Consumo de álcool causa 12 mortes por hora no país, diz Fiocruz. São levadas em conta as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS).

São levadas em conta as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Um estudo divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, chamado de Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi feito pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde. São levadas em conta as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números totais são de 104,8 mil mortes em 2019 no Brasil. Homens representaram 86% das mortes: quase a metade relacionam o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Mulheres são 14% das mortes: em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer. O estudo calcula também o custo do consumo de bebidas alcoólicas para o Brasil em R$ 18,8 bilhões em 2019: 78% (R$ 37 milhões) foram gastos com os homens, 22% com as mulheres (R$ 10,2 milhões). Do total, R$ 1,1 bilhão são atribuídos a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais R$ 17,7 bilhões são referentes aos custos indiretos como perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias. “Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios. O levantamento também não considera os custos da rede privada de saúde, nem o total de perdas econômicas à sociedade. Portanto, embora quase 19 bilhões de reais por ano já seja uma cifra extremamente significativa, o custo real do consumo de álcool para a sociedade brasileira é provavelmente ainda muito maior”, diz Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo. Na divisão por gênero, o custo do SUS com a hospitalização de mulheres por problemas ligados ao álcool é 20% do total. Um dos motivos é que o consumo de álcool pelas mulheres é menor. Na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019), 31% das mulheres relataram ter consumido álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa, enquanto o percentual masculino foi 63%. Outro motivo é que as mulheres procuram mais os serviços de saúde e fazem exames de rotina. Desse jeito, são tratadas antes que tenham complicações mais graves. Em relação aos custos de atendimento ambulatorial atribuído à ingestão de álcool, a diferença entre os públicos masculino e feminino cai, considerando que 51,6% dos custos referem-se ao público masculino. Em relação à faixa etária, a incidência maior no atendimento ambulatorial ocorre nas pessoas entre 40 e 60 anos, sendo que 55% dos custos referem-se às mulheres e 47,1% aos homens. “Isso confirma que as mulheres buscam mais atendimento precocemente do que os homens: elas são responsáveis por quase metade dos atendimentos ambulatoriais, mesmo com a prevalência de consumo de álcool entre elas seja menor”, diz Nilson. Leia Também: Nove alimentos ricos em fibras que não podem faltar na sua alimentação(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Enfermeira descobre câncer raro e silencioso após sintomas de gastrite.

 

A doença se origina de células neuroendócrinas presentes em todo o corpo.

(FOLHAPRESS) - A enfermeira Vivian Groppo, 41, descobriu um câncer raro e silencioso a partir de dores abdominais, azia, náuseas e perda de apetite -sintomas clássicos de uma gastrite. Nela, o TNE (tumor neuroendócrino) começou no intestino, mas a doença pode surgir em diversos órgãos, como pulmões, brônquios, pâncreas e estômago. A doença se origina de células neuroendócrinas presentes em todo o corpo. A agressividade do câncer está associada a fatores variados, como local onde aparece e presença de metástase. Enquanto alguns tipos crescem lentamente, outros podem ser agressivos e se espalhar rapidamente. Um estudo publicado neste ano pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) mostrou que o Brasil teve 15.859 diagnósticos de tumores neuroendócrinos entre os anos 2000 e 2019. Os pesquisadores acompanharam a evolução do tratamento de 7.683 pacientes e, desse total, 24,4% morreram. A pesquisa do Inca também identificou que a doença é mais prevalente (63,3%) em pessoas abaixo de 65 anos e que a maioria dos casos (57,7%) teve um diagnóstico tardio, quando a doença já estava no estágio 4, ou seja, o câncer já tinha metástase (se espalhado para outras partes do corpo). Por ser enfermeira, Vivian começou a desconfiar de uma gastrite-inflamação do revestimento do estômago, e passou a usar remédios específicos para a condição. Mas seis meses após o início dos sintomas, em 2020, ela resolveu fazer uma endoscopia, exame que permite avaliar o sistema digestivo, principalmente esôfago, estômago e duodeno (primeira parte do intestino delgado). "Ali eu já vi que não seria uma doença fácil de tratar. Eu estava com uma lesão tumoral", relata. A princípio o TNE se apresentou como uma doença localizada, sem metástases. Por isso, foi realizada uma cirurgia como tratamento curativo. Meses depois, em uma ressonância, os médicos viram que a doença tinha voltado em metástases no fígado. Hoje Vivian tenta controlar o tumor por meio de terapia-alvo, porque o corpo não respondeu bem à quimioterapia. "Sou mãe de três filhos e tenho um câncer sem cura, então eu fico negociando o tempo. Eu negocio todos os dias com Deus, com minha médica e com o meu remédio para que eles me deixem ficar aqui o máximo de tempo possível para que eu possa ver as crianças crescerem." Segundo o Inca, apesar de serem considerados raros, a incidência dos tumores neuroendócrinos vem aumentando em todo o mundo por razões não totalmente conhecidas. Por isso, reconhecer os sintomas da doença é essencial para um diagnóstico precoce. Líder do Centro de Referência de Tumores Neuroendócrinos do hospital A.C Camargo, Rachel Riechelmann destaca que os médicos devem ficar atentos aos sinais do câncer, porque é muito fácil confundir com outras doenças mais fáceis de tratar. COMO O TUMOR SE ESPALHA NO CORPO Cada órgão do corpo tem tipos de células com funções diferentes. As neuroendócrinas são capazes de receber sinais do sistema nervoso e, em resposta, liberar hormônios na corrente sanguínea. Quando uma dessas células neuroendócrinas adquire alguma mutação, ela cresce mais do que as outras e vira um tumor. Dependendo do órgão no qual isso acontece, o câncer vai ter um comportamento diferente. "Quando o tumor surge no pâncreas, por exemplo, ele pode produzir insulina. A pessoa vai ter crises de hipoglicemia, com quadro de fraqueza e desmaios. Ou se ele produz um hormônio chamado glucagon, que aumenta o açúcar no sangue, a pessoa pode ter diabetes", diz Riechelmann, que também é Diretora do Departamento de Oncologia Clínica do A.C Camargo. A médica destaca que um dos sintomas que as pessoas têm que ficar atentas é a diarreia constante, até porque boa parte dos tumores neuroendócrinos se originam no intestino. "Não é aquela diarreia tão forte, mas é uma diarreia que não passa. É algo que precisa ser investigado, preferencialmente com uma colonoscopia [exame que permite avaliar o interior do cólon e do reto].". Um outro sintoma do tumor é uma vermelhidão que aparece no rosto e às vezes no pescoço. O quadro está associado a tumores neuroendócrinos que produzem um hormônio chamado serotonina. Nesses casos, é comum que mulheres com mais de 50 anos confundam a condição com menopausa. "Outros sinais, que inclusive podem ser de qualquer tipo de tumor da barriga, são a dor no estômago constante, cólicas, perda de peso e a sensação de que comeu muito mesmo quando comeu pouco, que a gente chama de empachamento. Quando surge no pulmão, há sintomas de asma ou pneumonia", detalha a oncologista. Em alguns casos, o tumor neuroendócrino não produz hormônios e os sintomas demoram de aparecer ou se confundem com outras doenças, então os pacientes recebem um diagnóstico tardio, com o câncer mais avançado e com poucas chances de cura. QUAIS CHANCES DE CURA? As chances de cura de um câncer neuroendócrino variam significativamente dependendo do tipo, estágio e localização do tumor. Quando são detectados em estágios iniciais, as taxas de cura chegam a 90%, segundo o coordenador médico do Centro de Oncologia do Hospital Santa Catarina, Antônio Cavaleiro. Para pacientes com tumores neuroendócrinos que estão em estágios mais avançados e já apresentam metástases, a perspectiva muda. Embora a cura possa não ser possível, muitos podem viver por muitos anos em tratamento. O oncologista detalha que o câncer neuroendócrino não possui causas totalmente compreendidas, mas existem alguns fatores de risco e condições que estão associados ao seu desenvolvimento. "Entre eles, destacam-se as síndromes genéticas, como a síndrome de múltiplos neoplasmas endócrinos e a neurofibromatose tipo 1, que aumentam a predisposição para esses tumores." Leia Também: Consumo de álcool causa 12 mortes por hora no país, diz Fiocruz(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

Bombeiro é preso sob suspeita de tentar matar a mãe em Santos.

 

O homem de 45 anos é suspeito de ter tentado matar a mãe.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um bombeiro militar foi preso em flagrante por suspeita de tentativa de feminicídio na noite desta segunda-feira (4), em Santos, litoral paulista. O homem de 45 anos é suspeito de ter tentado matar a mãe. A mulher, de 76 anos, caiu da janela de seu apartamento, que fica no terceiro andar de um prédio na rua Jurubatuba, no bairro Aparecida. Ela teve múltiplos traumatismos. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), testemunhas disseram à Polícia Militar que a vítima e o filho discutiram antes da queda. Afirmaram também que, após a idosa cair, o bombeiro tentou deixar o prédio, mas foi impedido por outros moradores. Ele foi preso em flagrante e, por ser bombeiro militar, foi encaminhado ao Presídio Militar Romão Gomes. A mãe dele foi socorrida pelo Samu (Serviço de atendimento Móvel de Urgência) com traumatismo cranioencefálico e no tórax e foi levada para a Santa Casa de Santos, de acordo com a prefeitura. O caso foi registrado como tentativa de feminicídio na Central de Polícia Judiciária de Santos. A Santa Casa de Santos afirmou que ela teve múltiplos traumatismos e foi atendida pela equipe multiprofissional do pronto-socorro. "Após a realização de todos os procedimentos e exames necessários, a referida paciente foi encaminhada para internação na UTI, onde permanece ainda sem previsão de alta", afirmou. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Príncipe William revela pergunta que os filhos lhe fazem "regularmente".

 

O príncipe de Gales encontra-se na África do Sul para a quarta edição dos Earthshot Prize Awards.

O príncipe William compartilhou uma "pergunta difícil" que costuma receber dos filhos George, Charlotte e Louis: "Qual é o seu animal africano favorito?" O príncipe contou sobre o questionamento frequente das crianças durante uma caminhada em Signal Hill, na Cidade do Cabo, África do Sul, ao lado do apresentador australiano Robert Irwin. Durante o passeio, Irwin perguntou a William se ele tinha algum animal preferido da fauna africana, destacando a África do Sul como um dos melhores lugares para vida selvagem. "Essa é uma pergunta difícil. Meus filhos me fazem essa regularmente. Acho que minha resposta é a chita," revelou William, conforme citado pela revista People. William está na África do Sul para participar da quarta edição dos Earthshot Prize Awards, um projeto que ele fundou em 2020 com o objetivo de promover soluções para os desafios ambientais. Leia Também: Príncipe William mostra fotografias nunca vistas com a princesa Diana(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

STF retoma julgamento que pode ampliar modelos de contratação no serviço público

 

O chamado RJU foi estabelecido pela Constituição de 1988. Dez anos depois, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez uma reforma administrativa que o substituiu pelo contrato público de trabalho.

(FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê retomar nesta quarta-feira (6) o julgamento que analisa o regime jurídico único no serviço público. Até o momento, dois votos foram dados, um favorável e outro contrário à ação, que questiona a possibilidade de contratação por um regime privado na administração pública. O chamado RJU foi estabelecido pela Constituição de 1988. Dez anos depois, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez uma reforma administrativa que o substituiu pelo contrato público de trabalho. Entre outras medidas, a emenda extinguiu o regime único, modificou as regras de remuneração e estabilidade dos servidores e adotou o controle das despesas e finanças públicas. Em 2007, a corte concedeu uma liminar restabelecendo o RJU. Desde então, a administração pública voltou a ser obrigada a contratar os servidores por esse regime, mas o Supremo ainda não deu a palavra final sobre o tema. Os ministros começaram a julgar o caso de forma definitiva em 2020. Na ocasião, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou. Ela defendeu a inconstitucionalidade da alteração que acaba com o chamado RJU. Depois do voto da relatora, o julgamento foi suspenso e retomado em agosto de 2021, com o voto de Gilmar Mendes. Ele julgou improcedente a ação. Nunes Marques pediu vista e deve ser o primeiro a votar na retomada do caso. Se a divergência aberta pelo decano da corte for seguida, haverá uma ampliação das formas de contratação para o serviço público. A redação original diz, no art. 39, que "a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas". Pela alteração, o texto passou a ser: "A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes." Em 2000, os partidos PT, PDT, PCdoB e PSB contestaram diversos dispositivos da emenda constitucional 19/1998 no STF. De acordo com as legendas, os ritos legislativos não foram respeitados. Ou seja, houve uma alteração no texto e, assim, ele foi aprovado sem que ambas as Casas o tenham aprovado em dois turnos na íntegra. Cármen Lúcia considerou que houve violação da regra constitucional que exige aprovação em dois turnos por três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado para alterar a Constituição. Gilmar Mendes entendeu que houve apenas uma mudança de local no texto debatido no Congresso, o que não justificaria nova votação. Desde a promulgação da reforma do governo FHC, surgiram interpretações diferentes sobre o regime jurídico aplicável ao funcionalismo público. Uma apontava no sentido de que tal alteração teria criado uma permissão expressa para que cada órgão escolhesse o regime que aplicaria. Outra, de que tal alteração teria criado uma permissão implícita. Por fim, outra interpretação é de que a mudança não teria consequência, pois a administração só poderia fazer algo que a lei determinasse expressamente. Entidades do funcionalismo público defendem que a rejeição da ação enfraquece o serviço público e o Estado. Os conselhos profissionais também estão atentos ao julgamento. Para esses, desde 2007 há "uma verdadeira insegurança jurídica", porque não há lei que deixe clara qual é o regime que devem seguir. Professor efetivo de direito administrativo da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Egon Bockmann Moreira explica que a mudança na estrutura do texto legal tem o poder de provocar uma mudança substancial. "A proposta tinha uma redação no artigo que estabelecia o regime jurídico único e outra no parágrafo que falava da possibilidade de contratação fora desse modelo, em casos específicos. A inversão transformou exceção em regra e a regra em exceção", diz. Os servidores públicos, no geral, são contratados por meio de concurso público de provas e títulos. Ao entrar, depois de três anos, adquirem estabilidade. Esses são os estatutários. Aqueles não submetidos a esse regime são funcionários contratados no sistema da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ao contrário do primeiro, por exemplo, o funcionário pode ser demitido. O servidor tem estabilidade e só é desligado se passar por um processo administrativo depois de uma falha funcional grave. "O regime mais flexível é mais fácil para o gestor público, se ele for sério -porque pode haver facilidade também ao clientelismo", diz Bockmann Moreira. Para o professor, portanto, não houve mero ajuste redacional. "O texto não foi votado completamente. Se isso é aceito pelo STF, há um risco de que o fenômeno volte a acontecer no Congresso e isso é bastante sério por ampliar as competências de cada Casa", afirma. Para a professora de direito administrativo na FGV Direito SP Vera Monteiro, é provável que os ministros se dediquem apenas ao debate sobre a forma como a emenda foi aprovada pelo Legislativo, sem entrar na discussão sobre a validade do regime único em si. Monteiro diz que boa parte do serviço público funciona sob o RJU, mas existem outros vínculos vigentes, como a CLT. "Além disso, há um volume gigantesco de contratação temporária na administração direta autárquica e fundacional", diz. Isso, de acordo com ela, é importante por dar flexibilidade aos gestores para suprir quadros de professores, por exemplo, ou para parcerias com o terceiro setor para serviços específicos. "O entendimento de que o regime único é exclusivo é uma leitura muito seca da Constituição. A realidade é que a administração hoje convive com uma pluralidade de vínculos que a própria jurisprudência do Supremo tem validado. Até porque é impossível colocar toda a força de trabalho no regime de cargos. Não há Orçamento que dê conta disso", afirma. Assim, segundo ela, caso o STF afirme que apenas o RJU é constitucional, terá de enfrentar o contexto atual da administração, para não deixar todas as esferas em alerta sobre a prática já aplicada atualmente. Do contrário, se a corte derrubar o RJU e retomar o texto da reforma do governo FHC, carreiras que não têm equivalência no mercado privado precisariam do modelo de concurso público, como a magistratura ou a diplomacia. Leia Também: Tarcísio silencia após fala sobre PCC, e governo minimiza repercussão e investigação.(Fonte Política ao Minuto Notícias)

 

 

 

De Zelensky a Macron; veja quem já se manifestou sobre a vitória de Trump.

 

Diversas lideranças globais e chefes de Estado enviaram mensagens parabenizando o republicano.

O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, proclamou sua vitória na madrugada desta quarta-feira após conquistar a Pensilvânia, estado crucial no Colégio Eleitoral. Apesar de ainda não ter alcançado os 270 votos necessários, Trump se declarou reeleito para mais quatro anos. Com isso, diversas lideranças globais e chefes de Estado enviaram mensagens parabenizando o republicano. Benjamin Netanyahu, Israel O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, celebrou a vitória de Trump como "o maior retorno da História", reforçando que sua volta à Casa Branca traz um "novo começo para a América" e fortalece "a grande aliança entre Israel e os EUA".Emmanuel Macron, França O presidente francês, Emmanuel Macron, parabenizou Trump pela vitória em uma publicação no X, destacando a disposição de trabalhar em conjunto e reconhecendo as diferenças entre eles. "Parabéns, Presidente Donald Trump. Prontos para trabalhar juntos, respeitando nossas crenças e ambições em favor de mais paz e prosperidade." Volodimir Zelensky, Ucrânia O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, saudou Trump pela conquista, elogiando o resultado como "impressionante". Ele expressou esperança de que o novo mandato do republicano possa contribuir para "trazer paz para a Ucrânia" em um futuro próximo. Keir Starmer, Reino Unido O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, felicitou Trump pelo retorno à presidência e enfatizou a importância da parceria entre os dois países, dizendo que "Reino Unido e EUA caminham juntos na defesa de valores comuns". Olaf Scholz, Alemanha Em um post no X, o chanceler alemão Olaf Scholz elogiou a vitória de Trump e afirmou que está comprometido em manter os laços de cooperação entre Alemanha e EUA, visando prosperidade e liberdade em ambos os lados do Atlântico. Viktor Orbán, Hungria O premiê húngaro Viktor Orbán, forte aliado conservador de Trump, descreveu sua vitória como "a maior virada da política americana moderna" e considerou o resultado "necessário para o mundo". Giorgia Meloni, Itália A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, também celebrou o triunfo de Trump, afirmando que "Itália e EUA são nações irmãs, unidas por uma aliança inabalável e uma amizade histórica", e destacou a intenção de fortalecer ainda mais esse laço estratégico. Narendra Modi, Índia O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, chamou a eleição de Trump de "histórica" e disse esperar intensificar a parceria entre Índia e EUA, ressaltando que ambos devem trabalhar juntos pela paz, estabilidade e prosperidade global. Mark Rutte, Otan O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, celebrou a vitória de Trump e declarou que está pronto para trabalhar com o republicano novamente "para promover a paz através da força". Durante o primeiro mandato de Trump, a Otan aumentou os investimentos em defesa, uma prioridade defendida pelo presidente reeleito. Leia Também: Trump declara vitória e promete 'era de ouro' para os EUA com rigidez.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Atriz Lisandra Silva é hospitalizada após uso de Ozempic.

 

A modelo fez uso de Ozempic após recomendação de um médico.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A atriz e modelo cubana Lisandra Silva contou que foi hospitalizada após usar Ozempic. A modelo fez uso de Ozempic após recomendação de um médico. "Minha experiência com Ozempic. Você sabe quem me recomendou: um médico, e eu te digo que apliquei uma vez para experimentar, já que falaram tanto sobre isso e acabei no hospital".A atriz sentiu que iria desmaiar e chegou ao hospital de cadeira de rodas. "Meu açúcar caiu tanto que eu tive ligar para o pai das crianças quando senti que estava desmaiando e meus filhos estavam dormindo ao meu lado. Graças a Deus não aconteceu nada, mas senti que estava morrendo e cheguei na clínica em cadeira de rodas". Após o susto, Lisandra decidiu criar uma rotina saudável para substituir a medicação. "Meu Ozempic: Dieta Ayurveda, meditação, exercício na natureza! Disciplina, determinação, resistência mental e metas claras! Saúde da mente, do corpo e do coração! Por favor, ouça meu conselho! Não há nada como um estilo de vida saudável! Não invente". Leia Também: Gil do Vigor diz que foi barrado em aeroporto nos Estados Unidos.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Menina desaparecida morreu espancada por ex-vizinho da família.

 

O suspeito do crime, um pedreiro de 35 anos e ex-vizinho da família de Maria Fernanda no bairro Golandim, foi preso.

Maria Fernanda da Silva Ramos, uma adolescente de 12 anos, foi encontrada morta nesta segunda-feira (4), após ficar desaparecida por quatro dias. De acordo com o delegado Márcio Lemos, que investiga o caso, a jovem foi brutalmente espancada até a morte, e a confirmação da causa do óbito depende da perícia. O suspeito do crime, um pedreiro de 35 anos e ex-vizinho da família de Maria Fernanda no bairro Golandim, foi preso. Ele vivia atualmente com a esposa e cinco filhos pequenos em Macaíba, quatro deles meninas. Depois do crime, o homem fugiu para a casa de parentes em Arenã, no município de São José de Mipibu. O pedreiro enfrenta acusações de estupro de vulnerável, homicídio qualificado e ocultação de cadáver, crimes que, se somados, podem resultar em uma pena superior a 50 anos de prisão. Conforme relatado pelo delegado Márcio Lemos, câmeras de segurança mostraram o momento em que Maria Fernanda teria entrado no carro do suspeito na Avenida Tomaz Landim, por volta das 12h30. Duas horas depois, ele retornou ao local, indicando que o crime já havia sido cometido. O suspeito declarou que houve um desentendimento com a adolescente, o que teria evoluído para um episódio violento após ela tentar resistir ao abuso. “Ele afirma que houve um espancamento”, informou o delegado. A investigação revela que o suspeito não possui antecedentes criminais, mas seu perfil está sendo analisado para entender se há registros de crimes similares. “Ele demonstrou uma frieza e habilidade em ocultar provas”, afirmou Márcio Lemos, ressaltando a importância de traçar um perfil psicológico mais detalhado. Após o desaparecimento de Maria Fernanda na quinta-feira (31), a família registrou o caso na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal. Naquele dia, a jovem havia saído de casa para ir à Escola Municipal Genésio Cabral, onde estudava no período da tarde, mas nunca chegou à instituição. Testemunhas relataram que ela foi vista entrando em um carro vermelho, que mais tarde foi identificado como uma Strada. No domingo (3), a Polícia Civil analisou imagens do carro que circulava nas proximidades e ouviu o motorista que aparecia nas gravações. Inicialmente, o envolvimento do suspeito foi descartado, mas novos elementos surgiram e levaram à prisão do pedreiro na segunda-feira (4). Durante o interrogatório, ele confessou o crime e indicou onde o corpo de Maria Fernanda estava escondido, em uma área de mata próxima à BR-101, em Extremoz. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

BNDES facilita acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, o BNDES Crédito Digital. Com esse serviço, micro e pequenas empresas acessam crédito de forma rápida e fácil através de instituições financeiras parceiras.

Parcerias iniciam operação Por exemplo, Sicredi e BTG já começaram a operar essa nova solução em suas plataformas digitais. As empresas, portanto, podem solicitar crédito diretamente nos aplicativos móveis ou internet bankings das instituições parceiras. Além disso, o processo de contratação é ágil, levando apenas alguns minutos, e o dinheiro já cai na conta no mesmo dia. Condições atraentes e flexibilidade essa novidade traz taxas fixas a partir de 1,49% ao mês e prazos de até 60 meses. Dessa forma, as empresas ganham flexibilidade para usar os recursos na compra de insumos, pagamento de folha de pessoal ou investimentos, oferecendo previsibilidade no valor das parcelas. Foco na democratização do crédito O BNDES enfatiza que essa inovação faz parte dos esforços para democratizar o acesso ao crédito. Pela primeira vez, o cliente final visualiza diretamente as soluções do banco, o que aumenta substancialmente a visibilidade da marca junto ao segmento de micro e pequenas empresas. Investimento e expansão futuras para viabilizar o novo serviço, o BNDES investiu R$ 1 bilhão. Nos próximos meses, outras instituições financeiras credenciadas também deverão iniciar a operação do serviço. Ademais, a instituição prevê a integração de diferentes produtos do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que complementam as garantias das empresas, aumentando as chances de aprovação dos pedidos de crédito. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores divergem sobre efeitos da reforma tributária na compra de veículo por pessoa com deficiência.

 

Associação aponta erro na exigência de adaptação do veículo para obter benefício.

Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada três anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos. O representante do Ministério da Fazenda Juliano Moura de Oliveira assegurou que, com a reforma tributária, as pessoas com deficiência terão isenção também da CBS, tributo federal criado com a mudança nas regras. “Isso vai ser muito relevante na aquisição de veículos para as pessoas com deficiência”, disse. Hoje, a isenção se aplica além do IPI ao ICMS, que é um imposto estadual, mas não abrange PIS/Cofins, que é da União. Conheça os novos tributos criados pela reforma tributária Na interpretação do presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, Abrão Dib, no entanto, com a redação aprovada na Câmara, 95% das pessoas com deficiência vão perder a isenção na compra de veículos com a reforma tributária.  O ativista argumentou que a isenção será limitada ao valor de R$ 70 mil e hoje não existe no mercado nenhum carro desse valor. Mas o mais grave, na opinião de Abrão Dib, é a determinação de que só podem receber o benefício pessoas que comprem veículos com adaptação externa. “A pessoa que tem uma amputação de perna esquerda, ela compra o veículo e sai da concessionária dirigindo um carro com um câmbio automático e direção hidráulica. Ele não precisa ter adaptação no carro. Então, ele não tem direito à isenção. A pessoa que tem amputação de perna direita, ela vai comprar um carro, vai pegar o acelerador e o freio, que seria lá no pé e vai trazer para o volante. Aí, sim, é uma adaptação externa. Então o amputado de perna esquerda não tem direito à isenção. O amputado de perna direita terá direito à isenção.” Abrão Dib reclamou também da exigência de se apresentar um laudo comprobatório da deficiência a cada vez que a pessoa for adquirir um veículo com isenção. O representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, assegurou que o texto da reforma está sendo adaptado para retirar essa possível interpretação de que pessoas amputadas teriam tratamentos diferentes. O especialista assegurou ainda que a validade dos laudos de deficiência também está em estudo. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a pedido da deputada Rosangela Moro (União-SP). Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Parlamentares do G20 defendem melhores salários e acesso ao mercado de trabalho para mulheres.

 

Regulamentação da política de cuidado e divisão do trabalho mais justa entre homens e mulheres foram temas destacados por brasileiras.

O acesso a salários melhores no mercado de trabalho e o apoio de políticas públicas para superar diferenças entre homens e mulheres foram temas que dominaram a 3ª sessão de trabalho do P20 nesta quarta-feira (5), sob o título “Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres”. Para Christel Schaldemose, vice-presidente do Parlamento da União Europeia, autonomia econômica é o direito de toda mulher de decidir sobre seu futuro financeiro sem barreiras. “Metade das mulheres no mundo estão de fora do mercado de trabalho, para elas a autonomia é um objetivo distante. É preciso acesso a capital, a emprego e a infraestrutura de apoio para elas”, afirmou. Ela defendeu maior acesso a contas bancárias, investimentos e finanças digitais, especialmente em comunidades remotas por meio de políticas que quebrem esse isolamento. A sessão foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a aprovação da Lei 14.611/23 sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios iguais para homens e mulheres. “Esse foi um importante avanço em linha com a recomendação de desenvolver legislação para valorização das mulheres. A luta tem de ser coletiva e global, pois esta é uma questão estratégica para a democracia e a justiça social”, disse. Tarefas domésticas Segundo a deputada Yandra Moura (União-SE), a desigualdade econômica decorre também da divisão desigual de tarefas domésticas, por isso é importante desenvolver políticas públicas que tratem da divisão da carga de trabalho entre homens e mulheres. “Combater a fome e a pobreza é também reconhecer que as mulheres estão sobrecarregadas com atribuições seja em casa, no trabalho ou em ambos os ambientes”, ponderou. Ela lembrou que a Câmara está debatendo uma política de cuidados, com regulamentação de licenças mais igualitárias e ampliação de serviços públicos e gratuitos e outras ações para combater desigualdade de gênero, além da inclusão no PIB do valor do trabalho não remunerado em casa. Para a senadora Jussara Lima (PSD-PI), a participação da mulher no mercado de trabalho enfrenta vários problemas e “é necessário trilhar um árduo caminho na batalha por igualdade.” Embora tenha reconhecido que mais espaços na sociedade vêm se abrindo para as mulheres, a senadora lembrou que “ainda estamos distantes da paridade de gênero e somos sub-representadas”. Sub-representação A coordenadora residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Silvia Rucks del Bo, ressaltou que ter mais mulheres em espaço de poder com seus conhecimentos e experiência colabora para menos conflitos. “O empoderamento econômico garante mais estabilidade para as famílias e tradicionalmente sua participação torna o processo mais abrangente”, disse, recordando que somente 27% dos parlamentares do mundo são mulheres. Na área econômica, ela citou a dificuldade para alcançar cargos maiores. “Apenas 28% dos cargos de gerência no mercado de trabalho estão com mulheres, o que dificulta sua participação na decisão tomada nas empresas”, alertou. Na mesma linha, a representante do Parlamento de Portugal Maria Emília Cerqueira informou que, enquanto a diferença salarial é, em média, de 8% no começo de carreira, ela aumenta para 25% no topo. “Na Europa, todo ano há uma data não fixa para se debater a igualdade salarial, e isso foi pensado exatamente para lembrar que não há um dia em que não haja diferença salarial entre homens e mulheres”, exemplificou. PIB mundial O vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, destacou que comunidades inteiras se beneficiariam com a maior inserção econômica das mulheres, pois 90% da renda delas vai para sua família. Segundo ele, cerca de R$ 26 trilhões de dólares seriam incluídos no Produto Interno Bruto (PIB) mundial com a inserção das mulheres na economia. “A desigualdade de gênero afeta todas as áreas da sociedade, com implicações econômicas profundas”, disse. Pela África do Sul, a representante da Câmara Baixa, Liezl Linda van de Merwe, disse que, apesar de as mulheres terem 45% de representação feminina, seriam necessários mais de 130 anos para atingir a paridade de gênero efetivamente. “A despeito dos avanços no empoderamento das mulheres na África do Sul, ainda continuamos com salários menores em média e 40% dos lares sul-africanos são liderados por mulheres”, afirmou, destacando iniciativas do governo para melhoras o acesso das mulheres ao sistema financeiro. Mário Agra/Câmara dos Deputados  Tatiana Sakharova: “A Rússia tem dado muita ênfase no empreendedorismo de mulheres" Inserção feminina e proteção Representantes da Índia, da Rússia e do México destacaram iniciativas de seus governos na tentativa de mudar o quadro da desigualdade de gênero em vários setores. Pela Câmara Alta do Parlamento da Índia, Manoj Kumar Jha, citou programas de desenvolvimento de habilidades que têm levado a maior participação no mercado de trabalho. Segundo ele, 56% das contas são de titularidade de mulheres e 84% dos empréstimos são feitos em seu nome. Além disso, foram aprovadas legislações contra assédio sexual e feita a revisão do benefício maternidade de 22 para 26 semanas. Tatiana Sakharova, da Câmara Alta do Parlamento da Rússia, lembrou que seu país possui legislação para aumentar a inserção das mulheres em empregos de alta complexidade e também em serviços sociais. “A Rússia tem dado muita ênfase no empreendedorismo de mulheres, com aumento do número de mulheres em posições de liderança e em médias e pequenas empresas”, disse. Da Câmara Alta do Parlamento do México, Alejandro Ismael Murat Hinojosa, comemorou a eleição da primeira mulher como presidente de seu país, reforçando a diferenciação da denominação no feminino neste e em outros postos. “Depois de 200 anos o México tem sua primeira mulher presidenta. Uma das reformas de envergadura por vir é a adoção do princípio de acesso a uma vida livre de violência, que o Estado tem a obrigação de garantir a todas as mulheres, crianças e adolescentes, prevenindo a violência de gênero e adotando protocolos de assistência”, explicou. Ele disse ainda que o Parlamento deverá votar a tipificação do feminicídio em nível federal para garantir que não haja impunidade. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Fraude de R$ 1,4 milhão no INSS é alvo de operação policial em Goiás.

 

A Polícia Federal de Goiás desmantela fraudes no INSS, especificamente no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os criminosos causaram R$ 1,4 milhão de prejuízo ao governo.

Ações e mandados judiciais Na manhã desta terça-feira, 5 de novembro, a Polícia Federal deflagra uma operação contra um grupo criminoso. Eles fraudavam benefícios do INSS em Goiás. A operação cumpre 13 mandados judiciais. Entre eles, quatro de prisão e nove de busca e apreensão. As ações ocorrem em Goianápolis, Trindade e Abadia de Goiás. Além disso, a Justiça ordena o sequestro de bens dos suspeitos. Essa medida busca recuperar parte do dinheiro desviado. Dinâmica das fraudes O grupo criminava era composto por idosos e falsificadores. Eles fingiam vulnerabilidade social para acessar benefícios. Eles usavam documentos falsos para comprovar necessidade. Assim, conseguiam os benefícios de forma ilegal. As investigações mostram que sem a operação, o prejuízo poderia chegar a R$ 2 milhões. Portanto, a operação busca desmantelar a atividade criminosa e prevenir novas fraudes. Com as ações, a Polícia Federal protege os direitos legítimos dos beneficiários. As investigações rigorosas são essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente necessita. Este caso sublinha a importância de ações coordenadas para combater fraudes que prejudicam a população e os recursos públicos.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Idosa morre em Anápolis após picada de aranha.

 

No dia 20 de outubro, a idosa I.P.L., de 75 anos, moradora do bairro Jundiaí Industrial em Anápolis, apresentou uma lesão bolhosa no braço.

Imediatamente, a família solicitou atendimento médico em casa. A equipe médica administrou antibióticos e analgésicos, mas, infelizmente, a lesão se expandiu, desenvolvendo sinais de necrose e aumento da dor. Internação e agravamento do quadro Na manhã seguinte, 21 de outubro, a família levou a idosa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Anápolis por volta das 08:46. Após a avaliação, os médicos internaram I.P.L. às 12:16 com um diagnóstico de infecção de pele. Entretanto, devido à falta de leitos, ela permaneceu em um corredor, e durante o dia seu quadro se agravou. Ela começou a apresentar sudorese intensa, anúria (falta de produção de urina), e piora acentuada da lesão e dor. Intervenção e transferência Preocupado com o rápido agravamento, um familiar médico interveio e solicitou que a equipe reconsiderasse o diagnóstico e realizasse mais exames. Ele também pediu uma transferência para uma unidade com suporte intensivo. Contudo, a transferência para a sala vermelha, dedicada a casos críticos, ocorreu apenas às 21:47. Em estado gravíssimo, a idosa faleceu às 22:37. Laudo e alerta à população Após o falecimento, o Instituto Médico Legal (IML) realizou a necropsia, que indicou que a morte resultou de uma picada de aranha venenosa. Diante disso, a Secretaria de Saúde alerta a população sobre a importância de procurar atendimento médico imediato ao surgirem sintomas semelhantes, como lesões bolhosas, dor intensa ou necrose, especialmente se houver suspeita de picadas de aranha ou outros animais venenosos. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui Com informações de familiares*.(Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

Salas especiais para passageiros autistas serão implementadas nos aeroportos.

 

Governo federal anuncia programa para criar salas especiais em aeroportos, visando melhorar a experiência de passageiros autistas.

Expansão dos serviços e benefícios das salas especiais Nesta terça-feira (5), o governo federal anunciou um programa pioneiro para apoiar passageiros com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências em aeroportos brasileiros. A iniciativa prevê a criação de 20 salas especiais até 2026. Essas salas, projetadas para atender aproximadamente 200 mil passageiros anualmente, oferecerão um ambiente acolhedor e adaptado às suas necessidades. Com isso, o programa visa proporcionar melhores condições tanto para as pessoas com neurodivergências quanto para seus familiares. Governo federal anuncia programa para criar salas especiais em aeroportos, visando melhorar a experiência de passageiros autistas. Expansão dos serviços e benefícios das salas especiais Nesta terça-feira (5), o governo federal anunciou um programa pioneiro para apoiar passageiros com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências em aeroportos brasileiros. A iniciativa prevê a criação de 20 salas especiais até 2026. Essas salas, projetadas para atender aproximadamente 200 mil passageiros anualmente, oferecerão um ambiente acolhedor e adaptado às suas necessidades. Com isso, o programa visa proporcionar melhores condições tanto para as pessoas com neurodivergências quanto para seus familiares. Detalhes das salas e impacto social Além disso, as novas salas incluirão espaços multissensoriais, projetados para oferecer estímulos visuais, táteis e auditivos, promovendo assim relaxamento e concentração. Adicionalmente, o programa implementará salas de acomodação com estímulos sensoriais reduzidos, visando acolher passageiros durante momentos de crise. O programa também planeja revisar os procedimentos aeroportuários, melhorando a experiência dos passageiros com TEA, tanto em voo quanto em solo. Além disso, oferecerá capacitação para profissionais do setor e promoverá campanhas de conscientização para passageiros e trabalhadores. Então, o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, ressaltou a responsabilidade social do setor em gerar dignidade e oportunidades. Ele destacou a importância de melhorar a vida das pessoas através de investimentos adequados. Atualmente, quatro salas multissensoriais já estão em operação. A meta é expandir esse número significativamente. Com isso, o governo planeja instalar salas em todos os aeroportos das capitais brasileiras e nos principais aeroportos com maior fluxo de passageiros até o primeiro trimestre de 2025. Integrada ao programa Viver sem Limites II, a iniciativa se inspira em experiências bem-sucedidas de salas sensoriais implementadas pela Concessionária Zurich Airport nos aeroportos de Florianópolis e Vitória. Isso destaca o compromisso do Brasil com a inclusão social e o bem-estar de todos os passageiros. (Com informações de Agência Brasil).(Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

Operação em Anápolis mira tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

 

Na manhã desta quarta-feira, 6 de novembro, a Polícia Civil de Goiás deflagrou uma operação em Anápolis, visando combater um grupo criminoso.

O grupo comete uma série de crimes, incluindo tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse ilegal de armas e munições e lavagem de dinheiro. Realização dos mandados A operação, que conta com o apoio do Grupo Especial de Investigações Criminais e do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos de Anápolis – 3ª DRP, executa 10 mandados de busca e apreensão, além de três mandados de prisão temporária. Com isso, as autoridades procuram desmantelar o grupo e reunir evidências dos crimes cometidos. A ação acontece em conjunto com policiais do Grupo Especial de Investigações Criminais e Grupo Especial de Repressão a Narcóticos de Anápolis – 3ª DRP. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

 

Comissão aprova permissão para vítima apresentar recurso contra decisão que nega medida protética de urgência.

Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara e, depois, seguirá para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a apresentação de recurso, pela vítima de violência doméstica e familiar, contra decisão judicial que indeferir o pedido de medida protetiva de urgência. Essas medidas são determinadas pelo juiz e impõem condutas ao agressor, como, por exemplo, o afastamento do lar, a proibição de se aproximar da vítima e a restrição de acesso a determinados locais. A proposta insere a possibilidade de recurso no Código de Processo Penal e na Lei Maria da Penha. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao PL 982/23, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), e ao apensado (PL 3705/23). A relatora incluiu no texto que a vítima terá o direito de ser ouvida pelo juiz antes de sua decisão definitiva - essa medida estava prevista no apensado.  Lei atual Segundo a relatora, hoje há divergências quanto à possibilidade de revisão das decisões sobre medida protetiva de urgência, devido à falta de uma previsão legal clara.  “É muito preocupante a ausência de previsão legal de meios recursais para as vítimas que têm seus pedidos de medida protetiva negados”, afirmou Juliana Cardoso. “Essa lacuna deixa as mulheres em uma situação de insegurança jurídica e física”, completou.  De acordo com a deputada, a proposta se alinha com princípios constitucionais, ao garantir às vítimas o direito ao duplo grau de jurisdição, um direito fundamental que, até então, lhes era negado.  “Considerado o caótico cenário de violência contra as mulheres, entendemos ser importante fazer a previsão de que a vítima seja ouvida pelo juiz antes de sua decisão recursal”, acrescentou ainda a parlamentar.  Próximos passos  A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de banco nacional de boas práticas para combater violência contra mulher.

 

Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher.  O objetivo é possibilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violência. O Banco de Boas Práticas será organizado e gerido pelo Poder Executivo Federal, na forma de regulamento.  Para levantar as informações necessárias para o Banco de Boas Práticas poderão ser realizados seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados, entre outras atividades. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 6113/23, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).  Acréscimos No novo texto, a relatora define que as informações do Banco de Boas Práticas serão de acesso público, atualizadas no mínimo anualmente, e conterão, pelo menos:

• nome do programa, projeto ou ação;
• ano de início do programa, projeto ou ação;
• órgãos públicos e entidades envolvidas;
• descrição sumária do programa, projeto ou ação, com informações sobre os locais de aplicação, o quantitativo e o perfil demográfico do público atendido. 

 “A criação do Banco Nacional permitirá que boas práticas, desenvolvidas em diferentes regiões e contextos, sejam conhecidas e replicadas por outros órgãos públicos e entidades”, avaliou a relatora. “Isso incentiva a inovação, ao valorizar e promover soluções criativas e eficientes”, completou Laura Carneiro. Segundo a deputada, “o Banco Nacional de Boas Práticas também tem o mérito de promover a transparência, ao possibilitar que a sociedade tenha acesso a informações sobre as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas e seus resultados”.  Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo acena com nova medida provisória para socorro a agricultores gaúchos.

 

Governo reconhece que nem todos foram atendidos por causa de amarras impostas pela legislação.

O governo acenou com novas medidas para socorrer agricultores gaúchos endividados por sucessivas secas e cuja situação se agravou após as inundações históricas de abril e maio. O anúncio foi feito durante audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara: a Comissão de Agricultura e a Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul. O debate durou mais de seis horas e mobilizou uma caravana de produtores rurais do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (5). Coordenadora do Movimento SOS AGRO, Graziele de Camargo apontou dificuldade de acesso a créditos já disponibilizados e demora na implantação da Medida Provisória 1247/24, editada em julho, para repactuar as dívidas do setor. “Nós precisamos urgentemente de mais recursos e da retirada de toda a burocracia envolvida, para que aqueles que ainda estão aguardando também possam ter uma solução e continuem na atividade”, disse. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson de Araújo, admitiu o aumento das linhas de financiamento via recursos do Fundo Social. As negociações para a edição de uma nova medida provisória já começaram com os Ministérios da Fazenda e da Casa Civil. “Nós recebemos demandas do Banco do Brasil, do Sicredi, do Banrisul, dos demais agentes financeiros e do BNDES. O ministro Fávaro está fazendo um encaminhamento ao ministro Haddad e ao ministro Rui Costa, pedindo esse adicional no Fundo Social. Não tem outra forma de alocar esses recursos no momento”. Assessor da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Luís Pires citou a necessidade de liberação novas linhas de crédito, sobretudo do BNDES, para financiar novas safras ainda dentro do período apropriado de plantio. “Até agora, R$ 3,3 bilhões chegaram aos produtores, mas precisamos de R$ 19,5 bilhões a R$ 20 bilhões.” Lérida Pavanelo, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), criticou a exigência de validação dos prejuízos dos agricultores por meio de conselhos municipais, como prevê a atual medida provisória. Restrições Um dos responsáveis pela política agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt listou uma série de medidas do governo para ajudar os produtores rurais gaúchos, como os descontos nas linhas de crédito do Pronaf e do Pronampe, beneficiando agricultores rurais e microempresários. Porém, Bittencourt admitiu que nem todos foram atendidos, inclusive por causa de amarras impostas pela legislação mesmo diante da decretação de estado de emergência ou de calamidade. “Ou você pensa numa medida que vai abrir para todo mundo – e, quando se abre para todo mundo, quem menos precisa é o mais beneficiado – ou você faz uma medida que é muito restritiva, apertando e dificultando o acesso. A Lei de Responsabilidade Fiscal não me deixa propor uma ação se não tiver uma estimativa, por mais que você tenha um decreto (de calamidade ou emergência)”. Um dos organizadores da audiência, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) identificou uma das falhas que devem ser corrigidas. “Os que tiveram maior prejuízo ficaram para o fim. Quando você deixa quem perdeu mais de 60% para o fim, está aí o grande problema. Por isso essa gritaria. Então, nós temos que fazer uma operação de guerra”. A audiência também ouviu representantes de instituições financeiras que oferecem crédito emergencial no Rio Grande do Sul, como BNDES e Banrisul. Paula Costa, da diretoria de agronegócios e agricultura familiar do Banco do Brasil, admitiu dificuldades operacionais, mas garantiu que a instituição já atendeu mais de 50 mil produtores rurais por meio das regras da medida provisória de julho. “Na safra 24/25, a gente já desembolsou R$ 9 bilhões de reais no estado: somos a primeira instituição financeira em desembolso no estado. E o potencial para atendimento aos produtores é de cerca de R$ 20 bilhões.” O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), outro organizador do debate, apresentou o Projeto de Lei 4253/24, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização para os gaúchos que tiveram perdas com os eventos climáticos extremos. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores divergem sobre efeitos da reforma tributária na compra de veículo por pessoa com deficiência.

 

Associação aponta erro na exigência de adaptação do veículo para obter benefício.

Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada três anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos. O representante do Ministério da Fazenda Juliano Moura de Oliveira assegurou que, com a reforma tributária, as pessoas com deficiência terão isenção também da CBS, tributo federal criado com a mudança nas regras. “Isso vai ser muito relevante na aquisição de veículos para as pessoas com deficiência”, disse. Hoje, a isenção se aplica além do IPI ao ICMS, que é um imposto estadual, mas não abrange PIS/Cofins, que é da União. Conheça os novos tributos criados pela reforma tributária Na interpretação do presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, Abrão Dib, no entanto, com a redação aprovada na Câmara, 95% das pessoas com deficiência vão perder a isenção na compra de veículos com a reforma tributária.  O ativista argumentou que a isenção será limitada ao valor de R$ 70 mil e hoje não existe no mercado nenhum carro desse valor. Mas o mais grave, na opinião de Abrão Dib, é a determinação de que só podem receber o benefício pessoas que comprem veículos com adaptação externa. “A pessoa que tem uma amputação de perna esquerda, ela compra o veículo e sai da concessionária dirigindo um carro com um câmbio automático e direção hidráulica. Ele não precisa ter adaptação no carro. Então, ele não tem direito à isenção. A pessoa que tem amputação de perna direita, ela vai comprar um carro, vai pegar o acelerador e o freio, que seria lá no pé e vai trazer para o volante. Aí, sim, é uma adaptação externa. Então o amputado de perna esquerda não tem direito à isenção. O amputado de perna direita terá direito à isenção.” Abrão Dib reclamou também da exigência de se apresentar um laudo comprobatório da deficiência a cada vez que a pessoa for adquirir um veículo com isenção. O representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, assegurou que o texto da reforma está sendo adaptado para retirar essa possível interpretação de que pessoas amputadas teriam tratamentos diferentes. O especialista assegurou ainda que a validade dos laudos de deficiência também está em estudo. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a pedido da deputada Rosangela Moro (União-SP). Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias