VIDANEWS - Bolsonaro provoca STF e TSE e diz que nunca vai ser preso.

 

Chefe do Executivo federal voltou a levantar suspeitas contra as urnas eletrônicas e atacou ministros do Poder Judiciário e o PT.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (16), que nunca será preso, insinuou que o PT tem conhecimento sobre o resultado das eleições presidenciais deste ano, voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e provocou ministros do Judiciário. "Mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso", disse Bolsonaro, sem citar as circunstâncias ou eventuais processos, durante evento supermercadista em São Paulo. "Eu até digo que estou no Palácio do Alvorada e me sinto como um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica." No discurso, o presidente contou que "não dorme sem uma arma ao lado", apesar dos mais de "cem seguranças" lotados na residência oficial. STF e TSE Bolsonaro comentou o julgamento, atualmente paralisado, do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e provocou o ministro Edson Fachin, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu sei que não deveria falar, mas nós temos no Brasil o equivalente à região Sudeste como território indígena. Está dentro do STF que o ministro Fachin luta, de todas as maneiras, para aprovar o novo marco temporal", relatou. "De imediato, caso seja aprovado, nós teremos, além da Sudeste, uma área equivalente à região Sul como território indígena. E, pela localização geográfica, teremos mais uma área do tamanho de São Paulo inviabilizada para o agronegócio. Acabou. Acabou, porra. Não devemos medir palavras para defender o nosso Brasil. Ficam de frescura", completou. Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a citar as Forças Armadas no contexto das dúvidas que levanta sobre o sistema eleitoral brasileiro e provocou ministros do TSE e STF. "O TSE convidou as Forças Armadas [para participar das eleições], que levantaram mais de 600 vulnerabilidades. Faz o seu trabalho, apresenta as sugestões, mas não vale as sugestões. Não vale. Não tem dono da verdade", contou. "Não tem uma semana que eu não levo no lombo uma ação do Supremo que atinge todo o Brasil." Segundo Bolsonaro, "todos vão morrer e feder da mesma maneira, juntamente com todos que estão na Praça dos Três Poderes". Sem citar nomeadamente os magistrados e suas decisões monocráticas, o presidente afirmou que tentam roubar o país agora como fizeram em 1964, período em que teve início a ditadura militar. "Lá atrás pelas armas, hoje pelas canetas." PT e Lula Durante pronunciamento, de cerca de uma hora, Bolsonaro insinuou que o PT tem conhecimento do resultado das eleições presidenciais deste ano, em que os principais candidatos são o atual comandante do Executivo e Luiz Inácio Lula da Silva, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas. "Eu vejo hoje que o nosso querido [senador] Jaques Wagner [PT-BA] já está em contato com embaixadores sobre a posse do Lula. Quem está dando essa certeza para ele? Eu não acho que seja o nosso inexpugnável TSE. Quem está dando essa certeza para ele?", questionou. "Tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise, podemos ter eleições conturbadas. Imagina acabarmos as eleições e parar, para um lado ou para outro, que não foram limpas", acrescentou. "Ou nós decidimos no voto, para valer, contabilizado, auditado, ou a gente se entrega." Troca de ministérios e negociações O presidente comentou, ainda, as negociações que envolvem partidos e políticos e a troca de ministérios e criticou indiretamente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, referindo-se a ele como "gordinho". "Tive reunião no gabinete. Quantas vezes chegava um parlamentar gordinho lá — nada contra os gordinhos — e dizendo 'olha, se não arranjar esse ministério, não entra em pauta nada, nem na Câmara nem no Senado'. É foda trabalhar assim." Evento O Apas Show é uma das maiores feiras de supermercados do mundo e ocorre na Expo Center Norte, na capital paulista. De acordo com os organizadores, a 36ª edição do evento é a maior da história, com mais de 800 expositores. O evento acontece entre 16 e 19 de maio.Segundo Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), os estabelecimentos faturam R$ 166 bilhões por ano em São Paulo, correspondem a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e arrecadam R$ 9 bilhões em impostos.Participam do evento os ministros Paulo Guedes (Economia), Ronaldo Bento (Cidadania) e Marcos Montes (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Estiveram presentes os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), pré-candidato ao Governo de São Paulo, e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), pré-candidato à Câmara dos Deputados, além do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite bônus em razão do desempenho obtido pelo professor.

 

Desempenho será avaliado principalmente em razão do rendimento dos alunos.

O Projeto de Lei 936/22 permite a concessão de benefício pecuniário aos professores que apresentam desempenho destacado, especialmente em razão do rendimento obtido pelos alunos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Adicionalmente, o texto determina que a formação continuada dos professores deverá contemplar a atualização teórica e metodológica daqueles que enfrentaram dificuldades no exercício profissional, a fim de aumentar a qualificação. “O compromisso com a qualidade da educação escolar brasileira é o fundamento deste projeto”, disse o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Ana Chalub

VIDANEWS - ‘Mãe Nota 1000’ valoriza cuidados da mulher com a saúde.

 

O Ginásio Internacional Newton de Faria foi palco, no último domingo (15), do desafio ‘Mãe Nota 1000’.

A competição reuniu mães de todas as idades, trazendo a proposta de valorizar mulheres que se dedicam à maternidade sem deixar o próprio bem-estar de lado. “A mulher está se sobressaindo em todos os espaços e o esporte é um deles”, diz Elaine Maria Silva, que pratica atividades físicas há mais de 20 anos e entende que a corrida oferece ganhos em diferentes aspectos da saúde. As equipes participantes reuniram grupos de 20 competidoras, que percorreram um trajeto de 300 metros em revezamento. Com duração de duas horas, a prova premiou quem realizou a maior quantidade de voltas. A equipe Corujão Runners, com 28,4km percorridos, terminou no topo, seguido por Dr. Runner (25,6km) e a Assessoria de Corrida da Prefeitura (24km). Fernanda Fitness e a assessoria Raquel Rodrigues também participaram da prova. “A partir do exemplo dessa centena de mães comprometidas com esta prova, é passada uma mensagem contra o sedentarismo para os filhos, familiares e toda a sociedade”, comenta o presidente da Federação Goiana de Atletismo, Genivaldo José Caixeta, que esteve no evento.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL GRATUIDADE DE BAGAGENS

 

Senado analisa texto que prevê gratuidade de bagagens e outras três MPs.

O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (17), a partir das 16h, quatro medidas provisórias já aprovadas pela Câmara. As MPs tratam de compra de vacinas, de mudanças na legislação sobre transporte aéreo e de repasses para o Fundo Penitenciário Nacional. Duas das MPs que já estão incluídas na pauta tratam do setor aéreo. Uma delas, a Medida Provisória 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, foi editada no fim do ano passado e promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) e em outras normas que disciplinam o transporte aéreo no país, com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.  Os deputados fizeram alterações no texto, que resultaram num projeto de lei de conversão (PLV 5/2022). Entre as mudanças, está a garantia ao passageiro de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Atualmente as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho. A volta da gratuidade para esse serviço divide opiniões. Em entrevista à TV Senado, o relator da MP, Carlos Viana (PL-MG), disse que deve retirar o trecho incluído pelos deputados. Ele ainda não apresentou seu parecer. Paralelamente, senadores buscam uma solução para a questão da franquia. A outra medida provisória relativa ao setor aéreo é a MP 1.094/2021, que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. A redução do imposto tem validade até o fim de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026. Com a medida, o governo afirma que espera diminuir os custos das viagens e incentivar o turismo. O relator da MP é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Funpen Outras duas MPS dependem da leitura em Plenário para serem incluídas na pauta. A primeira é a  MP 1.082/2021, que altera para no mínimo 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos de estados, Distrito Federal e municípios. O novo percentual deverá ser aplicado nos exercícios futuros. Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79, de 1994, firmava o repasse em até 75%, até 31 de dezembro de 2017; em até 45%, no exercício de 2018; e até 25%, no exercício de 2019. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP). Vacinas A segunda é a MP 1.083/2021, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 6,4 bilhões. O valor será destinado para a compra de vacinas contra a covid-19. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).As MPs relativas precisam ser votadas pelo Congresso até 1° de junho para que não percam a validade e trancam a pauta de votação. Depois de analisarem as medidas provisórias, senadores poderão votar outros projetos incluídos na ordem do dia.Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Defesa Civil alerta para onda de frio intenso nos próximos dias no Brasil.

 

Inmet prevê que temperatura mínima no Distrito Federal na quinta-feira (19) fique em 6ºC.

Os próximos dias podem ser de frio intenso em quatro regiões do país, segundo alerta a Defesa Civil Nacional. A partir deste domingo (15), a massa de ar frio de origem polar deve avançar pelo Sul do Brasil e, ao longo da semana, influenciar as temperaturas no Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Na região Sul, devem ser registradas temperaturas negativas e geadas generalizadas, com possibilidade de neve entre esta segunda (16) e terça-feira (17) nas serras gaúcha e catarinense. Já no Sudeste, a previsão é de frio intenso, a partir desta segunda-feira, em São Paulo e no sul e sudoeste de Minas Gerais, com possibilidade de geada no estado até o dia 23 de maio. Leia também: Onda de frio intenso exige cuidados especiais com saúde O mesmo deve ocorrer na região Centro-Oeste, que também tem previsão de geada para o sul de Mato Grosso do Sul até a mesma data. No Norte do país, as baixas temperaturas devem atingir, principalmente, os estados do Acre e de Rondônia.No Distrito Federal, a temperatura mínima deve atingir 6°C na quinta-feira (19), segundo previsão do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Nos outros dias da semana, a mínima varia entre 16ºC e 10ºC. Diante das previsões, a Defesa Civil Nacional recomendou que as defesas civis estaduais e municipais adotem ações de preparação cabíveis e reforcem a divulgação de informações para alertar a população, visando à adoção de medidas de autoproteção. "O período exige uma atenção especial com a população mais vulnerável, como enfermos, moradores de rua, idosos e crianças. É essencial manter-se bem agasalhado, beber bastante água e evitar locais fechados e de grande circulação de pessoas, além da higiene frequente das mãos", alertou.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas advertem sobre necessidade de vacinação dos pacientes oncológicos.

 

Tema foi debatido na Comissão Especial de Combate ao Câncer.

Os pacientes com câncer precisam ser vacinados, mas sob orientação médica, respeitando a condição de cada um. O alerta foi dado pela representante do Instituto Oncoguia, Helena Esteves, durante audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados. “O pensamento de que o paciente com câncer é uma pessoa muito frágil, muito fraca que não poderia se vacinar, isso não necessariamente é verdade. A gente tem vacinas especialmente desenhadas para pessoas com câncer, vacinas que vão beneficiar sim essa população. E exatamente por eles estarem em um momento fragilizado, é importante a gente pensar em estratégias de imunização”, disse Helena Esteves.A paciente Daniela Catunda, que há sete anos faz tratamento contra o câncer, destacou a importância da imunização tanto para os pacientes quanto para os familiares. “É muito importante a família se conscientizar de que ela precisa estar imunizada, porque tem contato direto com esse paciente. É quem acompanha no hospital, quem acompanha em casa, quem prepara o alimento, então essa família precisa estar imunizada”, defendeu. O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), lembrou que a imunidade baixa dos pacientes oncológicos aumenta o risco de óbito, por isso a importância da vacinação. “A vacinação é uma forma de imunidade ativa. Sabemos que um dos efeitos graves e invisíveis que mais afeta os pacientes oncológicos é a queda da imunidade. Essa condição afeta 34% dos pacientes com câncer de mama e mais de 50% dos pacientes com linfoma. A preocupação é que as infecções nesses pacientes causam maior possibilidade de morte e afetam os tratamentos”, disse o deputado. Segundo a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC), Maria Ignez Braghiroli, outro problema recorrente dos pacientes com câncer em relação à imunização é a falta de informação. Para minimizar isso, a SBOC lançou no ano passado uma cartilha tratando do tema, que está disponível na internet. O Brasil tem atualmente 52 centros de referência de imunológicos especiais (CRIEs), onde existem vacinas adequadas para pacientes com várias enfermidades. Mas como eles não estão presentes em todas as cidades, os pacientes com câncer podem solicitá-las no posto de saúde da sua cidade. Para isso, é preciso apresentar o pedido médico e os exames laboratoriais. HPV O Plano Nacional de Imunização conta atualmente com 22 vacinas que são disponibilizadas para a população em 38 mil salas de vacinação. Entre essas vacinas está a de HPV, que é responsável pela prevenção do câncer de colo de útero. Mas, segundo a coordenadora-geral do programa, Adriana Lucena, a cobertura de todas as vacinas está abaixo da média desejada, o que pode levar ao ressurgimento de doenças controladas ou erradicadas, como está acontecendo atualmente com o sarampo.“Essa vacina [do HPV] na rotina está ofertada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14, mas infelizmente, como tem ocorrido com outras vacinas, ela também tem uma baixa cobertura vacinal. E é importante dizer para a população que é uma vacina segura e que previne uma doença grave que é o câncer”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Karla Alessandra Edição – Pierre Triboli

 

 

VIDANEWS - Serviços jurídicos gratuitos podem trazer problemas para candidatos.

 

Alguns candidatos agem de má-fé explícita, outros tentam confundir a fiscalização. Mas existem aqueles que cometem crime eleitoral sem querer, por não conhecerem as regras atualizadas da Justiça Eleitoral.

 Isso é comum em todas as eleições. E é grave, podendo até custar a anulação do pleito. s afirmações são da OAB Anápolis, que tem orientado os interessados em concorrer aos cargos de Governador e Deputado. Segundo o presidente da subseção local, o advogado Samuel Santos, é preciso muita atenção para não acabar sendo multado ou receber penas ainda mais severas. “Embora toda campanha exija um advogado para orientar o candidato, estamos à disposição para esclarecer temas afins através de nossa Comissão de Direito Eleitoral”, afirma ele. Samuel cita o exemplo de mutirões de serviços em que são oferecidos serviços jurídicos gratuitos, muito comuns nessa época. Tais mutirões, embora não sejam ilegais, passam a agir à margem da lei quando de qualquer forma estejam ligados à imagem ou reputação de um político. Centro de Artes e Esportes abre inscrições para oficinas “Na divulgação de cartazes com o nome dele ou na citação do envolvimento do mesmo em meios de comunicação, ou seja, o candidato não pode aparecer como autor ou partícipe desse tipo de evento”, alerta o advogado.Ainda segundo Samuel, a OAB Anápolis tem sido procurada para formar parcerias na disponibilização de advogados dativos, ou seja, que atuam sem remuneração, em mutirões que contam com serviços jurídicos. Momento em que a instituição aproveita para alertar sobre a ilegalidade do ato. Captação ilegal Outro problema bastante comum é a chamada captação de clientes em serviços jurídicos nesse tipo de evento. De acordo com o presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientes, Fabiano Pinto, oferecer serviços jurídicos gratuitos não é ilegal Acontece que, em muitos casos, os advogados que fazem parte dos mutirões apenas esclarecem dúvidas sem cobrar por isso, mas deixam seus cartões para que a pessoa procure o escritório posteriormente, onde é cobrado honorário para a propositura da ação. “Isso é captação ilegal de clientes e pode acarretar em suspensão ou perda do direito de exercer a profissão. E ainda outros problemas para algum candidato que esteja se promovendo às custas dessa atitude, mesmo que não saiba disso”, alerta o advogado.Em recente comunicado, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB esclareceu que, com base no estabelecido pelos artigos 30 e 43 do seu Código, o exercício da advocacia e a sociedade de advogados são incompatíveis com qualquer processo de mercantilização, sendo proibida a concorrência desleal, a propaganda, a publicidade imoderada e a captação de causas e clientes.O comunicado do tribunal diz ainda que os eventos comunitários dedicados ao exercício da cidadania e à comunidade, devem se restringir apenas a dar esclarecimentos sobre dúvidas jurídicas, ficando vedadas consultas gratuitas a casos concretos e oferecimento de solução aos problemas pessoais, salvo nos casos da advocacia “pro bono”. “A OAB Anápolis não se nega a participar de eventos não políticos, tirando dúvidas da população, mas realiza esse serviço apenas dentro dos parâmetros legais”, reforça Fabiano.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL LUCROS DA PETROBRAS

 

Para Paim, governo deve usar lucros da Petrobras para conter alta no preço dos combustíveis.

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou, em pronunciamento nesta quinta-feira (12), preocupação com a declaração do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de que pretende iniciar estudos para privatizar a Petrobras.Paim lamentou que a medida conte com o aval do governo federal. Na opinião dele, no lugar de vender sua participação acionária na companhia, o governo deveria apoiar a aprovação do PL 1.472/2021, que cria um fundo de estabilização dos preços, a partir dos lucros recebidos pela União como acionista da Petrobras. Segundo Paim, não é admissível que o consumidor pague mais de R$ 7 pelo litro da gasolina e do diesel, enquanto a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. — O Senado aprovou o projeto do fundo de compensação, para segurar a alta do petróleo. Está na Câmara. A Câmara tem de apreciar a matéria. Enfim, privatizar a Petrobras é fazer gol contra o Brasil. Essa empresa pública é patrimônio do povo brasileiro. Ela é fundamental e necessária ao extremo, eu diria, para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social do Brasil — disse. O senador ainda citou dados de pesquisa do PoderData em que 54,5% dos brasileiros disseram ser contrários à privatização da Petrobras. Para os entrevistados, não há motivo para vender uma empresa eficiente, localizada num país com muito petróleo. Eles apontaram ainda que o setor gera emprego e renda para o Brasil. Paim lembrou também que, na Bahia, depois da privatização da Refinaria Landulpho Alves, os baianos passaram a pagar até 35% a mais pelo combustível.  — A Refinaria Alberto Pasqualini, lá em Canoas (RS), está também na mira. O que acontece? Compram a preço vil, demitem trabalhadores e aumentam abusivamente os preços — denunciou. Audiência pública sobre o 13 de maio O senador Paulo Paim aproveitou para informar que,  nesta sexta-feira (13), às 10 horas, a Comissão de Direitos Humanos vai realizar uma audiência pública interativa com o tema Democracia e direitos humanos: 13 de maio, refletir e agir.— A importância desse tema, num país como o nosso, onde o preconceito e o racismo são tão fortes, é a chamada abolição não conclusa — afirmou. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Partido da primeira-ministra da Suécia dá aval para aliança militar.

 

Partido Social-Democrata aprovou neste domingo a candidatura do país à Otan, após anúncio oficial da Finlândia.

O Partido Social-Democrata, da primeira-ministra da Suécia, Magdalena Andersson, deu a sua aprovação neste domingo (15) a uma candidatura à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). A medida permitirá ao país apresentar um pedido de adesão juntamente com a Finlândia, que já anunciou a solicitação oficialmente.Durante uma reunião extraordinária realizada neste domingo, a liderança decidiu que a formação iria "colaborar em uma candidatura sueca à Otan", disseram os social-democratas em um comunicado que mostrava uma mudança de posição. A ministra das Relações Exteriores, Ann Linde, afirmou que a adesão da Suécia à Otan teria um efeito estabilizador e beneficiaria os países ao redor do mar Báltico. A invasão da Ucrânia pela Rússia forçou a Suécia e a vizinha Finlândia a escolherem publicamente um lado depois de permanecerem fora da aliança liderada pelos EUA na Guerra Fria desde que foi fundada, em 1949.Tanto a Suécia como a Finlândia estão preocupadas com a reação russa ao pedido de adesão e vêm tentando obter garantias de segurança para os meses prévios à entrada formal na aliança. Uma prova disso são os acordos assinados na última quarta-feira (11) com o Reino Unido para assistência mútua. No entanto, para entrar efetivamente na aliança, os parlamentos dos 30 países-membros devem ratificar a adesão dos novos integrantes, um processo que pode levar meses.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Bolsonaro cumprimenta apoiadores e come pastel em feira no DF.

 

Presidente foi recebido sob gritos de apoio e protesto. Ele também é esperado em uma lanchaciata no lago Paranoá neste domingo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) começou este domingo (15) visitando a Feira do Guará, no Distrito Federal. No local, apoiadores e opositores gritaram palavras de aprovação e de rejeição ao chefe do Executivo. Ele cumprimentou algumas pessoas, posou para fotos e comeu pastel. A visita foi registrada em uma live na página de Bolsonaro no Facebook. O presidente também é esperado para uma lanchaciata, em apoio ao seu governo, que acontece no lago Paranoá neste domingo. O ato é inspirado em outros eventos de que o mandatário costuma participar, como as motociatas, e tem como pauta a defesa da liberdade. Os organizadores informaram que o ponto de concentração seria nas proximidades da ponte JK, às 9h, e o cortejo com lanchas deveria sair da ponte em direção ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Segundo os organizadores, cerca de cem embarcações, entre lanchas e jet skis, se inscreveram para participar do evento. Ao todo, são esperadas mil pessoas no local.O movimento só começou a ficar expressivo no ponto de concentração do evento por volta das 11h. Um dos filhos do presidente, Jair Renan, marcou presença na lanchaciata. Ele estava em um barco acompanhado de amigas.( Fonte R 7 Noticias Brasilia

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Cultura defende adiamento de conferência do setor.

 

Evento deve debater revisão do Plano Nacional de Cultura.

Participantes de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados defenderam nesta semana a prorrogação do prazo do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 12.343/10 determina que o plano seja renovado a cada dez anos, mas esse prazo foi estendido para 12 anos (2010-2022) em razão da pandemia. O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.O governo editou portaria mantendo a Conferência Nacional de Cultura, que vai discutir a revisão do plano nacional, para o fim deste ano. No entanto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Fabrício Noronha, defendeu a prorrogação do PNC em razão do prazo exíguo para realizar a conferência. “O Conselho Nacional de Cultura decidiu pelo adiamento, mas apesar da decisão do conselho, não houve nenhuma iniciativa de derrubar a portaria”, alertou. A presidente da Comissão de Cultura, deputada Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, afirmou que vai encaminhar à Secretaria de Cultura do governo federal a solicitação unânime da comissão para a prorrogação para 2023 da vigência do Plano Nacional de Cultura. No entender da parlamentar, não é possível realizar a conferência para revisar o plano de forma atropelada.  Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), é importante aguardar o resultado das eleições para pensar um novo plano nacional de cultura mais estruturante. “Uma cultura forte, independente, livre, e é isso que estamos lutando aqui. Eu entendo que uma conferência é um projeto para o futuro e não para o presente. E não temos nenhuma condição política de ter uma conferência sem ter clareza de qual será o futuro do projeto do Brasil, que pode ser um projeto diverso do projeto implantado hoje, que na verdade é um projeto de anti-cultura”, afirmou. Vetos Os debatedores também defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que repassaria mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia; e à Lei Aldir Blanc 2, que instituiria uma política nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O veto ocorreu no mês passado, no mesmo dia que se completou um ano da morte do humorista Paulo Gustavo, vítima do coronavírus.A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro, defendeu a derrubada dos vetos e citou a necessidade de apoio para o setor audiovisual brasileiro. “Os recursos vão permitir a retomada do setor, proporcionando uma grande fonte de custeio para a cultura nacional. Os investimentos do audiovisual devem ser reestabelecidos e ampliados, descentralizados e regionalizados, em respeito ao talento e à diversidade de todo território brasileiro”, recomendou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Geórgia Moraes

 

VIDANEWS - ‘Lua de Sangue’ poderá ser vista em solo goiano.

 

Um eclipse lunar tomará conta dos céus durante a madrugada de domingo (15) para segunda (16). E, para deixar ainda mais especial, o fenômeno contará também com o fator popularmente conhecimento como “Lua de Sangue”. “O fenômeno ocorre quando a Terra se interpõe entre o Sol e a Lua de modo que a Lua mergulha na sombra da Terra. Há um alinhamento perfeito entre esses três corpos”, explica Ary Martins, diretor do Clube de Astronomia Plêiades do Sul, ao g1.O eclipse poderá ser visto de todo o Brasil, incluindo Goiás, a olho nu. O fenômeno, de acordo com as previsões, deve começar por volta das 22h30 deste domingo, dia 15. No entanto, chega em sua totalidade a partir de 0h29, terminando às 1h53 de segunda (16). Depois deste fenômeno, a próxima “Lua de Sangue” ocorre somente em 2025, no mês de março. A última vez que foi possível ver tal eclipse foi em 21 de janeiro de 2019.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

 

Abolição da escravatura no Brasil foi tardia, diz Confúcio Moura.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) relembrou a data da abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888, e ressaltou que o fim do trabalho escravo no país foi tardio. Confúcio destacou casos recentes de preconceito racial em jogos de futebol e nas escolas. Confúcio afirmou que a melhor maneira de evitar o racismo estrutural é por meio da educação, com escola de qualidade e inclusiva para todos. — Isso é fundamental para a gente combater o preconceito racial. Isso é indispensável. Levar a dignidade, a cidadania e os direitos que não foram oferecidos no momento certo da abolição da escravatura — disse.O senador destacou ainda que o povo brasileiro é mestiço, formado pela mistura do branco, do índio e do negro. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Atirador de Buffalo era investigado pela polícia do estado de NY.

 

Massacre em mercado, investigado como 'crime de ódio', foi exibido ao vivo pela Twitch, plataforma online de videogames.

O acusado de matar dez pessoas em um supermercado de Buffalo, nos Estados Unidos, já era investigado pela polícia do estado de Nova York desde que estudava no ensino médio. Payton Gendron, de 18 anos, se entregou à polícia neste sábado (14), após disparar com um rifle contra 14 pessoas, a maioria negra.As autoridades policiais descreveram o ato como "extremismo violento com motivação racial".  "Investigamos o ocorrido como crime de ódio e um caso de violência extremista de motivação racial", declarou Stephen Belongia, agente especial do escritório do FBI em Buffalo, perto da fronteira com o Canadá. O agressor, identificado horas mais tarde, foi detido após o tiroteio e acusado de "morte com premeditação". Ele usava capacete equipado com câmara para transmitir o seu crime ao vivo pela internet, colete à prova de balas e roupas de tipo militar, segundo as autoridades judiciárias locais e a polícia. O presidente Joe Biden denunciou o ataque como "terrorismo doméstico" e agradeceu o trabalho da polícia e dos serviços de emergência."Qualquer ato de terrorismo doméstico, incluindo um ato cometido em nome de uma repugnante ideologia de nacionalismo branco, é antitético a tudo o que defendemos nos Estados Unidos", afirmou em um comunicado. Joseph Gramaglia, comissário de polícia de Buffalo, informou que dez pessoas morreram e três ficaram feridas. Onze vítimas eram negras.O agressor disparou primeiro contra quatro pessoas no estacionamento do supermercado, três das quais morreram, e depois entrou na loja e continuou atirando, explicou o xerife da cidade no oeste do estado de Nova York. Entre os mortos dentro do estabelecimento estava um policial aposentado que trabalhava como segurança e portava arma.O funcionário "confrontou o suspeito", mas o atirador – que estava protegido por um colete à prova de balas – o matou com seus disparos, disse Gramaglia.Quando a polícia chegou ao local, o atirador apontou a arma para si mesmo, na altura do pescoço, antes de se entregar às autoridades, ainda de acordo com Gramaglia.Foi um ato de "pura maldade", disse John Garcia, xerife do condado de Erie, onde fica Buffalo. "É um crime racista e motivado pelo ódio", acrescentou.A imprensa americana informou que as autoridades investigam um manifesto "de caráter racista" divulgado na internet, no qual o suspeito explicaria seus planos e motivações.O jornal The New York Times afirma que o suspeito se "inspirou" em atos de supremacia branca, como o assassinato de 51 muçulmanos em mesquitas da cidade neozelandesa de Christchurch em 2019.De acordo com o jornal local The Buffalo News, a arma semiautomática usada no tiroteio tinha epíteto racial e o número 14, símbolo da supremacia.O promotor distrital do condado, John Flynn, disse que o suspeito usou uma "arma de ataque", mas não especificou o tipo.O gabinete do promotor afirmou que o atirador foi detido sem direito a fiança e acusado por assassinato em primeiro grau, o que pode resultar em pena de prisão perpétua sem liberdade condicional.Questionada pela imprensa sobre a possibilidade de o agressor enfrentar a pena de morte, a procuradora do distrito oeste de Nova York, Trini Ross, respondeu: "Todas as opções estão na mesa".O autor do tiroteio, que carregava uma câmera, começou a divulgar o crime pela plataforma Twitch, que se declarou "devastada" e prometeu "tolerância zero contra todas as formas de violência". "Investigamos e confirmamos que menos de dois minutos após o início da violência retiramos as imagens transmitidas", afirmou um porta-voz do serviço de streaming."Estamos tomando todas as medidas apropriadas, incluindo a supervisão de qualquer conta que retransmita esse conteúdo", acrescentou.Byron Brown, prefeito de Buffalo, disse que o atirador "viajou horas até a comunidade para cometer o crime"."É um dia de grande dor para nossa comunidade", afirmou Brown. O tiroteio é o mais recente de motivação racial nos Estados Unidos.Em 2019, um homem branco armado viajou várias horas pelo Texas e matou 23 pessoas em um Walmart em El Paso, onde grande parte da população é hispânica.Quatro anos antes, em Charleston, na Carolina do Sul, um homem branco abriu fogo em uma igreja da comunidade afro-americana e matou nove pessoas. Nos dois casos, os atiradores publicaram manifestos de ódio antes de cometer os ataques.No mês passado, um franco-atirador abriu fogo em um bairro de luxo de Washington, feriu quatro pessoas e depois cometeu suicídio.Apesar dos tiroteios fatais recorrentes e de uma onda de violência armada em todo o país, várias iniciativas para reformar as leis de armas fracassaram no Congresso dos Estados Unidos, deixando para estados e prefeituras a decisão de determinar as próprias restrições.( Fonte R 7 Noticias Internacional) * Com Reuters e AFP

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Com Tarcísio, Republicanos realiza encontro regional em São Paulo.

 

Reunião também contou com a participação do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira, e reuniu cerca de 600 pessoas.

O Republicanos realizou, na manhã deste sábado (14), o encontro regional do partido em São Paulo. O evento, que ocorreu em Presidente Prudente, contou com a presença de lideranças importantes da legenda, entre elas o presidente nacional, Marcos Pereira, o ex-ministro de Infraestrutura e pré-candidato ao Governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deputados federais e estaduais da legenda e pré-candidatos para as eleições de 2022.O objetivo do encontro, que tem sido realizado em todas as regiões de São Paulo, é fazer a aproximação entre as lideranças do partido e os municípios paulistas e discutir a construção política do país. O evento contou com cerca de 600 pessoas, e, para o presidente nacional da sigla, a participação significativa nos eventos realizados até o momento mostra um desejo de renovação política. “O Republicanos tem crescido de forma exponencial e é, comprovadamente, um dos que mais cresceram no número de filiados. Além disso, o nosso partido tem mostrado a capacidade de agregar grandes nomes do cenário político, como o próprio ex-ministro Tarcísio de Freitas, que possui ilibada conduta à frente do serviço público e experiência na execução dos projetos de que o Brasil precisa", afirmou o deputado federal Marcos Pereira. O Republicanos foi o quarto partido que mais cresceu na Câmara dos Deputados durante a janela partidária, encerrada no início de abril, e possui hoje 43 parlamentares federais. Já nos estados, foi a segunda legenda que mais cresceu nas assembleias legislativas, atrás apenas do Partido Liberal (PL), sigla do presidente da República, Jair Bolsonaro.A janela partidária é o prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - G7 nunca reconhecerá as fronteiras que a Rússia deseja modificar à força, afirmam ministros.

 

O grupo que reúne as sete nações mais ricas do planeta prometeu "ampliar as sanções" econômicas contra Moscou por sua invasão do território ucraniano.

O G7 "nunca reconhecerá" as fronteiras que a Rússia deseja impor à força em sua guerra na Ucrânia, afirmaram neste sábado (14) os ministros das Relações Exteriores do G7, que reúne as sete nações mais ricas do planeta."Nunca reconheceremos as fronteiras que a Rússia tenta mudar com sua intervenção militar", afirmaram os ministros em um comunicado divulgado após a reunião em Wangels, norte da Alemanha. "Vamos manter nosso compromisso de apoiar a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, incluindo a Crimeia", acrescenta a nota.A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, cujo país assume a presidência do G7 neste ano, insistiu que a Ucrânia deve "decidir por conta própria" sobre o assunto "porque é seu território"."Apoiaremos as medidas (...) que a Ucrânia adotará para garantir a liberdade e a paz no país", declarou durante uma entrevista coletiva no final da reunião. O comunicado do G7 foi divulgado em um momento de intensificação dos combates na região do Donbass (leste), controlada parcialmente desde 2014 por separatistas pró-Moscou e onde a Rússia concentra a ofensiva há algumas semanas, mas sem registrar avanços significativos.Os ministros voltaram a pedir à Rússia que "acabe com a guerra que começou sem provocação (por parte da Ucrânia) e com o sofrimento trágico e a perda de vidas humanas que continua provocando".Também pediram a Belarus que "pare de facilitar a intervenção da Rússia e respeite seus compromissos internacionais". Os sete países (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) também condenaram "as ameaças irresponsáveis do uso de armas químicas, biológicas ou nucleares" por parte do presidente russo Vladimir Putin.O G7 prometeu "ampliar as sanções" econômicas contra Moscou por sua invasão do território ucraniano para "setores dos quais a Rússia é particularmente dependente" e pediu ao governo da China para "não minar" as medidas punitivas."Pedimos à China que não ajude a Rússia em sua guerra de agressão contra a Ucrânia, para não minar as sanções impostas à Rússia por seu ataque contra a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, que não justifique a ação da Rússia na Ucrânia e que renuncie à manipulação da informação, à desinformação e outras medidas para legitimar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia", afirma o comunicado final.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta livre exercício de cultos religiosos e dá caráter cultural a entidades.

 

Proposta garante a igrejas acesso a recursos previstos em lei para instituições culturais e prevê imunidade tributária.

O Projeto de Lei 4188/20 regulamenta o livre exercício das crenças e dos cultos religiosos previsto na Constituição. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as denominações religiosas poderão livremente criar, modificar ou extinguir suas instituições. Também ficará assegurada a proteção constitucional à liberdade de crença, expressão e associação religiosas e seu reconhecimento pelo Estado às formas de vida religiosa não constituídas como organização religiosa. As atividades de assistência e solidariedade social desenvolvida por todas essas instituições gozarão de todos os direitos, imunidades, isenções e benefícios atribuídos às entidades com fins de natureza semelhante previstos na lei. Imunidade tributária Às pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais, será reconhecida a garantia de imunidade tributária. Para fins tributários, as pessoas jurídicas das instituições religiosas que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Recursos da cultura O texto reconhece às instituições religiosas o caráter de entidade de caráter cultural, garantindo a eles o acesso aos recursos previstos em lei para entidades que tenham entre os seus objetivos promover o estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais. De acordo com a proposta, o patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial das instituições religiosas, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, será considerada parte relevante do patrimônio cultural brasileiro. A finalidade própria dos bens eclesiásticos deverá ser salvaguardada, sem prejuízo de outras finalidades que possam surgir da sua natureza cultural. Os órgãos do Poder Executivo, no âmbito das respectivas competências, e as instituições religiosas poderão celebrar convênios sobre matérias de suas atribuições, tendo em vista colaboração de interesse público. Lei das religiões Autor da proposta, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) afirma que o projeto “sacramenta tanto a laicidade do Estado brasileiro quanto o princípio da igualdade das religiões e pode ser chamado de Lei Geral das Religiões”. “Pelo princípio da igualdade constitucional das religiões em nosso País, pelo qual todas as confissões de fé, independentemente da quantidade de membros ou seguidores ou do poderio econômico e patrimonial devem ser iguais perante a lei, apresentamos esta proposta que não somente beneficiará a Igreja Romana, mas também dará as mesmas oportunidades às demais religiões, seja de matriz africana, islâmica, protestante, evangélica, budista, hinduísta, entre tantas outras”, disse. Proteção Pela proposta, serão asseguradas as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto das instituições religiosas e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos culturais, tanto no interior dos templos como nas celebrações externas. Nenhum edifício, dependência ou objeto afeto aos cultos religiosos poderá  ser demolido, ocupado, penhorado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, salvo por utilidade pública ou por interesse social, nos termos da lei. A violação à liberdade de crença e a proteção aos locais de culto e suas liturgias sujeitarão o infrator às sanções previstas no Código Penal, além de respectiva responsabilização civil pelos danos provocados. Planos diretores das cidades A destinação de espaços para fins religiosos poderá ser prevista nos instrumentos de planejamento urbano a ser estabelecido nos planos diretores da cidade. Ainda conforme o projeto, é livre a manifestação religiosa em logradouros públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade pública. As organizações religiosas poderão prestar assistência espiritual aos internados em estabelecimento de saúde, de assistência social, de educação, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar, que assim o desejarem. Na impossibilidade da manifestação de vontade pelo internado ou detido, os seus ascendentes, cônjuge ou descendentes poderão fazê-lo. Vínculo empregatício O vínculo entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados mediante votos e as instituições religiosas e equiparados será considerado de caráter religioso e não gerará, por si mesmo, vínculo empregatício, a não ser que seja provado o desvirtuamento da finalidade religiosa. O texto dispensa, nas manifestações religiosas, a obediência às normas previstas na Lei 3.857/60, que regulamenta o exercício da profissão de músico, independentemente de haver vínculo empregatício entre estes e as entidades religiosas. Instituições de ensino Pelo projeto, as instituições religiosas poderão colocar suas instituições de ensino, em todos os níveis, a serviço da sociedade, respeitada a livre escolha de cada cidadão. O reconhecimento de títulos e qualificações em nível de graduação e pós-graduação estará sujeito às exigências da legislação educacional. As denominações religiosas poderão constituir e administrar seminários de formação e cultural. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e títulos obtidos nesses seminários terão condições de paridade com estudos de natureza idêntica. O texto determina que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitua disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. Efeitos civis do casamento O casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas ou com as normas das denominações religiosas reconhecidas no País, que atenderem também às exigências estabelecidas em lei para contrair o casamento, produzirá os efeitos civis, após registro próprio a partir da data de sua celebração. Será garantido o segredo do ofício sacerdotal reconhecido em cada instituição religiosa, inclusive o da confissão sacramental. Capelães militares Cada credo religioso representado por capelães militares poderá constituir organização própria, assemelhada ao Ordinariado Militar do Brasil, via celebração de termo, com a finalidade de cooperar com a direção, coordenação e supervisão da assistência religiosa aos membros das Forças Armadas. Tramitação A proposta foi despachada para a Comissão de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como foi aprovado requerimento de urgência para a matéria, ela poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável.

 

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel.

 Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial (REsp) ajuizado por um casal de idosos, com o objetivo de evitar a penhora do único imóvel que possuem e no qual residem. O bem de família foi ofertado como caução para locação comercial em favor de terceiro, o qual ficou dois anos sem pagar aluguel. Para saldar a dívida, o credor pediu a penhora do imóvel, que foi autorizada pela Justiça paulista. Tânia Diniz lança livro aos 80 anos com coletânea de poemas O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que o casal perdeu o direito de invocar a impenhorabilidade do bem de família no momento em que, de livre e espontânea vontade, ofereceu-o como caução.Embora a caução não conste nas exceções à impenhorabilidade listadas no artigo 3º da Lei n^o. 8.009/1990, o TJ-SP decidiu equipará-la ao instituto da hipoteca, que permite a execução sobre o imóvel oferecido como garantia real.Esse entendimento seria plenamente aplicável nas hipóteses em que o bem de família é oferecido como fiança, conforme a jurisprudência do próprio STJ e julgamento recente do Supremo Tribunal Federal – STF. Essa aplicação não pode ser estendida ao caso em que o imóvel é oferecido como caução. Relator, o ministro Marco Buzzi destacou que fiança e a caução são institutos diferentes, enquanto modalidades de garantia do contrato de locação.Caução é o instrumento pelo qual o cumprimento de uma obrigação é garantido, por meio de um valor depositado ou bem dado em garantia. Já a fiança é uma garantia pessoal, que vincula a pessoa do fiador a arcar com a obrigação, em caso de dívida. “Trata-se de mecanismos com regras e dinâmica de funcionamento próprias, cuja equiparação em suas consequências implicaria inconsistência sistêmica”, disse o ministro Buzzi.Além disso, afirmou que o oferecimento de um bem de família em garantia não implica renúncia à proteção legal conferida ao mesmo. Para afastar a impenhorabilidade, seria necessário comprovar a violação da boa-fé objetiva, conforme já decidiu o STJ.“A caução levada a registro, embora constitua garantia real, não encontra previsão em qualquer das exceções legais, devendo prevalecer à impenhorabilidade do imóvel, quando se tratar de bem de família”, concluiu o ministro Marco Buzzi.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL REFINARIAS PARA PETRÓLEO PESADO

 

Alvaro Dias defende construção de refinarias para petróleo pesado.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a construção de refinarias que tenham condições de refinar o petróleo pesado produzido no país. Ele afirmou que isso pode ser a solução para o constante aumento dos preços dos combustíveis.  — Nós ganhamos em real, nós exploramos o petróleo em real, o custo da exploração do petróleo se dá em real, mas como não temos a competência para o refino do petróleo aqui [no país], nós exportamos e depois recebemos de volta e pagamos o preço internacional em dólar.  Nesse contexto, o senador questionou por que não há no Brasil refinarias com competência para refinar o petróleo pesado. Além disso, ele declarou que a Refinaria de Abreu e Lima foi “engolida” pela corrupção e outras refinarias estão sucateadas.Alvaro Dias também ressaltou que, em meio à alta dos preços dos combustíveis, “caminhoneiros protestam, enfim, todos os brasileiros protestam”. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Governo do DF vai priorizar pessoas com deficiência em lista da Codhab.

 

Meta é atender com lotes e moradia até 4 mil famílias com PCDs que aguardam nos cadastros da Companhia Habitacional do DF.

O Governo do DF está agilizando os processos de inscrição e habilitação de pessoas com deficiência (PCDs) no cadastro habitacional da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A expectativa é atender com lotes e moradia até 4 mil famílias com PCDs que aguardam nas listas. A estimativa é que cerca de 600 mil pessoas que moram na capital possuam algum tipo de deficiência. O anúncio sobre a prioridade no cadastramento dessas famílias foi feito em uma solenidade em Ceilândia neste sábado (14). A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) será o órgão responsável por avaliar a documentação dos cadastrados. A partir de 30 de maio, essa parcela da população já poderá fazer o pedido para entrar na lista de espera das unidades habitacionais. De acordo com o governo, o programa atenderá apenas “pessoas com deficiência ou seus representantes legais que se enquadrem na política habitacional do DF, estabelecida pela Lei Distrital nº 3.877/2006”. Infraestrutura para PCDs As famílias contempladas serão direcionadas para unidades imobiliárias e lotes no Sol Nascente e no Recanto das Emas. “Estamos com quatro áreas urbanizadas para serem distribuídas para as pessoas construírem suas moradias e terem seu lar com dignidade. Pretendemos entregar, pelo menos, 4 mil lotes. O DF tem um número elevado de pessoas com algum tipo de deficiência, e por isso criamos uma secretaria específica para atender esse público”, afirmou Ibaneis Rocha.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Ocidente reforça apoio à Ucrânia contra invasão russa.

 

Países que integram o G7 prometeram apoiar Kiev "até a vitória" frente à ofensiva da Rússia; União Europeia anunciou novo pacote de ajuda militar à Ucrânia.

A União Europeia (UE) anunciou, na sexta-feira (13), um novo pacote de ajuda militar à Ucrânia e o G7 prometeu apoiar Kiev "até a vitória" frente à invasão russa. A ofensiva lançada por Moscou em 24 de fevereiro contra a ex-república soviética está provocando novos alinhamentos regionais, com Suécia e Finlândia dispostas a ingressar na Otan, assim como temores de desestabilização em regiões separatistas pró-Rússia de outros países, como Moldávia e Geórgia. Em uma reunião na Alemanha das sete economias mais industrializadas do mundo, o G7, a UE anunciou 500 milhões de euros em apoio militar suplementar para a Ucrânia, o que eleva o aporte total do bloco para 2 bilhões de euros. A receita é "clara", afirmou o alto representante de política externa da UE, o espanhol Josep Borrell. É preciso "mais do mesmo": mais sanções econômicas contra a Rússia, mais apoio a Kiev e "seguir trabalhando para isolar a Rússia". O governo francês, por sua vez, expressou o apoio unânime à Ucrânia do grupo formado por Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão. "Vamos seguir apoiando de maneira permanente a luta da Ucrânia por sua soberania, até a vitória", declarou o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. Além disso, o Reino Unido defendeu o envio de "mais armas" para a ex-república soviética. Por outro lado, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, acusou a UE de ter se transformado em um ator "agressivo e belicoso" no conflito na Ucrânia, seguindo "o caminho da Otan". Neste sábado, os ministros dos países do G7 se reunirão com seus homólogos de Ucrânia, Dmytro Kuleba, e Moldávia, Nicu Popescu, outra ex-república soviética que teme a entrada de tropas de Moscou na região separatista da Transnístria, que possui fortes laços com a Rússia. Suécia e Finlândia, às portas da Otan A invasão da Ucrânia pela Rússia também está levando a uma aproximação de Finlândia e Suécia com a Otan. Apesar das advertências de Moscou, Helsinque apresentará formalmente, neste domingo, seu pedido de adesão à aliança militar e, ao que tudo indica, Estocolmo deverá seguir pelo mesmo caminho. A filial do grupo estatal russo InterRAO, com sede em Helsinque, anunciou nesta sexta que cortará o fornecimento de eletricidade à Finlândia a partir deste sábado, alegando problemas de pagamento.No entanto, a operadora da rede elétrica finlandesa garantiu que pode prescindir das importações de eletricidade da Rússia. Por outro lado, a Turquia, que faz parte da Otan, ameaçou bloquear o acesso de Finlândia e Suécia à aliança militar transatlântica pelo fato de ambos os países acolherem em seu território refugiados de grupos curdos em conflito com Ancara.Julgamento por crimes de guerra A Rússia enfrenta uma enxurrada de acusações pelo suposto cometimento de crimes de guerra na Ucrânia.As emissoras de televisão americana CNN e britânica BBC exibiram na quinta-feira imagens de câmeras de vigilância que, segundo elas, mostravam dois civis ucranianos desarmados sendo alvejados pelas costas por soldados russos nos arredores de Kiev no dia 16 de março.O vídeo se soma a relatos de testemunhas sobre atrocidades cometidas pelas tropas russas no país vizinho. O Ministério Público da região de Kharkiv (leste) e testemunhas consultadas pela AFP acusaram as forças russas de disparar com um tanque contra uma casa em 27 de março, matando várias pessoas. No dia 18 de maio, terá início o primeiro julgamento por crimes de guerra desde o início da invasão, contra um jovem soldado russo suspeito de matar um homem 62 anos. Presos em AzovstalApós evitarem semanas atrás as tentativas de avanço russo em direção a Kiev, as forças ucranianas recuperam terreno, garantiu seu presidente, Volodymyr Zelensky."Na data de hoje, 1.015 localidades foram desocupadas, seis a mais que nas últimas 24 horas", indicou o mandatário, celebrando "a liberação progressiva da região de Kharkiv", no noroeste.A situação é mais complexa na cidade portuária de Mariupol, onde cerca de mil combatentes resistem às tropas russas, que controlam quase toda a metrópole, nos túneis subterrâneos na siderúrgica Azovstal."Há quase 600 feridos em Azovtal, os russos seguem bombardeando o hospital militar", afirmou Sviatoslav Palamar, um dos comandantes no local, que pediu que os "EUA ajudem a evacuar os feridos".O secretário de Defesa americano, Lloyd Austin, falou com seu par russo, Sergei Shoigu, mas um alto responsável do Pentágono disse que a chamada "não resolveu problema nenhum". Retorno de refugiados Com os combates focados no leste, o êxodo de ucranianos desacelerou.O número de pessoas que fugiram do país superou essa semana os seis milhões, segundo a ONU, mas ao mesmo tempo 1,56 milhão retornaram, de acordo com a guarda fronteiriça ucraniana.Em Kiev e outras cidades agora longes do front, muitos habitantes voltaram e o comércio começou a recuperar sua atividade."A demanda dos consumidores aumenta, as conexões estão sendo retomadas", declarou à AFP o ministro das Finanças, Serhiy MarchenkoAinda assim, há até oito milhões de deslocados internos na Ucrânia. Também muitos negócios deslocaram suas atividades a oeste, onde a guerra teve menos impacto. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Parlamentares pedem providências rápidas para conter garimpo ilegal em terras ianomâmis.

 

Além da violência contra crianças e mulheres, deputada alerta para desestruturação de famílias e contaminação de rios.

Deputados e senadores que foram a Roraima nesta semana (dias 11 e 12), para apurar denúncias de violações de direitos dos povos ianomâmi, pedem ações imediatas para conter o garimpo ilegal na região e reivindicam mais estrutura aos órgãos públicos para que se possa fazer uma fiscalização permanente na reserva de mais de 9 milhões de hectares.Uma comissão externa foi criada pela Câmara depois que organizações não governamentais divulgaram o caso de uma menina ianomâmi de 12 anos que teria sido estuprada e morta por garimpeiros. Representantes dessa comissão, junto com integrantes das comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado, ouviram lideranças indígenas, ONGs, órgãos estaduais e federais sobre a situação na reserva ianomâmi.De acordo com a coordenadora da comissão externa, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), o caso da menina ianomâmi não é isolado. Além das denúncias de violência sexual, o grupo de parlamentares ouviu relatos sobre a entrada de álcool e armas na reserva, o que estaria ocasionando o suicídio de jovens indígenas. Joenia Wapichana fez um balanço da visita.“Esses impactos externos na desestruturação de famílias ianomâmi, consequência de abusos em relação a mulheres e crianças, estão gerando um fato bem negativo em relação inclusive à imagem do próprio País. Então, assim, nós ouvimos essa confirmação, todos deixaram uma mensagem que é necessário fazer com que haja a presença do Estado brasileiro ali na terra”, disse a deputada. Mortalidade infantil e fome A parlamentar afirma que houve aumento nos casos de malária, na mortalidade infantil e na fome entre os ianomâmi. Ela defende uma investigação rigorosa sobre o garimpo ilegal e acrescenta que o maquinário avançado e a apreensão de aeronaves pela Polícia Federal sugerem que grandes grupos estejam envolvidos na atividade.“Não há uma previsão legal que diga que vão regulamentar garimpo. Existe a questão da mineração em terras indígenas, que na Constituição está prevista, mas não garimpagem por não-índios em terras indígenas. Então é uma questão social que precisa ser debatida, apurada, mas também há uma ilegalidade. Quem está financiando o garimpo?”. Contaminação das águasAlém da violação de direitos dos povos ianomâmi, Joenia Wapichana chama a atenção para as consequências ambientais do garimpo ilegal, como a devastação de matas ciliares e a contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado na exploração de minério. Ela cita um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta  92% dos indígenas com presença de mercúrio no sangue.“É preciso se debruçar nesses alertas que estão sendo dados, tanto o desmatamento, quanto a contaminação do rio, porque isso vai afetar não só os indígenas, mas também os não-indígenas, porque a água vai chegar nas cidades”, observou Joenia.Outro integrante da comissão externa, o deputado José Ricardo (PT-AM) também participou da visita a Roraima. A intenção é que Câmara e Senado façam um relatório conjunto propondo sugestões para resolver os conflitos na área. E já há requerimentos aprovados para ouvir o ministro da Justiça e o presidente da Funai sobre o assunto. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Cláudio Ferreira Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Nova lei de licitações e contratos administrativos.

 

Em 1º. de Abril de 2021 ocorreu um fato marcante para o Direito Administrativo brasileiro, qual seja, publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 – Lei 14.133/21, estabelecendo diversas mudanças no processo licitatório, prezando pela eficiência e rapidez de compras ou contratações de bens ou serviços públicos. Fato é que a antiga Lei de Licitações – Lei 8.666/93 – clamava por mudança, visto que não acompanhou a alta exponencial da tecnologia, que influenciava desde a definição do que seria licitado (Projeto Básico), e procedimentos para escolha da melhor proposta, até a efetiva execução do serviço.INSS antecipa 13º. Em Goiás, a primeira parcela injetará R$ 609 mi na economia Por outro lado, uma alteração por completo no ordenamento jurídico concernente a contratos administrativos não é uma tarefa fácil, razão que fez o Legislador determinar, sabiamente, que a Antiga Lei de Licitações ainda vigoraria após 02 (dois) anos da publicação da Nova Lei de Licitações, ou seja, sendo totalmente revogada apenas em 13 de abril de 2023. Tal assunto alarma e atenta principalmente as empresas que almejam ou realizam contratações com entes públicos, dado o prazo pouco menor de um ano para a mudança por completo das diretrizes para contratação de serviço público.De início, necessário se faz a explicação do termo Licitação, nada mais sendo do que o procedimento administrativo obrigatório (dispensável ou inexigível em casos legais) para que a Administração Público firme, validamente, contratos, possuindo objetivo principal de trazer a proposta mais vantajosa à Administração (Poder Público), além de assegurar aos participantes da Licitação, tratamento que preze pela isonomia.A principal vantagem aparente da Nova Lei de Licitações trata-se da disposição que os processos licitatórios, a partir de sua aprovação, acontecerão, como regra, de forma “online”, sendo as licitações presenciais a exceção, necessitando justificativa para tanto. Além da economia financeira dos participantes, já que não terão gastos com locomoção, ainda, haverá a celeridade do procedimento.A Nova Lei de Licitações também realizou a alteração nas fases da licitação, de forma a aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Licitação, visto que, em seu artigo 17 §1º, determinou a possibilidade de realizar a habilitação dos licitantes após o julgamento das propostas. Ou seja, agora não será necessário verificar de todos os licitantes os documentos necessários e suficientes para demonstrar a sua capacidade de realizar o objeto da licitação (conceito de habilitação), podendo ser realizada apenas a habilitação do licitante que teve sua proposta aceita.No teor da Antiga Lei, as Licitações dividiam-se em 05 (cinco) modalidades, sendo: concorrência; convite; tomada de preços; leilão e concurso. Essa divisão existia para uma melhor execução do Procedimento Administrativo e era determinada conforme o valor do objeto que estava sendo Licitado.Por exemplo, se a Administração Pública realizasse a compra de determinado produto por um preço superior a R$ 1.430.000,00, obrigatoriamente, deveria ser utilizada a modalidade concorrência. Já se o valor fosse inferior a R$ 1.430.000,00 e superior a R$ 176.000,00 seria utilizada a modalidade tomada de preços, se inferior a R$ 176.000,00 e superior a R$ 17.600,00 seria utilizado a modalidade convite, se inferior a R$ 17.600,00 a Licitação seria dispensada.Com a nova Lei de Licitações, as modalidades de licitação não serão mais definidas pelo valor do objeto licitado, e sim, pela complexidade do objeto, sendo esta a razão para a exclusão da modalidade convite e tomada de preços, e a inclusão da modalidade diálogo competitivo e pregão (que já existia em lei específica, sendo apenas formalizada agora pelo novo Diploma).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)