Defesa Civil intensifica ações durante o período chuvoso.

 

Com a chegada do período chuvoso, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Defesa Civil, está intensificando suas ações de prevenção e monitoramento para assegurar a segurança da população. 

Neste ano, o foco principal está na gestão de riscos, especialmente em áreas vulneráveis a inundações e erosões. Para isso, foram ampliadas as iniciativas voltadas à fiscalização e ao mapeamento das regiões críticas. Uma das frentes de atuação da Defesa Civil envolve o registro e monitoramento das áreas suscetíveis a desastres naturais. O órgão está realizando levantamentos constantes para promover um mapeamento preciso dessas regiões. Com o objetivo de aumentar a eficácia do monitoramento, a Defesa Civil triplicou o número de pluviômetros na cidade, passando de dois para seis equipamentos. Esses dispositivos são fundamentais para medir o volume de chuvas em áreas específicas e prever situações de alagamentos, principalmente nas regiões Sul, Norte e Central. Parcerias para garantir mais segurança O aprimoramento no monitoramento foi viabilizado através de parcerias com o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (CIMEHGO-SEMAD) e o Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres (CEMADEN). A Defesa Civil também conta com o suporte do Observatório de Segurança, vinculado à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que realiza monitoramento em tempo real em locais com histórico de problemas relacionados à chuva, utilizando câmeras de alta resolução operando 24 horas por dia. Rafael Farinha, coordenador da Defesa Civil de Anápolis, destacou a importância dessas ações: “A ampliação do monitoramento e o fortalecimento das parcerias com as equipes de emergência garantem que estaremos prontos para agir em qualquer situação que possa afetar a segurança da população durante o período chuvoso.” Leia também: Circuito Anapolino de Música tem início nesta sexta-feira (11) com 9º Festival de Viola Ações preventivas e educativas Além das medidas de monitoramento, a Defesa Civil tem intensificado as ações de conscientização. Palestras educativas em instituições de ensino estão sendo realizadas para alertar sobre os riscos das chuvas e as medidas de segurança a serem adotadas. A capacitação da equipe técnica também foi reforçada, assegurando que os profissionais estejam preparados para responder rapidamente a emergências. Farinha ressalta a importância da colaboração da população: “É essencial que os cidadãos estejam atentos às orientações da Defesa Civil e sigam as recomendações para garantir a segurança de suas famílias.” Recentemente, no Residencial Leblon, a Defesa Civil realizou vistorias após ventanias que causaram danos a pelo menos dez casas. A equipe já está em contato com os moradores afetados, oferecendo suporte e orientações sobre os procedimentos de segurança. Para mais informações ou solicitações de ajuda, os moradores podem entrar em contato pelo WhatsApp da Defesa Civil (62) 98596-7571 ou pelo e-mail defesacivil@anapolis.go.gov.br.(FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS GO)

Pesque e Pague Ceva: Um refúgio de tranquilidade e aventura no coração do Cerrado.

 

O Ceva é o refúgio perfeito para quem busca lazer em contato com a natureza. O espaço oferece pesca esportiva, refeições caseiras e um ambiente acolhedor em meio ao verde exuberante do cerrado.

Uma família unida pela Natureza O Pesque e Pague Ceva é uma encantadora combinação de natureza e lazer, tocado pela família de Luciano Jesus de Carvalho, 49 anos, há pouco mais de um ano. Luciano, ex-operador de máquinas agrícolas, decidiu abraçar uma nova aventura ao lado de sua esposa Larissa e sua filha Luana. Enquanto Larissa comanda a cozinha com maestria, garantindo que os sabores da roça estejam presentes em cada prato servido, Luana cuida do caixa e ajuda os clientes a entenderem o funcionamento das modalidades de pesca oferecidas.Com um brilho nos olhos, Luciano reflete sobre a transição de empregado para empreendedor. Apesar de não ter havido grandes mudanças financeiras, ele confessa que o prazer de trabalhar próximo à família e em contato com a natureza trouxe uma qualidade de vida incomparável. “Nada é fácil, mas explorar com responsabilidade o que a natureza nos oferece faz tudo valer a pena”, comenta o novo empresário com gratidão.Pesca para todos os gostos. O Pesque e Pague Ceva oferece duas modalidades de pesca que garantem diversão para todos os perfis de pescadores. A modalidade esportiva permite que os clientes fisguem o peixe e o devolvam ao lago, proporcionando um equilíbrio entre diversão e preservação. Para aqueles que preferem levar o peixe para casa ou consumi-lo no local, a opção de pesque e pague é perfeita. Após fisgar, o cliente paga por quilo e pode escolher saborear o pescado no próprio restaurante do local, onde o frescor do prato é garantido.Os três lagos, cercados por árvores que oferecem sombra abundante, são limpos e seguros. Entre as espécies de peixes, destacam-se pirarara, pintado, dourado, matrinxã, caranha, tambaqui e até a intrigante traíra. O único peixe que não pode ser abatido ou levado para casa é a pirarara, considerada uma joia do lago. Luciano investiu 250 reais em um filhote dessa espécie rara, que hoje alegra o ambiente como uma atração de diversão e ornamentação.Gastronomia e lazer em meio ao Cerrado Para complementar a experiência de pesca, o cardápio do Pesque e Pague Ceva oferece delícias regionais. Pratos bem servidos como arroz, feijão tropeiro, mandioca, carne de panela, além de diferentes formas de preparo de peixes, fazem parte da oferta. As refeições são acompanhadas de cervejas, refrigerantes, sorvetes e doces, com preços acessíveis que contrastam com os restaurantes das cidades vizinhas, como Anápolis e Gameleira de Goiás.Além da gastronomia, o local se destaca como um refúgio para quem busca um espaço tranquilo e acolhedor para comemorações especiais. Aniversários, eventos familiares e encontros entre amigos são frequentes no Pesque e Pague Ceva. “Temos aqui um ambiente perfeito. Tudo é feito com carinho, qualidade e preços justos”, garante Luciano, reforçando o caráter familiar e acolhedor do espaço.Uma aventura que encanta a todos O Pesque e Pague Ceva não é apenas um lugar de lazer, mas também um cenário para criar memórias inesquecíveis. Este jornalista, ao visitar o local acompanhado de sua neta Antônia, de apenas 5 anos, testemunhou de perto o poder transformador da pesca. Em menos de 10 minutos, a pequena fisgou uma imponente pirarara de 7 quilos e 75 centímetros – uma experiência que ela certamente levará para a vida inteira, cheia de orgulho e emoção. Com uma estrutura simples e acolhedora, cercado pelo verde exuberante do cerrado e com a presença de pássaros e outros animais típicos da região, o Pesque e Pague Ceva oferece muito mais do que pesca. Ele é um convite para desacelerar e reconectar com o que há de mais puro na natureza e nas relações humanas. Um cantinho especial Localizado em Gameleira de Goiás, a cerca de 80 km da capital e 40 km de Anápolis, o Pesque e Pague Ceva atrai visitantes de diversas cidades vizinhas, incluindo Goiânia e Silvânia. Mais do que um espaço de lazer, o empreendimento de Luciano e sua família representa o que há de melhor no cerrado goiano: um refúgio de paz, onde a natureza e o prazer de estar com a família se encontram. Seja para fisgar um peixe, saborear uma refeição caseira ou apenas desfrutar da paisagem e da tranquilidade, o Pesque e Pague Ceva é o destino perfeito para quem deseja fugir da correria urbana e passar momentos de alegria ao lado de quem ama.(FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. “O Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. É necessário desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades dos cidadãos que se encontram nessa situação,”, afirma a autora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2808/24

 

Projeto muda regra de visita aos filhos de acusado de violência doméstica.

Pai só será liberado para ver os filhos após equipe multidisciplinar atestar que ele não oferece risco de violência; a Câmara discute a proposta. O Projeto de Lei 2808/24 torna a suspensão do direito de visita aos filhos menores a única medida à disposição do juiz contra pai acusado de violência doméstica e familiar. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha. Pelo projeto, o pai só será liberado para ver os filhos após equipe multidisciplinar atestar que ele não oferece risco de violência. Hoje, a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita de pai agressor. A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto, defende que a suspensão seja a única medida disponível. “A mera restrição de visitação continuaria a expor as crianças ou adolescentes ao risco de violência”, alerta. A deputada afirma ainda que há uma necessidade de endurecer a legislação para o agressor de mulher. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê universalização do acesso à energia elétrica em município rural com central de geração.

 

Deputado afirma que é uma contradição as pequenas cidades que abrigam centrais de produção de energia sofrerem com a falta de luz.

 O Projeto de Lei 1773/24 determina que os municípios do meio rural que possuam centrais de geração eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica terão prioridade nas metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a universalização será custeada com recursos de dois encargos cobrados na conta de luz dos consumidores brasileiros: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contradição O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o projeto de sua autoria visa resolver uma “flagrante contradição”: o fato de pequenas cidades que abrigam centrais de produção de energia elétrica sofrerem com a falta de distribuição de energia elétrica em toda a extensão municipal. “O projeto procura assegurar que as concessionárias de distribuição forneçam o seu produto aos municípios, incluindo todos os seus povoados rurais”, disse Rocha. Metas As metas de universalização são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada distribuidora ou permissionária do país. De acordo com a Lei 10.438/02, as metas devem priorizar os municípios rurais com atendimento de energia elétrica domiciliar inferior a 85%, o que é mantida no projeto. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos.

 

A Câmara dos Deputados discute a proposta.

O Projeto de Lei 3152/24 cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo é utilizar a interação com animais domésticos como terapia para melhorar a saúde e o bem-estar de idosos. Entre as metas do programa estão: incentivar atividades físicas por meio da interação com os animais; reduzir sentimentos de solidão e isolamento social entre os idosos; e estimular a adoção responsável de animais domésticos. O projeto prevê que o programa seja implementado em asilos, casas de repouso e outras instituições que atendem idosos por meio de parcerias com ONGs de proteção animal e outras instituições que possam fornecer animais adequados à terapia. Autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) reforça a tese de que a presença de animais domésticos incentiva os idosos a serem mais ativos fisicamente. “O programa beneficia não só os idosos mas também a adoção responsável de animais domésticos”, destaca Tavares. Apenas animais domésticos com temperamento adequado e boa saúde participarão de seleção e treinamento.Profissionais de saúde e bem-estar dos idosos, incluindo psicólogos, terapeutas ocupacionais e cuidadores, também passarão por capacitação para conduzir sessões de terapia assistida por animais.  Próximos passos. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO MISTA PERMANENTE

 

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência com foco na COP29.

A Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove na terça-feira (15) uma audiência pública sobre a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29). A COP29 vai ocorrer entre os dias 11 e 22 de novembro de 2024, em Baku, capital do Azerbaijão.A audiência pública será às 14h30, no plenário 2 a Ala Nilo Coelho, no Senado.Na COP, chefes de Estado e representantes de países do mundo inteiro têm a oportunidade de debater as mudanças climáticas e as práticas globais para conter seus avanços e seus danos. A audiência, que foi proposta pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Veja a lista de convidado. A CMMC é composta por 12 senadores e 12 deputados e igual número de suplentes. A comissão tem a deputada Socorro Neri (PP-AC) como presidente e o senador Humberto Costa (PT-PE) como vice. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o relator. Com informações da Agência Senado – RL. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros reabre trilhas após controle de incêndios.

 

A equipe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros reabriu a Cachoeira Simão Correia ao público na última terça-feira (10).

 O fechamento da atração havia ocorrido no sábado (5), por conta de um incêndio florestal que atingiu a área. No entanto, as chamas já foram controladas, e todas as áreas afetadas continuam sob monitoramento rigoroso pelas equipes especializadas, garantindo, assim, a segurança dos visitantes.Impactos dos incêndios em setembro Os incêndios na Chapada dos Veadeiros se intensificaram no início de setembro, devastando mais de 10 mil hectares — área correspondente a 10 mil campos de futebol. Como consequência, o fogo interrompeu as atividades turísticas em diversos momentos. No dia 25 de setembro, novos focos próximos à Vila de São Jorge obrigaram o fechamento do parque mais uma vez. Contudo, as autoridades reabriram o local em 29 de setembro, permitindo a retomada gradual das atividades.A concessionária Parquetur, responsável pelo atendimento aos turistas, enfatizou os esforços das equipes de combate ao fogo. Após dias de trabalho intenso, o parque voltou a oferecer condições seguras para receber os visitantes.Leia também: Homem deixou notebook na assistência com centenas de arquivos de abuso sexual infantil. Histórico do Parque Nacional O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que o governo criou em 1961, é um dos mais importantes patrimônios naturais do Brasil. Localizado no nordeste de Goiás, o parque abrange municípios como Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança. Em 2001, a UNESCO declarou a área como Patrimônio Natural da Humanidade, destacando sua relevância ambiental e turística.Além de sua beleza cênica, o parque busca conservar a biodiversidade, promover a pesquisa científica, educar ambientalmente os visitantes e fomentar o turismo sustentável. Essas atividades integram-se de maneira a preservar o ecossistema enquanto permitem a apreciação de suas paisagens naturais.(FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS)

Bairros de Anápolis sofrem com falta de água após falha elétrica.

 

Devido à falta de energia elétrica que ocorre desde as 2h de hoje (10) na captação de água O bombeamento de água será retomado de forma gradual, após o restabelecimento da energia bruta do Piancó 2, em Anápolis, a vazão de produção da estação de tratamento de água está reduzida e o abastecimento pode ser afetado no município, ao longo do dia.Solicitamos a compreensão dos consumidores e o uso consciente da água tratada nas caixas d’água.Leia também: Circuito Anapolino de Música tem início nesta sexta-feira (11) com 9º Festival de Viola.No sistema de abastecimento de água, a normalização é gradual e ocorre à medida que as redes e os reservatórios são carregados com carga d’água. Diferentemente do restabelecimento de energia, que ocorre imediatamente após a conclusão dos serviços na rede elétrica.Por isso, é importante o consumo consciente das reservas nas caixas d’água, sem desperdícios. Essa medida contribui para agilidade na recuperação do sistema, especialmente dos bairros da parte alta da cidade, que levam mais tempo para ter o abastecimento totalmente normalizado.Bairros afetados: Reservatório Vila Rica: Condomínio Sol Nascente e Vila Rica.Reservatório Aeroporto: Campos Elísios, Jardim Planalto, Jardim Vera Cruz, Residencial Gabriela e Setor Industrial Aeroporto.(FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova desoneração de IPI para máquinas usadas na produção de leite.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite). A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, cujo objetivo é a desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O Brasil registrou grande aumento da produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas há um longo caminho para alcançarmos os níveis dos principais países produtores, o que será facilitado por esse projeto de lei”, disse a relatora. Beneficiados Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais. Caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Assim, o valor de IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI. “A produção de leite tem papel relevante por razões econômicas e sociais, já que envolve grande número de pequenos e médios produtores”, afirmou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Próximos passo.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova desoneração de IPI para máquinas usadas na produção de leite.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite). A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, cujo objetivo é a desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O Brasil registrou grande aumento da produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas há um longo caminho para alcançarmos os níveis dos principais países produtores, o que será facilitado por esse projeto de lei”, disse a relatora. Beneficiados Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais. Caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Assim, o valor de IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI. “A produção de leite tem papel relevante por razões econômicas e sociais, já que envolve grande número de pequenos e médios produtores”, afirmou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Próximos passo.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que endurece penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais.

 

Proposta agrava penas para crimes contra a fauna e, entre outras medidas, proíbe carroças movidas por animais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para crimes contra a fauna, detalha os conceitos de maus-tratos e de abuso, e enquadra o crime de crueldade. O projeto aprovado (PL 752/23), do deputado Bruno Ganem (Pode-SP) e do deputado licenciado Felipe Becari (SP), altera a Lei de Crimes Ambientais. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. Para ele, a esperança de punição para os crimes ambientais na edição da lei ambiental não se concretizou em razão das baixas sanções e da rápida prescrição, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha firmado entendimento de que a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível. Para ele, é preciso acabar com a ideia de que a Lei de Crimes Ambientais 'não pegou'. Penas Pelo projeto, o crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, passará a ser punido com reclusão de três a seis anos e multa. A pena atual é detenção de seis meses a um ano e multa. Outra pena alterada é a do crime de exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização, que passa a ser reclusão de dois a cinco anos e multa. Hoje essa pena é reclusão de um a três anos e multa. Abuso e maus-tratos No que diz respeito a atos de abuso e maus-tratos, a Lei dos Crimes Ambientais já prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para eles. Além de aumentar essas penas para reclusão de dois a cinco anos e multa, o projeto inclui o ato de crueldade na lista e detalha cada um desses atos, para que possam ser enquadrados. Assim, a proposta considera maus-tratos, entre outros atos, engatar, prender ou atrelar animais a quaisquer meios de transportes ou veículos que anteriormente eram movidos a tração animal. De acordo com os autores, será o fim das carroças movidas por animais. Crueldade é definida como qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessário nos animais e abuso, o ato que implique no uso despropositado de animais, incluindo abuso sexual. Próximos passos O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputdos Comissão de Meio Ambiente

Comissão aprova projeto que garante guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família com os quais mantenham relações de afeto.O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 918/23, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e outros; e ao PL 4043/23, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O substitutivo reúne as duas propostas, que tratam do assunto.A proposição inclui a medida na Lei Maria da Penha. Pelo texto, o direito de guarda provisória se iniciará por decisão do delegado de polícia e se tornará definitivo por decisão judicial.Ainda segundo o texto, se comprovada a hipossuficiência da vítima, o Poder Executivo custeará os serviços veterinários e demais cuidados relativos necessários ao bem-estar do animal.Controle Bruno Ganem observou que, além de os animais de estimação oferecerem companhia e apoio emocional à vítima de violência doméstica, muitas vezes eles próprios são alvo da fúria do agressor, que os utiliza como instrumentos de poder e controle sobre a mulher.“Proteger o vínculo da vítima com o animal de estimação pode contribuir para a quebra do ciclo de violência, pois muitas vezes a preocupação com o animal contribui para manter a pessoa vitimada no vínculo abusivo”, afirmou o relator.Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Cid Moreira foi um fantoche na mão da Fátima e testamento será anulado, diz filho.

 

Roger Moreira diz que não tem raiva do pai.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Filho adotado por Cid Moreira nos anos 2000, Roger Moreira, 48, diz que não tem raiva do pai, que morreu aos 97 anos no último dia 3. Em entrevista ao F5, afirma que Cid, na verdade, "é um coitado"."A imagem que fica para mim é de um coitado, um fantoche na mão dessa mulher [a jornalista Fátima Moreira, com quem Cid foi casado por mais de 20 anos], que se aproveitou do estado de saúde dele para transferir bens e se apropriar do dinheiro. Dele não tenho rancor nem raiva apesar de tudo", afirma. Roger, que tem na Justiça dois processos abertos contra Fátima, diz ter a convicção de que o testamento será anulado após os filhos ficarem de fora. Na versão dele, a jornalista teria sido a responsável por manipular Cid na realização do documento. "Ela vendia imóveis com valores muito maiores, fez negociações suspeitas e sonegou esses valores. Deu baixa em duas empresas dele e abriu uma só com ela como proprietária para que o dinheiro dos trabalhos dele entrassem nessa conta", diz. Roger diz que soube por meio do caseiro que trabalhou com o pai por mais de 20 anos que Fátima agiria com maus-tratos, oferecendo comida velha ao apresentador e ficando fora de casa durante o dia todo. Também a acusa de ter tido casos extraconjugais. As acusações também envolvem o próprio Cid, com quem cortou relações em meados de 2006. Cid teria abusado sexualmente dele entre 1991 e 2000 por mais de 1400 vezes, época em que costumava viajar com o pai e dormir no mesmo quarto. "Me tratei e tomei medicamentos por anos. Na época não tinha a cabeça de hoje nem a real noção de que era abuso", diz ele, que cita masturbação e mão nas partes íntimas como supostos atos do pai famoso com o então jovem adolescente. Ele diz que esses supostos abusos chegaram até a Globo, empresa onde o pai trabalhava, e que ele era chamado por lá de "garotão do Cid". "A adoção, concluída em 2001, foi uma maneira que ele encontrou de encobrir esses casos na mídia." ADVOGADO NEGA ACUSAÇÕES Procurada, Fátima não quis dar depoimento e disse que está reclusa com os irmãos no interior de São Paulo para passar pelo luto. Nesta quarta-feira (9), haverá uma missa de sétimo dia em Taubaté (interior de São Paulo). Advogado dela, Davi de Souza Saldaño nega todas as acusações e diz que tudo o que é dito por Roger "causa repulsa". "Roger Moreira e seu irmão, Rodrigo Moreira, também ajuizaram ações autônomas pleiteando indenização por danos morais de cunho afetivo, cada qual atribuindo à causa o valor de aproximadamente R$ 1 milhão. Tais pleitos foram totalmente julgados improcedentes", diz. Na sequência, segundo o advogado, os irmãos passaram a imputar falsas acusações contra Maria de Fátima Sampaio Moreira, viúva de Cid, alegando a prática de maus-tratos ao idoso, cárcere privado, desvio patrimonial e outros delitos relacionados à administração do patrimônio dele. "Em razão da inconsistência das provas apresentadas, foi apurada a prática de denunciação caluniosa por parte dos filhos, sendo ambos denunciados pelo Ministério Público por tais atos", afirma Davi. Sobre o fato de Cid, em teoria, ter sido manipulado ao se encontrar em estado de senilidade, incapaz de gerir sua vida e seu patrimônio, o advogado afirma que foram feitos laudos periciais que atestaram a capacidade total de Cid em pleno gozo de suas faculdades mentais. O advogado nega ainda as acusações de abuso sexual. "O judiciário rejeitou a acusação e determinou a extração de cópia com remessa ao Ministério Público para a devida apuração de possível prática de denunciação caluniosa por parte de Roger, procedimento que se encontra atualmente em tramitação perante a 2ª Promotoria de Investigação Penal da Barra da Tijuca".(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Jogador do Remo, Ricardinho, morre aos 22 anos durante tiroteio em Belém

 

O clube paraense usou suas redes sociais para prestar homenagem ao jogador, que havia feito sua estreia como profissional em janeiro de 2023, após passar pelas categorias de base do time.

Em uma tragédia que abalou a comunidade esportiva e local, o Clube do Remo lamentou profundamente a morte do jovem atleta Ricardinho, de apenas 22 anos, em um tiroteio ocorrido nesta terça-feira (8), no município de Marituba, na Grande Belém, Pará. O clube paraense usou suas redes sociais para prestar homenagem ao jogador, que havia feito sua estreia como profissional em janeiro de 2023, após passar pelas categorias de base do time. "É com muita dor que todos no Clube do Remo lamentam profundamente a perda trágica do atleta Ricardinho. Ele foi um jovem talentoso que nos orgulhou no campo e deixou uma marca nos corações de quem o conheceu", declarou o clube em sua nota oficial. "Que Deus conforte o coração da sua família e amigos neste momento tão difícil", completou. Segundo informações da polícia Ricardinho, cujo nome completo era Ricardo Emanuel Alcantara Paiva, estava acompanhado de seus amigos Flávio e Daivison próximo a um campo de futebol quando um carro se aproximou e disparou em diversas direções. O tiroteio resultou na morte dos três jovens, que faleceram no local. Leia Também: Jornal espanhol critica atuações de Vitor Roque: 'Dá razão do Barcelona'.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Piloto desmaia e mulher sem experiência consegue pousar avião.

 

O casal estava a bordo do avião quando, a cerca de 1798 metros de altitude, o homem sofreu um ataque cardíaco e ficou inconsciente.

Uma mulher, de 69 anos, se viu obrigada a pousar um avião de emergência após o marido ficar inconsciente ao seu lado. Yvonne Kinane-Wells não tinha qualquer experiência em pilotar aviões e teve de contactar o controle de tráfego aéreo para a ajudarem com o pouso, na Califórnia, Estados Unidos. O marido Eliot Alper, de 78 anos, estava pilotando o avião quando sofreu um ataque cardíaco no meio do voo, a cerca de 1798 metros de altitude, na última sexta-feira (4). O casal estava se deslocando para o Aeroporto Executivo de Henderson, em Las Vegas, onde residem, quando o homem começou a ter convulsões. "Vamos prepará-la para que, à medida que se estabiliza do seu lado, siga direta até ao Aeroporto de Bakersfield. Pode ser?", comunicou um agente do controle aéreo a Yvone Kinane-Wells, durante o momento de pânico. A mulher, que é agente imobiliária, concordou, ainda que com alguma incerteza, e, minutos depois, conseguiu, com sucesso, pousar o avião de emergência no aeroporto pela primeira vez na sua vida. Equipes de emergência estavam no local e recorreram a veículos para ajudar no pouso do avião. Eliot Alper foi imediatamente transportado para o hospital local, mas o estado de saúde não foi divulgado. Leia Também: Espanha busca apostador que ganhou quase R$ 1 bilhão e não buscou prêmio.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Abatido, Leonardo fala sobre seu nome em 'lista suja' do trabalho escravo.

 

Por meio de suas redes sociais, o sertanejo se pronunciou e esclareceu que a propriedade onde a fiscalização ocorreu era uma "fazenda arrendada.".

O cantor Leonardo expressou surpresa ao ver seu nome incluído na 'lista suja' de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Por meio de suas redes sociais, o sertanejo se pronunciou e esclareceu que a propriedade onde a fiscalização ocorreu era uma "fazenda arrendada." "Estou aqui, confesso que surpreso e muito triste. Meu nome está sendo vinculado a essa situação. Em 2022, arrendei uma fazenda para que o arrendatário plantasse o que quisesse", explicou o cantor, destacando que não conhecia os trabalhadores envolvidos: "Esses funcionários surgiram na fazenda que eu arrendei, mas eu não os conheço, nunca ouvi falar deles." Leonardo explicou que, apesar de a propriedade estar sob responsabilidade de outra pessoa, ele foi multado. O sertanejo afirmou que pagou a multa e que o processo foi arquivado. Na lista divulgada, a Fazenda Talismã, localizada em Jussara (GO), foi identificada com o registro de seis trabalhadores em condições irregulares. "Recebi a visita do Ministério Público do Trabalho, foram bem recebidos, e me aplicaram uma multa por ser o proprietário da fazenda. Eu sou dono da Fazenda Lakanka, onde fiz o arrendamento, e não da Fazenda Talismã. Respeitamos o Ministério Público, pagamos a multa, e o caso foi arquivado", declarou o cantor, de 61 anos. Leonardo também reforçou seu posicionamento contra práticas de trabalho análogo à escravidão, afirmando que "jamais" compactuaria com tal conduta. "Não sei quem colocou essas pessoas lá. Eu já trabalhei com plantio, sei como é a vida no campo. Jamais faria algo assim. Há um grande equívoco sobre mim. O Brasil inteiro sabe quem eu sou, minha idoneidade. Sou totalmente contra esse tipo de coisa e sempre serei", concluiu. A 'lista suja' do Ministério do Trabalho e Emprego conta com 727 empregadores, sendo 176 novos nomes incluídos nesta segunda-feira. Entre os setores mais afetados estão a produção de carvão vegetal, criação de bovinos, extração de minerais, cultivo de café e construção civil. A lista é atualizada a cada seis meses após a conclusão de processos administrativos que confirmam condições de trabalho análogo à escravidão. Leia Também: Samara Felippo fala sobre namoro não monogâmico com comediante.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Vereador reeleito no Piauí morre de infarto durante apuração de votos.

 

Ele havia sido reeleito com 289 votos, sendo o segundo mais votado da cidade.

O vereador Geraldo Corado (MDB), de 51 anos, faleceu no domingo, 6 de outubro, durante a apuração dos votos das eleições municipais em Sebastião Barros, no Sul do Piauí. Ele havia sido reeleito com 289 votos, sendo o segundo mais votado da cidade. A notícia foi confirmada por meio de uma publicação em suas redes sociais oficiais. Segundo o jornal local Corrente em Ponto, Corado sofreu um infarto pouco antes da oficialização de sua reeleição. "É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do então vereador eleito, Geraldo Corado. Deixamos nossas sinceras condolências aos familiares e amigos neste momento de dor. Sua dedicação e compromisso com a comunidade jamais serão esquecidos", informou a nota publicada nas redes sociais. A família de Corado também utilizou as redes sociais para comunicar que o velório aconteceu na noite de domingo em uma funerária em frente ao Hospital Regional de Corrente. O sepultamento foi realizado nesta segunda-feira, 7 de outubro, às 16h, no povoado Canto Alegre, zona rural de Sebastião Barros. Corado era mestre em Educação Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e presidiu a Câmara de Vereadores de Sebastião Barros entre 2021 e 2022.(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Israel anuncia morte de comandante do Hezbollah em ataque a Beirute.

 

Israel tem intensificado seus ataques contra o Hezbollah desde o início do conflito no mês passado, tendo informado a eliminação de diversas lideranças do grupo extremista, incluindo Sayyed Hassan Nasrallah, líder máximo do Hezbollah, que estava no comando desde 1992.

As Forças Armadas de Israel anunciaram na madrugada desta terça-feira (8), no horário de Brasília, a morte de Suhail Hussein Husseini, comandante do quartel-general do Hezbollah em Beirute, durante um ataque realizado na capital libanesa, conforme divulgado pela agência Reuters. Bombardeios e alertas seguem ativos em ambos os lados da fronteira entre Israel e Líbano. Israel tem intensificado seus ataques contra o Hezbollah desde o início do conflito no mês passado, tendo informado a eliminação de diversas lideranças do grupo extremista, incluindo Sayyed Hassan Nasrallah, líder máximo do Hezbollah, que estava no comando desde 1992. Este ataque é parte de uma série de ações recentes. Nos últimos meses, Israel já havia matado quatro comandantes do Hezbollah entre janeiro e julho, e desde setembro, pelo menos seis outros líderes do grupo foram eliminados. Husseini era uma peça-chave na organização, responsável pela logística, movimentação de armamento e projetos especiais. De acordo com o comunicado das forças israelenses, o quartel-general atacado é utilizado para supervisionar as atividades logísticas do Hezbollah, além de controlar o orçamento e gerenciar as unidades da organização. Husseini também estava diretamente envolvido no transporte de armas avançadas fornecidas pelo Irã para o Hezbollah e supervisionava sua distribuição entre as diferentes unidades do grupo. A base atacada abrigava, ainda, a unidade de pesquisa e desenvolvimento do Hezbollah, que é financiada pelo Irã e está por trás da fabricação de mísseis guiados de precisão. Husseini era membro do conselho da Jihad, órgão de liderança militar sênior do Hezbollah, e foi descrito como sendo central na coordenação de ataques terroristas contra Israel. Leia Também: Hamas, Hezbollah e houthis atacam Israel no 7 de Outubro Leia Também: Relatório diz que 782 soldados israelenses e 42 mil palestinos morreram.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Virginia Fonseca vence ação relacionada à paternidade de suas filhas.

 

Após ter a paternidade de sua filha mais velha questionada, Virginia Fonseca decidiu entrar na Justiça para que o Facebook retirasse postagens que abordavam o assunto. Assim, a influenciadora obteve sucesso em sua ação, conforme informou a coluna Fábia Oliveira, do site Metrópoles. A repercussão do tema aumentou, especialmente depois que Virginia começou a iniciar processos contra aqueles que levantaram especulações sobre suas herdeiras.

Liminar contra a Meta e Ação Similar contra o Google Virginia solicitou uma liminar para que a Meta, empresa controladora do Facebook, removesse as postagens que continham as acusações. Além disso, a influenciadora também entrou com uma ação semelhante contra o Google, buscando proteger sua imagem e a integridade de suas filhas. O juiz responsável pela decisão considerou que os conteúdos em questão eram ofensivos e, portanto, ilícitos. Leia também: Grávida e intubada? Equipe de Raquel Brito se manifesta sobre boatos Limites da Liberdade de Expressão No entanto, a decisão do magistrado estipulou que as postagens que apenas especulam sobre a paternidade da filha de Virginia podem permanecer no ar. Segundo o juiz, essas postagens não violam a honra da influenciadora. Ele ressaltou que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais, mas não são absolutos. Portanto, esses direitos não podem ultrapassar os limites do respeito à honra e à imagem das pessoas citadas, que foram ultrapassados em alguns casos. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Diagnóstico representa maior problema no enfrentamento do câncer no Brasil, dizem debatedores.

 

 Seminário na Câmara discutiu a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama.

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, especialistas afirmaram que o atraso no diagnóstico do câncer de mama e de colo uterino continua a representar o maior desafio para o controle da doença no Brasil. Os participantes ressaltaram que pode haver uma demora de até seis meses entre a suspeita do surgimento de um tumor e o início do tratamento no Sistema Único de Saúde. Conforme a oncologista Susana Ramalho, do Hospital da Mulher da Universidade de Campinas (Unicamp), nesse tempo a paciente pode perder a chance de cura da doença. “Dentro de um serviço de tratamento, em menos de 30 a 60 dias, ela começa com o tratamento. Mas até elas chegarem lá, esse tempo vira 180 dias. E quando ele vira 180 dias numa mulher negra, com um subtipo de câncer agressivo, ele pode muito fortemente ser um câncer não curável”, disse ela. Segundo os participantes do debate, o câncer de mama já representa a principal causa de morte de mulheres no Brasil. Conforme ressaltou o presidente da comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a cada 30 minutos morre um mulher em decorrência desse tipo de tumor. Por ano, mais de 18 mil mulheres perdem a vida por causa da doença – que pode ser curada em até 95% dos casos se detectada no início. Câncer de colo de útero A médica Gabriela Moreira afirmou que o câncer de colo de útero mata uma mulher a cada 25 minutos e representa a segunda principal causa de morte por tumores malignos no país. Ela destacou que esse tipo de câncer é o único que tem prevenção e pode ser erradicado. A quase totalidade dos casos de tumor no colo do útero é causada pelo vírus HPV, para o qual já existe vacina, que, no Brasil, é oferecida de graça no SUS. Além disso, se as lesões causadas pelo vírus forem detectadas no início, podem ser tratadas. Além da ampliação das vacinas – oferecidas para pessoas entre 9 e 14 anos –, Gabriela Moreira defende que o SUS também adote o diagnóstico do HPV por meio de teste genético. Centros especializados Devido aos problemas no diagnóstico, a presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker, destacou que cerca de metade dos casos de câncer é diagnosticada em estágio avançado no Brasil. A ativista propõe a criação de centros que concentrem todas as etapas do diagnóstico, de forma a permitir a entrega do resultado do exame em um único dia. O centro teria de contar com equipamentos e profissionais especializados, como mamógrafo digital e aparelho de ultrassom mamário, assim como mastologista e radiologista, defende Joana Jeker. “A maior parte dos centros já dispõe desses serviços, é só organizar a linha de cuidado, é só ter vontade política, é só querer combater o câncer no Brasil, fazer que o câncer seja uma prioridade, o enfrentamento dessa doença no nosso país”, disse. Prevenção A oncologista Daniela Laperche defende a realização de exames de detecção de mutações genéticas que predispõe as mulheres ao câncer de mama e de ovário pelo SUS. A médica afirma que esses testes iriam gerar economia para os cofres públicos, porque é mais oneroso tratar os pacientes com câncer. Segundo Daneila Laperche, o gasto do SUS com a oncologia vai dobrar até 2040, chegando a quase 8 bilhões de reais anuais. Com a detecção de mutações que predispõem a paciente ao câncer, a médica explica que podem ser adotadas formas de prevenção. As intervenções podem ser cirúrgicas, com retirada das mamas e dos ovários, ou com uso de medicamentos. Já o oncologista Romualdo Barroso reivindicou a oferta dos medicamentos inibidores de ciclina e trastuzumabe entansina pelo sistema público. Esses remédios são utilizados no tratamento de casos de câncer avançados, que já apresentam metástase e não têm mais chance de cura. Parte das atividades do Outubro Rosa, o Seminário foi realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Outubro Rosa visa a conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção e tratamento adequado do câncer de mama. Reportagem - Maria Neves Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos.

 

Como foi alterada pelos deputados, proposta volta ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que torna público o acesso ao nome, CPF e crime de condenados em primeira instância se relacionado a estupro ou exploração sexual.

Devido às mudanças, o Projeto de Lei 6212/23 retorna ao Senado para nova votação. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida. Uma pessoa que é um pedófilo fica livre para trabalhar em lugares como escolas, hospitais infantis e igrejas. É necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia.”

Atualmente, esse tipo de crime contra a dignidade sexual conta com sigilo processual, tendo os dados do condenado revelados após trânsito em julgado.

A ideia do projeto é dar uma ferramenta de consulta para a prevenção de novos crimes. O substitutivo aprovado prevê o acesso inclusive aos dados da pena ou da medida de segurança imposta, mas o juiz ainda poderá determinar a manutenção do sigilo de forma fundamentada.

Caso o réu seja absolvido em outra instância, o sigilo das informações será retomado.

Existe ainda a previsão de o réu condenado a partir dessa primeira instância ser monitorado por dispositivo eletrônico.

Confira os crimes listados para consulta:

•  contra a liberdade sexual: estupro;
•  exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
•  crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
• exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão)

·         Cadastro de pedófilos
O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, mas especifica que ele será desenvolvido a partir dos dados do já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.

·         No entanto, devido a esse direcionamento aos dados sobre crime de estupro, o cadastro não conteria dados de outros crimes caracterizados como pedofilia ou predação sexual. Esses termos, inclusive, não estão tipificados no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente.

·         A consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

·         A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime. “É um projeto muito importante porque precisamos colocar os pedófilos nos seus devidos lugares. Punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado.”

·         Reportagem - Eduardo Piovesan e Antônio Vital Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Dr. Lucas é reeleito em Águas Lindas com a maior votação proporcional da região do Entorno.

 

Ele teve 83,08% do votos que somaram 73.971 votos.

Dr. Lucas (UB) foi reeleito para mais um mandato de quatro anos à frente da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, na região do Entorno do Distrito Federal. Ele teve 83,08% dos votos que somaram 73.971 votos. Essa foi a maior votação proporcional entre os municípios da região. Esse número superou outros candidatos expressivos, como Diego Sorgatto, que obteve 72.478 votos em Luziânia, e Marcus Vinícius, de Valparaíso, com 40.232 votos. Além deles, candidatos como Carlinhos do Mangão, em Novo Gama, e Delegado Cristiomário, em Planaltina, somaram 34.998 e 33.748 votos, respectivamente. Esses resultados evidenciam a força e o respaldo popular de Dr. Lucas, consolidando-o como a liderança política mais influente do Entorno. Águas Lindas de Goiás reafirma sua trajetória de desenvolvimento com a reeleição de Dr. Lucas, que se consolidou como uma figura importante na gestão municipal. Durante seu mandato anterior, ele promoveu ações como: construção de unidades de saúde e a implementação de projetos de infraestrutura e mobilidade urbana. Um dos principais marcos foi a entrega do Hospital Estadual, que ampliou a capacidade de atendimento à saúde na cidade, uma conquista esperada por anos e alcançada por meio de uma parceria com o governador Ronaldo Caiado. A nova vice-prefeita, Aleandra Sousa, traz uma bagagem de dedicação ao município. Com uma trajetória de oito anos como secretária de assistência social, durante os mandatos de seu marido, o ex-prefeito e deputado federal suplente Hildo do Candango, Aleandra tem um forte vínculo com a comunidade. Agora, ao lado de Dr. Lucas, ela se compromete a dar continuidade às ações voltadas ao cuidado da população, especialmente nas áreas de assistência social e bem-estar da mulher. Em seu discurso de vitória, Dr. Lucas expressou gratidão pela confiança dos eleitores e reafirmou seu compromisso com a transformação de Águas Lindas. “O cuidado que temos pela nossa querida cidade é reconhecido pelo nosso povo, e isso nos motiva a trabalhar ainda mais. Agora é pé no acelerador! A população pode esperar novos projetos e avanços significativos nos próximos anos”, afirmou o prefeito reeleito. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Projeto estabelece medidas de proteção contra violência a entregador de aplicativo.

 

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 3539/23 estabelece medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral aos entregadores de aplicativo em serviço. O projeto garante aos entregadores em situação de violência, em razão do exercício das suas funções, o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita. Os casos de violência descritos na proposta configuram dano presumido para o cálculo da indenização, independentemente de prova do prejuízo. Nos casos de violência patrimonial, quando devidamente comprovada autoria, materialidade e nexo de causalidade, a plataforma de aplicativo responderá solidariamente com o causador do dano, podendo ao final valer-se de ação regressiva por perdas e danos (cobrando o ressarcimento por parte do causador do dano). Medidas de segurança serão veiculadas por meio da plataforma de aplicativo, com informações prévias sobre a forma e o modo que se dará o contato e a entrega da prestação de serviço. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, são formas de violência, entre outras:

• física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
• psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica;
• patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
• moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Programas educacionais Como medida de prevenção, a União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover programas educacionais que disseminem valores éticos de respeito à dignidade, com a perspectiva de gênero, classe social e de raça ou etnia.  Segundo o autor do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), hoje os quase 400 mil brasileiros que trabalham como entregadores de aplicativos estão diariamente expostos aos mais diferentes tipos de agressão no exercício de suas atividades. “Esses profissionais, utilizam-se de bicicletas e motocicletas para realizar as entregas e, não bastassem os riscos que encontram no trânsito, também temem por sua integridade física, mental e pela integridade de seu instrumento de trabalho, considerando os reiterados casos noticiados por todo o País”, afirma.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto obriga planos de saúde a ofertar cobertura diferenciada para tratamento de câncer.

 

Autor do projeto cita imunoterapia e terapia-alvo como exemplos de inovações com resultados promissores.

O Projeto de Lei 2163/24 obriga operadoras de planos de saúde a ofertar produtos com cobertura diferenciada para o tratamento do câncer, incluindo procedimentos inovadores reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde, está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os contratos com cobertura diferenciada deverão especificar quais procedimentos excedem o plano obrigatório e o valor extra a ser pago pelos beneficiários. Autor do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) argumenta que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, já define as coberturas mínimas obrigatórias para os planos de saúde. Ele observa, no entanto, que a inclusão de novos tratamentos e tecnologias muitas vezes ocorre de forma lenta. “A incorporação de tecnologias inovadoras no tratamento do câncer pode fazer uma diferença significativa na sobrevida e na qualidade de vida dos pacientes”, diz o autor. “Por exemplo, a imunoterapia e as terapias-alvo têm mostrado resultados promissores em vários tipos de câncer, ao aumentar a taxa de sobrevivência e reduzir os efeitos colaterais quando comparadas a tratamentos tradicionais como quimioterapia e radioterapia”, acrescenta. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite que cidades vizinhas se reúnam para fazer obra que beneficie a região.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da região. Atualmente, o Estatuto da Cidade permite operação consorciada apenas dentro do limite do município, com participação de proprietários, oradores, usuários e investidores. Segundo a deputada Loreny (Solidariedade-SP), autora da proposta, esse tipo de associação traz benefícios tanto para as cidades envolvidas quanto para a população em geral, que muitas vezes transita quase diariamente entre elas. “Juntas, as cidades têm mais poder para negociar com empresas e fornecedores e conseguir melhores preços”, argumentou. Loreny afirmou que algumas cidades identificam a necessidade de intervenções relativamente simples, mas que não são possíveis de executar em razão de regras de uso do orçamento local apenas nos limites municipais. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias