VIDANEWS - Papagaio, CEI na saúde e os bastidores das eleições municipais em Anápolis.

 

Em entrevista à imprensa, o prefeito Roberto Naves saiu com a frase: “Em período de eleição, até papagaio fala”, uma crítica aos seus críticos questões como endividamento e a CEI na saúde. O vice-prefeito Márcio Cândido falou sobre seu projeto para 2024.

“Em período de eleição, até papagaio fala”. Essa colocação foi feita pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos), ao rebater críticas da oposição com relação ao endividamento do município e, também, em relação à criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na área da saúde, em Anápolis. Em relação ao endividamento, Naves considerou ser fake news, já que esse endividamento- segundo ele- não está espelhado no balanço fiscal. Conforme pontuou, o que há, sim, são investimentos que estão sendo feitos a partir de financiamentos e, dentro de uma margem ampla de não comprometimento da receita. Além do que, assinalou que essas obras estão e vão gerar arrecadação e essa arrecadação vai se sobrepor, inclusive, ao que foi investido. Quanto a CEI, ele observou que é preciso “olhar quem está por trás” e disse que o período eleitoral pode prejudicar os trabalhos. Mas, ele afiança não ser contra. “Os poderes são independentes”, frisou. Pela primeira vez e de público, o prefeito Roberto Naves (Republicanos) falou sobre sua relação com o vereador Leandro Ribeiro, despois que este deixou o PP, foi para o MDB e começou a caminhar ao lado de Márcio Corrêa (PL), que faz oposição ao atual chefe do Executivo. Leandro também assinou a CEI proposta pelo vereador de oposição, Policial Federal Suender, para apurar possíveis irregularidades na saúde em Anápolis. Roberto afirmou que nenhum tipo de posicionamento político vai acabar com as amizades que ele tem, especialmente, com o vereador Leandro Ribeiro e a sua família. As colocações foram na audiência pública de prestação de contas da Prefeitura e o próprio Leandro foi testemunho do desabafo. A Câmara Municipal de Anápolis, através de iniciativa do gabinete do vereador Lisieux José Borges (PSB), realizou na noite da última terça-feira (28/05), sessão solene para entre do Certificado de Mérito da Comunicação “Antonino Gomes Pinto”. Foram homenageados com a honraria os profissionais da área de comunicação: Orisvaldo Pires, Marcos Vieira, Fernanda Morais, Nilton Pereira, Claudius Brito, Letícia Jury, Luana Cavalcante, Leandro Lage, Djalma Rolim e Frederico Jotabê. Durante o evento, Lisieux Borges trouxe um registro histórico sobre a vida e o trabalho do jornalista Antonino Gomes Pinto, um dos pioneiros da imprensa anapolina e fundador do jornal A Luta. Ele, inclusive, lembrou que por conta das ideias difundidas, a publicação muitas vezes era colocada dentro de um “santo”, que era comercializado em sua livraria. A história está registrada no livro: A Memória do PCB Em Goiás: A experiência do jornal A Luta e a formação da cultura comunista em Goiás (1931/1945)”, apresentado, na ocasião, pela autora Lygia Portenha Borges Ferreira. E, falando em CEI, o autor do requerimento para a instalação da Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na saúde em Anápolis, o vereador Policial Federal Suender (PL) não esteve presente à audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura de Anápolis. Oportunidade em que, vários assuntos relativos a Administração da cidade foram colocados em debate, inclusive, a saúde. Aliás, vale lembrar que a CEI ainda não foi instalada. Para isso, deve ser apresentado e lido em plenário, o requerimento do autor, com as oito assinaturas necessárias. Até quarta-feira (29/05), o sistema da Câmara ainda não tinha registro do protocolo desse requerimento. Fica a expectativa para apresentação na reabertura das sessões ordinárias, na próxima segunda-feira, 03/06. O vice-prefeito Márcio Cândido (PSD) falou pela primeira vez, em entrevista à imprensa, sobre o seu futuro político em relação às eleições municipais em Anápolis. Até pouco tempo, o nome de Márcio era colocado no rol dos pré-candidatos à Prefeitura, mas o projeto não seguiu adiante. Ao falar sobre o assunto, ele afiançou que seu projeto nas eleições desse ano é apoiar a pré-candidata Eerizânia Freitas (União Brasil), pois segundo ele há uma vontade expressa pela população anapolina de ter uma mulher à frente do Poder Executivo. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Boa Prosa – Edição 955

 

O lado sombrio da tragédia

As águas das enchentes e inundações no Rio Grande do Sul começam a baixar. É questão de tempo para que riachos, córregos, rios e lagos retomem seus leitos normais e, geograficamente, tudo tende a se ajeitar. Materialmente, claro. Os estragos na alma dos gaúchos vão demorar mais um pouco, se é que, um dia, serão curados. A tragédia trouxe, muito mais do que danos materiais e perdas econômicas, feridas de difícil (ou impossíveis) cicatrização. Muitas vidas que se foram, muitos lares desfeitos, muitos empregos perdidos, muitas ilusões desaparecidas, muitos sonhos não realizados. Pais que ficaram ‘órfãos’ de filhos, filhos que ficaram órfãos de pais. Esposas que perderam maridos, maridos que perderam esposas. É muita dor em tão pouco tempo. Não se computa, nessa matemática, famílias que perderam tudo: casa, carro, móveis, roupas e, até, documentos. Vai ser difícil a reconstrução, mesmo com muita resiliência. Aliás, o brasileiro (e, muito particularmente, o sulista) é resiliente, é insistente, é destemido. Mas, não será uma luta fácil, é um episódio inesquecível, por mais que o tempo passe. E, nesse pesadelo que parece irreal, há uma camada da população que sofre inconscientemente, sem muita noção e sem muita certeza de tudo o que acontece. São as crianças, seres puros, inocentes, sem qualquer culpa ou, responsabilidade pelo que ocorre à sua volta. Muitas a amargarem a orfandade, muitas outras com a obrigação de se readaptarem ao “mundo novo” que lhes foi apresentado. Difícil imaginar o futuro desses infantes, em diferentes ciclos etários mas que, provavelmente, não irão apagar  de suas memórias os horrores da força incontrolável e indomável das águas. E, ninguém, ninguém mesmo, pode garantir-lhes que isso não voltará a acontecer. Talvez, já na próxima estação chuvosa. A natureza não se rende a nada nem a ninguém. Faltou explicar A Prefeitura anunciou, na semana passada, um ousado projeto de recapeamento e restauração da camada asfáltica por toda a Cidade. Pelo anúncio, seriam 150 quilômetros  que, somados aos 150 que o Governo Municipal alega já haver concluído, seriam. então, 300 quilômetros. Faltou explicar detalhadamente, mas presume-se que sejam  quilômetros quadrados (comprimento vezes largura), ou seja, a área de previsão para a cobertura asfáltica. Até porque, 300 quilômetros lineares, significariam mais que uma ida-e-volta de Anápolis a Brasília. Se forem (e acredita-se que seja) quilômetros quadrados, serão 150 mil metros quadrados, logicamente. A considerar-se a largura média de uma rua em 20 metros (pode ser mais e,  pode ser menos) isto sinalizaria 15 quilômetros lineares, ou seja, uma pista  com  20 metros de largura do trevo de acesso ao Recanto do Sol, à entrada do DAIA. A calcularem-se os 150 que já teriam sido concluídos, é só multiplicar por dois. É muito asfalto. Cine/documento Um projeto cinematográfico assinado pelo professor Augusto César de Almeida e pelo jornalista Edson Nunes, está em formatação e vai contar um dos episódios mais  interessantes da radiofonia anapolina: o fechamento das rádios Santana e Cultura, em 1975, atribuído à disputa política municipal. De um lado, o Grupo Santillo (Rádio Santana) e, do outro, o grupo de apoio aos governos Estadual e Federal (na época da ditadura militar). A polêmica e os ataques mútuos serviram como argumento para  o então Dentel (Departamento Nacional de Telecomunicações) decretar a perempção das outorgas das duas emissoras. O material, que se propõe ser apresentado em festivais de cinema, é feito com depoimentos de pessoas que viveram (e trabalharam) nas duas emissoras, políticos, historiadores e outras  personalidades anapolinas. Praias privatizadas A PEC em discussão no Senado transfere a propriedade dos terrenos do litoral, hoje da Marinha, para estados, municípios e privados. Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara, estava parada desde agosto de 2023 no Senado. Ambientalistas alertam que isso pode privatizar praias e comprometer a biodiversidade, obrigando brasileiros a pagar para frequentá-las. Comércio lojista Após um aumento nas vendas no Dia das Mães, o comércio varejista se prepara para o Dia dos Namorados em 12 de junho. A queda no desemprego e mais capital em circulação indicam crescimento nas vendas de roupas, perfumes, eletroeletrônicos, flores e outros produtos temáticos. Estrangulamento Os congestionamentos constantes no Viaduto “Nelson Mandela” são o maior problema do trânsito em Anápolis. Devido ao intenso fluxo de veículos, a região representa um desafio para as autoridades. A travessia entre o centro e a Vila Santa Maria de Nazareth exige atenção e paciência. Muitos motoristas buscam rotas alternativas em certos horários. A Estação Há um clamor pelo subaproveitamento do prédio da antiga Estação Ferroviária na Praça Americano do Brasil. Projetado para eventos culturais, permanece fechado. Apesar do alto investimento em sua restauração, o local não tem apresentado resultados práticos. Após a inauguração, recebeu alguns eventos, mas há tempos não registra qualquer atividade. Segurança viária Moradores da Vila de São Vicente reclamam da falta de segurança para pedestres e ciclistas na BR 060 e na rodovia para Bonfinópolis, Goianápolis e Leopoldo de Bulhões. Muitos têm atividades do outro lado da via (Vivian Parque, Vila União, Copacabana, Morumbi e outros), tornando a travessia arriscada. Eles pedem a implantação de barreiras eletrônicas ou lombofaixas para reduzir a velocidade dos veículos. Empregabilidade O Câmpus Metropolitano da UEG realizará a 3ª edição do projeto Empregabilidade na Praça em 4 de junho, em um shopping de Aparecida de Goiânia. O evento conecta profissionais e estudantes a empresas, oferecendo mais de 4.500 vagas de emprego, estágio, e oportunidades para menores aprendizes e 60+. Há defensores de um projeto semelhante para Anápolis, cidade natal da UEG. Saúde pública A Prefeitura de Anápolis aposta na nova unidade de saúde, Hospital Municipal “Georges Hajjar” (antigo Leblon), para aliviar a demanda por atendimento médico, aumentando a capacidade de internações na rede pública. Outra aposta é a entrega da UPA da Mulher, que oferecerá mais espaço para atender mulheres de todas as idades em suas solicitações. Direto ao ponto Está perto de se encerrar o prazo estipulado para o reinício das obras do Anel Viário do DAIA. Foi anunciado um acordo com a mediação do Ministério Púbico que, em 45 dias, a contar do dia 26 de abril, as máquinas entrariam em operação. Falta, assim, pouco mais de uma semana para que se confirme (ou não) o cumprimento do que ficou estabelecido. Há, na Cidade, um indagação sobre os destinos do letreiro que identificava o Centro de Convenções de Anápolis. As letras gigantes que existam em frente ao estabelecimento, foram retiradas e não se fez qualquer explicação técnica a respeito. Tinha-se como certo que elas estariam danificadas. Mas, ainda não foram restauradas, ou, mesmo, substituídas. Os alimentos ultraprocessados já correspondem a 25% de todas as calorias consumidas no Brasil, de acordo com um estudo do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde. Este alto consumo preocupa as autoridades médicas, principalmente as da pediatria, tendo em vista os riscos que ele oferecem à saúde de crianças e adolescentes. Estão em curso algumas pré-campanhas para vereador que mais parecem pré-campanhas para deputado, ou, senador. O envolvimento de pessoas (e de recursos) assusta os candidatos de menores posses. Isto sinaliza que a disputa, este ano, em Anápolis, terá um grande diferencial: ou seja, o fator econômico, mesmo que disfarçado, falará mais alto. Pobre futebol anapolino. O “grande clássico” deste domingo (02 de junho) será disputado entre Anapolina e Grêmio Anápolis.  Pela Série B, ou Segunda Divisão, diga-se de passagem. Saudades de se ver o Estádio “Jonas Duarte” lotado nas tardes de domingo para o clássico Galo X Rubra. Será que esta alegria, um dia, ainda, volta? Vai saber…( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Programa Litígio Zero da Receita Federal oferece oportunidade de renegociação de dívidas.

 

A partir desta segunda-feira (1°), entra em vigor o Programa Litígio Zero, uma iniciativa da Receita Federal voltada para pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com o órgão, limitadas a R$ 50 milhões. 

O programa oferece diversas possibilidades de negociação, incluindo a redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais para os créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Segundo a Receita Federal, o novo sistema de renegociação contempla diferentes modalidades, dependendo do nível de risco do débito. Em alguns casos, os contribuintes podem renegociar as dívidas com um desconto de até 65% sobre o valor total, com uma entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, a ser paga em até cinco parcelas, e o saldo devedor dividido em até 115 parcelas. Microempresas, pessoas físicas e empresas de pequeno porte também têm a oportunidade de participar do Litígio Zero 2024. Para isso, é necessário realizar uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas, com o restante pago em 12, 24, 36 ou até 55 meses. A Receita ressalta que quanto mais curto o prazo de pagamento escolhido, maior será o desconto oferecido. Por exemplo, planos de pagamento de 12 meses podem receber uma redução de 50%, incluindo o montante principal do crédito, enquanto planos de até 55 meses terão uma redução de 30%.Os contribuintes que optarem por utilizar créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação terão condições específicas, com uma entrada mínima de 10% do saldo devedor, parcelada em até cinco vezes. O restante da dívida poderá ser quitado com o uso desses créditos, limitados a 70% do valor após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas. Para mais informações sobre o Programa Litígio Zero e como aderir, os contribuintes podem acessar a página oficial da Receita Federal.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal.

 

A Receita Federal do Brasil lançou uma ferramenta denominada “proteção do CPF”. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.

Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação. Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR. Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros. Acesso Canais Disponíveis: Através do Portal Nacional da Redesim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Login Necessário: Os cidadãos devem acessar com sua conta GOV.BR. Considerando os números de contas cadastradas no Governo Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta. Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas. ( Fonte Jornal Cntexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - IMPOSTO DE RENDA

 

Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina às 23h59 de hoje (31.

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 termina nesta sexta-feira (31/5). Aqueles que perderem o prazo deverão pagar uma multa no valor de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Até o momento, já foram emitidas mais de 35 milhões de declarações de acordo com a Receita Federal. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo. O processo de entrega da declaração para quem tem uma conta no GOV.BR pode ser muito mais simples a partir da declaração pré-preenchida, pois o sistema da Receita já inclui os dados de cada cidadão em seus devidos campos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - CCJ aprova aumento de pena para lesão corporal quando cometida em escola ou hospital.

 

O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3339/15) que aumenta em um terço a pena do crime de lesão corporal quando cometido em escolas ou hospitais.  Apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal, que hoje prevê para o crime penas que vão de detenção de três meses a um ano (lesão corporal simples) até reclusão de quatro a 12 anos (lesão corporal seguida de morte).  O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável ao projeto. Segundo ela, o crime nessas circunstâncias (em escolas ou hospitais) “tem o condão de causar maior aversão à sociedade, significando afronta real à paz e ordem sociais”. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça.

 

O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se na próxima terça-feira (4) com o secretário da reforma tributária, Bernard Appy. A reunião será realizada no plenário 9, a partir das 14 horas. Veja quem mais foi convidado para falar sobre o assunto  Esse projeto deve ser encaminhado pelo governo à Câmara nesta quarta-feira (29) regulamenta a cobrança do IBS, criado pela reforma tributária. A regulamentação da reforma está sendo estudada por dois grupos de trabalho. Appy esteve nesta semana reunido com o outro grupo. Grupo do IBS O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e se encerra em 3 de agosto, caso não haja prorrogação. Veja os principais pontos da regulamentação da reforma tributária O grupo de trabalho é formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que permite chamar o Samu por aplicativo.

 

O acesso ao serviço não vai consumir o pacote de dados do usuário; a Câmara continua analisando a proposta.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por meio de aplicativo de celular. Para viabilizar o serviço, o texto prevê as seguintes medidas: as operadoras de telefonia deverão permitir o uso do aplicativo sem consumo do pacote de dados contratado; o aplicativo será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio com os municípios interessados em adotar o serviço; os usuários que enviarem mensagens falsas de emergência pelo telefone 192 ou pelo aplicativo ficarão sujeitos à multa e à obrigação de ressarcir os prejuízos aos cofres públicos. Parecer favorável O Projeto de Lei 4506/23, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Ele recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde, que analisou a proposta anteriormente. Abramo incluiu uma emenda no texto determinando que as despesas para disponibilizar o aplicativo sejam financiadas pelos municípios que optarem por aderir ao serviço, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Saúde. A medida visa evitar a criação de uma nova despesa obrigatória. “Dessa forma, suprimimos o impacto junto à União e não transferimos encargos aos demais entes federados”, disse Abramo. Próximos passos O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente.

 

A Câmara continua analisando a proposta

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir álcool ou outro produto que possa causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. Pelo texto, a pena atual para o transgressor, de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de até 1/3 à metade se a criança ou o adolescente consumir o produto. A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto de Lei 942/24 é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação, mas com uma mudança: em vez de dobrar a pena, como prevê o texto original, ela ampliou-a de 1/3 à metade. A mudança foi feita, segundo ela, por sugestão de integrantes da comissão. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei que regula pesquisa com seres humanos é sancionada com vetos.

 

Texto define responsabilidade de patrocinadores e estudiosos.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) a Lei 14874/24, que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética. Dois artigos foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a lei passará a vigorar em 90 dias. A proposta teve origem no PL 6007/23, do Senado. Um dos artigos vetados permitia a comercialização de medicamento experimental aos participantes das pesquisas após cinco anos do fim do estudo. Também foi vetado o trecho que trazia a exigência de comunicação ao Ministério Público sobre participação de indígenas nas pesquisas, por ferir o princípio da isonomia. A lei traz a definição de 56 termos legais e científicos, com biobanco que reunirá material biológico para pesquisa e sem fins comerciais, por exemplo. Também define pesquisa clínica com seres humanos como procedimentos científicos desenvolvidos de forma sistemática para avaliar a ação, a segurança e a eficácia de medicamentos, verificar a distribuição de fatores de risco de doenças e avaliar os efeitos de fatores ou de estados sobre a saúde. Sistema A lei sancionada cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, que terá uma estrutura nacional para editar normas e avaliar e credenciar integrantes, e outra estrutura de análise representada pelos comitês de ética em pesquisa, com o objetivo de garantir a dignidade, a segurança e o bem-estar do participante. O texto também define as diretrizes para a análise ética. Entre os destaques da lei estão a proibição de remunerar ou conceder vantagens aos participantes das pesquisas clínicas. A exceção é para indivíduos saudáveis em pesquisas de bioequivalência, ou seja, para comparar medicamentos que tenham a mesma composição em termos de quantidade e qualidade. Também foi permitido o ressarcimento de despesas com transporte ou alimentação e entrega de material necessário ao projeto. Proteção A proteção dos participantes voluntários recebeu um capítulo dedicado com regras sobre como será dada a autorização expressa por pessoas comuns, por crianças, adolescentes ou indivíduos legalmente incapazes, com obrigatoriedade do assentimento complementar à assinatura de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Também foi definido um protocolo para inclusão de participante em pesquisa em situação de emergência. Um programa de fornecimento gratuito do medicamento experimental também deverá ser apresentado antes do início do ensaio clínico, garantindo a segurança do participante sem prejudicar a continuidade do tratamento. O fornecimento gratuito aos voluntários só poderá ser interrompido pelo próprio participante, ou em casos de cura da doença, agravo da saúde e reação adversa. Responsabilidades A lei define ainda as responsabilidades de patrocinadores e pesquisadores; regras para a fabricação, importação ou exportação de produtos utilizados nas pesquisas; e também como serão armazenados os dados e materiais biológicos humanos. A publicidade, transparência e monitoramento da pesquisa também teve regras estabelecidas, assim como o reforço sobre a fiscalização pela autoridade sanitária. Da Agência Brasil – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Nova audiência discute proposta de reservar emendas parlamentares para usar em catástrofes.

 

Relator quer que recursos sejam usados também para prevenir desastres.

A comissão especial que analisa a proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o uso em catástrofes e emergências naturais reúne-se na próxima terça-feira (4). O encontro será realizado no plenário 3, às 15 horas. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. A pedido do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), o colegiado debaterá o texto com especialistas da área de meio ambiente. Segundo informações da Organização Meteorológica Mundial (OMM), as mudanças climáticas causaram um aumento nos desastres naturais nos últimos 50 anos, afetando desproporcionalmente os países mais pobres e populações socialmente mais vulneráveis. No Brasil, um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizado entre 2013 e 2022, revelou que os desastres naturais como tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos atingiram 5.199 municípios brasileiros, o que representa 93% do total de 5.570. Da Redação- ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Como prevenir que acidentes de trabalho ocorram dentro das empresa.

 

Prevenir acidentes de trabalho é essencial para garantir a segurança e a saúde dos empregados, além de promover um ambiente mais produtivo e positivo.

Portanto, aqui estão algumas estratégias eficazes para prevenir acidentes no local de trabalho. 1. Avaliação de Riscos e Perigos Primeiramente, realizar uma avaliação detalhada dos riscos no ambiente de trabalho é o primeiro passo para prevenir acidentes. Isto envolve identificar potenciais perigos em todas as áreas da empresa, desde escritórios até áreas de produção. 2. Treinamento e Capacitação Oferecer treinamento regular aos colaboradores sobre práticas seguras de trabalho é crucial. O treinamento pode incluir instruções sobre o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), manuseio seguro de máquinas, e procedimentos de emergência. 3. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Garantir que todos os empregados tenham acesso aos EPIs necessários e que os utilizem corretamente. Os EPIs podem incluir capacetes, luvas, óculos de proteção, calçados desegurança, aventais e outros dispositivos específicos para cada tipo de trabalho. 4. Manutenção e Inspeção Regular de Equipamentos Realizar manutenção preventiva e inspeções regulares dos equipamentos e máquinas para garantir que estão em boas condições de operação e funcionamento. Equipamentos defeituosos são uma das principais causas de acidentes no trabalho. 5. Ergonomia no Trabalho Implementar práticas ergonômicas para reduzir o risco de lesões músculo esqueléticas. As práticas podem incluir o ajuste adequado das estações de trabalho, uso de mobiliário ergonômico, e pausas regulares para evitar fadiga. 6. Cultura de Segurança Fomentar uma cultura de segurança onde todos os empregados se sintam responsáveis pela segurança no local de trabalho. Isto pode ser feito através de programas de incentivo, campanhas de conscientização e participação ativa dos colaboradores em comitês de segurança. 7. Procedimentos de Emergência Desenvolver e comunicar claramente os procedimentos de emergência para incêndios, derramamentos de substâncias químicas, e outras situações de emergência. Realizar simulações e treinamentos periódicos para garantir que todos saibam como agir em caso de emergência. 8. Sinalização adequada Utilizar sinalização adequada para indicar áreas perigosas, saídas de emergência, e a localização de equipamentos de segurança como extintores de incêndio e kits de primeiros socorros. 9. Monitoramento e Relatórios Implementar sistema de monitoramento e relatório de acidentes e incidentes. Analisar estes relatórios para identificar tendências e tomar medidas corretivas para evitar futuros acidentes. 10. Engajamento da Liderança A liderança da empresa deve estar diretamente envolvida nas iniciativas de segurança, demonstrando compromisso e apoiando todas as medidas preventivas. A gestão proativa é fundamental para o sucesso das políticas de segurança. Conclusão Prevenir acidentes de trabalho requer um esforço contínuo e colaborativo entre empregadores e empregados. Ao implementar as estratégias acima descritas, as empresas podem criar um ambiente de trabalho mais seguro, reduzir o número de acidentes e aumentar a satisfação e a produtividade de todos os envolvidos. Investir na prevenção de acidentes não só protege a saúde dos trabalhadores, mas também, traz benefícios econômicos ao reduzir custos com afastamentos e indenizações. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite.

 

Ação quer reduzir o risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, além de reforçar medidas para a erradicação da doença

O Ministério da Saúde deu início, na segunda-feira (27), à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que se estenderá até 14 de junho. Com a meta de imunizar ao menos 95% do público-alvo, composto por cerca de 13 milhões de crianças menores de cinco anos, a campanha visa reduzir o número de não vacinados e prevenir a reintrodução do poliovírus no Brasil, fortalecendo as medidas de erradicação da doença. No estado de Goiás, houve um aumento na cobertura vacinal dos principais imunizantes infantis em 2023. A aplicação da vacina contra poliomielite injetável subiu de 76,68% em 2022 para 78,92% no ano passado, conforme dados do Ministério da Saúde. Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização (DPNI), Eder Gatti, o objetivo é elevar as coberturas vacinais e facilitar o acesso às vacinas contra a poliomielite. Gatti ressaltou a importância da vacinação como única forma de prevenção contra a poliomielite, reforçando o apelo aos pais e responsáveis para que levem as crianças aos postos de vacinação. Destacou-se também que a campanha deste ano é crucial, uma vez que o país está em processo de transição para substituir as duas doses da vacina oral poliomielite (VOP) por apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP) a partir do segundo semestre de 2024. Desde 1989, o Brasil não registra casos de poliomielite e, em 1994, recebeu a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. Contudo, em 2023, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC). Diante desse cenário, o dia “D” de divulgação e mobilização da campanha está marcado para 8 de junho, com estados e municípios podendo optar por outras datas conforme as particularidades locais.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - Corpo de Bombeiros lança temporada Mais Araguaia 2024.

 

Equipes do CBMGO estarão focadas em prevenir afogamentos e acidentes com embarcações

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) deu início à temporada Mais Araguaia 2024 com um evento realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, na última quarta-feira, 29/05. A cerimônia destacou os serviços e atrações que serão oferecidos ao longo do Rio Araguaia durante o mês de julho. Foram detalhadas as ações governamentais voltadas para a melhoria da experiência dos turistas e moradores da região do Araguaia. Neste ano, o CBMGO estará presente com um efetivo de 380 profissionais distribuídos em 9 postos operacionais ao longo do rio, representando um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Essas equipes estarão focadas na prevenção de afogamentos e acidentes com embarcações, contando ainda com suporte aéreo de UTI e helicóptero em dias de maior movimentação turística. Além das ações de segurança, o CBMGO também se engajará em iniciativas de educação ambiental e promoção do turismo sustentável. A presença do Corpo de Bombeiros no evento reflete o compromisso contínuo da corporação em garantir a segurança e o bem-estar de todos os visitantes e moradores da região do Araguaia, contribuindo para uma temporada segura e agradável para todos. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOSPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/24

 

Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira.

O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4. Confira a lista de convidados O grupo discute o Projeto de Lei Complementar 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova destinação de cadáver para ensino, pesquisa e treino de cão de resgate.

 

Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina a destinação de cadáveres não reclamados em até 30 dias e de membros amputados para ensino, pesquisa e treinamento de cães de resgate. Os familiares não poderão ter acesso ao corpo após a sua liberação para alguma das destinações previstas no projeto. O texto autoriza escolas de medicina, institutos com disciplinas de cursos médicos e da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que treinem cães farejadores a receber os restos mortais. O projeto veda a comercialização ou qualquer tipo de remuneração financeira desse tipo de operação. Não reclamado Para ser caracterizado como não reclamado, o corpo precisa estar sem documentação ou, mesmo identificado, sem informação de endereço de parente ou responsável legal. A polícia deverá indicar dados para identificar o cadáver, como cor da pele e olhos, sinais e vestuário, por 30 dias. A partir de então, o corpo será declarado não reclamado. A autorização para uso do corpo após a morte poderá ser feita pelo cônjuge ou companheiro ou por parente até terceiro grau. O texto inclui essa previsão no Código Civil. A proposta veda a destinação de corpo com morte causada por crime ou quando a pessoa tiver expresso em vida sua oposição à doação do seu corpo. O texto também proíbe a divulgação da identidade da pessoa que teve seu cadáver utilizado. Em casos de morte não natural, o corpo precisará passar por necropsia. O transporte do cadáver deverá ficar a cargo da instituição receptora. A mesma regra vale para o sepultamento ou cremação, devendo ser comunicada a família, se conhecida. O texto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reúne pontos do Projeto de Lei 4272/16, do ex-deputado Sérgio Reis (SP), e de outras seis propostas com tema semelhante que tramitavam juntas (PLs 6827/17, 1511/24, 3784/19, 4077/19, 82/20, 5413/23). O projeto original previa a destinação apenas a escolas de medicina. Segundo Garcia, a proposta corrige uma falha da Lei 8.501/92, ao ampliar o rol de instituições aptas a receberem cadáver não reclamado, a ser utilizado em suas atividades de ensino e pesquisa. "A autorização legal para a destinação aos corpos de bombeiros militares, às polícias civis e militares, possibilitará a prática de um serviço público essencial, em suas atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas", disse. Banco de dados O Instituto Médico Legal ou outra autoridade competente deverá manter banco de dados sobre o falecido com características gerais, identificação, fotos do corpo, resultado da necropsia entre outros temas. As informações devem estar disponíveis por, no mínimo, 20 anos. A instituição que receber o cadáver, órgãos, tecidos e partes do corpo também precisará manter ao longo de 20 anos a documentação sobre o processo de recebimento. Crimes A proposta criminaliza o comércio de cadáveres não reclamados com pena de 3 a 8 anos de reclusão, com multa. Entra na mesma pena quem promove, facilita ou ganha vantagem com esse comércio. O comércio de órgãos e tecidos tem pena semelhante, como previsto na Lei de Transplantes. As instituições que descumprirem as determinações da proposta poderão ter o funcionamento cancelado temporária ou permanentemente, além de ficarem proibidas de firmar contrato ou convênio com entidades públicas ou receber recursos públicos. A legislação atual menciona apenas as escolas de medicina como destinatárias dos corpos não reclamados junto às autoridades públicas em um prazo de 30 dias. Conforme a regra vigente, será destinado para estudo o cadáver sem qualquer documentação ou o identificado, mas sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. A proposta revoga a lei atual. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Políticas públicas de saúde mental são fundamentais nas tragédias, afirmam especialistas.

 

Assunto foi debatido na Câmara dos Deputados.

Em debate sobre os impactos da tragédia climática vivida pelo Rio Grande do Sul na saúde mental dos trabalhadores, realizado na Câmara dos Deputados, os participantes destacaram as estratégias mais adequadas para o atendimento dos atingidos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, a ocorrência de transtornos mentais em desastres é de duas a três vezes maior que em situações normais, e pode atingir de 8% a 57% da população afetada. Em situações de normalidade, o médico ressaltou que o transtorno de ansiedade atinge cerca de 13% dos brasileiros. O País também é campeão mundial em depressão, segundo disse. Quanto ao Rio Grande do Sul, Antônio Geraldo da Silva afirmou que o tratamento psíquico dos atingidos pelas enchentes terá de ser de longo prazo e dependerá de políticas do Estado. “Nós precisamos que o Estado assuma e apresente o que vai fazer para este momento e para depois, para que a gente possa encaminhar essas pessoas, dar a essas pessoas a certeza de que haverá um atendimento específico e haverá continuidade. Não é para um mês, nós precisamos para meses e anos. Quem consegue bancar isso para meses e anos? Só o Estado”, afirmou. Informações adequadas A representante do Ministério da Saúde na audiência, Débora Noal, apresentou as estratégias do órgão para atender a população afetada pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. Segundo a consultora, neste momento é importante fornecer informações precisas e adequadas de modo que as pessoas entendam o que está acontecendo com elas e que existe uma estratégia do poder público para solucionar os problemas. “Uma das pernas da estabilização emocional é essa comunicação justa e precisa, porque informação de menos dá ansiedade e informação demais traz angústia”, pontuou. Débora Noal explicou que uma das etapas mais importantes ao planejar o atendimento é consultar os serviços básicos de saúde para conhecer a prevalência de problemas mentais na população antes da tragédia. Segundo relatou, em geral, entre 15% e 20% dos atingidos já apresentavam alguma fragilidade emocional anterior que pode se intensificar nesse momento. Nesses casos, as equipes de saúde fariam uma busca ativa para conhecer as necessidades dessas pessoas. Os profissionais procuram saber, por exemplo, se elas estão em abrigo seguro e se continuam tendo acesso às medicações que tomavam ou a outros tratamentos que faziam. Caso contrário, a equipe investiga se elas precisam de ajuda para reestabelecer esses tratamentos. De acordo com a representante do Ministério da Saúde, além de oferecer atendimento psiquiátrico ou psicológico às pessoas em sofrimento mental, é preciso reestruturar as redes de apoio desses pacientes. “A gente vai fazer uma aproximação dessa rede de solidariedade, que é a família, os amigos, os vizinhos, os líderes comunitários, a gente vai para a rádio, para a televisão, para as igrejas, os cultos, para as estruturas onde tem vínculos de confiança com a informação que está sendo passada, e a gente informa para ela quais reações são esperadas nesse momento. E para aquelas que dizem: ‘eu não estou dando conta, eu sinto que eu preciso de ajuda’, a gente oferece os médicos generalistas, os assistentes sociais, os psicólogos, que estão nas unidades básicas de saúde”, explicou. A audiência pública sobre os efeitos da calamidade na saúde mental de trabalhadores no Rio Grande do Sul foi realizada pelas comissões de Trabalho e de Saúde, a pedido da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Reportagem - Maria Neves Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova três propostas de acordo e convenções internacionais.

 

Textos ainda precisam ser analisados pelo Plenário antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de acordos e convenções internacionais: PDL 478/23, que aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), atualizado com as "Emendas de Manila", de 2010. As emendas foram adotadas para acompanhar a evolução na indústria marítima para resguardar a vida humana no mar, a segurança da navegação e, assim, do navio e da carga; PDL 480/23 aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), que regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas. O texto consolidado abrange as mudanças feitas na convenção por uma resolução de 2009 da Organização Marítima Internacional (IMO). A FAL está em vigor desde 1967, e o Brasil, como membro da IMO, deve aprovar essa atualização; PDL 113/24 aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), para retornar os níveis dos estoques pesqueiros mundiais a patamares biologicamente sustentáveis. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), estoques em níveis sustentáveis caíram de 90% para 66% em 48 anos, sobretudo devido aos subsídios que geram captura em ritmo e capacidade insustentáveis. O texto foi assinado pelo Brasil em Genebra (Suíça), em 2022. Próximos passos Os textos ainda precisam ser analisados pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

 

Conselho de Comunicação do Congresso discute impactos da inteligência artificial.

O CONSELHO DE COMINICAÇÃO SOCIAL  do Congresso Nacional promove audiência pública na segunda-feira (3), às 9h30, para debater os impactos da inteligência artificial na comunicação. O evento será realizado no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. Confira aqui a pauta da reunião e a lista de convidados. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. Da Redação – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Petrobras tem que acelerar exploração de petróleo, diz nova presidente.

 

Magda Chambriard tomou posse na última sexta-feira (24).

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS0 - Em sua primeira entrevista após assumir a presidência da Petrobras, Magda Chambriard indicou um reforço na estratégia de buscar novas reservas de petróleo, o que é questionado por organizações ambientalistas em meio à crise climática e a tragédias como as cheias no Rio Grande do Sul. Magda tomou posse na última sexta-feira (24) e, em sua fala pública, defendeu a exploração da margem equatorial, disse que a estatal não entrará em negócios que não dão lucro e que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a missão de gerir a empresa com "respeito à sociedade brasileira". "Temos que tomar muito cuidado com a reposição das reservas, a menos que a gente queira aceitar o fato de que podemos voltar a ser importadores, o que para mim está fora de cogitação", afirmou. "O esforço exploratório dessa empresa tem que ser mantido, tem que ser acelerado." "Temos novas fronteiras importantes a perseguir, dentre elas a questão do Amapá, na bacia Foz do Amazonas, temos a bacia de Pelotas", continuou, defendendo que o impasse sobre o licenciamento de poços na região Norte do país seja resolvido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O órgão reúne representantes de diversos ministérios, entre eles o MMA (Ministério do Meio Ambiente), e da sociedade civil. "Esses assuntos têm que ser discutidos à luz da sua contribuição para a sociedade brasileira", disse. "Toda vez que a gente restringe essa discussão a uma instituição única, não expande a outras instituições, a sociedade sai perdendo." Questionada sobre os efeitos da produção de petróleo sobre o clima e, especificamente, sobre as cheias no Sul, Magda defendeu que desastres como esse podem ocorrer por uma série de fatores e citou, entre eles, aterros sobre áreas antes alagadas. "Não vamos culpar o pré-sal." A executiva foi indicada por Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido na semana retrasada após longo processo de fritura, que ganhou força após sua abstenção em votação sobre dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023. Após recuar em relação à proposta de reter 50% dos dividendos extraordinários sobre o lucro de 2023, o governo determinou à empresa que decida até o fim do ano se distribui os 50% restantes. "Precisamos ver como isso se encaixa, o que vem pela frente, o que queremos acelerar", afirmou Magda. A nova presidente da Petrobras garantiu a manutenção da política de preços dos combustíveis atual, que foi implementada por Prates em 2022 cumprindo promessa de campanha de Lula. A politica, disse, reduziu os preços internos e garantiu estabilidade ao consumidor sem dar prejuízo à Petrobras. E, também como Prates, defendeu que a gestão da empresa tem que se equilibrar entre os interesses do governo, acionista majoritário, e de acionistas privados. "A Petrobras é perfeitamente capaz de garantir retorno aos acionistas, sejam eles privados ou governamentais, da melhor forma, com muito empenho." Nesta segunda, ela sinalizou uma mudança de discurso em relação à transição energética, um dos pilares da gestão de seu antecessor. Falou pouco sobre tema e, quando questionada, citou iniciativas como a captura de carbono. O governo espera que ela toque uma agenda prioritária de projetos, que inclui recompra de refinarias, encomendas a estaleiros nacionais, e apoio à criação de polo gás-químico em Minas Gerais, base eleitoral do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Magda afirmou conhecer as promessas de campanha do presidente e tentará cumpri-las, mas sem dar prejuízo à companhia. Citou entre as prioridades, além da reposição de reservas, a busca por novos mercados para gás natural e garantia de "igualdade de condições" a fornecedores nacionais de equipamentos -a gestão anterior era criticada por arrendar plataformas, serviço oferecido principalmente por empresas estrangeiras. Ela afirmou que ainda não decidiu por mudanças na diretoria, mas que considera natural que novos gestores busquem nomes mais alinhados para seu entorno. E que ainda não teve tempo de se debruçar sobre o tema dividendos, que ajudou a derrubar Prates.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Zagueiro Renan paga R$ 1,8 milhão em acordo com MP e ação por acidente fatal é encerrada.

 

O jogador pagou R$ 1.757.144,00 à Santa Casa da cidade em que ocorreu o acidente.

Ozagueiro Renan Victor e o Ministério Público celebraram acordo para o encerramento da ação sobre o acidente automobilístico causado pelo jogador em julho de 2022, na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, no bairro Quinta da Baronesa, em Bragança Paulista, que deixou Eliezer Pena, de 38 anos, morto. O jogador pagou R$ 1.757.144,00 à Santa Casa da cidade em que ocorreu o acidente. O valor destinado à Santa Casa será revertido na compra de 20 leitos de hemodiálise para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), que deve beneficiar entre 120 e 200 pacientes por mês. Segundo apurou o Estadão, o valor foi depositado nesta segunda-feira. O acordo de não persecução penal, ao qual a reportagem teve acesso, aponta que Renan é réu primário, confessou os fatos descritos na ação e firmou acordo com a família da vítima para indenização das filhas de Eliezer, cumprindo com a reparação de danos. Também é destacado que a viúva de Eliezer está ciente e concordou com o acordo. Renan teve seu vínculo de empréstimo com o Red Bull Bragantino encerrado dias após o acidente. O atleta, que pertencia ao Palmeiras, também teve o contrato com o clube alviverde encerrado por justa causa. No mês de abril, o portal Nosso Palestra noticiou que o zagueiro contesta na Justiça o fim do vínculo nesses termos e cobra indenização de cerca de R$ 4,6 milhões. Em agosto de 2022, pouco mais de um mês após o acidente, Renan foi liberado pela Justiça para deixar o País e atuar no futebol dos Emirados Árabes Unidos. Desde então, ele veste a camisa do Shabab Al-Ahli, atual vice-líder do campeonato local. RELEDMBRE O CASO O acidente envolvendo o jogador, que tinha 20 anos à época, ocorreu na manhã do dia 22 de julho. O carro dele, um Honda Civic, invadiu a faixa contrária e colidiu de frente com a motocicleta CG 160 conduzida por Eliezer, que morreu no local. A vítima, que morava em Bragança Paulista e estava a caminho do trabalho em Itatiba, deixou a mulher e duas filhas. Renan foi autuado em flagrante e se recusou a fazer o teste de bafômetro. De acordo com o 2º sargento Anderson Rodolfo, da Polícia Rodovia Estadual, ele exalava "hálito com odor etílico". Uma garrafa de bebida alcoólica também foi encontrada perto do carro e a perícia vai verificar se há nelas digitais do defensor. O caso foi registrado no Plantão da Delegacia Seccional de Bragança Paulista e é investigado pelo 1º DP da cidade. Horas depois do acidente, o jogador foi encaminhado à delegacia. Lá, permaneceu calado e novamente se recusou a passar pelo teste do bafômetro. No dia seguinte, o atleta passou por audiência de custódia no fórum de Bragança Paulista e foi solto mediante o pagamento de 200 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 242 mil, que foram, posteriormente, revertidos em favor da família da vítima. (Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Estado de SP tem aumento dos registros de estupro e lesão corporal no mês de abril.

 

Os dados fazem parte do balanço mensal divulgado nesta segunda-feira (27).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os números de estupro, estupro de vulnerável e lesão corporal sofreram aumento no mês de abril deste ano no estado de São Paulo em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados fazem parte do balanço mensal divulgado nesta segunda-feira (27) pela SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Houve um aumento de 8,2% no número de estupros no estado, em um total de 1.219 casos, contra 1.126 registrados em abril de 2023. Se levarmos em conta apenas o estupro de vulnerável, são 958 casos, contra 861 do ano anterior, um aumento de 11,2%. Essa estatística também tem demonstrado um crescente desde o início deste ano. Os estupros em geral passaram de 1.196 casos em janeiro para 995 em fevereiro, 1.210 em março e 1.219 em abril. No estupro de vulnerável, o aumento foi ainda maior: 909, 758, 926 e 958, respectivamente. Apenas na cidade de São Paulo os números são semelhantes, com aumento de 8% no estupro e 9,5% no estupro de vulnerável. Em nota à reportagem, a SSP informou que tem concentrado esforços para combater todas as modalidades criminosas no estado, incluindo os casos de estupro e estupro de vulnerável, que recuaram 9% e 1,4%, respectivamente, nos primeiros quatros meses do ano em comparação com 2023, destaca a secretaria. "A pasta tem atuado para ampliar os canais para comunicação deste tipo de crime. Atualmente, por exemplo, há 141 salas de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para atendimento ininterrupto, por videoconferência, em plantões policiais, além das 140 DDMs territoriais já existentes e a DDM On-line, que também está acessível 24 horas por dia para o registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas a partir de qualquer dispositivo conectado à internet", informa a SSP, enfatizando que crimes desta natureza ocorrem em uma dinâmica na qual o autor é conhecido da vítima, muitas vezes dentro do ambiente familiar, o que dificulta não só a prevenção por parte da polícia, mas também a denúncia, fazendo com que esses crimes sejam subnotificados. Outro dado que aumentou em relação ao ano passado foi a lesão corporal dolosa, ou agressão intencional. Passou de 11.402 em abril de 2023 para 13.170 este ano, ou 15,5% de crescimento. Em relação à lesão corporal por acidente de trânsito, sem intenção, a estatística aumentou 23,5%, passando de 5.114 para 6.317. Por outro lado, o boletim da SSP também deu um alívio aos paulistas ao mostrar que houve queda em outras estatísticas importantes. A de homicídio doloso, por exemplo, passou de 226 para 188, uma diminuição de 16,8% no número de mortes intencionais no estado. A pasta informou em seu site que esta foi a primeira vez em 24 anos que o número de casos de homicídio fica abaixo de 200. Na capital paulista, a queda foi ainda mais acentuada, reduzindo 32,7% no mês, de 49 para 33 crimes, o menor índice para abril desde 2001, quando teve início o monitoramento da série histórica, segundo a SSP. "As quedas nos homicídios dolosos, roubos e furtos, por sua vez, são fruto do trabalho integrado das polícias paulistas e do monitoramento constante dos índices criminais, realizado pela SSP, a qual utiliza essas informações para criar políticas públicas de enfrentamento, reorientar e reforçar o policiamento nas ruas, além de intensificar investigações e operações policiais", disse a SSP. Ainda em relação aos crimes contra a vida, os latrocínios -roubos seguidos de morte- registraram 14 casos abril, dois a menos no comparativo. Os feminicídios também diminuíram, de 19 para 16. Os roubos em geral, de veículos, de carga e a bancos tiveram declínios em abril em todo o estado. As maiores quedas foram em ocorrências relacionadas a veículos e a cargas. Os roubos de veículos caíram 16,3% no mês anterior, de 3.079 para 2.576. Os de carga reduziram 16,4%, de 475 para 397. Os roubos em geral passaram de 17.868 para 16.605 em abril deste ano -retração de 7,1%. Não houve registros de roubos a banco para o mês. Já os furtos tiveram um acréscimo no período. Os furtos em geral, que incluem os de carga, oscilaram 1,6% em abril, fechando o mês com 45.971 ocorrências. Os furtos de veículos chegaram a 7.819 registros, 3,9% a mais em relação aos 7.522 do ano anterior.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Anápolis participará do Dia Livre de Impostos programado para todo o país.

 

No próximo dia 6 de junho, lojistas de todo o Brasil participarão do “Dia Livre de Impostos”, uma iniciativa que acontece há 18 anos com o objetivo de conscientizar a população e as autoridades sobre a alta carga tributária do país.

Durante este dia, comerciantes dos 26 estados e do Distrito Federal venderão produtos e serviços sem repassar o valor dos impostos aos clientes, com descontos que podem chegar a 70%. A ação é organizada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem). Wilmar Carvalho, presidente da CDL Anápolis, destaca a importância da campanha: “O Dia Livre de Impostos é a maior campanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão. O país necessita de um ambiente de negócios menos burocrático e oneroso, com um sistema de arrecadação justo e eficiente que aumente a competitividade, a produtividade e reduza as enormes diferenças sociais do Brasil”, disse. Este ano, mais de 100 mil lojas em 1.500 cidades participarão da ação, beneficiando cerca de 2 milhões de consumidores com descontos significativos. ANÁPOLIS Em Anápolis, diversas atividades estão programadas. O Dia Livre de Impostos começará às 6h no Posto São Francisco, no Bairro Jundiaí, onde carros serão abastecidos com etanol sem impostos. O Bendito Espresso contribuirá com a ação oferecendo um café para cada carro abastecido, junto com um panfleto informativo. Haverá distribuição de panfletos e faixas de conscientização nos sinaleiros. Das 10h às 12h, na Praça Dom Emanuel, haverá mais atividades de conscientização com a distribuição de panfletos e a possível exibição de um carro com faixas sobre os impostos. Entre 13h e 16h, representantes visitarão estabelecimentos participantes para captar material publicitário e fortalecer parcerias, criando conteúdo audiovisual para divulgação nas redes sociais da CDL e CDL Jovem. A programação culmina com um “Happy Hour Bendito” às 17h, nas dependências do Posto São Francisco, marcando o encerramento do Dia Livre de Impostos em Anápolis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)