Passageira é presa com R$ 400 mil em canetas emagrecedoras no aeroporto de Salvador.

Os produtos estavam presos ao corpo da mulher, de 31 anos, natural de Tauá (CE).

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Receita Federal apreendeu, na noite desta quarta-feira (4), 90 canetas injetáveis para emagrecimento com uma passageira no Aeroporto Internacional de Salvador. Os produtos estavam presos ao corpo da mulher, de 31 anos, natural de Tauá (CE), que foi presa em flagrante por contrabando.Ela desembarcou em Salvador em um voo da Air Europa vindo de Madri, com origem em Bruxelas, na Bélgica. O destino final era Fortaleza. A abordagem foi feita após alerta da equipe da Receita no Aeroporto Internacional de Fortaleza, que identificou a passageira como suspeita. Foram apreendidas 60 unidades de Synedica Retatrutide e 30 de Mounjaro. Segundo a Receita, o valor de mercado dos produtos é estimado em R$ 400 mil. A passageira, que não teve o nome divulgado, informou ter pagado R$ 50 mil. O medicamento Retatrutide ainda está em fase de testes clínicos e não tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso no Brasil. A previsão é que a liberação ocorra a partir de 2026. Os produtos e a passageira foram encaminhados à custódia da Polícia Federal. Nesta quinta-feira (5), a Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Mirakel, em Salvador, contra um grupo suspeito de envolvimento em furtos de canetas emagrecedoras em farmácias da capital. Dois homens apontados como líderes do esquema foram presos preventivamente nos bairros de Nordeste de Amaralina e Pelourinho. De acordo com a polícia, um deles cooptava adolescentes para os furtos, e o outro atuava diretamente nas ações. Durante as buscas, foram apreendidos itens usados nos crimes, como mochila de entregador, capa de chuva e casaco, além de produtos de higiene com indício de furto. A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. Três pessoas foram levadas à delegacia após serem flagradas vendendo produtos sem comprovação de procedência.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Mega-Sena 2872 ac).umula e prêmio pode chegar a R$ 51 milhões no sábado (7

 

Houve 83 apostas que acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 37.891,21.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta quinta (5) o concurso 2872 da Mega-Sena, cujo prêmio principal era de R$ 44.065.911,95. Nenhum apostador, porém, acertou os seis números e o valor acumulado pode chegar a R$ 51 milhões no sorteio de sábado (7). Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 08 - 23 - 32 - 34 - 35 - 57.Houve 83 apostas que acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 37.891,21. Também foram 5.126 apostas que tiveram quatro acertos e cada uma levará R$ 876,47. A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa. A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões. VEJA COMO JOGAR Pelo site Acesse o site Loterias Online Confirme se tem mais de 18 anos. Depois, clique em "acessar", no canto superior direito. Se for o primeiro acesso, cadastre-se. Caso contrário, faça seu login usando CPF e senha Role a tela para baixo e, na opção da Mega-Sena, clique no ícone "Aposte Agora!" Escolha as dezenas que quer apostar Informe se quer apostar com mais números e se quer ativar a surpresinha e/ou a teimosinha Quando acabar tudo, clique em "colocar no carrinho", logo abaixo O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou Recargapay Siga as instruções para o pagamento e confirme a compra Após o sorteio, entre no site, faça login e clique em "minha conta" Em seguida, em "apostas" e, depois, em "conferir apostas" Se você tiver ganhado, irá aparecer o prêmio que receberá e os procedimentos para retirada Pelo aplicativo Baixe o aplicativo Loterias Caixa, disponível gratuitamente para Android e iOS Após a introdução, faça login ou cadastre-se Na tela inicial, localize a Mega-Sena e clique em "aposte" Selecione as dezenas desejadas e informe se quer usar mais números e se pretende ativar a teimosinha e a surpresinha Quando acabar, selecione "adicionar ao carrinho de apostas", na parte de baixo da tela Se quiser fazer outro jogo, repita o procedimento acima. Ao terminar, clique em "carrinho de apostas" Confira as apostas e, se estiver tudo certo, vá em "avançar para a forma de pagamento" O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou Recargapay Siga as instruções para o pagamento e confirme a compra Depois do sorteio, acesse o aplicativo. Abra o menu, clicando no botão no canto superior esquerdo e escolha "minha área" e, em seguida, "minhas apostas". Nessa área irá aparecer se você ganhou ou não Pelo Internet Banking Acesse a plataforma do Internet Banking com seu login e senha Clique em loterias Escolha Mega-Sena e depois apostar (o limite para esta forma de aposta é de R$ 500 por dia, das 7h às 19h, horário limite para fechamento das apostas) Selecione a quantidade de números do seu jogo (de 6 a 9 por cartela) Escolha suas dezenas e clique em "incluir aposta" Se quiser, repita essa operação para completar três jogos e então clique em "finalizar" Então, é só digitar os seis números de sua senha eletrônica para confirmar o pagamento Depois é só voltar à tela inicial das loterias e clicar em "minhas apostas" para confirmar os jogos realizados.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Alessandra Negrini tem celular furtado enquanto esperava carro de aplicativo em São Paulo.

 

A atriz registrou o furto em um boletim de ocorrência eletrônico e informou no documento que bloqueou imediatamente o dispositivo para proteger seus dados.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Alessandra Negrini, 54, foi vítima de furto em frente à sua casa, no bairro Higienópolis, em São Paulo. A atriz aguardava um carro de aplicativo quando um motociclista se aproximou e levou seu celular. O caso aconteceu há duas semanas, mas só agora veio a público. Negrini, que interpretou Guida na novela "Travessia" chegou a registrar o furto em um boletim de ocorrência eletrônico e informou no documento que bloqueou imediatamente o dispositivo para proteger seus dados. A reportagem entrou em contato com a atriz, mas não obteve resposta. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo confirmou o furto do celular de Alessandra Negrini. "Uma mulher de 54 anos teve o celular furtado por um motociclista enquanto aguardava um carro de transporte por aplicativo na frente de sua residência, na noite de 14 de maio, na região central de São Paulo. Segundo a vítima, o autor do crime passou com a motocicleta e subtraiu o aparelho de sua mão por volta das 22h." A ocorrência foi registrada como furto pela Delegacia Eletrônica, e os policiais do 4º Distrito Policial (Consolação) investigam o caso.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Harry e Meghan têm visões diferentes sobre briga com a família real.

 

Enquanto Meghan Markle está de olhos postos no futuro, o príncipe não consegue esquecer o passado.

Meghan Markle e o príncipe Harry continuam se apoiando e unidos, contudo, a sua perspectiva sobre a família real, neste caso, os problemas entre as duas partes, é diferente. "Eles têm noção de tudo o que está acontecendo na Inglaterra, mas não estão a par dos detalhes - claramente não há confiança", revelou uma fonte próxima dos duques de Sussex à revista People.  Assim, enquanto Meghan está focada no futuro, Harry ainda está de certa maneira preso ao passado. "Ela tem olho para o trabalho", acrescentou ainda a fonte, referindo-se à duquesa de Sussex. Vale destacar que a briga entre o príncipe Harry e o rei Charles III - e a restante família - já dura há cinco anos.  Desde que deixaram de fazer parte do grupo de membros principais da realeza, que Harry e Meghan deram entrevistas falando publicamente do assunto. O príncipe lançou ainda uma biografia - 'Na Sombra' - na qual fez várias revelações privadas acerca da Família Real, o que levou a que a confiança da realeza no casal diminuísse. (Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Câmara confirma licença de Zambelli e bloqueio de salário, mas ainda não discute prisão.

 

A Casa disse considerar ainda não ter sido notificada especificamente sobre a prisão preventiva da deputada.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados confirmou nesta quinta-feira (5) autorização para a licença da deputada Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio do salário da parlamentar.Apesar do ofício encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com "os termos da decisão proferida" contra Zambelli, a Casa disse considerar ainda não ter sido notificada especificamente sobre a prisão preventiva da deputada. Por isso, apesar da pressão de parte da oposição para que analise a ordem de Moraes, a Câmara avalia que não teria ainda como se manifestar sobre isso. Há uma discussão jurídica em relação ao momento em que a Casa poderia deliberar a respeito, se antes ou depois da eventual detenção da deputada, que está na Itália. Segundo a Câmara, foi publicada a licença de Zambelli que havia sido "protocolada anteriormente à decisão" do STF. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) é quem assumirá a vaga. A Casa mandou bloquear os valores de salário após receber a decisão do STF na quarta-feira (4), mas diz que "não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas". De acordo com publicação no Diário Oficial da Câmara, a licença acabou sendo de 127 dias, porque ela pediu 7 dias de licença para tratamento de saúde a partir de 29 de maio. O pedido de licença é para tratar de interesse particular, igual ao concedido ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Motta vinha sendo pressionado pela oposição para levar a plenário a ordem de prisão contra Zambelli. Após a expedição do diploma, parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. A Câmara teria, então, de tomar uma decisão em relação ao processo em 45 dias a partir da notificação. Entretanto, pelo entendimento que ficou consolidado na Câmara agora, não cabe decisão da Casa neste momento, porque não houve prisão em flagrante. Ademais, a Casa afirmou que não foi notificada, portanto, nem poderia responder. O advogado e professor de direito constitucional Miguel Godoy entende que a Câmara poderia sustar apenas a prisão em flagrante por crime inafiançável imposta a um deputado, não o mandado de prisão preventiva ou temporária expedido pelo Judiciário, salvo em casos muito específicos. Ele considera que há no Supremo entendimento consolidado sobre essa limitação. Para Wallace de Almeida Corbo, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV (Fundação Getulio Vargas), a deliberação da Casa já poderia ser deflagrada com a determinação da prisão. Nesse caso, a decisão deveria se aproximar mais do pedido de prisão definitiva, sob acusação de comandar invasão aos sistemas institucionais do CNJ, do que da medida cautelar determinada pelo STF.(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Mulher descobre traição do marido graças à sua... escova de dentes.

 

Mulher instalou aplicativo para registrar o número de vezes que os filhos escovava os dentes e acabou pegando o marido no 'pulo'.

Há várias formas de identificar quando uma pessoa está traindo o seu companheiro. As mais óbvias é reconhecer se a pessoa está adotando comportamentos estranhos e diferentes, como passar mais tempo ao celular, esconder o mesmo, ou passar mais tempo fora de casa, alegando na maioria das vezes que a culpa é do trabalho. Depois, há descobertas que se fazem de forma imprevisível.É o caso da história que é contada pelo detetive Paul Jones, que tinha uma cliente que andava desconfiada de que o marido tinha outra mulher e ligou para o profissional para a ajudar. Porém, acabou sendo a própria a descobrir a verdade, de forma inesperada. A mulher decidiu instalar um aplicativo que serve para registrar as vezes que os filhos escovavam os dentes. Fez sem saber que o aplicativo automaticamente iria passar a registrar os dados de todas as escovas de dentes da família. Ao fazê-lo, ela viria a perceber que o marido estava escovando os dentes mais vezes que o costume e que muitas vezes o fazia em horários nos quais deveria estar no emprego. Assim, viu que o companheiro estava em um relacionamento com uma colega de trabalho, que frequentava, inclusivamente, a sua casa, sobretudo à sexta-feira à noite, quando ia passar a noite com os filhos a casa dos avós.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Seleção começa era Ancelotti com jogo truncado e empate sem gols no Equador.

 

O Brasil empatou por 0 a 0 com o Equador, no estádio Monumental.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Tietado desde o desembarque no Rio de Janeiro, Carlo Ancelotti foi apresentado com pompa na seleção e festejado por onde passou nas últimas semanas, com visita a pontos turísticos e presença em jogos de times brasileiros. Nesta quinta-feira (5), em Guyaquil, teve de encarar a realidade que o aguardava no time nacional.O Brasil empatou por 0 a 0 com o Equador, no estádio Monumental. Em sua primeira partida sob direção do treinador italiano, a equipe pentacampeã mundial encarou um adversário de qualidade, que ocupa a segunda colocação nas Eliminatórias da Copa do Mundo, e conseguiu um ponto, em duelo truncado, sem gols. Ainda que tenha chegado celebrando estar à frente da "melhor seleção do mundo", Ancelotti sabia que a fase era ruim e que o confronto fora de casa não era fácil, contra um rival bem treinado pelo argentino Sebastián Beccacece. Se não descobriu a pólvora em sua estreia, armou um time firme, que marcou com segurança e encontrou bastante dificuldade na criação. Ao apito final, a formação verde-amarela ocupava a quarta colocação no torneio classificatório da América do Sul para o Mundial de 2026, com 22 pontos -poderá cair para quinto na sexta-feira, em caso de vitória da Colômbia. O Equador tem 24 -mesmo tendo começado com três pontos negativos, por escalação irregular na edição anterior das Eliminatórias- e só está atrás da Argentina. Ancelotti apostou em uma equipe bem mais compacta do que a versão utilizada por seu antecessor, Dorival Júnior. Se o Brasil em jogos anteriores falhou por deixar grandes espaços entre defesa e ataque, em Guayaquil agrupou seus atletas na marcação, em um 4-1-4-1 que forçava o adversário a buscar passes longos. Com a bola, a saída era feita em três jogadores, Marquinhos, Alexsandro e Alex Sandro. O lateral Vanderson se posicionava bem aberto na direita, com Vinicius Junior na esquerda. E Estêvão, que marcava pela direita, ganhava a liberdade de se aproximar dos três meio-campistas e do centroavante Richarlison. Ao longo de quase todo o primeiro tempo, as defesas sobressaíram. A seleção brasileira só teve uma chance mais clara em roubo de bola de Estêvão no campo de ataque, mas dois erros seguidos de passe -de Estêvão e Gerson- dificultaram a finalização de Vinicius Junior, travada por Ordóñez. Casemiro, de cabeça, após batida de escanteio, errou a pontaria. O Equador chegou com maior perigo em dois cruzamentos. No primeiro, Alisson saiu muito mal do gol e contou com erro de Pacho na conclusão. Na segundo, Yeboah não conseguiu dar a direção que desejava no cabeceio, embora o tenha feito com relativa liberdade, aproveitando-se da indecisão entre Vanderson e Marquinhos. Após o intervalo, cresceram bastante as dificuldades do Brasil na saída de bola, atrapalhada pela pressão exercida pelo rival. Quando a bola chegava ao ataque, Estêvão e Richarlison viviam dificuldades técnicas, motivo pelo qual foram substituídos por Martinelli e Matheus Cunha, aos 19 minutos. O panorama não mudou muito, embora Casemiro tenha finalizado perigosamente, após passe de Vinicius Junior e corta-luz de Gerson. Andrey e Andreas Pereira ainda foram acionados por Ancelotti, porém os dois times mostraram mais cautela para evitar a derrota nos minutos derradeiros do que ímpeto para buscar a vitória, e o placar permaneceu imaculado até o apito final. ELIMINATÓRIAS DA COPA DO MUNDO Equador 0 x 0 Brasil Local: Estádio Monumental de Guayaquil, em Guayaquil (EQU) Data: 5 de junho de 2025 (quinta-feira) Horário: 20h (de Brasília) Árbitro: Piero Maza (Chile) Cartões: - Gols: - EQUADOR Galíndez; Ordóñez, Pacho, Hincapié e Estupiñán; Vite, Alan Franco, Moisés Caicedo e Yeboah (Kevin Rodríguez); Minda (Preciado) e Angulo (Medina) T.: Sebastián Beccacece BRASIL Alisson, Vanderson, Marquinhos, Alex e Alex Sandro; Casemiro, Bruno Guimarães (Andreas Pereira) e Gerson (Andrey Santos); Estevão (Gabriel Martinelli), Richarlison (Matheus Cunha) e Vinicius Jr. T.: Carlo Ancelotti.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Operação prende seis suspeitos de render caminhoneiros e saquear cargas em Goiás, São Paulo e Minas Gerais.

Operação da Polícia Civil prendeu seis pessoas em Itumbiara e uma em São Paulo. Outros dois investigados seguem foragidos.

Um bando suspeito de render caminhoneiros e saquear cargas foi desarticulado pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) durante operação em Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Ao todo, seis pessoas foram presas em Itumbiara e uma em solo paulista na última quinta-feira, 5. Outros dois investigados estão foragidos. O grupo, de acordo com a titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (DECAR), Alessandra Alvarenga, praticou três roubos apenas em abril deste ano, em Itumbiara. Os criminosos utilizavam armas de fogo para abordar motoristas de caminhão e, mediante grave ameaça, os mantinham em cativeiros prolongados nas plantações vicinais da BR-153.  Em seguida, o bando subtraía os caminhões, as cargas de alto valor (como germens de milho e grãos de soja) e bens pessoais dos motoristas. Os veículos roubados, então, tinham suas placas adulteradas e eram empregados em outros crimes. O prejuízo provocado chega a R$ 370 mil.  “Dois dos roubos foram consumados nos dias 4 e 6. Renderam o motorista, o mantiveram em cativeiro e, em seguida, o levaram para o matagal. O terceiro foi tentado. Começamos os trabalhos investigados com o apoio da Polícia Militar, que permitiram a identificação de nove suspeitos”, explica.  As investigações também apontaram para a reincidência de alguns dos investigados na prática de crimes da mesma natureza. Um dos principais autores, conforme a delegada, chegou a ser autuado em flagrante por tráfico de drogas após a corporação encontrar 11 tabletes de maconha na residência do investigado, em Itumbiara, durante o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.  Alessandra acredita que as cargas eram enviadas para Minas Gerais, Estado onde o grupo também atuava. A PC agora trabalha com o intuito de identificar os receptadores, assim como recuperar as cargas roubadas pelo bando. “Uma das vítimas informou que um dos autores foi incisivo para que não registrasse o boletim de ocorrência em Goiás, mas em Minas Gerais. Ele falou que se ela registrasse em Goiás, eles seriam presos”, concluiu.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Goiânia é a 7ª capital com mais evangélicos; Igreja Católica perdeu mais seguidores.

 

Enquanto os católicos passaram de 68,5% a 51,9% em Goiás entre 2000 e 2022; os evangélicos cresceram de 19,5% a 32,6% nos mesmos 22 anos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detalhou nesta sexta-feira, 6, dados do Censo Demográfico 2022 referentes à religião. Segundo o censo, Goiânia é a sétima capital com maior proporção de evangélicos no Brasil. Em primeiro lugar, está Rio Branco, Acre, com 47,1%. Em Goiânia, a religião Católica Apostólica Romana ainda é aquela com mais seguidores, mas é também a que mais encolheu — caiu de 59,4% em 2010 para 51,9% em 2022. Enquanto os católicos tiveram 68,5% da população em 2000; os evangélicos cresceram de 19,5% a 32,6% nos mesmos 22 anos. Goiás, em relação à média brasileira, tem mais evangélicos (são 26,9% no país e 32,6% no estado), menos católicos (56,8% no país e 51,9% no estado) e menos pessoas sem religião (são 9,3% ateus e agnósticos no Brasil e 8,4% em Goiás). Goiânia tem duas vezes mais espíritas do que a média nacional: 3,7% na cidade e 1,8% no país. A cidade mais católica do estado é Formosa, com 66,1% da população se identificando como apostólico romano; a cidade menos católica é Senador Canedo, onde 39,4% seguem essa religião. As cidades mais evangélicas são Anápolis, com 38,7%, seguida de perto por Aparecida de Goiânia, com 38,5% de evangélicos. A cidade menos evangélica é Itumbiara, com 20,1% seguindo a religião. A única cidade com quantidade significativa (0,1%) de seguidores de tradições indígenas é Caldas Novas. Em entrevista ao Jornal Opção, líderes das igrejas comentaram o crescimento e encolhimento das religiões. O arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom João Justino de Medeiros Silva, destacou que há múltiplos fatores envolvidos. “Os motivos são muitos e carecem de estudos. A Igreja Católica tem um modelo evangelizador com processos menos rápidos. Conta, porém, com a riqueza de sua Tradição. Houve, nos últimos anos, uma substancial revitalização de nossas comunidades”, avaliou. O pastor Josué Gouveia, presidente da Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, ligada à Convenção de Madureira em Goiás, relata o crescimento dos evangélicos: “A igreja vive em processo de crescimento ano após ano, porque não para. Surge um bairro novo, como em Senador Canedo, e algumas famílias mudam para lá. Então, começamos um novo trabalho nessas áreas”, explica.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Goiás tem a cidade com maior proporção de espíritas no Brasil.

Dentre os 5.570 municípios brasileiros, Palmelo foi a única cidade a ter mais espíritas do que seguidores de quaisquer outras crenças.

Segundo dados divulgados nesta sexta-feira, 6, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Censo Demográfico 2022, Goiás tem o município com maior proporção de espíritas no Brasil. Dentre os 5.570 municípios brasileiros, Palmelo foi a única cidade a ter mais espíritas do que seguidores de quaisquer outras crenças. Entre os questionados pelo IBGE, 42,6% dos habitantes de Palmelo eram espíritas. As religiões evangélica e católica tiveram representatividade de apenas 27,0% e 21,5%, respectivamente. Água Limpa foi outro município goiano que se destacou com grande quantidade de espíritas, na terceira colocação com 15,9% da população. Em média, Goiás tem mais espíritas do que o Brasil — 2,1% da população do estado se identifica como seguidor do espiritismo; 1,8% da população brasileira se diz espírita. Além de Palmelo e Água Limpa, Goiás teve outras cidades em que a religião espírita alcançou posição relevante no cenário nacional: Professor Jamil (14,7%), em sétimo lugar; Nova Aurora (8,4%), em décimo quinto; Três Ranchos (8,2%), em décimo sétimo; Itumbiara (7,9%), em décimo nono; e Jataí (7,4%) em vigésimo segundo.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Big Techs e legislação: o que está por trás da ação da Trump Media contra Moraes.

 

Desde que Moraes determinou a suspensão do X de Elon Musk, o caso ganhou projeção mundial.

A Trump Media e a Rumble abriram uma ação nos EUA. Alegam que Alexandre de Moraes viola a Primeira Emenda. Segundo os advogados, as ordens do ministro censuram discurso político legítimo. Elas afirmam que tais medidas minam proteções constitucionais nos Estados Unidos. Além disso, citam o caso do blogueiro Alan dos Santos. Ele mora nos EUA e teve redes bloqueadas por decisões de Moraes. Portanto, as empresas pedem que as determinações sejam declaradas inexequíveis. Elas querem que toda decisão judicial de Moraes seja rejeitada. Ainda assim, solicitam indenização por danos à reputação, perda de receita e de oportunidades. Também pedem que Moraes seja proibido de exigir que Apple ou Google removam conteúdos. Desde que Moraes determinou a suspensão do X de Elon Musk, o caso ganhou projeção mundial. Então, o ministro virou referência global por enfrentar uma grande rede social. Em muitos países, a decisão de Moraes despertou interesse e admiração. Entretanto, as big techs se comportam como células totalitárias. Elas não querem cumprir leis nacionais. O que importa a todas — sem exceção — são lucros e demonstrar poder. Musk e Moraes Além de ser uma grande força economica, desde a ultima eleição, Elon Musk tornou-se um mensageiro de Donald Trump. Portanto, a disputa entre Moraes e Musk vai além do Brasil. O embate mostra conflito entre soberania estatal e império das plataformas digitais. Na batalha contra o Brasil, Elon Musk quis, inicialmente, punir o país. Porém, ele não contava com a firmeza técnica de Alexandre de Moraes. Nesse caso, o ministro age estritamente conforme a lei brasileira.Para se adequar, Musk indicou Rachel de Oliveira Villa Nova como representante no Brasil. Essa nomeação atende à exigência de ter representação local. Contudo, a medida parece insuficiente. O X segue como um “fantasma” sem sede real no país. Além disso, a decisão de Moraes pode gerar jurisprudência global. Países como Canadá, Austrália, Alemanha, França e Espanha observam de perto. Se outras nações copiarem a decisão brasileira, o X corre risco de banimento. Isso pode prejudicar outros negócios de Musk, como a Tesla. Na verdade, há carros elétricos da Tesla já circulando em Goiânia, por exemplo. Redes Sociais, Eleições e Academia Elon Musk tenta “ressuscitar” o X antes das eleições de 6 de outubro. Quem sabe, talvez, ele queira usar a plataforma para beneficiar quem apoia. De certa forma, o X “arma” o jogo do discurso radical nos EUA. Musk tem pressa porque quer influenciar o pleito estadunidense. Ainda assim, afirma defender liberdade de expressão. No Brasil, a retirada do X do ar recebeu aplauso geral. Exceto em artigos de um ou dois articulistas do Estadão e nas diatribes de grupos extremistas. Na maioria, a sociedade apoiou a ação do ministro do STF. Em vários países, intelectuais importantes seguiram esse exemplo. Thomas Piketty, da França, escreveu carta criticando autoritarismo de Musk. Shoshana Zuboff, de Harvard, também assinou a mesma carta. Além deles, economistas como Francesca Bria, da Itália, e acadêmicos da Argentina, Austrália, Reino Unido e Espanha apoiaram o Brasil. A carta ressalta que a disputa brasileira é parte de esforço global. Ela busca restringir megacorporações que tentam definir agenda digital sem consultar nações soberanas. Ainda assim, alerta que democracias podem ser perturbadas. Elas correm risco se big techs apoiarem movimentos de extrema-direita. Leis nacionais… e a falta das internacionais O embate jurídico revela conflito de jurisdição. As empresas americanas se amparam na Primeira Emenda. Contudo, operam no território brasileiro. Nesse caso, precisam seguir regras locais sobre moderação de conteúdo. Então, surge dúvida sobre qual lei prevalece. Moraes sustenta que pode ordenar remoções no Brasil. Por sua vez, as plataformas resistem, alegando interferência externa nos EUA. Esse choque aponta lacuna na regulação digital internacional. A nomeação de representante não garante o cumprimento das ordens judiciais. As empresas ainda mantêm práticas de governança opacas. Por isso, muitos exigem maior transparência nas decisões de moderação. Além disso, defensores dos direitos digitais afirmam que regras claras são necessárias. Do contrário, big techs obterão poder absoluto para regular discurso público. O caso de Moraes serve de alerta global. A União Europeia busca legislação similar ao Marco Civil brasileiro. Países querem equilibrar liberdade de expressão e proteção de direitos. Entretanto, não há tratado internacional que regule redes sociais. Portanto, cada nação age de modo diferente. O resultado da Justiça americana será decisivo. Se Moraes vencer, outros países poderão exigir conformidade local das plataformas. Porém, se as empresas ganharem, consolidarão visão irrestrita de liberdade de expressão. Além disso, enfraquecerão poderes judiciais nacionais. Isso criaria precedente perigoso para soberania digital. A internet não pode ser um território sem lei. Países devem ter autoridade para garantir cumprimento de normas internas. Portanto, a ação que reforça soberania digital brasileira é positiva, mas é preciso ter atenção para que a regulação não se torne instrumento de censura política. É fundamental equilibrar direitos individuais e segurança nacional.(Fonte Jornal Opção Noticias Nacional)

Arraial dos Couros, Rio Verde das Abóboras, Santa Ana das Antas: conheça os nomes curiosos das primeiras cidades de Goiá.

 

Antes de ser chamada de Anápolis, a cidade era conhecida como Santa Ana das Antas; historiador comenta o animal fez parte da construção da identidade do município.

Ao folhear um livro sobre a história de Goiás, nos deparamos com os nomes antigos e cuirosos dos primeiros assentamentos do estado: Arraial dos Couros, Mata Una, Rio Verde das Abóboras, Santa Ana das Antas. As primeiras cidades começaram a partir do Século XVIII. Na época, o Brasil ainda era uma colônia da família real portuguesa e estava prestes a ser a casa temporária da corte devido ao temor de uma possível invasão do imperador Napoleão Bonaparte, do Império Francês. Naqueles anos, os primeiros colonos do litoral desbravaram o Sertão e o Cerrado adentro através dos rios, córregos e estradas coloniais que cortavam a Bahia e o Pernambuco rumo ao Brasil Central, como o rio Tocantins que deu origem ao Porto Imperial, atual Porto Nacional, em Tocantins, e a estrada de currais São Francisco que deu origem a Imperatriz, atual Formosa.  Sobre Formosa, Imperatriz não foi o primeiro nome do município. Ainda no século XVIII, assentamentos de escravos foragidos foram os primeiros povoados da região — que ainda era relativamente desconhecida. Devido às estruturas rudimentares e a alta presença descendentes africanos na região que ficou conhecida como Arraial dos Couros.  Porém, com a descoberta do ouro em Goiás, a antiga Formosa foi palco de um movimento migratório em busca do minério e de novas terras para o pasto de gado. Pela falta de estrutura dedicada para escoar a produção dentro de Goiás para o litoral, o então rei de Portugal, João V, instituiu a Estrada Colonial Planalto Central que conectava os municípios de Meia Ponte, atual Pirenópolis, com a recém fundada Vila Formosa da Imperatriz pela paisagem bonita do Cerrado goiano. Com o fim do Império no final do Século XIX, o município depôs a Imperatriz e ficou conhecido apenas como Formosa. Contudo, Formosa não é único caso indicadores históricos geográficos que deram origem aos nomes dos municípios goianos e da diversa identidade do Estado. De acordo com o pesquisador Nilson Jaime, ao Jornal Opção, o município de Palmeiras de Goiás foi umas das cidades que sofreu pelo processo cultural de construção de uma identidade através do chamado acidente geofráfico. De acordo com o historiador, o município era conhecido como São Sebastião do Alemão, uma homenagem religiosa, mas que também fala sobre os garimpeiros que fugiram de Minas Gerais pelas chamadas derramas, imposto imperial de 20% sobre a mineração do ouro.  Contudo, durante a 1ª Guerra Mundia, entre 1914 e 1918, objetos, nomes e relações alemãs eram mal vistas e submetidas ao escrutínio popular, por isso a região passou a ser chamada de Palmeiras de Goiás. “Escolheram um nome certamente poético, mas a versão oficial é que lá tinha muitas palmeiras. O que é verdade para o Estado inteiro. Aí quando foi em 1944, passou a se chamar Mata Una. Ou seja, Mata Fechada. E isso durou apenas 3 anos, de 1944 a 1947. Em 1947 passou a se chamar Palmeiras de Goiás. Porque tinha Palmeira dos Índios, Palmeira das Missões em outras cidades de outros estados”.   Outra cidade que também sofreu por esta mudança foi o município de Rio Verde, que era chamada de Nova Beleza, e depois passou a ser chamada de Rio Verde das Abóboras. Segundo o historiador, parte do nome era pelo rio que cortava a cidade, mas a outra parte de “abóboras” pertencia ao imaginário popular como um marcador geográfico, o acidente geográfico. “Alguma cidade, [as pessoas] marcam com algum assistente geográfico, alguma plantação. Então, certamente tinha lá alguma plantação de Abóboras”, afirma. Ainda sobre isso, o historiador conta que o mesmo ocorreu com a cidade de Anápolis, conhecida como Santa Ana das Antas, que era em parte de uma homenagem religiosa e em parte um marco geográfico pela presença do animal na região. Posteriormente, a cidade das Antas passou por um processo de nomenclatura que ocorre por todo o estado pelo uso do sufixo grego pólis que significa “cidade”. Com isso, a cidade das Antas ficou conhecida como cidade da Ana, assim como Nerópolis é cidade de Nero e Cristópolis é cidade de Cristo.  Por outro lado, o processo da identidade de Goiânia foi através de uma homenagem artística, ao contrário de uma marco puramente geográfico. Como conta a história, antes de sua fundação a cidade de Goiânia era para ser chamada de Petrônia, em homenagem ao fundador Pedro Ludovico. O nome teria sido escolhido a partir de um concurso feito pelo então governador, contudo, Ludovico teria descartado o nome da Capital para Goiânia, advindo de um poema chamado de Goyana do autor Manoel Lopes Ramos, do final do século XIX. Segundo conta James, o nome tem origem tupi-guarani e significa “terra de muitas águas.”(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

PF mira investigado por financiar tráfico internacional de animais em Goiânia.

Investigação teve início após PRF flagrar oito micos-leões-dourados e três magui-de-tufos-pretos, em Porto Velho, na Rondônia. Animais seriam levados para a Guiana.

Investigado por financiar um esquema internacional de tráfico de animais, um homem virou alvo da Polícia Federal (PF) na manhã de quinta-feira, 5, em Goiânia. A corporação cumpriu um mandado de busca e apreensão contra o suspeito, expedido pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.A investigação teve início após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreender oito micos-leões-dourados e três magui-de-tufos-pretos, em Porto Velho (RO). Os animais, de acordo com a PF, estavam sendo transportados de Belo Horizonte (MG) para Pacaraima (RR) e, então, seriam levados para a Guiana, na América do Sul. Ao traçar a rota e o destino dos animais, a corporação conseguiu identificar o investigado, apontado como possível financiador do transporte dos bichos e responsável pelo tráfico internacional de animais silvestres. A pena para a prática criminosa chega a quatro anos de reclusão. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Goiânia fará contrato emergencial com iniciativa privada

 Com aterro municipal embargado, Aparecida de 

O aterro sanitário foi alvo de embargo em março deste ano e, desde então, ficou impedido de receber resíduos domésticos. 

Na ocasião, a Semad alegou que a decisão se deu "depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas".Após ter o aterro sanitário municipal embargado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) em razão da perda de licença na última gestão, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai contratar, em regime emergencial, o aterro privado da região para receber temporariamente os resíduos domésticos do município. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida, Wagner Siqueira, a contratação, que deve sair nos próximos dias, é fruto de um acordo com o Ministério Público para sanar a situação do lixo até a regularização da licença do aterro municipal. O aterro foi alvo de embargo em março deste ano e, desde então, ficou impedido de receber resíduos domésticos. Na ocasião, a Semad alegou que a decisão se deu “depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas”. “Em julho de 2024, o município e a Semad assinaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regularização das estruturas e da operação do local. Porém, em dezembro de 2024 a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no TCA permaneciam os mesmos”, argumentou a pasta. Ao Jornal Opção, Wagner Siqueira explicou que o embargo veio após falhas da última gestão, que deixou de pedir a renovação da licença do aterro sanitário em tempo hábil. “O então prefeito [Vilmar Mariano] perdeu a licença por falta de protocolar o pedido da licença e por falta dos manejos adequados. Assim que o prefeito Leandro Vilela assumiu, nós recolocamos o aterro numa condição extraordinária de operação”, afirmou.O secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida garantiu que os documentos para a expedição do documento já foram juntados e estão em análise. Enquanto isso, a saída encontrada foi a contratação temporária e emergencial dos serviços do aterro sanitário privado da região, gerido pela CTR Metropolitana Serviços Ambientais (MSA). A medida deve ser concretizada nos próximos dias, segundo Siqueira, e vai vigorar “até que se consiga licenciar o aterro para fazer o acondicionamento correto do lixo”. Fontes ouvidas pela reportagem revelam, no entanto, que haveria, nos bastidores, uma apontada pressão por parte da Secretaria de Meio Ambiente para que haja privatização do aterro municipal. Um especialista em manejo de resíduos disse, sob reserva, que a impressão é de haver sempre “cartão amarelo para um e vermelho para o outro” referente às sanções dadas ao aterro privado em relação ao público no que tange a violações semelhantes. A Semad, no entanto, declarou à época do embargo do aterro municipal que “caso o município deseje regularizar as estruturas do empreendimento, transformando-o em um aterro sanitário, poderá solicitar o licenciamento corretivo da área, mediante a apresentação de relatórios que comprovem a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada”. “No entanto, até lá o município deverá destinar seus resíduos a um aterro licenciado”, destacou. O aterro privado gerido pela MSA, contudo, foi alvo de multa de R$ 1,7 milhão em fevereiro deste ano após descarte irregular de chorume ser flagrado no local. Um morador da região do Vale do Sol, que filmou a situação, chegou a dizer que não era a primeira vez que o problema era constatado. Em nota, a Metropolitana confirmou que o incidente de fato ocorreu, mas foi devidamente contido.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Vocalista da banda A-ha revela diagnóstico de Parkinson: ‘não se preocupem comigo’.

Desde 2024, Morten Harket trata a doença, que decidiu manter em segredo. Músico diz que esteve ‘lutando contra o próprio corpo’ nos últimos anos.

Morten Harket, vocalista da banda norueguesa A-ha, revelou estar enfrentando a Doença de Parkinson. Aos 65 anos, Harket, que compôs um dos grupos musicais mais famosos nos anos 1980, pediu aos fãs que não se preocupem com sua saúde.  Aos 65 anos, Harket foi diagnosticado com a doença neurodegenerativa que afeta o sistema nervoso central e não tem cura. Os principais sintomas da degeneração são os tremores, a lentidão de movimentos, o caminhar arrastando os pés e a postura inclinada para frente. Comunicado no site oficial da banda revela que Harket manteve a doença em segredo, “lutando contra o próprio corpo nos últimos anos”, devido às consequências imprevisíveis de tornar a doença pública.  Morten terá que conviver com a doença de Parkinson pelo resto da vida, mas medicamentos e cirurgias cerebrais avançadas na renomada Clínica Mayo, nos Estados Unidos, amenizaram o impacto de seus sintomas. A neurologista de Morten na Noruega, Dra. Christina Sundal, da NeuroClinic Norway, foi pesquisadora da equipe de Parkinson da Clínica Mayo. Seus contatos na Mayo foram fundamentais para que Morten recebesse tratamento, o que levou a uma melhora drástica de seus sintomas. Em junho de 2024, Morten foi submetido a um procedimento neurocirúrgico no qual eletrodos foram implantados profundamente no lado esquerdo do cérebro. Estes são conectados a um pequeno dispositivo semelhante a um marcapasso, colocado sob a pele da parte superior do tórax, que envia impulsos elétricos através dos eletrodos para o cérebro. O método é chamado de estimulação cerebral profunda (ECP) e está entre os tratamentos mais avançados em neurologia. O procedimento teve o efeito desejado: com os impulsos elétricos corretos chegando ao cérebro de Morten, muitos de seus sintomas físicos praticamente desapareceram. Em dezembro de 2024, ele foi submetido a um procedimento semelhante no lado direito do cérebro, que também foi bem-sucedido. “Não se preocupem comigo. Descubram quem vocês querem ser — um processo que pode se renovar a cada dia. Sejam bons servidores da natureza, cuidem do meio ambiente enquanto ainda é possível. Usem sua energia para enfrentar os verdadeiros problemas. Eu estou sendo cuidado”, se lê no site oficial da banda. (Fonte Jornal Opção Noticias Internacional)

1º Congresso Goiano de Direito Econômico será sediado com presença de ministros do STF e participação da PGR.

Congresso visa propor uma discussão qualificada sobre o papel do Estado nas relações econômicas.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será a sede do 1º Congresso Goiano de Direito Econômico nos dias 12 e 13 de junho. Com mais de 60 palestrantes, o evento também deve contar com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli e do procurador geral da República (PGR), Paulo Gonet. Além disso, o evento de contar com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB), do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e do procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres. O evento foi idealizado pelo subprocurador-geral da Alego e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), Iure Castro, junto com o promotor de Justiça e atual secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Vinícius Alves Ribeiro.  O objetivo das palestras é propor uma discussão qualificada sobre o papel do Estado nas relações econômicas, com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada, além de especialistas da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Fundação Getulio Vargas (FGV) e das Polícias Civil e Federal “Idealizamos este evento para trazer a Goiás um modelo de debate já consolidado no cenário internacional. O Direito Econômico tem impacto direto na vida da população, mas ainda é pouco abordado na formação jurídica tradicional. Nossa proposta é aproximar estudantes, profissionais e instituições públicas dos temas que hoje moldam a economia global e a gestão pública”, afirma Iure Castro. A programação será composta por paineis temáticos sobre controle preventivo de convencionalidade, inteligência artificial no setor público, criptomoedas e tributação, segurança jurídica, comissões parlamentares de inquérito, justiça digital, autorregulação no agronegócio e perspectivas femininas no sistema de Justiça.  A equipe dos palestrantes é composta por professores e pesquisadores de instituições como: a Universidade Federal de Goiás (UFG); a Universidade de São Paulo (USP); a Universidade de Brasília (UnB); a Instituto Brasileiro de Ensino; a Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a FGV. O evento é gratuito com expectativa de 1,2 mil participantes. As inscrições seguem abertas até 11 de junho pelo site https://cde.al.go.leg.br/. Haverá emissão de certificado digital aos participantes que cumprirem pelo menos 75% da carga horária, que soma 16 horas de atividades presenciais ao longo dos dois dias de programação.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Abraão, o porteiro baiano que leu mil livros e aprecia Machado de Assis, Nietzsche, Sócrates e Orwell.

Aos 40 anos, adepto da filosofia estoica — uma vida simples acima de tudo —, Abraão completou o ensino médio aos 21 anos. Chegou a hora de ir para a universidade? Ele já é doutor em filosofia... da vida.

Há pessoas que podem ler, que têm dinheiro para comprar livros, mas não leem. Poucos brasileiros apreciam livros, apesar de o país contar com escritores notáveis, como Machado de Assis, Graciliano Ramos, Cecília Meireles, Guimarães Rosa, Clarice Lispector, Carlos Drummond de Andrade, Lygia Fagundes Teles, João Cabral de Melo Neto, Adélia Prado, Ana Maria Gonçalves, Régis Bonficino, Angélica Freitas, Bernardo Élis, Yêda Schmaltz, Valdivino Braz, Edival Lourenço, Solemar Oliveira e tantos outros. Pois Abraão Menezes dos Santos, um porteiro de 42 anos — trabalha num condomínio na Praia do Forte, no litoral norte da Bahia —, conta que já leu mil livros. Não é pouco. Há pessoas, altamente letradas, que se “orgulham” de ler cinco livros por ano. A vida de Abraão nunca foi fácil. Aos 12 anos — quando muitos meninos estão estudando e brincando de videogame — já estava no batente, trabalhando firme para ajudar no sustento da família. Era vendedor de rua. De acordo com reportagem de “O Antagonista”, a leitura, para Abraão, é “um caminho para o autoconhecimento em vida simples e plena de sentido”. No caso, a cultura é a substituta do dinheiro. Porque garante uma vida simples e, ao mesmo tempo, plena. Um filósofo estoico na Bahia de Caetano Veloso Abraão não é o típico consumista, acumulador. Retira da leitura prazer e alegria. Ler é fruir o que há de bom na literatura e na filosofia. Leu “Assim Falou Zaratustra” (achou complicado, mas legível), do filósofo alemão Friedrich Nietzsche, e o romance “1984”, do escritor britânico George “Eric Blair” Orwell (por sinal, seu primeiro livro foi patrocinado por uma brasileira). Morador de Barra do Pojuca, nas proximidades de Praia do Forte, Abraão vai para o trabalho, num percurso de 10 quilômetros, de bicicleta. Aproveita para pensar na vida e em suas leituras. Durante o almoço, enquanto outros plugam nos seus celulares, como se tivessem a alma “furtada” pela internet, Abraão pega um livro e lê várias páginas. Clássicos de filosofia e de literatura são suas pedidas principais. Aos 13 anos, Abraão era analfabeto funcional. Mas decidiu estudar, com interesse, e concluiu o ensino médio quando tinha 21 anos. De alguma maneira, o ensino médio, associado às suas leituras, foi sua universidade. Quando estava no ensino médio, deram a chave da biblioteca para Abraão. Era a descoberta de um céu cultural. Ficou deslumbrado. Leu tudo que pôde. Descobrindo um mundo novo a cada livro lido e escrutinado. O que leu? Machado de Assis (é aficionado por “Memórias Póstumas de Brás Cubas”), Rui Barbosa e Jorge Amado. Sempre fascinado, siderado. Num caderno de capa preta, Abraão anota os títulos dos livros que leu e de seus autores. Como não tem muito recursos financeiros, às vezes pega livros emprestados, mas, terminada a leitura, faz questão de devolvê-lo. Se a pessoa decide presenteá-lo, fica uma felicidade só. Segundo “O Antagonista”, Abraão “se identifica com a filosofia estoica, que prega uma vida simples, distante do apego material e da preocupação excessiva com o capital”. Sua frase preferida: “O conhecimento liberta”. Abrão enfatiza, no registro do site, que sua filosofia consiste em “viver em paz e felicidade, sem a necessidade de ostentação”. Filósofo ao seu modo, Abraão cita Sócrates, o mestre de Platão: “Tudo que sei é que nada sei”. Ele sublinha que seu conhecimento é, tão-somente, “uma gota d’água no oceano”. Mas o filósofo baiano, mesmo sem título universitário, sabe muito sobre livros e, sobretudo, sobre a vida. Que ninguém duvide se, obtiver algum apoio, Abraão conquistar um assento numa boa universidade e se tornar um doutor em literatura ou filosofia. Porque o que lhe falta é um título acadêmico. Porque “doutor em vida” já o é.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prioriza município atingido por desastre climático em emendas de bancada.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/24 determina que as emendas de bancada estadual ao Orçamento federal deverão priorizar os municípios atingidos por calamidades climáticas reconhecidas pela defesa civil do estado nos últimos cinco anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Leo Prates (PDT-BA), autor do projeto, afirma que a prioridade é uma forma de garantir que verbas públicas sejam utilizadas para promover a recuperação econômica das regiões que mais necessitam. As emendas de bancada são direcionadas a projetos estruturantes nos estados e no Distrito Federal. “Além disso, do ponto de vista da eficiência administrativa, alocar recursos para áreas em situação de calamidade reconhecida permite uma aplicação mais direcionada e com impactos mais tangíveis”, disse Prates. A proposta altera a Lei Complementar 210/24, que trata da apresentação e execução das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente, cada bancada estadual no Congresso Nacional tem direito a oito emendas parlamentares. A lei permite ampliar em mais três emendas para garantir a continuidade de obras já iniciadas nos estados. Próximos passos O projeto será analisado nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/25, que institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista. O objetivo é estabelecer regras claras para proteger quem viaja pelo País. O texto também cria a Política de Assistência ao Turista em Emergência, com medidas para situações como enchentes ou epidemias. A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), define os direitos básicos para os viajantes e cria normas que as empresas do setor turístico deverão seguir para evitar abusos e garantir um atendimento adequado. Também prevê sanções administrativas e penais para o descumprimento do código. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Ele optou por alterar trecho que garantia ao consumidor o recebimento de vale-compra, nos casos de serviços não executados devido a situações de emergência. A nova redação prevê que o responsável pelo serviço deverá oferecer alternativas de compensação, inclusive por meio de vale-compra, desde que haja acordo com o consumidor, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor e regulamentação específica. "A alteração busca harmonizar a proteção ao turista com a necessidade de flexibilidade operacional em situações excepcionais, conferindo segurança jurídica às partes", justificou o relator. O texto aprovado também deixa claro que serão aplicadas as mesmas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor para quem descumprir a lei. Direitos Entre os direitos dos turistas no Brasil previstos no projeto estão: informação correta, clara, precisa, ostensiva e nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa sobre o serviço turístico ofertado ou contratado. a execução adequada do serviço turístico, nas condições contratadas ou anunciadas, incluindo a assistência em situações emergenciais. Situações de emergência Em relação à Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência, o projeto prevê uma série de medidas para proteger os turistas. O texto prevê o gerenciamento da crise por órgãos públicos, a formulação de planos de contingência e a comunicação com as missões diplomáticas, no caso dos turistas estrangeiros. Entre os deveres dos prestadores de serviços turísticos (como hotéis e agências de turismo) nas situações de emergência estão: oferecer informações sobre segurança e serviços de saúde; não cobrar valor superior à média das diárias pela estadia adicional imposta pela situação de emergência; não cobrar taxa de cancelamento caso o turista não possa chegar no local de acomodação por causa da crise. Próximos passos O projeto será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá ao Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS REFORMA ADMINISTRATIVA

Grupo de trabalho da reforma administrativa promove primeira audiência pública na terça-feira.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para discutir e elaborar uma proposta de reforma administrativa promove a primeira audiência pública para debater o tema na terça-feira (10). Criado no fim de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo tem 45 dias para conclusão dos trabalhos. Segundo Motta, o intuito não é retirar direitos de nenhuma categoria, mas melhorar a qualidade dos serviços públicos. Para o presidente da Câmara, deve haver um "esforço para diminuição da máquina pública" direcionando mais recursos para investir em questões estratégicas para o País. O coordenador do grupo de trabalho é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A audiência pública sobre reforma administrativa ocorrerá às 10h30, no plenário 8. Veja quem foi convidado Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prazo maior para revisão de BPC de pessoa com deficiência.

 

Hoje, o benefício é revisto a cada dois anos; proposta estende o prazo para quatro anos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece periodicidade diferenciada de revisão do benefício de prestação continuada (BPC) para pessoas com deficiência. Para essas pessoas, o benefício será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. Para as pessoas idosas, a periodicidade continuará a ser de dois anos. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), para o Projeto de Lei 3267/24, do ex-deputado Paulinho Freire (RN). O projeto original estabelecia a periodicidade diferenciada a cada quatro anos para os casos de deficiência permanente. Dr. Francisco, no entanto, observou que o termo “deficiência permanente” pode gerar imprecisão conceitual, tendo em vista que a legislação brasileira já reconhece como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo. “A tentativa de diferenciar ‘pessoa com deficiência’ de ‘pessoa com deficiência permanente’ pode introduzir uma distinção desnecessária e passível de interpretações ambíguas”, avaliou o relator. “O substitutivo aperfeiçoa a redação, mas preserva o intuito da proposta — que é ampliar o intervalo de revisão do benefício. Assim, propomos a manutenção do prazo de revisão bienal para os beneficiários idosos e a ampliação para quatro anos no caso das pessoas com deficiência.” Ainda segundo Dr. Francisco, a medida reflete sensibilidade social e racionalidade administrativa, ao reconhecer que a periodicidade de quatro anos para a revisão é mais condizente com a realidade das pessoas com deficiência. BPC O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social, que hoje fixa prazo geral de dois anos para a revisão do benefício. O BPC é um salário mínimo mensal, concedido a idosos e a pessoas com deficiência que não conseguem garantir a própria sobrevivência, por conta própria ou com apoio da família. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de IR para gratificações e auxílios recebidos por profissionais de segurança pública.

 

A proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais. O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR as seguintes gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, pelo estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp): auxílio-alimentação; auxílio-transporte; auxílio-fardamento; gratificações pagas para compensar o exercício de atividades e riscos decorrentes do exercício da função.  São integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de acordo com a Lei 13.675/18: a polícia federal; a polícia rodoviária federal; as polícias civis e militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes de trânsito; a guarda portuária; a polícia legislativa, entre outros.  O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 1532/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). No novo texto, o relator vincula os profissionais beneficiados com a isenção aos listados na Lei do Susp.  “Ressalte-se que não se trata da criação de privilégios, mas de uma questão de isonomia”, disse Mendes. “Diversas categorias, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, dispõem de verbas indenizatórias isentas de imposto de renda, contribuições previdenciárias ou encargos trabalhistas. Dessa forma, nada justifica as distorções ensejadas por alguns entes federados em face de seus profissionais da segurança pública.”  “Mesmo entre profissionais de segurança pública da uma mesma categoria, há disparidades, haja vista que alguns governos estaduais e prefeituras promovem descontos, a título de imposto de renda, incidentes sobre os auxílios e gratificações ao passo que, em outros entes, já se logrou a invalidação dos referidos descontos na via judicial”, observou ainda.  Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar projeto que cria indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária.

 

Plenário terá sessões de votação de terça a quinta da semana que vem.

A Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. Com parecer já apresentado em Plenário pela deputada Roberta Roma (PL-BA), o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria também adicional de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. O valor será devido se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária. A relatora incluiu ainda os médicos veterinários entre os beneficiários. O custo das indenizações será bancado por taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados. Fundo Já o Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado Jeronimo Goergen (RS), cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias. Segundo o texto da Comissão de Agricultura, do deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores animais, vegetais ou outros itens tenham sido destruídos em "ações definidas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária". Além disso, seus recursos apoiarão instituições públicas do setor na formação e treinamento de pessoal por meio de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos e apoio a projetos mantidos pelo fundo. Milhas aéreas Já o Projeto de Lei 2767/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), regulamenta os programas de fidelidade, como os de milhagem das companhias aéreas. Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), as empresas que oferecem programas de milhagens e de fidelidade terão várias restrições a partir da futura lei, como não proibir ou limitar a venda das milhas ou dos pontos pelo cliente participante para uma empresa ou outro cliente participante e cobrar taxas para a transferência das milhas e pontos; limitar a quantidade de passagens aéreas que o cliente participante pode resgatar ou cancelar contas de clientes participantes fora de casos específicos. Confira a pauta completa do Plenário Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão em lei de programa de bolsa para professor da educação básica.

 

A proposta proíbe o contingenciamento e a interrupção do programa de bolsas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institucionaliza o programa de bolsas de valorização de professores da educação básica. Criado em 2007, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) atende milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições. Pela proposta, as bolsas serão oferecidas a estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura para atuarem em ações de formação em escolas públicas de educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio). Segundo o relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), a institucionalização do Pibid em lei garante segurança jurídica e estabilidade a iniciativas de formação inicial de docentes na educação básica. "Somando-se a outras medidas de valorização do magistério, o Pibid tem condição de elevar objetivamente a qualidade da educação básica", disse. O texto aprovado é um substitutivo de Correia que engloba três propostas (PL 7552/14, PL 5054/16 e PL 3970/21). O texto original, do Senado, cria uma fase de residência obrigatória para os professores da educação básica antes de ingressarem no magistério. O substitutivo foi construído em conjunto com a Capes e o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e Programa de Residência Pedagógica (Forpibid/RP), segundo Correia. Entre os resultados do programa citados pela Capes estão a diminuição da saída de estudantes e crescimento da procura pelos cursos de licenciatura, a articulação entre teoria e prática e a formação mais contextualizada e comprometida com o alcance de resultados educacionais melhores. Convênios O programa acontece por convênios e acordos de cooperação das universidades com estados e municípios, onde atuarão os estudantes de licenciatura. O conteúdo prioriza preparar profissionais para educação do campo, quilombola, indígena, especial e bilíngue de surdos. Entre os princípios do programa estão a unidade teoria e prática, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a valorização da autonomia e do protagonismo do professor. Além de incentivar a formação de docentes para a educação básica, o programa busca contribuir para inserir estudantes no cotidiano de escolas das redes de educação e contribuir para valorização do magistério, entre outros pontos. As instituições de ensino superior devem desenvolver projetos junto às redes de ensino para definir como o programa de bolsas será aplicado. Cara projeto deverá ser detalhado em subprojetos definidos pelas áreas de cada curso de licenciatura. Tipos de bolsa O programa prevê cinco modalidades de bolsa: . iniciação à docência, para licenciados das áreas abrangidas; . supervisão, para professores de escolas públicas de educação básica que supervisionam bolsistas; . coordenação de área, para docente da licenciatura que coordene subprojeto ou núcleo; . coordenação de área de gestão de projetos educacionais, para estudante que auxilia na gestão do programa na universidade em âmbito pedagógico e administrativo; . coordenação institucional, para estudante que coordena o projeto em cada universidade, permitida a concessão de uma bolsa por projeto institucional. O total de bolsas será definido em regulamentação Capes, que também poderá estabelecer critérios de avaliação para projetos contínuos. O projeto proíbe o cancelamento, contingenciamento ou interrupção das bolsas do programa. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada no Senado, antes da análise pela Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta reafirma compromisso da Câmara em aprovar propostas para reduzir custo Brasil.

Ele falou a representantes da indústria e destacou entre as recentes aprovações a reforma tributária e a reformulação da Lei de Concessões.

Em evento com representantes da indústria, nesta sexta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Câmara tem aprovado propostas para buscar reduzir o chamado "custo Brasil" ao longo dos últimos anos. "Podemos e vamos reduzir significativamente o peso do custo Brasil, liberar o potencial empreendedor do nosso povo e fortalecer a posição do Brasil como protagonista na economia global", disse. Segundo Motta, o custo impõe um fardo de R$ 1,7 trilhão por ano às empresas brasileiras. "É um peso que sufoca nossa indústria, inibe investimentos, limita a geração de empregos e compromete o bem-estar da população", afirmou o presidente. Para o presidente da Câmara, as propostas aprovadas têm buscado atacar as raízes do custo Brasil. Ele citou projetos como a reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada em 2024; e a reformulação da Lei de Concessões Públicas (PL 7063/17). "Estejam certos que a Câmara tem sido protagonista de um arcabouço legal que atraia capital e garanta a modernização necessária para a produção e a eficiência dos serviços", afirmou. O parlamento, conforme Motta, reconhece que a superação do custo brasil é agenda prioritária e suprapartidária, essencial para destravar o desenvolvimento nacional. Diálogo Motta falou no evento “Diálogo Sobre a Competitividade, Combate ao Custo Brasil” para discutir e propor soluções para os obstáculos que aumentam os custos de produção e dificultam a competitividade da indústria brasileira. O encontro, realizado nesta sexta-feira (6) em Campina Grande (PB), foi organizado pela Federação da Indústria do Estado da Paraíba (FIEPB), a Associação Nordeste Forte e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal tem trabalho para reduzir o custo Brasil em ações como o registro de patentes, que teve o prazo reduzido de 7 para 3 anos, e deve chegar ao padrão internacional de dois anos em 2026. O Movimento Brasil Competitivo mapeou 42 projetos que podem reduzir o custo Brasil. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova atuação da Anac em medida contra exploração sexual infantil.

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possa estabelecer regras e oferecer recomendações para adoção da política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em aviões e aeroportos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Denise Pessôa (PT-RS) ao Projeto de Lei 1888/23, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), para colocar entre as competências da Anac a adoção da política dentro de sua área de atuação. O projeto original obrigava o poder público a promover, em terminais aeroportuários e no transporte aéreo, campanhas de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo Denise Pessôa, o texto original foi apresentado antes da aprovação da lei que instituiu essa política (Lei 14.811/24). A relatora afirmou ser melhor esperar a implementação da política para que a Anac adote, no âmbito dos serviços aeroportuário e de transporte aéreo, as decisões para colocar a orientação em prática. "Afixar cartazes nos aeroportos ou fazer comunicados no interior da aeronave podem ser medidas menos efetivas do que se imagina", disse a deputada. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bahrem Marista é autuado e academia Sky Fit interditada por irregularidades, em Goiânia.

 

Fiscalização, com base em recomendação do Ministério Público, identificou irregularidades.

A Prefeitura de Goiânia autuou na quinta-feira, 5, dois estabelecimentos por funcionamento irregular: o Bahrem Marista e a academia Sky Fit Goiânia 2. Segundo o Paço, o primeiro foi autuado por uso irregular de espaço público, ao colocar mesas e cadeiras na calçada fora do horário permitido. O mobiliário foi apreendido, mas o estabelecimento não chegou a ser interditado, pois apresentou alteração no quadro societário. Ainda assim, continua operando sem alvará, conforme a Prefeitura. O Jornal Opção entrou em contato com o Bahrem Marista que afirmou que segue rigorosamente a legislação vigente. [Veja a nota na íntegra ao final] “Foi lavrado auto de infração, e o responsável tem até dez dias para apresentar defesa. Caso contrário, poderá ser interditado”, explicou Luiz Lucas Alves Júnior, gerente de fiscalização de atividades econômicas da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Os materiais apreendidos – como mesas e cadeiras – foram encaminhados ao depósito da Prefeitura no Paço Municipal, no Park Lozandes. A retirada poderá ser feita a partir desta sexta-feira, mediante pagamento de taxa. Itens como bebidas alcoólicas, óculos e produtos de tabaco não são devolvidos, conforme previsto na legislação municipal. Segundo o Código de Posturas, a ocupação de calçadas por bares e restaurantes só é permitida após as 18h nos dias úteis, a partir das 13h aos sábados e livremente aos domingos, respeitando critérios de acessibilidade, segurança e higiene. Sky Fit Já a Sky Fit, ainda segundo a Sefic, foi alvo de nova interdição devido à ausência de alvará de funcionamento e à construção realizada sem aprovação de projeto. O local já havia sido interditado em janeiro, mas os responsáveis descumpriram o termo de compromisso firmado com o município. “Como o prazo venceu sem a devida regularização, o processo foi indeferido e o embargo mantido. A interdição foi reaplicada”, explicou Luiz Lucas Alves Júnior. A reportagem também entrou em contato com o estabelecimento, que alegou que a responsabilidade da entrega da documentação da aprovação do projeto era da construtora. [Confira nota completa ao final] O descumprimento de interdições pode acarretar multa diária de R$ 5 mil, além da possibilidade de condução à delegacia em caso de rompimento de lacres. A reabertura dos estabelecimentos só é autorizada após a regularização completa das pendências legais. A ação de fiscalização urbana foi conduzida pela Sefic por recomendação do Ministério Público, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação municipal e do Código de Posturas de Goiânia. Nota do Bahrem Marista: “Em resposta à matéria veiculada sobre autuação de estabelecimentos por suposto funcionamento irregular, o Bahrem Bar e Restaurante esclarece que: A renovação do alvará de funcionamento foi regularmente solicitada junto à Prefeitura de Goiânia em março deste ano, estando o processo em tramitação e aguardando apreciação e expedição pelos órgãos competentes. O estabelecimento segue rigorosamente a legislação vigente, inclusive quanto à ocupação do espaço público e às exigências do Código de Posturas do Município.  Permanecemos à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos e reforçamos nosso compromisso com a legalidade, a segurança e o respeito à comunidade. Bahrem Bar e Restaurante” Nota da Sky Fit: “A responsabilidade da entrega da documentação da aprovação do projeto era da construtora que a incorporadora contratou. Nós da academia somos locatários do galpão, não temos responsabilidade em cima da construção. As devidas ações foram tomadas para reestabelecer o funcionamento da academia o mais breve possível.”(Fonte Jornal Opção Noticias GO)