VIDA NOTICIAS- SENADO FEDERAL RODRIGO PACHECO

 

Senado passa a funcionar de forma semipresencial, anuncia Pacheco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a Casa funcionará em caráter semipresencial. O formato já será aplicado nesta quarta-feira (10), durante sessão deliberativa com pauta ainda a ser definida. Ele também anunciou para próxima quinta-feira (11), a participação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em sessão temática para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo no enfrentamento à pandemia de covid-19.O encaminhamento foi divulgado por Pacheco, nesta terça-feira (9), após a primeira reunião do colégio de líderes deste ano. Ele afirmou que a decisão sobre o funcionamento semipresencial do Senado foi fruto do entendimento entre os líderes e permitirá a presença, em Plenário e nas comissões, dos que queiram participar das discussões e votações presencialmente, seguindo o protocolo de distanciamento e higienização. Mas reforçou que a recomendação para os senadores com mais de 60 anos e com comorbidades é de que permaneçam usando o sistema remoto de votação e deliberando em locais que preservem sua segurança sanitária.— Então é uma forma híbrida de funcionamento para poder voltar aos poucos ao funcionamento do Senado Federal, com todos os critérios e todas as cautelas sanitárias recomendadas pelos especialistas para poder preservar a saúde de todos, tanto dos senadores, quanto dos funcionários e colaboradores dos mandatos que deverão participar dessa rotina — declarou. Comissões De acordo com o presidente do Senado, a instalação das comissões permanentes da Casa será no dia 23 de fevereiro e que, inicialmente, funcionarão em caráter semipresencial. — Decidimos marcar para 23 de fevereiro a instalação das comissões permanentes do Senado Federal para que elas possam funcionar, no início, de maneira semipresencial, mas em breve, quando a vacina alcançar todo o povo brasileiro, que possamos voltar ao funcionamento pleno do Senado Federal com todas as comissões temáticas e permanentes funcionando na sua plenitude — afirmou Pacheco à Agência Senado. O presidente informou ainda que o Senado terá sessões nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro para deliberação de indicações de autoridades ainda pendentes de votação no Plenário, assim como alguns projetos que contam com o consenso entre os líderes partidários.  — Também [marcamos] as sessões dos dias 23, 24 e 25 quando pretendemos apreciar as autoridades pendentes (...) no Plenário e outros projetos igualmente importantes, como o Marco das Startups e o projeto do Governo Digital. São projetos que também, em consenso com o colégio de lideres, nós pautaremos na semana dos dias 23, 24 e 25 de fevereiro — acrescentou. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), avaliou como positiva a condução da primeira reunião do colégio de líderes. De acordo com ele, a participação das lideranças na elaboração das pautas é um sinal positivo para gestão e deliberação na Casa. — É um diálogo político que dá espaço a todas as divergências sem excluir a construção suprapartidária de pautas que interessam a todo o povo brasileiro — afirmou. Auxílio Emergencial Rodrigo Pacheco ressaltou que uma das demandas mais citadas pelos senadores na reunião de líderes foi a possibilidade de recriação de um auxílio emergencial para dar suporte à população vulnerável, que mais sofre com os efeitos da pandemia. Ele disse que levará esse “sentimento de sensibilidade humana urgente” ao conhecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes e de toda sua equipe.   — Há muitas ideias de diversos senadores e nós estamos agora, em plena boa relação com o governo federal e com a equipe econômica e eu vou buscar repercutir ao ministro Paulo Guedes e a sua equipe o que é o sentimento do colégio de líderes, que é o sentimento de sensibilidade humana de urgência e de profunda necessidade de se amparar essa camada da sociedade com um auxílio que possa fazer com que sejam minimizados os impactos da pandemia — afirmou Pacheco. José Maranhão Ainda durante a entrevista, Pacheco lamentou a morte do senador José Maranhão (MDB-PB), que faleceu de covid-19 nesta segunda-feira (8). O presidente da Casa decretou luto oficial do Senado por 24 horas em homenagem ao colega e se solidarizou com familiares e amigos do parlamentar, destacando o trabalho de José Maranhão pelo desenvolvimento da Paraíba e do país. — Deixa uma marca de um trabalho de uma vida pública recheada de realizações. Um homem público exemplar, que honrou como deputado estadual, deputado federal, governador do seu estado da Paraíba e senador por dois mandatos. Uma marca realmente de grandes realizações, de um homem público que merece sempre ser lembrado. (Fonte: Agência Senado)

 

VIDA NOTICIAS- SANADO FEDERAL

 

Senadores defendem discussão urgente sobre prorrogação do auxílio emergencial.

A prorrogação do auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19 já é consenso entre os senadores, que defendem a discussão urgente do tema. O governo federal sinalizou que negocia o pagamento de um novo auxílio aos trabalhadores informais para suceder o benefício pago desde o ano passado e cujos últimos repasses foram efetuados no fim de janeiro.“A pandemia não acabou e o auxílio emergencial tem de voltar! Teremos ampla discussão sobre o assunto esta semana no Senado Federal. E eu apoiarei a continuidade do auxílio”, anunciou na internet a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O senador Weverton (PDT-MA) é outro a cobrar uma definição sobre o auxílio. No início deste ano, ele apresentou um projeto (PDL 1/2021) para prorrogar o estado de calamidade pública no país por mais seis meses. “É preciso encontrar mecanismos para ainda oferecer essa condição de dar apoio aos trabalhadores e às pessoas afetadas diretamente por essa crise. E eu apresentei aqui no Congresso um projeto de reedição do estado de calamidade pública no Brasil, para que, com isso, o governo possa quebrar a chamada regra de ouro, e possa organizar dentro do orçamento as condições para tal”, disse. A notícia de que o governo estuda a criação de um novo auxílio emergencial a ser pago, inicialmente, em três parcelas de R$ 200 para os trabalhadores informais que estão fora do Bolsa Família foi criticada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O senador avalia que a crise continua e foi agravada pelo aumento do desemprego e a carestia nos preços dos alimentos, afetando principalmente a população mais pobre. Para Humberto, o Congresso Nacional deve votar para garantir o pagamento do benefício com valor mais elevado, a exemplo do que ocorreu em 2020, quando os parlamentares aprovaram o auxílio a partir de R$ 600 até o final do ano. Ele destacou que a posição inicial do governo era de não pagar, e depois foi de repassar parcelas no valor de R$ 200 por apenas três meses.      “Eu tenho certeza que o Congresso Nacional, com a pressão da população brasileira, vai ampliar o valor dessa proposta de R$ 200 que Bolsonaro está apresentando. Até porque estamos vivendo uma explosão inflacionária, um aumento da pobreza, a volta da fome e o crescimento da desigualdade”, ressaltou.   A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica formada por 12 senadores e mais de 190 deputados também já se mobiliza em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e da ampliação do Programa Bolsa Família. O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), republicou notícia sobre proposta do governo de exigência da participação do trabalhador, com benefício autorizado, em curso de qualificação oferecido por órgãos do Sistema S em parceria com o Ministério da Economia. O senador está perguntando a opinião das pessoas sobre isso nas redes sociais. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comentou outra proposta do governo federal de associar o benefício, rebatizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), à Carteira Verde e Amarela e à liberação mediante ajuste fiscal.   “O auxílio emergencial é uma necessidade inadiável. Enquanto Bolsonaro negligencia seus deveres para com o país, a fome bateu à porta do povo brasileiro, largado à própria sorte. Possuímos um orçamento de R$ 1,5 trilhão: não é uma questão de recursos, portanto, mas de prioridades!”, afirmou o senador. (Fonte: Agência Senado)

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS REFORMA

 

Relatório da reforma tributária deve se basear nas três propostas principais.

Relator disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020). Em entrevista nessa segunda-feira (8) ao jornal Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele explicou que seu relatório vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo.

Aguinaldo Ribeiro: "Temos um sistema muito complexo, muito confuso" Contribuição Segundo Ribeiro, a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras para substituir contribuições previdenciárias, que vinha sendo defendida pelo governo, poderia tramitar separadamente em caso de decisão do Executivo neste sentido. Aguinaldo Ribeiro disse que novas contribuições são sujeitas à regra de 90 dias para entrarem em vigor e, por isso, podem ser tratadas de maneira diferenciada. O deputado disse que, pessoalmente, é mais favorável à rediscussão do Estado brasileiro que à criação de novos tributos:“As contribuições foram instrumentos criados ao longo da história do nosso país que serviram para cobrir déficit fiscal e que na verdade representaram aumento de carga tributária. E quando a gente fala em aumento de carga, a gente fala em aumento de carga para o cidadão. ” PEC45 Ribeiro afirma que já foi demonstrado que a PEC45 tem a capacidade de fazer o país crescer 15 pontos percentuais em 20 anos, considerado o período de transição de dez anos previsto na proposta. E afirmou que um período menor pode acelerar o resultado. A PEC45 prevê a unificação de 5 impostos que incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles se tornariam o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação também ficaria concentrada no local de destino das mercadorias e não na origem de fabricação. A ideia é ter uma alíquota única e neutra em termos de arrecadação. Para isso, porém, o setor de serviços, que tem menos fases de produção que a indústria, seria mais onerado. Aguinaldo Ribeiro lembra que discute o tema há dois anos, mas o debate já rendeu pelo menos três décadas de idas e vindas. Agora, avalia, parece haver um consenso entre os estados, embora algumas entidades municipais tenham divergências sobre a oneração do setor de serviços. Durante as discussões da Comissão Mista da Reforma Tributária em 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também se manifestou contrário a qualquer hipótese de compensação de perdas pela União e à criação de um comitê gestor tripartite do novo sistema. Simplificação Para Aguinaldo Ribeiro, as empresas esperam a desburocratização e o cidadão, um sistema mais fácil de entender: “Se eu sei quanto eu estou pagando em um produto ou serviço, isso também vai me chamar a atenção para que eu possa cobrar mais o retorno destes impostos. Como nós temos um sistema muito complexo, muito confuso, isso fica muito difícil de enxergar. ” O governo também já anunciou que pretende enviar proposta para reformular a tributação da renda, aumentando a taxação dos mais ricos. E pretende propor uma reforma da tributação de combustíveis para que ela não aumente com o aumento dos preços internacionais. A Comissão Mista da Reforma Tributária tem prazo até o dia 31 de março para aprovar um parecer. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão, tem afirmado que o objetivo é analisar o relatório após o carnaval. Os presidentes da Câmara e do Senado querem aprovar a reforma no Congresso até outubro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Silvia Mugnatto Edição Claudia Lemos

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Lira defende diálogo para construção de uma política de auxílio viável.

O presidente também ressaltou a importância de oferecer crédito para quem gera emprego e de acelerar a vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. Arthur Lira ressalta que propostas devem respeitar o teto de gastos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o diálogo entre Legislativo e Executivo para construção de uma política de auxílio viável para quem mais precisa, respeitando o teto de gastos. Ele também defendeu a inclusão de uma política de crédito para apoiar a geração de empregos. A última parcela do auxílio emergencial foi paga em dezembro e diversos parlamentares têm proposto a prorrogação do benefício para geração de renda no período da pandemia. Projetos estabelecem prorrogação de auxílio emergencial em 2021 Vacina Arthur Lira ressaltou, no entanto, que a superação da crise só vai ocorrer com a vacinação da população. “Vamos discutir com o Senado e o Executivo de construir uma política de auxílio viável para quem mais precisa. Devemos incluir também crédito para apoiar quem gera emprego. Sempre respeitando o teto. Mas está cada vez mais claro que a porta de saída da pandemia é acelerar a vacinação”, defendeu o presidente por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira (8). Banco Central Lira vai se reunir ainda hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para debater o projeto que prevê a autonomia do Banco Central (PLP 19/19). O relator do texto, deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), também vai participar do encontro. A proposta de autonomia do Banco Central é um dos primeiros itens da pauta do novo presidente da Câmara.(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Luiz Gustavo Xavier Edição Natalia Doederlein

VIDA NOTICIAS-Águas Lindas de Goiás

 Município em Goiás

Águas Lindas de Goiás é um município brasileiro do interior do estado de Goiás. Sua população estimada em 2019 é de 212.440 habitantes, sendo o quinto município mais populoso do estado, além de ser o mais populoso do leste goiano e da região do entorno do Distrito Federal. Área: 191.198 km² População: 217.698 (2020) Hotéis: 3 estrelas por uma média de R$ 163. População total (est. IBGE/2019): 212 440 hab Prefeito(a): Lucas de Carvalho Antonietti (PODE, 2021 – 2024) PIB per capita (IBGE/2008): R$ 5 242,15 Aniversário: 27 de dezembro Wikipédia. As duas ultimas administração foi comandada pelo ex prefeito Hildo do Candango, que por 8 anos administrou o município, trazendo muitas mudanças, principalmente na infra estrutura, levando asfalto em vários Bairros. Quando iniciou seu mandato pegou uma cidade totalmente abandonada, cheia de problemas, principalmente na saúde o hospital municipal o Bom Jesus, praticamente sem atendimento. No seu primeiro mandato de 2012 á 2016 e 2017 á 2020, passando o cargo ao atual prefeito Dr Lucas Antoniett. Hildo do Candago sua carreira política em Águas Lindas, foi marcada de muito sucesso, em 2010 foi convidado para se filiar ao partido trabalhista (PTB) foi eleito á deputado Estadual por Águas Lindas com 24.269 mil votos. E foi eleito prefeito em 2012 e teve que afastar do cargo legislativo para assumir a sua cadeira no executivo. Já no final do seu segundo mandato, na reta final entregou algumas obras importantes, na cidade uma delas á tão sonhada rodoviária, aguardada por todos os moradores. Seguindo um modelo de outras rodoviárias em outros estados, agora e realidade temos uma rodoviária, mas já com alguns problemas a serem resolvidos pela atual gestão Dr Lucas. Entre eles segurança, guarda do patrimônio, um telefone de contato, para os usuários buscar informações, funcionários lotado na administração pública para este fim. Hoje Acompanhando minha cunhada, que estava com passagem comprada para o estado do Tocantins, utilizando o espaço da rodoviária, inaugurada no final do governo Hildo. Enquanto aguardava o embarque dela pela empresa Novo Horizonte, conversei com o administrador, provisório voluntario pastor Avelino, disse que está aguardando, o posicionamento da administração de Águas Lindas de Goiás Dr Lucas de onde vai sair o dinheiro para a manutenção, daquele espaço que e um bem da comunidade do município. Limpeza diária dos banheiros, do espaço internos daquela rodoviária, que por sinal ficou muito bem planejada com a palavra o prefeito. Já com vendas de passagens utilizando o guichê da rodoviária, á empresa Transpiaui com linhas para varias cidades com embarque aqui mesmo, Real Expresso, Maia, Samatur, Catedral, Viação Novo Horizonte, Rápido Marajó, Rápido Federal, Guanabara, Passagens para São Paulo, Palmas, Gurupi, Paraíso, Cuiabá, Salvador, Corrente, Teresina Rio de Janeiro, Correntes, Cajazeiras, Uberlândia. Segundo o administrador provisório pastor Avelino, já tem um pedido feito para uma empresa colocar uma linha com 2 horários para Goiânia, saindo de nossa rodoviária, um pela manhã, e outro no final da tarde. Colocando nossa cidade no roteiro Nacional. (Redação de Noticia Vida FM á frequência da paz)

VIDA NOTICIAS-ETE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ÁGUAS LINDAS-GO

 

Unidades da Saneago em Águas Lindas recebem visita da diretoria.

Com o objetivo de acompanhar os trabalhos que vêm sendo executados e os projetos para o município, o presidente Ricardo Soavinski realizou hoje (5) visita técnica em Águas Lindas de Goiás. Os diretores de Produção, Mauro Lessa; de Expansão, Fernando Cozzetti; e Comercial, Marcos Roberto Custódio, também participaram da atividade, que teve início em uma reunião com o prefeito, Lucas Antonietti.No roteiro da visita técnica, foram incluídos a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – uma das únicas estações do Brasil que possuem um processo completo, inclusive com desinfecção final do efluente – e o Centro de Reservação Coimbra – que conta com dois reservatórios de dois milhões de litros de água cada. Além disso, a comitiva vistoriou o canteiro de obras de Elevatória de Esgoto. Com a conclusão das elevatórias S5 e S6, prevista para junho deste ano, o sistema de esgotamento sanitário chegará a mais 21 mil famílias, em 19 bairros, ampliando o índice de atendimento para 76% da população. Com o término das demais elevatórias previstas, o índice chegará a 95%.O prefeito frisou que com os investimentos que estão sendo realizados no município: “Em um futuro próximo colocaremos nossa cidade entre as dez melhores cidades de tratamento de esgoto do Brasil”. Em Águas Lindas, o abastecimento já é universalizado, atendendo 210 mil habitantes. No Contrato de Programa assinado com o município, estão previstos mais de R$ 309 milhões em investimentos até o ano de 2048, sendo R$ 171 milhões para água e R$ 138 milhões para esgoto. Entre as metas de curto prazo estabelecidas, destaque para a implantação de uma nova captação superficial no Rio Descoberto até 2022. O presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, explicou que uma série de melhorias operacionais estão sendo executadas, visando garantir a operacionalidade do sistema, até que o novo sistema de abastecimento fique pronto, e completou: “As obras em andamento significam melhoria na qualidade de vida no Entorno, que é uma das regiões que apresenta maior crescimento populacional em todo o País”. No Entorno do Distrito Federal, a Saneago conta com parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para a construção e operação do Sistema Produtor Corumbá – uma das maiores obras nacionais do setor de saneamento – e para a operação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Águas Lindas de Goiás.Também participaram da visita técnica, o superintendente de Expansão e Concessão, Marcus Vinícius Batista, e os gerentes: de Planejamento de Projetos, Daniel Moraes; de Sistemas de Água do Entorno do DF, Danilo Caetano; da Regional de Luziânia, Fausto Rabelo; e do distrito, Lourival Andrade.(Fonte Gerência de Relacionamento com a Imprensa)

VIDA NOTICIAS- CONGO EBOLA

 

Novo caso de Ebola é detectado no Congo, diz Ministério da Saúde.

Paciente foi encontrada com sintomas da doença em 1° de fevereiro e morreu dois dias depois.

Um novo caso do vírus ebola foi detectado no leste da República Democrática do Congo, nas proximidades da cidade de Butembo, e a pessoa infectada morreu, disse o ministério da saúde local neste domingo. Uma mulher foi encontrada com sintomas do vírus mortal na cidade de Biena em 1° de fevereiro e faleceu em um hospital em Butembo em 3 de fevereiro. Ela era casada com um homem que havia contraído o vírus em um surto anterior. O anúncio pode marcar o início do que seria o 12º surto de Ebola no Congo desde que o vírus foi descoberto perto do Rio Ebola em 1976, mais do que o dobro de qualquer outro país. O registro ainda acontece quase três meses depois de o Congo anunciar o fim de seu 11º surto a centenas de quilômetros de distância ao oeste, que infectou 130 pessoas e matou 55. Esse surto se sobrepôs a um anterior no leste do país que matou mais de 2.200 pessoas, o segundo maior registro de fatalidades na história da doença. O surgimento de mais casos pode complicar os esforços do país para erradicar a Covid-19, que infectou 23.600 pessoas e matou 681 na República Democrática do Congo. A campanha de vacinação está prevista para começar no primeiro semestre deste ano. As florestas equatoriais do Congo são um reservatório natural para o vírus Ebola, que causa vômitos e diarreia graves e se espalha pelo contato com fluidos corporais.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 5387/19

 

Câmara pode votar na terça-feira novo marco legal do mercado de câmbio.

Pauta da semana também inclui temas como o combate ao superendividamento e a autonomia do Banco Central.

Sessão solene inaugurou ano legislativo com apresentação de prioridades do governo-A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o projeto de lei sobre novas regras cambiais (PL 5387/19, do Poder Executivo), pautado para a primeira sessão do ano destinada à análise de propostas. O tema está na lista de prioridades do governo, anunciada na abertura do ano legislativo, e também foi considerado prioritário pelos líderes partidários. As votações em Plenário começam às 15 horas de terça. O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. Entre outros pontos, o substitutivo de Alencar Filho propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda. Um dos pontos destacados para votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou em outros países. De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar ou emprestar no País ou no estrangeiro. Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimo ou mútuo. Superendividamento Para a quinta-feira (11), está marcada a análise do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), o consumidor poderá desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros. No entanto, qualquer tarifa paga pelo consumidor para a contratação do crédito não será devolvida e ele terá de efetuar a devolução em um dia útil contado de quando tiver sido informado sobre a forma de fazê-lo. Cartafina propõe que será proibido fazer oferta de crédito ao consumidor, seja em propagandas ou não, com expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes. Nessas ofertas de crédito, será proibido ainda dizer que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do interessado. Pandemia Caso seja aprovado o regime de urgência, outras matérias podem ser analisadas, principalmente relacionadas à pandemia. Uma delas é o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19. O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%. Vacinas Poderá contar com urgência também o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. Atualmente, a pena de dano para os casos gerais é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Já o projeto estipula a pena de reclusão de 1 a 5 anos para a nova hipótese de agravante. Outro projeto que poderá entrar na pauta, o PL 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), prevê pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de furar a ordem de prioridade no Plano Nacional de Vacinação. Esse projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que é mais abrangente e cria três novos tipos penais para os crimes de furar a ordem de prioridade na vacinação, desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização. Independência do BC Uma das prioridades do governo também depende da votação de regime de urgência. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado, que garante a autonomia do Banco Central e inclui outros objetivos para a instituição além da estabilidade de preços, como a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto prevê que os mandatos do presidente e dos oito diretores da instituição não coincidam com os do presidente da República. Vários outros projetos em tramitação na Câmara sugerem a autonomia do Banco Central e estão apensados ao mais antigo, o PL 220/89. Um desses projetos é o PLP 112/19, do Poder Executivo.(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Eduardo Piovesan Edição Pierre Tripolli

VIDA NOTICIAS-ETIÓPIA PLANO DE ATAQUE

 Etiópia prende 15 por plano de ataque à embaixada dos Emirados Árabes.

Suspeitos estariam trabalhando desde 2013 para atacar estrangeiros; grupo também promoveria atentado no Sudão.

Autoridades da Etiópia determinaram a prisão de 15 suspeitos de planejar um ataque à embaixada dos Emirados Árabes Unidos na capital, Adis Abeba, na quarta (3), reportou a EPA (Agência de Notícias da Etiópia). A polícia apreendeu armas, explosivos e documentos na operação. O grupo já se preparava para atacar a embaixada desde novembro de 2013, segundo a agência de inteligência da Etiópia. O suposto líder do ataque, de 35 anos, já teria recebido milhares de dólares para organizar o atentado terrorista. O mesmo grupo também teria planos de atacar a embaixada dos Emirados Árabes Unidos na capital do Sudão, Cartum. Os integrantes atuariam com uma segunda equipe, ainda não identificada. Forças de inteligência dos dois países fizeram um trabalho coordenado para desmantelar o grupo, disse a EPA. O Sudão ainda não se manifestou sobre a investigação. Outro suposto líder do grupo terrorista já teria sido preso na Suécia. Ele estaria no país para facilitar a troca de informações entre europeus, africanos e asiáticos sobre seus respectivos serviços de segurança. Os Emirados Árabes desempenham um papel diplomático relevante na Etiópia desde que Abiy Ahmed subiu ao poder, em 2018, mediando um acordo de paz com a vizinha Eritreia. O país do Oriente Médio também fornece contribuições financeiras à economia etíope.O ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos e sua embaixada em Addis Abeba não se manifestaram sobre o relatório.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- EL SALVADOR MÉDICOS SEM FRONTEIRAS

 

Após ataque, Médicos Sem Fronteiras suspende atividades em El Salvador.

Organização afirmou que retomará operações quando ataques forem esclarecidos e houver segurança para equipes.

A organização internacional MSF (Médicos Sem Fronteiras) manteve as atividades suspensas em El Salvador após o anúncio da prisão de quatro suspeitos de atacar uma equipe em Ilopango, próxima à capital San Salvador, no domingo (31). Segundo a polícia salvadorenha, entre os suspeitos detidos está um menor de idade. O órgão afirmou ao jornal “Diario El Salvador” que continua a investigação para apurar sua responsabilidade no caso. Os detidos seriam parte do grupo armado que parou o veículo da Médicos Sem Fronteiras quando os profissionais iam atender uma chamada urgente por volta das 3h da manhã no horário local – 6h no horário de Brasília. Um médico, um motorista e auxiliar de enfermagem foram forçados a deixar o veículo, interrogados, ameaçados e agredidos. Eles conseguiram fugir e alegam ter sofrido ferimentos leves. As razões para o ataque não estão esclarecidas. A Médicos Sem Fronteiras interrompeu as atividades no país até que o incidente seja apurado e o governo garanta a segurança das equipes, disse a agência em comunicado. Essa é a primeira vez que a organização suspende suas atividades desde o início das operações em El Salvador, em 2018. Zonas vermelhas Em El Salvador, a MSF atende as áreas conhecidas como “Zonas Vermelhas” nas regiões metropolitanas de San Salvador e Soyapango. Nos dois locais, guerras entre gangues inviabilizam o acesso a serviços básicos de saúde e primeiros socorros. “Só em Soyapango existem mais de 190 Zonas Vermelhas”, relatou o coordenador da MSF em El Salvador, Luis Romero. “Quando seus moradores ligam para os postos de saúde, as equipes desligam o telefone ou dizem que não atenderão a urgência”. O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, condenou o ataque. Além do atendimento, a organização humanitária apoia vítimas de violência que precisam de cuidados médicos e psicológicos. O serviço opera 24 horas por dia, sete dias por semana.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- MOÇAMBIQUE AFRICA

 

VOA: Moçambique é um dos 10 conflitos mais alarmantes no mundo.

Fraca resposta do governo e aumento do poder de insurgentes compõem cenário dramático no norte do país. A insurgência em Cabo Delgado não tem fim à vista e faz parte de uma lista de 10 conflitos preocupantes de 2021, diz um estudo do Projeto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED), que segue a matéria em todo o mundo. A insurgência, além de não ter um fim à vista, tem o potencial de piorar, diz o estudo, que considera fraca a resposta governamental no combate aos insurgentes, que iniciaram os ataques, em 2017, e dois anos depois viram o Estado Islâmico afirmar que são seus associados. Na análise do ACLED, a combinação de “uma insurgência islâmica cada vez mais sofisticada, um número crescente de deslocados internos e surtos de cólera, bem como da Covid-19, expõem as limitações da capacidade do Governo em combater eficazmente o agravamento da insegurança”. “Essas restrições, juntamente com as incursões dos insurgentes na vizinha Tanzânia, estão a empurrar o conflito de Cabo Delgado para um teatro cada vez mais internacionalizado”, lê-se no estudo. O ACLED mostra o avanço dos insurgentes em 2020, com o registo de “1600 fatalidades na província [de Cabo Delgado], três vezes mais do que em 2019″. No mesmo período, “os insurgentes demonstraram capacidade operacional de expansão territorial, com presença em 11 distritos, de Nangade a Ancuabe, no sul”. Com tal avanço, diz, as ações dos militantes representam “uma ameaça à infraestruturas criticas e colocam em risco o domínio territorial por parte das autoridades moçambicanas”. Quanto ao ano 2021, diz o ACLED, “a ausência de uma estratégia sustentada sugere que uma campanha de ataques implacáveis continuará e as forças do estado serão limitadas a conter pontos quentes sem corroer a capacidade dos insurgentes”. Por outro lado, sugerem os especialistas, “os militantes provavelmente continuarão a expandir geograficamente as suas operações, incluindo novas incursões na Tanzânia”. Este estudo é publicado numa altura de crescente preocupação de investidores na área de gás, em Cabo Delgado, o que é, em parte, motivado pelas recentes incursões dos insurgentes. Em Dezembro, os ataques de insurgentes forçaram a multinacional francesa Total a evacuar o seu pessoal, tendo de seguida o presidente Filipe Nyusi reunido com a liderança da empresa e garantido a proteção do investimento. Por outro lado, Moçambique recebeu, recentemente, sinais de ajuda, no combate aos insurgentes, de países da África Austral, União Europeia e Estados Unidos. A ajuda até agora divulgada incluirá a formação de militares moçambicanos no combate ao terrorismo. De momento, reporta-se que as autoridades de Maputo têm recorrido ao apoio de empresas privadas de segurança na luta contra os insurgentes, com realce para a Dyck Advisory Group (DAG), da África do Sul. Na lista dos 10 conflitos preocupantes analisados pela ACLED, além de Cabo Delgado, em Moçambique, constam o da Etiópia, opondo o governo federal e as tropas da Frente de Popular de Libertação do Tigray; a disputa de fronteira entre a Índia e Paquistão; a luta por mais autonomia da etnia Rakhine do Myanmar (antiga Birmânia); a violência de gangues e autoritarismo no Haiti; e a guerra no Iêmen.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- MANSÃO DE US$ 1,3 BILHÕES

 

Amigo de infância afirma ser dono de mansão de US$ 1,3 bi suspeita de pertencer a Putin.

Arkady Rotenberg alega ser proprietário de mansão luxuosa no Mar Negro estimada em US$ 1,35 bilhão. Insider do Kremlin, o bilionário Arkady Rotenberg afirma ser o dono da luxuosa mansão no Mar Negro, estimada em US$ 1,3 bilhão (R$ 6,8 bilhões), cuja propriedade é atribuída a seu amigo de infância Vladimir Putin. Na gravação, veiculada no canal do Telegram “Mash” em 30 de janeiro, Rotenberg diz que se tornou “beneficiário” do palácio de Gelendzhik, que seria de Putin, disse a Radio Free Europe. “Não tem mais segredo, eu sou o dono. Era um objeto complexo, havia muitos credores”, relata. “Mas consegui me tornar o beneficiário. É uma dádiva de Deus, o lugar é lindo”. Uma investigação da Fundação Anticorrupção da Rússia, fundada pelo opositor de Putin Alexei Navalny, aponta que a mansão pertencia ou havia sido construída para uso exclusivo do presidente russo. Construído entre 2005 e 2010, o palácio tem 17,6 mil metros quadrados. O local conta com uma igreja, uma estufa de 2,5 mil metros quadrados, um anfiteatro e vários edifícios residenciais. Também há um “túnel” para acesso privativo à praia. Com centenas de cômodos, os hóspedes têm uma série de salas de cinema, saguão com bar, cassinos e piscinas à disposição. No vídeo, Rotenberg afirma que adquiriu o local “há vários anos”. Ele não forneceu evidências sobre a posse do castelo. O oligarca, que figura entre os mais ricos da Rússia, disse ainda que pretende transformá-lo em um hotel. “Há um grande número de quartos”, justificou Rotenberg. “Entendo que é uma construção um tanto quanto escandalosa, mas guardem a minha palavra: vai demorar um ano ou dois e eu vou convidá-los para o meu hotel”, disse, ao acusar a imprensa de ilação. Histórico de escândalos Rotenberg está sob sanção dos EUA e da União Europeia por seu envolvimento na anexação ilegal da Crimeia, península na Ucrânia tomada de forma unilateral por Moscou em 2014. Uma nova investigação, divulgada em setembro do ano passado, aponta movimentações de US$ 60 milhões do oligarca no banco europeu Barclays, entre 2012 e 2016. A descoberta faz parte de um escândalo de operações ilícitas em instituições financeiras globais. Em 2010, o empresário russo Sergei Kolesnikov fugiu da Rússia após publicar uma carta aberta ao então presidente, Dmitry Medvedev, na qual revelava a construção da luxuosa mansão encomendada pelo à época primeiro-ministro Putin no Mar Negro. No documento, o empresário afirmou que a obra havia sido financiada com US$ 1 bilhão de fundos desviados ilegalmente.Até a década de 1990, Rotenberg era um empresário desconhecido. Com a ascensão de seu amigo ao poder, tornou-se bilionário de fama por toda a Rússia. Sua empreiteira foi irrigada com contratos com o Kremlin e com estatais e cresceu de forma exponencial desde então.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

 

CAMARA DOS DEPUTADOS-SAIBA MAIS SOBRE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI.

1ºº-APRESENTAÇÃO- Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos. 2º-CASA INICIADORA E REVISORA- Os projetos começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que começam no Senado. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa. Se o projeto da Câmara for alterado no Senado, volta para a Câmara. Da mesma forma, se um projeto do Senado for alterado pelos deputados, volta para o Senado. A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.  3º-ANÁLISE PELAS COMISSÕES-Os projetos são distribuídos às comissões conforme os assuntos de que tratam. Além das comissões de mérito, existe duas que podem analisar mérito e/ou admissibilidade, que são as comissões de Finanças e tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e de Constituição e Justiça (análise de constitucionalidade). COMISSÃO ESPECIAL Os projetos que tratarem de assuntos relativos a mais de três comissões de mérito são enviados para uma comissão especial criada especificamente para analisá-los. Essa comissão substitui todas as outras. ANÁLISE CONCLUSIVA NAS COMISSÕES-A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário- URGÊNCIA projeto de lei pode passar a tramitar em regime de urgência se o Plenário aprovar requerimento com esse fim. Geralmente, a aprovação de urgência depende de acordo de líderes. NO projeto em regime de urgência pode ser votado rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões. Os relatores da proposta nas comissões dão parecer oral durante a sessão, permitindo a votação imediata. O presidente da República também pode solicitar urgência para votação de projeto de sua iniciativa. Nesse caso, a proposta tem que ser votada em 45 dias ou passará a bloquear a pauta da Câmara ou do Senado (onde estiver no momento). 4º A APROVAÇÃO- Os projetos de lei ordinária são aprovados com maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no Plenário a maioria absoluta dos deputados (257). A Constituição estabelece que alguns assuntos são tratados por lei complementar. Essa lei tem o mesmo valor da lei ordinária, mas exige maior número de votos para ser aprovado (257 votos favoráveis), o que torna mais difíceis sua aprovação e posterior alteração. 5º SANÇÃO E VETO-Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41). Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDA NOTICIAS- PROJETO LEI 5640/40

 

Projeto estabelece piso nacional para profissionais de enfermagem e parteiras.

Remuneração mínima proposta para enfermeiros corresponde a sete salários mínimos.

Deputado Leo de Brito: "Na maioria dos estados da federação, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos" O Projeto de Lei 5640/20 estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7498/86. Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Ainda pelo projeto, o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor, e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para enfermeiros. Para as quatro categorias, a jornada máxima de trabalho será de 6 horas diárias e 30 horas semanais, podendo ser ampliada com correspondente acréscimo salarial. Trabalho complexo-O deputado Leo de Brito (PT-AC), autor do PL 5640/20, lembra que a Constituição determina que é direito dos trabalhadores o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. O piso proposto corresponde a sete salários mínimos. “No entanto, na maioria dos estados da Federação, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas. Tal remuneração não é justa frente à rotina árdua de trabalho desses profissionais da assistência à saúde”, observa Leo de Brito. Ele também afirma que a pandemia de Covid-19 serviu para expor para toda a sociedade a importância da enfermagem como profissão que preza pelo cuidado humano. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)  Da Redação-RS

VIDA NOTICIAS- EDUCAÇÃO

 

Projeto inclui educação entre atividades essenciais que não podem parar na pandemia.

Autoras argumentam que quase 5 milhões de crianças e adolescentes não possuem internet em casa.

Deputadas argumentam que a interrupção das aulas produzirá um gap educacional que deverá ser sentido ao longo de décadas

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir a educação no rol das atividades essenciais, conforme estabelecido na Lei 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 5594/20 é assinado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR).As deputadas afirmam que a proposta pretende garantir o retorno do ensino presencial, com o argumento de que o tempo de fechamento de escolas em razão da pandemia é maior no Brasil do que nas principais nações do mundo.“Além disso, a OCDE publicou estudo mostrando a relação entre a interrupção das aulas e o acúmulo de perda de habilidades e reflexo na produtividade do país; a interrupção produzirá um gap educacional que deverá ser sentido ao longo de décadas”, observam as autoras.Sem internet Para elas, ainda que as atividades escolares estejam sendo operacionalizadas de forma remota, é importante lembrar que o Brasil tem 4,8 milhões de crianças e adolescentes sem internet em casa. “Isso evidencia que há uma clara limitação na adoção do ensino remoto, dada a realidade observada no país”, observam.A proposta inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal, distrital, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Redação-RS

VIDA NOTICIAS-# UM NOVO TEMPO

 

#UM NOVO TEMPO| CONFIRA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS ABORDADOS PELO PREFEITO DR. LUCAS DURANTE A LIVE SEMANAL DESTA QUARTA-FEIRA (3).

 A live semanal feita pelo prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas, na noite desta quarta-feira (3), foi marcada pelo anúncio das principais atividades ocorridas pelo Executivo durante os últimos sete dias. Acompanhado pelo vice-prefeito, Jorge Amaro, o prefeito iniciou a transmissão falando mais uma vez sobre a vacinação contra a covid-19. Segundo o administrador, até o momento já foram vacinadas 1076 pessoas, sendo que nesta primeira fase estão sendo imunizados profissionais de saúde que atuam na linha de frente  no combate à pandemia, idosos e pessoas com deficiência que vivem em asilos e seus cuidadores, além de indígenas.Em seguida, o prefeito falou sobre o lançamento da campanha Cidade Limpa, Cidade Saudável que foi lançada no último sábado (30/1) com o intuito de despertar na população a consciência de que manter a cidade limpa e cuidado é um dever de todo cidadão.“Eu, o Jorge [vice-prefeito], vereadores, secretários, e a população, de forma voluntária, nos abraçou. O objetivo é muito claro: a cidade é nossa, então é dever de cada cidadão ajudar para que a gente possa ter uma cidade limpa, uma cidade organizada, uma cidade mais justa”, disse Dr. Lucas.A ação de sábado ocorreu nas margens da BR-070. Após o serviço de roçagem e poda de árvores, equipes do serviço de limpeza urbana atuaram para transportar o entulho recolhido. Neste sábado (6), o prefeito e toda a equipe que tem apoiado a campanha, irão limpar os canteiros da avenida principal do bairro Morada da Serra. Governo-A grande notícia durante a live foi a informação de que o governo de Goiás publicou no Diário Oficial o edital de licitação para a contratação de uma empresa para concluir as obras do Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (HEALGO). “Nós vamos limpar toda a parte externa do hospital, fazer a roçagem, e vamos solicitar autorização do estado para que a gente possa fazer a limpeza da parte interna do hospital”, informou Dr. Lucas. O governo está trabalhando com um planejamento de estabelecer 100 metas, que serão divulgadas e acompanhadas pela população, para serem cumpridas nos próximos meses. Além disso, a Prefeitura também irá iniciar um processo de implantação de sistemas que tornem o serviço público mais ágil e transparente. Esta semana, o governo começou a trabalhar com o sistema de pregão eletrônico nos processos de compra e contratação de serviços. “Nós queremos um governo transparente. Esse trabalho de prestação de contas é fundamental para que a população realmente nos acompanhe, acompanhe as nossas ações, e, principalmente, venha com a gente cuidar da nossa cidade”, salientou o prefeito. Por isso, o gestor fez questão de passar o telefone da Ouvidoria municipal – (61) 98427-6293 – para que a população possa denunciar, criticar, dar sugestões e elogiar a qualidade do serviço público. Assistência social Uma das secretarias que mereceu destaques nas ações realizadas durante a semana, foi a pasta de Assistência Social, que, de acordo com Dr. Lucas, obteve êxito nas tratativas com a empresa de ônibus Taguatur para que seja destinado vale-transporte às pessoas carentes e o retorno dos trabalhos do Conselho Municipal do Idoso.    Comunicação Na área da Comunicação Social, o prefeito lembrou que está sendo elaborado pela secretaria um Manual de Diretrizes que irá permitir o cadastramento e o alinhamento de veículos de comunicação junto ao governo municipal. Educação Sobre os trabalhos da Secretaria de Educação, Dr. Lucas ressaltou que, somente nesta semana, já foram lançadas mais 3,5 mil vagas para o ensino regular, e que os serviços de roçagem já forma começaram em cinco escolas, além de consertos hidráulicos. “Nós estamos determinados a reestruturar as 46 escolas municipais e tentar fazer isso o mais rápido possível. E num segundo momento, será vez do planejamento e expansão e construção de novas escolas”, afirmou o administrador. Transporte e obras As visitas quase que diárias do prefeito e do vice-prefeito aos quatro cantos da cidade, já começam a apresentar resultados. Conforme salientou o vice-prefeito, é o caso da implantação de duas novas linhas de ônibus do transporte coletivo nos bairros Jardim Paraíso e Bela Vista. Além de uma linha, no horário de 4h30, saindo do bairro Santa Lúcia sentido Plano Piloto.  “Era uma cobrança de muitos moradores que estavam chegando atrasado ao seu trabalho, porque muitos trabalham no DF, e, agora, retomando vai dar tranquilidade para os trabalhadores”, destacou Jorge Amaro.( Secretaria de Comunicação de Águas Lindo-GO Assessoria de Comunicação)

VIDA NOTICIAS-CAMARÁ DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 5638/20

 

Proposta cria plano para setor de eventos em razão da pandemia.

Programa emergencial oferecerá condições para que empresas superem perdas econômicas devido às medidas sanitárias.

O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional. Carreras: programa vai garantir a sobrevivência e a recuperação do setor de eventos Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei. Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. “O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar”, explicou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado na pandemia”, continuou. “Foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos como pretexto para preservar a saúde”, disse. Carreras citou ainda dados do setor que considera significativos no País. Pesquisa do Sebrae em 2013 apontou R$ 209,2 bilhões em faturamento, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e R$ 48 bilhões em impostos. Tramitação-O projeto é sujeito a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Relph Machado Edição Claudia Lemos

VIDA NOTICIAS-CAMARÁ DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 105/21

 

Autor do projeto alerta para a queda da cobertura vacinal nos últimos cinco anos.

O Projeto de Lei 105/21 altera o Código Penal para tornar crime a disseminação de notícias falsas sobre a eficácia, a importância e a segurança das vacinas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a divulgação de notícias sobre vacinas sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação resultará em pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. A pena será aumentada em 50% se o crime for praticado por agente público. O deputado Ricardo Silva (PSB-SP), autor do PL 105/21, lembra que tem avançado na internet, especialmente por meio das redes sociais, o movimento antivacina, e que a análise dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde indica uma queda da cobertura vacinal do calendário básico de imunização nos últimos cinco anos. Pandemia Para ele, essa prática tem prejudicado o controle de doenças existentes no país, permitindo o ressurgimento de outras que estavam erradicadas, podendo ainda gerar uma enorme dificuldade no controle da pandemia de Covid-19. “Isso prejudica toda uma coletividade, pois a vacinação, ao contrário do que propagam os defensores do movimento antivacina, não tem apenas efeitos individuais, pois quando uma pessoa deixa de se vacinar, ela dificulta que se atinja a imunidade de rebanho e, assim, coloca em risco as pessoas mais vulneráveis”, observa o deputado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da redação -RS

VIDA NOTICIAS- PRESIDENTE DO SENADO

 

Reforma tributária será aprovada até outubro, diz presidente do Senado.

Presidente da Câmara defende discussões claras e transparentes. "Não vai haver briga por protagonismo.".

A reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas do Congresso Nacional. A previsão é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que promoveu um café da manhã nesta quinta-feira (4) para discutir o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Também participaram do encontro o presidente e o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Arthur Lira afirmou que as duas Casas devem trabalhar juntos para que as reformas tenham discussões claras e transparentes. "Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importará se começará em uma ou se findará em outra", disse Lira. Retomada da comissão Segundo Pacheco, a reforma tributária “é uma prioridade para o País”. Ele confirmou a continuidade dos trabalhos da comissão mista criada no ano passado para discutir o assunto. O colegiado deve aprovar um parecer ainda neste mês. Depois disso, os presidentes das duas Casas vão definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara. "A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das Casas legislativas", explicou Pacheco. "Temos uma previsão de que em seis a oito meses nós possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara." Pacheco afirmou ainda que o encontro não discutiu o mérito da reforma tributária, apenas os procedimentos para aprová-la. O presidente da Câmara também listou como prioridades a reforma administrativa e a PEC Emergencial, que permite limitar despesas públicas no caso de crise fiscal. "É importante ressaltar que a PEC Emergencial vai dar muita cobertura para que o Orçamento de 2021 seja aprovado com espaço fiscal para que tudo seja realizado respeitando a regra do teto de gastos e a responsabilidade fiscal", disse Lira. Comissão mista A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado, formado por 25 senadores e 25 deputados, discutiu duas propostas de emenda à Constituição (PECs 45/19 e 110/19). A principal convergência é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. O colegiado foi instalado em março, o plano de trabalho previa a votação em apenas dois meses e o envio imediato da matéria para os Plenários da Câmara e do Senado. Até a explosão dos casos de Covid-19, a comissão mista havia realizado apenas uma audiência pública. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses. Em julho, o colegiado retomou as atividades de forma remota, com prazo final estendido até agosto. Sem acordo sobre o texto final, houve nova prorrogação: dessa vez até dezembro. Ainda assim, o relatório final não chegou a ser conhecido pelos integrantes do colegiado. O então presidente Davi Alcolumbre estendeu mais uma vez o prazo da comissão até o dia 31 de março deste ano. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) DA Redação ND com informações da Agencia Senado)