VIDANEWS - SENADO FEDERAL SANEAMENTO

 

Estudo aponta que falta de saneamento prejudica mais de 130 milhões de brasileiros.

Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. Esse é o cenário quase dois anos depois de entrar em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado na Lei 14.026 de 2020, quando os investimentos no setor atingiram R$ 13,7 bilhões — valor insuficiente para que sejam cumpridas as metas da legislação atualizada. Somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP). Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com foco nos 100 maiores municípios brasileiros. Divulgado na terça-feira (22), quando se comemorou o Dia Mundial da Água, o relatório faz uma análise dos indicadores de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O estudo busca mostrar quais são os desafios que o Brasil ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Ao comparar as 20 melhores cidades do ranking contra as 20 piores, o estudo aponta diferenças nos indicadores de acesso. Enquanto 99,07% da população das 20 melhores têm acesso a redes de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios têm esse serviço.O estudo também aponta discrepância na porcentagem da população com rede de coleta de esgoto: 95,52% da população nos 20 melhores municípios têm os serviços; enquanto somente 31,78% dos moradores nos 20 piores municípios são abastecidos com a coleta do esgoto. Doenças O estudo foi lançado no Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Na mesma data, em sessão no Senado, ao comentar o relatório do Instituto Trata Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que problemas de saúde como a disenteria, além da doença de Chagas, poderiam ser evitadas com o aumento da cobertura e com a qualidade dos serviços de saneamento. Cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto, o que causa doenças que podem levar à morte por contaminação. Foto: Instituto Trata Brasil Paim ainda citou dados do IBGE apontando que a falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no Brasil. Desse número, há uma grande quantidade de óbitos de idosos com 60 anos ou mais, afirmou o senador. Ele ressaltou ainda que a água está no centro do desenvolvimento sustentável, ligada ao Objetivo 6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.— Fui constituinte, participei [da elaboração] da Constituição, do Estatuto da Cidade, do Estatuto do Idoso. Saneamento básico, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros. Salvam vidas. Considerar o planejamento de políticas públicas de longo prazo, mais e melhores investimentos, ajuda no avanço dos indicadores sociais e na qualidade de vida. A água é pauta na agenda planetária. Neste século a humanidade vai matar e morrer, não só por causa da economia, da geopolítica, de ideologias, mas também por causa de problemas climáticos. E aí entra a falta de água. Desastres ambientais e falta de água pioram a pobreza e a fome e aumentam a violência. Segundo as Nações Unidas, desde 2010, cerca de 21,5 milhões de pessoas no mundo foram obrigadas a se mudar, em média, por ano, devido a essas questões. Por isso, são migrantes e refugiados — disse Paim. Paim: saneamento, coleta de esgoto e água tratada são direitos dos brasileiros. Foto: Beto Barata/Agência Senado; Relator da nova lei, Tasso registra atraso nos projetos regionais. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi outro senador a repercutir o trabalho publicado pelo instituto.“O resultado mostra o descaso do governo de AL: nossa capital é a 91ª de 100 cidades. Imagine no interior? Para piorar, a BRK aumentou a tarifa e cortou a água dos mais pobres. Seguimos combatendo esse absurdo”, escreveu o representante alagoano. Novo marco legalO novo marco do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020) completou um ano em julho de 2021. Sancionada com 12 vetos presidenciais, mantidos posteriormente pelo Congresso Nacional, a norma alterou a legislação então em vigor como forma de abrir caminho para atrair investimentos privados para o setor e universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.A nova lei teve como base a Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação concluída no Congresso. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto sobre o mesmo tema (PL 4.162/2019), relatado no Senado por Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto aprovado por deputados e senadores deu origem ao novo marco legal. As medidas a serem tomadas a partir dele, no entanto, ainda estão atrasadas, como registrou o relator da matéria.— Há um atraso muito grande dos estados em fazer os seus projetos de regionalização, o que pode vir a afetar enormemente a eficiência do novo marco do saneamento — disse Tasso à Rádio Senado.Regras Com a aprovação da lei, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a editar normas de referência. Essas regras de caráter geral devem ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória. O novo marco legal do saneamento básico inclui, entre os seus princípios fundamentais, a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização; seleção competitiva do prestador dos serviços; e prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.Para que o Brasil consiga universalizar os serviços de esgotamento sanitário no Brasil, com base no horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, aponta que são necessários investimentos de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coleta de esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento. No Brasil há 60 agências infranacionais atuando no setor de saneamento, sendo 25 estaduais, uma distrital, 28 municipais e seis intermunicipais. Em termos de abrangência, aproximadamente 65% dos municípios brasileiros estão vinculados a essas entidades. Operadoras privadasNa avaliação da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento no Brasil, o novo marco legal do saneamento estabeleceu as premissas fundamentais para o Brasil deixar de figurar nos últimos lugares do ranking mundial de cobertura de serviços de água e esgoto à população.A Abcon/Sindcon considera que a Lei 14.026, de 2020, aponta um caminho estruturado para o setor, ancorado em três grandes pilares que visam a universalização dos serviços de saneamento básico: regulação adequada; maior competição; geração de ganhos de escala aprimorada na prestação dos serviços.A entidade ressalta que a regulação adequada decorrerá da atuação da ANA, com a edição de normas de referência do setor e apoio aos reguladores infranacionais. Considera ainda que a competição promoverá mais eficiência e maior abertura do mercado aos novos operadores, viabilizando os investimentos necessários para a universalização e promovendo maior qualidade dos serviços prestados à população.(Fonte: Agência Senado)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Japão proibirá importação de carvão russo e expulsará 8 diplomatas.

 

Medidas foram anunciadas como uma respostas aos 'crimes de guerra' supostamente cometidos por Moscou na Ucrânia.

O Japão anunciou, nesta sexta-feira (8), que vai abrir mão do carvão russo e expulsará oito de seus diplomatas, em resposta aos "crimes de guerra" supostamente cometidos por Moscou na Ucrânia. Esses anúncios surgem depois de a União Europeia ter adotado uma série de medidas similares, acentuando a pressão sobre a Rússia. "As tropas russas mataram civis e atacaram instalações nucleares, o que constitui uma grave violação do direito internacional humanitário. São crimes de guerra imperdoáveis", declarou o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, durante uma entrevista transmitida pela televisão. "Vamos proibir a importação de carvão russo. Adotaremos alternativas, reduzindo progressivamente as importações. Reduziremos nossa dependência energética da Rússia", prometeu. Em 2001, 11% das importações de carvão do Japão eram procedentes da Rússia, conforme dados do Ministério das Finanças. O arquipélago japonês, que importa combustíveis fósseis em grande escala, foi o terceiro maior importador mundial de carvão em 2019, atrás da China e da Índia, segundo a Agência Internacional de Energia. E o premiê anunciou outras sanções nesta sexta. Entre elas, estão o congelamento de ativos e a proibição de importar máquinas industriais russas e vodca. Já o Ministério das Relações Exteriores informou que expulsará oito diplomatas e funcionários da representação comercial russa no Japão. A medida não atinge o embaixador russo em Tóquio, Mikhail Galuzin, esclareceu a Chancelaria.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Governo estuda usar alta da arrecadação para reduzir Imposto de Renda.

 

Até fevereiro, a arrecadação com impostos teve um crescimento real de 12,92% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Fontes do governo federal afirmaram nesta sexta-feira ao blog que são feitos estudos para que possa ocorrer a redução do Imposto de Renda. Ainda não foi tomada a decisão se a redução atingirá as pessoas físicas, as empresas ou ambos. No caso das pessoas físicas, a ideia é aumentar a faixa de isenção. Hoje pagam IRPF os trabalhadores que recebem acima de R$ 1.903,98 por mês. No caso de redução do IRPJ, o imposto empresas, o governo pretende estimular investimentos.A proposta de redução do Imposto de Renda não é nova, e o governo tenta fazer isso por meio da Reforma Tributária que está parada no Senado Federal por falta de acordo sobre a cobrança de um novo imposto sobre os lucros e dividendos de donos de empresas. Dados da arrecadação demonstram que, em fevereiro de 2022, o valor foi de cerca de R$ 148 bilhões, acréscimo real de 5,27% em relação a fevereiro de 2021 já compensando valores corrigidos pela variação da inflação (IPCA). No acumulado de janeiro a fevereiro deste ano, a arrecadação federal alcançou R$ 383,986 bilhões, representando um acréscimo real de 12,92%. É o melhor desempenho arrecadatório desde 1995.Parte dos recursos já foi usada pelo governo para diminuir em 25% o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados). O valor da redução do Imposto de Renda ainda não foi definido e vai depender dos cálculos sobre o excesso de arrecadação.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC 18/21

 

Congresso promulga cota de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas.

Emenda constitucional anistia partidos que não cumpriram essa regra (até então determinada pelo STF) em eleições ano Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/21), que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral  – como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas. Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres. Em 2022, o Fundo Eleitoral será de R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário terá à disposição R$ 1,1 bilhão. A nova emenda constitucional ainda destina 5% do Fundo Partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. Neste ano, isso seria o equivalente a R$ 55,4 milhões. Anistia O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido desde 2018 que a distribuição do financiamento de campanhas eleitorais deveria ser proporcional aos candidatos de acordo com o gênero, respeitando o limite mínimo de 30% para mulheres. No entanto, a emenda constitucional anistia os partidos que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação. Com isso, não serão aplicadas sanções como devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário. Partidos que não utilizaram recursos para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou tiveram essas despesas rejeitadas durante a prestação de contas poderão utilizar o dinheiro nas próximas eleições, desde que o processo não tenha ainda transitado em julgado na Justiça Eleitoral. Visibilidade O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da emenda para promover a participação feminina na representação popular dos poderes Legislativo e Executivo, tanto no âmbito da União quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O mérito da proposta é dar visibilidade às candidaturas femininas para que elas disputem em igualdade de condições o voto do eleitor”, afirmou. “[O texto] faz isso preservando a autonomia dos partidos políticos, pois determina que o critério de distribuição entre as candidaturas femininas deve ser realizado de acordo com a discricionariedade dos órgãos de direção partidária e com o teor dos estatutos dos partidos políticos.” O autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o Congresso incentiva a paridade igualitária na política brasileira ao introduzir na Constituição medidas de incentivo às candidaturas femininas. “Muito ainda precisa ser feito”, reconheceu. A relatora da matéria na Câmara, deputada Margarete Coelho (PP-PI), acredita que a emenda constitucional será um “divisor de águas” na promoção da participação feminina na política. “O STF garantiu a proporcionalidade na utilização dos recursos financeiros, mas nós vivíamos em uma condição incerta e precária, que decorria da decisão judicial”, observou. Para Margarete, a emenda constitucional avança em relação ao entendimento do STF. “Esses 30% não representam um teto, mas, sim, um piso. As mulheres candidatas terão acesso agora a um fundo proporcional: se os partidos tiverem 40% e até 50% [de candidatas], será esse o valor do fundo a ser repassado a elas”, comentou. A relatora ainda explicou que a anistia decorre de um período de exceção em que nenhum partido conseguiu aplicar os recursos do Fundo Partidário destinados a incentivar a participação das mulheres. “Se a emenda anistia valores que não foram aplicados, lembro que esses valores não serão perdoados, mas devolvidos a gastos com as mulheres”, apontou. Ela espera que as verbas ajudem as mulheres também no período de pré-campanha.Representação Nas eleições de 2018, as primeiras a garantir o financiamento público proporcional de candidatas mulheres, foram eleitas 77 deputadas, o equivalente a 15% do total. Isso representou um crescimento significativo em relação à legislatura anterior, quando apenas 46 deputadas tomaram posse ou 9% das 513 cadeiras da Câmara.A deputada Soraya Santos (PL-RJ) foi uma das autoras da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pediu a proporcionalidade no financiamento de campanha de mulheres. Segundo ela, esse era um tema proibido na pauta da legislatura passada. “É mentira que as mulheres não gostam de política. Nós somos ativas, militantes, participantes”, declarou.A senadora Leila Barros (PDT-DF), por sua vez, lamentou o baixo número de congressistas mulheres. “Estatísticas semelhantes são repetidas nas assembleias estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, além do Executivo”, afirmou. “Essa situação tem de ser revertida principalmente porque sabemos que, quando mulheres e homens se unem em pé de igualdade, os resultados sempre apresentam melhor qualidade. Visões distintas de um mesmo problema permitem uma melhor compreensão do todo”, completou. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)  Reportagem - Francisco Brandão Edição - Marcelo Oliveira

VIDANEWS - Putin busca vitória no Donbass para celebrações do 9 de Maio, diz presidente da França.

 

Macron afirma que a data é um importante feriado nacional na Rússia e que as ofensivas devem aumentar no leste da Ucrânia.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, vai concentrar seus ataques em áreas separatistas no Donbass, no leste da Ucrânia, para tentar obter uma vitória até 9 de maio, aniversário da capitulação da Alemanha em 1945, afirmou o presidente da França, Emmanuel Macron. "Para a Rússia, o 9 de Maio é um feriado nacional, um evento militar importante, e é quase certo que, para o presidente Putin, o 9 de Maio deve ser um dia de vitória", disse Macron à rádio francesa RTL. O presidente francês estima que "vão concentrar seus esforços no Donbass", o que significa, conforme Macron, que esta região vai viver situações "muito difíceis" nas próximas semanas.Ele lembrou que França, Grécia e Turquia estão tentando organizar operações humanitárias no porto ucraniano de Mariupol, ainda sob um resistente cerco. Enfrentam "muitas dificuldades", porém, devido a uma "recusa absoluta dos russos". Sobre a nova bateria de sanções decidida pela União Europeia (UE) na quinta-feira (7), Macron aproveitou para atacar uma de suas rivais na disputa presidencial deste fim de semana na França, a líder de extrema direita Marine Le Pen. Segundo o presidente na briga pela reeleição, a política ultraconservadora mantém uma "ambiguidade" em relação à Rússia, buscando evitar o recurso a sanções. "Chama atenção a ausência culpada de todos os parlamentares da Frente Nacional (partido de Le Pen) no Parlamento Europeu quando se trata de aplicar sanções à Rússia, o que mostra a ambiguidade de algumas pessoas neste país, apesar da guerra", criticou Macron.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Reajuste dos servidores públicos federais pode sair em 2022.

 

Bolsonaro havia prometido aumento para policiais federais e agentes prisionais; outras categorias também pressionam.

O governo federal avalia conceder reajuste salarial para todos os servidores públicos ainda em 2022. A informação foi confirmada ao Blog do Nolasco por uma fonte que acompanha as negociações. Uma das sugestões analisadas é fazer isso por meio do reajuste do vale alimentação, já que este é um recurso não tributável e é pago apenas aos servidores da ativa.Estão sendo feitas avaliações para que o vale alimentação, hoje na faixa de R$ 400 por servidor público, tenha um acréscimo de outros R$ 400. Para os servidores que ganham até R$ 5.000, esse valor representaria um reajuste de 8%. Essa pode ser a alternativa adotada pelo Palácio do Planalto para dar um aumento salarial para maioria dos servidores do Executivo federal. Policiais Federais e agentes prisionais, que tinham a previsão de reajuste no orçamento — R$ 1,7 bilhão chegou a ser reservado para o aumento — negociam com outras categorias como Receita Federal, servidores do Banco Central e da Advocacia-Geral da União a divisão dos recursos disponíveis.Não foi descartada também a possibilidade de um reajuste menor, mas para todas as categorias. Estudos estimam que seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para conceder um aumento de 5% para todos servidores do Executivo federal a partir de julho deste ano. Em 2023, o custo adicional seria de R$ 12 bilhões.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto qualifica como situação de risco grave exposição de criança a violência doméstica em país estrangeiro.

 

Objetivo da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro internacional de crianças.

O Projeto de Lei 565/22 qualifica a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência doméstica em país estrangeiro, sem que providências efetivas tenham sido tomadas no local, como fator capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O projeto estabelece que, havendo um conjunto probatório mínimo a apontar a existência de situações de violência no país de residência habitual, possa o magistrado brasileiro qualificar a situação como intolerável e aplicar o artigo 13 da Convenção de Haia [Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças] ao caso concreto, registrando que existe um risco grave de a criança, no seu retorno ao país estrangeiro, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica”, explica a autora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF). A parlamentar afirma que a convenção tem sido interpretada de forma desfavorável às mulheres brasileiras que sofrem violência (tanto elas quanto seus filhos) em países estrangeiros, pois, ao procurar refúgio e amparo no Brasil, são acusadas de sequestro internacional de crianças. "E a Advocacia Geral da União, seguindo à risca a convenção, devolve a criança ao pai agressor, pois não foi prevista, no texto da convenção, a hipótese da violência doméstica como exceção ao enquadramento da situação de sequestro internacional”, aponta. A ideia da deputada é evitar esse tipo de interpretação da convenção. Indícios Pela proposta, poderão ser considerados indícios de exposição da crianças e adolescentes à violência:– denúncia no país estrangeiro de prática de violência doméstica, apresentada em órgãos administrativos ou judiciais;– medidas protetivas solicitadas ou determinadas no país estrangeiro;– laudos médicos ou psicológicos produzidos no país estrangeiro;– relatórios produzidos por serviços sociais do país estrangeiro;– depoimentos de testemunhas ou das crianças e adolescentes cuja guarda está em disputa, desde que respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações do seu testemunho; – alegações constantes em processos de divórcio ou de separação reconhecidos no país estrangeiro; – tentativas de denúncias da prática de violência doméstica que evidenciem a dificuldade de acesso ao sistema de proteção do país estrangeiro; e – contatos com o consulado brasileiro na qual se solicite apoio em situação de violência doméstica. Procedimentos Na apresentação de uma ou mais ocorrências, as autoridades judiciais e administrativas brasileiras deverão prestar orientação e assistência aos pais ou responsáveis legais brasileiros, registrando que existe risco grave de que as crianças e adolescentes fiquem sujeitos a perigos de ordem física ou psíquica, caso haja o retorno ao país estrangeiro. De posse da documentação apresentada, as autoridades judiciais deverão, no prazo de 24 horas, providenciar a tutela antecipada da guarda aos pais ou responsáveis legais brasileiros, a qual deverá se estender, no mínimo, pelo prazo necessário à tradução da documentação e à sua apreciação pelo Poder Judiciário. As autoridades brasileiras poderão solicitar laudos médicos e/ou psicológicos elaborados em território nacional para compor o conjunto probatório da existência de violência doméstica.Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein

VIDANEWS - Sobe para 50 o número de mortos em ataque contra estação de trem na Ucrânia.

 

Balaço oficial contabiliza que pelo menos 5 das vítimas eram crianças; Rússia nega ser responsável pela ação.

Um ataque de míssil contra a estação ferroviária da cidade ucraniana de Kramatorsk deixou, nesta sexta-feira (8), ao menos 50 mortos, entre eles cinco crianças, segundo um novo balanço oficial ucraniano."Cinquenta mortos, entre eles cinco crianças. É o número atual de mortos pelo bombardeio realizado pelas tropas de ocupação russas em Kramatorsk", escreveu no Telegram o governador da região de Donetsk, no leste da Ucrânia, Pavlo Kyrylenko. Ele também informou que o número de vítimas poderia aumentar, já que há 98 pessoas feridas, inclusive 16 crianças.Kyrylenko disse que 38 pessoas morreram "no local" e 12 no hospital devido às feridas."O ocupante deve ser punido por seus crimes", acrescentou. Este ataque à estação ferroviária ocorreu na manhã desta sexta-feira (8), enquanto centenas de pessoas esperavam para ser retiradas do leste da Ucrânia, onde uma nova ofensiva russa é esperada. Este bombardeio é um dos mais mortais desde que o governo russo lançou sua invasão da Ucrânia, no fimde fevereiro. A Rússia nega ser responsável pelo ataque e acusa a Ucrânia de organizá-lo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Moro descarta Câmara e diz que espera disputar a Presidência.

 

Ex-juiz disse que não quer vaga de deputado e afirmou que está à disposição do União Brasil para ser o candidato ao Planalto.

O ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (8) que não cogita concorrer a uma vaga como deputado federal nas eleições deste ano e que ainda não desistiu de ser candidato à Presidência da República. Durante entrevista a um centro de pesquisas dos Estados Unidos, Moro disse que quando se filiou ao União Brasil, em março deste ano, deixou claro ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), que não está nos seus planos disputar a Câmara dos Deputados e que o seu objetivo é participar da corrida presidencial. Apesar disso, o União Brasil já anunciou que pretende limitar o projeto de Moro a São Paulo. "Eu não posso ir para um novo partido e dizer 'sou o candidato presidencial'. No entanto, meu nome está disponível para esta posição ou outra que eles entendam que possamos trabalhar. Mas já disse que não serei candidato a deputado federal", garantiu o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL), acrescentando que o seu nome "segue disponível na mesa"."Isso depende da decisão do presidente do partido, Luciano Bivar. Eu disse desde o começo que nunca desistiria da eleição presidencial", frisou.De acordo com Moro, a troca do Podemos pelo União Brasil foi porque ele queria estar em um partido com maior potencial para garantir uma vitória nas urnas. "Entendi que eu preciso de um partido mais forte para vencer a polarização", analisou o ex-juiz. Por mais que Moro tenha a ambição de disputar a Presidência, o partido dele deve lançar um candidato único ao Planalto em conjunto com PSDB, MDB e Cidadania. O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) são pré-candidatos e disputam a preferência das siglas.Durante a entrevista, Moro disse que esses partidos não podem se desmobilizar. Na opinião dele, caso não haja consenso, será difícil derrotar o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato do PL, ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT."Sem sacrifício para unir o centro, não iremos a lugar algum. Já é difícil enfrentar a polarização no Brasil entre Lula e Bolsonaro. De certa maneira, um alimenta o outro. Se o centro estiver fragmentado, como estava, acredito que seria muito difícil vencer esse desafio", observou.( Fonte R 7 Noticias  Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão aprova fundo contra seca no Norte e Noroeste do Rio.

 

Texto deve seguir para o Senado

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1440/19, que cria um fundo para financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro que são atingidos pela seca. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PP-RJ), que restringe os recursos do fundo a entidades de direito privado, sob a forma de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra mudança no texto, o relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem que haja ônus adicional para a União. Felício Laterça estima que 18 mil agricultores familiares possam ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste fluminense. "O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade", avaliou. O relator observa que o programa tem um teto para beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950 mil solicitaram os recursos. Quais são os 22 municípios O substitutivo classifica como área de semiárido os 22 municípios do Norte e Noroeste do Rio: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai.Pouca chuva O deputado destaca que cidades da região apresentaram recentemente índices pluviométricos inferiores a outros municípios que pertencem à área de atuação da Sudene. Felício Laterça ainda observa que as chuvas se tornaram imprevisíveis. "Neste ano, por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido apenas 5 milímetros em janeiro." O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) lembrou que boa parte dos produtos agrícolas consumidos no Rio de Janeiro não é produzida no estado por causa de problemas como a seca. "Nós temos um Sertão fluminense e precisamos que o Estado brasileiro reconheça isso para o bem daqueles que vivem da agricultura, já tão combalidada no estado do Rio de Janeiro", comentou. Cana-de-açúcar A presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), comemorou a aprovação do projeto. "Só quem vive numa região onde as condições se tornaram tão adversas sabe das dificuldades que os setores produtivos enfrentam para seus projetos. Na região canavieira do Norte e Nordeste Fluminense chove menos do que na região canavieira do Nordeste brasileiro", comparou.Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cultivo da cana-de-açúcar na região recuou de mais de 184 mil hectares plantados, no início da década de 1990, para 44,5 mil hectares em 2019. ( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein

VIDANEWS - Corpo de ucraniana é identificado em Bucha a partir de uma foto de sua unha pintada .

 

Drone flagrou o momento em que a mulher foi morta enquanto empurrava sua bicicleta no caminho de volta para casa.

A ucraniana Iryna Filkina, de 52 anos, foi uma das vítimas do massacre em Bucha, cidade próxima de Kiev, e teve seu corpo reconhecido a partir da foto de sua mão com as unhas pintadas de vermelho e rosa. A imagem chocante rodou o mundo nesta semana. Segundo o New York Times, a maquiadora Anastasiia Subacheva foi a responsável por identificar a mulher. Iryna teria pedindo ajuda para ela no início do ano com o objetivo de se tornar uma profissional de beleza. "Quando a vi, senti fisicamente que meu coração começou a quebrar", disse Anastasiia ao jornal americano. Iryna morreu após ser atingida por disparos de soldados em um tanque russo enquanto empurrava sua bicicleta de volta para casa. Imagens de um drone flagraram o momento exato em que a ucraniana foi assassinada ao virar uma esquina. A filha da aspirante a maquiadora, Olha Shchyruk, fugiu de Bucha após o início da guerra, em 24 de fevereiro. Ela conta que, em 6 de março, soube que sua mãe havia sido baleada quando voltava do trabalho, mas manteve a esperança de que ela estaria viva. "Entendo que não foi possível, porque ela não entrou em contato por um mês. Mas uma criança sempre estará esperando por sua mãe”, disse Olha.Na última sexta-feira (1º), data do aniversário de Iryna, a filha recebeu um vídeo da mãe morta no chão junto com a foto da mão com as unhas pintadas, detalhe que para ela não seria necessário para saber de quem era aquele corpo."Mesmo que não houvesse a manicure, eu teria reconhecido minha mãe", disse a filha. O caso de Iryna é uma exceção no confronto no Leste Europeu. Grande parte das centenas de corpos que estavam pelas ruas de Bucha não foram identificados e muitos ainda foram enterrados em valas coletivas. Inicialmente, as autoridades ucranianas contabilizaram pelo menos 410 civis que foram assassinados. O episódio da guerra na Ucrânia mobilizou representantes de diversos países. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, repudiou os ataques na cidade e afirmou que o presidente russo, Vladmir Putin, e a Rússia estão cometendo atrocidades. E pontuou que o massacre em Bucha configura um “crime de guerra”.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 5,58%

 

Novo valor para as distribuidoras é de R$ 54,94 para cada 13 kg, o que corresponde a uma redução média de R$ 3,27 por botijão.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) a redução do preço do gás de cozinha, também conhecido como GLP (gás liquefeito de petróleo), em 5,58%. O valor por quilo para as distribuidoras foi reduzido em R$ 0,25: de R$ 4,48 para R$ 4,23. Com isso, o valor do botijão de 13 kg cai para R$ 54,94, o que representa uma diminuição média de R$ 3,27 por botijão — que antes custava R$ 58,24. Os novos preços valem a partir deste sábado (9). No site da empresa, uma nota publicada informa que as cotações e as taxas de câmbio se estabilizaram em um patamar inferior para o produto. Isso explicaria a baixa. "A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais", diz o texto.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras.

 

Recurso equivale aos volumes excedentes da cessão onerosa em áreas não concedidas localizadas no pré-sal

O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 3/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A proposta deve ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.Dos recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Francisco Brandão Edição - Ana Chalub

VIDANEWS - Duas pessoas morrem após ataque a tiros em cidade de Israel.

 

Agentes que trabalharam no resgate contam que pelo menos cinco vítimas ficaram feridas no incidente em Tel Aviv.

Duas pessoas morreram nesta quinta-feira (7) em um ataque a tiros em Tel Aviv, de acordo com o hospital israelense que recebeu os feridos. Agentes que trabalharam no resgate afirmam que pelo menos cinco pessoas ficaram feridas — uma delas gravemente."Há cinco feridos, um deles em estado crítico", disse o diretor do Magen David Adom (equivalente israelense à Cruz Vermelha), Eli Bin, ao grupo jornalístico Kan, após este último incidente em um contexto de aumento da violência entre Israel e a Cisjordânia. Duas testemunhas no local disseram à AFP que ouviram tiros no centro de Tel Aviv, para onde a polícia israelense foi enviada. Em comunicado, as forças de segurança pediram à população para não sair, para evitar ser alvo de tiros.O primeiro-ministro de Israel, Naftali Bennett, estava no quartel do Exército em Tel-Aviv, onde recebeu as últimas informações sobre este ataque, o quarto em pouco mais de duas semanas em Israel.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Museu do Amanhã abre inscrição em programa de formação para professores.

 

Inspira Ciência ocorre no formato online e é gratuito; educadores podem se inscrever pela internet até o dia 1º de maio.

O Museu do Amanhã, construído no município do Rio de Janeiro em parceria com a British Council, com patrocínio da IBM, abre as inscrições para o programa de formação para professores da educação básica. O Inspira Ciência ocorre de forma online nos dias 4, 11, 18 e 25 de junho e 2 e 9 de julho, das 9h às 13h. Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site até o dia 1º de maio por meio de formulário eletrônico. Com as aulas, os educadores podem se atualizar nos temas astronomia, geologia, biologia e ecologia e também na abordagem do ensino por investigação. O curso é composto de um ciclo de seis encontros com especialistas de diferentes campos da ciência e oferece debates e oficinas sobre a abordagem do ensino por investigação, ferramentas digitais para metodologias ativas, ciências da aprendizagem e alfabetização em futuros. Os participantes ainda poderão fazer uma televisita à exposição de longa duração do Museu do Amanhã. Serviço: nspira Ciência Inscrição: até o dia 1º de maio no site. Aulas: 4, 11, 18 e 25 de junho e 2 e 9 de julho, das 9h às 13h.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto vincula o aumento no preço dos combustíveis à variação praticada pela distribuidora.

 

Pela proposta, postos também deverão divulgar preços e estoques dos combustíveis nos tanques.

O Projeto de Lei 641/22 determina que os postos revendedores de combustíveis observem, na fixação dos preços ao consumidor, a mesma proporção da variação praticada pelas distribuidoras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.Adicionalmente, a proposta prevê que os postos deverão divulgar, em local de fácil e ampla visualização, os preços dos combustíveis; a quantidade existente nos tanques; e a previsão de duração do estoque em razão dos valores anunciados. Conforme o texto, que retoma duas iniciativas anteriores (PL 3351/15 e PL 6866/17), as eventuais infrações sujeitarão os responsáveis às sanções penais e administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). “Os deveres impostos pelo projeto aos revendedores de combustíveis convergem para a preservação da economia popular e para a repressão aos abusos praticados”, afirmou o autor da proposta, deputado Igor Timo (PODE-MG).Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)  Reportagem – Ralph Machado Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - 'Cerca de 5.000 civis mortos' na cidade ucraniana de Mariupol.

 

Informações foram concedidas pelo novo prefeito pró-russo Konstantin Ivashchenko, nomeado pelas forças de Vladimir Putin.

O "novo prefeito" designado pelas forças russas em Mariupol anunciou nesta quinta-feira (7) que "cerca de 5.000 pessoas" morreram na cidade do leste da Ucrânia atacada há semanas pelo exército russo e aliados separatistas.O "prefeito" pró-russo, Konstantin Ivashchenko, informou, ainda, que "60% a 70% das residências foram destruídas ou parcialmente destruídas" em Mariupol. Estes balanços são menos graves do que os registrados pelas autoridades ucranianas. Há algumas semanas, a assessora da Presidência ucraniana Tetiana Lomakina, responsável pelos corredores humanitários, chegou a comentar que outras 5 mil pessoas podem estar nos escombros de prédios ao redor da cidade. "Cerca de 5.000 pessoas foram enterradas, mas ninguém foi enterrado há dias devido ao bombardeio contínuo", disse Lomakina em 28 de março, estimando que "dado o número de pessoas que ainda estão sob os escombros pode haver 10 mil mortos". Mariupol vive ataque intenso da Rússia desde o início da invasão. Um hospital infantil, que também funcionava como maternidade e um abrigo para civis foram bombardeados por russos, de acordo com autoridades ucranianas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Em depoimento, funcionários dizem que Gabriel Monteiro sabia que jovem era menor.

 

Polícia fez uma operação para descobrir que vazou vídeo íntimo de vereador com adolescente de 15 anos.

Ex-funcionários do vereador Gabriel Monteiro ouvidos na investigação sobre o vazamento de um vídeo íntimo do político com uma menor de 15 anos disseram que ele tinha conhecimento sobre a idade da adolescente e que a menina frequentava a casa usando uniforme escolar. A apuração do caso levou a 42ª DP (Delegacia do Recreio) a fazer buscas e apreensões, com autorização da Justiça, nesta quinta-feira (7), na residência e no gabinete do vereador, além de endereços de outras pessoas ligadas a ele.  Em depoimento, Gabriel disse que os HDs que continham as imagens foram furtados por ex-funcionários e os acusou de terem entregado as unidades de armazenamento para um de seus desafetos. O vereador afirmou, ainda, que não sabia que a jovem era menor de idade. Por outro lado, funcionários ouvidos pela polícia declararam que já haviam levado uma pílula do dia seguinte para a menor de 15 anos e que Gabriel chamava a adolescente de 'bebê' e 'novinha'. A jovem também prestou depoimento na presença do pai. Ela relatou que conheceu o vereador na academia do condomínio e, desde então, ficaram juntos por cerca de 10 meses. A adolescente disse, ainda, que permitiu ser filmada. Buscas da polícia Gabriel Monteiro estava em casa no momento em que os agentes chegaram para cumprir os mandados de busca e apreensão. Ele chegou a jogar bola enquanto os policiais vasculharam os cômodos. A residência do vereador está localizada em um condomínio de alto padrão, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Uma casa na região pode custar até R$ 18 milhões.Ao término das buscas, os policiais saíram do imóvel com diversos documentos, HDs, telefones, computadores, armas de fogo e um carro do vereador. Na casa dos outros alvos, foram apreendidos aparelhos eletrônicos.Após a ação, Gabriel Monteiro foi até a delegacia, de forma voluntária, afirmando que iria esclarecer pontos da investigação e recuperar as armas que, segundo ele, estão em situação regular.( Fonte R 7 Noticias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que condiciona repasse público a evento esportivo à igualdade de prêmio para homens e mulheres.

 

Proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. A proposta será enviada ao Senado.O Projeto de Lei 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). Segundo o texto, o poder público deverá exigir do organizador do evento a ser apoiado declaração de que os valores pagos a título de premiação serão iguais para homens e mulheres. O descumprimento sujeitará o infrator a multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil, valor que será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres, na forma de regulamentação.Para a relatora, apesar da igualdade garantida na Constituição, “em muitas frentes, mulheres possuem desvantagens com relação aos homens e no esporte, infelizmente, não é diferente”.Celina Leão citou estudo divulgado em 2014 pela BBC indicando que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebem menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Zoológico consegue salvar 80 animais de serem sacrificados na Ucrânia.

 

Proprietário do local havia anunciado que a estrutura tinha sido seriamente danificada pelos ataques russos.

Após a declaração de que teria que sacrificar os animais de seu zoológico, o dono do Feldman Ecopark, Alexandre Feldman, divulgou nas redes sociais que mais de 80 exemplares do local serão salvos. Feldman comemorou a transferência dos bichos, agradeceu aos responsáveis pelo Zoológico de Kharkiv e ao prefeito da cidade, Igor Terekhov, que teria ajudado nas negociações. Ele citou também outras autoridades ucranianas e as demais pessoas que foram atenciosas com a situação do Ecopark. Além desses animais, outros 23 já haviam sido salvos e levados para um lugar seguro. Entre eles: macacos, leões, tigres brancos e onças. De acordo com o portal britânico Daily Star, o Ecopark abrigava um total, 6.810 animais. Na última quarta-feira (6), o dono do zoológico informou sobre a possibilidade do sacrifício de leões, tigres e ursos após os bombardeios russos danificarem a infraestrutura do local. A maioria dos animais ainda pode morrer se não for levada para um local seguro. Feldman explicou que o maior problema são os grandes predadores. “Seus cercados milagrosamente ainda mantêm sua integridade, mas se mais um bombardeio ocorrer, leões, tigres e ursos, perturbados pelo medo, podem ficar livres e ir para a cidade ou para aldeias próximas. Não podemos permitir isso”. Ele ainda afirmou que, apesar de ser "inimaginavelmente doloroso" falar sobre o triste fim que alguns dos animais podem ter, a prioridade é salvar as pessoas que estão sendo vítimas da guerra.( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques

VIDANEWS - Gabriel Monteiro acusa ex-assessor de forjar provas e diz estar "muito feliz" após operação policial.

 

De acordo com a defesa do vereador, HD furtado foi localizado em residência de ex-funcionário no Rio.

Alvo de operação da Polícia Civil, o vereador Gabriel Monteiro acusou um ex-assessor de forjar provas contra ele após os agentes realizarem buscas e apreensões na investigação que apura o vazamento de um vídeo íntimo envolvendo o político e uma adolescente de 15 anos. Os policiais da Delegacia do Recreio (42ª DP) estiveram, nesta manhã, na mansão onde mora o vereador na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, e recolheram documentos, HDs, telefones, computadores, armas e um carro. A ação também vasculhou residências de outras pessoas ligadas a Gabriel Monteiro, como ex-funcionários e um desafeto. A defesa do vereador afirmou que um HD registrado como furtado foi apreendido na casa de um dos ex-assessores. Em frente à delegacia, o político afirmou que conteúdos que ele dizia não estar publicando foram localizados com o ex-assessor. Gabriel ainda ligou o ex-funcionário a uma pessoa supostamente envolvida na 'máfia do reboque', que foi denunciada por ele. "Acho que está bem claro aqui que existe um ex-assessor meu tentando cooptar outras pessoas. E isso não é o Gabriel Monteiro que está falando. Como o doutor [advogado] falou aqui, conversas de WhatsApp, o cara propondo R$ 600 mil para forjar provas contra mim, R$ 100 para fazer o meio de campo e R$ 500 mil para forjar provas. Caramba, está muito claro, estou muito feliz hoje. Eu estava em uma situação complicadíssima, com pessoas forjando provas contra mim, sem ter como provar. E, hoje, foi feita uma busca e apreensão na qual foi encontrado tudo isso. Para mim, isso é muito bom. Detalhe: foram [agentes] na minha casa e não encontraram nenhum ilícito", disse o vereador. Investigação Segundo informações da Record TV Rio, a operação policial para investigar quem vazou o vídeo íntimo teve início às 6h30. A polícia esteve na casa e no gabinete de Gabriel Monteiro e também em nove endereços de ex-assessores e empresários ligados ao vereador.  O vereador e a menor de idade alegaram que a relação e a filmagem foram consensuais. No entanto, Gabriel acusa funcionários, que se revoltaram contra ele, de vazar o vídeo. Ele disse que não sabia que adolescente tinha 15 anos. Mas, em depoimento, ex-funcionários afirmaram que ele tinha conhecimento e que a menina frequentava a casa do vereador com uniforme escolar. Conselho de Ética Na terça (5), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu uma representação com possibilidade de cassação do mandato de Gabriel Monteiro por indícios de edição e direcionamento de vídeos, com exposição de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem configurar a quebra de decoro parlamentar.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova prorrogação e aumento de dedução para projetos de incentivo ao esporte.

 

Conforme a proposta, que ainda será votada pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/15, do ex-deputado João Derly (RS), que aumenta em um ponto percentual do Imposto de Renda devido o limite de deduções permitido pelo incentivo a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Conforme a proposta, que ainda será votada pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas. A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) permite as deduções apenas até o ano-calendário de 2022. A proposta estende o incentivo até 2027. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), afirma que o aumento não fere o teto de gastos. "No ano passado, tivemos R$ 450 milhões em deduções pelo incentivo ao esporte. Isso significa 0,01% da nossa receita de R$ 4,6 trilhões", comentou. Conforme o texto aprovado, o valor máximo das deduções será definido anualmente pelo Poder Executivo, de acordo com as estimativas de arrecadação. Luiz Lima, que é atleta e professor de educação física, destacou a importância do incentivo para tornar o esporte mais democrático. "Só assim podemos manter 90% dos atletas olímpicos", afirmou. Luiz Lima também agradeceu pelo apoio de diferentes partidos à proposta, que teve apenas a oposição do Novo. "Vivemos um momento de divisão, mas o esporte é suprapartidário. Precisamos resgatar os jovens que ficaram longe das escolas, e o esporte é a melhor maneira." Regime A proposta estende a possibilidade de dedução a empresas com tributação com base no lucro presumido. Atualmente, o incentivo vale apenas para empresas com regime de lucro real. Caso a empresa doe para projeto de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, a dedução poderá ser equivalente a 4% do imposto devido. Nesse caso, as deduções para projetos esportivos mais outras para o setor audiovisual (Lei 8.685/93) e pela Lei Rouanet (8.313/91) serão limitadas a 4% do imposto devido. Instituições de ensino fundamental, médio e superior também poderão se candidatar a receber recursos dos doadores ou financiadores se tiverem projeto esportivo aprovado pelo governo. Críticas O líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), criticou a ampliação do incentivo. "A gente cria uma distorção no sistema e gera no futuro um aumento de carga tributária. Se toda empresa adotar a dedução, o governo vai ter que compensar a perda de arrecadação. Permitimos a dedução no imposto de quem é rico, mas quem vai compensar a dedução é o mais pobre", prevê.A deputada Vivi Reis (Psol-PA) manifestou o compromisso de seu partido com o projeto, mas alertou para discrepâncias no incentivo ao esporte. "Temos notícias de ONGs recém-criadas no basquete que já têm o dobro de recursos da Confederação Brasileira de Basquete", afirmou. Dois destaques, um do PT e outro do Psol, foram rejeitados pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Wilson Silveira

VIDANEWS - Soldados ucranianos recebem treinamento nos EUA para usar drones armados.

 

Segundo autoridade americana, pequeno grupo de tropas de Kiev estava no país antes da Rússia invadir a Ucrânia, em fevereiro.

Um pequeno grupo de soldados ucranianos que estavam nos Estados Unidos antes da invasão russa na Ucrânia estão sendo treinados no uso de drones armados Switchblade que Washington está enviando a Kiev, disse nesta quarta-feira (6) um alto funcionário do Pentágono.O porta-voz do Departamento de Defesa, John Kirby, explicou tratar-se de um número "muito pequeno" de soldados ucranianos que já estavam nos EUA antes da Rússia invadir a Ucrânia. "Aproveitamos a oportunidade para treiná-los durante alguns dias, especialmente nos drones Switchblade. Assim, eles poderão voltar e treinar seus colegas no exército ucraniano", explicou Kirby.O porta-voz completou que cerca de 100 drones foram enviados para reforçar a luta dos ucranianos contra as tropas russas. Este tipo de drone é essencialmente uma bomba controlada remotamente para atingir alvos inimigos. O presidente Joe Biden anunciou em 16 de março que, entre outros tipos de armas e munições que Washington enviou à Ucrânia, também começaria a mandar os Switchblades. Batizado com esse nome pela maneira como abrem suas asas ao decolar, os drones Switchblade também são conhecidos como munições de espreita, pois podem voar para áreas-alvo e permanecer lá até que um alvo seja identificado. O operador pode então direcioná-los para o alvo para fazê-los explodir.Em sua versão original, essas armas eram pequenas o suficiente para serem carregadas em uma mochila e eram usadas pelas tropas americanas no Afeganistão.Uma versão maior, com mais explosivos para atacar veículos blindados, foi desenvolvida pelos EUA, mas o Pentágono não quis confirmar qual dos dois foi enviado para a Ucrânia. Na terça-feira (5), Washington anunciou a liberação de mais 100 milhões de dólares (R$ 472 milhões) em ajuda militar, enquanto as tropas ucranianas reconquistam os arredores de Kiev. Seis semanas depois do início da invasão, Kirby garantiu que todas as forças russas deslocadas para a região de Kiev parecem ter deixado a Ucrânia. "Acreditamos que se retiraram completamente de Kiev e Chernihiv", acrescentou.Moscou indicou que se prepara para intensificar os combates no leste e no sul da Ucrânia, onde suas forças controlam grandes porções do território.No entanto, Kirby afirmou que o Pentágono "não observou uma afluência tangível de forças ou recursos no Donbass", destacou.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Justiça dá 90 dias para que a Prefeitura de São Paulo apresente plano contra enchentes.

 

Ação ajuizada pela Promotoria em 2014 cobra ações adotadas desde então pelo município, entre elas o orçamento gasto.

A Justiça deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de São Paulo apresente os projetos de enfrentamento às enchentes realizados desde 2014, data de início do processo após o MP-SP (Ministério Público) ajuizar ação civil pública.Os dados devem indicar a comprovação da inclusão dos custos na Lei Orçamentária, a verba destinada ao município e se houve utilização integral dos valores previstos. O Ministério Público conseguiu que a prefeitura seja obrigada a indicar o plano de ação detalhado de combate a inundações que leve em conta a capacidade orçamentária, recursos materiais e humanos e a definição de prioridades. Proposta pelo promotor do MP-SP, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, a ação judicial continua em andamento "com o objetivo de fazer o poder público tomar medidas contra as enchentes".De acordo com a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, cabe ao Judiciário verificar se o município adotou as determinações constitucionais cabíveis, “como a elaboração de projetos, inclusão do respectivo custo na Lei Orçamentária Anual, verificação do montante destinado para essa finalidade e, primordialmente, a destinação integral da verba para as obras planejadas necessárias”. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC 13/21

 

Comissão aprova proposta que desobriga estados e municípios do investimento mínimo em educação.

Liberação diz respeito aos anos de 2020 e 2021; entes federados deverão investir, até 2023, o necessário para completar o valor previsto naA proposta de emenda à Constituição que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimento em educação (PEC 13/21) foi aprovada nesta quarta-feira (6) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, que veio do Senado, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.O texto também deixa claro que a regra impede a aplicação de quaisquer penalidades, sanções ou restrições aos entes para fins cadastrais, de aprovação e de celebração de convênios. A proposta veda, ainda, a possibilidade de intervenção estatal por não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em educação. O relator da proposta na comissão, deputado Tiago Dimas (PODE-TO), citou pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios, respondida por 3.988 gestores municipais, dos quais cerca de 11% confirmaram dificuldades em cumprir a obrigação constitucional em 2020, em função da redução de despesas gerada pela suspensão das aulas presenciais. Em 2021, não foi muito diferente. “15,2% dos 3.181 municípios que registraram seus dados não conseguiram aplicar os recursos ao patamar do mínimo constitucional. Se extrapolarmos esse modelo para o conjunto dos 5.570 municípios, é presumível dizer que cerca de 846 municípios não terão alcançado os 25% de despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino de 2021.” Dimas ressaltou que a medida é exceção, e que os recursos estão garantidos para o setor. “As medidas propostas pela PEC, em caráter excepcionalíssimo, contribuem para dar adequado encaminhamento às dificuldades encontradas pelos entes subnacionais, assegurando que as diferenças verificadas sejam compensadas até o exercício de 2023. Garante-se, desse modo, que a educação receberá, ainda que com algum atraso, a integralidade dos recursos que a ela deveriam ter sido destinados nesses anos”, explicou. O deputado espera que o texto seja votado em Plenário já na próxima semana. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), acompanhou a votação. Segundo ele, os gestores foram pegos de surpresa com a pandemia, não tiveram como se preparar para adequar os gastos, e não adianta “gastar mal” o dinheiro da educação. “As despesas cotidianas com as escolas não podiam ser efetuadas e, obviamente, sobrou recurso. E o que fazer com esses recursos no final de cada ano? Seria gastar de qualquer maneira? Seria fazer gastos desnecessários? Grande parte dos municípios não conseguiram fazer isso”, disse.Tramitação A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Paula Bittar Editor - Ana Chalub