O texto aprovado também veda a redução do salário.
A Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece a
jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a
medida na Lei
4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o
tema. O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais
com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a
redução do salário. O relator, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi favorável
à adequação orçamentária do Projeto
de Lei 1214/19. No entanto, fez ajuste para condicionar a duração da
jornada para psicólogos do setor público, que passa a depender de previsão
orçamentária. Segundo ele, essa alteração evita que a proposta resulte em
aumento de gastos públicos. "Isso ocorre em virtude de redução da jornada
de trabalho sem a correspondente redução da remuneração, o que implica aumento
da hora trabalhada. Além disso, tal circunstância pode gerar a necessidade de
novas contratações para manutenção do serviço prestado", justificou
Lindbergh. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto
precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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