Fux
e Pacheco defendem diálogo permanente e processo eleitoral transparente
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se
reuniu nesta terça-feira (3) com o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luiz Fux, no gabinete do ministro, para, de acordo com o parlamentar,
reforçar a necessidade de permanente diálogo e harmonia entre os Poderes, mesmo
em momentos "difíceis" e "conturbados" das relações
institucionais. Pacheco também afirmou que o Congresso Nacional deve analisar
as propostas para aprimorar o indulto, anistia e graça presidencial e que
disputas eleitorais não devem interferir na boa relação entre os Poderes e
também entre as Forças Armadas.— A conclusão [do encontro] é de que o diálogo é
fundamental, que nós precisamos alinhar os Poderes, que nós temos uma obrigação
comum de enfrentar arroubos antidemocráticos, temos que preservar a democracia,
preservar o estado de direito e garantir que as eleições aconteçam no Brasil
dentro da normalidade, que é o que a sociedade espera — afirmou em entrevista
coletiva na saída do STF.Em nota sobre a reunião, o STF divulgou que o encontro
durou cerca de 45 minutos e que os presidentes “conversaram sobre o compromisso
de ambos para a harmonia entre os Poderes, com o devido respeito às regras
constitucionais. E que ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol
da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral”.Rodrigo Pacheco
afirmou que não identifica uma crise entre STF e Forças Armadas, mas que houve
acontecimentos pontuais que não se refletem em uma crise institucional, e
reforçou que o Congresso Nacional tem um papel de moderação e busca de
consenso. Disse ainda que o ministro Fux reportou que se reuniria com o
ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ainda nesta terça-feira (3)
e que também pretende se reunir com o ministro e com os comandantes das Forças
Armadas.— Num momento em que nós temos esse ambiente um tanto conturbado nós
precisamos manter esse diálogo e, sobretudo, com objetivo de preservação da
democracia, de preservação das instituições, do estabelecimento da
cultura do respeito entre os Poderes e da busca desse respeito da sociedade
para com as instituições. O que nós não podemos permitir é que a disputa
eleitoral, o acirramento eleitoral, se reflita na boa relação que
obrigatoriamente tem que ter o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e também o
Poder Executivo — disse. Pacheco manifestou o apoio do Senado Federal ao STF
após manifestações antidemocráticas ocorridas nas comemorações e manifestações
do Dia do Trabalhador, no último domingo (1º), conforme já havia se
posicionado nas redes sociais. O presidente do Senado reafirmou sua
confiança na lisura e bom andamento do processo eleitoral por meio das urnas
eletrônicas e que os Poderes também devem estar imbuídos no propósito de
fortalecer a democracia e o processo eleitoral. — Ou seja, a garantia que a
sociedade pode ter a partir de todas essas instituições é que nós temos um
mecanismo eficiente de coleta de votos do processo eleitoral através das urnas
eletrônicas, que eu insisto em dizer, que são confiáveis, e o Tribunal Superior
Eleitoral tem trabalhado muito pra conferir essa transparência, inclusive com
sujeitos da sociedade civil e dos próprios Poderes, o Congresso Nacional, o
Senado Federal, a Câmara dos Deputados, com representantes, inclusive, neste
fórum, que garante essa transparência no processo eleitoral — afirmou. Regulamentação
da graça presidencial no CongressoPerguntado sobre o caso do deputado
federal Daniel Silveira, o presidente do Senado afirmou que o Congresso
Nacional deve se debruçar sobre as propostas de regulamentação do indulto,
anistia e graça presidencial que já foram apresentadas, seja por meio de
projeto de lei ou de emenda à Constituição, mas que não cabe
constitucionalmente neste momento ao Parlamento sustar a decisão do presidente
da República de conceder o benefício ao deputado federal. Segundo Rodrigo
Pacheco, os parlamentares devem definir os critérios para outorga ou não do
benefício no futuro para garantir que nao haja um sentimento de impunidade e
estímulo a condutas delituosas. — Obviamente que isso não alcança fatos
pretéritos mas pode ser uma disciplina útil para o futuro pra se evitar que no
seio da sociedade se gere o sentimento de impunidade, de que por exemplo, o
Poder Judiciário não tem a palavra final em matéria de justiça penal. Então
conter esse sentimento de impunidade e estabelecer justiça e critérios para
esses benefícios penais que são importantes, importantes que existam no
ordenamento jurídico, mas cujo emprego precisa de fato desses critérios —
ressaltou. Pacheco voltou a afirmar que a cassação de um mandato outorgado pelo
povo através das urnas deve se dar no âmbito da Casa legislativa pela votação
dos pares. Impeachment de ministros do STF Com relação a impeachment de
ministros do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Pacheco ressaltou que tomou o cuidado
de instalar uma comissão de juristas no Senado Federal para poder reavaliar a
lei do impeachment, é uma lei da década de 1950 e que está ultrapassada, de
acordo com o senador.Segundo Pacheco, há um cuidado de sua parte para que a
instituição do impeachment não seja banalizada, tanto em relação aos pedidos
referentes ao presidente da República quanto ao de ministros da Suprema Corte.—
No que toca ao Senado, que a prerrogativa é de apreciação e pedidos de
impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, não se pode fechar
questão hora alguma em relação a isso. Mas é preciso ter critérios. É preciso
ter fatos, justa causa, adequação, tipicidade em relação a lei que prevê os
crimes de impeachment e até aqui não enxerguei absolutamente nenhuma concretude
que justifique o impeachment de ministro do Supremo, por isso, até aqui
rejeitei os ministros que foram apresentados, inclusive um pedido apresentado
pelo próprio presidente da República em relação a ministro do Supremo que foi
por mim rejeitado e arquivado — afirmou. Fonte: Agência Senado
