Criação
do dia nacional do planejamento familiar recebe apoio de debatedores na CDH.
Um projeto de lei que institua 26 de setembro
como o Dia Nacional do Planejamento Familiar recebeu apoio integral entre
especialistas no assunto ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta
segunda-feira (30). O debate foi sugerido pela senadora Mara Gabrilli
(PSDB-SP), que deverá apresentar a proposição legislativa. Para Mara, o
acesso ao planejamento familiar impacta positivamente a sociedade,
especialmente quanto aos cuidados com a primeira infância, com a permanência
das mulheres no mercado de trabalho e de meninas na escola, além de contribuir
com mais possibilidades de desenvolvimento e mobilidade social. Segundo a
parlamentar, 55% das gestações no Brasil não são planejadas e o país ainda
enfrenta números alarmantes de gestação na adolescência. —Estamos já
desesperados pela instituição desta data — disse a senadora. A escolha de
26 de setembro, conforme Mara Gabrilli, se deve ao fato de coincidir com o Dia
Mundial da Contracepção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O
objetivo é conscientizar sobre o direito humano ao planejamento familiar e o
compromisso dos países de garantir acesso a métodos contraceptivos a seus
cidadãos. — A ideia de propormos a criação do Dia Nacional do
Planejamento Familiar no Brasil é uma oportunidade para valorizarmos as ações
de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos cidadãos, sobretudo
diante dos alarmantes dados que temos hoje, que apontam que mais da metade
(55%) das gestações no país não são planejadas. Contas públicas A presidente
do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), Ana Clara Polkowski, ressaltou que
apesar de haver uma legislação sobre o tema — Lei 9.263, de 1996 — inúmeros problemas ainda são enfrentados
quanto ao exercício desse direito, resultando em impactos sobre as contas
públicas: ciclo de pobreza e menos oportunidades, já que adolescentes são as
mais prejudicadas com a gravidez não planejada. Ana Clara
acredita que a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar ajudará o
Brasil a cumprir meta da ONU, no quesito desenvolvimento sustentável, segundo a
qual até 2030 sejam assegurados métodos de contracepção para todos os cidadãos
por meio dos serviços de saúde reprodutivos. — A criação da data é
importante para conscientizar a população quanto a esse direito, que deve ser
exercido tanto por homens quanto por mulheres. É um dever e responsabilidade
também do Estado. Esse dia deve ser instituído para que o Brasil entenda a
relevância do planejamento familiar como instrumento de transformação
social. Direito constitucional Diretora-executiva do Grupo Mulheres do
Brasil, Alexandra Segantin observou que planejamento familiar está previsto na
Constituição. A data especial, na opinião dela, dará voz a especialistas e
ajudará as pessoas a obterem conhecimento sobre o tema. — Métodos
contraceptivos já são disponibilizados pelo SUS [Sistema Único de Saúde], mas a
sociedade precisa buscar esse acesso. Com o dia, a gente fará um melhor
trabalho em meio a toda a sociedade. Para a líder do Grupo Mulheres do
Brasil, Roseana Faneco Amorim, é fundamental estimular o planejamento. Ela
considerou a instituição da data fundamental para dar luz ao tema, já que as
entidades se unem nessas celebrações para difundir informações. — Estamos
emocionadas e felizes em dizer o quanto precisamos desta data, o quanto as
mulheres precisam ser protagonistas de suas vidas. E como sê-lo, se não puderem
planejar ter seus filhos em plenas condições emocionais e psicológicas? Existe
a saúde física de todas, mas a gente também precisa lembrar dos problemas que
resultam de uma menina se tornando mãe. Ampliação de acesso Representante do Instituto Nacional
de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira — Fundação
Oswaldo Cruz/Ministério da Saúde, Marcos Augusto Bastos Dias destacou a
ampliação do acesso das mulheres aos métodos contraceptivos no país e disse que
a medida ajuda a salvar vidas. Médico ginecologista, o debatedor considerou que
a data especial que pode ser instituída pelo Congresso Nacional ajudará a
difundir informações, levando as mulheres a não terem filhos sem o planejamento
necessário. — A visibilidade é um instrumento que as mulheres têm para
cobrar seus direitos. A instituição desse dia ajudará, por exemplo, quanto de
métodos contraceptivos foi adquirido [pelo poder público], quais métodos
modernos foram distribuídos e como se deu essa distribuição. É uma iniciativa
louvável, tanto para discutirmos essa questão, quanto para aperfeiçoarmos o
acesso a esses métodos — avaliou. Fonte: Agência Senado
