Pandemia reduz expectativa de vida e pode afetar aposentadorias.
Estudo da Universidade de Harvard aponta que brasileiros nascidos em
2020 têm a esperança de viver até os 74,8 anos.
Pandemia reduz expectativa de vida e pode afetar aposentadorias.
Estudo da Universidade de Harvard aponta que brasileiros nascidos em
2020 têm a esperança de viver até os 74,8 anos.
Homem armado mata duas pessoas em cassino de Wisconsin, nos EUA.
O alvo do ataque era um funcionário que não estava no local; autor dos
disparos foi morto pela polícia após tiroteio.
Um homem armado matou duas pessoas e feriu gravemente outra no sábado (1º) em um cassino do Wisconsin (norte dos Estados Unidos) antes de ser morto pela polícia, anunciaram as autoridades locais.A polícia foi alertada no sábado à noite sobre um tiroteio no restaurante do Oneida Casino/Radisson Hotel, perto de Green Bay. "O suspeito morreu, a polícia atirou contra ele e não há ameaça para o público", afirmou o tenente Kevin Pawlak, da polícia do condado de Brown. Pawlak disse que o indivíduo aparentemente tinha um alvo e que não foi um "tiroteio aleatório". O objeto do ataque era um funcionário que não estava no local, então o homem armado decidiu abrir fogo contra os colegas de trabalho do alvo. O FBI abriu uma investigação sobre o ataque.( Fonte R 7 Noticias Internacional)
ARTIGO: Financiar a recuperação
dos países de baixa renda após a Covid-19.
Economistas debatem alocação de
recursos, empréstimos e alívio de dívida para garantir a retomada econômica
pós-Covid.
Muitos
dos países mais pobres do mundo estão enfrentando a ameaça de uma recuperação
fraca e um retrocesso em sua trajetória de desenvolvimento. Em nosso estudo,
estimamos que os países de baixa renda necessitarão de cerca de US$ 200 bilhões
até 2025 para intensificar sua resposta à pandemia e mais US$ 250 bilhões para
recuperar o terreno em relação às economias avançadas. Serão necessários outros
US$ 100 bilhões se os riscos identificados no cenário de referência se
materializarem. O atendimento destas necessidades exigirá uma resposta
forte, coordenada e multifacetada. Vários fatores dificultam a recuperação
econômica dos países de baixa renda. Primeiro, eles enfrentam um acesso
desigual às vacinas. A maioria depende quase inteiramente do mecanismo multilateral
Covax – uma iniciativa global, liderada por um consórcio de organizações
internacionais, que visa assegurar o acesso equitativo às vacinas. No
momento, as vacinas disponibilizadas por meio da Covax serão suficientes para
cobrir apenas 20% da população dos países de baixa renda. Segundo, esses países
tiveram um espaço limitado para a aplicação de políticas em resposta à crise; eles carecem, em
particular, de recursos para efetuar gastos adicionais. Terceiro, as
vulnerabilidades preexistentes, incluindo altos níveis de dívida pública em
muitos desses países e um desempenho fraco, por vezes negativo, da
produtividade total dos fatores, continuam sendo um entrave ao crescimento. Necessidades
de financiamento Nosso estudo fornece uma estimativa das necessidades de financiamento nos
próximos cinco anos para que os países de baixa renda saiam da pandemia e
assegurem uma recuperação resiliente, superior ao que já está previsto no
cenário de referência do World Economic Outlook do
Fundo Monetário Internacional (FMI). Numa primeira etapa, estimamos o que será
necessário para que os países de baixa renda possam aumentar seus gastos em
resposta à Covid-19, inclusive para a vacinação, e recompor ou manter suas
reservas. Nossa análise sugere que são necessários cerca de US$ 200 bilhões
para alcançar esses objetivos. Numa segunda etapa, estimamos o financiamento
necessário para que esses países consigam acelerar a convergência com as
economias avançadas. Concluímos que são necessários outros US$ 250 bilhões. Se
os riscos identificados em um cenário adverso se materializarem, as
necessidades de gastos aumentariam em mais US$ 100 bilhões. Tendo em vista os
níveis da dívida em muitos países de baixa renda, apenas uma
parte destes gastos poderia ser financiada por meio de empréstimos. Entretanto,
com o aumento do financiamento, esses países poderiam retomar sua trajetória
pré-Covid-19 de convergência com as economias avançadas até 2025. Uma
resposta multifacetada O atendimento dessas necessidades
adicionais de financiamento exigirá uma resposta multifacetada, com três
componentes principais. Primeiro, assegurar a recuperação plena dos países de baixa
renda exigirá um apoio significativo da comunidade internacional. Será decisivo
garantir a produção mundial adequada de vacinas e sua distribuição universal a
preços acessíveis. Ademais, será essencial mobilizar um pacote financeiro
abrangente, incluindo donativos e financiamento concessional, além do alívio da
dívida, sempre que necessário. O FMI e os bancos multilaterais de
desenvolvimento desempenharão um papel fundamental nesse pacote. Segundo, será
necessária uma ambiciosa agenda de reformas internas para que os
países de baixa renda estimulem a competitividade e o crescimento potencial.
Esta agenda inclui a melhoria da governança e do clima de negócios, o aumento
da mobilização de receitas internas, o desenvolvimento dos mercados financeiros
nacionais e a melhoria da gestão econômica e financeira. Por sua vez, essas
reformas deverão estimular o terceiro componente da resposta multifacetada:
fomentar o desenvolvimento do setor privado interno
e o financiamento privado externo. O FMI participará integralmente nessa
resposta multifacetada e já lançou várias medidas de apoio para seus países
membros de baixa renda: Expansão do acesso a recursos concessionais no âmbito
do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o
Crescimento, incluindo a ampliação do acesso ao financiamento de emergência.
Entre março de 2020 e março de 2021, foram aprovados cerca de US$ 13 bilhões
com destino a mais de 50 países de baixa renda. Atualmente, o FMI também está
revisando seu quadro de concessão de empréstimos a países de baixa renda, além
do aumento temporário dos limites de acesso. Proposta para uma nova alocação de Direitos
Especiais de Saque. É cada vez maior o apoio entre os países membros
do FMI a uma possível alocação de DES de US$ 650 bilhões, que ajudaria a atender a
necessidade global de ativos de reserva a longo prazo e proporcionaria um
aumento substancial de liquidez a todos os países membros. Alívio do serviço da
dívida por meio do Fundo Fiduciário para Alívio e Contenção de Catástrofes para
29 países elegíveis. A recém-aprovada terceira parcela, cobrindo o período de
abril a outubro de 2021, eleva o alívio total do serviço da dívida para US$ 740
milhões desde abril de 2020. Esse alívio cria espaço para que os países pobres
ampliem os gastos em áreas prioritárias durante a pandemia. Apoio a uma nova
extensão da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em
inglês) do G-20 até o final de dezembro de 2021. A DSSI concedeu US$ 5,7
bilhões em alívio do serviço da dívida para 43 países em 2020 e prevê-se que
até junho de 2021 conceda até US$ 7,3 bilhões em suspensão adicional do serviço
da dívida para 45 países. As necessidades dos países mais pobres durante os
próximos cinco anos serão bastante expressivas. Mas não são inalcançáveis. É
preciso um pacote robusto, coordenado e abrangente, para assegurar uma
recuperação rápida e a transição para um crescimento verde, digital e inclusivo
e, assim, acelerar a convergência dos países de baixa renda com as economias
avançadas.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)
Filho de
vereador e mais três são presos suspeitos de sequestrar idosos e cobrar R$ 100
mil Goiás.
Segundo a PM, homens circularam com
reféns em um carro por 5 horas até a quantia ser paga. Filho do político também
é primo do casal e disse que planejou crime porque precisava de dinheiro. A
Polícia Militar prendeu quatro homens suspeitos de sequestrar um casal de
idosos e cobrar R$ 100 mil pelo resgate, em Itaberaí,
na região central de Goiás. Entre os detidos, segundo a corporação, está o
filho de um vereador que também é primo do casal. O dinheiro foi recuperado. “Esses
três suspeitos teriam sido contratados por um indivíduo, que é parente das
vítimas, para cometer o sequestro. Ele passava por dificuldades financeiras e
viu essa possibilidade para aliviar a situação econômica neste momento",
disse o tenente-coronel Rodrigo Bispo. Os nomes dos suspeitos não foram
divulgados. Por isso, o G1 não localizou a defesa deles para se
manifestar. O caso aconteceu na quarta-feira (28). Os idosos, que são pais de
uma vereadora da cidade, foram sequestrados em uma fazenda de Itaberaí. Depois,
os suspeitos partiram de carro em direção a Senador Canedo, a 120 km de
distância, onde o casal foi libertado. Eles circularam com o carro por cerca de
5 horas até o resgate ser pago. O tenente-coronel informou que a corporação não
foi chamada pelos familiares antes do pagamento e da liberação do casal
sequestrado. Segundo o policial, os suspeitos foram presos em diferentes
cidades do estado, após o sequestro: Leopoldo de Bulhões, Anápolis, Senador
Canedo e Itaberaí. Com os suspeitos, foram apreendidos o dinheiro do resgate e
armas. Os investigados podem responder por crimes de extorsão mediante
sequestro, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. (Fonte Portal Forte News
)
Goiás teve protestos a favor do Presidente
Bolsonaro.
Foram
registrados atos em Goiânia e Jataí. Manifestantes falaram em defender a volta
do voto impresso e se posicionaram contra o ministro Alexandre de Morais, do
STF.
Na manhã deste sábado (1º), Dia do Trabalhador,
grupos realizaram protestos em Goiânia e Jataí em defesa do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido). Durante os atos, manifestantes defenderam que o voto
no Brasil volte a ser impresso e pediram a saída do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na capital, o ato começou por volta
de 10h, realizado pela Frente Conservadora de Goiânia. O grupo estava reunido
na Praça Cívica com roupas em verde e amarelo, muitas bandeiras do Brasil e faixas.
Os manifestantes da capital cantaram o Hino Nacional e exaltaram o presidente.
O grupo começou a se dispersar por volta de 12h e às 13h encerraram
completamente o ato. Já em Jataí, no sudoeste de Goiás, a manifestação
aconteceu entre 9h e 10h30. Várias pessoas participaram de uma carreata e
buzinaço pelas principais ruas da cidade. Organizado por representantes locais
do Movimento Brasil Verde-Amarelo, o grupo defendeu as mesmas pautas dos
manifestantes da capital. (Fonte Portal Forte News
)
Goiás recebe mais 11,8 mil doses de CoronaVac para
aplicação de reforço contra a Covid-19.
Nas redes sociais, Ronaldo Caiado
(DEM) disse que espera ainda mais remessas neste final de semana para garantir
a imunização dos idosos e começar a vacinar pessoas com comorbidades..
Na manhã deste sábado (1º), chegaram a Goiás 11,8
mil doses de CoronaVac. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), todas
serão usadas como reforço para aquelas pessoas que já receberam a primeira
aplicação. Por meio das redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (DEM)
comemorou a chegada das vacinas e anunciou que mais duas remessas são esperadas
pelo estado: 211 mil doses da AstraZeneca ainda neste final de semana e 17 mil
da Pfizer na próxima terça-feira (4). “Com essas vacinas, a gente termina a
faixa dos idosos e avança bem na vacinação de quem tem comorbidades”, escreveu
o governador. O secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, explicou que,
com a chegada destas doses de CoronoVac neste sábado mais o carregamento de
AstraZeneca esperado para chegar até domingo (2), será possível imunizar todos
os idosos do estado. “Significa que toda a população de Goiás com 60 anos ou
mais será imunizada. Fazemos um apelo às pessoas que já tomaram a primeira dose
e ainda não tomaram a segunda que procurem os postos”, disse. De acordo com o
secretário, ficou definido que cada cidade deve informar formalmente que
terminou de vacinar todos os idosos, profissionais da saúde e forças de
segurança e salvamento contra a Covid-19 para, só então, começar a imunização
das pessoas com comorbidades. “O grupo de comorbidades tem cerca de 616 mil
pessoas. Muitas delas já receberam a vacina porque também são idosas. [...]
Eles serão vacinados em ordem decrescente de idade a partir de 59 anos”,
explicou. Alexandrino lembrou que, neste grupo, estão pessoas com diabetes,
hipertensão grave, imunossuprimidas, portadoras de doenças renais, entre
outras. Também serão inclusas nesta fase gestantes, puérperas e pessoas
portadoras de síndrome de Down. Covid-19
em Goiás A SES já contabilizou mais de 15 mil
mortes em decorrência da Covid-19 no estado desde o início da pandemia, há mais
de um ano. Também já foram registrados 551 mil casos da doença em Goiás neste
período. Também de acordo com a pasta, foram aplicadas 902.634 primeiras doses
de imunizantes contra a doença e 450.908 como reforço. Com esta remessa
chegando, o estado já contabiliza 1.838.280 doses recebidas de vacinas contra a
Covid-19, sendo 1.223.080 da CoronaVac e 615.200 da AstraZeneca. (Fonte Portal
Forte News )
PM reage a ataque e mata
com tiro homem em surto psicótico no DF.
Corpo
de Bombeiros foi acionado para o resgate, mas vítima foi encontrada já sem vida.
Um homem em surto psicótico foi morto por um policial militar nos fundos do estacionamento externo do Terraço Shopping, na Octogonal, durante a tarde deste sábado (1º/5). Segundo a corporação, o alvo do tiro portava uma faca e tentava atingir o autor do disparo. De acordo com a PMDF, foi utilizado gás de pimenta e um outro disparo de arma de fogo, sem gravidade, mas o homem teria continuado a fazer ameaças com a faca, o que resultou em mais um disparo. Segundo os pais da vítima, o surto psicótico já durava três dias. “Toda situação será apurada em inquérito policial militar para elucidação pormenorizada dos fatos”, diz a corporação. Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), a vítima morreu antes da chegada do socorro. O caso também é investigado pela 3ª DP. (Fonte Portal Forte News )
Menino de 3 anos morre
atropelado por caminhão em Samambaia.
Garoto
tinha apenas três anos. O condutor do veículo, um caminhão Mercedez Benz
amarelo, prestou socorro.
Uma criança de três anos morreu
após ser atropelada por um caminhão, no final da tarde deste sábado (1º), na QR
323 de Samambaia. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o resgate
foi acionado por volta das 17h49, mas o menino não resistiu, e faleceu no
local. O condutor do veículo, um caminhão Mercedez Benz amarelo, prestou
socorro. Histórico violento No dia 11 de abril, uma jovem
de 21 anos e o filho, um menino de quatro, foram atropelados por um
motociclista, na Via Leste, em Ceilândia Sul. Após o impacto, a mulher sofreu
uma parada cardiorrespiratória, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
A criança foi levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao
Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Após 16 dias de internação, o pequeno
Tharick Lendro,voltou para casa na última terça-feira (27), e será cuidado pela
avó, Rosângela Alves dos Santos Barros. Faixa de pedestre
As tragédias contrastam com o título de
capital da travessia segura. Há 24 anos, em abril de 1997, tinha início a
campanha educativa para o uso da faixa de pedestres. Motivo de orgulho para o
brasiliense, a cidade ganhou os noticiários pela boa prática. Em mais de duas
décadas, os números são positivos e a redução nas mortes por atropelamentos
chega a 83%. Em 1996, o número de vítimas fatais em atropelamentos no DF foi de
266 pessoas. Em 2020, 44. Dados que reforçam a importância de campanhas
constantes. (Fonte Portal
Forte News **)
Al-Qaeda promete guerra contra os
EUA em meio à retirada do Afeganistão.
Afirmações vêm de dois membros da
Al-Qaeda em entrevista à CNN e insinuam laços estreitos com o Taleban.
Dois
membros da Al-Qaeda garantiram que a guerra contra os EUA “continuará em todas
as frentes”. A afirmação, feita durante entrevista à CNN,
vem na esteira do anúncio da
retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão em 11 de
setembro, data que marca os 20 anos dos ataques de 2001. As motivações para a
entrevista da Al-Qaeda – que raramente respondia a perguntas e preferia falar
através de sua propaganda própria – ainda não estão claros, mas demonstram uma
intenção da organização terrorista de mostrar que
ainda tem sobrevida. Os representantes da Al-Qaeda transmitiram
elogios ao Taleban por “manter
viva a luta contra os EUA”, evidência da reaproximação entre os dois grupos.
“Graças aos afegãos pela proteção dos camaradas de armas, muitas dessas frentes
jihadistas operam com sucesso em diferentes partes do mundo islâmico há muito
tempo”, disse o porta-voz. O Taleban prometeu cortar os laços com a Al-Qaeda em
um acordo com o
ex-presidente Donald Trump em fevereiro de 2020. Com o acordo,
os EUA deveriam deixar o Afeganistão neste
sábado (1). A escalada de violência entre o governo afegão e o grupo jihadista,
além das derrotas nas tentativas de paz, fizeram com que Washington estendesse
sua permanência no país do Oriente Médio.A resposta da Al-Qaeda neste momento
sugere que o Taleban não acatou o acordo sobre seus laços com o grupo
terrorista, apontou a CNN.
Os representantes talibãs não responderam aos pedidos de comentário. “Vitória ao
Afeganistão”, diz Al-Qaeda “Os EUA estão
derrotados”, disse o porta-voz, ao comparar Washington com a retirada da União Soviética do
país há 30 anos – e seu colapso em seguida. O porta-voz admite que a morte de Osama Bin Laden,
em 2011, enfraqueceu a Al-Qaeda e permitiu o estabelecimento de grupos como o EI (Estado Islâmico). Os
ataques desses novos militantes tiraram o protagonismo do grupo fundado por Bin
Laden – movimento caracterizado pelo porta-voz como um “silêncio tático”. “A
Al-Qaeda não está quebrada, mas trava uma longa guerra com diferentes
estágios”, apontou. O porta-voz revela que o grupo planejou o ataque de 2009
contra sete agentes da CIA na cidade afegã de Khowst. À época, o TTP (Taleban do Paquistão),
vinculado como envolvimento, era um “parceiro júnior”. “Muitos erros foram
cometidos”, disse. Segundo ele, hoje o grupo toma “melhores decisões” e avança
em seu plano de implementar a lei religiosa
muçulmana da sharia. O grupo extremista
deixou claro que o Afeganistão, onde os EUA registram sua mais longa
participação em uma guerra, deve ser “a base” para planejar o “ataque mais
mortal de todos os tempos”. “Os EUA não são um problema para nossos irmãos
afegãos, mas devido aos sacrifícios da guerra, eles agora estão derrotados.
Sejam republicanos ou democratas, ambos tomaram a decisão de se retirar da
guerra afegã”, pontuou. Biden disse estar ciente do contato do Taleban com a
Al-Qaeda. “Manteremos uma capacidade além do horizonte de suprimir futuras
ameaças”, disse o presidente em discurso ao Congresso, na quarta (28). “Mas não
se engane: a ameaça terrorista evoluiu para além do Afeganistão”. Grupos
extremistas atuam no Iêmen, Síria,
Somália e outros países da África e
Oriente Médio.( F onte A Referencia Noticias Internacional)
CPI pode
convocar ministros, prefeitos e governadores na próxima semana.
A CPI da Pandemia pode votar a partir da próxima
semana a convocação de cinco ministros de Estado, quatro governadores, quatro
prefeitos, 13 secretários estaduais e municipais de saúde e um integrante do
Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 209 requerimentos que ainda
aguardam deliberação do colegiado, 134 são pedidos de convocação.
Outros 73 são de convite e apenas dois de informações. Os parlamentares sugerem
a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa
e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo),
Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Damares Alves (Mulher,
Família e Direitos Humanos). O ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral
da União (CGU), é chamado a depor em um pedido de convite. Há ainda requerimentos
para a convocação do ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A CPI da
Pandemia pode votar ainda a convocação dos governadores João Doria (São Paulo),
Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia) e Hélder Barbalho (Pará). Wellington
Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum de Governadores. O
prefeito de Manaus (AM), David Almeida, é alvo de três requerimentos. Além
dele, há pedidos para a convocação dos gestores de Chapecó (SC), João
Rodrigues; Ilha Bela (RJ), Toninho Colucci; e São Lourenço (MG), Walter Lessa.
Outro requerimento pede a convocação do ex-prefeito de Fortaleza (CE), Roberto
Cláudio. A CPI da Pandemia pode votar ainda a convocação dos secretários
estaduais de Saúde de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. Além deles, podem ser
convocadas a depor as gestoras municipais de Saúde de Manaus e de Porto Seguro
(BA). Há ainda requerimentos para a convocação de ex-secretários do Amazonas,
do Distrito Federal e de Fortaleza. “Gabinete do ódio” De todos os
requerimentos que aguardam apreciação, apenas quatro têm data confirmada de
votação. Eles se referem à convocação de Fabio Wajngarten, ex-secretário
especial de Comunicação Social da Presidência da República. Em entrevista à
revista Veja, Wajngarten afirmou que houve “incompetência” e
“ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde para negociar a compra de
vacinas. Os quatro pedidos devem ser votados na próxima terça-feira (4). Os
senadores podem apreciar ainda a convocação do chamado “gabinete do ódio”: um
grupo de servidores que atua nas redes sociais da Presidência da República e é
suspeito de promover uma campanha de desinformação durante a pandemia. Podem
ser chamados a depor os assessores Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Gomes e
Mateus Matos Diniz, além do secretário de Comunicação da Presidência, Flávio
Rocha. Os parlamentares apresentaram ainda requerimentos para a convocação do
ex-comandante do Exército, general Edson Pujol. Durante a gestão dele, o Laboratório
do Exército intensificou a produção de cloroquina, um medicamento sem eficácia
comprovada contra a covid-19. Quem também aparece entre os requerimentos de
convocação é o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março do ano passado, ele decidiu que governadores e prefeitos podem adotar
medidas para o enfrentamento do coronavírus — assim como o presidente da
República. Os senadores sugerem ainda a convocação do diretor-geral da Polícia
Federal, Paulo Maiurino. Também podem ser chamados a depor o presidente da
Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e o ex-secretário
do Tesouro Nacional e atual secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal. Convites
e informações Dos 73 requerimentos de convite, 16 se referem à realização
de audiências públicas. Eles sugerem a participação de representantes de
universidades, entidades médicas, organismos multilaterais de saúde, governos
estaduais, prefeituras, hospitais públicos e privados, santas casas,
especialistas em relações internacionais, órgãos de controle e institutos de
pesquisa. Um requerimento também sugere a presença de infectologistas para
“prestar informações sobre as evidências cientificas que comprovam a eficácia
do tratamento precoce contra a covid-19”. Os senadores apresentam ainda
requerimentos para ouvir representantes de laboratórios que desenvolvem ou já
produzem vacinas contra o coronavírus. São eles: Instituto Butantan, Sinovac,
Fundação Oswaldo Cruz, AstraZeneca, União Química, Instituto Gamaleya, Instituto
do Soro da Índia e Janssen. Os dois requerimentos de informação pendentes de
votação solicitam dados à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República e ao Ministério da Saúde. O primeiro se refere a propagandas,
campanhas ou inserções midiáticas realizadas pelo governo federal em temas
relacionados à pandemia. O segundo pede informações sobre a compra de exames
para a detecção da covid-19. (Fonte:
Agência Senado)
Especialistas
apontam muitos desafios para a classe trabalhadora neste 1º de Maio.
Em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º de maio), a
Agência Senado publica nesta sexta-feira (30) entrevistas com especialistas no
mundo do trabalho brasileiro. Eles avaliam a situação atual da classe
trabalhadora num cenário de grandes dificuldades agravadas pela pandemia. Queda
na renda, desemprego em massa, informalidade e a chamada "uberização"
são alguns dos temas.Um dos entrevistados é o senador Paulo Paim (PT-RS) que,
antes de ser político, foi metalúrgico, entre 1965 e 1985, em diversas empresas
espalhadas por cidades gaúchas, como Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e
Gravataí. Com trajetória sólida no movimento sindical gaúcho a partir de 1979,
foi também um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983.
Na trajetória política, iniciada em 1986 na Assembleia Constituinte, e jamais
interrompida, Paim acumula reeleições sucessivas. Em sua pauta, há sempre
assuntos ligados ao mundo trabalhista. Outro entrevistado é o sociólogo
Fausto Augusto Júnior, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese). E o último é o economista Marcio
Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ex-presidente do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007 a 2012, Pochmann é
autor de diversos livros sobre o mundo do trabalho. Entre eles, Brasil
sem industrialização (2016) e Capitalismo, classe trabalhadora e
luta política (2018), em parceria com o cientista político Reginaldo
Moraes. Paim: "Reforma trabalhista prometeu 10 milhões de empregos, e o
desemprego aumentou" Agência Senado – Senador Paim, o senhor
trabalhou durante muitos anos como metalúrgico em seu Estado, e teve também uma
trajetória no movimento sindical, tendo sido um dos fundadores da Central Única
dos Trabalhadores (CUT). Hoje, com o cenário de massivo desemprego e
precarização das relações de trabalho (fenômenos como a chamada “uberização”),
como o senhor vê as condições atuais da classe trabalhadora, em relação à sua época
como trabalhador e sindicalista? Paulo Paim – A situação dos
trabalhadores está muito difícil. A política adotada pelos últimos governos
deteriorou rapidamente as condições de trabalho. Saímos de uma situação de
quase pleno emprego até 2015, para uma grave crise econômica e social. O
desemprego bate recordes e atinge hoje 15 milhões de pessoas. Outros 6 milhões
estão desalentados, já desistiram de procurar emprego. A informalidade é
recorde. Seguramente, com a pandemia, temos mais de 100 milhões de pessoas
vivendo na pobreza e extrema pobreza. A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017)
abriu os portões para a barbárie, a precarização do trabalho. Liberou a
terceirização irrestrita e facilitou a chamada “uberização”, que é o trabalho
com todas as características da relação empregatícia, mas sem o reconhecimento
de tal vínculo. Portanto, sem nenhum direito assegurado. O trabalho
intermitente é um crime. O trabalhador fica em casa esperando ser chamado pelo
empregador, que só paga pelas horas efetivamente trabalhadas. O empregado não
tem sequer garantia de renda mínima ou jornada. Se não receber ao menos um
salário mínimo, ainda tem que complementar a contribuição previdenciária, sob
pena de não contar tempo para a aposentadoria. Para enfraquecer a representação
sindical, que é a mola mestra de mobilização da classe trabalhadora, a reforma
trabalhista acabou com a contribuição sindical e assistencial. Cito agora
literalmente uma declaração recente do presidente dos Estados Unidos, Joe
Biden: “Os sindicatos colocaram poder nas mãos dos trabalhadores. Eles nivelam
o jogo. Eles te dão uma voz mais forte. Por sua saúde, segurança, salários
melhores, proteções contra a discriminação racial e assédio sexual”. No meu
tempo de sindicalista, tínhamos sindicatos fortes, com poder de mobilização e
negociação. Temo que a reforma trabalhista acabe por corroer esta relevante
estrutura. AS - Que avaliação o senhor faz das reformas na
legislação trabalhista realizadas nos governos de Michel Temer e Jair
Bolsonaro? PP – Estas reformas só retiraram direitos. Diziam que era
necessário “flexibilizar direitos” para gerar 10 milhões de empregos. Mentiram
na cara de pau. Basta ver a explosão do desemprego nos últimos anos e a brusca
redução dos salários. São muitos, mas vou citar só alguns exemplos de direitos
que foram solapados: prevalência do negociado sobre o legislado; redução do
horário de almoço para 30 minutos; ampliação do uso do banco de horas; divisão
das férias em até três períodos; fim da remuneração da jornada in itinere
e o trabalho intermitente. De forma grave, enfraqueceram também a estrutura de
fiscalização e prevenção das medidas de proteção dos trabalhadores. A situação
ficou ainda pior com a reforma da Previdência, que aumentou a idade e o tempo
mínimo de contribuição para os benefícios. Reduziu o valor da aposentadoria e
da pensão por morte. A aposentadoria especial por periculosidade não acabou por
pouco. Conseguimos aprovar um destaque no plenário do Senado, e estamos lutando
para regulamentá-la. As reformas não contribuíram em nada para minimizar os
efeitos negativos da robotização na produção e a chegada de novas tecnologias.
O fim da política de valorização do salário mínimo também achata a renda dos
trabalhadores. O trabalho intermitente e a chamada “uberização” são quase
trabalho escravo. O trabalho por aplicativo, nos moldes atuais, é o melhor
negócio para os detentores das plataformas. O trabalhador assume todos os
riscos. Usa seu carro, paga o combustível, seguro e manutenção. Não controla o
preço dos serviços e no final paga até 35% para a plataforma. É um absurdo! AS
– Por falar nisso, os trabalhadores dos setores de aplicativos têm se
organizado e realizado diversas manifestações, especialmente em São Paulo.
Reivindicam a ampliação de direitos e melhores condições, no que tange à
remuneração mensal. O que o senhor avalia que o Parlamento pode fazer por esses
trabalhadores? PP – O Parlamento precisa enfrentar este debate. Tem
de regulamentar retomando os princípios protetivos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), Decreto-lei 5.452, de 1943.
É preciso restabelecer a tela de proteção social do trabalho conforme a
Constituição. É inaceitável que o trabalhador assuma os riscos da atividade
empresarial. A plataforma que determina o preço e a forma de prestação do
serviço, e se aproveita do trabalho, não assume qualquer responsabilidade. É
nenhuma responsabilidade mesmo! Seja pela segurança e saúde do trabalhador,
seja pelos custos inerentes à atividade! Até na pandemia, os riscos ficam todos
a cargo dos trabalhadores de aplicativos. E ainda tiveram assombroso aumento de
custos, com o preço galopante da gasolina e as necessárias medidas de proteção.
Comecei esse debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), culminando na
apresentação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018).
Queremos reequilibrar a relação entre capital e trabalho, pois esta fórmula de
trabalhos sem direitos está levando a classe trabalhadora à bancarrota.Fausto
Augusto: "Desemprego e queda na renda são os legados da pandemia"
AS – Que impacto a pandemia teve, em termos gerais, para a classe
trabalhadora? Fausto Augusto Júnior – O principal impacto é no
desemprego. A taxa de desemprego já ultrapassa 14%, o que significa mais de 14
milhões de desempregados. Além disso, há um contingente muito grande também de
pessoas que saíram do mercado de trabalho. A falta de perspectivas de achar uma
ocupação fez com que estas pessoas parassem de procurar emprego. Esses já são
mais de 10 milhões. A grande maioria dos desempregados e desalentados durante a
pandemia eram vinculados à informalidade e alguns setores específicos do
trabalho formal. Especialmente nos setores de comércio e serviços. Há também o
fenômeno da queda na renda, porque alguém na família ficou desempregado ou
literalmente sofreu rebaixamento no salário ou ganho mensal. Outra questão
grave é a inflação da cesta básica e nos alimentos, que afeta mais o poder de
compra dos trabalhadores. O cenário pós-pandemia será de alto desemprego, queda
na renda e inflação num patamar mais alto. AS - Como o Dieese avalia as
reformas que têm sido feitas desde 2016 na legislação trabalhista? FAJ –
Essas reformas prometeram geração de emprego e inclusão dos informais, o
que ainda não ocorreu. O que vemos é a desestruturação do mercado de trabalho,
ampliação do mercado informal e desorganização do mercado formal. Hoje, os
formais estão numa situação mais complexa, com mais formas de contratação que
atingem a estabilidade financeira. Os empregos que começam a aparecer agora são
empregos com menos direitos. Avançou no Brasil o conceito de que o trabalhador
deve ter menos direitos e piores condições de trabalho. Além da reforma
trabalhista, teve a da Previdência, que dificultou a aposentadoria para uma
parcela efetiva da classe trabalhadora. Há também um processo de revisão das
normas de segurança do trabalho, ampliando a insegurança. A nosso ver, foram
reformas neoliberais que buscaram enfraquecer o poder de barganha dos
trabalhadores e reduzir o custo do trabalho. AS – Como o Dieese avalia o
fenômeno da “uberização” das relações de trabalho? O que o Parlamento, a seu
ver, pode fazer em termos de legislação nestes casos específicos de relações
trabalhistas? FAJ – A “uberização” é mais uma faceta da
informalidade, que devemos avançar para a formalidade. Mas há níveis diferentes
quando falamos de “uberização”. O autotrabalho mediado por um aplicativo, em
que o sujeito define preços, jornada e condições é uma coisa. Outra coisa são
grandes multinacionais, com base em aplicativos, esconder relações constituídas
de emprego, que uma empresa “normal” determina na carteira assinada. O que
essas grandes companhias baseadas em aplicativos estão fazendo é fraudar a
legislação trabalhista. Essas grandes empresas que definem preços, punições,
jornada e etc. devem ser enquadradas, pois são empresas como qualquer outra.
Esta discussão já ocorre em outros países, e a formalização avança. Já no caso
de trabalhadores individuais que definem preços e jornada usando os
aplicativos, avalio que o Parlamento deve discutir com muita profundidade com a
sociedade, antes de definir uma legislação. Ouvindo sindicatos, associações e
representações coletivas. AS
– Como se dá a relação entre a classe trabalhadora hoje e os sindicatos após
reformas, como a que levou ao fim do chamado Imposto Sindical e outras? FAJ
– A reforma trabalhista foi também sindical, com o objetivo de enfraquecer
as representações coletivas dos trabalhadores. A questão não é só o fim do
Imposto Sindical, é não ter criado nenhuma transição para outro modelo. A
reforma trabalhista também quebra o monopólio da negociação, o que é grave
quando lembramos que as negociações coletivas são mais efetivas, protegem mais
o trabalhador. Por não haver nenhuma garantia contra demissões, não existe a
possibilidade de negociação individual. Mas avaliamos que o movimento sindical
sobrevive. Havia temores quanto à isso, por causa do fim do Imposto Sindical.
Mas ele continua relevante. Em 2020 foram mais de 11 mil negociações coletivas
ligadas a reajustes salariais e mais de 36 mil negociações em diversos temas.
90% dos sindicatos do setor privado negociaram, ainda é um setor pujante. O
processo de reorganização sindical vai continuar ocorrendo, como mostra nossa
História. O que preocupa é o movimento do atual governo de buscar enfraquecer
as organizações coletivas, especialmente os sindicatos. E é prioritário que
continuem a batalhar no Parlamento, pois os direitos constitucionais não devem
ser só pra quem tem carteira assinada, mas para todos os trabalhadores. Pochmann:
"Esta é uma das crises mais graves já enfrentada pela classe
trabalhadora" AS – Que avaliação o senhor faz das reformas na
legislação trabalhista realizadas desde 2016? Marcio Pochmann – Diferentemente
das mudanças na legislação social e trabalhista que o Brasil conviveu desde a
década de 1930, quando o sistema corporativo das relações de trabalho foi
implementado, tivemos em 2017 não uma reforma para melhorar ou ampliar
direitos, como havia sido o sentido das mudanças anteriores. O que se verificou
em 2017, de certa forma, é o fim do sistema de relações de trabalho
corporativo. Isso porque a reforma de 2017 tratou de três elementos que são
fundamentais no sistema corporativo de relações. Primeiro: foi justamente o
ataque ao monopólio da representação sindical, na medida em que a legislação
estabelece a possibilidade de acordos entre patrões e empregados não mais serem
mediados pelos sindicatos, mas sim contratos individuais. A segunda mudança
está relacionada ao papel da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho,
conforme havia sido instalado a partir da década de 1930. O que se percebe,
justamente, é que tivemos uma queda profunda na presença da Justiça do Trabalho
intermediando conflitos trabalhistas. O abandono de parte dos trabalhadores em
buscar enfrentar a injustiça ocorrida no local de trabalho através do processo
trabalhista denota não uma melhoria nas condições de trabalho, mas justamente o
contrário. Que é o distanciamento da Justiça do Trabalho de enfrentar situações
de injustiça existentes nos locais de trabalho. E o terceiro elemento
importante é justamente o sufoco das instituições sindicais, através do fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical. Com isso, os sindicatos perderam
praticamente 99% do que arrecadavam, quando comparada sua receita a antes da
reforma trabalhista. Nesse sentido, pode haver dificuldade da atuação sindical
em relação às negociações coletivas, em relação ao movimento de greves. Neste
sentido, então, o que tivemos de 2017 pra cá é uma tentativa de abandono do
sistema corporativo de relações de trabalho, e uma transição para um sistema
associado ao Direito Comercial, que era o que predominava no Brasil antes de
1930. AS – Como o senhor percebe o fenômeno da chamada “uberização” das
relações de trabalho?MP – Um dos aspectos importantes da transição das
economias urbano-industriais para a economia de serviços, economias
pós-industriais, está relacionada à alteração no sistema de relações de
trabalho presente através das tecnologias de informação e comunicação. Isso tem
permitido a presença do trabalho através do uso destes sistemas de informação,
que possibilita o trabalho ser realizado não apenas num local específico, mas
em qualquer lugar, diante da existência da internet e dos sistemas de
relacionamento. Este trabalho no âmbito dos serviços, que não é tangível, é
imaterial, vem sendo mediado por relações capital-trabalho sem grande mediação
regulatória. Sem a presença do Estado. Há neste sentido alguma reação, ainda
que pontual em determinados países, na tentativa de regular as relações
capital-trabalho que resultam nesta “uberização”. A “uberização” é um fenômeno
que veio pra ficar e, por conta disso, é fundamental o redesenho das relações
de trabalho a partir de uma regulação que permita o funcionamento deste
sistema, mas que não signifique a precarização e empobrecimento dos
trabalhadores. AS – Como o senhor vê as relações entre a classe trabalhadora
hoje e os sindicatos, após reformas como o fim do Imposto Sindical e outras?
MP – A estrutura sindical tradicional se mantém, mas a meu ver se
distancia da realidade do mundo do trabalho. Na medida em que temos, devido à
terceirização da atividade econômica, uma concentração na atividade de
serviços, há uma enorme dificuldade nesta representação sindical, de fato, ser
legítima em relação às mudanças nas condições de trabalho. E esta estrutura
tradicional também está fortemente afetada pelo fato de não haver financiamento
suficiente para as atividades sindicais. O que temos visto é uma tentativa de
manter a estrutura através da venda de patrimônios, uma espécie de
“prolongamento” da existência desta estrutura. Mas que terá dificuldades a se
manter a médio e longo prazo, se não houver uma reorganização da representação.
É preciso repensar a organização do trabalho não mais em categorias
específicas, mas considerando os complexos produtivos. Isso permitirá ter menos
sindicatos, mas mais consolidados neste mundo do trabalho reconfigurado como
temos hoje. AS – Que avaliação o senhor faz do Dia do Trabalhador (1º de
maio) em sua dimensão simbólica e de lutas? MP – Com o quadro
atual de amplo desemprego no Brasil, subutilização do trabalho e destruição de
direitos, o 1º de Maio é uma janela para a reflexão de identificação da
situação atual, buscando convergir forças visando a uma agenda capaz de superar
as dificuldades. Essa não é a crise mais grave que a classe trabalhadora já
passou, mas está entre as crises mais graves da história do capitalismo
brasileiro. Este entendimento abre perspectivas para a superação, pela maioria
daqueles que representam o trabalho no Brasil. Medidas do governo Com o
objetivo declarado de tentar enfrentar a forte crise no mercado de trabalho, o
governo editou na quarta-feira (28) duas medidas provisórias: MP 1.045/2021 e a MP 1.046/2021. A MP
1.045/2021 reedita o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da
Renda (BEm), que vigorou em 2020. O BEm visa garantir a continuidade das
atividades empresariais, com permissão na redução de salários e suspensão
dos contratos de trabalho. O BEm é pago pela União nas hipóteses de suspensão
ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento do período
aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários
recebidos. O benefício, a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela
do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. A MP prevê a
possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados, e
a suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do
benefício, por até 120 dias. Alguns requisitos devem ser observados:
preservação do salário-hora de trabalho; pactuação de acordo individual escrito
entre empregador e empregado; e a redução da jornada de trabalho e salário nos
percentuais de 25%, 50% ou 70%. Também é prevista a possibilidade de suspensão
temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. É reconhecida
a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o
restabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Medidas
trabalhistas A MP 1.046/2021 também reedita medidas trabalhistas
adotadas durante 2020, a serem disponibilizadas por empregadores. As
providências poderão ser adotadas pelos patrões num prazo de 120 dias contados
da publicação da MP. Entre as medidas estão a antecipação de férias
individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a
antecipação de feriados, banco de horas, e a suspensão de exigências
administrativas em segurança e saúde no trabalho. Fundo de Garantia A MP
1.046/2020 autoriza ainda o adiamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS). Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos
empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021,
com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021. Os empregadores poderão
fazer uso da prerrogativa independentemente do número de empregados,
regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade econômica e adesão
prévia. Teletrabalho A MP ainda contém regras para estimular a adesão ao
teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patrão pode alterar o regime de
trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou para outro tipo de
trabalho a distância. É possível depois determinar o retorno ao regime
presencial, desde que comunicada ao trabalhador com antecedência mínima de 48
horas. Férias No que tange às férias, a MP 1.046 autoriza a concessão
ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. O empregador
pode optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço após sua concessão,
até a data em que é devida o 13º salário (gratificação natalina). Férias
coletivas também podem ser concedidas a todos os empregados e setores da
empresa, hipótese em que não se aplicam o limite máximo de períodos anuais e o
limite mínimo de dias corridos. A única exigência é a comunicação prévia
aos trabalhadores 48 horas antes da decisão. (Fonte: Agência Senado)
Governo do Japão busca
‘passaporte de vacinas’ para viagens ao exterior.
Passaportes devem impulsionar as
viagens de negócios que estagnaram durante 2020 no Japão, diz governo.
O
governo do Japão sinalizou
nesta quarta-feira (28) que planeja introduzir o “passaporte de vacinas” para
viagens internacionais em breve. Fontes de Tóquio disseram ao diário japonês “Japan Times” que
a modalidade deve facilitar o trânsito de pessoas já vacinadas contra a
Covid-19.As certificações funcionarão através de um QR Code em aplicativo para
smartphone. O código será interligado com aeroportos e
deverá ser informado antes dos embarques nos voos para o exterior. Com o
passaporte, o Japão espera retomar as viagens de negócios, que estagnaram
durante a pandemia. “Outros países estão fazendo isso, então o Japão considera
também”, confirmou o ministro responsável pelo combate à Covid-19 no país, Taro
Kono. O político já havia manifestado preocupação sobre a exigência de um
passaporte para evitar
discriminação às pessoas que não podem receber a vacina por
receio de efeitos colaterais. Fontes do ministério da Saúde confirmaram que os
passaportes listarão resultados negativos dos testes PCR e
de antígeno. O governo não pretende usar a certificação dentro do país para
regular a entrada em restaurantes e eventos esportivos, por exemplo.Projeto polêmico O conceito do passaporte de vacinas gera polêmica.
Países e entidades globais, como a OMS (Organização Mundial da Saúde), já se disseram
contrários à criação dos certificados para vacinados. Segundo a
agência, a medida criaria uma hierarquia e aprofundaria a desigualdade já
existente na distribuição das doses no mundo. No Japão, a maior
pressão vem do lobby empresarial Keidanren, que busca uma equivalência ao
“Passe Verde Digital” – iniciativa semelhante que deve ser lançada pela UE (União Europeia) em junho.
A medida permitirá que turistas estrangeiros já vacinados visitem a Europa no
verão, de julho a setembro. Hoje, Tóquio só
permite a entrada de cidadãos e residentes estrangeiros em “circunstâncias
excepcionais”. Todos devem apresentar resultados negativos para os testes de
Covid-19. Apenas 2,3 milhões dos 126 milhões de habitantes do Japão já
receberam pelo menos uma dose da vacina até terça-feira – a maioria
profissionais da saúde.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)
ONU: Pandemia nos atingiu como um
tsunami, conta jornalista na Índia.
Repórter Anshu Sharma, das Nações
Unidas relata o trauma de ter a família toda infectada em meio à disparada da
Covid-19.
ONU: Sem acordo sobre Chipre,
Guterres diz que não desistirá de buscar solução.
Reunião em Genebra contou com
representantes das duas partes da ilha do Mediterrâneo, dividida desde 1974.
A acusação da Força Aérea ucraniana foi confirmada por analistas consultados pela reportagem a partir de imagens georreferenciadas de rede...