VIDANEWS - CCJ do Senado vota relatório da PEC da reforma tributária nesta quarta.

 

Parecer deve ser lido e votado pela comissão, e a há chance de a proposta ir ao plenário da Casa também nesta quarta-feira.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária nesta quarta-feira (23). A previsão é de que o colegiado vote o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) logo após a leitura do documento, exceto se houver pedido de vista. Caso seja aprovado, o texto segue para o plenário do Senado ainda nesta quarta, conforme promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Um dos trechos do projeto prevê a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, com sistema eletrônico de cobrança. Segundo o relator Roberto Rocha, o intuito da reforma é simplificar a cobrança de tributos e taxar não o dinheiro, mas produtos e serviços. "Nós estamos aqui propondo o IVA dual com o sistema eletrônico. Algumas pessoas confundem com CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A gente pode rastrear o produto (como é feito hoje), mas também rastrear o dinheiro", disse Rocha.Por ser considerado um tema complexo, o relatório da reforma tributária passou por mudanças após debates com representantes de estados e municípios. Segundo o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mais de 20 emendas foram apresentadas ao parecer desde o ano passado. "E há senadores, com legitimidade do mandato e regimentalmente amparados, encaminhando documentos para, quando do debate da matéria, fazer solicitação de vista."As alterações fora feitas com o intuito de atender aos interesses dos entes, que manifestaram resistência a alguns pontos do projeto. Mesmo expressando apoio à proposta, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) fez críticas ao IVA dual, considerada fora do ideal pelos municípios. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos (PIS e Cofins) e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS. A PEC 110 (reforma tributária) foi elaborada em 2019 e está parada no Senado desde o fim de 2020. No ano passado, Pacheco sinalizou que trataria a reforma como prioridade e que deveria aprovar a PEC até o fim de 2022, mesmo sendo ano eleitoral. Isso foi reafirmado na abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro.“Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação. Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Este pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022.” Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma do sistema tributário brasileiro é "matéria unânime". "Todos concordam que a complexidade do nosso arcabouço de impostos, taxas e contribuições é uma âncora que trava o crescimento do país.”( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

VIDANEWS - 'A gente advoga pela soberania dos países', diz Mourão sobre Ucrânia

 

Vice-presidente nega possibilidade de o Brasil reconhecer províncias separatistas e descarta riscos de confronto com a Rússia.

O vice-presidente Hamilton Mourão negou, nesta quarta-feira (23), qualquer possibilidade do Brasil reconhecer as províncias separatistas na Ucrânia, e descartou riscos de confronto com a Rússia. "A gente sempre advoga pela soberania dos países", disse. Para Mourão, o reconhecimento das regiões controladas por separatistas só seria possível mediante plebiscito. "O separatismo é algo complicado. Para haver separação seria necessário que isso fosse manifestado pela maioria étnica", defendeu. O vice-presidente brasileiro acredita que as chances de confronto entre Ucrânia e Rússia são remotas. "Não vejo predisposição das potências ocidentais de levar as coisas até as últimas consequências." Posse no TSE Em conversa com jornalistas, Hamilton Mourão falou ainda sobre a  cerimônia de posse de Edson Fachin como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)."Não fui para substituir o presidente. Fui convidado e aceitei o convite. Foi uma cerimônia longa", disse o vice-presidente. O presidente da República, Jair Bolsonaro, alegou “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda” para não participar da posse do ministro, que ocorreu nesta terça-feira (22).A justificativa do presidente foi enviada como ofício ao TSE na segunda-feira, e foi assinada pela chefe do gabinete adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Cláudia Teixeira dos Santos Campos. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Governo aumenta valor do subsídio para compra da casa própria.

 

Decreto publicado nesta quarta-feira (23) prevê subsídio de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais.

O governo federal publicou um decreto que aumenta o valor do subsídio para construção ou aquisição de imóveis. De acordo com o texto, os interessados em adquirir imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela terão subvenção de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais. As regras valem para a compra tanto de imóveis novos quanto de usados. A lei anterior previa subvenção de R$ 110 mil em áreas urbanas e R$ 45 mil em áreas rurais. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (23). Leia também: Entenda como será o financiamento da casa própria para policiais O texto também cria o Comitê de Participação do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que será composto de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Economia. O grupo deve orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do FAR; examinar o regulamento e propostas de alteração; acompanhar a execução financeira; acompanhar as medidas adotadas pelo gestor do FAR; examinar a prestação de contas, os balanços anuais e as demais demonstrações financeiras; avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação do FAR; e verificar propostas de fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FAR. Atualmente, o fundo é utilizado como uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida "não implicará expansão de custos para a administração pública nem utilizará recursos adicionais do fundo".O Casa Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que desejam ter acesso à casa própria. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida. Ele divide o público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. De acordo com o governo, foram entregues 384,1 mil moradias dentro do programa em 2021. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Ucrânia anuncia mobilização de reservistas para Exército.

 

Presidente Volodmir Zelenski afirmou que treinamentos para pessoal da reserva será realizado em breve.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, anunciou nesta terça-feira (22) a mobilização de reservistas para complementar as Forças Armadas do país no combate às milícias pró-Rússia na região de Donbass em meio à ameaça militar do próprio país vizinho."Devemos melhorar a prontidão de combate das tropas ucranianas para qualquer mudança na situação operacional", disse Zelenski em um discurso. O presidente explica que os exercícios de treinamento para os reservistas que vão compor as unidades de defesa territorial serão realizados "em breve".O presidente ucraniano ordenou que o número de membros dessas unidades fosse aumentado para 2 milhões, o que incluiria também caçadores e guardas florestais. Zelenski disse que por enquanto não havia "necessidade de uma mobilização geral" da população, como fizeram as milícias pró-Rússia no último sábado (19) ao convocarem todos os homens maiores de idade.Zelenski também descartou uma guerra total com a Rússia, rejeitando a imposição da lei marcial em Donbass, apesar do reconhecimento da Rússia da independência das repúblicas separatistas de Donetsk e Lugansk. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, pediu nesta terça-feira ao Senado autorização para enviar tropas para o exterior, ou seja, para Donbass, com o objetivo declarado de "pacificar" o território.Zelenski, que considerou esse reconhecimento uma violação da integridade territorial da Ucrânia, não anunciou o rompimento das relações diplomáticas com Moscou, algo que ele disse de manhã que consideraria seriamente e que alguns políticos estão insistentemente pedindo que ele faça. O presidente ucraniano também anunciou um programa de "patriotismo econômico" que inclui várias medidas de estímulo para apoiar as empresas locais, às quais ele pediu que fiquem na Ucrânia e defendam a economia, além de criar empregos."Nosso objetivo é alcançar a independência econômica, especialmente no campo da energia", declarou.Zelenski lamentou o fato de o Ocidente não ter adotado sanções preventivas contra a Rússia antes de ela reconhecer as repúblicas separatistas. No entanto, Kiev elogiou decisões como a suspensão, por parte da Alemanha, da certificação do controverso gasoduto Nord Stream 2.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Pentágono confirma envio de 800 soldados para os países bálticos.

 

Tropas serão posicionadas na Estônia, Letônia e Lituânia para aumentar a proteção do flanco oriental da Otan.

Os Estados Unidos enviarão mais 800 soldados para os países bálticos — Estônia, Letônia e Lituânia — no fim desta semana para reforçar o flanco leste da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) diante dos movimentos da Rússia na Ucrânia.A informação foi confirmada por um funcionário de alto escalão do Departamento de Defesa dos EUA em um comunicado, no qual detalhou em números o anúncio desta terça do presidente Joe Biden, que autorizou a transferência de tropas adicionais para as repúblicas bálticas. Os 800 soldados fazem parte de um batalhão de infantaria que está atualmente na Itália e que será posicionado na região báltica. Além disso, os EUA transferirão 20 helicópteros de combate AH-64 da Alemanha para Estônia, Letônia e Lituânia. Paralelamente, o Pentágono enviará oito caças-bombardeiros F-35 para "vários locais" no flanco leste da Otan, que estão na Alemanha; e deu sinal verde para a transferência de 12 helicópteros AH-64 da Grécia para a Polônia.A mesma fonte indicou que essa transferência de pessoal servirá para "tranquilizar os aliados da Otan, deter qualquer potencial agressão contra os Estados-membros da Otan e treinar as forças da nação anfitriã".Essas tropas se reportarão ao Comandante Supremo da Otan para a Europa (Saceur, na sigla em inglês) e ao chefe do Comando Europeu dos EUA (Eucom, na sigla em inglês), general Tod Wolters.O Departamento de Defesa informou que esses movimentos de tropas e equipamentos são "temporários" e lembrou que os EUA têm mais de 90 mil soldados destacados na Europa em missões rotativas e permanentes.Até o último dia 1º de fevereiro, os EUA tinham cerca de 100 militares em missão rotativa na Lituânia e 60 na Letônia e na Estônia. Biden anunciou nesta terça-feira sanções contra a Rússia e a transferência de tropas para os países bálticos em resposta ao reconhecimento da independência das autoproclamadas repúblicas separatistas de Donetsk e Lugansk, no leste da Ucrânia, e ao envio de tropas russas para o Donbas.No último dia 11 de fevereiro, o Departamento de Defesa dos EUA já havia ordenado o envio de 3.000 soldados adicionais à Polônia devido à tensão com a Rússia sobre a Ucrânia, o que elevou para 6.000 o número de soldados que Washington decidiu enviar temporariamente à Europa para responder à crise.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Um soldado ucraniano morre e seis ficam feridos no leste separatista, segundo o Exército.

 

Desde a retomada das tensões no front oriental da Ucrânia, oito soldados e um civil morreram em confrontos com separatistas.

Um soldado ucraniano morreu e outros seis ficaram feridos na última terça-feira (22) em bombardeios separatistas pró-russos no leste da Ucrânia, informou o Exército, em meio a uma escalada das tensões."Um militar foi assassinado na região de Lugansk", informou à AFP o porta-voz militar Pavlo Kovalchuk, sem especificar onde os outros soldados ficaram feridos. Após vários dias de escalada das tensões, as autoridades ucranianas afirmaram que o primeiro dia do conflito tinha sido relativamente tranquilo. Os jornalistas da AFP testemunharam disparos de mísseis em várias regiões de Lugansk.Desde o começo do ano e da retomada das tensões no front oriental da Ucrânia, oito soldados das Forças Armadas ucranianas e um civil morreram em confrontos com as forças separatistas, a maioria por disparos de artilharia.Em 2021, segundo as Forças Armadas ucranianas, 66 soldados morreram nas duas "repúblicas" de Donetsk e Lugansk. A violência no front, onde há oito anos começou uma guerra com os separatistas apoiados pela Rússia, se intensificou nesta semana diante do temor do Ocidente de uma iminente invasão russa.A Rússia anunciou oficialmente na terça-feira que tinha estabelecido relações diplomáticas com as duas regiões, cuja independência foi reconhecida pelo presidente russo, Vladimir Putin, na véspera, uma decisão condenada por Kiev e pelo Ocidente.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Conselho de Segurança ucraniano pede instauração de estado de emergência.

 

Parlamento deve aprovar decisão nas próximas 48 horas; país enfrenta aumento do temor de uma invasão russa.

O Conselho de Segurança da Ucrânia pediu, nesta quarta-feira (23), que se instaure o estado de emergência no país, coincidindo com aumento do temor de uma invasão russa iminente."O Parlamento ucraniano deve aprovar esta decisão nas próximas 48 horas", disse o secretário do Conselho de Segurança e Defesa Nacional, Oleksii Danilov.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Macron lança em março campanha à reeleição, dizem fontes partidárias.

 

Pesquisas mostram liderança do francês tanto no primeiro turno, marcado para 10 de abril, quanto no segundo, duas semanas depois.

O presidente francês, o centrista Emmanuel Macron, lançará sua campanha à reeleição com um primeiro comício em Marselha, no sul do país, em 5 de março, disseram três fontes de seu partido nesta quarta-feira (23) à AFP.Macron deve confirmar sua candidatura na próxima semana, em uma data ainda a ser definida. Até o momento, as pesquisas mostram sua liderança tanto no primeiro turno, marcado para 10 de abril, quanto no segundo, duas semanas depois. Os candidatos à Presidência têm até 4 de março para se inscrever. Da extrema direita à esquerda radical, seus rivais já estão em campanha, mas Macron adiou a sua, devido à crise na Ucrânia.Segundo sua equipe, o chefe de Estado, de 44 anos, busca mostrar que trabalha "até o último quarto de hora" de seu mandato. A oposição acusa o presidente de fazer campanha "de forma encoberta".Desde que chegou ao poder em 2017 com um desejo reformista e europeísta, Macron enfrentou várias crises. Entre elas, o protesto social dos "coletes amarelos" e a crise sanitária mundial da Covid-19. Segundo as pesquisas, a principal preocupação dos franceses é a perda de poder aquisitivo, em um contexto de aumento dos preços da energia, o qual o governo se esforça para frear.Para analistas, Macron, que já antecipou seu desejo de retomar sua polêmica reforma da Previdência adiada pela pandemia, está se beneficiando das brigas entre rivais à sua direita, assim como da divisão à esquerda.Na sondagem da Elabe publicada nesta quarta, o presidente aparece com 24,5% das intenções de voto no primeiro turno, seguido dos candidatos de extrema direita Marine Le Pen (18%) e Éric Zemmour (13,5%).( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - China acusa EUA de 'jogar lenha na fogueira' na crise da Ucrânia.

 

Declaração surge depois que a Rússia reconheceu regiões separatistas no leste ucraniano e de sanções feitas por Washington.

A China fez duras críticas, nesta quarta-feira (23), ao papel dos Estados Unidos na crise ucraniana, acusando Washington de "jogar lenha na fogueira"."Os Estados Unidos não param de vender armas para a Ucrânia, aumentando a tensão e criando pânico", criticou Hua Chunying, uma porta-voz do Ministério chinês das Relações Exteriores. "A questão-chave é saber qual papel os Estados Unidos desempenham nas atuais tensões na Ucrânia", afirmou a porta-voz. "Alguém joga lenha na fogueira e acusa os outros. É algo imoral e irresponsável", acrescentou Hua. Essas declarações surgem dois dias depois do reconhecimento, por parte da Rússia, de duas regiões separatistas do leste da Ucrânia e do anúncio de sanções feito por Washington, e vão na direção contrária da moderação demonstrada pelo governo chinês na segunda-feira (21), quando pediu às partes que "deem sinais de contenção".Respondendo a uma pergunta sobre a possibilidade de a China impor sanções à Rússia, Hua acrescentou que "elas nunca foram um meio eficaz para resolver problemas".Na última terça-feira (22), Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e outros países anunciaram sanções contra a Rússia, dirigidas, principalmente, a bancos, oligarcas e deputados.Estas sanções iniciais são uma resposta à decisão do presidente Vladimir Putin de reconhecer a independência de Donetsk e Lugansk.Trata-se de uma primeira rodada de medidas punitivas, de menor importância em relação às que poderão ser adotadas no caso de uma invasão da Ucrânia. O conflito no leste da Ucrânia, que já dura oito anos, deixou mais de 14 mil mortos até agora.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Parcelamento do IPVA em até dez vezes é analisado.

 

 O Governo do Estado anunciou publicamente que encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez vezes antes do prazo de vencimento.

 O projeto ainda não está em tramitação, uma vez que os trabalhos na Assembleia Legislativa só terão início no dia 3 de maio. Isso porque as obras da nova sede estão em fase de conclusão e a primeira sessão será realizada no local. Atualmente, só é possível dividir o tributo em até três vezes antes da data final para pagamento. O texto elaborado pela Secretaria de Estado da Economia amplia o parcelamento, com a previsão de que o benefício tenha validade ainda no ano de 2022. Após a aprovação da lei na Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás divulgará novo calendário com a previsão de ampliação do pagamento para este ano, conforme cada vencimento. Investigado por roubo de veículos morre em confronto com CPE de Anápolis A alíquota do IPVA, conforme o Código Tributário do Estado de Goiás, varia conforme o tipo de veículo. 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente; 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100cv; 3,45% para veículos utilitários; e 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados. “Não há alteração na alíquota do IPVA desde 2015. Porém, com a valorização dos carros usados no mercado houve aumento no valor final pago pelo imposto, como ocorreu no Brasil inteiro”, esclareceu a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, em entrevista coletiva.Nota Fiscal Goiana A matéria reforça que o Governo de Goiás oferece desconto de 5% a 10% no IPVA para quem participa do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). O cadastro é feito gratuitamente pelo site www.economia.go.gov.br/nfgoiana. Para acumular pontos e conseguir descontos basta pedir o registro do CPF na nota fiscal durante as compras.Para esse ano, o NFG mais que dobrou a quantidade de contribuintes que obtiveram o desconto máximo de 10% no IPVA, com crescimento de 136%. Quase 500 mil pessoas terão abatimento no imposto por participar da iniciativa.Além disso, são oferecidos outros benefícios aos contribuintes. Entre eles a não cobrança de IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso; isenção do imposto para pessoas com deficiência, ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículo novo no ano da sua aquisição adquirido em concessionária goiana; redução da base de cálculo para locadoras de veículos; e desconto de 50% do tributo para veículos populares (1.0) e motocicletas 125cc, se o proprietário pagar o imposto em dia e não tiver cometido infração de trânsito no ano anterior. (Agência Assembleia de Notícias) ( Fonte Jornal Contexto Noticias Brasil)

VIDANEWS - Alerta aos motoristas! BRs153, 414 e 080 têm vários pontos em manutenção.

 

Rodovias administradas pela Ecovias do Araguaia terão pontos de interdição para obras de melhoria no pavimento durante a semana, de Anápolis até Porangatu. A recomendação é que os motoristas fiquem alertas com a sinalização nos locais de intervenção.

A Ecovias do Araguaia, responsável pela administração do Sistema Rodoviário Anápolis/Aliança do Tocantins -, composto pelas rodovias BRs-153, 414 e 080, realizará durante essa semana serviços de recuperação, manutenção e conservação de diversos pontos da malha viária, entre os estados de Goiás e Tocantins. Na BR-153/GO, dos quilômetros 223 a 250, entre Hidrolina e São Luiz do Norte; e do quilômetro zero ao 48, na região de Porangatu, ocorrerão os serviços de recuperação de pavimento, em ambas as direções da via.Estes mesmos trabalhos serão feitos na região de Anápolis, do quilômetro 428 ao 413, no sentido Porangatu/GO. Os trabalhos de recuperação de pavimento seguirão no trecho da BR-153/TO, do quilômetro 637 ao 657, entre Aliança do Tocantins e Gurupi, e do quilômetro 677 ao 717, entre Gurupi e Cariri do Tocantins, nos dois sentidos da rodovia. Já na BR-414, será realizada recuperação de pavimento do quilômetro 433 a 404, na região de Abadiânia, nos sentidos norte e sul.As atividades de remendo localizado estão previstas para acontecer na BR-153/GO/TO, entre os quilômetros 760 e 800, entre Alvorada e Talismã e do quilômetro 0 a 74, em Porangatu, em ambos os sentidos.Na BR-080 os trabalhos serão realizados do quilômetro 95 ao 180, entre Vila Propício a Uruaçu, também em ambas as direções. Todas as atividades acima exigirão operação ‘pare e siga’, intercalando entre pista sul e norte -, com horário previsto entre 6h e 18h. Além disso, os serviços estão sujeitos à alteração em função de necessidades operacionais ou condições climáticas. Ao longo das BRs-153 (TO/GO), 414 e 080, permanecem ainda os trabalhos de tapa-buracos, roçadas e limpezas de drenagem, mas sem necessidade de bloqueios de faixas de rolamento. Todos os trabalhos atendem ao contrato de concessão da Ecovias do Araguaia firmado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os serviços são parte dos trabalhos iniciais da concessionária – que deverão proporcionar mais conforto e segurança aos usuários -, e têm prazo de finalização em até dois anos. Recomendações para motoristas  A Ecovias do Araguaia recomenda atenção de motoristas e que reduzam a velocidade ao passar por trechos em obras, que estarão sinalizadas seguindo as normas vigentes da legislação. (Informações e imagens da assessoria da Ecovias- www.ecorodovias.com.br) ( Fonte Jornal Contexto Noticias Brasil GO)

VIDANEWS - Devolução é aceita e Triunfo Concebra tem tempo contado na BR-153.

 

A Triunfo Concebra segue na gestão das rodovias BR-153, que atravessa Anápolis; BR-060 e BR-262 por mais 20 meses. 

A empresa assinou termo aditivo ao contrato de concessão, de 2013, para relicitação. Ou seja, cuidará das vias até que nova licitação seja instaurada pelo governo. Portanto, a realização de manutenção e fiscalização dos trechos entre o Distrito Federal e Betim (MG) seguem sob tutela da empresa, que também receberá dos pedágios nas vias exploradas. No entanto, investimentos considerados não essenciais foram suspensos pela Triunfo Concebra. Desequilíbrio contratual A relicitação já havia sido solicitada em 2020, como alternativa encontrada para o descumprimento contratual por parte do poder público. A empresa alega que isso teria ocasionado “desequilíbrio contratual”, já que não conseguiram financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento. Na época, no entanto, a solicitação foi recusada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com aparência exótica, Museu do Futuro busca prever humanidade Já no ano passado, o Ministério da Infraestrutura autorizou devolução da concessão das rodovias, após a empresa não concluir obras previstas no contrato. A Triunfo Concebra arrematou a licitação em 2013, em contrato válido para 30 anos. Nos primeiros cinco de gestão, eram previstos a duplicação de 648km dentro da BR-153, 060 e 262.( Fonte Jornal Contexto Noticias Brasil)

VIDANEWS - Damares diz que pode ser candidata ao Senado pelo Amapá.

 

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos relatou que estado é o que tem sua preferência caso dispute as eleições.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou, nesta segunda-feira (21), que o estado preferido para se lançar candidata ao Senado Federal nas eleições de outubro é o Amapá."São seis estados. Eu gostaria de sair candidata pelos seis, ter seis cadeiras, seis gabinetes. Mas, como eu não posso, eu estou orando para saber se eu serei [candidata] e por qual estado", disse. Questionada sobre quais estado são, Damares falou do Amapá, de Roraima, de Sergipe e de São Paulo. A ministra disse que não se lembrava dos outros dois e declarou preferência pelo Amapá. "No coração? Amapá! [Davi] Alcolumbre, estou chegando", completou.As declarações foram dadas durante evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. Como o R7 mostrou, a ministra recusou a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de se candidatar ao Senado Federal pelo estado de São Paulo nas eleições de outubro. Damares se reuniu com o chefe do Executivo no dia 11 deste mês e, durante o encontro, disse não à oferta, feita por Bolsonaro em janeiro. O argumento usado pela ministra é que há nomes com mais chances de serem eleitos pelo estado ao lado do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que deve tentar o Palácio dos Bandeirantes.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Queiroga vai aos Estados Unidos debater vacinação na Opas.

 

O ministro deixa o comando da pasta temporariamente até domingo (27). Raphael Câmara fica à frente do ministério.

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga vai aos Estados Unidos nesta semana para participar de uma reunião de trabalho na Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). O assunto principal do encontro é a promoção de esforços pela vacinação universal. O decreto que libera o chefe da Saúde para a viagem internacional foi publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial. Queiroga deve ficar fora entre o dia 23 e 27 de fevereiro. Quem assume o lugar dele nesse período é o secretário de Atenção Primária à Saúde, o médico ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente. Leia também: Queiroga afasta candidatura: 'Estou satisfeito no Ministério da Saúde'O ministro esteve no país em setembro de 2021 quando participou da 76ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, junto com o presidente Jair Bolsonaro. Queiroga foi diagnosticado com Covid-19 durante a viagem e precisou ficar dez dias em isolamento dentro de um quarto de hotel, em Nova Nova York.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Bolsonaro não vai à posse de Fachin por 'extensa agenda', diz governo.

 

Gabinete do presidente enviou ofício ao TSE infomando que ele não poderá comparecer à solenidade desta terça-feira .

O presidente da República, Jair Bolsonaro, alegou “compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda” para não participar da posse do ministro Edson Fachin como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta terça-feira (22). A justificativa foi enviada como ofício ao Cerimonial da Corte nesta segunda-feira (21), assinada pela chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Cláudia Teixeira dos Santos Campos.Fachin assume a presidência do TSE nesta terça em solenidade no prédio da Corte eleitoral prevista para as 19h. Ele substitui o ministro Luís Roberto Barroso. O novo mandatário é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 16 de junho de 2015 e membro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018. Ele será presidente por seis meses, quando completa o período de quatro anos como membro do TSE – tempo máximo de cada integrante do tribunal. Em agosto, o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, deve assumir o comando.O presidente do TSE é responsável por comandar a realização das eleições em todo o país desde o período pré-eleitoral até o pós-eleitoral. Ele fica responsável tanto pelas demandas jurídicas quanto pela logística, distribuição de urnas e contagem de votos, por exemplo. É quem está à frente do TSE que decide a pauta do tribunal, isto é, quando cada ação vai ser julgada pelo plenário.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Dez curiosidades sobre Edson Fachin, o novo presidente do TSE.

 

Conheça fatos curiosos sobre a vida do ministro que vai comandar o sistema eleitoral do país nos próximos meses.

Nesta terça-feira (22), às 19h, toma posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luiz Edson Fachin. Ele já é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 16 de junho de 2015 e membro titular do TSE desde 16 de agosto de 2018. Confira dez curiosidades sobre a trajetória do jurista: 1 – Pesquisador, tem mais de 20 livros publicados — entre escritos e organizados. Ele se graduou em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) em 1980. Terminou o mestrado em 1986, na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), onde também fez doutorado, concluído em 1991. Atuou como professor de direito civil da UFPR de 1991 até tomar posse no STF, em 2015. 2 – Nasceu em Rondinha (RS), em 8 de fevereiro de 1958, e mudou-se com a família para Toledo (PR) quando tinha 2 anos. É filho único de uma professora e de um agricultor. 3 – De família sem muitos recursos financeiros, chegou a vender laranjas com o avô em uma carroça pelas ruas. Antes de se formar em direito, trabalhou também como empacotador de uma loja de tecidos e vendedor de passagens em uma rodoviária. 4 – Casou-se antes da formatura com sua colega de faculdade Rosana Amara Girardi Fachin que, atualmente, é desembargadora do TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná). Eles permanecem juntos. 5 – Tem, com a esposa, duas filhas: a médica especialista em cirurgia pediátrica Camila Girardi Fachin e a advogada atuante em direitos humanos Melina Girardi Fachin. 6 – É dono de um Fusca e gosta de colecionar peças originais do carro. Fachin é fã do modelo. 7 – Passou pela sabatina mais longa já feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para entrar no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 12 de maio de 2015, os senadores sabatinaram o jurista por 12 horas e 25 minutos. No plenário do Senado, teve 52 votos a favor e 27 contra a sua nomeação. 8 – Por ser o relator no STF dos casos relacionados à operação Lava Jato é, na Corte, o ministro com mais casos sigilosos no gabinete.9 – É fluente em inglês, espanhol, italiano e francês.10 – É um avô "babão", como definem os colegas. Ele tem três netos: Bernardo, Flor e Bela. Costuma mostrar fotos das crianças a seus colegas e amigos e demonstrar orgulho dos descendentes.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - INSS antecipa benefícios em três cidades atingidas por chuvas.

 

Medida vale enquanto durar estado de calamidade pública nas cidades de Petrópolis (RJ), Canapi (AL) e Teresina de Goiás (GO).

Moradores de três cidades atingidas por chuvas poderão receber com antecedência o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. A medida foi editada pelo governo federal e vale para os municípios de Petrópolis, no Rio de Janeiro, Canapi, em Alagoas e Teresina de Goiás, no norte goiano. O decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22) prevê que o cronograma de pagamento será antecipado para o primeiro dia útil do calendário e se manterá enquanto perdurar a situação de calamidade. Leia também: Chuvas inundam casas e carregam veículos no DF e em GO; veja vídeos O governo federal informou que terá em caixa cerca de R$ 2 bilhões para auxiliar municípios de todo o país atingidos por desastres naturais. Os recursos são provenientes de quatro medidas provisórias, três delas já publicadas, que autorizam crédito extraordinário aos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Infraestrutura. egundo o último boletim divulgado pela Defesa Civil de Petrópolis, o número de mortes chegou a 181. Continuam desaparecidas 89 pessoas e cerca de 800 ficaram desabrigadas. Em Canapi, no sertão de Alagoas, os moradores vivem na iminência da queda de barragens próximas às casas após tempestades atingirem a região. Em dezembro de 2021, a prefeitura emitiu alertas para as pessoas deixarem a residência por risco de inundação.Em Teresina de Goiás, a chuva forte abriu uma cratera na estrada e deixou cerca de 400 pessoas desabrigadas na região.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Governo amplia prazo para reembolso de viagens e eventos cancelados na pandemia.

 

Profissionais têm até 31 de dezembro de 2023 para reembolsar serviços, reservas e eventos adiados em função da pandemia.

O Governo Federal ampliou até 31 de dezembro de 2023 o prazo de reembolso de shows, festivais e reservas turísticas canceladas ou adiadas em razão da pandemia. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22). O prazo anterior era até o dia 31 de dezembro de 2022. A medida atualiza a Lei 14.046/20, que já permite a empresas dos setores de turismo e cultura adiar o reembolso dos valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda concedam crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. Leia também: Veja os direitos do passageiro para reembolso de viagens canceladas Os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da MP também poderão ser utilizados dentro do prazo. Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados até 31 de dezembro de 2022 que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos, ficarão dispensados de reembolsar imediatamente os valores ao consumidor, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2023. A MP também anula as multas por cancelamentos dos contratos que tenham sido emitidas até 31 de dezembro de 2022, na hipótese de os cancelamentos decorrerem das medidas de isolamento social adotadas para o combate à pandemia.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Câmara deve votar nesta terça-feira projeto que libera os jogos de azar.

 

PL prevê anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal; texto determina também imposto de 17% sobre os jogos.

O Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, projeto que prevê a legalização e regulamentação de jogos de azar pode ser votado nesta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto teve um novo relatório apresentado em plenário no fim de 2021 com alterações como a inclusão do jogo do bicho, cuja realização e exploração são proibidas no Brasil desde 1941. O assunto é  polêmico e sofre críticas tanto dos partidos de esquerda como os da bancada evangélica, que já travou a aprovação da matéria diversas vezes. Caso o projeto vire lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades citadas no texto. Serão ainda extintos todos os processos em andamento quando a legislação for publicada. Exploração de jogos de azar O projeto prevê a prática e exploração de jogos de cassino, de bingo, de vídeo-bingo, online, do bicho e apostas turfísticas (corrida de cavalo). Se aprovado, a exploração de jogos de azar poderá ser realizada por pessoas jurídicas licenciadas pelo órgão regulador e supervisor federal. No caso da corrida de cavalo, as entidades precisarão estar credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e poderão pedir licença para explorar também os jogos de bingo e vídeo-bingo. As entidades que desejarem explorar os jogos de azar precisarão ter o registro dos agentes de jogos, dos estabelecimentos físicos, das máquinas e dos apostadores. O projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Jogos e Apostas, composto de, entre outros, um órgão regulador, um supervisor federal e as entidades operadoras dos jogos. A proposta estabelece um imposto, o Cide-jogo, com o valor de alíquota de 17% para os jogos, além da taxa de fiscalização para emissão da licença. No caso dos ganhadores de prêmios, a incidência do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) será de 20% sobre o ganho líquido (ou seja, descontando o valor pago para apostar). Haverá isenção caso o valor do ganho líquido seja de até R$ 10 mil. Os recursos do Cide serão distribuídos para diversas áreas, sendo a maior parte para o Fundo de Participação dos Municípios (20%) e o Fundo de Participação dos Estados (20%).  As entidades interessadas em operar casas de jogos passarão por leilão público.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Braga Netto é o favorito para vice de Bolsonaro; entenda os motivos.

 

O ministro da Defesa passou por outras áreas do governo e foi bem avaliado; além disso, é discreto e de confiança do presidente.

O atual ministro da Defesa, Walter Braga Netto, continua liderando a disputa pela vaga de vice-presidente na chapa do presidente Jair Bolsonaro, que vai tentar a reeleição este ano. O Blog buscou informações com fontes próximas ao presidente para saber o motivo do favoritismo do general quatro estrelas numa chapa presidencial. Um intercolutor do presidente respondeu que "Braga Netto já foi experimentado no governo e tirou nota 10 até agora". Outro aliado de Bolsonaro comentou ainda que "vice tem que ser aquele cara que não compense impeachment, começa aí. E, antes disso, uma pessoa que seja leal, fiel, que esteja alinhada. Saiba que o vice não é o presidente, o vice é vice, presidente é o presidente. A política não é quartel", comentou.O presidente Bolsonaro já afirmou que a decisão definitiva será dele e será divulgada nos últimos instantes antes da formalização da chapa junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Seja qual for o caminho escolhido pelo presidente, alguns aliados ficarão magoados. Uma ala política do governo defende que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, seja a candidata a vice. A avaliação é que ela poderia ajudar Bolsonaro a recuperar votos entre as mulheres. O trabalho dela, desde o início do governo, também é bem avaliado pelo presidente. Mas Bolsonaro tem dado sinais de que irá manter um militar na vaga de vice. O atual, o vice-presidente Hamilton Mourão, também é visto como um vice que "não compensa o impeachment".  Na visão do presidente e de aliados próximos, o Congresso não teria interesse em tirar um presidente para deixar na vaga um general.Jair Bolsonaro (ex-capitão do exército) e Mourão (general quatro estrelas do exército) tiveram muitos desentendimentos nesses poucos mais de três anos de governo. O presidente sempre demonstrou insatisfação com as muitas entrevistas do vice nas chegas e saídas do Palácio do Planalto. Para Bolsonaro, ao comentar sobre temas que ainda não tinham sido definidos pelo governo, Mourão atrapalhava a tomada de decisões.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Vara da infância reabre posto na Rodoviária Interestadual de Brasília.

 

Autorizações para viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes podem ser feitas a partir desta segunda-feira (21).

O posto de atendimento da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal voltou a funcionar nesta segunda-feira (21) na Rodoviária Interestadual de Brasília. Quem precisar de autorização para viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes pode procurar a unidade das 13h às 19h. O atendimento é diário e presencial, inclusive aos finais de semana e feriados. As regras para obter autorização e os formulários para viagem nacional e internacional estão disponíveis no site do TJDFT. Os interessados também podem emitir os documentos no posto da VIJ-DF do Aeroporto Internacional de Brasília, das 7h às 13h, todos os dias. Outras opções são a sede da Vara – Seção de Apuração e Proteção, localizada na 916 Norte, que funciona das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados; e os cartórios extrajudiciais. Nesses locais o funcionamento é das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, seguindo o que dispõe o Conselho Nacional de Justiça. Segurança O objetivo da autorização de viagem é proteger crianças e adolescentes. Por isso, viagens em que os menores viajam desacompanhados são submetidas a regras específicas.Para destinos nacionais é preciso apresentar documento de identificação com foto e autorização de viagem feita pelo pai, mãe ou responsável, com firma reconhecida em cartório. Viagens internacionais necessitam de passaporte válido e autorização expressa e com firma reconhecida de um dos pais, quando acompanhado por apenas um deles, ou autorização expressa dos dois pais ou responsáveis, quando acompanhados de terceiros.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CCJ do Senado analisa projeto sobre liberação de armas na quarta (23).

 

Projeto flexibiliza acesso a armas para caçadores, atiradores e colecionadores; grupo tenta aprovar matéria desde o fim do ano.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para a próxima quarta-feira (23) a votação de um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A matéria é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem buscado a aprovação do texto com rapidez na CCJ desde o fim do ano passado. Com o projeto, CACs passam a poder comprar, no mínimo, 16 armas, sendo que ao menos seis poderão ser de calibre restrito. A quantidade exata será regulamentada pelo Comando do Exército. O texto também prevê que a categoria não precisará mais de autorização de porte de armas para se deslocar com o armamento. O senador apresentou um parecer para apreciação da comissão em novembro. Se aprovado, o texto segue para análise do plenário do Senado. O projeto original é de autoria do governo federal. O texto inicial era muito mais amplo, prevendo a ampliação do porte de armas para diversas categorias profissionais. Entretanto, quando aprovado na Câmara dos Deputados, no final de 2019, ficou bastante desidratado. Apesar da ampliação de armas, Marcos do Val afirma que a matéria não é exatamente o que os CACs queriam, se comparado ao projeto original. "Esse projeto não é bom. O decreto dá muito mais abertura. Por exemplo, a compra de 60 armas cai para 16. Se você quer ter o porte, tem que ser CAC por cinco anos. No decreto era automático. Então, tem pontos de que os CACs discordam, mas, para ter essa segurança jurídica, a gente precisa ter o projeto aprovado. Depois ele pode ser debatido novamente ainda dentro do Parlamento", afirmou o senador ao R7 no fim do ano passado.Na ocasião, do Val tentava aprovar o texto na CCJ, mas houve um movimento contrário no colegiado de alguns senadores, em especial de Eduardo Girão (Podemos-CE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Maior flexibilidade no acesso a armas é uma das grandes bandeiras do presidente Bolsonaro, tendo sido amplamente falada por ele durante a campanha presidencial de 2018. No ano seguinte, assim que assumiu a Presidência, Bolsonaro editou uma série de decretos no sentido de cumprir as promessas, mas houve judicialização. Com isso, o Executivo enviou projeto ao Congresso.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - MP quer monitores para alunos com deficiência em salas de aula.

 

Representação ocorreu após denúncias sobre a falta desses profissionais nas escolas públicas do DF.

Após as denúncias de pais sobre a falta de monitores para auxiliar alunos com deficiência nas salas de aula, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal ingressou com uma ação no Tribunal de Contas exigindo que a Secretaria de Educação garanta a presença dos profissionais nas escolas públicas. Para o órgão, a excassez desse suporte à educação coloca em risco a segurança dos alunos e gera sobrecarga de trabalho dos professores. Na representação, o Ministério Público propõe que o auxílio no aprendizado seja prestado por educadores sociais, voluntários ou servidores públicos. Além disso, esse suporte deve voltado não somente para os alunos das séries dos anos iniciais e ensino fundamental, mas também para os matriculados no Ensino Médio e nos Centros Interescolars de Línguas. De acordo com o órgão, há omissão por parte do poder público. O MPC aponta que a Secretaria de Educação limitou a atuação dos educadores sociais voluntários ao ensino em tempo integral, na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental. A portaria que regulamenta o programa de voluntários foi editada, inclusive, às vésperas do início das aulas presenciais, no dia 27 de janeiro. "O MPC/DF observou indícios de que o importante apoio dos educadores voluntários não será ofertado aos estudantes da etapa final da educação básica, mesmo que os alunos comprovadamente demandem a atenção a ser dispensada para locomoção, higienização e alimentação no âmbito escolar. Não há, do mesmo modo, informação de que servidores públicos concursados exercerão essas atividades", diz o trecho da ação.  Cadastro reserva Na tentativa de reverter esse cenário, a Secretaria de Educação do DF abriu, na última sexta-feira (18), vagas para o cadastro reserva de educador social voluntário, que serão preenchidas com os inscritos no processo seletivo aberto em janeiro. O intuito é ampliar a oferta para 2.667 voluntários. Neste ano, a quantidade de convocados foi inferior a de 2021, quando foram chamados 4.482 educadores. De acordo com a Secretaria de Educação, isso ocorreu porque houve queda nas matrículas.  Discussão sobre o tema O problema tem sido discutido desde o dia 14 de fevereiro. Na semana passada, mães de alunos com necessidades especiais pediram mais monitores nas escolas públicas do DF durante sessão plenária na Câmara Legislativa do DF.Na ocasião, os deputados debateram o assunto. "A falta desses monitores coloca em xeque o acompanhamento dos alunos. Por isso, apelamos aos órgãos governamentais para que garantam os direitos das crianças nas escolas”, declarou Fábio Félix (Psol).O tema ainda será pauta de uma assembleia-geral convocada pelo professores, que ocorrerá na próxima terça-feira (21), em frente ao Palácio do Buriti. Está previsto, inclusive, uma paralisação da categoria. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - 'PRTB já sabe que eu vou sair do partido', diz Mourão.

 

Vice-presidente da República deve se filiar ao Republicanos para buscar uma vaga no Senado pelo estado do Rio Grande do Sul.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (21), que o PRTB, legenda pela qual disputou a vice-presidência, já sabe que ele deixará a sigla. Mourão quer ser candidato ao Senado pelo estado do Rio Grande do Sul e deve concorrer ao cargo pelo Republicanos, partido que integra a base do governo."O PRTB já sabe que eu vou sair do partido", afirmou. Mourão teve uma reunião com a sigla em São Paulo, onde recebeu orientações. O vice-presidente também disse que teve um encontro com a deputada estadual Janaina Paschoal, e que a parlamentar deve ser se filiar ao PRTB para ser candidata ao Senado por São Paulo. Na semana passada, o general informou que estava avaliando se filiar ao PP ou ao Republicanos para disputar o Senado. O R7 mostrou que no último dia 15 ele se encontrou com o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) para discutir a filiação, que está praticamente certa.Há algum tempo, o presidente Jair Bolsonaro e Mourão já sinalizam que estaria descartada uma chapa para disputar a reeleição. No começo do mês, o general confirmou que não será vice de Bolsonaro nas eleições deste ano.( Fonte R 7 Noticias Brasil)