VIDANEWS - Juristas divergem em relação a regras para visita íntima em presídios federais.

 

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (9) uma ação que questiona trechos da resolução do Ministério da Justiça.

Uma norma do Ministério da Justiça e Segurança Pública que limita o acesso de pessoas para visita íntima em presídios federais divide a opinião de juristas. Nessas penitenciárias há presos considerados mais perigosos e a vigilância é diferenciada. Uma ação sobre o tema está prevista para ser julgada no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (9). Em um dos trechos, está estabelecido que a visita íntima é dada aos presos declarados como delator premiado e aos que não tenham tido função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa. A restrição também vale para os envolvidos na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça e em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina. Um outro trecho estabelece a autorização do registro de apenas um cônjuge e não pode haver substituição. Se ocorrer separação ou divórcio, o dispositivo prevê que o preso pode indicar novo cônjuge após 12 meses do cancelamento formal da nomeação anterior. No ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou por invalidar previsão que proíbe alguns presos de receberem visitas íntimas em presídios federais. De acordo com o ministro, esta disposição é inconstitucional porque viola as convenções protetivas de direitos humanos e ofende as diretivas internacionais vinculantes ao Brasil. A favor Para o criminalista Adriano Alves, o ponto que talvez apresente maior prejuízo legal ao preso é o condicionamento ao bom comportamento para possibilitar a visita, mas ele concorda com a parte da comprovação conjugal. A questão da comprovação documental da relação conjugal faz todo sentido, para dar certo controle ao sistema prisional. Caso não haja um controle mínimo documental para visita íntima, seria impossível realizar um controle, possibilitando, inclusive, a organização de atividades ilegais. ADRIANO ALVES, CRIMINALISTA Para a criminalista Mariana Monteiro de Castro, a Resolução do ministério se mostra adequada às diretrizes das Regras de Mandela e Bangkok, dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos. "A norma afirma que retirando-se os vínculos familiares dos presos, esvaem-se também quaisquer perspectivas de ressocialização dos detentos. É importante destacar que é dever do Estado proporcionar a preservação dos vínculos familiares, sendo que o direito à família, os princípios constitucionais da reintegração do preso à sociedade e o direito à visita íntima consolidam tal dever", disse. Aponta-se, no entanto, que o direito à visita íntima não é absoluto e há que ser analisado nos termos das circunstâncias de cada caso concreto. MARIANA MONTEIRO DE CASTRO, CRIMINALISTA As ações que chegaram ao STF alegam que os dispositivos questionados atentam contra as Regras de Mandela, as Regras de Bankok e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Argumentam ainda que estabelecer restrições às visitas pessoais é impor à família do preso uma pena que ultrapassa a pessoa do condenado. Contra Para o especialista em direito penal Rodrigo Barbosa, a portaria é absolutamente inconstitucional e viola não apenas garantias constitucionais, como diversos tratados internacionais de direitos humanos. "O que o Ministério da Justiça tentou fazer é criar um novo tipo de pena não previsto no ordenamento jurídico", afirma. Para Barbosa, a pasta não pode legislar sobre essas questões, mas apenas regulamentar, e as alegações de que visitas íntimas tornam possível passagem de objetos e de outras violações das normas de segurança são insustentáveis, pois representam punir o detento por uma falha do Estado. Nossas prisões não reduzem a criminalidade, mas aumentam e, essa portaria, baseada em doutrinas penais do século 18 e 19, somente piora ainda mais a situação. RODRIGO BARBOSA, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL Especialista em direito penal econômico, André Damiani afirma que os trechos que regulamentam a visita íntima no interior das penitenciárias federais violam frontalmente princípios constitucionais, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana. A Constituição assegura ao cidadão preso a assistência da família e a Lei de Execução Penal prevê, dentre os direitos do preso, a visita do cônjuge ou companheiro. ANDRÉ DAMIANI, ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL ECONÔMICO Segundo Damiani, a visita íntima ou sexual ao preso, em estudos referentes ao tema, tem-se realçado que a abstinência sexual imposta causa graves danos, como desequilíbrio emocional, favorecendo a prática de ações inadequadas e aumentando a tensão entre os presos. Outra ação sobre o tema tramita no STF. Ela está suspensa por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli, desde 2021. A Corte discute se a revista íntima de visitantes de presídios é vexatória. O relator, ministro Edson Fachin, entende que a revista íntima em presídios é vexatória e viola a dignidade. Como consequência, entende que as provas que forem obtidas por esse procedimento devem ser consideradas ilícitas. De acordo com o ministro, é inaceitável que agentes estatais determinem como protocolo geral a retirada das roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

VIDANEWS - Quatro médicos são presos por tráfico de órgãos na Guatemala.

 

De acordo com autoridades do país, profissionais da saúde removeram rim de paciente sem consentimento.

O Ministério Público da Guatemala informou que as forças de segurança do país detiveram, nesta sexta-feira (3), quatro médicos acusados de tráfico de órgãos depois de operar uma pessoa e remover um rim sem consentimento. Os quatro médicos estão "vinculados com a extração ilegal de um rim de um paciente ao qual deram outro diagnóstico para justificar a intervenção", disse aos jornalistas o porta-voz do Ministério Público, Moisés Ortiz. Em um primeiro pronunciamento, o órgão havia anunciado a detenção de três "médicos de profissão". Posteriormente, informou a prisão de um quarto profissional em uma zona popular da periferia sul da capital. Os quatro médicos foram levados a um tribunal da capital para comparecer a uma audiência de custódia com um juiz, que apresentará os motivos da detenção. Ortiz detalhou que o quarteto foi detido pelo suposto crime de disposição ilegal de órgãos ou tecidos humanos. O porta-voz não detalhou em qual clínica o órgão foi extraído nem o mal que acometia a vítima, que apresentou a denúncia em maio de 2022. "A extração [do órgão] foi realizada na Cidade da Guatemala", mas, devido à "fase do processo em que nos encontramos, não é possível oferecer mais detalhes", disse Ortiz à AFP. Assim que "as investigações avançarem, mais informações serão apresentadas", acrescentou. A investigação – que incluiu incursões, inspeções, buscas e apreensões de provas, bem como declarações testemunhais, extrações forenses e evidências científicas – determinou a possível responsabilidade dos médicos nesta operação ilegal, assinalou Ortiz.Por ora, não se sabe se é o único caso em que os médicos estariam envolvidos ou se eles fazem parte de uma rede dedicada ao tráfico internacional de órgãos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Homem na Flórida morre após contrair ameba 'comedora de cérebro'.

 

Entre 1962 e 2021, apenas quatro das 154 pessoas infectadas nos EUA com o parasita sobreviveram.

Um homem residente no condado de Charlotte, na costa sudoeste da Flórida, Estados Unidos, morreu em decorrência do provável consumo de água de torneira que continha a microscópica ameba "comedora de cérebros", conhecida cientificamente como Naegleria fowleri, segundo confirmou nesta quinta-feira (2) o Departamento de Saúde do estado. As autoridades de saúde explicaram em comunicado que o falecido, cuja identidade não foi divulgada, contraiu uma infecção por este parasita "possivelmente como resultado de práticas de lavagem dos seios paranasais com água de torneira".“Está em curso uma investigação epidemiológica para compreender as circunstâncias específicas da infecção por esta ameba parasita. Infelizmente, resultou em uma morte e qualquer informação adicional sobre este caso é confidencial para proteger a privacidade do paciente", disse Jae Williams, do Departamento de Saúde da Flórida. A Naegleria fowleri vive no meio ambiente sem causar danos aos humanos, mas quando se prolifera em águas mornas pode causar infecções letais, chegando ao cérebro através dos nervos olfativos durante o banho. Essa ameba pode destruir o tecido cerebral e geralmente causa a morte, por isso as autoridades pedem cautela durante as atividades em águas doces e temperadas no verão. “Em raras situações, esta ameba pode provocar uma infecção do cérebro denominada meningoencefalite amebiana primária”, destacou o Departamento de Saúde, que instou os residentes do condado a seguirem uma série de orientações sanitárias, como a utilização apenas de água destilada ou esterilizada ao fazer lavagens nasais. Entre 1962 e 2021, apenas quatro das 154 pessoas infectadas nos EUA com a ameba "comedora de cérebros" sobreviveram.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 708?23

 

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência.

 O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos, oferecendo a pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva ou profissionais com habilitação em Libras e Braile. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.O texto também inclui no Estatuto, como diretriz para a inclusão competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o apoio a empregadores e a capacitação de recursos humanos para superar barreiras, inclusive atitudinais.“A medida tem o duplo objetivo de melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos bem como sua integração em seus ambientes de trabalho”, diz ao autor deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).MobilidadeSegundo ele, em 2017, pouco mais 11% dos municípios brasileiros possuíam sua frota de ônibus totalmente adaptada para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Quando o assunto é o acesso à informação, em 2020, apenas 0,74% dos sites brasileiros eram acessíveis a pessoas com deficiência.“Não basta a consagração legal de que a pessoa com deficiência é um sujeito de direitos, com garantia de acesso a atendimento prioritário, direito à habilitação e à reabilitação, à atenção integral à saúde, a modelos de educação inclusiva, à moradia digna, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer e à mobilidade, entrou outros, se esses direitos não são efetivamente usufruídos.”De acordo com o Censo de 2010, cerca de ¼ da população brasileira declarou ter algum tipo de deficiência. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra

 

 

VIDANEWS - Roberto apresenta balanço fiscal de 2022 à Câmara. “Superavit” na Saúde e Educação.

 

A Prefeitura de Anápolis fechou o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2022, consolidando as informações do ano relativas às receitas, despesas e metas ficais para o exercício.

Exigência da Lei de responsabilidade Fiscal, a prestação de contas aconteceu na terça-feira, 28, com a presença do prefeito Roberto Naves e o seu secretariado. E, diga-se de passagem, o balanço foi positivo para o Município, exceto pelo alerta em relação à desoneração do ICMS sobre os combustíveis, que resultaram em uma perda de receita na casa de R$ 16 milhões. Pode, em princípio, não parecer um grande rombo nas contas públicas, mas isso foi só em um semestre e, conforme observou o chefe do Executivo, se essa questão não for revista, esse ano será mais R$ 32 milhões e, assim, por diante. Contudo, o balanço, no geral, foi positivo. Principalmente, sob a perspectiva do cumprimento de metas fiscais para os setores de educação e de saúde. Conforme está demonstrado no relatório apresentado na audiência pública, as despesas empenhadas com a educação, no ano passado, somaram cerca de R$ 398,7 milhões, sendo desse total R$ 254,9 milhões em despesas consideradas para o índice na educação infantil e no ensino fundamental. Considerando a receita de impostos na casa de R$ 939,4 milhões, tem-se que o percentual aplicado foi de 27,14%. O limite constitucional, neste caso, é de 25%. Na saúde, o total das despesas empenhadas chegou a R$ 482,7 milhões, sendo desse total, mais de R$ 267,1 milhões em despesas consideradas para o índice. Levando-se, também, em conta os R$ 939,4 milhões em impostos arrecados, o percentual aplicado neste setor chegou a 28,44%. Bem acima do limite legal, que é de 15%. Outro indicador não menos importante é o que retrata o comprometimento das despesas com a folha de pagamento de pessoal. O demonstrativo aponta que, em 2022, o comprometimento foi da ordem de 45,32%, sendo que neste caso, o limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo, de 54%. O resultado alcançado esse ano foi um pouco maior do que o de 2021 (44,42%), também em razão da desoneração do ICMS dos combustíveis, que provocou queda na arrecadação. Dívida O relatório mostra que a dívida fundada (de longo), fechou 2022 na casa de R$ 266,4 milhões. No ano passado, o valor era de aproximadamente R$ 242 milhões. Contudo, boa parte dessa dívida são de financiamento para obras de infraestrutura, sendo que boa parte tem como credor a Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Município tem ainda uma folga grande na capacidade de endividamento. Conforme a Resolução do Senado nº 40/2001, a dívida consolidada líquida não pode exceder 120% da receita corrente líquida. No caso, o Município atingiu um percentual de apenas 18,56%. Muito longe, portanto, dos 120%. Ainda com relação à dívida fundada, a prestação de contas mostra que lá em 2017, havia uma soma a pagar de precatórios (cobrança judicial), de mais de R$ 94,3 milhões. Esse montante veio caindo e, no ano passado, ficou em cerca de R$ 8 milhões, representando 0,09% do total da dívida fundada. Receita O relatório destaca que no terceiro quadrimestre, a Receita Corrente Líquida foi de cerca de R$ 498 milhões. No acumulado do ano, chegou a R$ 1,4 bilhão. Essa receita, inclusive, teve o incremento de duas receitas extras: uma delas referente a arrecadação com o Refis, de R$ 26,2 milhões e outra de R$ 26,6 milhões de aporte da Caixa referente à folha de pagamento. Essas duas receitas, juntas, aportaram R$ R$ 52,8 milhões no Tesouro Municipal. A receita tributária, ou seja, de impostos como o IPTU, ISS, ITBU, TSU e taxas, foi de R$ 127,2 milhões no quadrimestre. No acumulado de 12 meses, chegou a R$ 416,8 milhões. As transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde, educação, Fundeb e outras), somaram R$ 371,4 milhões no quadrimestre e R$ 1,027 bilhão no ano. Em relação ao ICMS, em 2021, o valor repassado foi na casa de R$ 358,8 milhões e, no ano passado, caiu para R$ R$ 341,9 milhões, ocasionando uma queda 4,70% em nominalmente, uma perda de mais de R$ 16,8 milhões.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

VIDANEWS - Falso entregador assalta mulher na zona sul de São Paulo; veja imagens.

 

Caso ocorreu pouco depois do meio-dia deste sábado (4), no Planalto Paulista.

Uma mulher foi assaltada por um homem disfarçado de entregador na Avenida Moaci, no Planalto Paulista, zona sul de São Paulo, pouco depois do meio-dia deste sábado (4). Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que a vítima, que é gerente de um hotel, estaciona o carro em frente de uma casa. Segundo informações do repórter Pedro Leão, da Record TV, que esteve no local e conversou com a vítima, ela havia chegado do mercado e aguardava o marido para ajudá-la a tirar as compras do veículo. Neste momento, um homem usando capacete e uma mochila de entregador se aproxima e aborda a vítima, que ainda está dentro do carro. Ele tenta abrir a porta do passageiro, enquanto bate com a arma no vidro e aponta em direção à motorista.Na sequência, a mulher sai do carro e o suspeito se aproxima dela, exigindo seus pertences. Ele consegue roubar o celular da vítima, que começa a gritar por socorro, tentando se desvencilhar do homem. A câmera flagra o momento em que o suspeito aponta a arma e grita para a mulher entregar a aliança. Ela resiste, mas acaba entregando o objeto. Depois de conseguir roubar o item, o suspeito corre de volta em direção a sua moto e foge. O 27° Distrito Policial do Campo Belo é responsável pela área, mas a vítima registrou o boletim de ocorrência na Delegacia Online, mas ela ainda deve levar as imagens à polícia.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Juíza manda apreender itens de luxo de mulher com dívida trabalhista.

 

Magistrada juntou várias fotos das redes sociais da devedora mostrando uma vida luxuosa.

A juíza Samantha Mello, da 5ª Vara do Trabalho de Santos, determinou que uma mulher com dívida trabalhista de R$ 30 mil há 13 anos tenha a CNH e o passaporte apreendidos, além de itens de luxo penhorados, como bolsas e roupas de marcas luxuosas. O caso cabe recurso. "Inclusive, no dia 25/02/2023, quando esta magistrada minutava essa decisão, em seus stories a executada exibia suas compras realizadas e falava o lema adotado no seu dia a dia: 'dinheiro não traz felicidade, mas compra'", disse a juíza em trecho da decisão. A penhora de bens ocorre quando o credor entra com ação judicial para exigir o pagamento da dívida após esgotar todas as tentativas de formas amigáveis de cobrança e negociação. A juíza também determinou o leilão de uma residência de R$ 2,2 milhões e solicitou que a Receita Federal receba um ofício para que, querendo, apure a ausência de declaração de Imposto de Renda em 2020, 2021 e 2022. Na decisão, a magistrada juntou várias fotos das redes sociais da devedora mostrando uma vida de luxo para indicar que ela tem condições de pagar a dívida. "Em 05 de junho de 2022, no mesmo mês em que veio aos autos alegar impenhorabilidade do imóvel, a executada postou sua foto usando um casaco de marca, sendo que, possivelmente, uma única peça de roupa sua seria capaz de quitar o presente processo", disse.  Para a juíza, o ostensivo padrão de vida, demonstrado pela própria mulher, deixa sem dúvidas que a devedora não quita a sua dívida trabalhista porque não quer. "Porque não tem interesse em honrar um compromisso financeiro oriundo de um trabalhador, sendo que a mão de obra no país, por outro lado, é tida como uma das mais baratas do mundo. O que se vê, portanto, é uma nítida blindagem patrimonial, sem qualquer interesse da executada em saldar o crédito", afirmou a magistrada. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

VIDANEWS - PF pede ao STF para saber se ex-secretário-executivo do DF estava em grupo de policiais.

 

A Polícia Federal investiga se Fernando de Sousa Oliveira estava em aplicativo de mensagem no dia 8 de janeiro.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para que seja realizada uma "simples análise complementar" dos dados do “Difusão”, um dos grupos de Whatsapp de policiais e autoridades de segurança do Distrito Federal e usado no dia 8 de janeiro, quando houve a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.  O pedido partiu da Polícia Civil e foi enviado pela PF. A PF quer saber quando Fernando de Sousa Oliveira, na época secretário-executivo de Segurança Pública do DF (SSP-DF), foi incluído e excluído do grupo. "Cumpro informar que o programa utilizado para extração do conteúdo eletrônico informa todos os participantes que estiveram presentes no(s) grupo(s) pelo período em que o usuário do aparelho celular analisado esteve presente em tal grupo, razão pela qual todos os participantes foram qualificados no Relatório de Análise", disse o delegado Raphael Astini. A PF quer investigar se o então gestor alertou o grupo antes dos atos extremistas de 8 de janeiro e se foi ignorado. "O pedido se deve ao fato de que o requerente exercia função de natureza administrativa na SSP-DF, sem relação com a atividade finalística, e não integrava o referido grupo antes do dia 9 de janeiro de 2023, data em que a SSP-DF já estava sob gestão da Intervenção Federal. O esclarecimento é necessário para evitar possíveis conclusões equivocadas que possam prejudicar a esfera pessoal e funcional", firmou trecho do pedido. CPI Oliveira afirmou em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF, que investiga os atos extremistas em Brasília, que as ações acordadas por representantes das forças militares na sexta-feira anterior ao dia 8 de janeiro não foram seguidas. "As ações executadas no dia 8 não condizem com o que foi acordado na sexta. Eu não tive acesso aos planos de cada força, não tive acesso a nenhum planejamento operacional especificando quantitativos. Nós fizemos uma reunião logo depois que assumi o cargo", explicou Oliveira ao responder a uma pergunta feita pela deputada distrital Jaqueline Silva (Agir).( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

VIDANEWS - BC abre consulta para saque de dinheiro esquecido; veja se você tem valor a receber.

 

O serviço de resgate de quantias deixadas em bancos volta a funcionar no dia 7; valores de pessoas falecidas serão liberados.

O BC (Banco Central) liberou nesta terça-feira, às 10h, a consulta para saber se há dinheiro esquecido a receber em bancos e instituições. O resgate poderá ser feito a partir de 7 de março, quando o SVR (Sistema de Valores a Receber) será reaberto. O serviço vai permitir também a empresas e pessoas físicas a consulta de valores de pessoa falecida. Atualmente, no SVR estão disponíveis cerca de R$ 6 bilhões de valores a receber a 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJsPara fazer a consulta, basta entrar no site valoresareceber.bcb.gov.br e informar o CPF ou CNPJ. Caso tenha valores em alguma conta, a partir do dia 7 de março, às 10h, a pessoa deverá retornar ao site para fazer a solicitação da devolução. Na primeira fase, de março a abril de 2022, foram disponibilizados R$ 3,9 bilhões, mas apenas 8% (R$ 321 milhões) foram solicitados pela plataforma do BC, sendo R$ 306 milhões por pessoas físicas e R$ 15 milhões por empresas. No total, foram 3,6 milhões de pessoas físicas e 19 mil pessoas jurídica. O serviço verifica contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas. O Banco Central pede para tomar cuidado com golpes. Ao solicitar o saque, a instituição responsável poderá entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicados para confirmar a identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. "Somente a instituição solicitada poderá contatar para tratar apenas do valor informado no sistema, e ela nunca vai pedir senha", alerta o BC. "Desconfie de outras ligações ou emails." Como consultar • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br/ e informe: Para valores de pessoas físicas: CPF e data de nascimento
Para valores de pessoas jurídicas: CNPJ e data de abertura da empresa • Se tiver valores, você poderá clicar no botão "Acessar o SVR" para obter mais informações e verificar como solicitar os recursos. Como consultar valores de pessoa falecida • Acesse a página valoresareceber.bcb.gov.br e informe CPF e data de nascimento da pessoa falecida. • Após verificar se a pessoa falecida tem valores, selecione "Acessar o SVR". • Você precisará entrar no sistema com a sua conta gov.br, nível prata ou ouro. Como acessar o sistema • Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, você clicará no botão "Acessar o SVR". Se não tiver fila de espera, você será transferido para a página de login da conta gov.br. • Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. • Para acessar valores de pessoa jurídica, sua conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador). • Você terá 30 minutos dentro do sistema. Esse tempo é suficiente para fazer tudo o que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela. Fila para acessar o sistema • Se tiver muita gente no sistema ao mesmo tempo, você terá que aguardar em uma fila (sala de espera) virtual. O sistema vai informar o número de usuários na sua frente e a estimativa de tempo de espera. • Enquanto aguarda, você poderá fazer outras coisas. Só não feche a página da fila. • Depois, o sistema vai informar quando chegar sua vez, e você terá até cinco minutos para fazer login com sua conta gov.br. Se houver impossibilidade de entrar na fila • Caso o número de pessoas que já estão na fila atingir a capacidade máxima, o sistema não permitirá novas entradas. Por isso, é recomendado que o usuário volte em outro horário. Como solicitar valores de pessoas físicas e jurídicas • Já no sistema, clique no botão "Meus valores a receber" e aceite o Termo de Ciência. Depois disso, você poderá ver os seguintes dados: Montante do valor a receber; Nome e dados de contato da instituição que deve devolver o valor; Origem (tipo) do valor a receber; e Mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso. • Em seguida, siga as orientações indicadas: a) Se o sistema oferecer a opção "Solicitar" por aqui: Selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário. • Nesse caso, você receberá o valor em até 12 dias úteis; mesmo que você tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada;  • A instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Mas não forneça senhas a ninguém. b) Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção: Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis; ou, se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor. c) Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui: Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis. Cuidado com golpes • O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br; • Todos os serviços do Sistema Valores a Receber são totalmente gratuitos. Não faça nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores; • O Banco Central não envia links nem entra em contato com você para falar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais; • Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode contatar você, e ela nunca vai pedir sua senha; • Não clique em links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Pessoas mascaradas caminham em praia da França onde toneladas de cocaína chegaram boiando.

 

As autoridades do país reforçaram que é proibido se apropriar dos sacos com a droga, que oferecem grande perigo à saúde.

As pessoas que buscarem pacotes de cocaína no litoral norte da França, onde já foram encontradas mais de 2 toneladas desde o último domingo (26), enfrentam riscos judiciais e de saúde, advertiram as autoridades nesta sexta-feira (3). Há vários dias, surgiram na região pessoas que aparentemente procuram por parte de um carregamento de drogas, o que suscitou medo e suspeitas na população. "Vemos pessoas encapuzadas passeando. A gente fica com um pouco de medo", afirmou Odile Lezevielle, uma moradora de 66 anos. Três pessoas vestidas de preto e encapuzadas caminhavam nesta sexta-feira (3) pela praia quase vazia de Néville-Sur-Mer (Canal da Mancha), apesar do vento frio, constatou um jornalista da AFP. "No geral, as pessoas vêm pescar, mas não isso [cocaína]", brincou Jacques Hébert, de 75 anos, morador da localidade vizinha de Réville. A Justiça alertou para os riscos desse narcoturismo: "Estar em posse de um desses sacos e transportá-lo é um crime passível de dez anos de prisão", advertiu o promotor Philippe Astruc. "Atualmente, desconheço o grau de pureza dessa cocaína. Mas sabemos por experiência que, quando chega à Europa, a cocaína tem um grau de pureza de 80% a 90%, o que significa que seu uso, no estado em que se apresenta, é mortal", acrescentou. O juiz lembrou que, durante um "tsunâmi branco" anterior, que espalhou um carregamento de cocaína ao longo de centenas de quilômetros do litoral atlântico francês, um homem morreu após ter consumido a droga achada em uma praia. A origem da cocaína encontrada entre domingo (26) e quarta-feira (1º) nas praias da Normandia ainda é desconhecida, e a investigação tenta determinar se toda a droga procede de um mesmo carregamento. As autoridades recolheram um total de 2,038 toneladas do entorpecente (804 kg no domingo e 1.234 kg na quarta-feira) e multiplicaram as patrulhas e os voos de helicóptero para tentar avistar outros pacotes. A descoberta e divulgação "estão trazendo pessoas", considerou o morador de Réville, para quem a presença das forças da ordem era tranquilizadora: "Os gendarmes estão lá, vendo as pessoas encapuzadas." Esse caso representa um pouco mais de 7% das apreensões de cocaína feitas em 2022 na França. Segundo o último balanço oficial, 27,7 toneladas da droga foram interceptadas, 5% a mais que em 2021. O transporte marítimo é a principal porta de entrada da droga na França, com 75,4% das quantidades apreendidas no ano passado..( Fonte R 7  Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Médicos removeram pequena lesão cancerosa da pele de Biden.

 

O presidente dos Estados Unidos passou pelo procedimento em meados de fevereiro, quando realizava exames de rotina.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, passou por uma cirurgia no dia 16 de fevereiro devido a uma lesão cutânea no peito, que se revelou ser um carcinoma. O procedimento foi concluído com sucesso, informou nesta sexta-feira (3) a Casa Branca. Segundo o comunicado do médico da Casa Branca, Kevin O'Connor, a intervenção ocorreu no mesmo dia em que Biden fazia exames de rotina. Na época, a Casa Branca disse apenas que o presidente estava "bem de saúde" e "apto" para desempenhar as funções como mandtário. O comunicado desta sexta-feira explica que, naquele dia, no centro médico militar Walter Reed, Biden teve uma "lesão na pele" retirada do peito. O tecido removido foi biopsiado e, "como esperado", continha células de carcinoma. Todo o tecido canceroso foi retirado "com sucesso", segundo o médico do presidente, que explicou ainda que toda a área afetada foi tratada com "electrodessecação", que consiste na secagem dos tecidos com frequência elevada. O médico frisou, no relatório divulgado pela Casa Branca, que as lesões de carcinoma basocelular "não tendem a se espalhar nem causar metástases", como ocorre em casos "mais graves" de câncer de pele, como melanoma ou carcinomas de pele escamosa. No entanto, ele admitiu que esse tipo de lesão cancerígena pode crescer e gerar problemas mais significativos que requeiram intervenção além da remoção cirúrgica. A área biopsiada está "bem cicatrizada", de acordo com o relatório médico, que antecipa que os futuros check-ups de Biden incluirão exames dermatológicos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados.

 

Como tem força de lei, seus efeitos serão considerados válidos enquanto ela esteve vigente.

Perdeu a vigência nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1137/22, que concedia a residentes ou domiciliados no exterior isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações feitas no Brasil em títulos privados, em fundos de investimento em direitos creditórios ou em Letras Financeiras. A MP foi editada em 22 de setembro do ano passado, mas sua vigência ocorreu apenas a partir de 1º de janeiro deste ano. Como tem força de lei, seus efeitos serão considerados válidos enquanto ela esteve vigente. Em razão de se tratar de isenção sobre rendimentos, somente os de curtíssimo prazo poderiam contar com a isenção nesse período. Antes da MP, nenhuma dessas aplicações contava com isenção do imposto para estrangeiros, concedida a determinados fundos e com restrições. Para contarem com essa isenção, os títulos objeto de investimento (uma debênture, por exemplo) e os fundos de direitos creditórios (dívidas a receber de terceiros) deveriam ter sido emitidos por pessoa jurídica de direito privado, exceto bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central, que poderiam emitir as Letras Financeiras. Entretanto, ficariam de fora administradoras de cartões de crédito; administradoras de mercado de balcão organizado; associações de poupança e empréstimo; e entidades de liquidação e compensação. A MP considerava como rendimento qualquer remuneração do capital, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio e deságio. Quanto aos fundos de diretos creditórios e aos certificados de recebíveis imobiliários, eles poderiam ser constituídos para adquirir recebíveis de apenas um cedente ou devedor (uma única empresa ou incorporadora imobiliária, por exemplo). Deveria ainda ser comprovado que o título ou valor mobiliário estivesse registrado em sistema de registro autorizado pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Títulos públicos A isenção do imposto de renda para investidor residente no exterior seria aplicada também às cotas de fundo de investimento que investissem exclusivamente nesses títulos ou valores mobiliários, em títulos públicos federais; e em operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais ou cotas de fundos de investimento que invistam em títulos públicos federais. Operações compromissadas funcionam por meio da compra e recompra de ativos garantidos por um título de renda fixa e com prazo determinado para a devolução. Um dos agentes mais comuns nas operações compromissadas é o Banco Central. Pessoas vinculadas A isenção do imposto de renda prevista pela MP 1137/22 não seria concedida a operações celebradas entre pessoas vinculadas a empresas domiciliadas no Brasil com matriz ou filial no exterior, entre coligadas ou com pessoa física residente no exterior que for parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro de qualquer dos diretores, sócio ou acionista controlador. Tributação favorecida Outra exceção ao imposto zero ocorreria quando o investidor fosse domiciliado em país com tributação favorecida ou beneficiário de regime fiscal privilegiado, considerado assim aquele que não tribute a renda ou a tribute à alíquota máxima inferior a 20%; que não permita o acesso a informações sobre a composição societária; ou que conceda vantagem de natureza fiscal a pessoa física ou jurídica não residente sem exigência de realização de atividade econômica substantiva ou mesmo condicionada ao não exercício dessa atividade. Infraestrutura e inovação A MP repetia dispositivo da Lei 13.043/14, que já tinha concedido alíquota zero a rendimentos de investidores estrangeiros oriundos de Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e de Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I). Em relação aos fundos de Investimento em Participações (FIP), aos fundos de investimento em cotas de Fundos de Investimento em Participações (FI-FIP) e aos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE), a medida provisória retirava restrições para ser possível usufruir da isenção do imposto, como carteira mínima de ações de sociedades anônimas, fundos com cotista majoritário (40% ou mais de cotas) ou fundos com mais de 5% de títulos de dívida. Fundos soberanos Tanto no caso dos títulos quanto dos fundos citados, contariam ainda com isenção do imposto de renda os fundos soberanos de países que sejam compostos por recursos provenientes exclusivamente da poupança soberana do respectivo país. A regra valeria inclusive para fundos soberanos domiciliados ou residentes em países com tributação favorecida. Atualmente, os principais países com fundo soberano são Noruega, Singapura, China e Dubai. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Roberto Seabra

 

 

VIDANEWS - Centros de Formação abrem inscrições para cursos de qualificação.

 

Aulas iniciam na próxima semana com objetivo de preparar candidato para o mercado de trabalho.

O mês de março começa com novidades para todos os cidadãos que querem se qualificar de forma gratuita para o mercado de trabalho. É que o Espaço da Oportunidade, da Secretaria de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura, abriu vagas para cursos de capacitação de auxiliar administrativo, de recursos humanos, e desenvolvimento pessoal e profissional. As inscrições já podem ser feitas pelo telefone (62) 3902-2034 ou 2626. As aulas irão ocorrer no Cenfor Mirian Rezende, Telecentro Jardim Alvorada, Espaço da Oportunidade e Cenfor Residencial das Flores. Oportunidade para o jovem Victor Mendes, de 23 anos, que mora no Centro, buscar formação na área administrativa. “Posso aprender e me capacitar mais perto de casa conciliando com meu trabalho. Os locais disponíveis vão atender muitas pessoas assim como eu”, ressalta.Somente em 2022, através do Espaço da Oportunidade, da Prefeitura, foram qualificadas mais de 1,5 mil pessoas em 109 cursos oferecidos. Para mais informações, o atendimento também é feito de forma presencial no Espaço da Oportunidade, na Avenida Senador José Lourenço Dias, esquina com a Avenida Goiás. ( Fonte R 7 Noticias Goiás)

 

 

 

VIDANEWS - Atropelamentos por ônibus se acumulam e deixam ao menos 4 mortos no ano em SP; veja os casos.

 

Idoso que morreu na última semana após discussão com motorista reacendeu alerta para o problema.

Casos de pessoas ficando feridas ou, até mesmo, morrendo após serem atropeladas por ônibus na cidade de São Paulo vêm se repetindo nas últimas semanas. São pelo menos quatro os mortos por esse motivo no ano na Grande São Paulo, além de vários outros casos de atropelamento. Um idoso de 73 anos foi a última vítima fatal. Ele foi atropelado após ter discutido com o motorista de um coletivo no Tremembé, zona norte de São Paulo, na tarde do dia 26 de fevereiro. O passageiro Dalcy Almeida Cangussu, de 73 anos, pegou a linha 1764-10 — Jardim Corisco, e se envolveu em uma confusão com o condutor, que não estaria usando corretamente a máscara de proteção facial, item que até então era obrigatório no transporte público da cidade. Em determinado momento, o idoso solicitou ao condutor a parada no ponto. O motorista, irritado, negou a parada. Uma câmera de segurança flagrou quando uma mulher desce e caminha até a calçada. Dalcy tenta descer, mas as portas fecham na sua frente. Quando o homem consegue colocar os pés no chão, o condutor dá partida, mas as mãos do idoso ficam presas na porta. O motorista acelera e arrasta a vítima, que tem o corpo atingido pela roda traseira do veículo. Após dias internado, Dalcy morreu em razão de uma embolia pulmonar causada pelo atropelamento. O condutor vai responder por homicídio doloso. Um ônibus atropelou e matou o ciclista Rafael Mesquita Xavier, de 29 anos, em janeiro. O jovem pretendia casar em fevereiro deste ano. Ele foi atropelado quando pedalava na  Avenida Doutor José Artur da Nova. Um ônibus passou em alta, atropelou o jovem e não prestou socorro. Uma mulher também acabou embaixo das rodas de um ônibus ao ser atropelada e arrastada por cerca de 50 metros por um ônibus na Avenida dos Autonomistas, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na manhã do dia 31 de janeiro. Nas imagens, a vítima aparece atravessando a via na faixa de pedestres quando é atingida pelo ônibus, que fazia uma curva. Uma equipe tentou realizar o resgate, mas a mulher morreu no local. O ônibus é da frota da capital paulista, e o local do atropelamento é uma região de Osasco próxima ao limite com a capital. Também em 31 de janeiro, um idoso de 82 anos de nome Florisvaldo saía do ônibus pela porta da frente e perdeu o equilíbrio, caindo na frente do coletivo. O motorista arrancou e passou com as rodas dianteiras por cima do passageiro, que morreu. O caso ocorreu em Sapopemba, na zona leste. Um motorista foi afastado após arrancar com o ônibus e atropelar uma passageira, pois não esperou a vítima descer do coltetivo, no dia 23 de janeiro. Uma câmera de segurança registrou quando o coletivo de prefixo 68.314, da linha 5018/10, no sentido Shopping Interlagos - Jabaquara, parou em um ponto na Avenida Santo Afonso. As pessoas desembarcaram rapidamente, mas, antes que a última passageira tocasse o chão, o motorista arrancou. A vítima ficou presa na porta e caiu logo em seguida. Ela ficou ferida, mas não morreu. Em alguns casos, a ação dos motoristas faz com que os passageiros se machuquem. Um condutor se recusou a acionar o elevador para que um cadeirante entrasse no coletivo na avenida Cupecê, na zona sul de São Paulo, no dia 12 de fevereiro. O motorista fecha as portas e sai do local. Contudo, como o farol fechou, o coletivo parou poucos metros à frente, e a vítima foi para a frente do automóvel. No momento em que o rapaz tenta ir para a rua, a cadeira de rodas empina e ele cai no chão. O motorista do ônibus saiu do local sem prestar socorro. Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informou que repudia atos e comportamentos de motoristas das empresas concessionárias que coloquem em risco a vida e a integridade física de passageiros e de qualquer cidadã ou cidadão na via pública. De acordo com o órgão, há um trabalho de atualização do treinamento dos motoristas, cobradores e fiscais de linha de ônibus da cidade, em que são obrigatórios temas como respeito ao passageiro em geral, em específico aos idosos . Todos os motoristas, cobradores e fiscais contratados, antes da assinatura do contrato, têm a obrigatoriedade de fazer o treinamento de Ingresso, que é validado e auditado pela SPTrans. A SPTrans conta com o PRAT (Programa de Redução de Acidentes no Transporte) que visa reduzir o número de ocorrências com vítimas envolvendo os ônibus do sistema municipal, que atua na prevenção e determina o afastamento dos motoristas envolvidos em acidentes e somente os liberam para retornar às suas funções após passarem por treinamento de reciclagem.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

VIDANEWS - Cinco municípios terão eleições suplementares neste domingo; entenda.

 

São eles: Capão do Cipó (RS), Iaciara (GO), Ipanguaçu (RN), Miraguaí (RS) e Redentora (RS).

Cinco municípios vão eleger, neste domingo (5), novos prefeitos e vice-prefeitos, que cumprirão mandato até dezembro de 2024. São eles: Capão do Cipó (RS), Iaciara (GO), Ipanguaçu (RN), Miraguaí (RS) e Redentora (RS). Os eleitores podem comparecer às urnas entre 8h e 17h, no horário local. Estavam previstas também eleições suplementares nos municípios gaúchos de Caseiros e São Francisco de Assis, mas foram suspensas por decisões do Tribunal Superior Eleitoral, já que prefeitos cassados aguardam o andamento de recursos. O TSE informou que, para votar, basta levar um documento oficial com foto, como: e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação. O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação. O eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia. Como as eleições suplementares ocorrem Para que uma pessoa possa concorrer às eleições, o partido ou a coligação deve solicitar o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. No processo de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral irá analisar se o candidato atende às exigências da legislação para ter o pedido aceito. Se o registro de candidatura for negado, pode haver recurso aos tribunais superiores. Enquanto aguarda a definição da situação, o candidato continua participando normalmente da disputa. Após a votação, caso as instâncias superiores confirmem que registro do candidato mais votado foi negado, os votos por ele obtidos serão anulados e serão convocadas novas eleições. Além da anulação dos votos do candidato mais votado, o Código Eleitoral estabelece que serão convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral decidir pela cassação do diploma ou a perda do mandato do candidato eleito, , seja por abuso de poder político, econômico ou de autoridade; corrupção; fraude, e outras causas. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - Congresso vai votar projetos voltados ao público feminino no mês da mulher.

 

Bancada feminina do Senado definiu 15 projetos prioritários para serem analisados em março; Câmara também discutirá o tema.

No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional vai votar uma série de projetos relacionados ao público feminino. No Senado, propostas indicadas pelas senadoras terão preferência. A Câmara também deve dar atenção especial a matérias que tratam de direitos voltados às mulheres. Na última quinta-feira (2), cada uma das 15 senadoras em exercício escolheu um projeto deseja ver aprovado até o fim do mês. Entre os temas, há propostas que tratam sobre combate à violência doméstica e ao assédio sexual, proteção à saúde de mulheres indígenas, representação proporcional de mulheres e homens na composição das Mesas e comissões do Congresso, entre outros. Um dos projetos sugere que as Polícias Militares de todos os estados e do Distrito Federal criem Patrulhas Maria da Penha, órgão com o objetivo de prevenir e reprimir a ocorrência de crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra a mulher. Uma das funções da patrulha será fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas por meio da realização de rondas ostensivas específicas e de visitas periódicas à vítima sob proteção. A matéria também propõe reduzir ao mínimo o trâmite a ser percorrido pela mulher para romper a situação de violência doméstica e familiar. Para isso, a proposta estabelece que o órgão policial que realizar o primeiro registro deve comunicar o caso imediatamente aos órgãos interessados e compartilhar as informações para as providências cabíveis. Outro projeto busca enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa quando praticado por agentes públicos. A matéria institui como penas a perda da função pública e o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração do agente. Também há uma matéria que quer alterar a Lei Maria da Penha para determinar que as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na legislação possam ser perpetradas por quaisquer meios, inclusive eletrônicos. A autora da matéria é a procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF). Segundo ela, “o surgimento de dispositivos e aplicativos digitais ao longo das últimas duas décadas trouxe novas formas de violência, que ocorrem principalmente online e por meio de telefone celulares”. “As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da intimidade e outras condutas. Como legisladores, temos que aperfeiçoar as normas vigentes para não permitir que criminosos escapem pela brecha da Lei”, destaca. De acordo com Leila, “o mês da mulher é um momento para lembrar a nossa luta pelo direito de viver e de sermos respeitadas”. “Essa lista de projetos prioritários é apenas uma parte das mudanças legislativas que almejamos para garantir mais proteção às mulheres e quebrar de vez o ciclo de violência e machismo enraizados na nossa sociedade.” Câmara dos Deputados No início do mês, a Câmara aprovou um projeto de lei que facilita crédito a mulheres microempreendedoras individuais ou donas de micro e pequenas empresas. Batizado de Programa Crédito Mulher, a proposta determina que no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam emprestados a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. O texto ainda será votado pelo Senado. Na pauta de votações do plenário da Casa, há uma iniciativa que propõe a criação de um selo de qualidade com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com a proposta, o selo será conferido a empresas que reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência, garantido o anonimato dessa condição; possuam política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade; e adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar. Outra matéria que deve ser votada é uma medida provisória que institui um programa de prevenção e combate ao assédio sexual nos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Entre os objetivos do programa está o de capacitar professores e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à prevenção e à solução do problema nas instituições de ensino.Além disso, segundo a MP, as escolas serão obrigadas, entre outras coisas, a fornecer materiais educativos e informativos com exemplos de condutas que possam ser consideradas assédio sexual no ambiente educacional e divulgar canais acessíveis de denúncia do crime.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - A dez dias do início da entrega da declaração, confira o que mudou no IR 2023.

 

Prazo começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio; quem fizer a pré-preenchida terá prioridade na restituição.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Esse período para acertar as contas com o Fisco faz parte das mudanças anunciadas. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões documentos neste ano. Nos anos anteriores, a entrega começava na primeira quinzena de março. Com a alteração, será possível o uso da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes, desde o início do prazo. A expectativa do Fisco é triplicar o número de pré-preenchidas em 2023. Nessa modalidade, o contribuinte já inicia a declaração com várias informações úteis que facilitam o preenchimento, sem necessidade de digitá-las. Em 2022, 2,9 milhões de declarações, ou 7,6% do total, foram feitas por esse modelo. A intenção é ampliar para mais de 9 milhões de declarações (25%) neste ano. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do próximo dia 15 tanto pelo PGD (Programa Gerador de Declaração), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, online ou em aplicativo para iOS ou Android. A medida visa a minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados. Outro destaque é em relação à restituição. Os contribuintes que fizerem a declaração com o modelo pré-preenchido serão incluídos entre os que têm prioridade no pagamento da restituição.  Aqueles que optarem por receber os valores via Pix (com cadastro do CPF) também terão prioridade. Há também as prioridades já previstas em lei: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Os pequenos investidores também poderão não ser mais obrigados a declarar. Até o ano passado, todas as pessoas que investiam em Bolsas de Valores deviam declarar. Mas, com as novas regras neste ano, a Receita Federal estabeleceu dois limites. Agora devem apresentar os rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto, acima do limite de isenção, de R$ 20 mil.  As novidades do IR 2023 1) Período de entrega: de 15 de março a 31 de maio (vencimentos dos DARFs: 31 de maio); 2) Obrigatoriedade de entrega. Dispensa quem operou em bolsas de valores, se não realizaram alienação:- cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou- com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto 3) Lotes de Restituição: - Pagamento do 1º lote dia 31/05  - Prioridade para quem utilizar a pré-preenchida ou optar por receber a restituição por Pix 4) Pré-preenchida: - Recupera compra de imóveis, doações efetuadas, criptoativos, saldos bancários e de fundos de investimento.  - Autorização de acesso: permissão facilitada para que outra pessoa faça a declaração usando a pré-preenchida. 5) Novo padrão visual do Meu Imposto de Renda (extrato da Dirpf); 6) Transparência: painel com número de declarações recepcionadas nacional, por UF e por município Quem deve declarar • Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;• Em relação àqueles que efetuaram operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e assemelhadas, fica obrigado apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil e operações sujeitas à incidência do imposto;• No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 e que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;• Quem tinha, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra, de valor total superior a R$ 300 mil.• Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e o valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:

31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)