VIDANEWS - Tragédia em andamento deixa incógnita sobre tamanho da ajuda federal ao RS.

 

Bases de dados do próprio estado estão fora do ar e dificultam o trabalho de pesquisadores locais que receberam a tarefa de tentar calcular o estrago para a economia gaúcha.

(FOLHAPRESS) - O tamanho da ajuda federal ao Rio Grande do Sul ainda é uma incógnita diante do fato de que a tragédia está em andamento. Municípios inteiros seguem debaixo d'água, inviabilizando a mensuração dos prejuízos, e a perspectiva de novas chuvas na região desperta o temor de que a crise se estenda. Bases de dados do próprio estado estão fora do ar e dificultam o trabalho de pesquisadores locais que receberam a tarefa de tentar calcular o estrago para a economia gaúcha. O Executivo federal também enfrenta obstáculos para mapear as necessidades diante da prioridade máxima dos órgãos locais em resgatar quem segue ilhado. Uma das frentes de trabalho é estruturar a busca de famílias que não estão no Cadastro Único, mas muito provavelmente se tornarão público-alvo do Bolsa Família após perder emprego, renda e bens materiais. Os desafios são variados. Faltam dados, equipamentos públicos foram inundados, e as famílias que podem vir a receber o benefício tiveram seus documentos carregados pela água. Nas reuniões virtuais convocadas pelo governo federal para discutir o plano de ação nessa área, a fala dos assistentes sociais gaúchos é frequentemente interrompida pelo choro diante de uma tragédia da qual, não raro, também são vítimas.  A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) viajou ao Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (8) e disse que "não há limite para os gastos públicos que forem necessários" para combater a calamidade e reconstruir o estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs e o Congresso aprovou um decreto de calamidade para facilitar a liberação de verbas. Há a expectativa de lançamento de medidas nos próximos dias, com linhas de crédito subsidiadas para empresas e famílias, suspensão da dívida do estado com a União e repasses. No Ministério da Fazenda, há uma preocupação em desenhar políticas focalizadas e demonstrar que a calamidade gaúcha não será usada como oportunidade para gastar mais e de forma generalizada –uma desconfiança que já se instalou no mercado financeiro. O problema é que ninguém consegue, neste momento, estimar o tamanho do prejuízo nem qual pode ser a necessidade de ajuda da União ao estado e às prefeituras. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou na terça-feira (7) um primeiro levantamento indicando estragos de R$ 4,6 bilhões nos setores público e privado. Um dia depois, o valor foi atualizado a R$ 6,3 bilhões e deve subir ainda mais. "É muito difícil fazer qualquer afirmação neste momento [sobre estimativas]", diz Claudio Frischtak, ex-economista do Banco Mundial e presidente da Inter.B, consultoria especializada em infraestrutura. Porém, ele propõe um exercício que pode dar uma dimensão do problema. O estoque de capital em infraestrutura no Brasil equivale hoje a 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Traçando um paralelo com a participação do Rio Grande do Sul na economia nacional e na população, ele assume que o território gaúcho reúne 5% desse estoque –ou cerca de 1,9% do PIB. Se metade disso tiver sofrido danos severos, o prejuízo poderia ficar entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. "É [uma conta] preliminar? É. Mas já começa a dar uma ideia do tamanho do buraco. Porque isso não inclui infraestrutura social [como escolas e hospitais]. Não inclui a infraestrutura urbana [vias dentro da cidade]. Nisso não está incluído a casa das pessoas, as fábricas. Vai ser muito mais baixo isso? Não vejo. Pode ser muito mais alto? Sim", diz Frischtak. Integrantes da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) veem as cifras com certo ceticismo e avaliam que o custo não chegará a um décimo da estimativa. O economista da ASA Investments Jeferson Bittencourt, que foi secretário do Tesouro Nacional entre abril e outubro de 2021 –durante a pandemia de Covid-19–, diz que é possível traçar paralelo, apesar das naturezas distintas das tragédias. "Primeiro o governo tenta conter o dano, dando liquidez. Antecipa recursos a que as pessoas já têm direito, como 13º, restituição do Imposto de Renda, abono salarial. Faz empréstimos. Depois ele percebe que tem uma questão de solvência, das prefeituras, das empresas, das famílias. Aí o governo vai tendo que transferir dinheiro novo", diz Bittencourt. O governo já começou a antecipar benefícios e liberou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São R$ 2,9 bilhões em medidas de alívio aos trabalhadores. Na assistência, as antecipações e a injeção de verba extra devem somar outro R$ 1,3 bilhão. Para Bittencourt, a principal fonte de dúvida hoje é o valor necessário para reconstruir hospitais, unidades de saúde, escolas, entre outros. "Tem muita coisa submersa", diz. Ele cita como possibilidade um custo de R$ 20 bilhões nessa frente. A suspensão da dívida do estado com a União deve custar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. O ex-secretário ainda vê possíveis demandas de até R$ 9 bilhões para o compensar a arrecadação perdida pelo estado com a paralisação de empresas e até R$ 15 bilhões caso o governo federal decida pagar auxílios às famílias. O total poderia ficar perto de R$ 50 bilhões. Bittencourt diz que o crítico neste momento é evitar que outros estados ou setores peguem carona nas flexibilizações de políticas. COMO DEVE SER A AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL Medidas em fase de elaboração: Linha de crédito subsidiada para famílias e empresas dos municípios gaúchos em calamidade Suspensão da dívida do governo do Rio Grande do Sul com a União Repasse extra de recursos em diversas frentesMedidas já anunciadas ou implementadas: Decreto legislativo reconhecendo calamidade em decorrência das enchentes, para facilitar a liberação de verbas fora das regras fiscais Adiamento do CNU (Concurso Nacional Unificado) e de ao menos 17 outros processos seletivos do setor público Prazo maior, até 31 de agosto, para enviar declaração do Imposto de Renda Saque emergencial do FGTS, limitado a R$ 6.220 por conta vinculada (conforme saldo disponível) Pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego Antecipação do abono salarial Antecipação de benefícios previdenciários do INSS, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada) Quebra do escalonamento do calendário do Bolsa Família (todas as famílias poderão sacar o dinheiro no primeiro dia de pagamento, 17 de maio) Suspensão temporária do recolhimento de tributos federais devidos por médias e grandes empresas, do recolhimento mensal de MEIs (microempreendedores individuais) e de companhias do Simples Nacional e da contribuição dos empregadores ao FGTS (o pagamento será cobrado em meses posteriores)  Suspensão temporária da cobrança de dívidas com Banco Central e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) Pausa de até três meses no financiamento habitacional com a Caixa Pausa em financiamentos com bancos públicos e privados e renegociação de dívidas.( Fonte Economia ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - - Valores a receber: Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões

 

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores.

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões. A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa. Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Além dessas fontes, o SVR engloba valores, já disponíveis para saques no ano passado, nas contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente. O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.( Fonte Economia ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - População de Anápolis tem acesso a curso gratuito sobre animais peçonhentos.

 

O evento será realizado no dia 22 de maio, às 14h, no auditório do Parque Ipiranga, aberto ao público com idade superior a 14 anos.

Em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, a Prefeitura de Anápolis, por meio da diretoria de Meio Ambiente, promove um curso especializado em identificação de animais peçonhentos. “Estamos felizes em oferecer este curso em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade. É uma oportunidade única para aprender sobre a fauna local e promover uma convivência mais segura e consciente com nosso ambiente natural”, disse o diretor de Meio Ambiente, Thiago Vitorino. A formação visa proporcionar conhecimentos fundamentais sobre animais como serpentes, aranhas, escorpiões e outros, comuns em ambientes naturais e urbanos. A iniciativa busca informar e educar a comunidade sobre essas espécies, seus comportamentos, medidas de prevenção e procedimentos em casos de acidentes.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS -Servidor do Vapt Vupt suspeito de compartilhar fotos íntimas é exonerado.

 

A Secretaria de Administração (Sead), responsável pelos Vapt Vupts, tomou medidas imediatas ao afastar e iniciar o processo de exoneração de Dennis Bruno de Oliveira Silva, de 28 anos, servidor suspeito de invadir o celular de uma mulher para compartilhar fotos íntimas dela para o próprio dispositivo.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra Dennis na quarta-feira (8), com a Polícia Civil divulgando sua identidade e foto para identificar outras possíveis vítimas. Segundo as investigações, no dia 12 de abril, o homem aproveitou sua posição de trabalho para enganar uma mulher de 33 anos, solicitando o celular sob pretexto de conferir uma senha de atendimento. A delegada Luiza Veneranda explicou que Dennis utilizava esse método para transferir vídeos e fotos íntimas para seu próprio WhatsApp, sem consentimento das vítimas. A delegada ressaltou que as vítimas não tinham conhecimento do ocorrido, pois Dennis apagava as mensagens antes de devolver os celulares. Uma mulher descobriu o crime ao fazer o backup do aplicativo de mensagens e perceber que Dennis havia enviado arquivos íntimos em seu horário de atendimento. A Sead, em nota, afirmou que colabora com as investigações e repudia desvios de conduta por parte de seus servidores. A Secretaria reiterou seu compromisso com a integridade e o respeito aos cidadãos, reafirmando seu apoio às autoridades durante as investigações. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS- SENADO FEDERAL PLP 233/2023

 

Vai a sanção projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República. Wagner destacou o caráter solidário do novo seguro "para quem não tem seguro contratado". O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. — É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado — registrou Wagner. Debate A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de muito debate. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista destacaram o caráter social da proposta. Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. Ele disse que o seguro na verdade é um tipo de imposto, já que é obrigatório. Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal. — O governo pretende aumentar seus gastos em detrimento das finanças brasileiras. Isso implode a economia e aqueles que o governo quer proteger serão as vítimas — declarou Marinho, ao pedir a rejeição do projeto. O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a criação do SPVAT é mais um imposto nas costas do brasileiro. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “com convicção”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) definiu o governo como “impostor”, que só pensa em mais imposto. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que se preocupava em “tirar o Estado do cangote do contribuinte”. Ele lembrou que foi o ex-presidente que acabou com o DPVAT. — Qual foi o impacto que a falta do DPVAT fez na vida do povo? Nenhum! Isso aqui é pra arrecadar mais — declarou Flávio Bolsonaro O senador Lucas Barreto (PSD-AP) se declarou contrário ao projeto, enquanto o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o “jabuti” da alteração no arcabouço fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a história do DPVAT “não é uma boa história”, mas disse que o grande problema do projeto é “o jabuti que o texto carrega”, fazendo referência à alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.— Quando se muda um estatuto como esse, de forma sorrateira, o mercado percebe e cria insegurança jurídica — criticou Oriovisto, ao anunciar voto contrário à proposta. Ao defender a aprovação da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse não haver dúvida de que a saúde pública precisa de mais recursos. Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), o seguro é importante para ajudar as vítimas de acidentes de trânsito. Já o senador Cid Gomes (PSB-CE) relembrou como ocorreu o fim do DPVAT no governo passado, envolvendo uma disputa política entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Luciano Bivar (União-PE). Declarou que o atual projeto é importante para ajudar nas despesas dos hospitais públicos e destacou a justiça na cobrança, já que o seguro será cobrado de todos os proprietários de veículos e motocicletas. Conforme informou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a aprovação do projeto foi um acordo entre as lideranças do Congresso e o governo. O senador Weverton (PDT-MA) também declarou apoio à matéria, que seria importante para ajudar nos recursos do SUS. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também manifestou apoio ao projeto e afirmou que, como médica de urgências, sabe a importância de mais recursos para atender as vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), mais de 40% do valor arrecadado será direcionado para o SUS, para atender principalmente a população mais carente.— Há uma conotação social na arrecadação desse recurso — defendeu Otto. Alterações A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico. O texto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de redação, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional. Durante a votação na CCJ, o relator informou que o presidente Lula irá vetar o item que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Ele classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva colocada pelos deputados durante a tramitação do projeto na Câmara. Já no Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que o SPVAT fosse considerado obrigatório apenas para os proprietários que não tenham cobertura de outros seguros. Essa alteração foi rejeitada por 33 votos a 27.  Arcabouço fiscal Além de criar o SPVAT, o projeto altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões. Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas. Conforme disse Wagner, a aprovação da matéria permite que o valor de R$ 3,6 bilhões seja usado para compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024. O veto ao Orçamento está na pauta de uma sessão deliberativa do Congresso, marcada para a próxima quinta-feira (9). O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (S/partido-AP), afirmou que a alteração no arcabouço fiscal é apenas uma antecipação de valores. Randolfe disse que a liberação desses valores é necessária para pagar despesas de universidades e ajudar o governo a viabilizar programas sociais e a construção de hospitais. — A justificativa para esse valor é isso: ajudar os mais pobres — justificou Randolfe. A oposição ainda apresentou um destaque para tentar tirar do projeto os itens de alteração no arcabouço. Levado a votação, porém, o destaque foi rejeitado por 43 votos a 25 e o texto foi mantido conforme o relatório de Jaques Wagner.Agência Senado Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS-Comissão debate política de abastecimento de alimentos no Brasil.

 

Deputado quer colocar em pauta o fortalecimento da agricultura familiar.

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (9), a política de abastecimento de alimentos no Brasil. O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou o debate, argumenta que o planejamento é elemento crucial para a garantia da segurança alimentar e para o combate à fome. "Para alcançar os objetivos da política de abastecimento, uma série de outras ações devem ser consideradas, principalmente aquelas relativas à viabilização e ao fortalecimento da agricultura familiar, com plenas condições de produzir e comercializar", afirma. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6. Da Redação – RL (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

VIDANEWS - Turista israelense é encontrada morta no Rio de Janeiro

 

A vítima foi identificada como Alma Bohadana, de 22 anos.

Uma turista israelense foi encontrada morta na Rua Almirante Alexandrino, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira, 6. A vítima foi identificada como Alma Bohadana, de 22 anos. A Polícia Militar relatou que policiais  da Coordenadoria de Polícia Pacificadora foram alertados sobre um incidente no endereço. Ao chegarem ao local, um homem estrangeiro que estava com a vítima explicou que ela faleceu após cair da mureta, supostamente assustada com uma motocicleta e temendo ser vítima de um assalto. O Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas foi chamado para intervir. Em comunicado, a Polícia Civil informou que o caso foi registrado na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat) e encaminhado à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).O indivíduo que acompanhava Alma foi interrogado e a perícia do local foi realizada. Os agentes reuniram informações preliminares na região e estão buscando imagens de câmeras de segurança.

VIDANEWS - Saques e violência ampliam drama no Rio Grande do Sul

 

Uma onda de crimes está se intensificando nas áreas afetadas pelas piores.

 Enchentes já registradas no estado do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil. Residências, lojas, empresas e até mesmo equipes de resgate estão sendo alvos desses ataques, agravando ainda mais o sofrimento das vítimas. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 95 o número de mortos em razão dos temporais que atingem o estado. O boletim divulgado na tarde desta terça-feira (7) ainda aponta que há outros 4 óbitos sendo investigados. O estado registra 131 desaparecidos e 372 feridos. Os chamados "piratas", responsáveis por saques e assaltos em áreas alagadas, já foram alvo da polícia local, resultando na prisão de pelo menos 10 deles e na morte de um. Inicialmente, as autoridades evitavam divulgar informações sobre os saques para não causar pânico, mas os relatos dos moradores se tornaram cada vez mais frequentes, levando até mesmo a Brigada Militar a reconhecer essas atividades criminosas. Os crimes estão se espalhando por todo o estado, com maior incidência na capital Porto Alegre e cidades vizinhas, como Canoas e São Leopoldo. Os criminosos chegam de barco às áreas alagadas, onde as casas estão inundadas e os moradores evacuaram, aproveitando a ausência de vigilância para saquear objetos dos andares superiores ou até mesmo dos telhados. Devido a essa ameaça, muitos moradores que haviam deixado suas casas decidiram retornar, permanecendo nos andares mais altos para proteger seus bens. Além dos saques a residências e estabelecimentos comerciais, criminosos estão atacando até mesmo equipes de resgate que atuam no socorro de pessoas isoladas ou na distribuição de mantimentos. Em um caso chocante em São Leopoldo, os criminosos se passaram por vítimas necessitadas de resgate, pediram ajuda a uma equipe de voluntários, e depois os atacaram, roubando seus pertences e usando a embarcação para cometer mais assaltos. ( Fonte Justiça ao Minuto Notícias )

 

VIDANEWS - Comissão debate implicações do fim da exigência de bulas impressas

 

Lei permite que a Anvisa dispense a bula impressa em determinados medicamentos, que apenas teriam a bula digital, acessada por meio de QR Code

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (7),  as implicações da não exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O debate foi solicitado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros. Jandira Feghali explica que a Lei 11.903/09, alterada em 2022, faculta à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir quais medicamentos podem ter a bula exclusivamente em formato digital. Alice Portugal acrescenta que a Anvisa criou um grupo de trabalho para acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos. A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos um código de barras bidimensional (QR Code), que daria acesso à bula digital. Ela destaca que, na avaliação da  Anvisa, a medida poderia melhorar o acesso à bula e a outras informações por meios digitais, promovendo uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos. Entretanto, a deputada lembra que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Jandira Feghali defende modificação na lei, para exigir que a bula seja sempre em papel. "Mais de 20 milhões de idosos, para citar apenas um exemplo, não estão familiarizados com tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar as bulas, caso estivessem disponíveis apenas no formato digital. Trata-se, pois, de tornar o acesso, até então universal, bastante restrito", argumenta. O debate será realizado às 9 horas, no plenário Da Redação – RL.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CONCESSÃO

 

Comissão debate negociação do contrato de concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (7) sobre a concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9.O deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs a audiência, lembra que desde o ano passado a comissão vem acompanhando as negociações do contrato de concessão entre o governo e a concessionária ViaBahia. Ele destaca que em audiência realizada em novembro foram apresentados os planos da concessionária após acordo com o Ministério dos Transportes e que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes."Naquela ocasião, o presidente da ViaBahia nos apresentou o escopo das obras do acordo de renegociação e as obras adicionais, de revisão quinquenal. O representante do TCU, por sua vez, explicou sobre os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos sobre o tema, em andamento no órgão" acrescentou, ressaltando a importância desta audiência para obter "um quadro atualizado da situação". Da Redação – MB (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

 

VIDANEWS- CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão debate inclusão de psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que inclui psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica (PL 3599/23). O debate foi proposto pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), que é relator da proposta no colegiado. A proposta insere a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 10.Na avaliação do parlamentar, a realidade do País aponta para a necessidade de atuação de profissionais diversos para atendimento no âmbito escolar, o que já está previsto na Lei 13.935/19. "Ao longo dos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino", destaca.Ele acrescenta que a educação brasileira também firmou compromisso com a universalização da oferta de uma educação inclusiva, com serviços especializados, para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos termos da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.Para o parlamentar, o PL 3599/23 , das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO), assegura a implementação da legislação já em vigor. Da Redação – RL (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

VIDANEWS- CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão debate violência nas universidades por intolerância à diversidade de pensamento.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) a violência nas universidades por intolerância à diversidade de pensamento. A audiência pública foi proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O debate será realizado às 14 horas. O plenário ainda não foi definido.Na opinião da deputada, existe nas universidades públicas "uma cultura do “fascismo de esquerda”, um autoritarismo por parte daqueles que defendem os pensamentos de esquerda contra quem não os adota". Para ela, é preciso promover um ambiente universitário mais tolerante e respeitoso, onde as diferenças ideológicas são tratadas com respeito e diálogo. No debate, Adriana Ventura espera quem sejam apresentados exemplos do que vem ocorrendo pelos campus e em seus eventos, a partir de casos de pessoas que passaram por situações intolerância. "É importante ouvir aqueles que já sofreram perseguição ou violência por não se enquadrarem no pensamento predominante", afirma. Da Redação – RL.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)        

VIDANEWS-Entra em vigor lei que prevê levantamento anual da demanda por creches no País

 

Governos deverão organizar lista de espera de alunos de 0 a 3 anos não atendidos e priorizar famílias com maior vulnerabilidade social.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.851/24, que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizar levantamento anual de demanda da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade.A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) e se originou do Projeto de Lei 2228/20, do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PB), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Entre outros pontos, a lei estabelece que estados e municípios poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.Cada ente federado organizará uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica, nos termos de regulamento de cada sistema de ensino.A lista será preferencialmente por unidade escolar, e deverão ser divulgados os critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. Critérios Já os critérios para definir a ordem na lista deverão levar em conta aspectos territoriais e locais, inclusive a situação socioeconômica familiar e se a criança tem apenas um dos pais.Os sistemas escolares deverão estabelecer diretrizes para ações de acompanhamento e de monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda. Expansão da oferta Após o conhecimento da demanda não atendida por vaga em creche na educação infantil para essa faixa etária, os municípios e o DF planejarão a expansão da oferta de vagas por meio de cooperação federativa.Essa expansão ocorrerá preferencialmente em instituições públicas e deverá levar em consideração a proximidade da residência da criança. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

VIDANEWA-Justiça manda prender motorista de Porsche que causou acidente em SP

 

A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.

AJustiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado. A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso. "Deve ser atribuído o efeito ativo, para, em consequência, decretar a preventiva, acautelando-se a ordem pública, visando ainda evitar a reiteração delitiva e garantir a regular instrução criminal", decidiu o desembargador.Mais cedo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual voltou a pedir a prisão do empresário, rejeitada duas vezes pela Justiça. A promotora de Justiça Monique Ratton ajuizou medida cautelar inominada pedindo que a Justiça acate recurso apresentado contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além de o caso preencher os requisitos para a prisão preventiva, "existe por parte do acusado ato de influência no depoimento de testemunha, constatado após a disponibilização das gravações das imagens policiais".A promotora denunciou Sastre no dia 29 de abril por homicídio doloso qualificado (pena de 12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima (que pode elevar a pena total em um sexto), ambos na modalidade dolo eventual.O acidente ocorreu no dia 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o carro estava em alta velocidade antes de bater no Renault Sandero, de Ornaldo. *Com informações da Agência Brasil.( Fonte Noticias Justiça ao Minuto)

 

 

 

VIDANEWS-Sobe para 57 o número de mortos em temporais do RS

 

Entre as mortes, há dez que estão em investigação para determinar se elas foram, de fato, causadas pelas consequências da chuva.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Rio Grande do Sul registrou 57 mortes em decorrência às fortes chuvas que atingem o estado nesta semana. A informação é do governo estadual, que atualizou o balanço dos estragos das enchentes às 12h deste sábado (4). Entre as mortes, há dez que estão em investigação para determinar se elas foram, de fato, causadas pelas consequências da chuva. Há também 67 pessoas desaparecidas, segundo o governo gaúcho. De acordo com a Defesa Civil, 300 municípios foram afetados pela enchente histórica. Ao todo, há 9.581 desabrigados e 32.640 desalojados. Conforme a Defesa Civil, há 350 mil imóveis sem energia elétrica no estado e falta abastecimento de água para 441.120 clientes da empresa Corsan. O número de domicílios sem água quase dobrou entre a noite de sexta e a manhã desta sábado, segundo os boletins do governo. A operadora de telefonia TIM informou que 63 municípios estavam sem serviços de telefone e internet. O problema atingia clientes da Vivo em 46 cidades, e da Claro em 19 municípios. As aulas foram suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual. Quase 200 mil alunos foram impactados. Além disso, um total de 224 escolas tiveram sua estrutura danificada pelas consequências da chuva. Os temporais provocaram danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Segundo a última atualização, eram 128 trechos em 68 delas, com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. Durante a madrugada desta sexta-feira, o rio Guaíba, em Porto Alegre, atingiu o maior nível desde 1941. O rio chegou a 4,23 metros no cais Mauá. O nível de alerta para a região do centro histórico é de 2,5 metros, sendo 3 metros para inundação. Entre as consequências da cheia está o fechamento da base da Guarda Municipal na orla do Guaíba. A área será patrulhada preventivamente até a normalização. Um abrigo instalado na Casa dos Correios também precisou ser desativado devido ao avanço das águas. As pessoas que estavam no local foram transferidas para uma escola municipal. Na noite de sexta, 387 pessoas estavam em abrigos temporários na cidade. Na capital, o vazamento de água por bueiros e bocas de lobo interditou as principais vias de acesso à região e várias ruas ao longo da orla da cidade. A avenida Mauá ficou quase inteiramente debaixo d'água. A correnteza sobre o asfalto era tamanha que um contêiner de lixo boiava, arrastado rapidamente pela chuva. Na avenida Júlio de Castilhos, via de saída, a situação é semelhante. Todos os pontos de ônibus do local ficaram alagados ou inacessíveis, e trabalhadores que foram dispensados ao meio-dia não sabiam como voltar para casa. À noite, a situação ficou pior. Moradores que ainda não haviam deixado o bairro ficaram às escuras, após a interrupção do fornecimento de energia elétrica. A Defesa Civil emitiu um alerta de evacuação para moradores e trabalhadores do centro histórico que estejam próximos às ruas Siqueira Campos, Sete de Setembro, Andradas e a avenida Júlio de Castilhos. As ruas são um polo comercial de Porto Alegre, com muitas lojas populares, bares e restaurantes, além de concentrar a maior parte das saídas de ônibus da cidade rumo à zona norte e aos arredores da PUCRS, no bairro Partenon. Há ainda muitos prédios residenciais na região, especialmente na Andradas, cujos moradores correm o risco de ficarem ilhados e sem serviços básicos. Como o acesso a trechos do bairro está bloqueado por agentes de segurança, a circulação é limitada. SITUAÇÃO NO RS APÓS AS CHUVAS- 57 mortes (10 em investigação)- 67 desaparecidos- 74 feridos- 422.307 pessoas afetadas- 350 mil imóveis sem energia- 860.952 imóveis sem água- Aulas suspensas nas 2.338 escolas da rede estadual.( Fonte Noticias Brasil ao Minutos)

 

 

 

 

VIDANEWS-UnB e Câmara dos Deputados abrem nesta sexta (3) inscrições para o Politeia 2024

 

Projeto busca aproximar universitários do processo legislativo

A Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Câmara dos Deputados, abre nesta sexta-feira (3), às 18h, as inscrições para a 18ª edição do Poli teia, projeto de extensão que promove o aprendizado prático das atividades legislativas através da simulação das atividades parlamentares e do processo legislativo. Em 2024, a simulação será realizada em formato presencial, entre os dias 19 e 26 de julho. O encontro contará com a participação de 194 estudantes da graduação/pós-graduação divididos em quatro modalidades: parlamentar, repórter, assessor de imprensa e fotógrafo. Todos poderão vivenciar as atividades referentes às suas respectivas funções, as quais compõem o dia a dia da Câmara dos Deputados. Inscrições Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior. As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico, em quatro modalidades de vagas: I. Cotas de GêneroII. Cotas Raciais III. Cotas Sociais de Assistência Estudantil da UnB IV. Ampla Concorrência As inscrições vão até o dia 18 de maio e serão contabilizadas por ordem de chegada. Objetivos O objetivo do Politeia, idealizado por estudantes do Instituto de Ciência Política da UnB, é proporcionar aos universitários maior proximidade com o processo legislativo brasileiro. O projeto se propõe a utilizar uma metodologia diferente e inovadora de ensino, onde o participante atua diretamente na construção de uma proposta legislativa e a encaminha para apreciação dos colegas com base em processo semelhante ao do sistema adotado no Brasil. O estudante tem a possibilidade de não apenas simular as principais decisões tomadas no país, mas também a oportunidade de compreender como funciona o Congresso Nacional e conhecer melhor a dinâmica das instituições democráticas brasileiras. Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no Portal do Politeia. Confira também o regulamento da edição. Serviço: 18ª edição do Politeia
Data: 19 a 26 de julho Local: Câmara dos Deputados Inscrições: de 3 a 18 de maio, pelo formulário ( Fonte Câmara dos Deputados )

 

 

VIDANEWS- CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Câmara divulga lista de agraciadas com o prêmio Mulheres na Ciência 2024.

A Câmara dos Deputados realiza no dia 15 de maio, às 16 horas, no Salão Nobre, a cerimônia de entrega do prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger 2024. A premiação é concedida anualmente a três cientistas que se destacam por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas. É um reconhecimento da Casa à excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas. As escolhidas deste ano são: Ethel Leonor Noia Maciel: secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, considerada uma das principais personalidades científicas brasileiras na atualidade. Formada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com mestrado em Enfermagem de Saúde Pública pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutora em saúde coletiva/epidemiologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com pós-doutorado em epidemiologia pela Johns Hopkins University, é professora titular da Ufes, onde também ocupou o cargo de vice-reitora de 2013 a 2020. Destacou-se nos estudos e pesquisas da covid-19, período em que lançou o livro "Mulher na Ciência – Lutar e existir em tempos de pandemia" e criou o Comitê Operativo de Emergência na Ufes. Lair Guerra Macedo Rodrigues (In memoriam): falecida em 2024, foi uma renomada biomédica e pioneira na luta contra as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e a Aids no Brasil. É considerada uma das pessoas mais importantes do mundo na luta contra a Aids. Formada em Ciências Biomédicas pela Universidade Federal de Pernambuco, concluiu seu doutorado na Emory University (EUA) em 1983 e seu mestrado na Universidade de Georgia (EUA) em 1981, com foco na pesquisa da Chlamydia Trachomatis. Doutora em microbiologia e infectologista, após atuar como pesquisadora visitante no Center for Disease Control (CDC) em Atlanta, regressou ao Brasil, onde se tornou professora na Universidade de Brasília e foi convidada a iniciar o Programa Nacional de Controle e Combate à Aids do Ministério da Saúde em 1986. Durante seus 10 anos à frente do programa, obteve recursos do Banco Mundial para treinar profissionais e implementar políticas de combate à Aids, sendo indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2004 pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical. Seu legado inclui a implementação do tratamento revolucionário para Aids no Brasil, conhecido como "coquetel", e sua política de distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que influenciou a resposta global à doença. Nara Martini Bigolin: cientista da computação, filósofa, professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), coordenadora do Movimento Meninas Olímpicas do Brasil e do Torneio Feminino de Computação. Mãe de 2 filhas e 1 filho, ela é pioneira na luta pela igualdade de gênero das meninas em olimpíadas de conhecimento na área de Exatas e na incorporação da Ciência da Computação no currículo de educação básica pública no Brasil. Possui graduação em Informática (PUC-RS) e em Filosofia (Universidade Paulista), mestrado em Ciência da Computação (UFRGS) e doutorado em Inteligência Artificial (Sorbonne Université - Pierre et Marie Curie). Atua como docente e pesquisadora em várias universidades da França e do Brasil com mais de 100 publicações.  Em 2018, foi condecorada com a Medalha da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Foi eleita a Mulher Cidadã 2018 do RS na modalidade Educação pela Assembleia Legislativa do RS e recebeu homenagem na principal olimpíada internacional de matemática do mundo — a IMO 2018. Em 2019, foi indicada à Medalha Mietta Santiago da Câmara dos Deputados. Em 2021, foi líder da equipe brasileira que representou o Brasil na Olimpíada Europeia de Informática para Garotas — EGOI 2021 —, na qual conquistou o ouro. A escolha As agraciadas foram escolhidas pelo Conselho Deliberativo formado pela segunda-secretária, pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; pela presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; e por um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados, indicado pelo respectivo líder.O nome dado ao prêmio é uma homenagem a Amélia Império Hamburger, cientista brasileira que se destacou por suas importantes contribuições para a ciência no Brasil.( Fonte Câmara dos Deputados)

 

 

VIDANEWS-Mortes pelas chuvas chegam a 75 e governador fala em 'Plano Marshall'

 

Leite afirmou que a chegada de reforços será importante para as demais frentes de atuação, como o reconhecimento de corpos e a reconstrução de estadas. A prioridade neste momento, porém, é o resgate das vítimas.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O número de mortos pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul chegou a 75 neste domingo (5), sétimo dia do temporal que já assolou mais da metade do estado. Com mais de 510 mil pessoas afetadas pela tragédia -muitas aguardando resgate-, cidades destruídas, e com previsão de piora das cheias em algumas localidades, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que a região vai precisar de uma espécie de "Plano Marshall", em referência ao plano dos Estados Unidos para reconstrução de países aliados após a Segunda Guerra Mundial. Leite afirmou que a chegada de reforços será importante para as demais frentes de atuação, como o reconhecimento de corpos e a reconstrução de estadas. A prioridade neste momento, porém, é o resgate das vítimas. "Tudo o que é possível empregar está sendo empregado. Vai chegar mais gente. Não porque não tenham chegado antes porque não quisessem, mas porque essa mobilização leva um tempo", disse ao ser questionado sobre a ajuda do governo federal nesse esforço. O presidente Lula (PT) voltará ao estado neste domingo (5) para acompanhar de perto a crise. Cidades como Canoas e São Leopoldo, na região metropolitana da capital, vivem um cenário de caos, com áreas alagadas que só podem ser acessadas por barcos e famílias que estão isoladas aguardando por resgate. O Aeroporto Internacional Salgado Filho amanheceu com as pistas alagadas e foi fechado por tempo indeterminado. O nível do rio Guaíba chegou à maior altura de sua história, ultrapassando os cinco metros, e o transbordamento pode perdurar pelos próximos dias. De acordo com a Defesa Civil, 317 municípios foram afetados pela enchente histórica. Ao todo, há 13.324 desabrigados, sendo acolhidos em alojamentos cedidos pelo poder público e 69.242 desalojados. Um total de 510.585 pessoas foram afetadas pela tragédia, e 107 ficaram feridas. Além disso, há 74 pessoas desaparecidas. Ela manhã, órgão informou que há 350 mil imóveis sem energia elétrica no estado e falta abastecimento de água para 441.120 clientes da empresa Corsan. O número de domicílios sem água quase dobrou entre a noite de sexta e a manhã desta sábado, segundo os boletins do governo. A prefeitura de Porto Alegre interrompeu a operação de quatro das seis estações de tratamento de água da cidade e projeta um cenário de racionamento para os próximos dias. Em entrevista à RBS TV, o prefeito Sebastião Melo (MDB) informou que o desligamento ocorreu para evitar que os equipamentos fossem danificados. ( Fonte Brasil ao Minutos Noticias)

 

 

 

VIDANEWS -Loja da Havan fica debaixo d'água em Lajeado, no Rio Grande do Sul

 

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, disse que a loja será reconstruída. A rede também usou helicópteros para ajudar na distribuição de medicamentos na região e disse que a arrecadação do Troco Solidário será doada ao governo estadual para auxílio às vítimas da tragédia. Uma loja da rede varejista Havan na cidade de Lajeado ficou alagada por causa das fortes chuvas que têm devastado o Rio Grande do Sul nesta semana. A subida recorde do nível do Rio Taquari, que passou dos 30 metros, fez com que as águas atingissem o segundo piso da unidade. O empresário Luciano Hang, dono da Havan, disse que a loja será reconstruída. A rede também usou helicópteros para ajudar na distribuição de medicamentos na região e disse que a arrecadação do Troco Solidário será doada ao governo estadual para auxílio às vítimas da tragédia. O Estado enfrenta seu pior desastre climático, com 55 mortes e 317 cidades afetadas. Desde a sexta-feira, 3, as inundações castigam Porto Alegre e a região metropolitana. O Rio Guaíba teve uma elevação recorde, o que alagou ruas do centro e a rodoviária. Além de vários pontos sem luz e a água, o Aeroporto Salgado Filho suspendeu as operações. O governador Eduardo Leite (PSDB) disse nesse sábado, 4, que o Rio Grande do Sul foi arrasado pelos temporais e que vai precisar de um "Plano Marshall" de reconstrução, em referência à estratégia de apoio capitaneada pelos Estados Unidos para reerguer a Europa Ocidental após o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945.Conforme o Estadão mostrou, levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os desastres naturais, como tempestades e secas, causaram R$ 105,4 bilhões de prejuízos ao Brasil ao longo de 2023.( Fonte Noticias Brasil ao Minuto)

 

VIDANEWS - DISCURSO DO DEPUTADO FEDERAL HILDO DO CANDANGO

  

Senhor Presidente, senhores e senhoras presentes, não posso mais me calar diante do absurdo que está acontecendo com a nossa gente! Na semana passada, trouxe à tona a questão dos preços exorbitantes do transporte público na região do Entorno de Brasília. Hoje, venho aqui não apenas para denunciar, mas para clamar por justiça!. Estou colocando em votação um decreto legislativo nesta casa com o pedido de urgência para votação, para que possamos anular esse aumento absurdo o mais rápido possível, solicito aos deputados que votem conosco e que juntos possamos derrotar esse desmando da ANTT. Recentemente, vi no portal G1 um ranking das passagens mais caras do país. Curitiba e Florianópolis lideram com R$6, mas isso é uma ilusão! A realidade é que as passagens da nossa região do Entorno batem recordes de preços! Estamos falando de R$11,65 de Luziânia até Taguatinga, e R$10,85 de Águas Lindas de Goiás até Brasília. Isso é um tapa na cara de cada trabalhador que depende desse serviço!. Desde que assumi meu mandato, tenho lutado incansavelmente para frear essa escalada de preços, buscando apoio e medidas concretas para subsidiar as passagens. E hoje, senhor Presidente, trago uma arma nessa batalha: um decreto legislativo para barrar esse aumento desenfreado e revogar a Deliberação nº 40 da ANTT. Não podemos, não devemos e não vamos aceitar esse abuso!.Vamos falar claro aqui: esse aumento é um assalto ao bolso do cidadão! Em menos de um ano, o aumento acumulado chega a 35,56%, sete vezes maior que a inflação de 2023. E o que dizer das condições desses transportes? Veículos em estado precário, sem o mínimo conforto, operando sem licitação. Isso é inaceitável! O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor é claro ao dizer que não se pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. E o que estamos vendo aqui? Uma prática abusiva, um verdadeiro assalto ao direito do cidadão de ir e vir! A ANTT, ao aprovar esse reajuste, passou dos limites, ignorando a Constituição, a legislação federal e suas próprias resoluções. Esse aumento não é apenas um número; ele é um golpe duro na vida de 200 mil usuários, afetando empregos, renda e a economia local. Isso é grave, senhores! Isso é um grito de alerta! Portanto, registro aqui, alto e claro: o reajuste proposto pela ANTT é uma afronta, sem base técnica ou justificativa plausível. A suspensão dessa deliberação é mais do que necessária; é uma questão de justiça social! Esta Casa Legislativa tem o dever de intervir, de garantir que a ANTT atue com responsabilidade e dentro da lei, protegendo os direitos dos usuários e promovendo um desenvolvimento sustentável para a população. Como morador de Águas Lindas, conheço a realidade do nosso povo. E afirmo, com toda a convicção: enquanto estiver nesta Casa, lutarei com todas as minhas forças para garantir um transporte digno e justo para a nossa gente! Não descansarei até que os direitos de cada cidadão sejam respeitados e garantidos!

Região Metropolitana de Brasília Hildo do Candango (Assessoria de Imprensa Marquinhos Marques )

 

Deputado Federal Hildo do Candango apresenta decreto legislativo para anular aumento abusivos das passagens do Entorno

 O Deputado Federal Hildo do Candango, em defesa dos direitos da população do Entorno, protocolou um decreto legislativo no Congresso Nacional, que se aprovado tem poder para anular o aumento abusivo das passagens na região. As passagens do Entorno, já são as mais caras do Brasil, ficando na frente até mesmo de Curitiba (PR) – R$6,00 e Florianópolis (SC) – R$6,00. Esse aumento representa não apenas uma prática abusiva, mas também uma afronta aos direitos dos consumidores e uma negligência por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse é mais um aumento em menos de um ano sem qualquer licitação ou justificativa plausível, que somados aos anteriores chega a 35,56%, sete vezes maior que a inflação de 2023 que fechou o ano em 4,62%.. O decreto legislativo proposto pelo Deputado Hildo do Candango, já conta com 142 assinaturas até o fechamento desse release, visa revogar a Deliberação nº40 da ANTT, que instituiu o reajuste abusivo no coeficiente tarifário dos serviços de transporte na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). Esta medida é essencial para proteger os direitos dos usuários do transporte público, garantindo a modicidade tarifária e a qualidade na prestação do serviço. Desde que assumiu o mandato, o deputado segue destacando em seus discursos e em suas redes sociais, a necessidade de tomar providências contra esses aumentos, onde a população é a mais afetada. O reajuste autorizado trará consequências negativas para a população, incluindo impacto social e econômico direto na vida do trabalhador comum, e por consequência o aumento do desemprego e a pressão sobre a economia local. É preciso enfatizar e esclarecer aqui, que o reajuste representa uma prática abusiva de acordo com o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que o fornecedor de produtos ou serviços não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Ao longo dos últimos anos, tem-se observado e é de conhecimento popular, uma série de problemas na prestação do serviço de transporte público na região, incluindo ineficiência, má conservação dos veículos e aumento abusivo das tarifas.  A ANTT, ao aprovar esse reajuste, passou dos limites, ignorando a Constituição, a legislação federal e suas próprias resoluções. Esse aumento não é apenas um número; ele é mais um golpe duro na vida de 200 mil moradores da região do entorno que terão seus empregos afetados, suas rendas familiares e a economia local.  É fundamental que o Congresso Nacional intervenha para assegurar que a (ANTT), atue de forma responsável e em conformidade com a lei, garantindo os direitos dos usuários do transporte público e promovendo o desenvolvimento sustentável da região do Entorno. ( Fonte Assessoria) Link do vídeo do Hildo 

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