VIDANEWS - SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI 2.380/2021

 

Volta à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico.

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras. O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto, o Fungetur  atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição. Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs). Relatório Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.Portinho ofereceu substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas dos senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência.Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas dos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratam do mesmo tema: suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. O relator esclareceu, a favor das emendas, que a Apex trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos próximos anos.Luis Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou Portinho por seu relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de fundos. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Canadá inclui suposta amante de Putin e bancos em lista de sanções.

 

Mais de mil pessoas e entidades da Rússia sofreram com ações econômicas canadenses desde o início da guerra.

O Canadá incluiu nesta terça-feira (31) a suposta namorada do presidente da Rússia, Vladimir Putin, 21 funcionários do governo russo e quatro instituições financeiras na lista crescente de sanções pela invasão russa da Ucrânia."Estamos visando os bancos, os oligarcas próximos do regime de Putin e sua, não sei como dizer, sua companheira", disse a ministra de Relações Exteriores canadense, Melanie Joly, aos jornalistas em Ottawa, ao se referir à ex-ginasta Alina Kabaeva. Os alvos das sanções, que além de Kabaeva incluem o Banco Agrícola Russo, o Investtradebank e duas empresas de gestão de fundos, podem ter seus ativos sob jurisdição canadense congelados, e também estão proibidos de entrar no país. Putin negou possuir uma relação amorosa com Kabaeva quando os meios de comunicação revelaram essa informação pela primeira vez em 2008.Desde o início da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro, o Canadá impôs sanções a mais de 1.050 pessoas e entidades de Rússia e Belarus.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VODANEWS - Depois de 2 meses, confinamento em Xangai por Covid é encerrado.

 

Chineses foram às ruas da cidade mais populosa de seu país para comemorar o fim do longo e restrito lockdown.

Após dois meses de frustrações, desespero e perdas econômicas, o regime draconiano de confinamento contra a Covid-19 em Xangai foi encerrado à meia-noite desta quarta-feira (1º) (horário local), o que levou a comemorações, ainda que temperadas com o medo de que um novo surto da doença possa acontecer.A maioria dos 25 milhões de moradores de Xangai agora pode sair livremente de casa, voltar ao trabalho, utilizar o sistema de transporte público e dirigir carros. Trata-se de um momento que, para muitos na maior e mais cosmopolita cidade da China, parecia que nunca iria chegar. À meia-noite, pequenos grupos se reuniram no bairro da antiga Concessão Francesa e assobiaram, gritaram "proibição suspensa!" e brindaram com taças de champanhe. Mais cedo, as ruas estavam animadas, com moradores fazendo piqueniques nos gramados e crianças passando com suas bicicletas pelas avenidas sem carros. Aposentados dançando, uma visão noturna comum nas cidades chinesas, apareceram pela primeira vez após meses em praças e espaços abertos ao longo do rio Huangpu.A Disneylândia de Xangai, que ainda não anunciou sua data de reabertura, transmitiu um show de luzes para celebrar "a suspensão do confinamento em Xangai". Foi utilizada uma expressão chinesa que também significa "proibição", e que era evitada pelas autoridades municipais.A experiência de Xangai se tornou um símbolo do que alguns criticam como a insustentabilidade da política chinesa de tolerância zero com a Covid-19, que busca interromper toda a cadeia de transmissão do vírus a qualquer custo, mesmo enquanto a maior parte do mundo tenta voltar ao normal apesar da continuidade das infecções.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Câmara conclui votação de MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica, acompanhe.

 

Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) uma de seis emendas do Senado à Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP será enviada à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028. A emenda aprovada institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes. Emendas rejeitadas As demais emendas foram rejeitadas, inclusive três por meio de votação separadas pedidas por destaques da oposição. Confira:- emenda destacada pelo PT diminuía o número de meses em 2022 nos quais as empresas participantes do Reiq pagarão a alíquota cheia de 1,65% de PIS/Pasep e de 7,6% de Cofins;- emenda destacada pelo PSB pretendia garantir o usufruto de créditos presumidos calculados com base nas alíquotas cheias mesmo antes de regulamento sobre o tema;- emenda destacada pelo PT pretendia manter na legislação o direito a crédito presumido pela compra de etanol utilizado na produção de polietileno. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Litro do etanol apresenta queda no preço, aponta Procon Anápolis.

 

Levantamento realizado pelo Procon Anápolis em postos de combustíveis da cidade, apontou queda no custo do litro do etanol.

O valor mínimo encontrado do biocombustível foi de R$ 4,69; ficando abaixo do que se mostrava em abril, quando estava em R$ 5,09. Último dia de emergência pública registra 99 mortes por Covid Em contrapartida, a variação do etanol foi a maior apresentada entre os combustíveis verificados, com 11,51%. No local onde foi encontrado com o preço mais caro, o biocombustível estava R$ 5,23. Portanto, uma pesquisa de preços pode impactar em uma economia de até R$ 27 na hora de completar um tanque de 50 litros. A tendência apresentada pelo etanol vai de contramão a dos outros combustíveis. A gasolina comum e o diesel apresentaram altas em seu valor mínimo, embora a variação de preço de ambos tenha sido menor que a do etanol. A pesquisa visitou dez estabelecimentos de Anápolis entre os dias 16 e 20 de maio. Para consultar o levantamento completo e o relatório técnico, basta.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.085/2021

 

Oriovisto diz que MP de registro de imóveis é uma modernização para o país.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou em pronunciamento nesta terça-feira (31) que a MP 1.085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), cria um importante avanço para desburocratizar e facilitar o registro de imóveis. Para o senador, a medida representa uma modernização para o país. — A única forma de nós termos um país que cresça, que crie empregos, onde as pessoas tenham dignidade, onde as pessoas não passem fome, é que esse país seja governado por todos os Poderes da República com base em coisas simples: honestidade, transparência e ausência de burocracia — afirmou.Para Oriovisto, as pessoas precisam ser livres para empreender e criar emprego, entendendo as leis que as governam.O senador declarou que gostaria que o projeto fosse aprovado sem alterações, o que acabou não ocorrendo. A medida provisória foi aprovada pelo Plenário ainda nesta terça-feira com emendas e retorna à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Menina de 9 anos luta e sobrevive após ser atacada por puma nos EUA.

 

Em quase cem anos, 20 pessoas sofreram investidas da espécie nas montanhas do estado de Washington. Duas não resistiram.

Lily Ustimenko, uma garota de 9 anos que acampava com a família no estado de Washington, noroeste dos Estados Unidos, sobreviveu a um ataque de um puma — animal característico da América e muito semelhante à onça-parda — no último sábado (28).O acidente ocorreu de manhã, de acordo com o tio da garota, Alex Mantsevich. As declarações dele foram dadas em um site de vaquinha online para arrecadação de recursos para custear as despesas médicas da menina. Lily foi "transportada de helicóptero até o hospital com várias feridas na parte superior do corpo [tórax] e no rosto". A garota foi submetida a diversas cirurgias e, nesta segunda-feira (30), saiu do coma "muito consciente do que aconteceu", afirmou Mantsevich."Lily ainda está no hospital, mas fora do coma. Ela está totalmente ciente do que aconteceu. Ela já consegue falar claramente, pensar claramente, mover os braços e pernas. Ela fala com o pai e a mãe dela, mas há um longo tempo de recuperação pela frente. Estamos orando pela plena recumeração sem qualquer efeitos colaterais", detalhou. O tio da menina pede apoio financeiro para pagar os gastos com o hospital e, para isso, publicou imagens da menina no hospital, com ferimentos no rosto que parecem rasgos profundos.A meta do tio é arrecadar US$ 100 mil, aproximadamente R$ 475 mil. Até o fechamento desta reportagem, a vaquinha online já havia angariado US$ 71.615 (pouco mais de R$ 340 mil). "Obrigado por todo o suporte e cada dólar. Para qualquer pessoa, Deus é bom", disse. Desde 1924, somente 20 pessoas foram atacadas por pumas nessa região montanhosa. Duas delas morreram, de acordo com a agência de conservação da natureza do estado de Washington.Um dos porta-vozes da agência declarou a um canal de televisão local que as circunstâncias do ataque estão em análise. O corpo do animal, abatido por disparos de arma de fogo por uma pessoa presente no local da tragédia, passará por uma perícia com o objetivo de detectar possíveis doenças.Os ataques de esse tipo de felino são extremamente raros. Caso ocorram, as autoridades  recomendam "manter-se de pé e contra-atacar" e, especialmente, não tentar fugir ou se fazer de morto.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Após acusar o marido de abusar de uma das três filhas, ex-princesa do Catar é encontrada morta .

 

Kasia Gallanio foi encontrada morta no último domingo (29), supostamente após sofrer uma overdose, em Marbella, na Espanha, onde morava.

A ex-princesa do Catar Kasia Gallanio foi encontrada morta no último domingo (29), supostamente após sofrer uma overdose, em Marbella, na Espanha, onde morava.A morte de Kasia, que tinha 45 anos, acontece semanas após ela denunciar Abdelaziz bin Khalifa Al Thani, seu ex-marido, por abuso sexual de uma das três filhas do casal. O tio do atual emir do Catar nega qualquer acusação. Segundo o El País, agentes espanhóis foram chamados após a filha mais nova avisar, de Paris, na França, que não conseguia falar com a mãe havia dias.De acordo com o jornal Le Parisien, a polícia da Espanha encontrou o corpo sem marcas de violência ou qualquer tipo de sinal de resistência. A ex-princesa catariana era conhecida pela alta sociedade europeia como uma pessoa que gostava de festas. Al Thani e Kasia tiveram três filhas: duas delas são gêmeas, e têm 17 anos; a outra tem 15. Desde 2007, os dois travavam uma batalha judicial pela custódia das adolescentes.Enquanto Al Thani acusava a ex-mulher de sofrer de problemas psicológicos e de ser alcoólatra, Kasia afirmava que o ex-marido havia abusado de uma das filhas. A Justiça da França pediu uma avaliação psicológica da mulher, já que ela teria ficado internada por meses após um surto nervoso.A ex-princesa falou ao site Women’s World sobre a dificuldade de manter contato com as filhas. “[As gêmeas] querem morar comigo, então ele cortou meu contato com elas como punição. É triste, porque as crianças precisam dos dois pais.”Uma autópsia será feita no corpo de Kasia para decretar a causa da morte. Não foi informado ainda quando o resultado será divulgado.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão especial da reforma tributária vai realizar audiências públicas com autoridades e especialistas.

 

Outras duas propostas sobre o mesmo tema aguardam votação na Câmara e no Senado.

A comissão especial que analisa proposta de reforma tributária aprovou nesta terça-feira (31) o plano de trabalho da relatora da matéria (PEC 7/20), deputada Bia Kicis (PL-DF). Bia Kicis ressaltou que a medida “propõe uma mudança total do sistema tributário”. “Essa PEC vem para romper com o que está aí, porque ninguém mais aguenta esse sistema tributário. O Brasil é o país que mais cobra impostos, mas os pagadores de imposto têm muito pouco retorno”, frisou.Pelo plano de trabalho aprovado, serão ouvidos pela comissão os representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros. A comissão vai realizar audiências sobre os seguintes temas: os modelos internacionais de repartição de competências tributárias, o impacto dos tributos indiretos sobre o setor produtivo, a progressividade da tributação da renda e do patrimônio no Brasil e a descentralização das receitas tributárias. Outras propostas Hoje, a discussão sobre reforma tributária está concentrada em outras duas propostas: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Na opinião do presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a nova PEC é a mais adequada ao contexto pós-pandemia. “As PECs que estão tramitando na Casa se basearam em um modelo de arrecadação antiga, antes da pandemia. O momento pós-pandemia é outro, o mercado virtual expandiu de uma maneira absurda, e a tendência é que ele aumente mais ainda”, frisou.O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) falou dos diferenciais do texto, de sua autoria:  “Até hoje, as propostas têm visado aumentar a arrecadação, suplantar as necessidades do Estado. Nada, até agora, tem sido proposto para melhorar as condições de vida do consumidor final, melhorar o poder aquisitivo do consumidor final, melhorar as opções tributárias para o consumidor final, assim como para o trabalhador. Não há nada na mesa com relação a isso”, enfatizou.Entre outras medidas, a proposta reduz os custos tributários para pequenas e médias empresas. “Todo material para formar a pequena empresa, do material de escritório ao capital que vou empregar em maquinário e no estoque, tudo isso será desonerado. Não haverá imposto sobre isso”, informou Orleans e Bragança. Ele observou que, nesse caso, as empresas serão tributadas na renda e na propriedade, em vez de no consumo.A PEC está assentada em quatro pilares: desoneração da cadeia produtiva, desoneração da folha, cobrança do imposto de consumo na ponta e liberdade tributária para os entes federados. O texto propõe a descentralização dos tributos atualmente cobrados pela União, com maior autonomia para estados e municípios.Pela proposta, que considera o modelo norte-americano, cada estado poderá eleger a base de incidência de sua arrecadação tributária, se consumo, renda ou propriedade, de acordo com sua realidade socioeconômica. Hoje, a União concentra a cobrança de impostos sobre folha de pagamento, consumo, propriedade e renda. Já os estados são dependentes do tributo sobre consumo, e os municípios, dos impostos sobre propriedade.Durante a reunião, a comissão elegeu os deputados General Peternelli (União-SP), Igor Timo (PODE-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes

 

VIDANEWS - Bandeira Verde, sem aumento na conta de energia, vigora em junho.

 

A bandeira acionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o mês de junho é verde para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional

– a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro. Com a bandeira verde, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há complemento de cobrança na tarifa. É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Agência desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), vigente de 1º de setembro de 2021 a 15 de abril passado. Durante esse período, a ANEEL continuou responsável por estabelecer a bandeira tarifária para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, não incluídos entre os consumidores que pagavam a Bandeira Escassez Hídrica. Para os consumidores beneficiários da tarifa social, a bandeira tarifária está verde desde dezembro de 2021. Atualização A Consulta Pública nº 012/2022, referente à atualização anual dos adicionais e das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias, ficou aberta para contribuições da sociedade até 4 de maio. No momento, as contribuições recebidas na consulta estão sendo analisadas pela Agência.  Leia mais. Sobre as bandeiras Criado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica.Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 2.380/2021

 

Volta à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico.

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras.O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor.O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto, o Fungetur  atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição. Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).Relatório Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.Portinho ofereceu substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas dos senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência.Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas dos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratam do mesmo tema: suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. O relator esclareceu, a favor das emendas, que a Apex trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos próximos anos.Luis Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou Portinho por seu relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de fundos. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Biden descarta enviar à Ucrânia sistema de lançamento de foguetes capaz de chegar à Rússia.

 

Ucranianos desejam receber os MLRS M270, que têm alcance de até 300 km e contam com grande mobilidade.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta segunda-feira (30) que não entregará à Ucrânia sistemas de lançamento de foguetes de largo alcance (MLRS, na sigla em inglês) que podem chegar ao território russo, apesar de Kiev ter pedido diversas vezes este tipo de armamento."Não vamos enviar à Ucrânia sistemas de foguetes que podem chegar à Rússia", disse Biden aos jornalistas nesta segunda-feira pela manhã. A imprensa americana informou que Washington preparava a entrega de sistemas de lançamento múltiplo de foguetes de largo alcance a Kiev, depois da aprovação pelo Congresso de uma ajuda adicional à Ucrânia de 40 bilhões de dólares (R$ 189 bilhões).No entanto, o porta-voz do Pentágono, John Kirby, não confirmou o envio dos MLRS M270, armamento muito móvel, com um alcance de até 300 km. Kiev também pediu aos Estados Unidos um segundo tipo de sistema: o M142 Himars, com um alcance de entre 70 e 150 km, muito superior às baterias de obuses M777, que são as que atualmente são fornecidas a Kiev e têm um alcance efetivo de até 40 km. As forças ucranianas encontram dificuldades na região do Donbass, onde a ofensiva russa se intensificou em cidades-chaves. As tropas russas avançaram para o centro de Severodonetsk, sob ataque há semanas.Neste contexto, os funcionários ucranianos pediram mais armas ao ocidente."Alguns aliados evitam fornecer as armas necessárias por medo de uma escalada. Escalada, sério? A Rússia já está usando as armas não nucleares mais pesadas, queima pessoas vivas. Talvez seja o momento [...] de nos dar MLRS ", tuitou Mykhailo Podoliak, assessor da Presidência ucraniana.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Justiça determina afastamento de delegada investigada em operação contra milicianos.

 

Segundo o MP-RJ, a senha de Ana Lúcia da Costa Barros teria sido usada em banco de dados para fornecer informação a criminosos.

A Justiça do Rio mandou afastar a delegada Ana Lúcia da Costa Barros das funções na Polícia Civil nesta segunda-feira (30). Além de ser investigada na Operação Heron, ela é casada com um agente penitenciário preso na ação por suspeita de envolvimento com a milícia.O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), também determinou a suspensão da senha de acesso da delegada ao sistema da polícia. A operação do MP-RJ (Ministério Público do Rio) com a Polícia Civil prendeu, ao todo, sete agentes públicos da área de segurança, no último dia 20. Também foram apreendidos relógios, facas, armas e dinheiro em espécie na casa de alvos da operação Heron.Os presos são investigados por repasse de informações privilegiadas a milicianos, como posicionamento de viaturas e investigações em andamento.Em 2021, a polícia apreendeu o celular de um miliciano conhecido como Garça e descobriu que a senha da delegada teria sido usada para consultar detalhes de uma placa de um carro. De acordo com a denúncia, Garça teria mandado o marido de Ana Lúcia descobrir se o veículo seria uma viatura descaracterizada da Polícia Civil. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Desenvolvimento Econômico discute situação do financiamento à ciência e tecnologia.

 

Deputado lembra que o orçamento para o setor vem caindo desde 2015.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate na quinta-feira (2) a situação do financiamento à ciência e tecnologia no Brasil. A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 5, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu o debate, lembrou que, nos últimos anos, a importância da ciência e tecnologia tem sido reforçada e popularizada quotidianamente em razão dos desafios impostos pela pandemia. No entanto, disse o deputado, no Brasil, os incentivos à ciência e tecnologia têm sido cada vez mais frágeis e escassos. "Em uma queda constante anual desde 2015, o orçamento destinado às universidades, às agências de fomento e aos demais produtores de ciência e tecnologia do País tem sido cada vez menor", disse Zé Neto. Segundo ele, o orçamento destinado às universidades, principal local de produção científica do País, será 12% menor em 2022 do que aquele destinado em 2019, antes da pandemia. "Situação idêntica se aplica às principais agências de fomento no país: enquanto em 2019 o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi de R$ 4,19 bilhões; em 2022 este valor é de R$ 3,83 bilhões", observou o deputado. Debatedores Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Educação, do Observatório do Conhecimento, da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), e do Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

VIDANEWS - Netflix encerra serviço definitivamente na Rússia.

 

Em retaliação ao conflito que vem se desenrolando na Ucrânia, a Netflix encerrou seu serviço na Rússia. 

A plataforma de streaming não está mais disponível no país desde a última sexta, dia 27. Um porta-voz da empresa confirmou à agência France-Presse que assinantes russos não terão mais acesso aos serviços prestados. Grande laboratório abre inscrições para Programa Jovem Aprendiz em AnápolisEm março último, a empresa já havia anunciado a suspensão dos serviços no país europeu: “Dadas as circunstâncias, nós decidimos suspender nossos serviços na Rússia”, disse em comunicado. A Netflix já havia comunicado que suspenderia produções na Rússia. Na época, um estúdio de Hollywood também comunicou que “uma grande produção”, com gravações marcadas em território russo, também havia sido suspensa. A Netflix é líder mundial das plataformas de streaming, com 221,8 milhões de assinantes no final de 2021, mas sua presença na Rússia era pequena. No entanto, em abril, a empresa divulgou em uma carta para acionistas que perderá 700.000 assinantes com o encerramento dos serviços na Rússia e atribuiu isso à 1ª queda global de assinantes em uma década.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL POLITICA DA MULHER

 

Sub-representação da mulher na política prejudica o país, dizem parlamentares.

A sub-representação da mulher na política não é apenas injusta, é também prejudicial ao país. Essa foi uma das constatações dos participantes durante a abertura do Seminário Mais Mulheres na Política, nesta segunda-feira (30), no Senado. O evento é uma iniciativa da liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher do Senado, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. — Isso tem que mudar. É uma sub-representação não apenas injusta, mas que tem consequências indesejáveis para o nosso país. Digo isso porque acredito que a maior participação das mulheres — além de fazer avançar as pautas femininas, evidentemente — traz um novo olhar para a política, muda o jeito de se fazer política — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura do seminário. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, também ministra substituta do TSE, lembrou que a desigualdade entre homens e mulheres se reflete no Judiciário, com menos de 40% dos quadros da magistratura ocupados por integrantes do sexo feminino. Para ela, é preciso lembrar que, dentre as mulheres há, ainda, grupos mais prejudicados: ainda, na magistratura, apenas 7% das mulheres são negras. A ministra lembrou que, apesar de a Constituição garantir igualdade, não há igualdade efetiva nos direitos. — A desigualdade é uma violência, mas nós não estamos mais no momento de buscar uma revolução eventual ou um movimento de mulheres. Nós somos mulheres em movimento histórico e inédito, sim, não é um ou outro movimento. Nós estamos em movimento permanente para que consigamos vencer essa etapa de barbárie contra a civilização, que é de tratar um ser humano como se fosse desigual do outro por ele ser o que ele é — lembrou a ministra. Bancada Feminina Durante a abertura do seminário, Rodrigo Pacheco apresentou números sobre a produção legislativa após a criação da Bancada Feminina no Senado e a aprovação de projeto que fortaleceu a representatividade dessa bancada. O PRS 36/2021, aprovado em março deste ano e já transformado em resolução do Senado, garantiu a participação de ao menos uma integrante da Bancada Feminina como titular ou suplente em todas as comissões da Casa.— No ano passado, um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal apontou que foram aprovados, no Senado, 34 projetos da pauta feminina. Ou seja, apenas no seu primeiro ano em vigor, a Bancada Feminina foi responsável pela aprovação de mais de 35% da produção legislativa em prol dos direitos da mulheres, nos últimos cinco anos — disse o presidente.A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), agradeceu ao presidente do Senado o empenho na criação da Liderança da Bancada Feminina, que, para ela, significou a presença das pautas femininas durante o ano todo, e não apenas no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Na avaliação da senadora, o momento é de engajamento e de conscientização da mulher sobre seu papel no fortalecimento da democracia.— Há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira. Digo a cada uma de vocês aqui, mulheres, que nós podemos e temos toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder, independentemente da nossa condição econômica, independentemente da situação em que nós estamos inseridas. Eu sou fruto disso — disse a senadora, ao falar de como foi a realidade da sua vida e o caminho para chegar ao Senado.  A Senadora Leila Barros (PDT-DF), procuradora especial da Mulher no Senado, agradeceu ao Data Senado pela pesquisa ”Equidade de gênero na política”, tema de um dos painéis do seminário. Sem antecipar os resultados, ela afirmou que houve, sim, avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer. — Essa luta é de todas nós, não é só na política. Em todos os espaços de poder a mulher ainda precisa avançar, e o que é mais importante é este momento aqui, em que vemos mulheres de inúmeros setores acompanhando este cenário sobre a importância da mulher ocupar esses espaços e, sim, entrar para a política. Podemos acreditar que é possível esse movimento de participação feminina, tão sub-representada neste país e dentro desta Casa — ressaltou. Seminário O objetivo do seminário é incentivar e criar condições para que as mulheres usem o voto de forma ativa, além de estimular o debate sobre a baixa representatividade das mulheres nos diversos espaços de poder. O encontro também tem um debate sobre ações e estratégias para ampliar a participação feminina na política e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.A cerimônia foi aberta com o Hino Nacional executado pela Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, que se apresentou apenas com musicistas mulheres. Em seguida, os participantes acompanharam um vídeo sobre o seminário gravado por artistas. Astrid Fontenelle, Camila Pitanga, Débora Bloch, Marieta Severo Andréa Beltrão, Alice Wegmann e Rafa Kalimann falaram sobre as dificuldades ainda enfrentadas pelas mulheres e sobre o voto como instrumento de mudança.“Precisamos votar em candidatos e candidatas que tenham preocupações, projetos, pautas que sejam relevantes para nós, mulheres, a maioria da população eleitoral do país”, disse Marieta Severo no vídeo.A coordenadora regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Juliet Matos, afirmou que garantir uma reserva de vagas e de recursos para candidaturas femininas foram conquistas importantes, mas disse considerar essencial ter mais mulheres em espaços de poder dentro dos partidos, para que essas conquistas sejam efetivadas.— A gente não defende cadeiras efetivas ou cotas ou lista aberta, lista fechada, o sistema que for, a gente não defende fazer uma representação para ser um pontinho rosa numa mesa. A gente quer discutir Orçamento público. A gente quer discutir uma melhoria na nossa educação, na nossa saúde — defendeu.Para a coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Celina Leão (PP-DF), as mulheres ainda são sub-representadas no Congresso. A solução para isso, disse, passa por uma reflexão sobre o que cada parlamentar está fazendo todos os dias em busca dessa igualdade na representação.— O que eu escuto todos os dias de muitos homens ainda, machistas, patrimonialistas, patriarcais, é que mulher não vota em mulher. E é com esse desafio, é com essa voz que eu acredito que nós temos que ir às urnas este ano. Que mulher vota, sim, em mulher. Basta que as mulheres se candidatem de verdade, que não sejam candidatas-laranja, que tenham proposta e que sejam, definitivamente, apoiadas pelos partidos — disse a deputada.A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma (PSD-AL), alertou para a necessidade de continuar a combater a violência política contra as mulheres. Ela citou a Lei 14.192, de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Para a deputada, grande parte da população não tem conhecimento sobre essa lei. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Putin diz está disposto a reabrir transporte marítimo com a Turquia.

 

Passagem entre o mar Negro e o Mar de Azov está bloqueada desde o início da guerra Ucrânia em fevereiro.

O presidente russo, Vladimir Putin, confirmou nesta segunda-feira (30) para o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, que Moscou está disposto a trabalhar para reabrir o tráfego marítimo, bloqueado devido ao conflito na Ucrânia."Vladimir Putin destacou a disponibilidade da Rússia para contribuir para o trânsito marítimo de mercadorias sem entraves, em coordenação com os parceiros turcos. Isso também se aplica às exportações de grãos dos portos ucranianos", disse o Kremlin em um comunicado. Os dois líderes conversaram por telefone para "garantir uma navegação segura no mar Negro e no Mar de Azov", segundo a sede de governo russa. Também falaram sobre "eliminar a ameaça das minas em suas águas", acrescentou.Putin voltou a repetir que a escassez de alimentos no mundo era o resultado das políticas ocidentais e que a Rússia estava disposta a exportar "volumes significativos de fertilizantes e produtos agrícolas se as sanções anti-russas correspondentes forem levantadas".A ofensiva russa na Ucrânia e as sanções ocidentais impostas à Moscou pelos países ocidentais perturbou o abastecimento de trigo e outros produtos básicos originários de ambos os países. As colheitas de trigo da Rússia e Ucrânia equivalem a 30% do valor mundial.Dezenas de porta-contentores estão bloqueados nos portos ucranianos, rodeados pelas forças russas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Campanha de vacinação contra gripe no Rio tem adesão de apenas 35% dos grupos prioritários.

 

Atendimento à população em geral depende da chegada de novas doses e do avanço da 1ª etapa da imunização, segundo a prefeitura .

Em reta final, a campanha de vacinação contra a gripe no Rio de Janeiro atingiu apenas 35% da população pertencente a grupos prioritários, de acordo com a SMS (Secretaria Municipal de Saúde).A imunização está disponível, atualmente, para pessoas com mais de seis meses que possuam condições de risco para a doença, como gestantes, idosos, pessoas com deficiências ou doenças crônicas, forças armadas e de segurança, trabalhadores da saúde e da educação, dentre outros. A lista completa pode ser encontrada abaixo: Dentre os grupos de prioridade, os idosos são os que possuem maior cobertura vacinal, com 51% desta população protegida. As menores adesões à imunização estão entre as grávidas (20%), os trabalhadores da educação (17%), e as puérperas (14%).De acordo com a SMS, apenas após o avanço na proteção das pessoas dos grupos prioritários e a chegada de mais doses de imunizante, a campanha será ampliada para a população em geral.( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Abertura de mercado de transporte rodoviário de passageiros divide opiniões em audiência.

 

Assunto foi debatido pela Comissão de Turismo

Debate sobre a abertura do mercado do transporte rodoviário de passageiros no Brasil dividiu opiniões na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Os defensores da ideia dizem que a medida aumentará a concorrência, reduzindo preços e beneficiando o turismo. Quem é contrário aponta uma possível precarização do transporte regular. No centro do debate, solicitado pelo deputado Bacelar (PV-BA), está o sistema regular de transporte, que se submete a uma série de obrigações legais, por possuir característica de serviço público. Deve, por exemplo, ser continuamente prestado, em horários agendados, não podendo ser cancelado. Do outro lado, o fretamento, que se pretende igualar ao transporte regular, mas não possui a obrigatoriedade de oferecer o serviço a qualquer custo e a qualquer tempo. A especialista em Políticas Públicas da LCA Consultores Claudia Viegas apontou, na audiência, os efeitos socioeconômicos da abertura de mercado, em um momento de declínio no número de passageiros e da perda de 112 mil postos de trabalho entre 2019 e 2021.“A gente enxerga uma ociosidade: 26,3% da frota de empresas de fretamento ficam ociosas em dias úteis. A gente tem hoje um contingente de veículos que fica subutilizado quando poderia estar prestando outros serviços à sociedade”, afirmou Claudia Viegas. “No serviço regular, a concorrência é limitada. Cerca de 73% das rotas entre duas cidades são atendidas apenas por uma empresa. Somente em 11% das rotas nacionais, os passageiros podem escolher entre os serviços prestados por três ou mais empresas.” Segundo a especialista, o acirramento da concorrência tem potencial para reduzir preços. Dados trazidos por ela demonstram que uma queda de 20% no preço das passagens possibilitaria um aumento de quase 8 milhões de passageiros transportados por ano, R$ 2,7 bilhões a mais no Produto Interno Bruto (PIB) e 63 mil empregos gerados, além da arrecadação de R$ 463 milhões em impostos. Concorrência predatória Em contraposição a Claudia Viegas, o representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) na audiência, Ricardo Ferraço, disse que a alteração levaria a uma concorrência predatória, com prejuízo para as empresas e para os usuários mais vulneráveis.“A mesma atividade seria exercida em condições absurdamente assimétricas. De um lado, pelas empresas delegatárias do serviço público, que devem observar todas as imposições legais, como regularidade, continuidade, conforto, descontos, frequência mínima. De outro, por empresas de aplicativo que operariam o mesmo serviço sem observar o ônus imposto pelo Estado brasileiro”, afirmou Ferraço.No meio termo, o gerente de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ricardo Antunes, observou que a abertura do mercado já está se dando, mas recomendou cuidado e muito debate do assunto, antes de qualquer alteração na legislação vigente.“Se a gente coloca isso por meio de uma lei, encerrando essa questão do circuito fechado, igualando o fretamento ao transporte regular, qual seria a motivação para as empresas de transporte regular continuarem a prestar seu serviço? É mais fácil o empresário de transporte regular parar e prestar o serviço em um sistema que tenha um custo menor”, ponderou Antunes.A secretária nacional de Atração de Investimento, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Débora Gonçalves, destacou a importância do turismo de proximidade, em que se conseguem transportar milhares de turistas de uma cidade para outra, em fretamentos e excursões. Mas também observou que é preciso haver muito debate para se chegar a um consenso. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub

 

 

VIDANEWS - Reforma Administrativa é aprovada após tensos debates na Câmara Municipal.

 

A Câmara Municipal de Anápolis reuniu-se extraordinariamente na manhã desta segunda-feira, 30, para apreciar e deliberar sobre o projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Roberto Naves, com mudanças na estrutura da Prefeitura. Iniciada às 9h30, a sessão foi logo interrompida pelo presidente Leandro Ribeiro (PP), para que a proposta pudesse ser analisada pelas comissões. Logo em seguida, o projeto, que foi remetido com pedido de “regime de urgência” para ser votado, foi colocado em discussão. Vários parlamentares fizeram uso da palavra para exporem os seus posicionamentos acerca do Projeto de Lei 079/2022.No espaço das discussões, os ânimos se exaltaram entre os vereadores Jakson Charles (PSB), líder da bancada do Executivo, e o seu colega Policial Federal Suender (PRTB). O presidente em exercício, Domingos de Paula (PV), teve de intervir pedindo calma aos parlamentares. Antes, o vereador José Fernandes já havia também usado a palavra para tecer críticas sobre o regime de urgência para a matéria. O que, na sua opinião, seria desnecessário e questionou também o fato de a proposta contemplar 30 cargos com ganhos a partir de R$ 3 mil. O líder do governo assinalou que o pedido de regime de urgência é um “ato discricionário” do chefe do Executivo.Lembrou que o projeto está na casa desde 17 de maio.E disse, ainda, ter “saudade” do ex-vereador Antônio Gomide, que segundo ele, sabia fazer uma oposição à altura e não do “quanto pior, melhor”.Após as discussões acaloradas, o projeto passou por duas votações, sendo aprovado por maioria dos votos presentes, registrados os votos contrários dos vereadores Suender (PRTB), José Fernandes (PSB), Trícia Barreto (MDB) e Professor Marcos (PT).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DIA INTERNACIONAL DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

 

Criação do dia nacional do planejamento familiar recebe apoio de debatedores na CDH.

Um projeto de lei que institua 26 de setembro como o Dia Nacional do Planejamento Familiar recebeu apoio integral entre especialistas no assunto ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (30). O debate foi sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que deverá apresentar a proposição legislativa.  Para Mara, o acesso ao planejamento familiar impacta positivamente a sociedade, especialmente quanto aos cuidados com a primeira infância, com a permanência das mulheres no mercado de trabalho e de meninas na escola, além de contribuir com mais possibilidades de desenvolvimento e mobilidade social. Segundo a parlamentar, 55% das gestações no Brasil não são planejadas e o país ainda enfrenta números alarmantes de gestação na adolescência.  —Estamos já desesperados pela instituição desta data — disse a senadora.  A escolha de 26 de setembro, conforme Mara Gabrilli, se deve ao fato de coincidir com o Dia Mundial da Contracepção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é conscientizar sobre o direito humano ao planejamento familiar e o compromisso dos países de garantir acesso a métodos contraceptivos a seus cidadãos.  — A ideia de propormos a criação do Dia Nacional do Planejamento Familiar no Brasil é uma oportunidade para valorizarmos as ações de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos cidadãos, sobretudo diante dos alarmantes dados que temos hoje, que apontam que mais da metade (55%) das gestações no país não são planejadas.  Contas públicas A presidente do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), Ana Clara Polkowski, ressaltou que apesar de haver uma legislação sobre o tema — Lei 9.263, de 1996 — inúmeros problemas ainda são enfrentados quanto ao exercício desse direito, resultando em impactos sobre as contas públicas: ciclo de pobreza e menos oportunidades, já que adolescentes são as mais prejudicadas com a gravidez não planejada.    Ana Clara acredita que a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar ajudará o Brasil a cumprir meta da ONU, no quesito desenvolvimento sustentável, segundo a qual até 2030 sejam assegurados métodos de contracepção para todos os cidadãos por meio dos serviços de saúde reprodutivos.  — A criação da data é importante para conscientizar a população quanto a esse direito, que deve ser exercido tanto por homens quanto por mulheres. É um dever e responsabilidade também do Estado. Esse dia deve ser instituído para que o Brasil entenda a relevância do planejamento familiar como instrumento de transformação social.  Direito constitucional Diretora-executiva do Grupo Mulheres do Brasil, Alexandra Segantin observou que planejamento familiar está previsto na Constituição. A data especial, na opinião dela, dará voz a especialistas e ajudará as pessoas a obterem conhecimento sobre o tema.  — Métodos contraceptivos já são disponibilizados pelo SUS [Sistema Único de Saúde], mas a sociedade precisa buscar esse acesso. Com o dia, a gente fará um melhor trabalho em meio a toda a sociedade.  Para a líder do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco Amorim, é fundamental estimular o planejamento. Ela considerou a instituição da data fundamental para dar luz ao tema, já que as entidades se unem nessas celebrações para difundir informações.  — Estamos emocionadas e felizes em dizer o quanto precisamos desta data, o quanto as mulheres precisam ser protagonistas de suas vidas. E como sê-lo, se não puderem planejar ter seus filhos em plenas condições emocionais e psicológicas? Existe a saúde física de todas, mas a gente também precisa lembrar dos problemas que resultam de uma menina se tornando mãe.  Ampliação de acesso Representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira — Fundação Oswaldo Cruz/Ministério da Saúde, Marcos Augusto Bastos Dias destacou a ampliação do acesso das mulheres aos métodos contraceptivos no país e disse que a medida ajuda a salvar vidas. Médico ginecologista, o debatedor considerou que a data especial que pode ser instituída pelo Congresso Nacional ajudará a difundir informações, levando as mulheres a não terem filhos sem o planejamento necessário. — A visibilidade é um instrumento que as mulheres têm para cobrar seus direitos. A instituição desse dia ajudará, por exemplo, quanto de métodos contraceptivos foi adquirido [pelo poder público], quais métodos modernos foram distribuídos e como se deu essa distribuição. É uma iniciativa louvável, tanto para discutirmos essa questão, quanto para aperfeiçoarmos o acesso a esses métodos — avaliou. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Jornalista francês é morto nos arredores de Severdonetsk, na Ucrânia.

 

Frédéric Leclerc-Imhoff, de 32 anos, era cinegrafista da rede BFMTV e estava pela segunda vez trabalhando no país.

Um jornalista francês morreu nesta segunda-feira (30), na Ucrânia, em um "bombardeio russo", enquanto cobria uma operação de retirada de civis nos arredores de Severodonetsk, anunciaram as autoridades francesas, que pediram uma "investigação transparente"."Um bombardeio russo contra uma operação humanitária matou Frédéric Leclerc-Imhoff, enquanto ele exercia seu dever de informar", tuitou a chanceler francesa, Catherine Colonna, que visitou Kiev nesta segunda-feira e denunciou "um duplo crime" contra um comboio humanitário e um jornalista. O presidente francês, Emmanuel Macron, prestou homenagens e expressou condolências à família, colegas e amigos do repórter de 32 anos, que "estava na Ucrânia para mostrar a realidade da guerra" e foi "ferido mortalmente".Leclerc-Imhoff trabalhava como cinegrafista para a rede BFMTV, junto com o jornalista Maxime Bradstaetter, que ficou "levemente ferido", indicou a televisão privada. A guia ucraniana que os acompanhava, Oksana Leuta, ficou ilesa. Os fatos ocorreram nas proximidades de Severodonetsk, leste de Ucrânia, onde as forças russas aumentaram sua pressão nos últimos dias após o lançamento de uma ofensiva militar em 24 de fevereiro. A BFMTV confirmou que seu cinegrafista foi atingido por "estilhaços enquanto acompanhava uma operação humanitária", informou. Foi a segunda missão na Ucrânia do jornalista que trabalhava para o canal há seis anos.A ministra de Relações Exteriores exigiu rapidamente uma "investigação transparente o mais rápido possível para esclarecer as circunstâncias" da morte e destacou a importância da "liberdade de imprensa" no mundo.A diretora-geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), Audrey Azoulay, condenou a morte de Leclerc-Imhoff e pediu uma investigação "para que os autores deste crime sejam identificados e procurados pela Justiça". "Os jornalistas que trabalham diariamente na Ucrânia para nos informar sobre a realidade da guerra devem ser protegidos dos ataques", afirmou Azoulay em nota.Ao menos oito jornalistas morreram na Ucrânia desde o início da invasão, segundo uma contagem do Repórteres Sem Fronteiras. ( Fonte R 7 Noticias Internacional

VIDANEWS - Filho da suspeita de envenenar enteados diz que mãe pode ter tentado matar menino de 6 anos.

 

Em depoimento, Lucas Mariano disse que soube pelo pai que Cíntia deu querosene a seu irmão paterno, Leonardo, agora com 27 anos.

O depoimento de Lucas Mariano Rodrigues, filho de Cíntia Mariano, revelou novas suspeitas contra a mulher acusada de envenenar os enteados na zona oeste do Rio. No relato, o jovem advogado diz que soube pelo pai que a mãe deu querosene ao então enteado dela, irmão paterno de Lucas.Na época, a vítima tinha 6 anos de idade. Hoje, Leonardo está com 27 anos. O pai de Lucas informou que não fez registro do caso de mais de 20 anos atrás. Além de mencionar a tentativa de homicídio contra o irmão, Lucas afirmou que um ex-companheiro da mãe teria falecido mais ou menos oito anos atrás, de AVC (acidente vascular cerebral).Cíntia Mariano está presa no Complexo de Gericinó, em Bangu, acusada de ter matado por envenenamento Fernanda Carvalho, de 22 anos, e de ter tentado matar Bruno Carvalho, de 16. Depois de o pai das vítimas ter se separado da suspeita, ela teria dito que tomou o veneno para ratos conhecido como chumbinho.Entretanto, de acordo com o depoimento de Lucas, o médico que atendeu Cíntia afirmou que, caso ela realmente tivesse ingerido aquela quantidade de veneno, teria morrido. Lucas postou uma carta aberta nas redes sociais, falando sobre a mãe. ( Fonte R 7 Noticias Brasil) *Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PORNOGRAFIAS NAS REDES SOCIAIS

 

Comissão ouve especialistas sobre pornografia nas redes sociais.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre os riscos dos pacotes de fotos e vídeos pornográficos nas redes sociais. Os chamados "packs" de conteúdo contêm imagens, artes prontas e editáveis e são vendidos na internet para facilitar a produção de "posts". O pedido para o debate é do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). Ele alerta pais de crianças e adolescentes para a necessidade de vigilância nas redes sociais. "Hoje, crianças e adolescentes passam a maior parte do dia usando celulares e computadores e são alvos de crimes de abuso e exploração sexual", lamentou. Foram convidados para a audiência pública, entre outros:

• a chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Rafaella Parca;
• a diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Maria Leolina Couto Cunha;
• a presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Marques Batista Santos de Almeida;
• o gerente de Políticas Públicas Brasil da Associação Latino-americana de Internet (Alai), Sérgio García Alves.

O debate ocorre às 14h30, no plenário 13, com transmissão interativa pelo e-democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - GM

VIDANEWS - Advogado acusado de acidente com vítima fatal é solto pela Justiça.

 

Depois de pouco mais de quatro meses após o crime, o advogado Sérgio Fernandes de Moraes foi solto depois de ter habeas corpus aceito.

 Com 56 anos, o homem é acusado de atropelar o entregador de aplicativo Wilkinson Leles, de 38 anos, enquanto dirigia sob efeito de álcool no dia 10 de janeiro deste ano. O atropelamento, que resultou no óbito da vítima, foi filmado por câmeras de segurança. A defesa do acusado disse que o mesmo irá cumprir medidas cautelares até o desenrolar do processor: o recolhimento de sua carteira de habilitação (CNH), a proibição de dirigir durante o andamento do processo e o comparecimento ao juízo federal. Sérgio já foi preso em outras duas oportunidades por dirigir bêbado, uma em 2013 e outra em 2017. A juíza Nina Sá Araújo, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), recebeu a denúncia do Ministério Público (MP-GO), feita em janeiro deste ano, e deu andamento ao processo penal contra o advogado por homicídio doloso, dirigir bêbado e fugir do local do acidente sem prestar socorro. A liberdade provisória foi concedida pelo ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a defesa pedir a soltura em um habeas corpus. Atropelamento O entregador por aplicativo que morreu foi Wilkinson Leles, de 38 anos. Ele pilotava sua moto em uma rua de Anápolis quando o carro dirigido pelo advogado fez uma curva proibida em um cruzamento e o atropelou.O processo no TJ-GO relata que após o crime, o advogado Sérgio Moraes teria descido do veículo para verificar o estado de saúde do entregador. Em sequência e a pé, ele retirou uma garrafa de vinho de dentro do veículo e a jogou em um lote baldio.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.085/2021

 

Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira

Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios. A proposta (MP 1.085/2021) está na pauta da sessão plenária marcada para começar às 14h. A MP perde a validade na quarta-feira (1º). A proposta efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas serão feitas com uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do CNJ. A intenção, segundo o governo, é interligar as bases de dados de diferentes cartórios de registros públicos, e permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente. Validade da MP Na quinta-feira ( 26), parte dos senadores defendeu a aprovação do texto sem mudanças para evitar que a MP expire. O presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco, afirmou que acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o encaminhamento imediato da proposta para nova análise dos deputados em caso de aprovação com mudanças pelo Senado.  Já aprovada pela Câmara, a MP conta com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas de parlamentares e sugere outros ajustes no texto.  Uma das emendas estabelece que compete aos tabeliães de notas produzirem os extratos de escrituras públicas, de instrumentos particulares e de títulos judiciais.  O texto inicial da MP previa que a apresentação eletrônica dos títulos perante o cartório de imóveis por meio do Serp seria feita mediante a apresentação de um extrato eletrônico do título. Esse extrato é um resumo do título.  Outros projetos Além da MP, a pauta inclui outros projetos como o  PL 542/2021, que institui uma semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica, tanto públicas como privadas. A finalidade da proposta é divulgar informações e produzir esclarecimentos sobre o tema. De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a proposta altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Segundo o texto, cada escola poderá decidir, de acordo com sua proposta pedagógica e seu público específico, a semana mais adequada para promover o evento. Os estabelecimentos de ensino devem organizar ações como palestras, debates, mesas redondas e atividades lúdicas.O senador destaca, na justificativa da proposta, que os primeiros sinais de distúrbios mentais muitas vezes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes.Fonte: Agência Senado