O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou nesta sexta-feira (17) os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão, em primeira instância, foi proferida pela juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia. A ação foi movida pelo ex-candidato a vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), que alegou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei. A magistrada reconheceu a ocorrência de fraude e determinou a cassação dos diplomas dos três parlamentares, além da nulidade dos votos da federação e a recontagem do quociente eleitoral. Segundo a decisão, três candidaturas femininas do Partido Verde (PV), integrante da federação, apresentaram indícios de irregularidade por votação inexpressiva e suposta ausência de campanha efetiva. Defesa e reações As defesas dos vereadores e o Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestaram contrários à sentença e anunciaram que irão recorrer ao próprio TRE-GO, com pedido de efeito suspensivo imediato. Em nota, o PT de Goiânia afirmou que a decisão “desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais”. O partido destacou ainda que o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela improcedência da ação e que o autor chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas. O vereador Edward Madureira declarou confiar na reversão da medida, afirmando que “todas as provas demonstram com clareza que não houve qualquer tipo de fraude”. Já a defesa de Fabrício Rosa classificou a decisão como “precipitada e sem respaldo em provas robustas”, ressaltando que se trata de uma cassação inédita em primeiro grau no estado. A vereadora Kátia Maria, que obteve mais de 7 mil votos, também repudiou a sentença. Sua defesa afirmou que a decisão “pune injustamente candidaturas femininas reais, com base em presunções, e enfraquece a representatividade das mulheres na política”. Próximos passos A decisão ainda cabe recurso, e os parlamentares permanecem nos cargos até o julgamento do caso pelas instâncias superiores. O afastamento definitivo só poderá ocorrer após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).or Eleitoral." Goiás Política.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.
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