VIDA NOTICIAS- 22 MILHÕES DE VACINA CONTRA COVID 10

 

Bolsonaro prevê 22 milhões de vacinas contra a covid-19 em março.

 Presidente se defendeu de críticas voltadas a ele sobre o combate à pandemia.

O presidente Jair Bolsonaro projetou nesta segunda-feira (1°) a chegada de, no mínimo, 22 milhões de vacinas contra a covid-19 neste mês de março. A declaração foi dada na saída do Palácio da Alvorada.“Este mês nós devemos ter, no mínimo, 22 milhões de vacinas”, disse Bolsonaro a apoiadores. Na semana passada, o Ministério da Saúde assinou um contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina Covaxin, que não tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Das 20 milhões de doses, apenas 8 milhões devem chegar em março. Depois, serão entregues mais dois lotes, de 4 milhões cada.Bolsonaro se defendeu de críticas feitas em relação ao combate à pandemia. “A vacina só podia comprar depois que a Anvisa autorizar. Não é ‘Vou comprar qualquer negócio que aparecer’, comentou o presidente. “Começou essas vacinas serem certificadas pela Anvisa, estamos comprando.”( Fonte Revista Única Águas Lindas GO)

VIDA NOTICIAS- SORTEIO DE APARTAMENTOS EM APARECIDA DE GOIANIA

 

Caiado lança edital para sortear 83 apartamentos em Aparecida.

Obras do Residencial Agenor Modesto já estão em 95% e devem ser entregues em maio.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) lança, nesta segunda feira (1º), o edital de seleção para sorteio de 83 apartamentos do Residencial Agenor Modesto, em Aparecida de Goiânia. A solenidade ocorre às 9h, no Salão Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas. Segundo informações do governo do Estado, os apartamentos estão em fase final de construção, com execução de mais de 95% da obra. A previsão de entrega é maio. Interessados podem se inscrever até 15 de março pelo site www.agehab.go.gov.br. O sorteio ocorre em 26 de março por processo eletrônico auditável. O mesmo será transmitido ao vivo pelas redes sociais do governo de Goiás e acompanhado pelo Ministério Público. Prefeitura de Aparecida Vale destacar, no último dia 23 de fevereiro, a prefeitura de Aparecida de Goiânia já realizou os procedimentos referentes ao sorteio de 125 apartamentos populares do Residencial Agenor Modesto. O sorteio pelo município ocorre pela Secretaria Municipal de Habitação no dia 11 de março.O prazo final para inscrições foi na última sexta-feira (26). No dia 4 de março, todos os inscritos serão divulgados. ( Fonte Revista Única Águas Lindas-GO)

 

VIDA NOTICIAS- HIPOCRISIA

 

O Que é a Hipocrisia?-A palavra hipocrisia vem do latim hypocrisis, uma expressão usada para se referir ao fingimento que faz parte da arte de atuar. Com o tempo, passou a designar pessoas que fingem comportamentos na vida real. Hoje, é considerado hipócrita aquele que demonstra uma coisa quando, na realidade, pensa e sente de maneira totalmente diferente. Uma pessoa hipócrita é aquela que tem um comportamento contraditório. Basicamente, significa exigir do outro aquilo que não oferece a ele, como respeito, lealdade, consideração. Essa atitude mostra que o indivíduo se coloca como superior, acima de todas as regras, e que se sente no direito de querer ser respeitado sem respeitar. A hipocrisia está presente na sociedade das mais diversas maneiras e devemos nos manter atentos para evitar sermos vítimas dela. Para isso, precisamos nos manter atentos em relação a quem confiamos e, também, sobre nosso próprio comportamento, para evitar que sejamos incoerentes em relação ao que falamos e fazemos. Outro fator prejudicial diz respeito ao relacionamento do indivíduo consigo mesmo. O fato de ele ser incoerente em suas palavras, pensamentos e atitudes o torna confuso, distante de sua verdadeira essência, o que é um terreno fértil para escolhas ruins, arrependimentos e incertezas. O melhor caminho, por mais que muitas vezes seja mais longo, é o de ser você mesmo e arcar com as consequências disso. É preciso agir de acordo com o que acredita e buscar aquilo que deseja para a sua vida, sempre respeitando os seus valores, mesmo que isso faça com que perca certas vantagens. Ninguém perde por ser honesto, consigo e com os outros, esse é o caminho para a liberdade. Como evitar á Hipocrisia, A hipocrisia é uma postura a ser evitada, mas é importante dizer que todos estão sujeitos a serem hipócritas em algumas situações. Então, para evitar que isso aconteça, é necessário se manter atento para buscar a coerência entre o que faz e o que exige das outras pessoas. Se conhecer,  Ter empatia pelos outros, Prezar sempre pela verdade, Assumir as consequências dos seus erros, Reconhecer que não é melhor do que os outros, Evitar ficar perto de pessoas hipócritas,e por fim Batalhar por suas conquistas sem desejar o que é do outro.( Fonte Bíblia Online) A maioria dos nossos políticos, na nação Brasileira está faltando, isto deixar de ser hipócrita. No Senado, na Camará dos deputados, no STF, em todo seguimento da sociedade. A bíblia fala sobre á Hipocrisia Mateus 13:24-30. Na parábola do joio e do trigo, Jesus ensina sobre a realidade de algo que aparenta ser o que não é. O joio é uma erva daninha que cresce nas plantações de trigo. Devido a semelhança, os agricultores preferiam deixar que ele permanecesse, até o amadurecimento do trigo para que na colheita fosse arrancado, e lançada no fogo. O joio é uma espécie de metáfora para hipócritas que até convivem no meio dos cristãos, mas, não são verdadeiros. No fim, o trigo (filhos legítimos) será separado do joio (daqueles que são falsos) e este será retirado do reino de Deus. O que estamos vendo nestes últimos acontecimentos, por todo o mundo devido está peste que está ceifando muita gente, e os políticos de todos os lugares, se beneficiando da desgraça da população.  Querem o respeito de todos, mas não se dão o respeito, leito nas unidades hospitalares sempre foi escasso, mortes por negligencia medica, ou por falta de atendimento. Falta de medicação, falta de equipamentos, e uma estrutura adequada para os profissionais trabalharem com tranquilidade. E a maioria dos políticos que ai estão nunca fez nada para melhorarem esta situação, só pensa no dinheiro público para benefícios próprios. Partidos que se formou, com estatutos elaborados, com um único propósito, fazer coligações, e alianças, para beneficiar os grupos que acatarem a divisão entre si, para bancar suas mordomias, e o povo que votem, e vai comer o que sobra. Hipócritas não enxerga os seus próprios problemas, o egoísmo.O Vento norte afugenta a chuva, e a face irada a língua fingida. Em resumo, quer dizer: A cara feia afugenta aos falsos. Por incrível que pareça o fingimento é um dos tentáculos da hipocrisia; mas o desejo de Deus é que todas as pessoas sejam honestas, justas e sem fingimento.( Redação de Noticias Vida FM)

VIDA NOTICIAS-CÂMARA DOS DEPUTADOS REDUÇÃO DE NÚMEROS DE PARTIDOS

 

Arthur Lira defende reforma no Código Eleitoral e redução do número de partidos.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma reforma do Código Eleitoral brasileiro. Segundo ele, é preciso ter um regramento único para julgamento eleitoral no País, pois as regras eleitorais regionais geram dificuldades e problemas. “Precisamos ter segurança jurídica nas eleições”, defendeu Lira em sua participação na live deste sábado promovido pelo Grupo Prerrogativas. Arthur Lira criticou o pluripartidarismo exagerado no País e as chamadas “legendas de aluguel”, mas defendeu os partidos de centro. Segundo ele, esses partidos são chamados de fisiologistas, porque participariam de governos e buscariam cargos, mas são esses partidos, na visão de Lira, que sempre se preocuparam com os problemas do País. “É o poder moderador, porque todas as matérias espinhosas não seriam aprovadas se não fosse os partidos de centro”, afirmou.Desvinculação do Orçamento Lira voltou a defender a desvinculação de recursos no Orçamento Geral da União. A proposta acaba com a exigência constitucional de gastos mínimos obrigatórios em diversas áreas, como saúde e educação. Segundo ele, no Brasil, os parlamentares são apenas carimbadores dos recursos orçamentários. Para o presidente da Câmara, a desvinculação orçamentária vai garantir que seja dada prioridade às áreas que necessitam naquele momento. “No ano passado, sobrou dinheiro na educação e faltou dinheiro na saúde. O dinheiro vai sobrar e vai ter comprar livro, pintar escola sem necessidade para o MP não prender o prefeito”, disse. “Alguém acha que os deputados e senadores vão deixar a saúde e a educação sem recursos?”, questionou Lira.( Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem Luiz Gustavo Xavier Edição - Wilson Silveira

VIDA NOTICIAS- ITALIANA EX PROFESSORA MORREU DEIXOU CERCA DE 165 MILHÕES

 

Italiana de 96 anos deixa 25 milhões de euros para caridade.

Marisa Cavanna dedicou sua vida ao ensino de literatura; sua decisão surpreendeu os vizinhos, que a consideravam reservada.

A ex-professora italiana Marisa Cavanna, que morreu no final do ano passado, deixou 25 milhões de euros (cerca de R$ 165 milhões) de herança a várias diferentes organizações e instituições de caridade, incluindo dois dos principais hospitais de Gênova, revelou nesta quinta-feira (25) a imprensa local. A história de Marisa, que dedicou sua vida ao ensino de literatura, surpreendeu seus vizinhos, que se lembram dela como "uma senhora reservada, o arquétipo genovês", segundo a emissora local Telenord, que revelou a história. Aqueles que a conheciam lembram-se de sua discrição e relutância em aparecer em eventos de caridade. "Ela era de fazer e não falar", mencionaram à Telenord. "Ela sempre cumprimentou, agradeceu aos médicos, deixou escrito seu obituário, no qual relembrou sua longa lista de alunos, motivo de alegria de uma vida", afirmaram. Marisa Cavanna, que morreu no dia 9 de dezembro do ano passado, "chegou muito lúcida" aos seus últimos dias e deixou tudo para depois de sua morte perfeitamente organizado, segundo a mídia local, que hoje tornou público o testamento da ex-professora. A idosa tinha planejado que 16 organizações recebessem a soma de 25 milhões de euros diretamente de seu espólio, cuja origem é desconhecida, embora se acredite que venha de sua família.Do total, 5 milhões de euros irão para o hospital Galliera, juntamente com os lucros da venda de um edifício onde a própria professora vivia, que deve valer aproximadamente três milhões de euros.Outros cinco milhões irão para o hospital pediátrico Gaslini, também em Gênova, e mais cinco milhões para a Associação Italiana de Pesquisa do Câncer. Marisa Cavanna também destinou uma grande quantia de dinheiro a ONGs como a Anistia Internacional, Save the Children, as Pequenas Irmãs dos Pobres e as Missionárias da Obra de Santa Teresa de Calcutá.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDA NOTICIAS- MOSCOU BENG 777 PROBLEMAS NO MOTOR

 

Boeing 777 tem problemas no motor durante voo em Moscou.

Ainda não foi possível saber se aeronave de companhia russa tem o mesmo tipo de motor que avião que teve problemas nos EUA.

Um Boeing 777 da companhia russa Rossiya teve que fazer um pouso de emergência nesta sexta-feira (26) em Moscou após um problema no motor, uma semana depois de um grande incidente em uma aeronave similar nos Estados Unidos. "Durante o voo de carga 4520 Hong Kong-Madri foi detectado um mau funcionamento do sensor de controle do motor", afirmou à companhia aérea em um comunicado. "A tripulação decidiu fazer um pouso de emergência em Moscou", completa a nota. "A aterrissagem aconteceu normalmente. O avião retomará o voo a Madri depois das 12H00 (6H00 de Brasília)", informou a Rossiya, filial da companhia pública russa Aeroflot. Os sites especializados confirmaram que o avião era um Boeing 777.Na semana passada, o motor direito de um Boeing 777 sofreu um incêndio pouco depois da decolagem de Denver (Colorado, Estados Unidos) em um voo com destino a Honolulu (Havaí), com 231 passageiros e 10 tripulantes, o que obrigou os pilotos a retornar de maneira imediata ao aeroporto original. Ninguém ficou ferido e a aeronave conseguiu pousar. Ainda não foi possível saber se o Boeing 777 que fez o pouso de emergência em Moscou nesta sexta-feira tem o mesmo tipo de motor que o avião de Denver.Mais de 120 Boeing 777 equipados com motores Pratt & Whitney PW4000 permanecem em solo em todo o mundo desde o incidente da semana passada.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- BOIS EM NAVIOS HÁ DOIS MESES

 

Bois confinados em navios há dois meses podem ser sacrificados.

Carga viva partiu da Espanha em direção à Turquia, mas os navios foram impedidos de atracar por suspeita de doença.

Um drama está comovendo o mundo e causando revolta entre os defensores da causa animal. Há dois meses, mais de 2.500 bois espanhois estão confinados em dois navios, o Karim Allah e o ElBeik, depois de tentar atracar em diversos portos, sem sucesso.Inicialmente, a carga viva saiu da Espanha em direção à Turquia, onde seria recebida para o abate. Mas o governo turco rejeitou os animais por suspeitar que estariam contaminados com a doença da "língua azul", que não é prejudicial aos humanos, mas pode se espalhar entre o gado. A Espanha negou o fato, afirmando que os animais estavam saudáveis. Além da Turquia, outros países, como a Líbia, recusaram os navios em seus portos. Na quinta-feira (25) o Karim Allah, que transportava 895 animais, conseguiu autorização para voltar ao porto de Cartagena, na Espanha. Mas, de acordo com informações da agência Reuters divulgadas neste sábado (27), um relatório confidencial expedido por veterinários do governo espanhol, ao qual a agência teve acesso, concluiu que toda a carga viva do Karim Allah deve ser sacrificada por não estar mais em condições de transporte.  Segundo o The Guardian, o comandante do navio Karim Allah já havia acusado o governo espanhol de não responder a seus apelos por ajuda e relatou, na quinta-feira (25), que a Espanha ameaçara sacrificar todos os animais se o navio atracasse em seus portos.De fato, segundo o documento ao qual a Reuters teve acesso, os veterinários espanhois concluíram que os animais já haviam sofrido muito durante a longa jornada pelo mar e que o sacrifício seria a melhor solução em nome de seu bem-estar. Um martírio para os animais Um ativista dos direitos dos animais contou à Reuters que o gado estava sendo mantido em "condições infernais" no Karim Allah e o mesmo se aplica ao ElBeik. A situação se agravou muito porque os proprietários dos animais confinados nos navios estavam em busca de outro comprador, o que acabou não acontecendo em dois meses. E, assim, o martírio dos animais mantidos em alto mar continuou durante todo esse tempo, com restrições de comida e água, já que os navios não conseguiam parar nos portos para reabastecer o tanto de que precisavam. O Karim Allah deixou a costa espanhola, no porto de Cartagena, pouco antes do Natal do ano passado, com direção à Turquia, onde os 895 animais transportados seriam recebidos para o abate. A outra embarcação é a ElBeik, que partiu de Tarragona com cerca de 1.800 animais. Também foi impedida de atracar em qualquer lugar, pela mesma suspeita da doença da língua azul. O destino dos animais transportados nos porões do ElBeik permanece incerto. Mas, de acordo com a Reuters, até quinta-feira (25) o ElBeik estaria atracado no porto cipriota de Famagusta, para se reabastecer de ração para os animais.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- FORÇA DE ELITE NA COLÔMBIA

 

Colômbia lança força de elite para lutar contra rebeldes e traficantes.

Comando militar terá 7.000 militares que vão perseguir o Exército de Libertação Nacional, última guerrilha ativa reconhecida no país.

O presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou nesta sexta-feira (26) a entrada em operação de um comando de elite de 7.000 militares que perseguirá os rebeldes que ele acusa de serem financiados pelo narcotráfico e outras atividades, enquanto enfrentará o terrorismo transnacional. Cercado por helicópteros, tanques de guerra e centenas de soldados, o presidente descreveu a criação dessa força como "histórica".“Nasceu com o propósito de quebrar, golpear e subjugar as estruturas do narcotráfico e das ameaças transnacionais ligadas à exploração ilegal de minérios, ao tráfico de espécies, de pessoas e, claro, qualquer forma transnacional de terrorismo”, declarou eufórico Duque no forte militar de Tolemaida (centro). O presidente garantiu que o comando perseguirá "sem pensar" o Exército de Libertação Nacional (ELN), última guerrilha ativa reconhecida na Colômbia, as gangues do narcotráfico, além de ex-guerrilheiros das Farc que se afastaram do acordo de paz assinado em 2016. “Soldados! É uma luta moralmente necessária, moralmente correta (...) Vamos pela defesa da Colômbia!”, declarou. Embora desta vez não tenha se referido à Venezuela, ao anunciar este comando, no dia 8 de fevereiro, o presidente garantiu que suas tropas perseguiriam "alvos de alto valor" que encontraram refúgio naquele país com a suposta cumplicidade do governo chavista. O presidente não mencionou uma ação direta ou encoberta em território venezuelano. No entanto, o presidente Nicolás Maduro negou as acusações na época e pediu às suas Forças Armadas que limpassem os "canos dos fuzis" e se preparassem para "responder se Iván Duque ousar violar a soberania" de seu país. Em 2008, a Colômbia ordenou uma operação que matou um dos líderes da extinta guerrilha marxista em solo equatoriano, o que desencadeou uma grave crise diplomática com Quito. O alto comando militar da Colômbia afirma que atualmente cerca de 1.400 membros dos grupos armados que enfrenta se deslocam dos dois lados da fronteira de 2.200 quilômetros. Caracas rompeu relações com Bogotá em fevereiro de 2019, depois que o presidente Iván Duque reconheceu o opositor Juan Guaidó como presidente interino daquele país. Dissidentes, ELN e gangues de narcotraficantes de origem paramilitar lutam atualmente pelas rotas de exportação de cocaína, mineração ilegal e extorsão na Colômbia, que atravessa a pior onda de violência desde o desarmamento das FARC. A força de elite será comandada pelo Brigadeiro General Juan Carlos Correa. "A meta é combater o narcotráfico por ar, terra e mar sem trégua", advertiu o ministro da Defesa, Diego Molano.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- ATAQUE AÉREO NA SÍRIA

 

Ataque aéreo dos EUA destruiu 9 instalações na Síria.

Bombardeio contra alvos ligados a milícias apoiadas pelo Irã aconteceu perto da fronteira com o Iraque.

Os Estados Unidos relataram nesta sexta-feira (26) que nove instalações foram totalmente destruídas e duas parcialmente em uma série de bombardeios lançados em território sírio na fronteira com o Iraque. Segundo o secretário de imprensa do Pentágono, John Kirby, o ataque, o primeiro autorizado pelo presidente Joe Biden em pouco mais de um mês de mandato, foi realizada por dois F-15E Strike Eagle que lançaram sete foguetes guiados com precisão. "Eles destruíram totalmente nove instalações e parcialmente duas", disse o porta-voz, que observou que os pontos atingidos foram funcionalmente destruídos. Ele detalhou que as instalações atingidas estavam no posto de controle de entrada da cidade síria de Abu Kamal, perto da fronteira com o Iraque. Sinal de retaliação "O ataque serve para enviar um sinal muito claro de que os Estados Unido vão proteger seu povo. É uma mensagem de dissuasão sobre as repercussões da perseguição aos americanos, seus parceiros iraquianos e suas instalações no país", destacou Kirby, que se absteve de especificar o número de vítimas. A Embaixada dos EUA em Bagdá foi alvo de um ataque na última segunda-feira com dois mísseis katiusha que atingiram o exterior de suas instalações, na chamada Zona Verde. Uma semana antes, no dia 15, um soldado americano foi ferido e um empreiteiro foi morto em Erbil, a capital do Curdistão iraquiano, devido ao impacto de vários katiushas, três deles no aeroporto da capital. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

 

Medida provisória da privatização da Eletrobras recebe 570 emendas.

MP em vigor já autoriza o BNDES a iniciar estudos para modelagem da venda e elaboração do edital.

Eletrobras é um sistema de empresas que controlam hidrelétricas como Belo Monte (PA) A medida provisória que trata da privatização da Eletrobras (MP 1.031/21) recebeu 570 emendas de deputados e senadores. O prazo de apresentação se esgotou nessa quinta-feira (25) às 23h59. A MP também foi objeto de dois requerimentos de devolução à presidência da República por ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância. O primeiro pedido é assinado pelo deputado Denis Bezerra. O segundo é dos líderes de partidos da oposição ao governo Bolsonaro. A decisão de devolver ou não é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os relatores da medida provisória na Câmara dos Deputados e no Senado ainda não foram indicados. A MP 1.031/21 entrou em vigor na terça-feira (23). De acordo com o texto, uma operação de vendas de ações vai diluir o capital da empresa estatal, fazendo com que a União deixe ser a acionista majoritária. A privatização só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso, mas o BNDES recebeu autorização para iniciar os estudos de modelagem para definir o futuro edital. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem-Janary.Júnior Edição – Cláudia Lemos

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS VIOLÊNCIA DOMESTICAS

 

Projeto prevê tropas policiais específicas para fiscalizar medidas projetivas contra violência doméstica.

O Projeto de Lei 571/21 estabelece que as vítimas de violência doméstica e familiar terão atendimento policial prioritário e especializado no caso de descumprimento de medidas protetivas de urgência pelo agressor. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as polícias militares poderão criar tropas especializadas para fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, realizando rondas ostensivas específicas e visitas periódicas às vítimas sob proteção. A proposta altera a Lei Maria da Penha. Entre as medidas protetivas previstas pela lei, estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, o afastamento do agressor do lar e a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores. “O deferimento dessas medidas pelo Poder Judiciário não vem sendo acompanhado de efetiva fiscalização por parte do poder público, impondo grave perigo às ofendidas”, argumenta o autor do projeto, deputado Igor Kannário (DEM-BA). Ronda Maria da Penha Segundo o parlamentar, a proposta foi inspirada no projeto “Ronda Maria da Penha” do governo da Bahia. “Esse projeto foi criado em 2015, no subúrbio ferroviário de Salvador, e conta com uma tropa especializada da polícia militar para auxiliar mulheres com medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário”, explica. “O projeto hoje é uma referência na proteção dos direitos das mulheres e, por isso, deve servir de inspiração para um modelo de caráter nacional”, complementa.( Fonte: Agência Câmara de Notícias.) Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS IMUNIDADE PARLAMENTAR

 

Regulamentação de imunidade deve se limitar a voz e voto, diz Lira.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da imunidade parlamentar deve limitar-se à inviolabilidade de voz e voto, conforme o artigo 53 da Constituição. Ele observou que diversos textos vazaram à imprensa tratando de outros artigos e temas referentes à imunidade parlamentar, incluindo os artigos 52 e 14. No entanto, o texto final que vai a Plenário será definido na reunião do Colégio de Líderes. Arthur Lira lembrou que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. "Não tem como se arrepender do voto da semana passada. A Câmara decidiu que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena, não é total, com relação principalmente aos princípios democráticos. Não será plena quando for contra a democracia." O presidente da Câmara observou que o Plenário tem, até o momento, analisado a admissibilidade da PEC com relação aos princípios constitucionais. "Estamos vivendo rito diferenciado. A admissibilidade da PEC deveria se ater à constitucionalidade, se fosse a CCJ instalada. Não temos comissões funcionando. Todas as PECs foram admitidas no Plenário, quando não em consenso, mas com a discussão respeitosa da lei."Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar Arthur Lira anunciou que os líderes vão reunir-se na semana que vem para definir a volta das comissões permanentes, que devem ser instaladas a partir de 4 de março. Debate garantido Lira afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar. Sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido. "Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão", apontou. Na avaliação do presidente da Câmara, a prisão de Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal foi resultado da falta de regulamentação sobre a imunidade parlamentar. "O Congresso erra quando não se posiciona e não esclarece os fatos como são. Quando o Congresso não regulamenta, o erro é do Congresso. O Supremo foi levado a isso sem culpa, porque o regramento do Congresso não é claro, seja ele qual for." FlordelisArthur Lira afirmou que a validade do afastamento da deputada Flordelis (PSD-RJ) ainda requer a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. "Eu entendo que TJ [Tribunal de Justiça] não tem competência para afastar deputado", ponderou. "Justamente agora que a Mesa encaminhou o processo contra Flordelis ao Conselho de Ética, vem decisão suspendendo a parlamentar. A consultoria jurídica está analisando para se posicionar sobe o afastamento de parlamentar por instância inferior." Trabalho presencial O presidente da Câmara comentou ainda a ação judicial do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) para adiar o retorno ao trabalho presencial por causa dos casos de Covid-19 no Congresso. "O Sindilegis representa os funcionários, mas há de entender que com essas pautas não há como funcionar virtual. Para isso já há ato da Mesa em que compete ao diretor-geral definir plano de trabalho responsável para voltarmos ao funcionamento." (Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem-Francisco Brandão.Edição - Natalia Doederlein

 

VIDA NOTICIAS-# UM NOVO TEMPO DR LUCAS SE REÚNE COM PREFEITOS NA AMAB

 

#UM NOVO TEMPO| DR. LUCAS SE REÚNE COM PREFEITOS DO ENTORNO PARA DISCUTIR MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA COVID-19

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas, se reuniu com prefeitos e membros da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) para discutir sobre a situação da região que se encontra em calamidade pública após a Secretaria Estadual decretar lockdown em diversas regiões do Entorno. O município de Águas Lindas, apesar de fazer parte da região do Entorno, não está entre as cidades que estão com altos índices de contaminação e entram em calamidade pública, mas a Secretaria de Saúde local já estuda formas de prevenir a população de uma possível segunda onda. A vacinação contra a covid-19 já começou e, até nesta segunda-feira (22/2) já tinha sido vacinado 2.543 pessoas. Como a vacinas são limitadas, a Secretaria informa que ainda é preciso manter as normas preventivas, como uso de máscaras, lavagem das mãos e o respeito pelo distanciamento social de dois metros para se evitar a proliferação da doença.(Fonte: Secretaria de comunicação de Águas Lindas de Goiás) (SECOM)

VIDA NOTICIAS- # UM NOVO TEMPO EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO VITOR HUGO

 

#UM NOVO TEMPO| DEPUTADO FEDERAL VITOR HUGO DESTINA EMENDA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO HOSPITAL REGIONAL

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 22 milhões para ser aplicada nas obras de retomada de construção do Hospital Regional de Águas Lindas. Além da infraestrutura, o valor repassado também será empregado na compra de equipamentos hospitalares.“Muitos disseram que esse empenho não ia sair, mas nós conseguimos! Parabéns a minha equipe e todos aqueles que participaram direta ou indiretamente dessa grande vitória”, disse o deputado à época da liberação da emenda.O edital de contratação da empresa que irá retomar as obras do hospital sairá no próximo mês. Enquanto isso, a prefeitura tomou a responsabilidade de manter a área externa do hospital limpa e preservada para que a retomada das obras possa ser imediata.(Fonte: Secretaria de comunicação de Águas Lindas de Goiás) (SECOM)

VIDA NOTICIAS # UM NOVO TEMPO AMAB E MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA COVID 19

 

#UM NOVO TEMPO| PREFEITURA APOIA PROPOSTA DA AMAB E MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA COVID-19 DEVEM SER TOMADAS EM SINTONIA COM O DF

 A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás participou da reunião da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB), nesta segunda-feira (22/2), destinada a discutir medidas relacionadas à prevenção contra a covid-19. A reunião foi marcada depois que o aumento de casos da covid-19 na região foi constatado pela Secretaria de Saúde de Goiás (SES-GO), que, ao avaliar a ocupação de leitos das 371 unidades públicas estaduais chegou a uma taxa de ocupação de 93,26%. Das 417 enfermarias públicas estaduais, 62,83% estão ocupadas. Participaram do encontro os prefeitos de Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio de Descoberto e Luziânia. Após a reunião, ficou acertado que, na próxima semana, os prefeitos pretendem se reunir com representantes do Ministério Público e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para decidir quais medidas restritivas adotar devido ao avanço da pandemia da covid-19.(Fonte: Secretaria de comunicação de Águas Lindas de Goiás) (SECOM)

VIDA NOTICIAS- # UM NOVO TEMPO AGRADECIMENTO

 

#UM NOVO TEMPO| DR. LUCAS AGRADECE APOIO PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL MAJOR VITOR HUGO

O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas esteve nesta terça-feira, 23, em Brasília para se reunir com deputados federais para tratar de assuntos relacionados à aquisição de verbas federais para o município. Num primeiro momento, o prefeito se encontrou com o deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para viabilizar o repasse de emendas para serem aplicadas em infraestrutura urbana.Depois, Dr. Lucas se reuniu com o deputado federal, Major Vitor Hugo (PSL-GO) para agradecer o repasse de uma emenda que foi destinada exclusivamente para a retomada das obras de construção do Hospital Regional de Águas Lindas.“Viemos aqui agradecer ao deputado federal pela emenda e pelo empenho que ele teve para a nossa cidade de Águas Lindas ao destinar R$ 22 milhões para a conclusão e também para a instalação dos equipamentos do Hospital Regional de Águas Lindas”, disse o prefeito.Por sua vez, o deputado também agradeceu a parceria e reafirmou o compromisso de continuar ajudando Águas Lindas com emendas e criação de leis que visem aumentar a qualidade de vida da população.“Agradeço pela parceria, e espero que esse recurso seja muito bem empregado em saúde pública e podem continuar contando com meu apoio”, afirmou Vitor Hugo.(Fonte: Secretaria de comunicação de Águas Lindas de Goiás) (SECOM)

VIDA NOTICIAS - AMERICA DO NORTE ESTUDOS

 

Humanos chegaram à América do Norte acompanhados de cães.

Estudo analisou fragmento de osso de um animal que viveu há cerca de 10 mil anos na região sudeste do Alasca.

Os cães acompanharam os primeiros humanos que chegaram à América do Norte, afirmam cientistas que descobriram os restos mortais de um cachorro de mais de 10.000 anos, de acordo com um estudo publicado nesta quarta-feira (24). Acredita-se que essas pessoas tenham migrado da Sibéria, através do que hoje é o estreito de Behring, entre 30.000 e 11.000 anos atrás. A história dos seres humanos está intimamente ligada à de seu amigo de longa data, e o estudo do DNA dos cães é útil para estabelecer os assentamentos humanos. Cientistas da universidade norte-americana de Buffalo analisaram o DNA de um fragmento de osso de cachorro encontrado no sudeste do Alasca. Inicialmente, os pesquisadores acreditaram que se tratava de um urso, mas uma análise aprofundada revelou que era uma parte do fêmur de um cão que viveu na região há cerca de 10 mil anos. O animal estudado compartilha uma linhagem genética com os cães americanos (chamados de "pré-contato"), os quais antecederam a chegada dos cães de raças europeias, que acompanharam os primeiros colonizadores, no século 17. Esses cães de "pré-contato" divergiram das chamadas raças siberianas há cerca de 16.000 anos, quando os cientistas acreditam ser possível que os humanos tenham percorrido um trajeto costeiro para chegar ao continente norte-americano, saindo da atual Sibéria. "Como os cães estão ligados à ocupação humana do espaço, nossos dados ajudam a precisar não apenas uma data, mas também um lugar para a entrada de cães e de humanos nas Américas", explicou Charlotte Lindqvist, bióloga das universidades de Buffalo e da Dakota do Sul. Publicado na revista Proceedings of the Royal Society B, o estudo apoia a teoria de que os humanos povoaram o continente norte-americano a partir da Sibéria, por meio de um trajeto costeiro. Depois, os cães chegaram em ondas sucessivas, de acordo com Charlotte Lindqvist: primeiro, do Leste Asiático, com a população Thule; depois, com os huskies siberianos trazidos para o Alasca durante a corrida do ouro no século XIX. O estudo acrescenta seu grão de areia ao antigo debate sobre se, ao cruzar o atual estreito de Bering, os primeiros humanos avançaram para o continente por um corredor continental, ou se por uma rota costeira ao longo do Pacífico. Os vestígios de cães de pré-contato encontrados no corredor continental são mais jovens do que o identificado pela equipe de Lindqvist na rota costeira. Isso favorece a teoria de uma rota costeira para as primeiras chegadas. "O cão costeiro é um descendente dos cães que participaram da migração inicial", disse ela à AFP.(Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- EMMA CORONEL

 

Quem é Emma Coronel, a esposa do megatraficante 'El Chapo'?.

De miss a mãe e esposa dedicada, de influenciadora na internet a suposta traficante de drogas, os vários papeis da mexicana.

Rainha de beleza em um povoado mexicano aos 17 anos. Esposa do traficante de drogas mais poderoso do mundo, Joaquín "El Chapo" Guzmán, um ano depois. Modelo, influenciadora, estilista, estrela de reality show e, segundo o governo dos Estados Unidos, traficante de drogas. Quem realmente é Emma Coronel Aispuro, 31 anos, presa em Alexandria, na Virgínia, depois de ser detida na segunda-feira (22) por tráfico de drogas e participação na fuga do marido? Sua vida, cercada de mistério, tem sido objeto de fascínio desde que Coronel, 32 anos mais jovem que seu marido, se tornou uma figura-chave no julgamento de Joaquín "El Chapo" Guzmán em Nova York, há dois anos, que culminou em uma sentença de prisão perpétua do poderoso ex-chefe do cartel de Sinaloa. Alta e com longos cabelos negros lisos, vestida com roupas justas e saltos altos, Coronel sorriu e mandou beijos a "El Chapo" da segunda fila do tribunal quase todos os dias durante três meses.(Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS.

 

Medida provisória abre caminho para a privatização da Eletrobras.

Essa é a terceira tentativa do governo de privatizar a estatal; em 2018 e 2019 a privatização foi proposta por meio de projetos de lei; agora, o governo espera avançar usando uma medida provisória.

Hoje a Eletrobras produz quase um terço da energia gerada no Brasil O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A MP possui pontos em comum com o projeto que o governo enviou em 2019 para privatizar a estatal (PL 587719) e que não foi apreciado pelos deputados. O modelo de privatização, por exemplo, é o mesmo e prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado. A União não poderá participar da operação. Isso resultará na redução da sua fatia para menos de 50%, deixando de ser a acionista majoritária da Eletrobras. Apesar disso, a MP prevê que a União terá uma golden share – ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas. Pelo texto, nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. A operação acionária só ocorrerá após a aprovação da MP no Congresso Nacional, mas o texto já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização. Bonificação A Eletrobras privatizada pagará à União bonificação pela outorga. A bonificação é uma oferta financeira feita pelo novo concessionário em troca da concessão. Conforme a MP, metade do valor pago entrará como receita nos cofres públicos. Outra metade será depositada na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por vários subsídios presentes na conta de luz. A injeção de recursos visa reduzir as tarifas pagas pelos consumidores. Além disso, haverá destinação de recursos para redução tarifária na região Norte (R$ 295 milhões por dez anos) e para a revitalização de bacias hidrográficas. O Rio São Francisco receberá R$ 350 milhões por dez anos. As bacias hidrográficas dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas receberão R$ 230 milhões também por uma década. Tentativas Essa é a terceira tentativa do governo de privatizar a Eletrobras em anos recentes. A primeira vez foi em janeiro de 2018, por meio do PL 9463/18. O projeto chegou a ser discutido em comissão especial, mas não foi votado. Alguns pontos da MP 1031 já constavam no parecer apresentado à comissão, como a destinação de recursos para a bacia do Rio São Francisco. A segunda vez foi em novembro de 2019 (PL 5877/19). Agora, o governo espera avançar na privatização por meio de medida provisória, que tem vigência imediata. Outros pontos A MP que será analisada agora pelos deputados contém outros pontos: - Se a operação de vendas de ações não conseguir diluir o capital da Eletrobras para pelo menos 10% por acionista (ou bloco de acionista), poderá ser realizada uma nova operação; - A privatização da estatal será acompanhada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da Eletrobras por 30 anos, que se tornarão produtores independentes, com liberdade para negociar os preços no mercado, mas responsabilizando-se pelos riscos associados à falta de chuvas; - Será criada uma estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) para administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União. - a Eletrobras manterá, por quatro anos, o pagamento das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), mas com valores decrescentes. O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos que realiza pesquisas e desenvolvimento (P&D) em energia elétrica. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem-Janary Júnior.Edição - Natalia Doederlein

 

                                   

VIDA NOTICIAS-CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Projeto susta decisão da Anvisa que libera a abamectina em agrotóxicos.

Ingrediente ativo entra em 27 produtos comercializados no País.

O Projeto de Decreto Legislativo 548/20 susta a Resolução 442/20 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão da diretoria colegiada trata da manutenção do ingrediente ativo abamectina em produtos agrotóxicos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados explica que a abamectina é usada em larga escala no Brasil. Com efeitos inseticidas e acaricidas, entra na formulação de 27 produtos para controle de insetos e pragas em lavouras.Na resolução, a Anvisa exige que as bulas desses produtos tragam a advertência “Atenção – Suspeita-se que prejudique o feto (malformações congênitas)” e a frase “Pode ser nocivo às crianças alimentadas com leite materno”. Para o autor da proposta, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a abamectina deve ser banida do País. “É surpreendente que esse ingrediente ativo, com tais características e advertências, possa ter o registro liberado pela Anvisa”, disse.“Desde 2008 a Anvisa tem conhecimento de que a abamectina apresenta resultados preocupantes relativos à toxicidade aguda e à suspeita de toxicidade reprodutiva dessa substância e de seus metabólitos”, continuou o deputado. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. ( Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Ralph Machado Edição – Ana Chalub

VIDA NOTICIAS- ASSASSINATO DE JORNALISTA EM MALTA

 

Acusado de assassinar jornalista em Malta é condenado.

Vincent Muscat, um dos três acusados pelo crime, ficará preso por 15 anos depois de conseguir acordo para redução de pena.

O homem que confessou ter assassinado a jornalista Daphne Caruana Galizia, em outubro de 2017, foi condenado nesta terça-feira (23) a 15 anos de prisão, durante julgamento realizado em um tribunal de Malta. Vincent Muscat, um dos três acusados pelo crime, admitiu durante a audiência as acusações que recebeu, após ter entrado em acordo com o Ministério Público do país pela redução da pena, segundo informou o jornal "Times of Malta".O primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, anunciou a prisão de 10 pessoas nesta segunda-feira (4) suspeitas de terem participado do assassinato da jornalista Daphne Caruana Galizia no dia 16 de outubro.Através de sua conta no Twitter, Muscat informou que além dos oito detidos logo no início da manhã, outras duas pessoas foram presas horas depois. "As autoridades têm todas as áreas de interesse sob controle desde o início da manhã e as buscas ainda estão sendo realizadas", escreveu o premier. "Vamos fazer de tudo para resolver este caso. Eu estou empenhado mais do que nunca nisso", afirmou ainda. Galizia, 53 anos, foi morta quatro meses após as eleições no país, que haviam sido convocadas após uma série de denúncias de corrupção contra o então governo. A jornalista e blogueira desempenhou um papel importante na revelação dessas denúncias, que envolvem aliados do atual premier, e sofreu ameaças de morte. Em outubro, uma bomba foi ativada no interior de seu carro enquanto ela estava nos arredores da cidade de Mosta.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Líder do PSC diz que nova gestão da Câmara será mais transparente.

O líder do PSC, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), afirma ter confiança de que, na gestão do presidente Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados entregará ao povo brasileiro as leis necessárias para enfrentar a pandemia e os problemas econômicas. Para o parlamentar, a eleição de Lira para presidir a Casa no biênio 2021-2022 traz “novos ares” à Câmara – “ares de mais transparência, participação e respeito aos deputados, às bancadas, e à proporcionalidade”, disse.“A gestão dele fará com que a Câmara dos Deputados entregue à sociedade brasileira o que ela precisa: as reformas e os projetos que irão ao encontro da necessidade do povo para enfrentar a pandemia e resolver o problema grave de economia que o País enfrentará nos próximos anos”, completou.Deputado federal em segundo mandato, Mendes é também vice-líder do governo. Já foi 1º vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2018.​ Fonte: (Agência Câmara de Notícias) Reportagem-Lara Haje Edição - Natalia Doederlein

VIDA NOTICIAS- SENADO FEDERAL PEC EMERGENCIAL

 

Relatório da PEC Emergencial inclui cláusula para permitir pagamento de auxílio.

O relator da PEC Emergencial (PEC 186/2019), senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira (22) seu substitutivo à matéria. Ele propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021. A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por meio de projeto de lei ou de medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo.    Essa proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, será votada pelo Senado na quinta-feira (25). Em seu substitutivo, Marcio Bittar propõe a inclusão de um dispositivo na Constituição sobre “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo desse dispositivo é permitir que a União possa pagar o auxílio emergencial. O texto permite que, durante o exercício financeiro de 2021, a proposição legislativa que tenha o objetivo exclusivo de conceder auxílio emergencial para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19 ficará “dispensada da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa”. Ainda conforme o substitutivo, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas para fins de apuração da meta fiscal e deverão ser atendidas por meio de crédito extraordinário. Congelamento O texto também prevê a inclusão, na Constituição, de uma série de mecanismos para que União, estados e municípios promovam ajustes fiscais e reduzam seu endividamento. Para a União, os mecanismos seriam instituídos caso as operações de crédito excedam as despesas de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A proposta determina a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros. E veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026 caso eles ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A PEC modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. No caso, estariam vedadas: a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa. Também estariam proibidas a realização de concurso público; a criação ou prorrogação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes; e a criação de despesa obrigatória. Saúde e educação  Um dos pontos polêmicos no texto é o dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. A PEC Emergencial determina que sejam revogados dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para essas duas áreas. Em entrevista nesta segunda-feira à GloboNews, Marcio Bittar defendeu essa mudança "para devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar uma das leis mais importantes, que é o orçamento”. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente. No entanto, alguns parlamentares já manifestaram posicionamento contrário a essas mudanças. Pelas redes sociais, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que a revogação comprometerá o orçamento para a educação pública no país, atingindo, inclusive, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A PEC Emergencial, no seu Art. 4º, Inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo de que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista que obtivemos no ano passado. Temos que nos unir a favor da educação!”, publicou o senador. Como é uma proposta de emenda à Constituição, essa matéria precisa ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo de cinco dias úteis — mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes. (Fonte: Agência Senado)

VIDA NOTICIAS- SENADO FEDERAL- PEC EMERGENCIAL

 

PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra.

O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.— Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil — explicou o presidente do Senado. Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22).  Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos  (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas. A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.Ajuste fiscal A principal proposta do plano é a PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Para a União, os mecanismos são instituídos caso as operações de crédito excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.A proposta determina, ainda, a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros e veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a PEC, o dinheiro que sobrar do orçamento transferido aos Poderes Legislativo e Judiciário deve retornar ao Tesouro Nacional. Um dos pontos mais polêmicos das propostas são as alterações que impactam os servidores públicos. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Já a PEC do Pacto Federativo traz medidas como a redução temporária da jornada de trabalho, com redução proporcional da remuneração de servidores públicos.  Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), mecanismos que tenham impacto nos salários de servidores (também previstos na PEC do Pacto Federativo) são inaceitáveis. O senador disse ter certeza de que defensores dos serviços públicos de qualidade farão mobilizações em todo o país contra esse tipo de medida. “Quero deixar claro que conteúdos da PEC 186, por exemplo, que fazem corte de salários de servidores públicos, nós não vamos aceitar. Querem satanizar o servidor quando na verdade a falta de recursos é fruto da corrupção e o mau uso do dinheiro público”, alertou o senador pelas redes sociais.Após reunião de líderes, na última quinta-feira (18), o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o texto que será votado pode incluir trechos das duas PECs (Emergencial e do Pacto Federativo). Para ele, a redução de salários não é uma questão a ser analisada agora.  — A gente continua achando que essa não é uma prioridade, redução de salário para qualquer categoria num momento como este. Pacto Federativo A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) pretende dar fôlego para os gestores nos três níveis da federação. Uma das mudanças é a unificação dos gastos mínimos em saúde e educação. Os municípios, por exemplo, têm como percentuais mínimos 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais de forma que um prefeito poderá, se quiser, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.Para compensar a maior autonomia para estados e municípios na distribuição de recursos e suas alocações, a proposta amplia a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas e veda o socorro da União aos entes federativos, para evitar que a má gestão fiscal seja premiada. De acordo com o texto, sempre que a despesa corrente ultrapassar 95% da receita do ano de estados e municípios o reajuste pela inflação é interrompido. No caso da União, a interrupção precisa ser autorizada pelo Congresso. Em ambos os casos, o ente federado entra em emergência fiscal. É nessa situação que a PEC prevê cortes dos salários de servidores, além de suspender promoções. A PEC também estabelece que quando a despesa obrigatória primária chegar a 95% da despesa primária total serão vedadas operações como abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária, por exemplo. Fundos A terceira proposta do Plano Mais Brasil já foi aprovada pela CCJ em março de 2020 e está pronta para ser votada no Plenário. A PEC  187/2019 que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A proposta extingue os fundos públicos criados em 2016, caso não sejam ratificados por meio de lei complementar específica, até o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poderá avaliar quais fundos são de fato relevantes e essenciais para a realização de políticas públicas.  O dinheiro que a PEC pretende liberar está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado, apesar de outras áreas sofrerem com a falta de recursos. O relatório aprovado, do senador Otto Alencar (PSD-BA), trouxe mudanças em relação ao texto original. Uma das principais alterações busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja, que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS EMENDAS

 

Emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até 1º de março.

Neste ano, as emendas impositivas individuais por parlamentar poderão totalizar R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas; metade desse valor deve ser destinado à saúde.Calendário prevê a votação final do Orçamento na comissão até 24 de março Termina na próxima segunda-feira (1º) o prazo para que deputados, senadores e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento-Geral da União de 2021 (PLN 28/20). O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou no sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas. De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da federação. CronogramaO CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento “exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março. “Considerando-se a exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das emendas coletivas”, destaca o documento.(Fonte Agencia Camara de Noticias) Da Redação ND com informação da Agencia Senado