O Senado comemorou
em sessão especial na sexta-feira (6) o Dia do Delegado de Polícia, celebrado
anualmente no dia 3 de dezembro. Os convidados apontaram o papel essencial da
profissão na Justiça e expuseram dificuldades da carreira em regiões remotas.
Para o senador
Nelsinho Trad (PSD-MS), que presidiu a abertura da sessão, a homenagem é uma
forma de reconhecer os esforços desses profissionais. Nelsinho lamentou os
altos índices de violência no Brasil e apontou as dificuldades que os delegados
de polícia enfrentam no exercício da profissão, como ameaças de criminosos e
transtornos psicológicos. — São pessoas que estão na linha de resistência
contra o caos. [As atividades] muitas vezes envolvem riscos à sua própria
segurança e à de seus familiares, seja porque têm que estar presentes em
situações de confrontos armados, seja porque tornam-se, muitas vezes, alvo de
criminosos. A data comemorativa remete à lei de 1841 que instituiu o cargo de
chefe de polícia para cada província do então Império brasileiro. Segundo a
senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a sessão, o cargo era um
"precursor" da atual profissão de delegado. Esses profissionais são
responsáveis por coordenar as investigações de crimes e dispor suas conclusões
à Justiça. — Desde então, essa autoridade passou a desempenhar um papel
essencial em nossa sociedade, dirigindo os trabalhos da polícia judiciária e
garantindo os direitos fundamentais do povo brasileiro. O Brasil desenvolveu um
processo penal único, que confere ao delegado um papel de destaque na
persecução penal — disse. A sessão especial atende a requerimento do
senador Humberto Costa (PT-PE) (RQS 674/2024). Desde
2021 o senador solicita, anualmente, a celebração da data comemorativa, que foi
instituída pela Lei 13.567, de 2017. A
profissão Humberto Freire de Barros, diretor de Amazônia e Meio Ambiente da
Polícia Federal (PF), explicou a importância de a polícia, sob condução dos
delegados, provar de maneira técnica que um suspeito é autor de um crime antes
de ser julgado nos tribunais. Segundo ele, acusações frágeis levam à falta de
punição que, por sua vez, incentiva a criminalidade. — Quanto mais crimes
impunes, maior a prática delitiva. Mais criminosos devidamente identificados,
entregues ao sistema de justiça e punidos, é um fator de redução da
criminalidade. No Brasil, a função de polícia judiciária na União é da Polícia
Federal, e nos estados, das Polícias Civis. Os municípios não possuem Poder
Judiciário próprio nem polícias judiciárias. O vice-presidente da Associação
Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Allan Dias Simões Maia, ainda
apontou que a Polícia Federal tem atuação fora da Poder Judiciário como polícia
administrativa. Nesses, casos, o papel é de fiscalização, como ocorre com as
vistorias feitas a empresas de segurança privada e emissão de passaporte. — Nós
atendemos centenas de pessoas para tratar de controle de armas, de controle
migratório, de controle de químicos. Delegados da PF atuam no acolhimento
cidadão e no controle de tudo que representa um risco para a sociedade. Condições
de trabalho A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a carreira
de delegado era um "sonho de infância" para a sua geração, mas
lamentou a falta de estrutura para a atuação em regiões remotas, como o Norte.
Ela explicou como esse quadro pode dificultar o desempenho da profissão. — Há
dois meses eu fui a Manaus para me encontrar com uma delegada da Polícia Civil
e conheci as condições de trabalho. Ela apreendeu um agressor e fez a
diligência a pé. Essa é a realidade de muitos delegados no Brasil. Lutam tanto
para passar no concurso público e às vezes, lá na ponta, não têm as condições
de trabalho que merecem. O presidente da ADPF, Luciano Soares Leiro, criticou o
bloqueio feito neste ano aos gastos federais com indenizações a policiais que,
mesmo de férias, ficam de sobreaviso, à disposição do trabalho. Para ele, o
orçamento público para a área deve aumentar para que a Polícia Federal mantenha
uma conclusão satisfatória de seus inquéritos. — Muitas vezes só tem dois
delegados em uma delegacia menor dos estados do Norte. Se um tira férias, fica
30 dias de sobreaviso para cumprir os chamamentos, sem poder viajar, sem poder
desligar o celular. Esse colega ganhava R$ 10 por hora [de indenização], mas
infelizmente algum gabinete achou que isso não era prioritário e cortou. E ano
que vem temos metade do orçamento para esta rubrica específica também cortada. Adilson
Batista Bezerra, delegado da PF e chefe de gabinete do senador Humberto Costa,
afirmou que um obstáculo da categoria para avanços é que muitos parlamentares
acham "erroneamente" que determinados pleitos já são garantidos pela
legislação. — Quando a gente vai fazer a defesa [de um projeto de lei] junto às
assessorias, muitas vezes a resposta que eu tenho é: “Já não é assim? Você tem
certeza que não tem nenhuma lei que já regulamenta essa questão?” — disse. Conquistas
Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal
(Adepol-DF), Paulo Roberto D'Almeida lembrou a mobilização da classe para
constitucionalizar a categoria em 1988. Categorias profissionais previstas na
Carta Magna costumam ter mais apoio para melhorar suas condições de trabalho,
observou ele — Nós falamos sempre [que a Constituição é] a certidão de
nascimento dos delegados de polícia. Na época da Constituinte nós enfrentamos
aquelas dificuldades todas, mas foi o primeiro passo que nós conseguimos para
pôr "delegado de polícia" [no texto]. Ele ainda apontou a relevância
da Lei 12.830, de 2013,
que deu aos delegados a "independência" na condução dos inquéritos
policiais. Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
