Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Turismo Educativo
(Pronte), com incentivos para visitas de alunos de escolas públicas a atrativos
turísticos, culturais e naturais de destinos nacionais. Segundo o texto, entre
os objetivos do programa estão a valorização da história do País e a
preservação dos patrimônios culturais e naturais, além do estímulo à
consciência crítica em relação a problemas ambientais, culturais e sociais do
Brasil. A coordenação do Pronte será feita pelo Ministério do Turismo em articulação
com estados, municípios e escolas. O relator, deputado Otto Alencar Filho
(PSD-BA), foi favorável à adequação financeira e orçamentária do substitutivo aprovado pelas comissões de Educação e de Turismo
ao Projeto de Lei 676/23, do deputado Delegado Fabio
Costa (PP-AL). O substitutivo retira o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) como
financiador do programa. “A previsão de que o Pronte seria custeado com
recursos do Fungetur é inadequada e incompatível à luz do arcabouço
orçamentário e financeiro vigente”, justificou o deputado. Ele observou que não
é permitido ao fundo fazer repasses para estados e municípios. Próximos
passos A medida que tramita em caráter conclusivo será analisada pela
comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta
precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Emanuelle Brasil Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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