Ambientalistas e cientistas pedem medidas urgentes para salvar o Pantanal.

 

Organizações e cientistas apelam aos líderes mundiais por medidas imediatas para proteger áreas úmidas, como o Pantanal, que já perdeu mais de 60% da superfície de água. 

Relatório apresentado em Brasília alerta que esses ecossistemas desaparecem três vezes mais rápido que as florestas.Ambientalistas, cientistas, políticos e organizações não governamentais lançaram um apelo global para que os líderes mundiais que participarão da COP30 adotem medidas urgentes de proteção às áreas úmidas, com destaque para o Pantanal, o maior bioma alagável do planeta.O pedido foi formalizado em um manifesto apresentado na quarta-feira (15) durante a divulgação de um relatório da Fundação para a Justiça Ambiental (EJF), na Embaixada da União Europeia, em Brasília. “Unam-se, na COP30 e além, para colocar as áreas úmidas no centro da agenda climática global, garantindo que continuem sendo aliadas na luta contra a crise climática”, diz o documento. A menos de um mês da abertura da conferência, que será realizada em Belém (PA), os signatários pedem que a conservação e a recuperação desses ecossistemas sejam prioridade na agenda da COP30. A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, destacou que a comunidade internacional tem o dever de agir “com urgência e determinação”. O diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, alertou para a situação crítica do Pantanal, que enfrenta níveis alarmantes de degradação. “Sem o pulso das águas, nós vamos perder o Pantanal. A manutenção dessas áreas úmidas no Brasil não está garantida”, afirmou. O relatório da EJF reforça a gravidade do cenário. As áreas úmidas estão desaparecendo três vezes mais rápido que as florestas e, embora representem apenas 6% da superfície terrestre, concentram a maior parte do carbono armazenado no solo em todo o planeta. A fundação pede que os países assumam compromissos concretos de proteção e restauração desses ambientes, reconhecendo seu papel essencial no combate à crise climática. Segundo dados oficiais do governo brasileiro, o Pantanal foi o bioma mais afetado por incêndios nas últimas quatro décadas, com 62% de sua área atingida pelo fogo. Apenas em 2024, o número de queimadas cresceu 157%, destruindo cerca de 2,2 milhões de hectares. O bioma também perdeu 61% da superfície de água em relação à média histórica. Para os especialistas, a COP30 representa uma oportunidade decisiva para o Brasil demonstrar liderança climática e aproveitar o potencial do Pantanal e de outras áreas úmidas em prol das metas globais de preservação ambiental e sustentabilidade. Na terça-feira (14), a vice-secretária-geral da ONU, Amina J. Mohammed, cobrou que os países que ainda não apresentaram metas de redução de emissões para 2035 o façam antes da cúpula, e destacou a necessidade de garantir recursos financeiros para as ações climáticas, especialmente nos países em desenvolvimento. A conferência será inaugurada em 10 de novembro, em Belém, e reunirá delegações de 162 países. O encontro ocorrerá em meio a pressões para que as nações ricas cumpram as promessas de financiamento climático feitas há uma década, no Acordo de Paris, e até hoje não totalmente implementadas.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Segurança do Santos acerta bolada em filha de Neymar e elenco ‘se vinga’.

Durante o treino do Santos, o segurança Silas Gonçalves foi alvo de uma brincadeira do elenco após acertar acidentalmente uma bolada em Mavie, filha de Neymar. 

O jogador liderou a “vingança” em clima de descontração e compartilhou o momento divertido nas redes sociais.Neymar Jr. protagonizou um momento inusitado durante o treino do Santos nesta quinta-feira (16), e o episódio rapidamente viralizou nas redes sociais. O atacante compartilhou um vídeo mostrando a “vingança” do elenco contra o segurança Silas Gonçalves, que, acidentalmente, havia acertado uma bolada em Mavie, filha do jogador.Para compensar o deslize, o segurança precisou atravessar o chamado “corredor da morte”, formado pelos atletas do Santos, que o cercaram e brincaram com tapas e empurrões leves enquanto ele passava. O clima foi de descontração e risadas entre os jogadores.Neymar, que retornou recentemente ao Santos e tem participado de atividades com o grupo, aproveitou para brincar com a filha na legenda da publicação. “Vingando o dia em que levei uma bolada na cara antes do jogo contra o Corinthians, hein, Mavie?”, escreveu o camisa 10 e capitão do time. Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Sérgio Mattos, que descobriu Gisele Bündchen e Cauã Reymond, morre aos 62.

Fundador da agência 40 Graus Models, Sérgio Mattos foi um dos nomes mais influentes da moda brasileira e responsável por revelar grandes talentos do país. 

O empresário, conhecido como Serginho, morreu no Rio de Janeiro, aos 62 anos. A causa da morte não foi divulgada.Oempresário Sérgio Mattos, um dos nomes mais influentes da moda brasileira, morreu nesta quinta-feira (15), aos 62 anos. Fundador da agência 40 Graus Models, ele foi responsável por lançar a carreira de grandes estrelas como Gisele Bündchen, Cauã Reymond, Isabeli Fontana e Marcio Garcia, entre muitos outros.A morte de Sérgio — carinhosamente chamado de Serginho por amigos e colegas — foi confirmada por sua equipe em nota oficial. A causa do falecimento não foi divulgada. “Com imenso pesar, comunicamos o falecimento do nosso querido Sérgio Mattos. Pouco após desmentirmos informações falsas sobre seu estado de saúde, recebemos a confirmação de sua partida. Agradecemos as mensagens de carinho e apoio neste momento difícil”, informou o comunicado divulgado pela 40 Graus. Serginho foi um dos grandes responsáveis por transformar o mercado de modelos no Brasil. Ao fundar a 40 Graus, no Rio de Janeiro, ajudou a projetar talentos nacionais no cenário internacional e se tornou uma figura admirada pela sensibilidade e pela capacidade de identificar novos rostos. Nas redes sociais, celebridades e amigos prestaram homenagens emocionadas. A modelo Daniella Sarahyba agradeceu o incentivo que recebeu no início da carreira: “Sem palavras. Que tristeza. Ele me apoiou tanto e acreditou em mim desde o começo.” A atriz Susana Werner destacou o carinho do empresário: “Fez parte da minha vida profissional. Sempre muito querido.” A cantora Elba Ramalho escreveu: “Descanse em paz, querido amigo.” Já o ator Leonardo Vieira lamentou: “Que perda irreparável. Que seja de luz o seu caminho.” O jovem modelo Pietro Antonelli, filho de Giovanna Antonelli e Murilo Benício, também se despediu: “Não era sua hora. Obrigado por tudo.”Fonte Fama ao Minuto Noticias

Morre Ace Frehley, guitarrista e fundador do Kiss, aos 74 anos.

 

Músico morreu após uma queda em casa, em Nova Jersey. Frehley foi um dos fundadores do Kiss, criado em 1973, e marcou o rock com sua persona “Spaceman”. 

Ele havia cancelado shows recentes por motivos de saúde e estava em tratamento desde setembro.Ace Frehley, guitarrista e um dos fundadores da banda Kiss, morreu nesta quinta-feira (16), aos 74 anos. A informação foi confirmada pela família em comunicado enviado à revista People. Segundo o texto, o músico morreu em Morristown, Nova Jersey, após sofrer uma queda em casa.“Estamos completamente devastados e de coração partido. Tivemos a sorte de poder cercá-lo com amor, cuidado, palavras de paz, pensamentos e orações enquanto ele deixava esta terra”, afirmou a família. “Guardamos as melhores lembranças, sua risada, sua força e a gentileza com que tratava os outros. A magnitude de sua passagem por aqui foi épica. A memória de Ace continuará viva para sempre.” De acordo com o site TMZ, Frehley estava ligado a aparelhos de suporte vital nas últimas semanas, após sofrer uma hemorragia cerebral decorrente da queda. Em setembro, ele chegou a publicar nas redes sociais sobre o incidente, explicando que precisou cancelar um show em Lancaster, na Califórnia, por recomendação médica. À época, o guitarrista afirmou que a queda havia sido “pequena” e que estava “bem”, mas impossibilitado de viajar. Pouco depois, em 6 de outubro, Ace Frehley cancelou o restante da turnê por motivos de saúde. Nascido no Bronx, em Nova York, Paul “Ace” Frehley foi um dos membros fundadores do Kiss, criado em 1973 ao lado de Gene Simmons, Paul Stanley e Peter Criss. Ele se tornou conhecido por sua persona “Spaceman” e pelos solos marcantes de guitarra que ajudaram a definir o som da banda. Frehley deixou o grupo em 1982 para seguir carreira solo, mas retornou brevemente em 1996, participando da turnê de reunião. Sua última apresentação com o Kiss foi em 2018, no cruzeiro temático Kiss Kruise.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

EUA atacam sexto navio no Caribe em operação perto da Venezuela.

O Exército dos Estados Unidos lançou novo ataque marítimo sob justificativa de combate ao narcotráfico. 

A ação, próxima à costa venezuelana, deixou sobreviventes, diferente das anteriores, que mataram 27 pessoas. Trump é acusado de violar leis internacionais e de autorizar operações secretas na região.O Exército dos Estados Unidos realizou um novo ataque no mar do Caribe, próximo à costa da Venezuela, nesta quinta-feira (16), atingindo um sexto navio suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A operação foi conduzida por militares do Comando Sul, segundo fontes ouvidas pela emissora norte-americana CBS News.Diferentemente de outras ações, o ataque não foi anunciado nas redes sociais pelo ex-presidente Donald Trump, mas confirmado por autoridades do governo norte-americano, que afirmaram haver sobreviventes. Este é o primeiro caso com registros de pessoas vivas após as ofensivas anteriores, que deixaram 27 mortos, entre cidadãos da Venezuela, Colômbia e Trinidad e Tobago. Na quarta-feira, a polícia de Trinidad e Tobago informou que investiga se dois cidadãos do país estão entre os seis mortos em um dos ataques. Lenore Burnley, mãe de uma das supostas vítimas, Chad Joseph, de 26 anos, afirmou à agência France-Presse que o filho era pescador e voltava para casa após três meses de trabalho na Venezuela. Segundo ela, a ação militar foi desproporcional e contrária às normas marítimas, que preveem a interceptação e abordagem de embarcações suspeitas, e não sua destruição. Trump tem defendido as ações militares como parte de uma campanha contra o narcotráfico, tratando os suspeitos como combatentes ilegais. No Congresso, parlamentares democratas acusam o ex-presidente de violar o direito internacional e leis norte-americanas, enquanto até alguns republicanos pedem esclarecimentos à Casa Branca. De acordo com fontes ouvidas pela agência Associated Press, a administração Trump ainda não apresentou provas de que os barcos atacados transportavam drogas. Os ataques ocorrem em meio ao aumento da presença naval dos Estados Unidos na região e a relatos de que Trump teria autorizado operações secretas da CIA na Venezuela com o objetivo de neutralizar o presidente Nicolás Maduro. Questionado sobre o assunto, Trump não negou a informação e afirmou que também considera realizar ataques terrestres contra supostos traficantes em território venezuelano. Washington acusa Maduro de chefiar uma rede internacional de narcotráfico e oferece recompensa de até 50 milhões de dólares por sua captura, o que o líder venezuelano nega categoricamente. Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Hugo Motta reage à cobrança por mala de mão e promete barrar abuso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, chamou de abusiva a proposta de cobrança por mala de mão em voos e anunciou urgência para votar o projeto que proíbe a taxa. 

A medida, apresentada por Da Vitória, garante o direito de levar bagagem de mão sem custo adicional.O  presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou de forma enfática a possibilidade de as companhias aéreas voltarem a cobrar pela mala de mão em voos comerciais. O parlamentar classificou a medida como um abuso e afirmou que o Legislativo não permitirá que a prática seja adotada.Motta anunciou que colocará em votação um pedido de urgência para o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança adicional por bagagens de mão em viagens aéreas. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou o presidente da Casa. O projeto, protocolado em 8 de outubro, prevê que passageiros tenham direito de embarcar com uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. A regra valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras, desde que parte do trajeto ocorra em território brasileiro. A proposta também determina que as empresas só poderão cobrar taxas adicionais caso o volume ultrapasse o peso ou as dimensões permitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o autor da proposta, a cobrança pela mala de mão representa uma prática que fere os direitos do consumidor. Ele afirma que a medida viola os princípios da transparência e da boa-fé ao transformar um serviço essencial em produto opcional e retirar um direito historicamente reconhecido aos passageiros. Nos últimos meses, algumas companhias aéreas começaram a oferecer tarifas mais baratas para passageiros que viajam apenas com um item pessoal que caiba sob o assento, como uma bolsa ou mochila, alegando que isso oferece opções mais econômicas. A prática, no entanto, tem sido criticada por restringir um benefício tradicional e aumentar os custos para quem precisa levar bagagem de mão.Fonte Politica ao Minuto Noticias.

'Não teremos escolha a não ser matá-los', diz Trump em ultimato ao Hamas.

O presidente dos EUA disse que Israel poderá voltar a atacar caso o Hamas não cumpra o cessar-fogo. 

O grupo extremista executou dezenas de rivais em Gaza, agravando a crise e revelando a instabilidade do acordo mediado por Washington.O presidente dos EUA, Donald Trump, deu um ultimato ao Hamas na tarde desta quinta-feira (16) em relação ao acordo de paz com Israel pelo cessar-fogo em Gaza.O QUE ACONTECEU Republicano já tinha feito ameaças nesta quarta-feira (15). Trump disse que Israel poderia retomar os combates em Gaza caso o Hamas não cumpra os termos do acordo para o cessar-fogo da guerra. "Se o Hamas continuar a matar pessoas em Gaza, o que não era o acordo, não teremos escolha a não ser entrar e matá-los. Agradecemos a sua atenção a este assunto!", afirmou Donald Trump HAMAS PROMOVE MORTES E ACUSA CLÃS DE SEREM ALIADOS DE ISRAEL Dias após o cessar-fogo em Gaza entrar em vigor, o grupo extremista Hamas assassinou pessoas em ruas da Cidade de Gaza, publicando vídeos das mortes nas redes sociais. Em um dos vídeos das "execuções públicas", é possível ver oito homens ajoelhados e vendados sendo baleados pelos extremistas. As vítimas estão desarmadas e ajoelhadas no chão, e o assassinato é testemunhado por outras pessoas. Imagens foram publicadas pelo canal de TV al-Aqsa, de propriedade do Hamas, em uma rede social. Os vídeos foram verificados pelo canal britânico BBC, que apontou que as imagens foram gravadas na área central da Cidade de Gaza. Grupo extremista acusou as vítimas de serem de clã que colabora com Israel. Segundo a agência de notícias RFI, os mortos são membros de clãs e milícias rivais, todos de famílias tradicionais de Gaza, que "se mantêm fortemente armadas". Autoridade Palestina afirmou que os atos são "crimes hediondos", cometidos "fora da estrutura da lei e sem julgamento justo". Uma nota assinada pelo presidente Mahmoud Abbas condenou as execuções. Não há até o momento um número oficial de mortos. Segundo o portal israelense Ynet, ao menos 52 pessoas de um só clã, o Dagmoush, teriam morrido. A Autoridade Palestina mencionou "dezenas" de vítimas. Autoridade Palestina também diz que Hamas tenta controlar a Faixa de Gaza, "obstruindo a reconstrução". "Restaurar o estado de direito e as instituições legítimas é o único caminho para acabar com o estado de caos", diz a nota. Israel afirma que não existe vácuo na Faixa de Gaza e que o Hamas voltou a ser a autoridade local. O grupo extremista teria assumido o que restou das maiores cidades do território. Isso porque, segundo o que foi determinado pelo acordo, os militares israelenses deixaram esses pontos, recuando para a chamada "Linha Amarela", traçada no acordo com os EUA. ANOS DE GUERRA ABRIRAM ESPAÇO PARA CLÃS LOCAIS Ao menos quatro grandes clãs se opõem à hegemonia do Hamas no enclave, segundo agência de notícias Reuters. O desgaste vivido ao longo de dois anos de guerra abriu espaço para que inimigos de longa data se impusessem. Um dos maiores deles é o de Doghmosh, que se envolveu em disputas com o Hamas no domingo e na segunda-feira, segundo fontes locais. Seus membros têm afiliações com grupos extremistas diferentes, alguns deles com o próprio Hamas, e outros com o Fatah. O paradeiro do líder do clã, Mumtaz Doghmosh, é desconhecido desde antes do 7 de outubro. Na área de Rafah e na parte sul de Gaza, o comando tem sido disputado pelo clã de Abu Shabab, de origem beduína. A estimativa das forças locais é de que eles tenham cerca de 400 homens, que teriam sido recrutados em troca de "salários atrativos", segundo a Reuters. Na região de Khan Younis, o comando é disputado pelo clã Al-Majayda, que também teve confrontos recentes com o Hamas. Apesar das brigas recentes, o grupo divulgou um comunicado na segunda-feira afirmando que apoia a campanha do Hamas para "manter a lei e a ordem em Gaza" e pedindo que os membros do clã cooperem com os extremistas. Na Cidade de Gaza, mais precisamente na vizinhança de Shejaia, opera o clã de Rami Hellis. O grupo é declaradamente oposto ao Hamas e opera em uma região que ainda está controlada pelo Exército de Israel. Apesar da oposição que a maioria dos clãs faz ao Hamas, nenhum deles assume ter ligação direta com Israel. Não há informações precisas sobre quantos membros de quais clãs foram mortos nas execuções públicas feitas pelo Hamas após o fim do cessar-fogo. EXECUÇÕES MOSTRAM FRAGILIDADE DE CESSAR-FOGO Acordo proposto por Trump e aceito pelos dois lados previa o desarmamento total do grupo extremista. Outro ponto importante do acordo é a entrega dos corpos de reféns por parte do Hamas, o que foi parcialmente cumprido. Quatro corpos foram entregues até o momento e, segundo Israel, um deles não era de um refém israelense. O governo de Netanyahu afirmou nesta quarta-feira que o quarto corpo entregue seria de um palestino. Outros 24 corpos - 25, caso a informação sobre o corpo errado se confirme - são esperados pelas famílias dos reféns. Forças do Egito entraram na Faixa de Gaza para auxiliar nas buscas pela localização dos restos mortais. A informação e do canal saudita Al Arabiya. Segundo a imprensa israelense, a expectativa é que mais quatro corpos sejam transferidos ao Exército de Israel.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Piloto Joey Mawson é acusado de estuprar enfermeira de Schumacher.

Joey Mawson, de 29 anos, teria abusado de uma enfermeira que cuidava de Michael Schumacher em 2019, na casa da família, em Gland. 

O piloto, amigo de Mick Schumacher, nega o crime e não compareceu ao julgamento marcado nesta quarta-feira.Opiloto australiano Joey Mawson, de 29 anos, foi apontado pelo jornal britânico The Sun como o homem acusado de estuprar uma enfermeira que cuidava do ex-piloto Michael Schumacher, em sua residência na Suíça. Schumacher, heptacampeão de Fórmula 1, permanece sob cuidados médicos intensivos desde o grave acidente de esqui sofrido em 2013.De acordo com o jornal suíço 24 Heures, o crime teria ocorrido em 2019, na casa da família Schumacher, em Gland, às margens do Lago Léman. Na época, Mawson, que era próximo de Mick Schumacher, filho do ex-piloto, estava hospedado na residência. O australiano, atualmente suspenso das competições por doping, teria invadido o quarto da enfermeira após uma noite de consumo excessivo de álcool. Entenda a denúncia A denúncia não envolve nenhum membro da família Schumacher. A vítima é uma mulher de 30 anos, integrante da equipe médica que cuida do ex-piloto. Até o momento, os familiares de Schumacher não se pronunciaram sobre o caso. Segundo o relato da enfermeira, ela havia participado de uma confraternização com o piloto e outros dois colegas após o expediente. O grupo jogava sinuca e bebia vodka. Em determinado momento, a mulher passou mal e precisou ser levada ao quarto, onde foi colocada na cama por Mawson e um fisioterapeuta. Após o colega deixar o cômodo, o piloto teria retornado duas vezes para abusar dela. No dia seguinte, a vítima percebeu o que havia ocorrido e enviou mensagens de texto ao piloto, que teria admitido o abuso. As conversas foram anexadas ao processo como prova. A enfermeira, no entanto, só formalizou a denúncia dois anos depois, temendo perder o emprego. Um julgamento estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15), mas Mawson não compareceu. A audiência foi aberta formalmente e, em seguida, adiada para uma nova data ainda não definida, segundo o The Sun.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Crianças de 9 e 10 anos são acusadas de estuprar menina de 5 nos EUA.

Menino e menina foram formalmente acusados de estupro e tentativa de homicídio após agredirem brutalmente uma criança de 5 anos em Cleveland. 

O caso, que chocou Ohio, está sob investigação da polícia e tramita no tribunal juvenil do Condado de Cuyahoga.Duas crianças, um menino de 9 anos e uma menina de 10, foram formalmente acusadas de estupro e tentativa de homicídio após atacarem uma menina de 5 anos em Cleveland, Ohio (EUA). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público do Condado de Cuyahoga e pela emissora CBS News.Segundo as autoridades, os menores também responderão por agressão criminosa, estrangulamento e sequestro. O caso está sendo investigado pela Divisão de Polícia de Cleveland, que afirmou não divulgar mais detalhes neste momento devido à “natureza sensível da investigação” e para preservar a identidade e os direitos constitucionais dos envolvidos. De acordo com o The New York Times, as denúncias foram apresentadas no tribunal juvenil, e o processo de indiciamento ainda será concluído. A porta-voz do Ministério Público, Lexi Bauer, informou que o órgão continua reunindo provas e colhendo novos depoimentos sobre o caso. A mãe da vítima relatou à imprensa que o ataque ocorreu em 13 de setembro, quando deixou a filha na casa de um parente. Pouco depois, a menina saiu pela porta da frente e foi atacada em um campo próximo. A mulher contou que a filha foi espancada, teve o cabelo arrancado e ficou “irreconhecível”. “O que eu vi foi inacreditável. Minha filha não parecia minha filha. Seu cabelo estava arrancado, ela tinha hematomas e sangue por todo o corpo. Seus olhos estavam cheios de sangue. Seus lábios e boca estavam cobertos de sangue”, disse a mãe em entrevista à CBS News. As autoridades ainda não divulgaram o estado de saúde atual da criança.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Gilmar e Fux trocam ofensas em embate tenso no STF; entenda.

Gilmar Mendes e Luiz Fux protagonizaram um novo embate nos bastidores e no plenário do STF. 

O decano ironizou o colega por adiar um julgamento que envolve Sergio Moro e disparou: “Vê se faz terapia pra se livrar da Lava Jato”, elevando a tensão na Corte. O embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux durante o intervalo do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de quarta-feira (15) se estendeu durante a sessão no plenário do tribunal.O Supremo julgava um processo sobre os valores obtidos através de condenações em ações públicas na Justiça do Trabalho não serem destinados a um fundo específico, como prevê a legislação. Gilmar usou o caso para renovar suas críticas à Lava Jato, lendo mensagens trocadas entre procuradores e acusando-os de cretinos. Fux, com quem havia discutido havia minutos, levantou-se da cadeira e deixou o plenário para não mais retornar. O decano do Supremo fez a ligação entre os dois temas ao se recordar que, durante a Lava Jato, os procuradores responsáveis pela investigação decidiram criar um fundo bilionário, bancado com recursos recuperados da Petrobras e administrado pela força-tarefa para patrocinar projetos de cidadania e anticorrupção. "O principal exemplo de desvio flagrantemente ilegal de recursos que deveria servir à recomposição de danos de atos ilícitos é, sem dúvida, o que se observou no âmbito da tal Operação Lava Jato, em que foram verificadas até mesmo tentativa de apropriação de verbas bilionárias com criação de fundos que seriam administrados pelos procuradores de Curitiba", disse. "O Brasil produziu, presidente, nesse período de Lava Jato e quejandos -e é uma singularidade brasileira, uma jabuticaba– um tipo de combatente, ministro Zanin, de corrupção que gosta muito de dinheiro. É uma singularidade", completou. Gilmar entrou no assunto por esse caminho, comparando o uso irregular de recursos que deveriam ir a um fundo público. Citada a Lava Jato, o ministro passou a ler mensagens trocadas entre procuradores e avançar sobre temas diversos ao processo em julgamento. Ele disse que procuradores tentaram montar um esquema internacional para compartilhamento ilegal de provas, citou "entrega de provas em saco de supermercado" e chamou a gestão do ex-chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) Rodrigo Janot de "triste memória". O voto de Gilmar durou pouco menos de 50 minutos. Fux deixou o plenário do Supremo logo no início. Após o decano do tribunal terminar sua fala, foram feitas poucas intervenções e o presidente da corte, Edson Fachin, encerrou a sessão. Um ministro afirmou à Folha, sob reserva, que a retirada de Fux foi percebida pelos colegas como um ato de repúdio a Gilmar. O clima na corte seguiu tenso nesta quinta-feira (16). Gilmar e Fux, procurados, não se manifestaram. Uma hora antes do embate silencioso no plenário, Gilmar e Fux tiveram um duro diálogo em uma das salas do STF anexas ao plenário, como revelou a colunista Mônica Bergamo. No intervalo da sessão, pouco depois das 16h, Gilmar questionou Fux, de forma irônica, sobre ele ter suspendido o julgamento de um recurso em que Sergio Moro tenta reverter decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o próprio Gilmar. O placar da Primeira Turma estava em 4 a 0 contra Moro. Fux pediu mais tempo para analisar o processo. De acordo com relatos da conversa, Gilmar disse a Fux: "Vê se consegue fazer um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato". Em seguida, ele afirmou que o colega deveria "enterrar" o assunto "do Salvador", referindo-se a um ex-funcionário do gabinete de Fux, José Nicolao Salvador, citado numa proposta de delação premiada na década passada, e demitido pelo magistrado em 2016. De acordo ainda com relatos, Fux reagiu. Respondeu que tinha pedido vista do caso de Moro para examiná-lo melhor e que também estava contrariado com Gilmar, que falaria mal dele em diversos lugares e ocasiões. Gilmar afirmou que isso era verdade, mas que falava mal de Fux publicamente, e não pelas costas, por considerá-lo uma figura lamentável. E deu como exemplo o julgamento de Jair Bolsonaro, dizendo que Fux "impôs aos colegas [da Primeira Turma] um voto de 12 horas que não fazia o menor sentido", finalizando por absolver o ex-presidente e "condenar o mordomo [o tenente-coronel Mauro Cid, por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito]", o que teria deixado "todo mundo" chateado. Fux, segundo ainda relatos, defendeu seu voto, afirmando que era o que tinha que fazer diante do que entendia ser um massacre sofrido pelos réus da trama golpista.Fonte Politica ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que autoriza uso de escola pública para cursinho comunitário.

Projeto também cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2445/25, que autoriza a cessão gratuita de espaços ociosos de escolas públicas para a oferta de cursinhos comunitários. A ideia é ampliar o acesso à educação para jovens e adultos. Conforme a proposta aprovada, as instalações poderiam ser usadas por entidades sem fins lucrativos para oferecer cursos preparatórios para vestibulares e para concursos públicos, além de aulas de reforço escolar e de idiomas. A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), recomendou a aprovação. “Esta iniciativa visa democratizar o acesso à educação técnica e à educação superior, além de fortalecer os laços da comunidade com a escola pública”, disse. “Em 2022, cerca de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos não estavam no ensino superior nem no mercado de trabalho, daí a importância de políticas de inclusão educacional”, disse o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta. Critérios e apoio Para ter acesso aos espaços, os interessados deverão apresentar um plano pedagógico e se responsabilizar pela preservação das instalações. A cessão dependerá da aprovação da direção da escola e da secretaria de Educação. Os governos poderão oferecer apoio material às iniciativas, como a cessão de materiais escolares excedentes e autorização para uso de equipamentos, como projetores e acesso à internet, a depender da disponibilidade orçamentária. O projeto de lei também cria a Rede de Apoio à Educação Comunitária, com o objetivo de acompanhar os cursos, fomentar a formação de voluntários e criar um banco nacional de cursinhos populares. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova multa para quem deixa criança sozinha em elevador e áreas comuns de condomínios.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que prevê multa de cinco a 20 salários mínimos para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas e elevadores. A regra é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela proposta, também poderá ser multado o síndico que não afixar em local visível as informações sobre as faixas etárias e condições de uso dos bens e espaços de uso comum (multa de três a 10 salários). O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao PL 4309/20, da ex-deputada Flordelis (RJ), e ao PL 237/21, que tramita apensado. O substitutivo, segundo a relatora, corrige aspectos de redação e adequa melhor a proposta ao ECA. “É muito importante que esteja prevista a responsabilidade do poder público, dos síndicos ou qualquer outro administrador de prédios e condomínios, além dos pais ou responsáveis, pela supervisão de crianças e adolescentes a fim de evitar acidentes”, destacou a relatora. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que pretende tornar a internet mais segura e acessível para idosos.

Proposta altera Estatuto da Pessoa Idosa e Lei do Governo Digital.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1617/25, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para exigir que sites e aplicativos de empresas e órgãos públicos no Brasil adotem regras de segurança e acessibilidade que facilitem o uso por pessoas idosas. O objetivo é permitir o acesso pleno desse público a informações relevantes para o exercício da cidadania. O texto aprovado também altera a Lei do Governo Digital, passando a prever que a prestação digital de serviços públicos favoreça a inclusão de idosos e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirma que não basta garantir às pessoas o acesso às informações. “Deve-se também facilitar a obtenção dessas informações, utilizando-se para isso linguagem simples e adequada”, disse. O relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto sem alterações. “Quando o serviço digital não é acessível, o serviço público simplesmente não está sendo prestado", disse. “O acento aqui recai sobre a palavra 'público'. Não é para alguns, é para todos. Não é uma possibilidade, é um direito.” Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que inclui as academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficam de fora apenas as academias que optam pelo Simples Nacional. O Perse prevê ações para mitigar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19. Entre as medidas está a redução das alíquotas de determinados tributos incidentes sobre o setor de eventos, que abrange atividades econômicas como hotelaria e produção cultural. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação da proposta. “Assim como o turismo e a cultura, o setor esportivo também foi duramente atingido pelas consequências econômicas da pandemia”, afirmou. O autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), destacou que as academias estão entre os segmentos mais afetados pela crise sanitária. Segundo ele, metade das academias tem dívidas em atraso, e o faturamento do setor chegou a cair 52% durante o período. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta cita notícia sobre plano de atentado contra promotor e defende "resposta firme" no combate ao crime organizado.

Presidente da Câmara destacou a aprovação do projeto que endurece pena para homicídios de agentes de segurança.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a notícia divulgada nesta sexta-feira (24) sobre os planos de assassinato contra o promotor de Justiça Lincoln Gakiya e o coordenador de presídios Roberto Medina "exige resposta firme do Estado". "Na Presidência da Câmara, fiz questão de pautar matérias que dão instrumentos para quem combate o crime", disse Motta, em seu perfil na rede social X. "Só neste mês, aprovamos vários projetos, a exemplo do PL 4176/25, que endurece as penas para homicídios de agentes de segurança e seus parentes. Também o PL 1307/23, assegurando maior proteção para quem investiga o crime organizado. Vamos continuar avançando sem descanso. Proteger quem nos protege é uma obrigação", declarou. Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra agentes de segurança e seus parentes Câmara aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado Segundo notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo realizaram nesta sexta-feira a Operação Recon, que desarticulou um plano de atentado de uma facção criminosa contra o promotor e o coordenador de presídios. Na operação, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em municípios paulistas. Da Redação Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê logística reversa no descarte de máscaras e EPIs.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de máscaras descartáveis e outros equipamentos de proteção individual (EPIs) na lista de produtos sujeitos à logística reversa. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por recomendação do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 2282/22, do deputado José Nelto (União-GO). O texto aprovado obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos a estruturarem o retorno desses materiais após o uso para que a indústria dê uma destinação final ambientalmente segura, a chamada logística reversa. Os consumidores, por sua vez, ficam obrigados a devolver os produtos usados aos estabelecimentos. O substitutivo também determina que os órgãos de meio ambiente e limpeza urbana promovam campanhas educativas sobre o descarte correto. Próximas etapas O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI ouve na segunda-feira ex-diretor de Governança do INSS Alexandre Guimarães.

Depoimento foi aprovado a pedido de parlamentares para esclarecer desvio de R$ 6,3 bilhões na Previdência Social.

O ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alexandre Guimarães será ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na segunda-feira (27). A convocação foi aprovada a partir de requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM). Segundo Izalci, o depoimento é essencial para esclarecer o desvio de R$ 6,3 bilhões na Previdência Social. O senador lembrou que Guimarães dirigiu a área de Governança, Planejamento e Inovação do INSS entre 2021 e 2023, período em que, segundo investigações da Polícia Federal, ocorreram irregularidades identificadas pela Operação Sem Desconto. De acordo com o parlamentar, os levantamentos da Polícia Federal indicam uma ligação financeira entre o ex-diretor e o núcleo principal do esquema investigado. “Documentos indicam que Guimarães recebeu R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, identificado como principal articulador do esquema”, afirmou Izalci no requerimento. O senador também destacou que a diretoria chefiada por Guimarães não adotou medidas eficazes para impedir as fraudes, conforme apontam as investigações. “É importante que Alexandre Guimarães explique, sob juramento, a relação que teve com Antônio Carlos Camilo Antunes e os pagamentos recebidos”, concluiu o senador. A reunião está marcada para as 16 horas, na ala Nilo Coelho, plenário 2, no Senado. Da Agência Senado Edição - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Segurança Pública debate penas para líderes e membros de facções criminosas.

Um projeto de lei em análise na Câmara propõe medidas de repressão ao crime organizado.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (28), audiência pública sobre as penas aplicadas a líderes e membros de facções criminosas. O debate será realizado às 16h30, no plenário 6. O debate atende a pedido do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o parlamentar, o objetivo é aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 2646/25, que propõe novas medidas de prevenção e repressão ao crime organizado. O parlamentar acrescenta que é essencial que os órgãos integrantes do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possam expor seus entendimentos técnicos e institucionais sobre as implicações do projeto, tanto no que se refere à execução penal quanto aos limites da persecução criminal. "O diálogo entre os Poderes e a sociedade civil é o caminho mais seguro para a construção de um arcabouço normativo legítimo, eficaz e equilibrado”, diz o deputado. Da Redação/GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas.

Proposta altera lei que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, que prorroga a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto, estendendo a validade da medida até 2030 – o texto original previa 2025. “A ideia é continuar oferecendo, por meio da utilização do FGTS, condições mais favoráveis de financiamento a essas instituições”, explicou Luiz Gastão. A proposta aprovada altera a Lei 13.832/19, que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 e regulamentou os repasses de recursos do FGTS destinados ao socorro das Santas Casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Findo o prazo então vigente, o setor será consideravelmente prejudicado, tendo em vista que estão ativos 78 contratos, dos quais 33 foram realizados em 2022 e representam quase 70% do montante disponibilizado”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao defender as mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara deve votar projetos sobre falsificação de bebidas e enfrentamento ao câncer de mama.

Proposta que garante gratuidade de bagagem de mão em voos também está na pauta do Plenário.

Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de bagagem de bordo (PL 5041/25), a Câmara dos Deputados pode votar, na última semana de outubro, projetos em alusão ao Outubro Rosa, de enfrentamento ao câncer de mama. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos de idade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde já havia anunciado, em setembro, a diminuição da idade mínima alvo de 50 para 40 anos, com exames podendo ser realizados inclusive pelo programa Agora Tem Especialistas. Testes genéticos Outro projeto sobre o tema é o PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que garante a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de ovário. A intenção é diagnosticar predisposição hereditária a câncer em pacientes com câncer de mama e de ovário, assim como em seus familiares, conforme protocolo do Ministério da Saúde e posterior aconselhamento genético com médico especializado. Bebidas Em razão de vários casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol, a Câmara deve votar o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que considera hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. O projeto foi apresentado por ocasião do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas vai englobar os casos recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas. Bagagem Também entre os 49 itens da pauta figura o Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante ao passageiro levar dentro da cabine uma mala de bordo segundo especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em viagens nacionais e internacionais. Companhias aéreas têm começado a cobrar pela bagagem levada a bordo em voos internacionais. Streaming Plataformas de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês) poderão ter de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O tema está no Projeto de Lei 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP). Conforme o relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa, poderá haver alíquotas diferenciadas para essas plataformas (4%) e para plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs (2%). Ele já adiantou que o tema da nova regulamentação do direito autoral não será tratado nesse projeto e sim em outro separado por demandar maior discussão. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Colisão entre carro e ambulância deixa três mortos e três feridos na BR-153 em Goiás.

Uma grave colisão entre um carro de passeio e uma ambulância deixou três pessoas mortas e outras três feridas na manhã desta segunda-feira (20/10), na BR-153, km 575, em Professor Jamil, região sul de Goiás. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos seguiam no mesmo sentido da rodovia quando ocorreu a batida. As causas do acidente ainda serão investigadas. As vítimas fatais eram da mesma família: o motorista do carro, de 78 anos, a esposa dele, de 75, e o filho do casal, de 54. Todos morreram no local. Duas das vítimas ficaram presas às ferragens e precisaram ser retiradas pelas equipes de resgate. O motorista da ambulância, de 33 anos, também ficou preso às ferragens e sofreu fraturas expostas nas pernas. Ele foi resgatado em estado grave e encaminhado ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Outros dois ocupantes da ambulância — um homem de 63 anos e uma mulher de 61 — tiveram fraturas e escoriações leves. Ambos foram levados ao Hospital Municipal de Morrinhos. Após o resgate, os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Científica realizou a perícia no local para determinar as causas do acidente. O atendimento contou com o apoio da 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Morrinhos, do destacamento de Pontalina e da concessionária Triunfo Concebra, responsável pelo trecho. As equipes atuaram no desencarceramento e no atendimento pré-hospitalar das vítimas. Goiás Acidente em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.

Ex-companheiro confessa feminicídio de Bárbara Valim em condomínio de Goiânia.

Um caso de feminicídio foi registrado na noite de sábado (18/10) no bairro Jardim do Cerrado 6, em Goiânia. 

Bárbara Valim da Silva, de 28 anos, foi morta a tiros dentro de um condomínio residencial. Segundo informações preliminares, o autor dos disparos seria o ex-companheiro da vítima, de 27 anos, que fugiu do local em uma motocicleta logo após o crime. Bárbara deixa dois filhos, sendo um deles fruto do relacionamento com o suspeito. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas, ao chegarem ao local, a mulher já estava sem vida. Apesar da fuga, o homem foi localizado e preso ainda na noite do mesmo dia. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes e apresentado à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), onde recebeu atendimento da Defensoria Pública. Confissão Em vídeo divulgado pela polícia, o suspeito confessou o crime. Segundo seu relato, ele foi ao condomínio para tentar conversar com a ex-companheira, que se recusou. “Aí, depois, eu saí do condomínio. Eu não sei o que deu em mim, que eu voltei para dentro do condomínio. Ela estava numa ligação, não sei com quem. Eu achei que ela estava ligando para a polícia. Não sei o que ela estava falando”, disse o homem. O caso está sob investigação da Polícia Civil, que apura as circunstâncias e a motivação do crime. Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO DF Entorno.

Professor é agredido por pai de aluna dentro de escola pública no Guará.

Homem invadiu o colégio e espancou o educador após discussão entre a filha e o professor por uso de celular em sala

Um professor de matemática da rede pública do Distrito Federal foi agredido dentro do Centro Educacional 4 (CED) do Guará, na manhã desta segunda-feira (20/10). O agressor seria o pai de uma aluna, que invadiu o colégio para tirar satisfação após a estudante discutir com o educador por causa do uso de celular em sala de aula. Segundo relato do professor, de 53 anos, o homem o surpreendeu durante o intervalo, quando o chamou até a sala da coordenação e iniciou as agressões. “Fui pego completamente de surpresa. Não deu tempo de reagir. A única coisa que fiz foi me proteger para ele não acertar meu rosto”, contou o docente. Imagens mostram o momento em que o agressor segura o professor pela gola da blusa e desfere vários socos. Outros servidores e alunos tentam intervir. A cena mais impressionante é quando a própria filha do agressor aplica um “mata-leão” no pai para interromper o espancamento, conseguindo derrubá-lo no chão. O educador sofreu escoriações pelo corpo e teve os óculos quebrados. “Ainda bem que não aconteceu nada de pior. Imagine se um homem desses estivesse armado? É muito triste trabalhar a vida inteira na escola pública e não ter tranquilidade para exercer seu trabalho”, desabafou o professor, que dá aulas há 25 anos, sendo 10 deles no CED 4 do Guará. Abalado, ele afirmou que precisará se afastar das atividades por não ter condições psicológicas de retornar. A Polícia Militar foi acionada e encontrou a situação já controlada, com os envolvidos em salas separadas. O pai alegou que havia recebido uma mensagem da filha dizendo ter sido ofendida pelo professor. Todos foram levados à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), onde o caso foi registrado como desacato, injúria e lesão corporal. O educador passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que está ciente da ocorrência e que o caso será encaminhado à Corregedoria da pasta para apuração. “A equipe gestora da unidade acionou a Polícia Militar, que controlou a situação e encaminhou os envolvidos à delegacia. O Batalhão Escolar foi acionado para reforçar a segurança na entrada e saída dos estudantes”, diz o comunicado. A SEEDF destacou ainda que repudia qualquer forma de violência no ambiente escolar e reafirmou o compromisso com a promoção da cultura de paz nas unidades de ensino. Distrito Federal Crimes no DF. Fonte Portal da Única Noticias.

Conta de luz no DF ficará 11,65% mais cara a partir desta quarta-feira (22/10).

As contas de luz dos moradores do Distrito Federal ficarão, em média, 11,65% mais caras a partir desta quarta-feira (22/10). 

O Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2025 será aplicado pela Neoenergia Distribuição Brasília. O reajuste, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 14 e retificado nesta terça-feira (21/10) impactará cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras. O valor de 11,65% é o efeito médio para o consumidor. Inicialmente, a porcentagem prevista era de 11,93%, mas a média foi reajustada nesta terça pela Aneel. Segundo a agência, os principais fatores que contribuíram para o aumento foram os custos com encargos setoriais, além de componentes financeiros apurados no reajuste tarifário atual. O que é o RTA O Reajuste Tarifário Anual (RTA) é um dos processos tarifários mais comuns previstos em contratos de concessão, caso da Neoenergia, que adquiriu a antiga CEB Distribuição em 2020. O cálculo é feito com base em índices de inflação como o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Do metropoles. Distrito Federal Economia.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO e DF.

Homem que criava perfis falsos para aliciar menores no DF é preso.

Um homem, de 39 anos, foi preso em flagrante, na manhã desta terça-feira (21/10), acusado de manter fotos e vídeos íntimos de crianças e adolescentes. 

Ele foi encontrado em Barreiras (BA) pelas polícias civis do Distrito Federal (PCDF) e da Bahia (PCBA), após o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) expedir mandado de prisão. A investigação é da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) De acordo com as apurações da DPCA, o homem usava imagens de mulheres para criar vários perfis falsos em redes sociais e se aproximar de crianças e adolescentes. Ele estabelecia certo vínculo e, depois, pedia fotos íntimas prometendo dinheiro em troca. Ao prendê-lo, nesta terça-feira (21/10), os policiais da DPCA encontraram vários materiais de conteúdo pornográfico, incluindo conversas com as vítimas menores de idade e mídias feitas por elas.As investigações continuam para que outras vítimas sejam identificadas, segundo a PCDF. O nome do acusado, porém, não foi divulgado pela corporação. Do metropoles. Distrito Federal.Crimes no DF.Fonte Portal da Ùnica Noticias.

Bebê é encontrada morta em casa com sinais de agressão e marcas de cigarro, diz polícia.

Uma bebê de 1 ano e 6 meses foi encontrada morta nesta terça-feira (21), em Goiânia, na casa onde vivia com a mãe de 21 anos e o padrasto, de 25, segundo o delegado Álvares Lins. 

Ao g1, ele explicou que a criança tinha marcas de agressões e de queimaduras por cigarro. Ela foi encontrada morta por uma tia, informou. Como os nomes dos suspeitos não foram divulgados, o g1 não conseguiu localizar a defesa deles. Álvares contou que a tia foi chamada pela mãe para ir até a casa, que fica no Residencial Monte Pascoal. Ao chegar ao local e perceber que a criança estava sem vida, acionou a Polícia Militar. Segundo o delegado, ao serem questionados pelos militares, inicialmente, o casal afirmou que a criança havia passado mal durante a noite e eles chegaram a ir em um hospital, mas a versão não foi confirmada pela unidade de saúde. "Os familiares relataram que a criança já havia sido agredida outras vezes e apresentava lesões anteriores. Analisando o corpo da vítima, ela tinha hematomas no olho direito, na boca, sangramento no ouvido", declarou o delegado. Após serem confrontados novamente sobre as versões, a mãe e o padrastro passaram a acusar um ao outro sobre terem agredido a criança, disse o delegado. Álvares destacou que a Polícia Civil ainda aguarda o laudo para confirmar a causa da morte, mas que a suspeita é que a criança tenha sofrido um traumatismo craniano. Ela também explicou que viu cicatrizes antigas no corpo e marcas de queimaduras. "Eu mesmo constatei que ela tinha várias queimaduras indicando que teriam sido provocadas por cigarro, e algumas cicatrizes antigas como se ela já viesse sofrendo esse tipo de queimadura, na região da barriga e próximo ao órgão sexual", explicou. Segundo o delegado, o casal deve ser investigado por homicídio qualificado. Do g1 Goiás Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO DF Entorno.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia acesso à saúde mental.

 

Proposta leva em consideração efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso à saúde mental no Brasil no período pós-pandemia. A proposta prevê a incorporação de mais profissionais da área na rede pública e a articulação de ações para promover o bem-estar nas comunidades. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 311/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA). A relatora elaborou nova redação, levando em conta ainda análise anterior da Comissão de Saúde. O substitutivo institui a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP). Entre os objetivos da política estão a qualificação da formação dos profissionais e a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como a atenção básica, especializada e comunitária. Segundo Laura Carneiro, a proposta é normativa e não afeta receitas ou despesas da União. “A medida deverá gerar efeitos positivos econômicos e fiscais que advêm da ação preventiva e não interventiva”, avaliou a relatora no parecer. “A situação da saúde mental no Brasil se tornou mais crítica com a pandemia de Covid-19, que trouxe graves consequências para as pessoas”, disse o deputado Leo Prates, autor da versão original, ao defender a criação do programa. Principais pontos Pelo texto aprovado, a política nacional deverá ser implementada com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fortalecer a atenção básica e comunitária como eixos prioritários para a promoção e prevenção em saúde mental, estimulando a participação e o controle social. A proposta prevê a atuação de psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, educadores físicos, oficineiros e facilitadores comunitários. Essas equipes atuarão de forma integrada para garantir o cuidado integral e humanizado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Além disso, a proposta estabelece diretrizes conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em outros trechos, também incentiva a produção e disseminação de conhecimento científico sobre o tema. O financiamento das ações previstas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que repassará os recursos a estados, Distrito Federal e municípios. Os critérios e procedimentos para isso serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Aliança Global de Integridade Esportiva defende criação de liga nacional para fortalecer o futebol brasileiro.

Em audiência na Câmara, o representante da entidade afirmou que modelo atual limita o potencial do esporte e defendeu atuação do Congresso Nacional.

A ausência de uma liga nacional é um dos motivos pelos quais o futebol brasileiro ainda não atingiu todo o seu potencial. A avaliação foi feita pelo representante da Aliança Global de Integridade Esportiva (Siga), Emanuel Macedo de Medeiros, durante audiência da Subcomissão Especial da Modernização do Futebol, realizada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23). O encontro comparou modelos de regulação do futebol existentes em outros países. Segundo Medeiros, a falta de continuidade no trabalho dos clubes é um sintoma de desorganização. Ele citou exemplos de times campeões que, poucos anos depois, foram rebaixados: Palmeiras (campeão da Libertadores em 1999 e rebaixado em 2002), Grêmio (campeão em 2017 e rebaixado em 2021) e os quase rebaixamentos de Cruzeiro e Fluminense, após disputarem finais continentais. “Clubes que atingem o topo do mérito esportivo em determinado momento logo enfrentam o rebaixamento. Isso é difícil de compreender. Será que o Brasil está no patamar que gostaria? Será que deve manter um enquadramento jurídico do século XIX?”, questionou Medeiros. O representante da Siga defendeu que a criação de uma liga nacional fortaleceria o futebol brasileiro e poderia ser promovida por iniciativa legislativa. Segundo ele, a lei poderia obrigar as federações a constituir ligas autônomas, com regras claras definidas em contrato. “O Congresso Nacional pode assumir esse papel e criar, por lei, a liga brasileira de futebol profissional”, afirmou. O estudo apresentado pela Siga analisou as ligas de Portugal, Espanha, França, Itália e Inglaterra. Em três desses países, a criação das ligas ocorreu por meio de lei, com supervisão estatal, mas sem ingerência política. As normas definem parâmetros para a natureza profissional das competições e a centralização da comercialização dos direitos de transmissão. Autonomia esportiva O consultor legislativo Gabriel Gervásio lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dispositivo da Lei do Programa de Modernização e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut)  que previa o rebaixamento de clubes inadimplentes. O STF entendeu que a medida feria a autonomia esportiva. Medeiros discordou da decisão e afirmou que a autonomia “não pode ser ilimitada” e deve seguir regras definidas em lei. O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), autor do requerimento da audiência, destacou que o tema precisa ser debatido inclusive no STF. “A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não pode ser tratada como um quarto poder da República. É preciso definir melhor o que significa a autonomia do futebol”, disse. De acordo com dados da consultoria Ernest & Young (2023), o futebol brasileiro gera mais de 500 mil empregos e movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano. A receita total dos clubes alcançou R$ 11,6 bilhões, mas as dívidas com impostos somaram R$ 4,1 bilhões e as contraídas por empréstimos, R$ 2,1 bilhões. O país tem 850 clubes profissionais registrados na CBF, mas 20 concentram mais de 80% das receitas do setor. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que considera assistência aos animais como serviço voluntário.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei do Voluntariado para incluir atividades não remuneradas com objetivos artísticos ou de assistência aos animais e à natureza. Atualmente, a lei define como serviço voluntário a atividade não remunerada feita por pessoa física para entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou assistenciais. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ao Projeto de Lei 5862/23, do deputado João Daniel (PT-SE). O substitutivo incluiu expressamente a possibilidade de serviço voluntário para entidades com objetivos artísticos e fez ajustes de redação para assegurar o serviço voluntário, mesmo em profissões submetidas a conselho de classe, preservando, contudo, a competência fiscalizatória e regulatória desses conselhos. “O serviço voluntário é uma atividade nobre e de elevada importância social, uma vez que ajuda na concretização dos objetivos fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos”, destacou Gadêlha. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto zera Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3261/25, em análise na Câmara dos Deputados, reestabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O texto altera o Decreto-Lei 1.804/80, que define regras de tributação simplificada de remessas postais do exterior. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), prevê que compras de produtos do exterior de até 50 dólares terão alíquota zero. Segundo o parlamentar, a medida alinha proteção do consumidor com racionalidade tributária. “Representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios”, afirma. Regra atual Desde 1º de agosto de 2024, compras internacionais até 50 dólares pagam 20% de Imposto de Importação. O governo federal argumenta que a medida pretende proteger a competitividade das empresas brasileiras, garantindo um ambiente justo para produtores nacionais. Já para Kim Kataguiri, reestabelecer a isenção para essas remessas “estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total”. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que determina divulgação on-line de dados sobre veículos apreendidos.

 

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o governo federal a disponibilizar para consulta na internet dados sobre a remoção de veículos, incluindo endereço e horário de funcionamento do depósito para o qual foi recolhido. Pela proposta, as informações devem estar disponíveis para consulta em até 24 horas. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), ao Projeto de Lei 2271/19, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O projeto previa a criação de um registro nacional de veículos apreendidos ou sob a guarda dos órgãos públicos de trânsito. A relatora, no entanto, em vez de criar um novo registro, optou por inserir o histórico de remoções no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que já é gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “A redução do tempo de permanência dos veículos nos pátios, facilitada pela pronta localização pelos proprietários, implicará menor custo com guarda, manutenção e vigilância, promovendo economia aos cofres públicos”, disse Rosana Valle. Caso os dados sobre a remoção não sejam inseridos no prazo, o órgão de trânsito terá a alíquota de repasse da arrecadação de multas para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aumentada de 5% para 10%. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para pessoas com deficiência em vagas nas escolas.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a pessoas com deficiência a prioridade nas matrículas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, incluindo creches. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 3832/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto da relatora inclui o substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência acrescido de uma subemenda substitutiva, mas mantém o objetivo do projeto original. “A garantia de acesso à educação, especialmente em creches, supre importante lacuna”, afirmou Silvia Cristina. A proposta também prevê o acesso prioritário da pessoa com deficiência a políticas públicas de emprego e formação profissional. “A lei já busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando inclusão social e cidadania”, argumentou o autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo. Outros pontos A proposta aprovada determina ainda que a prioridade nas matrículas na rede pública poderá ser estendida aos filhos de atendentes pessoais de pessoas com deficiência, desde que comprovado o vínculo de trabalho. Nesses casos, a matrícula deverá ser solicitada a uma escola próxima ao local onde o atendente desempenha suas funções junto à pessoa com deficiência. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias