Governo diz que sigilo se deve a questões de segurança e
que deslocamentos ajudam no combate ao crime organizado.
Ao longo de 2021, pelo menos uma de cada quatro viagens a
serviço pagas pelo governo federal foi feita de forma sigilosa. De acordo com
informações fornecidas pelo Portal da Transparência, foram R$ 146,1 milhões em
quase 75,9 mil viagens que precisaram ser mantidas sem a divulgação de dados
sensíveis. Segundo o governo, as informações são mantidas em sigilo por
questões de seguranças e os deslocamentos são fundamentais para o combate ao
crime organizado.O valor gasto com essas viagens corresponde a 26,4% do total
que o governo federal usou dos cofres públicos neste ano com viagens a serviço.
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) foi o responsável por todas
as viagens mantidas sob sigilo. Segundo o Portal da Transparência, a maioria
das viagens feitas em 2021 por órgãos subordinados ao MJSP é tratada sob sigilo. Em
resposta ao R7, a assessoria de imprensa do MJSP explicou que as
viagens foram feitas a trabalho por servidores das polícias Federal, Rodoviária
Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.Segundo a pasta, “dados
sobre quantitativo, distribuição, localização e mobilização de servidores dos
órgãos citados são protegidos por sigilo, por contar com informações sensíveis
que podem comprometer operações policiais ou expor atividades de inteligência,
fiscalizações e outros trabalhos policiais”.De acordo com o ministério, o
sigilo é com base no artigo da Lei de Acesso à Informação que trata sobre a
classificação da informação quanto ao grau e prazos. Segundo a norma, são
consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito
possam, por exemplo, comprometer atividades de inteligência, bem como de
investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou
repressão de infrações.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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