperadas e uma clareza impressionante para tomar decisões financeiras sábias. O trabalho silencioso dos últimos anos agora rende frutos de forma grandiosa. Onde antes havia bloqueios, agora há caminhos escancarados.” Leão (22 de julho a 22 de agosto) “Entra em 2026 com brilho total, e desta vez esse brilho traz dinheiro. Com Júpiter favorecendo o signo, seu talento será reconhecido e valorizado. Seu nome ganha força, pessoas querem trabalhar com você e portas se abrem com facilidade. Será um ano em que criatividade e magnetismo pessoal se transformam em prosperidade real.” Touro (21 de abril a 20 de maio) “Recupera a estabilidade como se o universo estivesse compensando anos difíceis. O salário se firma, surgem oportunidades concretas e aparece a chance de investir, comprar ou construir algo importante. A vida financeira se fortalece porque, finalmente, você assume o controle. Será um ano de segurança e bases sólidas.” Áries (21 de março a 20 de abril) “Começa 2026 com energia total. A entrada de Saturno e Netuno no signo intensifica sua intuição para identificar oportunidades. A atitude fica mais ousada, decidida e estratégica. Você enfrenta desafios de frente, toma decisões corajosas e vê sua conta crescer mais rápido do que imaginava.” E como ficará dezembro para esses signos? A astróloga Carina Almeida compartilhou previsões específicas sobre dinheiro para o último mês do ano. Capricórnio “Tempo de colher ou reorganizar. Pode vir reconhecimento, mas também a necessidade de estruturar novas metas. Use dezembro para planejar com cuidado o financeiro de 2026.” Leão “Reconhecimento profissional pode virar ganhos extras. Bom momento para renegociar ou planejar algo mais ambicioso para o ano que vem.” Touro “As finanças agradecem sua prudência característica. Aproveite para rever planos, resgatar projetos antigos e definir objetivos concretos.” Áries “Antes de agir, respire. Dezembro deve funcionar como ponte entre ciclos, preparando você para entrar em 2026 com foco e intenção.”Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Defesa de Vorcaro pediu que Kassio assumisse caso no STF e citou relação com outra operação da PF.

A equipe de defesa de Vorcaro apresentou à corte informações sobre um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.

A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, citou um contrato de compra e venda de imóvel encontrado com o banqueiro em outra operação da PF, a Overclean, para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação contra ele ficasse no gabinete de Kassio Nunes Marques.A primeira avaliação feita no Supremo, no entanto, recusou o argumento da correlação entre as duas operações. Caso as apurações avancem e encontrem novos indícios, o ministro Kassio pode ainda ser considerado prevento para o tema -quando um magistrado reúne a relatoria de processos semelhantes. Os advogados apresentaram o pedido em 27 de novembro, mas o caso foi distribuído a Dias Toffoli. Na última quarta (3), Toffoli decidiu que as diligências e medidas relacionadas à investigação deverão ser avaliadas pelo magistrado. Logo após a decisão, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que cuidava do caso enviou todo o material ao Supremo. O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão do magistrado que determinou a paralisação das investigações e a remessa dos autos ao STF. O recurso foi rejeitado. A equipe de defesa de Vorcaro apresentou à corte informações sobre um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão. Até então, as investigações relacionadas a Vorcaro corriam na Justiça Federal do Distrito Federal. A Operação Overclean investiga uma organização criminosa suspeita de irregularidades com o uso de emendas parlamentares ao Orçamento. São apurados fraudes em licitações, desvios de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro. No início do mês, Bacelar afirmou à Folha de S.Paulo ter participado da criação de um fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, distrito de Porto Seguro (BA). Segundo ele, Vorcaro demonstrou interesse na aquisição de parte do projeto, motivo pelo qual recebeu a documentação. O deputado afirmou que a transação não avançou. "Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro", disse. Toffoli enviou o caso para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que ainda não se posicionou. Mesmo assim, o ministro tomou a decisão sobre o caso, que pode ser reavaliada após o órgão se manifestar. Vorcaro havia sido preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai em 17 de novembro. Ao determinar a soltura, a juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master. Investigadores disseram que o jato particular no qual o empresário embarcaria tinha como destino Malta, o que reforçaria a hipótese de que ele buscava fugir. No pedido de habeas corpus ao TRF1, a defesa rebate esse argumento. Segundo eles, o fato de o plano de voo da aeronave ter destino como Malta seria uma "contingência logística, uma vez que o avião não tem autonomia para voar de Guarulhos a Dubai, necessitando de reabastecimento". Torcedor do Palmeiras, o ministro viajou a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados que atuam no caso Master. A viagem ocorreu na sexta (28) pela manhã, com retorno no domingo (30). A decisão da Libertadores, que resultou na vitória do Flamengo sobre o Palmeiras, aconteceu no sábado (29). O jatinho pertence ao empresário Luiz Osvaldo Pastore. A viagem foi revelada pela coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmada pela Folha de S.Paulo. Além de Toffoli, entre os mais de dez passageiros do voo estava o ex-secretário Nacional de Justiça Augusto Arruda Botelho, que atualmente advoga para um dos diretores do Master e é amigo do proprietário do jatinho. Botelho foi procurado pela reportagem, mas não houve resposta. O caso do Master no STF foi distribuído a Dias Toffoli na tarde de sexta (28), após o embarque do ministro para Lima. Já em 2 de dezembro, o ministro impôs sigilo elevado a um pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Cármen Lúcia diz que Judiciário ainda é machista e sexista e cobra ação contra matança de mulheres.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário brasileiro ainda é conservador, machista e sexista. 

Única mulher no STF, destacou a baixa representação feminina, denunciou a escalada de feminicídios e defendeu maior participação das mulheres na política, na tecnologia e na Justiça.A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário ainda é conservador, machista e sexista."É preciso que a gente, cada vez mais, tenha ciência e sensibilidade para saber que nós temos mulheres de notável saber jurídico, com reputação elevada, e que querem, podem e devem contribuir para uma perspectiva verdadeiramente democrática e igualitária no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal", afirmou a ministra ao receber a homenagem do ano do Prêmio Todas 2 Folha/Alandar. Na celebração, ela foi lembrada que atualmente é a única mulher no STF e, em toda a história do Brasil republicano, está entre as três representantes femininas. Além de Cármen Lúcia, também integraram a corte as ministras Ellen Gracie e Rosa Weber, já aposentadas. Apesar de celebrar uma reunião composta majoritariamente por mulheres, com "imprensa livre e empresas comprometidas", a ministra ressaltou as injustiças contra mulheres e a escalada de feminicídios. "No dia da Justiça, as injustiças contra mulheres no Brasil atingiram patamares que não é só de contrariedade ao direito, é de desumanidade, falta de civilidade, de indignidade", disse a ministra. "Nós precisamos tomar algumas atitudes, como sociedade, para que dê um basta nesta matança de mulheres. Não é mais possível que a gente continue assistindo mulheres sendo assassinadas, violentadas", disse. "Neste ano, são quase 700 crianças órfãs e muitas delas viram seus pais, seus padrastos, companheiros das suas mães, mutilarem ou matarem na frente delas. Isto é, como eu disse, a negação da civilização. Isto é ato de barbárie". Em discurso em que tentava ser positiva pelo reconhecimento do trabalho das mulheres, a ministra elencou ainda outras injustiças na representação feminina. Ela lembrou que as cotas foram criadas nos anos 1960 para minorias, mas as mulheres, que são 52% do eleitorado brasileiro, ainda são pouco representadas no Congresso. "Nós temos a pior representação no Congresso Nacional em termos de números. Em termos de quantidade, nós somos uma das piores representações nas Américas", disse a ministra. Ela parafraseou o poeta Carlos Drummond de Andrade em comentário sobre o caso de Ângela Diniz. "Aquela moça continua sendo assassinada todo dia e de diferentes maneiras". Carmén Lúcia falou ainda sobre a subrepresentação na tecnologia, tema do Prêmio Todas 2 deste ano, uma parceira da Folha de S.Paulo com a consultoria Alandar. "Acabamos de fazer uma das fases de auditagem das urnas eletrônicas e, das quase 140 propostas que apresentaram nesse ano, tinham apenas 13 mulheres", disse. Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no biênio 2024-2026, a ministra ressaltou a necessidade da imprensa livre durante as eleições do próximo ano e lamentou as fraudes nas cotas de gênero. Na homenagem, ela foi reconhecida por sua trajetória pública marcada pela defesa da democracia, igualdade e cidadania. "É preciso que nós continuemos juntas e, se há muitas lágrimas e muitas feridas a curar, é urgente que a gente faça isso juntas", disse.Fonte Brasil ao Minuto Noticias

Formação de ciclone extratropical deixa o Sul do País em alerta vermelho para tempestades.

O mau tempo está associado à formação de um ciclone extratropical combinado à chegada de uma frente fria. 

O sistema deve atuar com forte intensidade, favorecendo a presença de nuvens carregadas e tempestades.A região Sul do País está em alerta máximo nesta terça-feira, 9, devido à chegada de um ciclone extratropical combinado com uma frente fria, que traz chuvas intensas, ventos fortes e risco de granizo, afetando áreas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O alerta, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é válido até as 23h59 e aponta para “grande perigo”.A previsão indica um agravamento nos acumulados de chuva, que podem ultrapassar 60 mm em uma hora ou mais de 100 mm ao longo do dia. Também há chance de granizo e rajadas de vento superiores a 100 km/h. Conforme o Inmet, as condições oferecem alto risco de danos a edificações, interrupção no fornecimento de energia, prejuízos a plantações, queda de árvores, alagamentos e impactos no transporte rodoviário. O mau tempo está associado à formação de um ciclone extratropical combinado à chegada de uma frente fria. O sistema deve atuar com forte intensidade, favorecendo a presença de nuvens carregadas e tempestades. As áreas afetadas abrangem diversas regiões dos três Estados do Sul, incluindo zonas metropolitanas, centrais, norte, noroeste, sudoeste, sudeste, oeste e serrana, como o Vale do Itajaí, a região metropolitana de Curitiba e a região metropolitana de Porto Alegre. O Inmet recomenda que, diante do alerta vermelho, a população desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Em caso de enchentes ou enxurradas, proteja documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Caso a situação de grande perigo se confirme, procure abrigo e evite permanecer ao ar livre. Impactos em São Paulo e outros Estados De acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, as últimas imagens do satélite GOES-19 mostram o sistema de baixa pressão atuando sobre o Rio Grande do Sul, favorecendo a ocorrência de chuvas fortes em algumas regiões já na manhã desta terça-feira. Ao longo do dia, o sistema tende a se deslocar para o oceano, dando origem ao ciclone extratropical. Em razão da condição climática, a terça-feira amanheceu bastante chuvosa na cidade de São Paulo. Na segunda-feira, já foram registrados transtornos em razão das precipitações, que continuam atingindo a capital nesta terça. São esperadas precipitações fortes, com intensas rajadas de vento entre 60 km/h e 70 km/h, principalmente no período da tarde. Segundo a Climatempo, a combinação do ciclone com a frente fria gera muitas áreas de instabilidade, que espalham nuvens carregadas com potencial para provocar chuva forte em pouco tempo, muitos raios e ventania nos Estados da região Sul, em parte do Sudeste e também do Centro-Oeste. Além dos três Estados do Sul e de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na região Sudeste, e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste, também podem ser impactados. Para essas localidades, porém, não há alerta vermelho do Inmet. “Embora o processo de formação do ciclone extratropical e da frente fria estimule ventos fortes e temporais em áreas do Sudeste e do Centro-Oeste, este ciclone extratropical não vai passar sobre nenhuma área destas regiões”, reforça a Climatempo. Afastamento do ciclone extratropical Os impactos deste sistema serão sentidos em áreas do centro-sul do Brasil ao menos até quinta-feira, 11. “No decorrer da madrugada e manhã de quarta-feira, o centro do ciclone deve alcançar o mar, no litoral do Rio Grande do Sul, movimentando-se para alto-mar. Durante a quinta-feira, o ciclone extratropical deve avançar cada vez mais em alto-mar, afastando-se do Sul do Brasil”, estima a Climatempo.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Marina Ruy Barbosa reage com ironia após ser chamada de feia.

Marina Ruy Barbosa respondeu com ironia a uma crítica sobre sua beleza, publicando foto loira e debochando do comentário. 

A atriz explicou que gosta de reagir de forma “sapequinha” a ataques nas redes sociais. Marina Ruy Barbosa chamou atenção após responder uma crítica que questionava sua beleza na sexta-feira (5). A atriz reagiu com ironia o comentário em que uma usuária a chamava de "feia"."Me desculpem mas acho a Marina Ruy Barbosa muito feia se ela não fosse ruiva ninguém ia ligar", escreveu. Em vez de ignorar, a atriz decidiu embarcar no deboche publicando uma foto dela mesma loira e respondeu "Eu também acho. Quando ficou loira perdeu toda beleza". Com a repercussão da resposta da atriz, um internauta perguntou por que Marina ainda dá atenção a ataques do tipo. "Eu gosto de ser sapequinha às vezes", respondeu Marina.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Miss Jamaica será repatriada após sofrer acidente grave no Miss Universo.

Hospitalizada em Bangkok desde uma queda durante desfile preliminar, Gabrielle Henry voltará à Jamaica em um voo com acompanhamento médico. 

A organização do Miss Universo cobre despesas, apoia a família e garantiu tratamento contínuo após os ferimentos graves.A Miss Jamaica 2025, Gabrielle Henry, será levada de volta ao seu país nos próximos dias em um voo especialmente preparado para garantir sua segurança, com monitoramento médico durante todo o trajeto. A modelo permanece hospitalizada desde o dia 19 de novembro, quando sofreu uma queda séria durante um desfile preliminar do Miss Universo, realizado em Bangkok, na Tailândia.De acordo com a organização do concurso, o acidente provocou hemorragia intracraniana, perda de consciência, fraturas, lacerações no rosto e outros ferimentos de grande gravidade. Gabrielle, que também atua como médica e advogada, foi levada diretamente para a UTI de um hospital da capital tailandesa, onde segue recebendo cuidados intensivos. A equipe responsável pela competição informou que o retorno à Jamaica está sendo organizado pelo próprio hospital, em um voo medicalizado. Assim que chegar ao país, Gabrielle será encaminhada imediatamente para outra unidade de saúde, onde dará continuidade ao tratamento. O Miss Universo declarou que está cobrindo todas as despesas médicas na Tailândia, incluindo internação, reabilitação, acomodação e demais custos para que a mãe e a irmã da miss permanecessem ao lado dela desde o acidente. A organização também assumirá os gastos do transporte de repatriação e garantiu apoio financeiro para tratamentos futuros relacionados à queda.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Chitãozinho e Xororó lamentam morte do irmão Mauri após grave acidente.

O cantor Mauri Lima, de 55 anos, morreu em um acidente na Régis Bittencourt após retornar de um show. 

Familiares, incluindo os irmãos Chitãozinho e Xororó, prestaram homenagens com relatos emocionantes sobre os últimos momentos e o impacto da perda na família.A morte de Mauri Lima, de 55 anos, provocou forte comoção entre familiares e artistas. O cantor, irmão caçula de Chitãozinho e Xororó, não resistiu a um grave acidente ocorrido no domingo, 7, na Rodovia Régis Bittencourt, em Miracatu, interior de São Paulo. A Polícia Rodoviária Federal confirmou que a batida envolveu uma van, um caminhão e um carro, resultando em duas mortes e deixando outros ocupantes feridos. As causas seguem em investigação.Durante todo o dia seguinte, parentes e amigos usaram as redes sociais para prestar homenagens. Xororó publicou uma foto com o irmão e lembrou que espera que ele seja recebido pelos familiares já falecidos. “Irmão, que o nosso pai, nossa mãe e nossa irmã te recebam com muita luz. Que Deus ilumine a sua companheira de tantos anos e seus filhos para que eles consigam entender a dádiva que é viver. Nós, os manos, vamos sentir muita falta do nosso caçula. Vai em paz”, escreveu o sertanejo. Chitãozinho também lamentou a perda, dizendo: “Descanse em paz, meu irmão. Que Deus te receba de braços abertos”.Um dos relatos mais emocionantes foi o de Maury, filho mais velho de Mauri, que estava na van no momento da colisão. Ele recordou que precisou quebrar uma janela para ajudar outros passageiros a deixarem o veículo e contou que o pai ainda estava consciente. “Ele estava com vida, respirando. Enquanto eu falava com ele, eu ligava para o resgate, tinha que resolver tudo e ainda ficar com ele, vendo ele naquele estado, mas vivo”, escreveu. Ele acrescentou que fez uma chamada para que a mãe e a irmã pudessem se despedir. “Ele ouviu, chorou, e assim foi seu último suspiro. Desta forma, eu me despedi do meu maior exemplo de vida, o homem mais trabalhador, honesto e talentoso que eu já vi”. A filha de Mauri, Beatriz, também prestou homenagem. “Hoje eu recebo a pior notícia da minha vida, a maior dor que alguém poderia sentir na vida. Eu gostaria de expressar o quanto eu te amo uma última vez, pai. Você é e sempre vai ser o meu porto seguro. Eu te amo até o fim dessa vida e além. Cuide de mim e conforte o meu coração daí de cima”, escreveu. Sandy, sobrinha do cantor, deixou uma mensagem em seu perfil no Instagram: “Tio, que sua alma seja acolhida no amor e na paz, como você merece. Que Deus cuide de você e ampare sua família”.Mauri fazia dupla com o irmão Maurício e havia se apresentado em Curitiba na véspera do acidente. Segundo a PRF, Douglas Riva, integrante da equipe da dupla, também morreu na colisão. Outros passageiros ficaram feridos. A investigação segue aberta.Fonte Fama ao Minuto Noicias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Em debate na Câmara, governo reafirma apoio ao fim gradual da escala de trabalho 6x1.

Propostas em análise na Câmara e no Senado reduzem a carga de trabalho semanal; empresários alertam para altos custos trabalhistas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública, nesta quarta-feira (10), os impactos do fim da escala de trabalho 6x1. O debate reuniu representantes de entidades patronais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Boulos afirmou que a mudança na jornada é prioridade do governo e citou exemplos internacionais. Segundo ele, nos Estados Unidos houve redução média de 35 minutos na jornada diária nos últimos quatro anos, com aumento de 2% na produtividade. Ele lembrou ainda que, na França, a redução para 35 horas semanais em 1998 resultou na criação de cerca de 300 mil empregos. O ministro mencionou estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2022, em 46 países. A pesquisa mostrou que o Brasil tem a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas, enquanto a Coreia do Sul tem 38 e a Alemanha, 34 horas. “Fala-se muito que não podemos reduzir a jornada porque nossa produtividade é menor. Mas como ela vai aumentar se a trabalhadora e o trabalhador não têm tempo para estudar, descansar e melhorar suas condições de trabalho?”, disse Boulos. “O tema envolve números e impactos econômicos, mas envolve também humanidade. O mercado se adapta”, enfatizou.Propostas As mudanças sobre jornada estão em análise na Câmara e no Senado. O governo apoia o Projeto de Lei 67/25, relatado na Câmara pelo deputado Leo Prates (PDT-BA). O texto prevê redução gradual da jornada semanal, que sairia das atuais 44 horas para 42 horas em 2027 e 40 horas em 2028. O projeto está em exame na Comissão de Trabalho. Atualmente, a legislação estabelece 44 horas semanais como limite máximo de jornada. O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que alertou para o avanço da proposta no Senado. Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 (PEC 148/15). A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas e segue para votação no Plenário do Senado. Custos O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, representante da Confederação Nacional do Comércio, disse ter restrições à proposta. Segundo ele, o Brasil tem um setor produtivo diverso e regras rígidas podem afetar atividades de forma desigual. “Empregar custa muito. Nosso custo de trabalho é elevado, e isso também precisa entrar no debate”, disse. Dall’Acqua afirmou ainda que o Brasil não registra ganho consistente de produtividade desde os anos 1980. Segundo ele, a produção por hora trabalhada é de US$ 17, enquanto a Argentina registra US$ 27, o Uruguai US$ 30 e países da Europa e Estados Unidos superam US$ 60. O especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro, destacou o peso das pequenas empresas. “Noventa e nove por cento das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias. Elas respondem por cerca de 52% dos empregos formais e têm mais dificuldade para fazer adaptações internas.” Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de recursos do salário-educação para compra de uniformes e merenda.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão destinar recursos do salário-educação para a compra de uniformes e de alimentação escolar. O salário-educação é uma contribuição social paga por empresas e corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada. Hoje, parte do dinheiro já financia programas, projetos e ações no ensino fundamental. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), para o Projeto de Lei 725/24, do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO), atualmente na suplência, e outra iniciativa. Como a versão original, o substitutivo altera a Lei do Fundeb. “Despesas com uniformes e alimentação são significativas nos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”, afirmou Maurício Carvalho. Ele lembrou decisões favoráveis ao uso do salário-educação para cobrir tais gastos. “O uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, em especial para os alunos mais vulneráveis”, defendeu o deputado Hildo do Candango, autor do projeto de lei original. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Votação sobre regras para trabalho por aplicativo é adiada; parecer mantém autonomia e cria garantias.

 

Votação foi marcada para a próxima terça-feira (16).

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo adiou para a próxima terça-feira (16) a votação do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Os deputados argumentaram que precisariam de tempo para analisar as mudanças feitas ao Projeto de Lei Complementar 152/25, disponibilizadas nesta terça-feira (9). O substitutivo confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma. Mesmo mantendo a autonomia como eixo central da relação, o texto cria um regime jurídico próprio, que estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias, como proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio ou penalidades. Previdência O relator afirma que a medida "garante maior equilíbrio ao sistema previdenciário e adapta as regras à diversidade de modelos presentes no setor digital". Segundo ele, o texto busca solucionar o “limbo jurídico” da categoria e ampliar a cobertura contributiva — hoje restrita a apenas 35,9% dos trabalhadores em plataformas. Entre as mudanças, o relatório unifica a forma de contribuição individual: todos os trabalhadores passarão a recolher 5% sobre o salário de contribuição, calculado como 25% da remuneração bruta, percentual que considera que a maior parte dos ganhos tem caráter indenizatório para cobrir custos operacionais (75%). "Caso um motorista de aplicativo possua remuneração mensal de R$ 4.000,00, a contribuição previdenciária devida será de apenas R$ 50,00, ao contrário dos R$ 200,00 que seriam devidos caso a contribuição incidisse sobre a totalidade da remuneração bruta", exemplificou o relator. Financiamento da seguridade As plataformas deverão recolher 20% sobre a parcela remuneratória do trabalhador, mais 2% relativos ao seguro de acidente de trabalho. Para modelos de negócio baseados em taxa única mensal ou por serviço — desde que a taxa não ultrapasse 20% do valor cobrado — a contribuição patronal será de 10% mais 2% sobre a receita bruta auferida no mercado brasileiro.  Remuneração e piso O substitutivo estabelece em 30% o limite máximo que a plataforma pode cobrar do trabalhador por serviço (taxa única). Se a empresa optar por cobrar essa taxa máxima, ela estará sujeita à alíquota máxima de 23% de contribuição social (além dos 2% de acidente de trabalho) sobre a parcela remuneratória do trabalhador. "Fixou-se um teto de retenção de 30% para operadoras de taxa variável e de 15% para modelos híbridos, enquanto aquelas que operam por assinatura fixa devem repassar integralmente o preço da viagem ao condutor", explicou Coutinho. O texto também cria um piso de remuneração bruta mínima de R$ 8,50 para serviços de curta distância (exceto mototáxis). O valor será aplicado a viagens de até 2 km no transporte de passageiros e a entregas de até 3 ou 4 km, conforme o tipo de veículo utilizado. O relator afirma que o piso assegura remuneração mínima proporcional ao deslocamento, evitando pagamentos incompatíveis com os custos envolvidos. Limite de jornada O parecer fixa em 12 horas diárias o tempo máximo de conexão às plataformas, seja realizando corridas ou entregas, seja aguardando chamadas. Transparência das informações Pelo parecer, o motorista ou entregador deverá ter acesso prévio — por no mínimo 15 segundos — aos dados essenciais da operação, como o valor total pago pelo usuário, o repasse que receberá, a taxa cobrada pela plataforma e eventuais mecanismos de precificação dinâmica. A versão original previa apenas informações gerais sobre critérios de distribuição e avaliação. A proposta também estabelece garantias contra decisões automatizadas, determinando que medidas tomadas exclusivamente por algoritmos poderão ser revisadas por uma pessoa, mediante solicitação do trabalhador. Além disso, o substitutivo detalha regras para a aplicação de penalidades, suspensões ou desligamentos, que deverão seguir procedimento formal assegurando contraditório e ampla defesa. Seguro O substitutivo determina que as empresas paguem seguro privado para todos os trabalhadores no valor mínimo de R$ 120 mil por trabalhador. A cobertura deverá incluir acidentes, invalidez temporária ou permanente e morte — inclusive quando decorrentes de doenças ocupacionais. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova uso de tecnologias avançadas na reabilitação de pessoas com deficiência.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o uso de inovações tecnológicas no tratamento de pessoas com deficiência. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), para o Projeto de Lei 2333/24, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O original previa a criação de um programa nacional com objetivo semelhante. “Esta nova redação reforça a garantia de recursos, instrumentos e tecnologias modernas, avançadas e inovadoras, sem enumerá-las. Assim, esta opção preserva a atualidade da norma, evitando que se torne obsoleta”, destacou o relator. “As inovações tecnológicas na reabilitação de pacientes têm mostrado resultados promissores, proporcionando tratamentos eficazes e personalizados em diversas condições”, disse o deputado Coronel Chrisóstomo, autor do projeto original. Principais pontos Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência já prevê o uso de tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada um. Já o substitutivo determina que a tecnologia assistiva e de reabilitação deverá abranger materiais, dispositivos, equipamentos, softwares e demais recursos avançados e inovadores, inclusive de base robótica, digital ou neurotecnológica. Segundo Dr. Zacharias Calil, esta mudança na legislação buscará assegurar que o acesso a recursos tecnológicos não se restrinja a deficiências físicas ou neurológicas, mas contemple todas as pessoas com deficiência. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Por insuficiência de votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli.

 

Foram 227 votos a favor da perda do mandato; total exigido para cassação era de 257 votos.

A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição. Parecer da CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", disse. Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018. A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa. No entanto, jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão. Documentos falsos A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio. Parecer vencedor A relatoria inicial do processo contra Zambelli coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou. Garcia argumentara que não havia provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais. Ele se baseou ainda em depoimento de testemunha da deputada, o perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, que traçou um perfil de compulsão à mentira (mitômano) de Delgatti. Defesa O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, por ter alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia contratada pela defesa. "Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre", disse. Segundo Pagnozzi, Zambelli comentou que pediria renúncia caso tivesse seu mandato mantido para não incomodar os demais deputados. "A Carla Zambelli só quer dignidade."O deputado Diego Garcia, relator de parecer vencido na CCJ, disse que produziu um relatório técnico, que só não foi aprovado por haver tido troca de membros da comissão antes da votação. Segundo ele, não existem provas contra a deputada Carla Zambelli nos autos do processo judicial. "Tudo o que a acusação afirma estar no relatório policial, não se encontra lá. Uma deputada da esquerda [que também acessou os autos] me disse que não poderia ir contra o voto por eu estar falando a verdade", declarou. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, a decisão judicial pela perda do mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do Plenário. "Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa", disse. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que o Plenário não analisasse a cassação de Zambelli considerando que, em uma semana, a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato por ela ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição. "Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva este assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados", afirmou. O deputado Júlio Lopes, a partir de parecer dos técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026. Porém, a líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandato ou não. Segundo ela, a cassação perpetuaria a injustiça contra Zambelli. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator apresenta alterações na proposta que reestrutura a segurança pública.

Votação da PEC da Segurança foi adiada para a semana que vem.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), apresentou substitutivo ao texto original do governo nesta quarta-feira (10). A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. A votação do texto foi adiada a pedido dos deputados e deve ocorrer na terça-feira da semana que vem. Entre as mudanças, o relator propôs a criação do Sistema de Políticas Penais e do Sistema Brasileiro de Inteligência, além de novas fontes de financiamento para ações de segurança pública. Segundo Mendonça Filho, a apresentação da proposta pelo Poder Executivo abriu espaço para discutir uma nova estrutura para a segurança pública. “O projeto original tinha um enfoque centralizador, sem fortalecer plenamente a atuação dos estados. Nossa versão avança na descentralização e na articulação federativa, valorizando tanto a coordenação nacional quanto a autonomia dos entes federados”, afirmou. A proposta enviada pelo governo em abril previa ampliar o poder da União para coordenar atividades de segurança pública e editar leis gerais sobre o tema. Hoje, o combate à criminalidade é responsabilidade majoritária dos estados. Na nova versão, quando houver atuação conjunta entre União e estados, a coordenação caberá a quem propuser a ação integrada.Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o texto apresentado mantém os principais pontos defendidos pelo governo e aprimora o modelo de financiamento. “Houve avanço em relação ao financiamento. Já havia a previsão dos fundos e da vedação ao contingenciamento, mas agora há novas fontes de receita, como a arrecadação das apostas eletrônicas e o uso do Fundo Social”, disse. Recursos O texto destina 15% do Fundo Social do pré-sal e 6% da arrecadação das loterias para ações de segurança pública. Segundo o relator, essas medidas triplicam o volume de recursos para o setor. Ele afirmou que, em 2025, o governo utilizou R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública, valor que pode chegar a cerca de R$ 6 bilhões por ano com as novas fontes. “O governo constitucionalizou dois fundos — o Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário —, mas eles não tinham recursos. Agora garantimos fontes estáveis de financiamento”, disse Mendonça Filho. Penas A proposta também determina que o Congresso Nacional aprove lei para endurecer o regime de penas para organizações criminosas de alta periculosidade e para crimes cometidos com violência ou ameaça. Essa lei deverá restringir ou proibir progressão de regime, vedar liberdade provisória e impedir a conversão de pena de prisão por restrições de direitos. O texto ainda prevê a perda total do patrimônio obtido com atividades criminosas. Principais mudanças propostas pelo relator: Criação de um regime jurídico especial para organizações criminosas de alta periculosidade; Fortalecimento explícito dos direitos das vítimas no texto constitucional; Previsão de referendo nacional para redução da maioridade penal em crimes violentos; Criação de uma nova arquitetura federativa para a segurança pública; Reorganização das polícias municipais e das guardas municipais; Reforço das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; Criação do Sistema de Políticas Penais e modernização profunda da gestão prisional; Medidas para evitar que presídios continuem como centros de comando do crime; Congresso ganha competência para sustar atos normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público quando extrapolarem o poder regulamentar; Institucionalização da Política Nacional de Inteligência e ampliação do papel do SISBIN; Financiamento vinculado e permanente para segurança pública e sistema prisional com receitas do pré-sal e das apostas de quota fixa ao FNSP e FUNPEN; Ampliação das competências legislativas comuns e concorrentes; Reforço da coordenação e descentralização federativa com fortalecimento dos estados e municípios; Atualização constitucional sobre prisão provisória, inclusão da perda de direitos políticos durante o recolhimento; Criação de competência específica para o Congresso fiscalizar e controlar a atividade de inteligência Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que garante isenção de taxas para Embrapa.

Proposta havia sido vetada pelo Poder Executivo.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa e tecnologias. É o que determina a Lei 15.282/25, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. A nova norma é derivada do Projeto de Lei (PL) 2694/21, de autoria do Senado. O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Lula (VET 31/25). O veto, entretanto, foi rejeitado em sessão conjunta do Congresso Nacional na última quinta-feira (4). As contribuições agora dispensadas seriam devidas ao Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao vetar o projeto, Lula havia considerado que a iniciativa contraria o interesse público, por instituir benefício de natureza tributária sem apresentar medida compensatória, estimativa de impacto orçamentário-financeiro e cláusula de vigência. Isso, segundo ele, reduziria as receitas e afetaria o equilíbrio financeiro das entidades, além de estar em desacordo com a legislação em vigor. Ao justificar o projeto de lei, o autor da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), enfatizou que a Embrapa foi responsável por transformar o Brasil em uma potência agrícola mundial, mas atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais.

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 estabelece que a Receita Federal deverá incluir o devedor frequente (contumaz) em seus cadastros, sem prejuízo do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Em relação aos Fiscos de outros entes federativos, eles deverão informar à Receita a inclusão e a exclusão do contribuinte da condição de devedor contumaz, garantida a integração, a sincronização e o compartilhamento obrigatório, gratuito e tempestivo dos dados. Além disso, poderão criar seus próprios cadastros de devedores.Bons pagadores Bons pagadores também poderão ser identificados para contar com benefícios. Entre eles, a legislação poderá permitir: acesso a canais de atendimento simplificados para orientação e regularização; flexibilização das regras para aceitação ou para substituição de garantias; execução de garantias em execução fiscal somente após o trânsito em julgado da discussão judicial relativa ao título executado; e prioridade na análise de processos administrativos, em especial os que envolvem a possibilidade de devolução de créditos ao contribuinte. Programas de cooperação O projeto cria três programas de cooperação do contribuinte com o Fisco, de adesão voluntária: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia); Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia); e Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A conformidade tributária atesta se o contribuinte segue as normas e paga em dia os tributos, além de colaborar com o Fisco no exercício de suas atribuições. Para aderir ao Confia, a empresa deve ter um sistema para planejar e monitorar o cumprimento das obrigações tributárias. O sistema deve ser amparado por documentação sobre a política fiscal adotada pelos gestores, sobre os procedimentos preparatórios de obrigações acessórias (declarações e relatórios, por exemplo) e sobre procedimentos para testar e validar a eficácia operacional da estrutura de controles internos. Entretanto, devido ao grande número de empresas com as quais a Receita deverá manter interlocução, o programa dependerá de uma seleção objetiva feita pelo Fisco segundo critérios quantitativos e qualitativos. Assim, serão analisados o patrimônio da empresa, o controle acionário, a receita bruta declarada, os débitos declarados, a massa salarial e a proporção de seus tributos em relação à arrecadação federal. No aspecto qualitativo, serão analisados o histórico de conformidade fiscal, o perfil de litígio (ações administrativas ou na Justiça), a estrutura de controle interno em vigor e a complexidade da estrutura e das transações realizadas. Plano de trabalho Ao ter sua adesão ao Confia aceita pela Receita Federal, a empresa deverá manter um plano de trabalho pactuado entre as partes prevendo, por exemplo: ações, objetivos e revisão, pelo contribuinte, de seus sistemas e procedimentos internos que impactam negativamente o sistema de gestão de riscos tributários ou a eficiência operacional da Receita Federal; regularização de inconsistências identificadas; e estabelecimento de procedimentos formais de interlocução para resolver dúvidas ou divergências na interpretação da legislação tributária. Por parte da Receita, o órgão deverá oferecer serviços diferenciados, como: canal personalizado e qualificado de comunicação; renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND); e conversa prévia à emissão de decisão sobre pedidos de compensação, ressarcimento, restituição e reembolso de créditos tributários. Para a renovação das certidões citadas, em 30 dias antes do vencimento será emitido um relatório de situação fiscal com eventuais pendências da pessoa jurídica, que terá 10 dias para pedir a renovação mostrando ter regularizado a situação. Já os contribuintes do Confia deverão possuir administração comprometida com a conformidade tributária; corrigir falhas de governança tributária incluídas no plano de trabalho; e refletir a estrutura de governança corporativa tributária em estrutura tecnológica adequada. Admissão de débitos No âmbito do Confia, poderá haver um diálogo entre as partes para permitir ao contribuinte revelar, voluntariamente ou por provocação do Fisco, negócios e operações com relevância fiscal para os quais não haja manifestação expressa da Receita. O diálogo pode prever ainda o monitoramento da conformidade tributária. Depois da adesão ao Confia, o contribuinte poderá confessar ao Fisco, dentro de 60 dias, seus débitos e pagá-los apenas com juros, sem multa de mora. A multa será dispensada ainda quando o contribuinte apresentar à Receita, em 120 dias da identificação de débitos, um plano de pagamento a ser homologado. O débito deverá ser quitado com entrada de 30% em pagamento em 60 parcelas corrigidas pela Selic, implicando aceitação “plena e irretratável” de todos as condições do projeto e de sua regulamentação. Divergências Quando houver divergências entre o Fisco e o contribuinte, o lançamento de ofício do crédito tributário será sem multa de ofício ou multa por descumprimento de obrigação acessória. Sintonia O Sintonia, outro programa criado pelo projeto, estimula o pagamento de tributos por meio da concessão de benefícios aos contribuintes segundo sua classificação em critérios relacionados a: regularidade cadastral; regularidade no pagamento; cumprimento no prazo quanto ao envio de relatório e declarações (obrigações acessórias); e exatidão das informações prestadas nas declarações e nas escriturações. Em razão de sua classificação, que será de seu exclusivo conhecimento, a empresa contará com benefícios proporcionais: classificação mais alta, mais benefícios. Entre as vantagens estão: prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos; prioridade na prestação de serviços de atendimento presencial ou virtual; e prioridade na participação em seminários e capacitações promovidos pela Receita. Os contribuintes admitidos no Confia contarão com os benefícios do maior grau de classificação do Sintonia, com preferência em relação a estes nas prioridades listadas e na resolução de demandas perante o Fisco ou em critérios de desempate nas licitações públicas federais. Autorregularização Segundo a classificação no Sintonia, será permitida a autorregularização de parcelas em atraso de parcelamento relativo a débitos constantes de declaração constitutiva de crédito tributário se o contribuinte tiver bom histórico de pagamento tributário, mas enfrentar capacidade de pagamento reduzida momentaneamente. Entre os benefícios, destacam-se: redução de até 70% de multas e juros moratórios; prazo de até 60 meses para quitar débitos com o INSS; prazo de até 120 meses para quitar demais tributos. A capacidade de pagamento reduzida deve ser considerada em conjunto com o grau de recuperabilidade das dívidas. Poderá ser autorizada a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para a quitar até 30% do saldo devedor após a redução de multas. Operador autorizado O terceiro programa criado pelo PLP 125/22 é o de Operador Econômico Autorizado (OEA), destinado a agilizar procedimentos aduaneiros a fim de fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos internacional e estimular o cumprimento voluntário da legislação tributária e aduaneira. Na definição dos critérios específicos para concessão da autorização, a Receita Federal deverá considerar, por exemplo: o histórico de cumprimento da legislação tributária, aduaneira e correlata; a existência de sistema de gestão de registros que permita o controle interno de suas operações; a solvência financeira e regularidade fiscal; a segurança da cadeia de suprimentos; e a existência de sistema de gestão de riscos. A Receita definirá: as modalidades, os níveis de certificação e as medidas de facilitação de comércio aplicáveis a cada modalidade; as empresas do setor passíveis de certificação; as condições para aplicação das medidas de facilitação às importações registradas por empresa importadora; e as formas e os procedimentos de monitoramento dos operadores certificados. Também poderá haver acordos de reconhecimento mútuo com outras administrações aduaneiras que tenham programas compatíveis com o OEA. O devedor contumaz não poderá participar do OEA. Facilidades Aqueles que obtiverem a autorização para funcionar como operador poderão contar com facilidades no despacho aduaneiro, como: menor índice de verificação no despacho aduaneiro; liberação mais rápida de mercadorias nesse despacho; e maior prazo para pagamento de tributos ou encargos devidos na operação de importação. O prazo maior para pagamento será até o 20º dia do mês seguinte ao do registro da declaração de importação. Caso o operador não pague nessa data, o adiamento do pagamento relativo a outras declarações de importação posteriores será suspenso até a regularização da situação. Poderão ter o pagamento adiado os seguintes tributos: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); PIS/Pasep-Importação; Cofins-Importação; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) petróleo; e Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A Receita poderá estender o adiamento do pagamento também a três outros encargos: Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação desse adicional (Mercante); e direitos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas incidentes na importação. Bônus no pagamento Tanto os participantes do Confia quanto do Sintonia contarão, após 12 meses de participação, com bônus de 1% no pagamento do valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Embora, para cada período adicional de 12 meses sem desligamento, haja um crescimento de 1 ponto percentual de desconto, até o máximo de 3%, o bônus por pagar em dia a CSLL será limitado, por contribuinte, a R$ 250 mil no primeiro ano, a R$ 500 mil no segundo ano e a R$ 1 milhão no terceiro ano. Esse bônus não poderá ser usufruído pelos participantes do Simples Nacional. Combustíveis e capital O PLP 125/22 também passa a exigir valores mínimos maiores de capital social de empresas que atuem no abastecimento nacional de combustíveis. Observadas as peculiaridades de cada região, estado ou Distrito Federal e pesquisas de custos, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá prever valores menores, mas, em princípio, valerão os seguintes capitais mínimos: R$ 1 milhão no caso de revenda de combustíveis líquidos; R$ 10 milhões para distribuidoras de combustíveis; R$ 200 milhões para a produção de combustíveis líquidos. A obtenção de autorização para a atividade dependerá de comprovação, junto à agência, da origem lícita dos recursos e identificação do titular efetivo da empresa, observada a cadeia de controle. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias