Projeto
exige que redes sociais identifiquem notícias falsas em parceria com
verificadores de fatos.
O Projeto de Lei
865/21 exige que redes sociais mantenham a funcionalidade de identificação de
notícias fraudulentas em parceria com entidades independentes verificadoras de
fatos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, no momento de
compartilhamento e de exibição aos usuários de redes sociais, as notícias
deverão ser claramente identificadas de acordo com seu nível de imprecisão. As
notícias deverão ser classificadas em, pelo menos, cinco níveis de imprecisão. “Essa
é uma medida relativamente simples, que tem o potencial de mitigar
significativamente o dano causado pelas fake news”, defende o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA),
autor da proposta. O texto também veda o impulsionamento de notícias
fraudulentas, classificadas como conteúdo identificado por entidades
verificadoras de fatos com grau significativo de imprecisões e que poderiam
levar a desinformação coletiva. SançõesConforme o projeto, as medidas valerão para todos os provedores de redes
sociais que exerçam essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com
fins econômicos. O descumprimento delas sujeitará o infrator a sanções
previstas no marco
civil da internet, que vão de advertência a proibição das atividades. Segundo
o parlamentar, o intuito do projeto é de que “as redes sociais exerçam sua
atividade de forma profissional e possam fornecer informações mais precisas, de
modo a mitigar o ciclo pernicioso da disseminação de notícias fraudulentas”.( Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Lara Haje Edição – Pierre Triboli
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