Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da
Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no
Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários
impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas
reduzidas. O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno
porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de
reciclagem ou de atividades relacionadas. Foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Relator na comissão, o
deputado Luiz Gastão (PSD-CE) concordou com os argumentos do autor, de que a
proposta pode aumentar a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade e
melhorar a qualidade de vida urbana, uma vez que parte dos resíduos sólidos
retornará à sociedade na forma de itens reciclados. “A concessão dos incentivos
às empresas de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de
tratamento de resíduos sólidos é um passo importante para a inclusão social e
redução da pobreza, impulsionando as economias locais”, disse. Próximos
passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o
Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara
e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
complementar Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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