Ministros entenderam que o tribunal não deve se posicionar diante de uma consulta genérica e abstrata.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu não se posicionar
sobre os questionamentos
de Jair Bolsonaro (PL) quanto a impostos sobre a gasolina.
Segundo entendimento unânime dos ministros da Corte, o tribunal não deve
responder a uma consulta genérica e abstrata.O pedido é de fevereiro deste ano.
Bolsonaro voltou a dizer, na última segunda-feira (21), que aguardava
um posicionamento do TSE antes de decidir se apresenta um
projeto de lei ao Congresso Nacional para zerar as alíquotas do PIS/Cofins na
gasolina. Segundo ele, existia uma preocupação do governo federal de promover
uma redução no preço dos combustíveis e ser enquadrado por crime eleitoral. Um
artigo da legislação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou
benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.Segundo a
norma, esses auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade
pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em
lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o
Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e
administrativa.Também em fevereiro, o MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu
a ideia de que o TSE rejeitasse a consulta. Para o órgão,
existem projetos de lei no Congresso para amenizar os impactos do aumento dos
combustíveis e uma posição agora da corte eleitoral poderia antecipar o
julgamento de eventuais acusações.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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