CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quinta-feira, 23 de maio de 2024

VIDANEWS-Novo empreendimento colocará Águas Lindas no ‘mapa do mundo’.

 

Novo aeroclube será inaugurado no Entorno e beneficiará a economia da região e investidores da capital federal.

“A cidade de Águas Lindas será colocada no mapa do mundo”, comenta o empresário Edilson Gomes, investidor do novo aeroclube, Chiola Fly Club, que será inaugurado na cidade localizada no Goiás. O empreendimento, segundo ele, beneficiará a economia da região e investidores da capital federal. Continua após a publicidade “É inconcebível pensar, ainda, que a Capital da República, que tem o segundo maior aeroporto do país, perdendo apenas para Guarulhos, não tenha uma alternativa ao aeroporto Internacional. Pelos custos de operação e também pelo tráfego”, argumenta Edilson. Com pista de pouso e decolagem homologada e construída nos próximos meses, o local contemplará as necessidades deixadas pela desativação do Aeródromo Botelho. “O primeiro ganho que esse investimento trará é a questão da segurança jurídica face ao problema vivido por todos aqueles que investiram no Botelho”, explicou, ao JBr, o investidor. Segundo ele, o espaço em Águas Lindas trata-se de uma área privilegiada, e com vocação para receber um aeroporto. “Com o problema vivido pelos proprietários do Botelho, eu enxerguei uma oportunidade de oferecer uma outra alternativa com segurança jurídica. Já havia, até, uma associação que vinha tentando buscar uma alternativa ao Botelho, e essa necessidade casou com a possibilidade de darmos vida a este empreendimento. Eu vi um nicho de oportunidade comercial”, salienta Gomes. Continua após a publicidade No negócio, que deverá custar, inicialmente, R$ 35 milhões, já há quase 150 empresários interessados em investir na construção e locação dos hangares. Um deles é Josué Jacitara. “Além da aquisição de um espaço para a implantação de nosso hangar regional do centro oeste, vimos a oportunidade de construção do primeiro Loteamento Fechado com Clube Privativo para as classes média e alta da cidade de Águas Lindas de Goiás, proporcionando oportunidade de moradia segura e recreativa para as famílias dessa cidade”, contou. Segundo Josué, o novo aeroporto de Chiola de Águas Lindas está estrategicamente bem localizado no entorno de Brasília, com facilidade de acesso ao DF e ao Norte do estado de Goiás, sendo uma das principais rotas do país para a aviação executiva. “Para nós, executivos que necessitamos de mobilidade e economia de tempo, um aeroporto regional moderno, seguro, amplo e de fácil operação se torna imprescindível na rotina para cumprir nossa missão, por isso não poderíamos perder a oportunidade de trazer uma de nossas sedes nacionais para o aeroporto Chiola Fly Club”, acrescentou. Continua após a publicidade A ideia, é um investimento de mais de 20 milhões de reais no condomínio Unique Garden, primeiro loteamento fechado de Águas Lindas de Goiás. “Em um local próximo do aeroporto, valoriza mais ainda essa única região disponível para expansão com qualidade na cidade”, argumentou Josué. Como explica Edilson Gomes, todo o espaço do aeroclube será cotizado, com um condomínio de hangares, e a construção de cada espaço privativo dependerá de cada condômino, “mas nós iremos fornecer toda a infraestrutura comum necessária”, afirmou. Previsão A atual previsão é de que o projeto seja inaugurado em até seis meses, já que o investimento inicial servirá para a construção da pista, da portaria e da infraestrutura básica, além de parte do valor ter sido utilizado para a aquisição do terreno, que contemplará uma ambiciosa pista de 1.800 metros. Com a chegada da seca, muitos pontos na obra poderão ser adiantados, haja vista que, como explica Edilson, “fazer terraplanagem não combina com chuvas”. “Mobilizamos uma empresa de São Paulo e estamos com força total na obra com a intenção de entregá-la esse ano. Ao menos a pista principal”, compartilhou. A homologação do empreendimento depende de trânsitos burocráticos, mas há a expectativa de que tudo esteja legalizado dentro do prazo de construção da obra. “Nós achamos essa área que combina com o nosso desejo do aeroclube, que atende tecnicamente aos requisitos necessários para a instalação de um aeródromo, e que já tinha estudos do governo do Goiás em favor da implementação de um aeródromo na região”, explicou. Diferenciais Além da segurança jurídica, reforçado por Edilson como um dos principais diferenciais, o novo empreendimento também irá operar no período noturno. Haverá, ainda, a possibilidade de se pousar e decolar com máxima eficiência, podendo fazer planos de voo com 5 mil pés. “Quem é da viação sabe que isso é um diferencial enorme. O custo de ficar rodando no céu de Brasília esperando oportunidade e autorização para pousar, queimando querosene, é gigante”, reiterou. Na avaliação do investidor, o negócio colocará Águas Lindas no ‘Mapa do Mundo’. “Pessoas de outros países poderão pousar lá. Uma cidade que, até então, não era referência com relação a aviação, além de trazer carga e movimentação estará no mapa do mundo”, finalizou o empresário. Para o prefeito da cidade, Lucas Antonietti, o Chiola Fly é uma novidade muito importante para o local. “Iremos, com ele, estimular a economia local e regional, tendo em vista que, além de chegadas e saídas, vamos evoluir, em um curto espaço de tempo, para manutenção de aeronaves também. O município ficou muito feliz com a notícia”, contou. “O Edilson foi visionário em acreditar no potencial da nossa cidade, e agora faltam poucos meses para isso se concretizar”, completou Antonietti.(Fonte Aguas lindas News Noticias)



 

 

 

 

VIDANEWS - Cinco pessoas são presas por fraude em venda de terrenos

 

Os crimes foram cometidos contra uma única vítima.

Cinco pessoas foram presas durante cumprimento de mandado de prisão e busca em apreensão três cidades, suspeitas de fraudes na venda de 71 terrenos na Goiânia. Os golpes foram cometidos contra uma única vítima. A operação, nomeada Neverland, foi deflagrada na última quarta-feira, 22, pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), resultou na apreensão de quase R$ 2 milhões em bens. A polícia também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Goiânia, Goianira e Trindade. A PC investiga a associação criminosa por estelionato. Mais detalhes sobre a investigação será pelo delegado logo mais durante coletiva. Matéria em atualização( Fonte Jornal Diário da Manhã)

VIDANEWS - Três presos por suspeita de matar boliviana dona de prostíbulo.

 

Os suspeitos trabalhavam com a vítima no local. Sendo duas mulheres, que atuavam como garotas de programa, e o marido de uma delas.

Três pessoas foram presas suspeitas de matar a boliviana Katherine Liliana Rojas Torres, de 35 anos, a facadas em um prostíbulo de Rio Verde, sudoeste de Goiás. Os crimes ocorreram no dia 27 de abril deste ano. Os mandados de prisão contra os suspeitos foram cumpridos na terça-feira, 21. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos trabalhavam com a vítima no local. Sendo duas mulheres, que atuavam como garotas de programa, e o marido de uma delas. A motivação do crime seria a falta de pagamento por serviços prestados pelas mulheres. Investigação e prisões A investigação, auxiliada por imagens de câmeras de segurança, apontou que as mulheres suspeitas estavam próximas ao prostíbulo na noite do crime. O marido de uma delas chegou de carro, parou em frente ao local e entrou. O suspeito permaneceu no prostíbulo por cerca de dois minutos, junto com uma das outras mulheres, período em que se acredita que o crime foi cometido. A terceira pessoa envolvida foi até a casa do suspeito da execução enquanto o crime acontecia. Depoimentos dos suspeitos O suspeito de executar a boliviana a facadas confessou o crime e disse ter se arrependido, mas não se lembrou de como nem do motivo do assassinato. Ele também relatou ter usado drogas e consumido bebida alcoólica no dia do crime. As duas mulheres suspeitas negaram participação no crime. Afirmaram ter visto o homem entrar no prostíbulo e, em seguida, ouvido a vítima gritando por socorro. Qualificação do crime e outros crimes Os três suspeitos devem responder por homicídio qualificado. O suspeito de executar a boliviana também deve responder por tráfico de drogas, pois porções de crack foram encontradas em sua casa no momento da prisão. Detalhes do crime e situação das crianças Katherine foi morta a facadas no dia 27 de abril. O local do crime foi invadido e a vítima foi atacada com vários golpes de faca. O corpo da vítima foi encontrado com diversas perfurações no rosto e corpo. A jovem era mãe de duas crianças, de 5 e 10 anos, que estavam em uma casa próxima ao local do crime. As crianças foram encaminhadas para uma Casa de Abrigo Temporário (CAT) do Conselho Tutelar de Rio Verde.( Fonte Jornal Diário da Manhã)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Maior facção criminosa movimentou mais de R$ 30 milhões no Rio.

 

Levantamento financeiro aponta que, em um período de dois anos, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 30 milhões em recursos ilícitos.

A Secretaria de Polícia Civil fez no fim da tarde de hoje (21) um balanço da Operação Rota do Rio, realizada com a finalidade de desarticular uma das principais estruturas de fornecimento de drogas em atacado da organização criminosa Comando Vermelho, instalada nos morros e favelas do Rio. O grupo atuava em parceria com uma das facções do estado do Amazonas (CVAM), instalada na região norte do país. Levantamento financeiro aponta que, em um período de dois anos, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 30 milhões em recursos ilícitos. Os agentes cumpriram 99 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Justiça, nos Estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Pará, contra pessoas físicas e jurídicas identificadas como integrantes ou associados a um dos braços operacionais e financeiros do Comando Vermelho. Alguns desses mandados tinham como locais o interior das comunidades Fallet, Fogueteiro, na região central da cidade, além de endereços nobres da cidade: Ipanema, Arpoador, Copacabana, Barra da Tijuca, Catete, Recreio; e regiões de praia da Região dos Lagos, como Cabo Frio e Búzios. Ao todo, quatro pessoas foram presas, incluindo o líder do tráfico da comunidade Fallet-Fogueteiro, Juan Roberto Figueira da Silva, “ Cocão”. Mais de R$ 500 mil em drogas foram apreendidas pelas forças de segurança do Estado. As investigações, contaram com apoio do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), e apontam que a rota utilizada para o escoamento da droga vinda do Amazonas até o Rio de Janeiro serve, em sentido contrário, para o fluxo de dinheiro do comprador atacadista para o seu fornecedor, evidenciando o grande esquema de fornecimento e pagamento da droga vendida tanto no morro quanto no asfalto. A ação teve como finalidade principal levantar provas para o confisco de bens móveis e imóveis relacionados às atividades de tráfico. Essas ações são fundamentais para desmantelar o arcabouço financeiro que patrocina o comércio ilícito da facção e enfraquecer significativamente seu poder de atuação, com risco mínimo de letalidade.( Fonte Justiça ao Mundo Noticias)

VIDANEWS - Bad Vibes: Preso em Anápolis, homem armazenava imagens de exploração sexual infantil.

 

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou, na manhã de ontem (terça-feira, 21), a Operação Bad Vibes, em Anápolis.

A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (CIBERLAB/DIOPI/SENASP), e acontece em conjunto com as Polícias Civis de 13 estados (Amazonas, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Piauí, Espírito Santo, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul). A ação é voltada ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão como parte de esforço nacional de repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes. Cooperação dos EUA A operação integrada, agora na terceira fase, teve como ponto de partida informações prestadas pela agência da Homeland Security Investigations (HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. A PCGO cumpriu mandado de busca e apreensão, ocasião em que o investigado, um homem de 37 anos, acabou sendo preso em flagrante por armazenamento de material de exploração sexual infantil. Maio Laranja A operação faz parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante este período, a Polícia Civil intensifica suas atividades, realizando palestras, ações educativas e operações policiais para garantir que os responsáveis por esses crimes sejam identificados. O nome da operação está ligado ao fato de os crimes terem sido praticados por meio de uma plataforma de mensageria. A operação foi nominada Bad Vibes, que significa “más vibrações” ou “más energias”. Com informações da Polícia Civil de Goiás  Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Projeto de vacinação nas escolas aguarda sanção presidencial após aprovação no Senado.

 

O Senado aprovou por votação simbólica o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas, na última terça-feira (22). Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal de crianças no país, a medida determina que todas as escolas públicas, ou que recebem recursos públicos, devem receber equipes de saúde para vacinação.

Além das escolas públicas, as escolas privadas também podem participar, desde que manifestem interesse ao sistema de saúde local. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou a necessidade da medida devido à queda na cobertura vacinal infantil no país, que teve uma queda brusca de quase 20%. O Programa prevê que equipes de saúde devem ir às escolas para vacinar as crianças matriculadas no ensino infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada faixa etária. As campanhas de vacinação devem ter suas datas divulgadas com antecedência. Além disso, o Programa visa ampliar a imunização para jovens não matriculados e adultos da comunidade, de acordo com a disponibilidade de vacinas. Uma das partes mais debatidas do projeto é o artigo 4º, que determina que as escolas devem enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais ou responsáveis para que visitem uma unidade de saúde. Senadores da oposição criticaram esse artigo, alegando que ele poderia obrigar a vacinação das crianças. O relator, no entanto, argumentou que o projeto não impõe a obrigatoriedade, mas promove a conscientização da importância da imunização. Para evitar a votação de uma emenda que visava excluir o artigo 4º da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula vetará esse artigo. Apesar do acordo, alguns senadores se manifestaram contra a aprovação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Programa “Voa Brasil” de passagens aéreas acessíveis tem previsão de lançamento em junho.

 

O programa Voa Brasil, que visa proporcionar passagens aéreas acessíveis, está previsto para ser lançado em junho, anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O lançamento, inicialmente agendado para janeiro deste ano, foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo Costa Filho, o programa está pronto e em fase de ajustes finais, aguardando apenas a conclusão das discussões com a Casa Civil. O Voa Brasil visa beneficiar inicialmente aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos e bolsistas do Prouni, abrangendo cerca de 22 milhões de brasileiros. O ministro alertou ainda sobre golpes relacionados ao programa, esclarecendo que o Voa Brasil ainda não foi lançado oficialmente. Qualquer solicitação de pagamento para inclusão no programa é considerada fake news, e os cidadãos devem denunciar tais práticas pelos canais de atendimento ao usuário disponibilizados pelo ministério.( Fonte Jornal Com texto Noticias Geral)

 

VIDANEWS - Câmara aprova isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres.

 

Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, fabricados no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede isenção do do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) alguns imóveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) para o Projeto de Lei 4731/23, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Serão contemplados fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no território nacional. Poderão usufruir da isenção as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEIs) residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidos pelo Executivo Federal. Para obter a concessão do benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida. O texto limita o uso da isenção a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um produto, segundo regulamento da Receita Federal. Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal, não se restringindo àquelas referendadas pelo Congresso Nacional para fins de flexibilização fiscal e orçamentária, como no caso do Rio Grande do Sul. Normalidade Segundo Lucas Redecker, o projeto contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais. "Passam uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda." A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às vezes você tem recorrência de desastre nos mesmos locais, até pela situação geográfica." Redecker alterou a proposta para deixar mais clara a permissão do uso da isenção mais de uma vez. O deputado Gilson Daniel (PODE-ES) agradeceu o fato de o projeto beneficiar outros municípios com decreto de calamidade pública reconhecido, não só no Rio Grande do Sul. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta é a maneira de o Estado ter uma atitude generosa a quem perdeu vários itens essenciais. "É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer". Reportagem - Eduardo Piovesan Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - Câmara aprova emendas do Senado a plano de metas para enfrentar violência contra mulher.

A proposta condiciona o recebimento por estados e municípios de recursos federais para segurança à elaboração do plano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) emendas do Senado ao projeto que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Plenário seguiu parecer da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que recomendou a aprovação de oito das dez emendas ao Projeto de Lei 501/19, da deputada licenciada Leandre, que fazem ajustes de termos no texto, mantendo a maior parte do conteúdo do substitutivo aprovado pela Câmara em 2022, de autoria do ex-deputado Subtentente Gonzaga. Esse plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Para Delegada Katarina, enquanto alguns índices de criminalidade caem Brasil afora, os relacionados com a violência contra a mulher tem aumento. "Isso por que? Porque falta governança E para ter uma boa governança é preciso de metas, de um plano", disse. Além do plano de metas, os entes federados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. Somente os estados, incluído o Distrito Federal, que aprovarem seu plano de metas dentro de um ano da publicação da futura lei é que terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Segurança pública Na lei que cria a política nacional de segurança pública e Defesa Nacional (Lei 13.675/18), o texto incorpora a necessidade de o Sinesp armazenar, tratar e integrar dados e informações para acompanhar a política de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. Uma das emendas do Senado aprovadas prevê que deverá ser garantida a comunicação entre o Sinesp e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres (Lei 14.232/21). Curso de policiais O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais. Os entes federados deverão ainda implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher. Confira outros pontos exigidos nos planos de metas: plano de expansão das delegacias de atendimento à mulher; programa de monitoração eletrônica de agressores e acompanhamento de mulheres em situação de violência enquanto mecanismo de prevenção integral e proteção; programa de reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; expansão do monitoramento eletrônico do agressor e de acesso da vítima a dispositivo portátil de rastreamento que viabilize a proteção da integridade física da mulher; e expansão dos horários de atendimento nos institutos médicos legais e nos órgãos da rede de atendimento. Reportagem - Eduardo Piovesan Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 


VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Audiência na Câmara debate tratamento do câncer de mama no SUS.

 

O câncer de mama é o tipo mais incidente no País e até 2025 deve atingir 74 mil mulheres por ano.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (23) o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 9h30, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que serão registrados cerca de 74 mil casos de câncer de mama por ano até 2025. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente no País. A efetividade do tratamento depende crucialmente do diagnóstico precoce e do imediato início da terapia. Por isso, "é crucial que as iniciativas de rastreamento sejam implementadas com eficácia, visando reduzir a mortalidade ao identificar os tumores em fases iniciais e, assim, aprimorar as chances de recuperação e cura", afirma Flávia Morais. A deputada quer ouvir gestores públicos, médicos e representantes de associações oncológicas para elaborar estratégias conjuntas,  "considerando as implicações orçamentárias, os fatores técnicos e o cenário das políticas públicas direcionadas à oncologia". Da Redação – ND (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA

 

Comissão debate o impacto de novas regras na concessão de crédito rural.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (23) o impacto de novas regras na concessão de crédito rural. O debate será realizado a pedido do deputado Henderson Pinto (MDB-PA). O parlamentar quer discutir a regulamentação da lei de regularização fundiária em áreas rurais (Lei 11.952/09) por meio do Decreto 11.688/23. O decreto alterou a destinação das glebas públicas federais, priorizando, segundo o parlamentar, outros interesses em detrimento da regularização fundiária. "Segundo o decreto, as glebas públicas serão prioritariamente destinadas a unidades de conservação da natureza, terras indígenas, territórios quilombolas, entre outras finalidades, deixando a regularização fundiária como uma consequência residual", afirma o deputado. Henderson Pinto também quer debater os impactos sobre a concessão de crédito rural da edição, pelo Conselho Monetário Nacional, da Resolução 5081/23, que proíbe bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, tanto estaduais quanto federais, em todos os biomas. Na avaliação do parlamentar, a resolução e o decreto impactam negativamente o acesso ao crédito e a regularização fundiária em diversas propriedades legítimas. "O decreto praticamente inviabiliza o processo de regularização fundiária, cria obstáculos à concessão de crédito para propriedades legítimas e altera competências de forma incompatível com normas hierarquicamente superiores, tornando-se flagrantemente inconstitucional", avalia o parlamentar. Veja a lista completa de convidados O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6. Da Redação – RL (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

quarta-feira, 22 de maio de 2024

VIDANEWS - 2,5 toneladas de defensivos agrícolas falsificados são apreendidas em Anápolis.

 

Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), após receber informações sobre a comercialização de defensivos agrícolas falsificados em um comércio da cidade de Anápolis, iniciou um trabalho de investigação.

O resultado desse trabalho culminou em uma apreensão de 2,5 toneladas de defensivos agrícolas falsificados. No galpão desta empresa, foram encontrados galões de 20 litros de inseticida que, em contato com sua fabricante, foi informado que o lote da embalagem não condiz com os números de lote da empresa, sendo assim, produto falsificado. Ainda havia no local galões de 20 litros do fungicida que pertencem a um lote oriundo de um assalto ocorrido no Estado de São Paulo, em outubro de 2023, totalizando quase 2,5 toneladas, num valor estimado em mais de R$ 400 mil. Os donos da empresa apresentaram notas, provavelmente adulteradas, levando a crer que foram ludibriados pelo intermediário da empresa investigada, que já foi alvo de operações da própria Polícia Civil de Goiás e de Minas Gerais. A operação contou com o apoio da Agrodefesa. Todos os produtos foram apreendidos e as investigações prosseguem para identificação dos responsáveis pela fabricação e do roubo destes produtos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Mulheres formam maioria no eleitorado anapolino: 53,18% X 46,82% homens.

 

Após o fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido no dia 8 último, Anápolis deve contar, nas eleições municipais desse ano, com um quantitativo de 293.291 eleitores aptos ao voto.

A informação foi repassada na manhã desta quarta-feira, 22/05) pelo chefe do Cartório Eleitoral da 144ª Zona, Josiel Messias, em entrevista ao repórter da Rádio Manchester, Lucivan Machado. Dentre o total de eleitores aptos (293.291), tem-se que 155.962 (53,18%) são do sexo feminino e 137.329 (46,82%) são do sexo masculino. Ou seja, elas são maioria no eleitorado local. Anápolis mantém a posição de terceiro maior colégio eleitoral de Goiás, atrás de Aparecida e de Goiânia. No estado, são 5.122.138 eleitores aptos. Assim, o eleitorado anapolino representa 5,73 do total do eleitorado goiano. Foi também informado que o cadastro possui 59.436 eleitores idosos; 1.445 que informaram ter algum tipo de deficiência e 272.440 (92,89%) dos eleitores com a biometria em dia. Vale ressaltar que os eleitores que não têm a biometria também poderão votar no pleito. Não há impedimento por essa razão. Em Anápolis, são três zonas eleitorais. O quantitativo de eleitores por zona é o seguinte: 114ª zona (102.957); 141ª zona (99.077) e 3ª zona (91.247). Esses dados ainda são extraoficiais, mas segundo o chefe do cartório, se houver alguma alteração ela será bem pequena. No início do mês de junho, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deverá trazer a posição do eleitorado no mês de maio. Mesários Considerando que o município possui 118 locais de votação distribuídos em 869, sendo que em cada seção, devem ser alocados quatro mesários, o número de mesário para as eleições desse ano deverá ser de 3.476. Segundo Josiel Messias, os cartórios eleitorais da cidade já iniciaram o trabalho para a convocação dos mesários que já costumam a trabalhar nas eleições. Além disso, o espaço está aberto também para os mesários voluntários. Quem quiser se habilitar, a dica é digitar no Google a frese “mesário voluntário 2024”, que aparecerá um link direcionando ao cadastro. Os mesários convocados para o primeiro turno, automaticamente, serão convocados também para o segundo turno, caso houver.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Chikungunya em alta: Goiás registra número recorde de casos.

 

Goiás enfrenta uma situação alarmante com o aumento recorde de casos de chikungunya este ano. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), foram confirmados 7184 casos da doença em 2024, um aumento de 124% em relação ao ano anterior. Além disso, dez óbitos foram registrados em decorrência da doença.

O município mais afetado é Jataí, localizado na região Sudoeste do estado, com 4111 casos confirmados até a semana 21. Goiânia ocupa a segunda posição, com 583 casos registrados. Outros municípios também apresentam números preocupantes, como Itumbiara (101 casos) e Cristalina e Palminópolis, ambos com 6 casos. Caçu e Goiás registraram dois casos cada. Das 10 mortes confirmadas, seis ocorreram em Jataí. Para contextualizar, em 2023 foram registrados 2805 casos de chikungunya em Goiás, enquanto em 2022 foram 4075 casos. Esse aumento expressivo em 2024 levanta preocupações sobre a saúde pública e a necessidade de medidas urgentes para conter a propagação da doença. Sintomas da Chikungunya: Os sintomas da chikungunya geralmente aparecem entre 4 a 8 dias após a picada do mosquito infectado, variando de 2 a 12 dias. Os sintomas mais comuns incluem: Febre alta; Dores intensas nas articulações (artralgia); Dores musculares; Dor de cabeça intensa; Erupções cutâneas; Sensação de fadiga e cansaço extremo; Náuseas e vômitos; Conjuntivite. Não há tratamento específico para a chikungunya, sendo o tratamento sintomático com foco no alívio da dor e da febre. É essencial manter-se hidratado e descansar bastante. Em caso de suspeita da doença, é fundamental buscar atendimento médico para um diagnóstico correto e o manejo adequado dos sintomas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Baixa umidade do ar coloca Goiás em alerta: confira cuidados essenciais com a saúde.

 

O estado de Goiás está em alerta nesta semana devido à baixa umidade do ar. Segundo o boletim do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), municípios de todas as regiões estão em atenção, com índices de umidade relativa do ar chegando a 25%.

Em Goiânia, a previsão para quarta-feira (22) é de predomínio de sol, com temperaturas máximas podendo atingir 31ºC. A umidade relativa do ar na capital deve variar entre 28% e 85%, entrando em nível de atenção durante a tarde. De acordo com o Cimehgo, a quarta-feira será marcada por sol em todas as regiões do estado, com temperaturas máximas em elevação e mínimas mais baixas. A umidade relativa do ar é motivo de preocupação, especialmente no período da tarde, quando os índices caem significativamente. Recomendações para a População Diante do alerta, recomenda-se que a população de Goiás tome medidas para se proteger dos efeitos da baixa umidade, como: Beber bastante água para manter o corpo hidratado. Evitar atividades físicas intensas durante as horas mais quentes do dia. Usar umidificadores de ar ou deixar recipientes com água nos ambientes internos. Aplicar soro fisiológico nas narinas para evitar ressecamento. A baixa umidade do ar pode causar desconfortos como ressecamento da pele, irritação nos olhos, nariz e garganta, além de agravar problemas respiratórios. Por isso, é importante seguir as orientações e se cuidar durante esse período de alerta. Fique atento às atualizações meteorológicas e cuide da sua saúde!.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Tirullipa foi condenado a pagar R$ 25 mil à drag queen, após despi-la durante a Farofa da GKay.

 

O humorista Tirullipa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais à drag queen Halessia, após despi-la durante a Farofa da GKay em dezembro de 2022. A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo Ramos, da 1ª Vara Cível do TJSP, devido à ausência de manifestação da defesa de Tirullipa dentro do prazo estipulado. No entanto, ainda cabe recurso da decisão.

Halessia alega que teve sua sunga puxada e seus órgãos genitais expostos durante uma brincadeira da “banheira do Gugu” na festa. Nesse jogo, dois ou mais participantes disputam por um sabonete em uma banheira de água turva. Durante a atividade, comandada por Tirullipa, diversos participantes tiveram suas roupas de banho retiradas. O ocorrido gerou grande repercussão nas redes sociais, levando à expulsão de Tirullipa da festa e posterior pedido de desculpas nas redes sociais. O juiz, ao proferir a sentença, destacou que, diante da ausência de manifestação da defesa, presume-se que Tirullipa despiu Halessia sem seu consentimento, expondo seus genitais aos presentes e a um amplo público através de transmissões televisivas e de streaming do evento. A advogada de Halessia considera o valor da indenização insatisfatório, uma vez que o pedido inicial era de R$ 50 mil.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária.

 

Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma. Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). O segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos e será formado pelos deputados  Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). Da Redação/WS (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Juristas e deputados apontam erros e acertos da Operação Lava Jato, que completou dez anos.

 

Opiniões vão de “maior operação anticorrupção” a “escândalo judicial”

Juristas de várias tendências apontaram erros e acertos da Operação Lava Jato, durante debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). Para alguns, a investigação foi o “marco do combate à corrupção no Brasil”, enquanto outros a apontam como “maior escândalo judicial do País”. A Lava Jato começou há pouco mais de 10 anos, em março de 2014, envolvendo principalmente o Ministério Público e a Polícia Federal na apuração de denúncias de desvio bilionário de recursos na Petrobras. Professora da Fundação Getúlio Vargas e autora do livro “Lava Jato: histórias dos bastidores da maior investigação anticorrupção no Brasil”, a advogada Ligia Maura Costa apresentou o resumo da operação. “Essa operação foi a maior porque teve 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 295 mandados de prisão, mais de 120 acordos de colaboração premiada e 150 denúncias contra mais de 500 investigados, revelando envolvimento de altos funcionários de governos, líderes empresariais e políticos influentes”. A operação conviveu com críticas de ilegalidades processuais nas conduções coercitivas e nas colaborações premiadas. Em 2019, o jornal digital Intercept divulgou uma série de conversas via Telegram entre o chefe da força tarefa do Ministério Público responsável pelas investigações, Deltan Dallagnol, e o juiz Sérgio Moro, que julgava o caso. Advogado que atuou na defesa de vários acusados, Antônio Carlos de Almeida Castro lembrou desse episódio, conhecido como “vaza jato”, para acusar a Operação Lava Jato de instrumentalizar o Judiciário e manter pessoas presas para forçar delação. Kakay, como o advogado é mais conhecido, também denunciou influência direta da Lava Jato na eleição presidencial de 2018, ao manter Luiz Inácio Lula da Silva preso durante 580 dias e, depois, com Sérgio Moro assumindo o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. “Essa Operação Lava Jato, na verdade, foi um projeto de poder. Nada mais do que isso", afirmou. "Claro que houve corrupção e é importante fazer o enfrentamento, mas ninguém pode enfrentar a corrupção fazendo corrupção e rasgando a Constituição. É o maior escândalo judicial da nossa história. O ministro (do STF) Gilmar Mendes diz que, infelizmente, a Operação Lava Jato, coordenada por um juiz que tinha os seus procuradores adestrados, terminou como uma organização criminosa”, disse Kakay. Defesa O ex-procurador Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado federal cassado pela Justiça Eleitoral no ano passado, fez defesa enfática da Operação Lava Jato. Segundo ele, foram usadas “estratégias inovadoras” e legais, baseadas em acordos de colaboração premiada, acordos de leniência, cooperação internacional e transparência na comunicação. A força tarefa que ele comandava foi desfeita em 2019. Dallagnol denunciou posterior perseguição política e judicial aos investigadores e concentrou as críticas no ministro do STF Alexandre de Moraes, que comanda os inquéritos sobre fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos de 8 janeiro.“Todos os processos eram recheados de provas, bilhões e bilhões [de reais] foram devolvidos e as condenações eram mantidas em sucessivos recursos em várias instâncias", defendeu Dallagnol. "Enquanto que, no Supremo, a gente tem acusações do 8 de janeiro sem individualização de condutas e sem individualização de provas. O mesmo arbítrio judicial empregado para garantir a impunidade daqueles que praticam a corrupção se virou agora especialmente contra parlamentares e políticos da direita, a partir do Supremo Tribunal Federal”, disse o ex-procurador. Professor de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, Fábio de Sá e Silva apresentou o estudo “Lava Jato: Direito e Democracia”, no qual avaliou as postagens de líderes da operação nas redes sociais entre 2017 e 2019. Fábio reforçou as críticas a Dallagnol e à Lava Jato. “Quem liderava o engajamento na internet era justamente o ex-chefe da força tarefa. E aí eu achei duas coisas: primeiro, um processo de glorificação e autoglorificação; e o segundo, um chamado à sociedade para participar da luta contra a corrupção, mas que, com o passar do tempo, se converte em uma plataforma para ataque às próprias instituições e que culmina nos ataques de 8 de janeiro”, concluiu o professor. A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, por sua vez, criticou o que, segundo ela, são narrativas que distorcem o trabalho da Lava Jato e denunciou “advogados penais que enriqueceram para sufocar a operação”. Combate à corrupção Organizadora do debate, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse ter entrado na política incentivada pelas investigações da Lava Jato. Atualmente, ela reclama do desmantelamento da operação. “Hoje eu vejo provas sendo anuladas e procuradores e juízes que combateram a corrução sendo perseguidos. O que me assusta é que a gente continua com a impunidade: ninguém aqui é condenado por corrupção”, disse. Os juristas divergiram sobre o legado da Lava Jato para o combate à corrupção no Brasil. Procurador de Justiça em São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu defendeu a aprovação, no Congresso Nacional, das propostas que tratam de: prisão após condenação em segunda instância, fim do foro privilegiado, reforma político-partidária, proteção ao denunciante de corrupção e criação de política pública anticorrupção. Já a professora Lígia Maura Costa, da FGV, acredita que é possível retomar as investigações e as ações anticorrupção por meio do fortalecimento das instituições democráticas e da independência do judiciário diante de influências políticas. Para o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), o combate à corrupção deve ser mantido, mas sem repetir os erros da Lava Jato. “A Lava Jato não era para ser um espaço de vingança, não era para ser um movimento messiânico que transformasse as pessoas em pseudo-heróis. Temos que aprender com isso, aprender e não repetir”.Os impactos da Operação Lava Jato provocaram bate-boca entre os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Jorge Solla (PT-BA). Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Ana Chalub (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS SANÇÕES A INVASORES DE TERRA

 

Aprovado texto base de proposta que prevê sanções a invasores de terras; acompanhe.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Os deputados ainda analisarão possíveis alterações (destaques) à proposta. O texto é um substitutivo do deputado Pedro Lupion ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original e incluiu as restrições na lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93). Segundo o relator, o objetivo da proposta é apenas garantir que quem invade seja punido, não podendo ter benefícios do Estado. "O que motiva a invasão de propriedade neste País é a certeza da impunidade, que a legislação é falha e nada vai acontecer", afirmou. Lupion é também o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária. De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de: . participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; . contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; . receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; . ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida; . inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos; . ser nomeado em cargos públicos comissionados; e . receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal. A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação. No caso de ser beneficiário de programa de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, a proibição de participar durará enquanto o indivíduo permanecer em propriedade alheia. Assista à sessão ao vivo Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Debatedores defendem mesmas regras para portos públicos e privados.

 

Assunto foi debatido em audiência pública na Câmara.

Em audiência pública sobre os entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, os participantes reclamaram principalmente da diferença entre as regras para os portos privados e os chamados portos organizados. Esses últimos são os terminais portuários geridos pela iniciativa privada por meio de concessão. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino, a Lei dos Portos “fez sua lição com primazia com relação aos terminais de uso privado”. Conforme disse, esses operadores têm liberdade total de gestão, para contratar trabalhadores e realizar investimentos, por exemplo. No que diz respeito aos terminais operados em regime de concessão, no entanto, Aquino reclama que a lei, ao contrário, “fez tudo que não deveria ser feito”. O representante dos operadores portuários reclama que o excesso de burocracia dificulta, inclusive, os investimentos. “Há uma burocracia, um regramento absurdo. Um terminal que ganha uma licitação, por exemplo, para construir dois armazéns, se quiser construir um terceiro armazém, ainda que sem pedido de contrapartida, ele vai levar, em média, três anos para receber um 'ok' para que possa investir”, apontou. De acordo com o auditor-chefe da AudPortoFerrovia do Tribunal de Contas da União, Bruno Martinello Lima, uma auditoria do tribunal mostrou que os processos de licitação nos terminais públicos demoram, em média, 28 meses. Esse excesso de burocracia, conforme o auditor, também ocasiona ociosidade de 56% das áreas dos portos públicos. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, concorda com a necessidade de mudança na legislação para aproximar os dois modelos de gestão – dos portos privados e públicos. “O grande desafio é fazer com que a flexibilidade que existe para os terminais privados - isso faz com que eles tenham agilidade, consigam fazer os investimentos dentro da necessidade da expansão da capacidade da infraestrutura portuária - também possa ser observado nos portos públicos”, disse. Mão de obra Sérgio Aquino também reivindicou que os portos operados por meio de licitação tenham liberdade para contratação de pessoal, do mesmo modo que ocorre nos portos privados. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho do ano passado determinou que portos públicos só podem contratar trabalhadores por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O Ogmo também é responsável pelo treinamento dos trabalhadores portuários, e esse é outro ponto polêmico. O represente da Autoridade Marítima Brasileira, contra-almirante Ferreira de Mello, explicou que o órgão conta com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, gerido pela Marinha. O fundo é abastecido com contribuições das empresas do setor portuário, que, segundo o contra-almirante, chegam a R$ 250 milhões por ano. Conforme Sérgio Aquino, somente 4% desse valor vão efetivamente para treinamento profissional. Falta de modernização Os participantes da audiência pública também reclamaram da falta de investimentos em modernização dos portos. Eles defenderam, por exemplo, a necessidade de melhoria nas vias que conectam os portos aos locais de produção, assim como a dragagem dos canais. De acordo com o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, Claudio Loureiro de Souza, 70% dos navios em construção no mundo, para serem entregues até 2026, não entram nos portos brasileiros, porque os canais de navegação são muito rasos. Autor do pedido para realização do debate, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) afirmou que a comissão de Viação e Transportes irá realizar outras audiências sobre portos e elaborar um documento para discutir o assunto com o ministro dos Transportes.  Reportagem - Maria Neves Edição - Ana Chalub (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - Câmara continua nesta quarta votação de projeto que prevê sanções a invasores de terras.

 



Deputados analisam possíveis alterações ao texto base que já foi aprovado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto base da proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Os deputados ainda analisarão possíveis alterações à proposta nesta quarta-feira (22). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam em conjunto com a original e incluiu as restrições na lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93). Pela proposta, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (ver infográfico abaixo), fica proibido de: . participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; . contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; . receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; . ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida; . inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos; . ser nomeado em cargos públicos comissionados; e . receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal. A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação. Violação de direitos O texto foi duramente criticado por deputados da base do governo. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto é inconstitucional, estimula a violência, estimula a violação de direitos e benefícios e o sequestro de benefícios. "Esse projeto busca criminalizar um movimento social absolutamente legítimo, que representa trabalhadores que querem produzir, que querem trabalhar", afirmou. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto valeria também para grileiros que entraram em terras públicas, em reservas indígenas e hoje se dizem fazendeiros. "É muito bonito fazer um discurso contra o MST, como se o MST fosse um monstro. Na verdade, vocês têm medo do MST, vocês têm medo da justiça social, vocês têm medo de perder aquilo que conseguiram muitas vezes de forma absolutamente questionável", disse. Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta fere princípios constitucionais, como da individualização da pena e que a pena não pode ir além do condenado, porque atinge a família. "Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família — as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes." Deputados da base do governo afirmaram que o projeto vai acabar judicializado por ser inconstitucional. O direito social da terra, previsto na Constituição, foi citado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para questionar a legitimidade da proposta. "Essas pessoas terão as mesmas restrições e as mesmas penalidades, excluídas de qualquer tipo de cidadania, excluídas, portanto, do que prevê a Constituição, do direito ao combate à fome, do direito à própria existência. Este é um projeto que rasga a Constituição!", disse. Óbvio Do outro lado, o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirmou que o projeto traz algo que "é óbvio", criminoso ser tratado como criminoso. "O tecido social demanda o cumprimento das obrigações mínimas, e não há nada mais básico do que o cumprimento do ordenamento penal brasileiro”, disse. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), já é hora de a Câmara dar uma resposta às invasões de terra. "Imagine alguém que tem uma propriedade ter sua terra invadida. E o tratamento leniente que é dado ao invasor de terra é uma coisa absurda." Segundo o relator, deputado Pedro Lupion, o objetivo é apenas garantir que quem invade seja punido, não podendo ter benefícios do Estado. "O que motiva a invasão de propriedade neste País é a certeza da impunidade, que a legislação é falha e nada vai acontecer", afirmou. Lupion é também o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária. O deputado Zucco (PL-RS) disse que a proposta acabará com o MST. "Disseram que a CPI não teria resultado. Pois bem, todos os invasores não terão direito a programas sociais. Atenção militantes do MST comecem a evacuar esse movimento." Ele presidiu a CPI do MST em 2023, encerrada sem votar o relatório final. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes (Fonte: Agência Câmara de Notícias)



 

 

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.

Entidade vai controlar estoques de combustíveis no país, a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta. O Projeto de Lei 1923/24 cria o ...