Proposta será analisada ainda pela CCJ da Câmara, antes de ir para o Senado.
A Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
incentiva a participação feminina na construção civil. O texto prevê
qualificação profissional e reserva de vagas (de 5% a 10% dos cargos
operacionais e gerenciais) para mulheres em empresas do setor que participam de
licitações. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) avaliou que o Projeto de Lei
2315/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), não tem
impactos no orçamento público e recomendou a aprovação do texto com as
alterações feitas pelas comissões do Trabalho e da Mulher. Segundo ela, a
medida visa a “ampliar as oportunidades de trabalho, renda e autonomia
econômica, atuando para promover os princípios fundamentais e direitos
sociais”. O texto aprovado permite ao governo federal celebrar convênios com
estados e municípios para a criação de programa de inserção profissional de
mulheres na construção civil. O programa poderá prever medidas como
qualificação profissional para a atividade, inclusão de mulheres vulneráveis na
construção civil e difusão de informações sobre o direito de igualdade da
mulher entre os empregados do setor. Licitação O
projeto também prevê que a reserva de vagas sirva como critério de desempate em
licitações públicas. A cota será prevista no edital de licitação, contratos e
renovações contratuais. Próximos passos A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, precisa ser
aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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