SENADO FEDERAL PL 4.932/2024 RESTRIÇÃO DO USO DE CELULAR EM ESCOLAS

 

Senado aprova restrição do uso de celulares por estudantes em escolas.

Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial.  Com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.  Alessandro defendeu a proposta. De acordo com ele, com pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda em adolescentes, a competição por atenção hoje é desumana.  — Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve a melhoria do desempenho escolar, da disciplina na escola e redução do bullying — apontou.  O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que a tecnologia celular, ou qualquer outro tipo de tecnologia, primordialmente é criada para auxiliar e melhorar a qualidade de vida. Contudo, lembrou, muitas vezes a tecnologia concorre com o desenvolvimento humano.  — O uso do celular é bastante prejudicial para a formação dos jovens, quando eles não se interagem, porque faz parte do desenvolvimento de competências. Outra coisa é a tendência natural do ser humano de sempre buscar a menor energia. Portanto, é muito mais fácil, em vez de eu pensar algum resultado, eu olhar no celular, digitar aqui e procurar a resposta — ponderou.  Para o senador, dentro da escola, existe sim a possibilidade de utilização didática de alguns aplicativos, coordenados pedagogicamente, para que sejam utilizados no momento correto, da forma correta. Isso, segundo ele, pode ajudar bastante os jovens.  Desabafo Durante a discussão no Plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) protagonizou um momento singular. Ao arremessar o aparelho contra o chão, Kajuru disse que tomou nojo de celular e que tem vontade de criar um projeto para acabar com o dispositivo, com a volta do telefone fixo.  — Segunda-feira ninguém me liga porque vou acabar com esse meu celular. Isso quase acaba com a minha eleição, perdi 400 mil votos em uma semana. Recentemente isso [celular] acabou com o meu casamento, vamos voltar ao telefone fixo — pediu.  Acompanhamento Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdo impróprios.  Gravações O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou destaque para votar uma emenda em separado. Ele solicitou que a limitação de uso dos celulares fosse modulada e se aplicasse somente a alunos até o nono ano do ensino fundamental.   — Temos uma luta dentro da sala de aula, principalmente nos anos mais avançados, da questão da visão de mundo. Alguns alunos se sentem com a necessidade de terem uma testemunha do que está ocorrendo. Porque é importante que o ensino seja ministrado sem ideologia, que tenhamos a capacidade e a condição de passar o conteúdo e não a visão política desse ou daquele educador — argumentou.  Ao contrapor a ideia apresentada por Marinho, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que aceitaria a proposta se fosse há 40 anos.  — Hoje o grande problema que nós temos nas escolas é a disciplina. Aluno não respeita mais professor, temos que oferecer tratamento para muitos desses professores que sofrem bullying nas escolas por causa de aluno. Isso acontece diariamente nas escolas — sentenciou.  Em votação, a emenda de Marinho foi rejeitada pela maioria dos parlamentares: 42 votos contrários e 16 votos favoráveis.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

 

Mãe e irmão de Djidja Cardoso são condenados a mais de 10 anos de prisão por tráfico de drogas.

 

A empresária que atuou entre 2016 e 2020 como a personagem sinhazinha do Boi Garantido no Festival Folclórico de Parintins foi encontrada morta, em Manaus, em 28 de maio.

FOLHAPRESS) - A Justiça do Amazonas condenou a mãe e o irmão da ex-sinhazinha Djidja Cardoso, 32, além de outras cinco pessoas, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A empresária que atuou entre 2016 e 2020 como a personagem sinhazinha do Boi Garantido no Festival Folclórico de Parintins foi encontrada morta, em Manaus, em 28 de maio. A sentença, proferida pelo juiz Celso de Paulo no último dia 13 e publicada nesta terça-feira (17), é resultado da investigação sobre o uso indiscriminado de cetamina ou ketamina, um medicamento veterinário usado como droga sintética, pela seita 'Pai, Mãe, Vida'. A principal linha de investigação da polícia é de que a morte de Djidja tenha sido provocada por uma overdose da droga. O laudo oficial, no entanto, ainda não foi divulgado pelo Instituto Médico Legal. Cleusimar e Ademar Cardoso, que são respectivamente mãe e o irmão de Djidja, foram condenados a 10 anos e 11 meses de prisão. A defesa da família disse que vai recorrer da decisão. Ambos estavam presos desde 31 de maio, sob suspeita de participarem de uma seita religiosa que seria responsável por distribuir e incentivar o uso ilegal da cetamina. Também foram condenados o ex-namorado de Djidja, Bruno Roberto Lima; José Máximo Silva de Oliveira e Savio Soares Pereira, comerciante suspeito de fornecer cetamina; Hatus Silveira, que atuava como preparador físico da família; e Veronica da Costa Seixas, gerente da rede de salões de beleza da ex-sinhazinha. Bruno Roberto e Verônica Seixas respondem em liberdade e podem recorrer da decisão. Os demais vão cumprir suas penas no regime fechado, conforme a sentença judicial. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos citados. Em junho, o Ministério Público denunciou o grupo por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na denúncia, a Promotoria afirmou que Cleusimar Cardoso, mãe de Djidja, estava no núcleo central do esquema de tráfico de entorpecentes. Na mesma sentença, a Justiça absolveu outras três pessoas: a cabeleireira Claudiele Santos e o maquiador Marlisson Dantas, funcionários do salão de beleza da ex-sinhazinha, e Emicley Araujo Freitas Júnior, ex-funcionário da clínica que fornecia a droga. A investigação concluiu que o trio não tinha ligação com o grupo no contexto do uso da substância. O juiz Celso de Paulo determinou ainda que outros crimes, como estupro, charlatanismo, manipulação e adulteração de medicamentos, sejam desmembrados e encaminhados às varas competentes para investigação. A polícia investiga a suposta criação de uma seita, batizada de "Pai, Mãe e Vida", em que membros da família usavam a droga enquanto assistiam a vídeos religiosos, como as Cartas de Cristo. Segundo investigações, Djidja e familiares usavam fármacos de forma recreativa, principalmente a cetamina, anestésico com potencial de sedação e propriedades psicodélicas. Segundo a polícia, os funcionários do salão induziam pessoas a se associarem à suposta seita. Cleusimar e Ademar foram presos no dia 30, por suspeita de participação na suposta seita. O irmão de Djidja também é apontado pela polícia como responsável pelo aborto de uma ex-namorada que era obrigada a usar a cetamina e sofria abusos sexuais quando perdia a consciência. Ambos negam as acusações. Leia Também: Aluna dispara contra colega em escola de Natal e deixa estudante ferido.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

Ator do 'Zorra Total' pede ajuda financeira nas redes sociais: 'Preciso'.

 

"Eu ainda preciso do abraço de vocês. Sigo me recuperando, mas ainda sem poder trabalhar, por isso, continuo precisando da ajuda de vocês... Quem puder dar essa força", escreveu em um post no Instagram.

O ator Cláudio Cinti, 59 anos, usou as redes sociais para solicitar ajuda financeira de seus seguidores enquanto segue em recuperação de uma cirurgia. Por conta do pós-operatório, ele ainda não está liberado para voltar ao trabalho. "Eu ainda preciso do abraço de vocês. Sigo me recuperando, mas ainda sem poder trabalhar, por isso, continuo precisando da ajuda de vocês... Quem puder dar essa força", escreveu em um post no Instagram. Cinti também pediu que seus fãs compartilhassem a mensagem para ampliar o alcance do pedido. Ele relatou que as doações recebidas em novembro foram fundamentais para pagar contas e cobrir despesas básicas. "Agora preciso atravessar o mês de dezembro, por isso, preciso dessa força. Desde já agradeço demais", declarou. Com uma carreira consolidada na TV, Cláudio Cinti atuou em humorísticos como Zorra Total e Os Caras de Pau, além de novelas como Bom Sucesso (2019), Fuzuê (2023) e Família é Tudo (2024). Além de seu trabalho artístico, o ator complementa a renda como taxista. (Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Avião cai sobre casa ao tentar pousar em aeroporto na Argentina.

 

A aeronave é privada e pertence ao presidente do clube argentino River Plate.

Um avião privado, pertencente ao presidente do clube argentino River Plate, caiu durante o pouso no aeroporto San Fernando, na Argentina, nesta quarta-feira, e pegou fogo após colidir com uma casa. O piloto e o copiloto morreram no acidente. A aeronave Bombardier Challenger 300 LV-GOK havia partido na manhã do mesmo dia de Punta del Este, no Uruguai, e caiu ao retornar a Buenos Aires, às 13h19 (horário local). Segundo o jornal argentino Clarín, apenas o piloto, Martín Fernández Loza, de 44 anos, e o copiloto, Agustín Orforte, de 35, estavam a bordo. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas. No entanto, sabe-se que a queda ocorreu após a aeronave realizar um voo mais longo do que o habitual e não conseguir frear a tempo na pista do aeroporto. As autoridades suspeitam que o piloto tenha tentado decolar novamente para evitar o impacto com a casa. Nas redes sociais, diversos vídeos capturaram o momento do acidente. Tomás, um comerciante que trabalha próximo ao aeroporto, relatou ao jornal Clarín o que presenciou. "Estamos a uma avenida do aeroporto. Podemos ver pela janela que ele perdeu o controle e depois explodiu. E vimos pelas câmeras da loja que o avião não parou. Seguiu em frente e até embateu na vedação de arame", disse a testemunha. Leia Também: Ônibus "desgovernado" bate em táxi e causa danos em esplanada em Lisboa.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Complexo da Mulher revitaliza prédio antigo do Hospital Municipal, da década de 60.

 

O antigo Hospital Municipal, localizado na Vila Jussara, próximo à Avenida Brasil Sul, foi durante muitos anos uma referência na saúde em Anápolis. A edificação onde ele se encontra é da década de 1960, da gestão do então prefeito Raul Balduíno.

O ex-prefeito Wolney Martins foi quem deu à unidade o nome Jamel Cecílio, que foi prefeito nomeado da cidade e deputado federal por Goiás. Agora, repassada essa história, o Hospital Municipal foi transformado pela gestão do prefeito Roberto Naves em um Complexo da Mulher, composto de três unidades que estão abrigadas no mesmo prédio, mas de forma distinta, sem ligação um com o outro. Esse complexo, inaugurado na noite desta terça-feira, 17/12, é composto pela UPA da Mulher Jamel Cecílio, o Centro da Mulher e a Unidade de Saúde da Mulher (que era o antigo Cais Mulher). O Centro da Mulher leva o nome de Fernanda Moreira Alves Constante e o a Unidade de Saúde homenageia o médico Cláudio Abadia Paiva. A inauguração de ontem teve, inclusive, a presença de familiares de Fernanda: o esposo Patrick, as irmãs Roberta e Flávia e a filha, Maria Fernanda. Essa presença encheu o local de emoção. Afinal, a nominação homenageou uma mulher e uma mãe aguerrida. Fernanda engravidou de quadrigêmeos. No início de sua gestação sofreu complicações, em que resultou um aborto espontâneo, seguindo com a gestação dos outros três. Aos seis meses de gestação, foi apresentada novas complicações, o que a fez entrar em trabalho de parto, fato em que gerou óbito materno e de 02 filhos, sobrevivendo às intercorrências apenas a filha Maria Fernanda, que nesse 2024 completa 10 anos de vida. Jamel Cecílio foi um empreendedor e pecuarista e em abril de 1975 foi nomeado prefeito do município. Em 1978, ele foi eleito deputado federal e tomou posse em 1979. Ficou por pouco tempo no cargo, pois foi acometido de um câncer e faleceu em decorrência da doença. O médico-ginecologista Cláudio Abadia Paiva foi um profissional reconhecido na sua área de atuação. Ele, também, participou da vida política da cidade, como vereador e como secretário municipal de Saúde, na gestão do então prefeito Pedro Sahium. Ele ainda foi chefe de gabinete naquela Administração. O Complexo A UPA ocupa dentro da edificação do complexo, 1.613 metros quadrados; a Casa da Mulher, 307 metros quadrados; e a Unidade de Saúde, 314 metros quadrados. Essas unidades vão funcionar autônomas, do ponto de vista física, mas integrada, do ponto de vista de proporcionar vários serviços, médicos e assistenciais à mulher. A ideia do projeto foi concebida pela primeira-dama e deputada Vivian Naves e pela secretária de Integração, Eerizânia Freitas. O recurso para a reforma e adequação do prédio foi oriundo de emenda de Vivian, que destinou toda a sua cota para a cidade e para este projeto, especificamente, no valor de R$ 11.553.804,28. O prefeito Roberto Naves garantiu a destinação do recurso, que entrou nos cofres públicos para custeio. E a obra foi executada, apesar, segundo ele mesmo revelou, das tentativas de fazer com que ela não desse certo, inclusive, com intimidação junto à empresa executora. E quem testemunhou também a inauguração do complexo foi a vice-prefeita eleita de Goiânia, a coronel Cláudia Lira. Ainda presentes, vários ex-auxiliares do governo que finda, dentre eles, a ex-secretária de Saúde, Luzia Cordeiro. Da Câmara, participaram o presidente Domingos Paula e seus pares: Luzimar Silva, João Feitosa, Alex Martins e Fred Caixeta. Tempos outros, certamente, essa presença seria maior. Leia também: Anápolis inaugura primeira ‘UPA da Mulher’ do país.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

MPGO publica edital para o processo seletivo de estágio. Confira.

 

Estudantes de graduação poderão se inscrever para estágios no MPGO com bolsas de R$ 1.412 e cadastro em diversas áreas.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) lançou edital para seleção de estagiários de graduação em Direito e outras 18 áreas do conhecimento. O processo busca formar cadastro de reserva para Direito em todo o estado, Administração em 31 municípios e demais áreas na capital. As inscrições e provas ocorrerão entre 29 de janeiro e 13 de fevereiro de 2025, até o meio-dia. Os estagiários selecionados receberão bolsa de R$ 1.412, além de auxílio-transporte. A carga horária será de 5 horas diárias, com regime prioritariamente presencial. O processo seletivo será conduzido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Para participar, os estudantes devem estar matriculados a partir do quinto período ou terceiro ano no caso de Direito. Em outras áreas, é exigido o quinto período, terceiro ano ou equivalente. O edital completo está disponível no site do MPGO. Confira Edital aqui! Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: “Influenciadores” lucram com discursos de ódio contra mulheres. Entenda.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Face Oculta: Polícia Civil investiga clínica de estética em Anápolis.

 

A Polícia Civil de Goiás, por meio da 4ª Delegacia de Polícia de Goiânia, deflagrou a Operação Face Oculta nesta quarta-feira (18), cumprindo quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão em Goiânia e Anápolis.

A operação investiga procedimentos estéticos e cirúrgicos realizados por profissionais supostamente inabilitados, que causaram danos físicos a diversos pacientes. Os danos foram decorrentes da utilização de materiais e produtos inadequados, além da incapacidade profissional. Os alvos incluem os proprietários e responsáveis técnicos de uma famosa clínica de estética em Goiânia, além de outras clínicas. Além dos mandados de busca e apreensão, houve o bloqueio de contas, bens e valores, totalizando R$ 2,5 milhões, incluindo um percentual das cotas de um helicóptero de 2024, avaliado em R$ 8 milhões. Cuidados Necessários Ao contratar serviços estéticos, é fundamental verificar a qualificação e a credibilidade dos profissionais. Verifique se possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou outros órgãos reguladores. Pesquise avaliações e experiências de outros pacientes. Certifique-se de que a clínica possui autorização de funcionamento e utiliza produtos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A realização de procedimentos estéticos por profissionais inabilitados pode resultar em sérias penalidades. Civilmente, os responsáveis podem ser condenados a indenizar as vítimas pelos danos causados, incluindo custos com tratamentos corretivos e compensações por danos morais. Penalmente, os envolvidos podem responder por exercício ilegal da medicina, que pode resultar em prisão, além de outras sanções previstas no Código Penal Brasileiro. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: “Influenciadores” lucram com discursos de ódio contra mulheres. Entenda.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Apresentadora chora ao anunciar ao vivo morte de colega jornalista;

 

Jornalista de 28 anos morreu na semana passada.

Uma apresentadora da CBS se emocionou ao anunciar a morte de uma colega ao vivo. Ana Orsini, apresentadora do programa matutino da emissora, faleceu na semana passada, aos 28 anos, devido a um aneurisma cerebral. Tyler Butler e Carsyn Currier, colegas de Ana, foram os responsáveis por comunicar a trágica notícia nesta segunda-feira, em um momento de grande emoção. "A Ana estava conosco desde junho de 2023 e estamos devastados com a sua perda", iniciou Carsyn Currier, visivelmente emocionada, enquanto Tyler a segurava pela mão, oferecendo consolo. Eles estavam vestidos de rosa, cor favorita de Ana, como uma homenagem à jornalista falecida. Leia Também: Morre irmã do MC Kevin aos 36 anos; mãe se manifesta.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Caçador morre após urso cair de árvore e atingi-lo durante acidente.

 

Harvey Jr. estava a cerca de 3 metros da árvore, mas o impacto foi fatal.

Um trágico acidente de caça ocorrido no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, resultou na morte de um homem de 58 anos após ser atingido por um urso que caiu de uma árvore. O incidente aconteceu no dia 9 de dezembro, mas só foi revelado à imprensa na terça-feira, 17. De acordo com o Departamento de Recursos da Vida Selvagem da Virgínia, o urso foi emboscado por um grupo de caçadores. Durante a ação, um dos caçadores disparou contra o animal enquanto ele estava sobre a árvore. Porém, logo após ser atingido, o urso caiu e caiu diretamente sobre um dos homens do grupo, identificado como Lester Clayton Harvey Jr. Harvey Jr. estava a cerca de 3 metros da árvore, mas o impacto foi fatal. "Um dos membros do grupo de caça prestou os primeiros socorros até a chegada dos serviços médicos", informou Shelby Crouch, porta-voz do departamento. O caçador foi rapidamente levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na sexta-feira, 13. O filho da vítima, Josh Harvey, fez uma homenagem emocionante ao pai nas redes sociais. “Meu pai estava fazendo o que mais amava, caçar ursos comigo e com alguns dos seus bons amigos quando foi ferido”, escreveu Josh. Entre as fotos postadas na homenagem, estava uma em que Harvey Jr. aparecia ao lado de um urso morto. Leia Também: Apresentadora chora ao anunciar ao vivo morte de colega jornalista; veja.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Cinco pessoas da mesma família são encontradas mortas em casa nos EUA.

 

Um adolescente de 17 anos foi encaminhado ao hospital, mas ainda não conseguiu prestar depoimento para esclarecer o ocorrido.

Cinco membros de uma mesma família, incluindo três crianças, foram encontrados mortos na noite desta terça-feira em uma residência no estado de Utah, nos Estados Unidos. De acordo com a Fox, a polícia foi acionada na segunda-feira por um familiar, que relatou a ausência de uma mulher. Quando os policiais chegaram ao local, ninguém atendeu à campainha. Após olhar pela janela, sem perceber nada de anormal, os agentes decidiram deixar o local. No dia seguinte, como a mulher não apareceu no trabalho, o mesmo familiar foi até a casa da família e entrou pela garagem. Foi aí que ele encontrou um jovem de 17 anos com ferimentos de bala, mas ainda vivo. Infelizmente, os outros cinco membros da família estavam mortos. As vítimas incluem um homem de 42 anos, uma mulher de 38 e três crianças, com idades de 11, 9 e 2 anos. O adolescente de 17 anos foi encaminhado ao hospital, mas ainda não conseguiu prestar depoimento para esclarecer o ocorrido. As autoridades acreditam que não há suspeitos foragidos e que o tiroteio foi um incidente isolado dentro da residência. Leia Também: Caçador morre após urso cair de árvore e atingi-lo durante acidente.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Confira o calendário de pagamento do INSS em 2025.

 

O novo calendário é válido para cerca de 40 milhões de beneficiários do instituto que já recebem aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já definiu as datas de pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários em 2025. Os valores começam a ser depositados pelo instituto nas contas dos segurados no dia 27 de janeiro. Os beneficiários recebem o dinheiro conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador, e o valor a quem tem direito. Aposentados com um salário mínimo recebem antes. Depois, o pagamento é feito para quem ganha acima do mínimo até o teto da Previdência. O novo calendário é válido para cerca de 40 milhões de beneficiários do instituto que já recebem aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Quem se aposentar ao longo de 2025 também irá receber conforme as datas previstas no calendário anual. Dados apresentados pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, apontam que o valor médio de aposentadoria pago no país é de R$ 1.800. Do total de beneficiários, 60% recebem até um salário mínimo. O segurado também pode conferir o pagamento do INSS em 2025 no aplicativo ou site meu INSS, por meio do extrato de pagamento. No site oficial do INSS também está publicado o calendário. Ele pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br. VEJA COMO CONFERIR O CALENDÁRIO DO INSS O segurado consegue conferir, no aplicativo ou site Meu INSS, se os valores estão provisionados na conta. Essa informação costuma aparecer entre cinco e sete dias antes de começar o pagamento do mês de competência. No dia em que começa a liberação dos benefícios, todos segurados conseguem conferir o valor provisionado no extrato do INSS. - Acesse Meu INSS - Informe CPF e senha do portal Gov.br - Na página inicial, vá em "Extrato de pagamento" - Escolha a data de início e fim da consulta, e aparecerá o extrato do mês, conforme a competência PAGAMENTOS DE 2024 TERMINAM NO INÍCIO DE JANEIRO Os pagamentos do INSS são feitos conforme o mês de competência. As competências de um mês começam a ser pagas no final dele e seguem até o início do outro mês. Por exemplo: a competência de dezembro começa a ser liberada no dia 20 de dezembro e vai até 8 de janeiro. Reajuste dos benefícios Os benefícios do INSS devem ser reajustados no início do ano, após a divulgação INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quem recebe um salário mínimo terá o aumento acima da inflação, conforme a política de valorização do governo federal. FERIADOS BANCÁRIOS Os pagamentos do INSS costumam ser interrompidos quando há feriados bancários conforme o calendário de feriados nacionais, mas o calendário nacional, em geral, já vem formatado prevendo os feriados. Com isso, o segurado terá a certeza de que receberá o benefício dia especificado pelo INSS. Nos feriados estaduais ou municipais, os depósitos não são interrompidos e, mesmo que não haja expediente em bancos, os valores estão disponíveis para saques em caixas eletrônicos e transferências, além de movimentações pela internet. COMO MOVIMENTAR OS VALORES? Os pagamentos podem ser movimentados conforme o tipo de conta escolhida pelos beneficiários. Em caso de conta aberta apenas para receber a aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, o saque é feito no caixa eletrônico. Com isso, mesmo em feriados, é possível ter acesso aos valores, caso já tenham sido depositados. BANCOS RESPONSÁVEIS PELA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSS MUDAM EM 2025 A Crefisa e o Banco Mercantil serão os bancos que têm a preferência de gerenciar a folha de pagamentos dos benefícios do INSS entre 2025 e 2029. As duas instituições venceram o leilão realizado em outubro de 2024. Para quem já está aposentado, nada muda, mas para os beneficiários que ainda vão conquistar o benefício a renda será paga, preferencialmente, em um desses bancos. Caso queira, no entanto, é possível pedir a transferência. Para isso, ao menos o primeiro pagamento precisa ser recebido no banco de origem do INSS. Leia Também: Câmara aprova reforma tributária; texto vai à sanção de Lula.(Fonte Economia ao Minuto Notícias)

“Influenciadores” lucram com discursos de ódio contra mulheres. Entenda.

 

O discurso de ódio contra mulheres se tornou um negócio lucrativo para influenciadores no YouTube.

Um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), analisou 76,3 mil vídeos publicados entre 2018 e 2024 e revelou que conteúdos misóginos acumulam bilhões de visualizações e geram lucros significativos. Estratégias e monetização Os pesquisadores identificaram 137 canais explicitamente misóginos que, juntos, publicaram mais de 105 mil vídeos. Além da monetização direta por meio da plataforma, criadores de conteúdo utilizam doações, crowdfunding e venda de produtos e serviços como e-books e cursos. Aproximadamente 80% desses canais recebem pagamentos do YouTube provenientes de anúncios. Os vídeos analisados abordam discursos variados, desde o incentivo à manipulação psicológica de mulheres até a justificação de abusos. Conteúdos antifeministas representaram 62 milhões de visualizações, com estratégias que defendem o controle feminino e a limitação de sua atuação social. A necessidade de regulamentação Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a pesquisa reforça a urgência de regulamentar redes sociais. “Precisamos regular o discurso de ódio, disputar os conteúdos nas plataformas e cobrar posicionamento das empresas”, afirmou. O YouTube informou que conteúdos com discurso de ódio são proibidos e removidos quando identificados. A plataforma alegou não ter sido contatada pelo NetLab e reforçou a atuação de suas políticas de moderação. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Anápolis no olho do furacão. PCGO deflagra operação que investiga desvio de milhões da Saúde de Goiânia.

 

A operação cumpriu cinco mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Anápolis, com a participação de quase 100 policiais civis.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Speedy Cash, com o objetivo de investigar um grupo suspeito de desviar cerca de R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. De acordo com a PCGO, a investigação mostrou que a quadrilha fraudou um convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma empresa responsável pela prestação de serviços na área de saúde. A fraude teria envolvido agentes públicos da Secretaria e pessoas vinculadas à associação privada e à empresa contratada. A operação foi coordenada pelo delegado titular da Deccor, que destacou a complexidade do esquema criminoso. “As fraudes eram sofisticadas e bem orquestradas, o que exigiu um trabalho minucioso de investigação para desmantelar o grupo”, afirmou Além dos mandados de prisão e busca, foram apreendidos documentos, computadores e outros materiais que poderão contribuir para a investigação. O delegado também informou que a operação revelou problemas graves na gestão da saúde municipal, com suspeitas de pagamentos irregulares e desvio de verbas, o que impactou diretamente na prestação de serviços à população. Diante da gravidade da situação, o Tribunal de Justiça de Goiás determinou a intervenção do governo estadual na área da saúde de Goiânia. O governador Ronaldo Caiado deverá publicar um decreto com as regras da intervenção, que visa garantir a continuidade dos serviços e a transparência na gestão dos recursos públicos. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Jogo duro: Autoescolas podem perder credenciamento, alerta DETRAN.

 

 

O Detran-GO informou que auto-escolas com índice de aprovação inferior a 60% podem ser descredenciadas.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou que, dos 609 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que aplicaram exames práticos este ano, apenas 406 atingiram a taxa mínima de 60% de aprovação exigida pela legislação. A medida visa melhorar a qualidade do ensino e a formação de motoristas mais preparados, garantindo a segurança no trânsito. A transparência no desempenho das auto-escolas foi facilitada com a criação de um ranking disponível no site do Detran-GO, permitindo que os cidadãos escolham as melhores instituições de acordo com o custo-benefício. Além disso, o órgão realizará monitoramento rigoroso, notificando CFCs com desempenho insatisfatório. Caso o índice não melhore, as auto-escolas poderão ser descredenciadas, conforme a Resolução 789/2020 do Contran. O Detran-GO reforça que o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços, reduzir custos para os candidatos e contribuir para um trânsito mais seguro em Goiás. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: “Influenciadores” lucram com discursos de ódio contra mulheres. Entenda.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Fatal: Três entre dez vítimas de tétano morrem. Saiba como se prevenir.

 

O tétano, doença grave com alta taxa de mortalidade, ainda representa uma preocupação de saúde pública.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 30% das pessoas infectadas pela doença morrem. A vacinação, principal forma de prevenção, está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser mantida em dia conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Esquema vacinal Crianças menores de 7 anos devem receber três doses da vacina pentavalente aos 2, 4 e 6 meses, com reforços aos 15 meses e 4 anos, por meio da vacina tríplice bacteriana (DTP). Para crianças acima de 7 anos, adolescentes, adultos e idosos, os reforços devem ser feitos a cada 10 anos. Em casos de ferimentos graves, o intervalo entre as doses cai para 5 anos. Gestantes devem se vacinar a cada gravidez, a partir da 20ª semana. Riscos da doença O tétano é causado pela bactéria Clostridium tetani, presente no solo, em objetos enferrujados e fezes de animais. A infecção ocorre quando a bactéria entra no organismo por meio de cortes, perfurações ou feridas contaminadas. A doença afeta o sistema nervoso, provocando contrações musculares dolorosas e, em casos graves, pode levar à morte. Cuidados e prevenção Além da vacinação, o uso de equipamentos de proteção individual, como botas, luvas e capacetes, é essencial para prevenir acidentes que podem causar a contaminação. O Ministério da Saúde reforça a importância da imunização especialmente para gestantes, trabalhadores rurais, idosos e pessoas com ferimentos recentes. Viajantes devem atualizar a vacinação com antecedência, garantindo a proteção contra a doença. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias)

câmara dos deputados Comissão aprova ampliação de lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas.

 

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). O Reurb-E é um processo que visa regularizar imóveis urbanos informais ocupados por populações que não se enquadram nas categorias de baixa renda ou núcleos urbanos consolidados. Na prática, além de assegurar o direito à propriedade, a medida permite o acesso a serviços públicos, como água e energia elétrica. O texto aprovado foi texto substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 1905/23, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). "Permitir que a Reurb-E seja aplicada a imóveis isolados corrige uma limitação que tem dificultado a efetivação da regularização em diversos municípios, estimulando iniciativas particulares", disse a deputada. Conforme o projeto, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente, desde que pertencente a núcleo informal antes de 22 de dezembro de 2016. O texto da relatora inlcui os profissionais registrados no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas entre os capacitados a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos para fins de regularização fundiária urbana. O texto original autoriza apenas os profissionais registrados nos conselhos federal e regional de técnicos industriais. Instituições religiosas A relatora elogiou a ampliação da Reurb para instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos. A medida, segundo Lêda, vai promover a inclusão social. "Essas instituições desempenham papéis cruciais em comunidades vulneráveis, e a regularização de seus imóveis permite que elas operem com maior segurança jurídica e estabilidade", reforçou. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

câmara dos deputados Câmara aprova criação da política nacional de visitação de parques ambientais.

 

Projeto segue para análise no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar infraestrutura de visitação. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o Projeto de Lei 4870/24 foi aprovado nesta terça-feira (17) com substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o relator, a criação de uma política nacional sobre o tema reforça o potencial brasileiro de líder global em turismo ecológico. "Ao fomentar o ecoturismo, o projeto incentiva a geração de emprego e renda para comunidades locais e tradicionais, promovendo inclusão social e dinamizando economias regionais por meio da valorização da cultura e do patrimônio natural", disse Hugo Motta. O autor da proposta, Túlio Gadêlha, afirmou que o projeto respeita meio ambiente, povos tradicionais e indígenas ao construir um uso sustentável dos parques nacionais. "Após a pandemia, o número de visitantes nos parques cresceu muito no Brasil e no mundo. As pessoas buscam conviver com a natureza para poder usufruir dela", afirmou. Regras de visitação Segundo o texto, as áreas com restrição permanente à visitação pública de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza não poderão passar de 30% da área total da unidade de conservação. Quanto à exploração da visitação, o texto permite que ela seja feita pelo próprio órgão gestor por meio de execução indireta; pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou autorização; por entes, órgãos e entidades de outras esferas da Federação após acordo de cooperação institucional; por organizações sociais com contratos de gestão; e por organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação. De acordo com o projeto aprovado, a visitação às unidades de conservação deverá considerar os impactos à fauna, à flora e aos recursos naturais protegidos, além de se submeter às medidas mitigatórias cabíveis. Para ajudar nessa finalidade, o órgão gestor da unidade ofertará aos visitantes material educativo sobre turismo responsável e regras de conduta, sobretudo em relação à fauna silvestre. A visitação deverá ser classificada, conforme o grau de intervenção permitida na área, em três patamares:

• visitação de baixo grau de intervenção, quando desenvolvida em áreas com alto nível de conservação e infraestrutura mínima;
• visitação de médio grau de intervenção, quando desenvolvida em áreas naturais com algum nível de alteração ou atividade humana e infraestrutura de mínima a moderada; e
• visitação de alto grau de intervenção, quando desenvolvida de modo intensivo em áreas seminaturais a urbanizadas, com infraestrutura desenvolvida.

Ingresso gratuito Para promover a universalização do acesso às unidades de conservação, a educação ambiental e a integração das populações, os órgãos gestores poderão fixar número predefinido de gratuidades e estabelecer valores diferenciados de ingresso para os visitantes de baixa renda e as populações locais. Essa gratuidade deverá ser levada em conta para analisar a viabilidade econômica dos serviços e atividades ofertadas ao público. Fundo privado Para executar as adaptações necessárias ao funcionamento dos serviços ligados à visitação, o projeto permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e aos órgãos estaduais e municipais gestores das unidades de conservação contratarem banco oficial com dispensa de licitação para criar e gerir um fundo privado. Esse fundo será abastecido por 5% dos valores fixados pelos órgãos ambientais licenciadores de empreendimentos de significativo impacto ambiental, pois uma das obrigações previstas pela lei neste caso é o apoio à manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral. Também poderão ser destinados ao fundo doações, rendimentos de aplicações e valores de termos de ajustamento de conduta, termos de compromisso e outras modalidades de transação judicial ou extrajudicial. Caberá aos gestores das unidades de conservação adotar as medidas de adaptação às novas normas, inclusive a reinterpretação dos planos de manejo. Outros instrumentos para viabilizar os objetivos da política serão o uso de dinheiro do fundo de incentivo à visitação a unidades de conservação; do Fundo Nacional do Meio Ambiente; do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; do Fundo Amazônia; e do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur). Poderá ser feita ainda a contratação de pessoal por tempo determinado e parcerias com órgãos e entidades, públicas e privadas. Segundo o texto aprovado pela Câmara, o regulamento e o regimento interno do fundo deverão conter regras de governança que garantam a transparência, a prestação de contas e a integridade na gestão dos recursos do fundo, com divulgação das decisões e resultados. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o fundo privado vai criar condições para receber os visitantes nos parques. "Estamos criando condições para financiamento e potencialização dos parques e para estes abraçarem a sociedade e serem abraçados por ela", afirmou. Motta concordou com mudança proposta pela líder da [[g Minoria]], deputada Bia Kicis (PL-DF), para ampliar a gestão do fundo e garantir a participação de estados e municípios. "Vai trazer mais transparência e governança ao fundo", disse a parlamentar. Para o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), o recurso do fundo é dinheiro público por ser uma parcela do licenciamento ambiental. "Os assentos do conselho do fundo devem obedecer a origem do recurso público", afirmou, ao citar que licenciamento de órgão estadual só implicaria participação de estados e municípios na gestão do fundo, não da União. O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou que a proposta é uma ferramenta para ajudar a implementar as unidades de conservação. "Queremos que as unidades cumpram seu papel para ajudar a proteger a sociobiodiversidade e, para isso, precisam de recursos." Segundo o relator do projeto, Hugo Motta, casos de sucesso como os parques nacionais da Tijuca (RJ) e Foz do Iguaçu (PR) evidenciam o potencial do turismo ecológico no Brasil. "A integração entre conservação ambiental e visitação sustentável gerou benefícios significativos, como a arrecadação de recursos para manutenção das áreas e o fortalecimento das economias locais", afirmou. Motta também afirmou que a proposta contribui para a educação ambiental e conscientização pública sobre preservação do meio ambiente. "Gadelha buscou propor legislação moderna para conciliar preservação do meio ambiente com turismo ecológico porque temos muitas potencialidades", disse. Infraestrutura O projeto lista várias facilidades que serão consideradas parte da infraestrutura de apoio à visitação a unidades de conservação:

• trilhas, ponte e mirantes;
• centros de visitantes, banheiros, vestiários e abrigos;
• museus;
• vias internas de conectividade e contemplação cênica; e
• tirolesas.

Outras áreas e estruturas necessárias são:

• estacionamento de veículos, área para motorhome;
• hospedagem, acampamento;
• área de alimentação e de venda de conveniências e suvenires;
• esportes de aventura, esportes náuticos e recreação aquática;
• aerodesporto não motorizado; e
• arvorismo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Orçamento aprova créditos de R$ 12,3 bilhões para o Orçamento de 2024.

 

Esse crédito extra ainda precisa passar por votação do Congresso.

A comissção mista de orçamentos aprovou duas medidas provisórias (MPs) e 14 projetos enviados pelo Executivo que abrem créditos no Orçamento de 2024 no valor de R$ 12,3 bilhões. Os projetos serão votados agora pelo Congresso Nacional, e as MPs, pela Câmara e pelo Senado. Uma das medidas provisórias (MP 1257/24) abre crédito extraordinario de R$ 5,1 bilhões para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que antecipa o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul – dívidas decididas pela Justiça que seriam pagas somente em 2025. A outra medida provisória (MP 1260/24) também é de ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes, abrindo crédito de R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2024. A maior parte dos recursos está sendo usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Dinheiro para o setor aéreo No caso dos projetos, o maior deles, de R$ 4 bilhões (PLN 38/24), viabiliza empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as empresas aéreas. O crédito será direcionado pelo BNDES para melhorias na infraestrutura das empresas. Fundo partidário Outro projeto aprovado altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  de 2024 para adequar a correção dos recursos do fundo partidario às regras do arcabouço fiscal (PLN 39/24). De acordo com a mensagem que acompanhou a proposta, a medida não impacta o valor autorizado para o fundo pela Lei Orçamentária (LOA) de 2024, que foi de R$ 4,9 bilhões. Ensino superior e empreendedorismo Foi aprovado também um projeto (PLN 28/24) que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para que a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%. O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA. O programa tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027. Outras aprovações Os demais projetos de créditos extras aprovados hoje foram:

• PLN 14/24: Abre cr´dito especial de R$ 67,3 milhões para investimentos no exterior da filial da Petrobras que fica na Holanda;
• PLN 16/24: Abre crédito suplementar de R$ 304,3 milhões para investimentos dos Correios, da Petrobras International Braspetro e da Petrobras Biocombustível;
• PLN 17/24: Abre crédito suplementar no valor de R$ 33 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU) e justiças Federal e Eleitoral;
• PLN 20/24: Abre crédito especial de R$ 685 mil no Orçamento de 2024 para que o TCU possa participar do Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas, em Nova York;
• PLN 27/24: Abre crédito suplementar no valor de R$ 16 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern);
• PLN 30/24: Abre crédito especial de R$ 552,8 milhões para empresas do grupo Petrobras. A maior parte dos investimentos beneficiará a Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras que produz fertilizantes.
• PLN 32/24: Abre crédito suplementar no valor de R$ 13,3 milhões para diversas obras das justiças Federal e Eleitoral;
• PLN 33/24: Abre crédito suplementar no valor de R$ 25,5 milhões para que o Ministério Público da União possa fazer frente a algumas despesas neste final de ano;
• PLN 34/24: Abre crédito especial no valor de R$ 273,7 milhões para cobrir despesas com diversas obras das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho; além do Conselho Nacional de Justiça;
• PLN 36/24: Abre crédito especial de R$ 15,4 milhões para melhorias no aeroporto de Caruaru (PE); e
• PLN 37/24: Abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 200,3 milhões para investimentos de cinco empresas estatais (Eletronuclear, Infraero, Basa, Docas do Ceará e Petrobras).

Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência.

 

Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não existem atualmente para as isenções de IPI e IOF.Assim, embora repita a lista de condições de deficiência física, auditiva e visual do decreto que regulamenta o acesso à isenção atual, o texto restringe a abrangência do direito ao dizer que não se incluem no rol de deficiências físicas listadas aquelas que “não produzam dificuldades para o desempenho de funções locomotoras da pessoa”. Outra inovação é que essas deficiências somente gerarão direito à isenção de IBS e CBS se comprometerem partes do corpo que envolvam a segurança ao dirigir, “acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir”. O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e manteve esse trecho que o Senado propunha retirar. Assim, uma pessoa que não tenha a perna esquerda não poderá contar com o benefício porque um automóvel com câmbio automático não precisa de adaptações especiais. Autismo Nas normas atuais para isenção de IPI, a pessoa com deficiência não pode ter acesso ao desconto se a deficiência “não produzir dificuldades para o desempenho de funções”. Também não terão direito ao benefício pessoas do transtorno do espectro autista (TEA) com prejuízos na comunicação social e com padrões repetitivos de comportamento se forem de nível de suporte 1 (leve), remetendo à legislação o conceito. Atualmente, as normas não fazem diferenciação entre os chamados níveis de suporte (1 a 3), pois a classificação de pessoa com TEA envolve avaliação individualizada de capacidades não vinculadas necessariamente aos níveis de suporte, como dirigir ou escrever um livro. Quanto ao valor, emenda acatada aumenta de R$ 150 mil para R$ 200 mil, excluídos os custos de adaptação do veículo, se necessário. A todo caso, o benefício será limitado a R$ 70 mil. Para os taxistas, não há mudanças em relação às regras atuais sobre isenção de IPI e IOF. Programas automotivos Quanto aos automóveis em geral, o projeto segue parâmetros do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para fins de concessão de créditos presumidos de CBS. Objeto da Lei 14.902/24, o Mover estabelece prioridade de incentivos para carros híbridos (motor elétrico mais a combustão com etanol ou misto), além de prever metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa por toda a cadeia produtiva do setor. Segundo o texto aprovado, os projetos habilitados para esses veículos contarão com crédito até 31 de dezembro de 2032; e as fábricas e montadoras devem estar instaladas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, com habilitação até 31 de dezembro de 2024. Novas montadoras poderão se habilitar até 31 de dezembro de 2025. Também serão beneficiadas as montadoras que se comprometerem a começar a produção dos veículos híbridos até 1º de janeiro de 2028, assumindo compromissos de investimento mínimo, volume mínimo de produção e manutenção da produção por um prazo mínimo após o encerramento do benefício. Projetos aprovados com base na Lei 9.440/97 terão benefício decrescente, começando em 11,6% sobre o valor de venda no mercado interno para os primeiros 12 meses; reduzindo para 10% nos três anos seguintes; e terminando em 8,7% no quinto ano. No entanto, de 2029 a 2032 esses percentuais serão reduzidos na ordem de 20% ao ano. Valerão apenas as vendas com incidência integral da CBS. Multiplicador Para os projetos com amparo na Lei 9.826/99, haverá uma fórmula para achar o crédito presumido, multiplicando-se o valor das vendas pelas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigentes em 31 de dezembro de 2025 e por um fator de eficiência, também com decréscimo de 2027 a 2032. Os créditos poderão ser usados apenas para compensar a CBS e débitos com outros tributos federais unicamente do estabelecimento com projeto aprovado. O texto prorroga ainda, até 31 de dezembro de 2026, os benefícios do IPI instituídos nessas leis, sob as mesmas condições aplicáveis em 2025 em decorrência das leis ou de atos concessórios de benefícios. Prouni Exclusivamente quanto à CBS, haverá redução a zero para instituições de ensino superior habilitadas no Programa Universidade para Todos (Prouni). O Prouni concede a essas faculdades isenção de determinados tributos em troca da oferta de bolsas de estudos para estudantes de baixa renda. A redução da CBS será na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas no âmbito do programa em relação à receita com os alunos pagantes. Compras governamentais Nas compras governamentais, o texto cria um redutor a ser aplicado às alíquotas de IBS e CBS no período de 2027 a 2033, calculado com base em estimativas de receita caso esses tributos tivessem sido aplicados em anos anteriores e com base em receitas efetivas desses anos. De 2034 em diante, o redutor será o existente em 2033. Após o redutor, a arrecadação gerada com os tributos será integralmente destinada ao ente comprador por meio de um mecanismo contábil de redução a zero das alíquotas dos demais entes e aumento daquelas do ente comprador. No entanto, haverá uma transição. Durante os períodos de “teste” de alíquota não haverá essa destinação:

• de IBS e de CBS no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026;
• de CBS no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.

De 2029 a 2032, período em que o IBS é cobrado conjuntamente com o ICMS e o ISS – diminuindo-se a alíquota do primeiro e aumentando a do segundo – a CBS segue a mesma proporção a fim de manter a equivalência entre os tributos federal e dos outros entes. Contratos com a administração Como a reforma tributária provocará alterações na carga tributária específica de alguns setores, os contratos com a administração pública poderão ser reavaliados para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Para calcular o impacto dos novos tributos, deverão ser considerados vários fatores como os efeitos da não comutatividade, a possibilidade de repasse a terceiros do peso do tributo e benefícios ou incentivos fiscais ou financeiros da contratada. Quando constatada a redução da carga tributária efetiva, a administração pública deverá fazer a revisão de ofício desse equilíbrio. Da parte da contratada, ela poderá fazer pedido de reequilíbrio a cada nova alteração tributária que acarrete desequilíbrio comprovado e instruir o pedido com cálculo e demais elementos de comprovação. Emenda do Senado aprovada retirou a necessidade de a empresa demonstrar regularidade com o Fisco, a Previdência e o FGTS para entrar com o pedido de revisão.

O reequilíbrio poderá ser efetivado de diversas formas:

• recálculo dos valores contratados;
• compensações financeiras ou ajustes tarifários;
• renegociação de prazos;
• aumento ou redução de valores devidos à administração pública, inclusive direitos de outorga;
• transferência a uma das partes de custos ou encargos originalmente atribuídos a outra; e
• outros métodos considerados aceitáveis pelas partes.

No entanto, mudança aprovada pela Câmara prevê que o reequilíbrio deverá ser feito, de preferência, com ajuste de tarifa ou de remuneração do contrato, podendo ser adotadas alternativas apenas com a concordância da contratada. Será permitido ainda ajuste provisório a ser compensado na decisão definitiva de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias