Proposta será analisada por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
O Projeto de Lei 2552/24 autoriza motoristas de
aplicativo a utilizarem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) para comprar veículos novos ou usados. O veículo deverá ser
usado exclusivamente na atividade de transporte de passageiros. A Câmara dos Deputados
analisa a proposta.
Para ter direito ao uso do FGTS, o trabalhador
deve:
- estar
cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por
aplicativo;
- não
possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido; e
- comprovar
renda compatível com a manutenção do veículo.
A proposta estabelece ainda que o conselho curador
do FGTS definirá os critérios adicionais necessários e procedimentos para a
fiscalização do uso adequado dos veículos com recursos do fundo. “A
possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos
trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda", afirma autor da
proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). "O transporte por aplicativo
tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em
grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, acrescenta. Próximos
passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de
Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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