VIDANEWS - Congresso aprova o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320.

 

Projeto garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%. Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo Executivo. Déficit O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem. Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, o relator destinou metade do total para 5 áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação. As emendas de relator foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o Congresso colocou na emenda constitucional 126 um dispositivo que determina que metade do valor destas emendas deveria ser redirecionado pelo relator do Orçamento para execução livre dos ministérios (classificação RP-2 no Orçamento). A outra metade elevou os recursos das emendas individuais. Na discussão na Comissão Mista de Orçamento, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionou o relator sobre dispositivo do relatório final que não permitiria o cancelamento do direcionamento feito pelo Congresso. “Quando se coloca em RP-2, é discricionário do governo. E não submetido a relator ou à Comissão Mista de Orçamento. Se não, de novo vai ser usado como instrumento de pressão”, disse. Mas o senador explicou que o Executivo poderá solicitar mudanças ao Congresso: “Se o Executivo quer cancelar aquilo que o Congresso fez, ele mande um PLN aqui para o Congresso. Nós queremos manter esse poder que o Legislativo tem adquirido ao longo dos anos, de ter a prerrogativa de manter a emenda apresentada, aprovada pelo Congresso. Ou seja, ela só poder ser cancelada com autorização do Legislativo.”  Como não havia tempo de reabrir o prazo para novas emendas na comissão, o acréscimo de valores nas emendas individuais foi feito de maneira proporcional para todos os senadores e deputados. Mas o deputado Celso Sabino (União-PA) presidente da comissão, disse que será aberto um período em 2023 para que os parlamentares, inclusive os que não foram reeleitos, possam pedir remanejamentos nos valores. Marcelo Castro disse que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões,  enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Já as ações de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas a Pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões. No geral, o Orçamento de 2023 tem um valor de R$ 5,3 trilhões com cerca de R$ 2 trilhões de despesas obrigatórias e de custeio da máquina. Outros R$ 2 trilhões são usados no refinanciamento da dívida pública.Várias despesas foram recompostas pela complementação da emenda constitucional, entre elas: farmácia popular, merenda escolar, bolsas de pós-graduação e saúde indígena. A habitação popular terá cerca de R$ 9,5 bilhões. Segundo o relator, também existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos últimos dias, de 6% em 2023. Obras irregulares No relatório final do Orçamento, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a inclusão no texto de bloqueio da execução orçamentária das obras de construção da BR-040, no Rio (subida da Serra de Petrópolis), e da ampliação da BR-290 (RS). Essas obras não poderão receber recursos, pelo menos temporariamente, no Orçamento de 2023, por suspeitas de sobrepreço apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Wilson Silveira Fonte: (Agência Câmara de Notícias)

 

VIDANEWS - EUA entregarão sistema de defesa aérea Patriot à Ucrânia.

 

Equipamento faz parte de um pacote de ajuda de cerca de R$ 10 bilhões anunciado pelos norte-americanos.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (21) que o país vai fornecer à Ucrânia o sistema de defesa aérea Patriot para ajudar a combater os ataques aéreos da Rússia. O sistema faz parte de uma ajuda de US$ 1,85 bilhão (mais de R$ 9,6 bilhões) apresentada em paralelo à visita do presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, a Washington. Esta é a primeira viagem do líder da Ucrânia para fora do país desde a invasão da Rússia em fevereiro deste ano. O anúncio é uma vitória significativa para Kiev, que pressionou o governo americano, repetidamente, nesse sentido. Também é um forte sinal de apoio dos Estados Unidos à Ucrânia para ajudar a reforçar as defesas do país. "A assistência de hoje inclui, pela primeira vez, o Sistema de Defesa Aérea Patriot, capaz de derrubar mísseis de cruzeiro, mísseis balísticos de curto alcance e aviões em um teto significativamente mais alto do que os sistemas de defesa antiaérea fornecidos anteriormente", declarou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em um comunicado. As defesas aéreas da Ucrânia tiveram um papel fundamental na proteção do país contra os ataques russos, assim como para evitar que as forças de Moscou conseguissem o controle dos céus. À medida que a Rússia enfrentava cada vez mais reveses no terreno, começou a atacar sistematicamente a infraestrutura crítica na Ucrânia, provocando cortes de energia elétrica, de água e na calefação de milhões de pessoas. Fabricado pela Raytheon, o MIM-104 Patriot é um sistema de mísseis terra-ar (SAM) desenvolvido, inicialmente, para interceptar aeronaves em alto voo. Foi modificado na década de 1980 para se concentrar na nova ameaça de mísseis balísticos táticos e mostrou sua eficácia contra os Scuds de fabricação russa usados pelo Iraque de Saddam Hussein na primeira Guerra do Golfo, o primeiro uso desse sistema em combate.Esperança natalina: Kiev instala árvore de Natal mesmo em meio a bombardeios russos Autoridades ucranianas colocaram uma pequena árvore de Natal no centro de Kiev mesmo durante os bombardeios russos contra várias infraestruturas críticas da capital, e garantiram aos cidadãos que não permitirão que a Rússia 'roube' o Natal das crianças ucranianas.

 

 

 

VIDANEWS - Mais de 1.800 voos são cancelados nos EUA devido a tempestade de inverno.

 

Ao menos cinco estados, Kentucky, Missouri, Oklahoma, Geórgia e Carolina do Norte, já implementaram planos de emergência.

Mais de 1.800 voos foram cancelados nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (22), devido a uma grande tempestade de inverno que atrapalhou os planos de viagens para as festas de fim de ano com a ameaça de fortes nevascas e ventos, além de frio intenso. Ao menos cinco estados (Kentucky, Missouri, Oklahoma, Geórgia e Carolina do Norte) já implementaram planos de emergência e é provável que outros façam o mesmo. "Isto não é como um dia de neve quando você era criança", disse o presidente Joe Biden aos jornalistas, em uma reunião informativa na Casa Branca sobre a situação do clima e do transporte. "Isto é algo sério", acrescentou, instando as pessoas a estarem atentas às advertências das autoridades locais. Em algumas partes do país, atingidas por uma perigosa frente fria do Ártico, já havia registro de nevascas que impedem a visibilidade e tornam perigosas as condições nas estradas. Os meteorologistas da AccuWeather disseram que a tormenta poderia se transformar rapidamente no que se conhece como um "ciclone bomba", quando a pressão cai e uma massa de ar frio se choca com outra de ar quente. O meteorologista do Serviço Meteorológico Nacional (NWS, na sigla em inglês) Michael Charnick publicou um vídeo no Twitter no qual é possível observar motoristas lutando contra o tempo ruim em uma estrada entre Colorado e Wyoming, onde a temperatura com ventos gelados despencou para -40°C. O NWS emitiu mensagens de advertência no Twitter, afirmando que rajadas de neve já estavam ocorrendo ou eram esperadas das planícies centrais até a costas leste e nordeste do país. "As pessoas expostas ao frio extremo estão suscetíveis ao congelamento em questão de minutos", advertiu o serviço de meteorologia. "As áreas mais propensas ao congelamento são a pele desprotegida e as extremidades, como mãos e pés. A hipotermia é outra ameaça durante o frio extremo". 'Aconselha-se não viajar' No Centro-Oeste, as condições de vento deixaram cerca de 100 motoristas ilhados em Rapid City e Wall, na Dakota do Sul, tuitou o escritório do xerife do condado de Pennington. "Aconselha-se NÃO VIAJAR", acrescentou. Em Minneapolis e Saint Paul caíram mais de 20,3 centímetros de neve no espaço de 24 horas, informou o NWS em uma atualização na manhã de hoje. Mais a leste, em Buffalo, Nova York, os meteorologistas disseram que se trata de uma "tempestade única em uma geração", com rajadas de vento de mais de 105 km/h, sensação térmica de entre 10 e 20 graus abaixo de zero e cortes de energia dispersos ou possivelmente generalizados. Do outro lado da fronteira, o leste do Canadá se preparava para condições similares, com fortes nevascas e temperaturas em rápido declínio.O aeroporto de Toronto, o mais movimentado do país, já sentia a crise do caos climático, com atrasos e cancelamentos.Pico de movimento A tempestade coincide com um boletim da Administração de Segurança no Transporte, que afirma que o volume de viagens para as festas de fim de ano estava próximo dos níveis anteriores ao pico da pandemia de Covid-19, com maior movimento nesta quinta, três dias antes do Natal.Até agora, a maioria dos cancelamentos de voos nos Estados Unidos ocorreu em Chicago O'Hare e em Denver, dois terminais internacionais. As companhias American Airlines, Southwest Airlines e United Airlines já haviam tomado medidas para emitir isenções e permitir aos passageiros mudar seus voos sem custos adicionais.A Associação Automobilística Americana (AAA) estimou que mais de 112 milhões de pessoas farão deslocamentos superiores a 80 km entre sexta-feira e 2 de janeiro, a maioria deles em automóveis.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - Peru antecipa eleições gerais para abril de 2024 em busca de uma solução para a crise.

 

Ex-presidente Pedro Castillo foi afastado do cargo após tentativa fracassada de um autogolpe de Estado.

O Congresso do Peru aprovou, nesta terça-feira (20), a antecipação das eleições gerais de 2026 para 2024, como forma de atenuar a crise gerada após a tentativa fracassada de autogolpe de Estado do ex-presidente Pedro Castillo, que acabou sendo destituído. Na sessão plenária, a proposta alcançou 93 votos a favor, 30 contra e uma abstenção. A reforma precisava do apoio de 87 legisladores e contempla também que a atual governante, Dina Boluarte, entregue o mandato ao ganhador do novo pleito em julho de 2024. O presidente do Congresso, José Williams, explicou ao fim da sessão que, para entrar em vigor, a reforma deverá ser ratificada em uma nova votação nos próximos meses. As bancadas de esquerda, que apoiam Castillo, pediram para incluir na votação a convocação de um referendo para uma Assembleia Constituinte, mas o pedido não prosperou. Boluarte, cuja renúncia está entre as exigências dos protestos que abalaram o país nas últimas semanas, garante que está disposta a sair dentro dos novos prazos. De acordo com pesquisas de opinião, 83% da população é favorável ao adiantamento do pleito como uma solução para resolver a crise. Nesta terça-feira, uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), chefiada pela secretária Tania Reneaum, chegou a Lima para se reunir com autoridades "a fim de receber informações sobre a crise institucional e os protestos". A CIDH se reuniu com Boluarte no Palácio de Governo e planeja visitar algumas cidades do país. Crise diplomática com o México Desde que começaram, em 7 de dezembro, as manifestações já deixaram 21 mortos e mais de 650 feridos por confrontos entre manifestantes e as forças de segurança, segundo o último relatório da Defensoria do Povo. Castillo perdeu o poder no mesmo dia, depois de tentar fechar o Congresso, intervir no Judiciário, governar por decreto e convocar uma Assembleia Constituinte. Seu pedido não conseguiu respaldo institucional, por isso o ex-presidente foi preso, sob a acusação de rebelião, quando tentava chegar à embaixada mexicana para pedir asilo. O governo peruano concedeu nesta terça-feira um salvo-conduto para que a família do ex-presidente Pedro Castillo possa deixar o país, em cumprimento às convenções diplomáticas internacionais. A esposa e os filhos do presidente estão desde a manhã desta terça-feira na embaixada do México em Lima e receberam asilo, como confirmado anteriormente pelo chanceler mexicano, Marcelo Ebrard. O governo peruano, que considerou o apoio do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, a Castillo como uma "interferência" nos assuntos internos do país, declarou na terça-feira o embaixador do México em Lima, Pablo Monroy, persona non grata e deu-lhe "72 horas para deixar" o Peru. Ao ter conhecimento da decisão, o Ministério das Relações Exteriores do México ordenou o retorno de seu embaixador "para resguardar sua segurança e integridade física". A delegação diplomática ficará a cargo da primeira-secretária, Karla Ornelas. "O México acredita firmemente no diálogo e continuará mantendo canais de comunicação abertos com todos os interlocutores", acrescentou em comunicado. A chanceler peruana, Ana Cecilia Gervasi, lembrou que a esposa de Castillo, Lilia Paredes, é investigada pelo Ministério Público do Peru como possível coordenadora de uma suposta organização criminosa liderada pelo marido. Gervasi afirmou que o governo peruano se reserva o direito de solicitar sua extradição se a justiça local assim o exigir a qualquer momento.- Recomposição do gabinete - Boluarte, que está no cargo há 13 dias, vai reformar seu gabinete, conforme anunciou, incluindo uma mudança de primeiro-ministro, para privilegiar a designação de funcionários com mais experiência política, a fim de buscar uma saída para a crise. Os ministros da Educação e da Cultura renunciaram na semana passada em protesto às mortes que ocorreram durante as manifestações violentas. A pasta de Transportes informou que foram retomadas hoje as operações no aeroporto Inca Manco Cápac, de Juliaca, região de Puno (sul), depois de seis dias de fechamento por causa dos protestos.Outros terminais aéreos que permaneceram fechados também já estavam operando. As visitas à cidadela inca de Machu Picchu se encontram suspensas desde 14 de dezembro.Algumas manifestações seguiam ativas nesta terça no sul do país. Na Plaza de Armas da cidade de Cusco (sudeste), antes da aprovação do adiantamento pelo Congresso, centenas de pessoas, a maioria mulheres em coloridos trajes típicos, marchavam com um caixão de papelão com a imagem de Boluarte e pediam a antecipação."Queremos eleições urgentes. Que Dina renuncie. Esse Congresso é abusivo e manda e desmanda com leis a seu favor enquanto o povo morre sem medicamentos, sem educação", disse à AFP a comerciante Gricelda Cosi Quispe.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Volodmir Zelenski chega aos EUA para encontro com Joe Biden.

 

Presidentes se reunirão nesta quarta-feira (21) e darão uma coletiva de imprensa conjunta no início da noite.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, chegou na tarde desta quarta-feira (21) aos Estados Unidos para um encontro com o líder norte-americano Joe Biden. Os mandatários estão reunidos na Casa Branca, onde, em algumas horas, darão uma entrevista coletiva. Vestindo uniforme militar marrom em vez de terno, Zelenski foi levado a Washington, onde Biden, acompanhado da primeira-dama, Jill Biden, pôs o braço em seu ombro antes de conduzi-lo pela porta em que guardas seguravam as bandeiras americana e ucraniana. Esta é a primeira viagem de Zelenski para o exterior desde o início da guerra contra a Rússia, em 24 de fevereiro. Desde então, o presidente ucraniano recebeu visitas de líderes mundiais e figuras políticas, como a primeira-dama dos EUA. Os norte-americanos são vistos como os maiores aliados dos ucranianos nesta guerra. Há a expectativa de que o Congresso dos Estados Unidos aprove uma lei de ajuda de quase R$ 230 bilhões à Ucrânia.Nesta quarta-feira, em paralelo ao encontro dos presidentes, o Departamento de Estado dos EUA informou que enviará cerca de R$ 9,6 bilhões em equipamentos militares à Ucrânia, incluindo o sistema de defesa Patriot.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória permite que Caixa administre fundo do DPVAT em 2023.

 

A MP legaliza a atuação do banco na gestão do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória 1149/22, para que a Caixa Econômica Federal possa administrar, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que abriga os recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações. Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes de trânsito. No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder na função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), órgão do governo que fiscaliza os mercados de seguro, previdência complementar aberta e capitalização. A contratação, sem licitação, é alvo de questionamento na Justiça Federal. A MP legaliza a atuação do banco na gestão do fundo e dos seguros. Segundo o governo, a escolha da Caixa decorre do seu porte, capilaridade e expertise em operações de pagamentos de maior complexidade. “A proposta tem por fim assegurar a continuidade da política pública compreendida no Seguro DPVAT, em função de não ter se formado novo consórcio de seguradoras responsável por sua operação”, informou o governo, por meio de nota. Remuneração Pela medida provisória, a Caixa receberá uma remuneração pelas atividades exercidas. A forma e o valor da remuneração serão definidos em ato do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), após proposta apresentada pela Caixa. A MP também autoriza o uso da conta do tipo poupança social digital para receber as indenizações do DPVAT relacionadas aos sinistros ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023. Tramitação A MP 1149/22 será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 3 de fevereiro de 2023. Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Aposentadorias do INSS mudam em 2023, confira as novas regras.

 

O trabalhador que planeja a aposentadoria em 2023 deve ficar atento com as novas regras. Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente.

Quem já estava no mercado de trabalho pode se enquadrar em alguma das cinco regras de transição:

§                                 Pedágio de 50%

§                                 Pedágio de 100%

§                                 Pontuação mínima

§                                 Idade mínima progressiva ou aposentadoria por idade.

Elas foram criadas visando minimizar os prejuízos às pessoas que já acumulavam contribuições antes da nova lei. MUDANÇAS Pontuação Mínima

A regra da pontuação é uma das regras que sofrem alteração anualmente. Nela, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima, resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, para poder se aposentar. Em 2023, os homens deverão ter pelo menos 100 pontos, enquanto as mulheres precisarão acumular ao menos 90 para ter direito ao benefício. Neste caso, é preciso ter pelo menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 quando homem. A pontuação mínima sobe uma unidade a cada ano até 2028, quando o requisito será de 105 pontos para eles. A exigência continua subindo para as mulheres, até chegar aos 100 pontos em 2033.  Por exemplo, um segurado de 50 anos e 35 anos de contribuição tem 85 pontos. Então, mesmo cumprindo a quantidade de pagamentos à Previdência, ele não poderia se aposentar por esta regra em 2023, já que a soma não atinge 100. Idade Mínima Progressiva A regra da idade mínima progressiva permite que o trabalhador se aposente antes de completar a idade mínima exigida pela emenda constitucional de 2019. Trata-se de outra modalidade cujos requisitos mudam a cada ano, pois se acrescenta 6 meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria. Para solicitar o benefício em 2023, a segurada precisa ter pelo menos 30 anos de contribuição, além de 58 anos. O segurado deve ter 35 anos ou mais de recolhimentos e ter completado 63 anos. No caso das mulheres, a modalidade sofrerá alterações até 2031, quando a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. Para os homens, as mudanças anuais vão até 2027, chegando à idade mínima de 65 anos. Aposentadoria por idade A aposentadoria por idade é um benefício exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada. “É a regra mais vantajosa para idosos que possuem menos tempo de contribuição”, diz Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). A exigência é de 15 anos de recolhimento, sendo que os homens devem ter pelo menos 65 anos, e as mulheres, 62, em 2023. No próximo ano, é a última vez que este critério irá mudar, uma vez que será atingida a idade mínima para mulheres prevista pela reforma da Previdência.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

 

 

VIDANEWS - Golpe do amor, do Pix e da fruta: veja os crimes mais frequentes que podem se repetir no próximo ano.

 

Golpistas se utilizam de estratégias diversas para enganar e roubar as vítimas, seja pela internet, seja presencialmente.

O ano de 2022 foi marcado por uma sequência de golpes e, entre os principais, está o golpe do Pix. A ferramenta bancária que, desde 2020, permite transferências de dinheiro sem a cobrança de taxas, também fez com que o número de sequestros-relâmpagos no estado de São Paulo aumentasse. Nesse tipo de golpe, pessoas são enganadas por mensagens de WhatsApp ou telefone e acabam fazendo transferências. Há casos em que as vítimas são feitas reféns, o que causa trauma e pavor. Quem utiliza as redes sociais e aplicativos de relacionamento deve se atentar aos golpes aplicados pela pessoa que está atrás da tela. Esse tipo de crime pode ocorrer em duas modalidades: na primeira, o criminoso seduz a vítima após conhecê-la e, após os primeiros encontros, mesmo sem tê-la conhecido pessoalmente, alega problemas financeiros e pede empréstimos por transferências bancárias. Então, ele some com o dinheiro. Na segunda, o sujeito é atraído para o encontro e, chegando ao local, é sequestrado e forçado a transferir altas quantias para os golpistas. A criatividade para realizar extorsões é tanta que, no início do ano, consumidores registraram o golpe da fruta, principalmente no Mercadão de São Paulo. O local, que é um dos pontos turísticos mais conhecidos de São Paulo, foi alvo de diversas denúncias por parte de consumidores que praticamente foram obrigados pelos vendedores a comprar as frutas, diante de ameaças, comportamentos agressivos e ofensivos ou ainda que pagaram valores errados inseridos nas máquinas de cartão de crédito e débito. No golpe do 0800, também ocorrido com frequência neste ano, os enganadores enviam um SMS para a vítima, dizendo que houve uma transação bancária de alto valor no cartão de crédito dela, e junto da mensagem, há um link que a pessoa pode acessar. Ao clicar no link, é aberto o aplicativo de chamadas do celular, com um número 0800 na tela. Quando a vítima liga para esse número, do outro lado da linha uma falsa atendente informa que é representante do banco e pega os dados do cartão dela, que é usado pelos golpistas. Períodos de festas e feriados acendem alertas para os golpes em aluguéis por temporada. Já imaginou você alugar um imóvel, pagar o valor, e quando chega ao local ele simplesmente não existe? A maior ocorrência desse tipo de crime acontece com contratos estabelecidos entre a vítima e o golpista, sem intermediários, mas também pode ocorrer por meio de aplicativos e sites. Mais antigo e conhecido que os demais, o golpe do boa noite, Cinderela vitima frequentadores de festas, baladas e outros eventos. As substâncias soníferas, discretamente postas em copos de vítimas, não têm cheiro, sabor nem cor e não demoram a surtir efeito. Uma vez desacordada, a pessoa tem seus pertences levados ou pode até ser sequestrada, a depender do caso. No golpe do falso ingresso, a vítima faz o pagamento do valor por meio de um site duvidoso, recebe o voucher com a confirmação da compra pelo email e somente no momento do acesso ao evento descobre que o QR Code obtido não funciona. Um grupo que simulava a venda de entradas para shows causou, em um só espetáculo, um prejuízo de R$ 300 mil. Mais comum entre falsos entregadores de aplicativo, o ‘golpe da maquininha’ é aplicado em outras circunstâncias, como eventos abertos, e os golpistas se passam por vendedores ambulantes. Nesse caso, a máquina utilizada para a compra por cartão está adulterada, seja no visor do aparelho, seja no software. Assim, o valor cobrado é significativamente superior ao que aparece na tela. Mensagens que oferecem propostas de emprego com salários de R$ 900 a R$ 4.000 por dia atraem vítimas ao golpe do emprego, também muito aplicado em 2022. Essas mensagens, que chegam via SMS, WhatsApp ou outras redes sociais, levam as vítimas a clicar nos links, direcionando-as a um site no qual preenchem dados pessoais de cadastro para os criminosos, ou ainda pior: o download direto de algum programa que acessa os aplicativos no celular e salva automaticamente as informações — inclusive bancárias.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Senado promulga emenda que estabelece recursos para o piso nacional da enfermagem.

 

Proposta começou a tramitar após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os pagamentos alegando risco financeiro.

O Senado promulgou nesta quinta-feira (22) a emenda constitucional que define recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. De acordo com o texto, a União deve ajudar estados e municípios a realizarem os pagamentos.A emenda direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A tramitação da proposta começou no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a validade do piso nacional para técnicos de enfermagem, enfermeiros e outros profissionais da área. A Corte apontou que existia o risco de problemas financeiros nos estados e nos municípios caso fossem obrigados a realizar os pagamentos. O Supremo deu 60 dias para que o poder público explicasse de onde sairiam os recursos para fixar o piso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou, na hora da promulgação, que os enfermeiros foram profissionais de extrema importância durante a pandemia de Covid."Os profissionais da enfermagem são exemplo de colaboração, compromisso com a saúde do próximo. No pior momento vivido pela nação brasileira, os dois anos de uma pandemia que vitimou 700 mil vidas, essa categoria se destacou pelo caráter humano. Só quem está na UTI de um hospital sabe dessa realidade", disse. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em agosto deste ano fixou o pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - Comissão mista aprova orçamento de 2023 com valor de R$ 1.320 para o salário mínimo.

 

Texto também prevê R$ 600 ao Bolsa Família e recursos extras para o Ministério da Saúde e Educação.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (22), o texto-base do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto agora segue para votação em sessão conjunta do Senado e da Câmara, que deve ocorrer nesta tarde. Entre as previsões, está o valor de R$ 1.320 para o salário mínimo.Entre os recursos previstos para aplicação no ano que vem estão R$ 19,5 bilhões que estavam destinados ao orçamento secreto, conhecido tecnicamente como RP9. No entanto, este tipo de repasse, onde o Executivo enviava verba para deputados e senadores redirecionarem aos estados e municípios, foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do Sempre, os recursos foram realocados. Metade dos valores, ou seja, R$ 9,85 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo.O restante será destinado para emendas individuais impositivas. O texto aprovado autoriza o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 a partir de janeiro, com ganho real de 2,7%.Outro ponto do texto é a manutenção do valor de R$ 600 para o Bolsa Família, além de R$ 150 por criança. Também fica autorizado R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás e R$ 11 bilhões para reajuste de 9% dos servidores do Poder Executivo. Também fica aprovado R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde e R$ 11,2 bilhões extras ao Ministério da Educação, sendo 1,5 bilhão para instituições de ensino superior.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

VIDANEWS - Governo estende por mais um ano gestão do DPVAT pela Caixa.

 

Contrato com instituição financeira começou em 2021; medida prevê continuidade para acidentes que ocorrerem até 2023.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) estendeu por mais um ano, até 31 de dezembro de 2023, a responsabilidade da Caixa Econômica Federal na gestão e operacionalização dos pedidos de indenização do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (22). A Caixa já é a responsável pela gestão das indenizações desde 2021. O contrato com o DPVAT acabaria no próximo dia 31. No entanto, de acordo com o governo federal, com o fim do contrato e diante da inexistência de seguradoras dispostas a operar em regime de consórcio ou constituir novo consórcio, foi necessário estender para 2023 a operacionalização da Caixa, até que um novo modelo definitivo seja apresentado. A medida provisória tem força de lei até a análise do Congresso Nacional e pretende "assegurar a continuidade da política pública compreendida no seguro DPVAT, em função de não ter se formado novo consórcio de seguradoras responsáveis por sua operação", explica a nota do Ministério da Economia. De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à pasta, o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional.Desde que a Caixa assumiu a gestão, as solicitações de indenização do DPVAT podem ser feitas nas agências e pelo aplicativo. Seguro DPVAT Criado em 1974, o DPVAT indeniza vitimas de acidentes de trânsito, motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa.A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.Estão enquadrados os acidentes de trânsito que envolvem carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).( Fonte R 7 Noticias Brasil),

 

 

 

VIDANEWS - Apagou mensagens do WhatsApp por engano? Agora você pode desfazer a exclusão.

 

Você queria apagar uma mensagem para todos e sem querer clicou na opção “apagar para mim”, e bateu aquele desespero? A Meta encontrou uma solução.

A novidade foi anunciada pelo chefe do WhatsApp, Will Cathcart, nesta segunda-feira (19).“Adicionamos a opção de desfazer ‘Apagar para mim’ para aqueles momentos em que você deseja excluir para todos, mas, excluiu acidentalmente apenas para você”, disse Will Cathcart. Ao apagar a mensagem só para você, aparecerá o botão “Desfazer”. Ao pressioná-lo, a mensagem vai aparecer novamente na conversa como se nada tivesse acontecido.Vale ressaltar, o botão do WhatsApp vai durar apenas 5 segundos, portanto seja rápido!. Além disso, o executivo frisou que adicionou a opção para desfazer a ação “Excluir para mim”. Isto significa que apenas as mensagens guardadas no seu celular poderão ser restauradas.A atualização já está sendo liberada gradualmente à versão estável do aplicativo para celulares Android, iPhone (iOS) e computadores (Web).( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

VIDANEWS - Tarcísio de Freitas anuncia secretários de Desenvolvimento Econômico e Justiça e Cidadania.

 

Na segunda-feira, governador, vice-governador, senador Marcos Pontes e deputados foram diplomados na Sala São Paulo.

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, na tarde desta terça-feira (20), o ex-assessor do Ministério da Economia Jorge Luiz de Lima para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Lima trabalhou com o ministro Paulo Guedes entre 2021 e 2022, além de exercer a função de secretário do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços até fevereiro, quando deixou a pasta para participar da campanha de Tarcísio. Para Secretaria da Justiça e Cidadania, o governador eleito anunciou o desembargador Fábio Prieto de Souza, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) entre 2014 e 2016. O magistrado também integra o Conselho Superior de Estudos Jurídicos do Instituto Roberto Simonsen da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), segundo informações do currículo divulgado pelo governo federal. Diplomação Tarcísio de Freitas e o vice-governador Felicio Ramuth foram diplomados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), nesta segunda-feira (19). A cerimônia teve início às 11h na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. Na cerimônia, também receberam o diploma 94 deputadas e deputados estaduais, 70 deputadas e deputados federais, o senador Marcos Pontes e os dois suplentes. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

VIDANEWS - Saiba como consultar o valor do IPVA 2023; veja o calendário.

 

A consulta poderá ser feita nos terminais de autoatendimento, por internet banking e aplicativos a partir de 2 de janeiro.

Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. A consulta do valor venal pode ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda, com o número da placa do veículo.  A partir de 2 de janeiro, também poderá ser realizada nos terminais de autoatendimento, por internet banking e por aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos. Basta informar o número do Renavam do veículo. O valor do imposto no estado varia de R$ 19,24 a R$ 577,9 mil. O calendário começa no dia 11 de janeiro, para pagamento à vista e com desconto de 3%. O pagamento também poderá ser parcelado em até cinco vezes. Em 2022, o valor venal dos veículos seminovos ou usados teve variação média de 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. Para verificar o valor venal do automóvel em 2023, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sivei (Sistema de Veículos) do portal. O proprietário precisa apenas informar a placa do veículo. Com o valor venal do veículo, multiplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; e 1,5% para caminhões; e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo. Por exemplo, um veículo com valor venal de R$ 100 mil, multiplicado por 4%, pagará IPVA de R$ 4.000. A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada em caderno suplementar do Diário Oficial do Estado no sábado (17) e pode ser consultada no site da Imprensa Oficial. A novidade para 2023 é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas, iguais e consecutivas: em três, em quatro ou em cinco vezes, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps — Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).  Como será o pagamento Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimento de acordo com o fim de placaL Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - Voos no Aeroporto de Congonhas (SP) têm atrasos e cancelamentos no 3° dia de greve de aeronautas.

 

Até as 7h40 desta quarta (21), seis voos precisaram ser cancelados e houve dois atrasos. Trabalhadores pedem salário melhor.

Os pilotos e comissários entram no terceiro dia seguido de greve, nesta quarta-feira (21). Com isso, o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, registrou atrasos e novos cancelamentos de voos. De acordo com informações da Infraero, responsável pelo aeroporto, houve seis cancelamentos e dois atrasos até as 7h40.Em Campinas, no interior de São Paulo, o Aeroporto Internacional de Viracopos não registrou nenhum atraso nem cancelamento até as 6h20. No aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foram registrados dez cancelamentos e um voo atrasado para São Paulo até as 10h. Em função da paralisação, houve uma movimentação intensa de passageiros no saguão do aeroporto no centro da cidade. Os trabalhadores da aviação reivindicam melhores condições de trabalho, além de aumento no salário, tendo em vista os altos preços das passagens aéreas. O Sindicato Nacional dos Aeronautas também pede a "definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas".Por determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a categoria deve manter 90% dos aeronautas em serviço, operando os aviões, durante o período da greve. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 200 mil.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

VIDANEWS - Câmara adia votação em segundo turno da PEC do estouro para quarta-feira (21).

 

Após aprovação por 331 votos a favor e 168 contra em 1º turno, Lira anuncia adiamento da votação do texto-base da proposta. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação em segundo turno da PEC do estouro para esta quarta-feira (21). O plenário aprovou em primeiro turno, por 331 votos a favor e 168 contra, o texto-base da proposta que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar as promessas feitas pelo presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral. A medida expande o teto de gastos, normas que atrelam o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, em quase R$ 200 bilhões para que o petista pague o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, e um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias. O texto chegou à Câmara dos Deputados na semana passada, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC, contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a medida seja válida apenas em 2023.Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do aval de três quintos dos deputados (308 de 513) em dois turnos de votação para ser aprovada. O texto segue para a promulgação.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

VIDANEWS - Greve de pilotos e comissários: quais os direitos dos passageiros prejudicados?.

 

Os trabalhadores do setor aprovaram paralisações em vários aeroportos, por tempo indeterminado, o que pode afetar os vôos.

Uma greve de pilotos e comissários está marcada para começar na próxima segunda-feira (19). Entre outras demandas, os trabalhadores pedem a recomposição das perdas inflacionárias e um ganho real nos salários, como divulgado na última quinta-feira (15) após a decisão do movimento. As paralisações ocorrerão sempre das 6h às 8h, diariamente e por tempo indeterminado, nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Rio-Galeão, Santos Dumont, Viracopos, Porto Alegre, Brasília, Confins e Fortaleza. Segundo o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), “em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação somente por duas horas, sendo assim todas as decolagens iniciarão após as 8h”. Decolagens com órgãos para transplante, enfermos a bordo e vacinas não serão afetadas, mas é possível que as paralisações causem atrasos e até mesmo o cancelamento de outros voos. Quais os direitos dos passageiros do transporte aéreo em meio à greve? Os passageiros que têm voo marcado a partir da próxima semana devem ficar atentos aos seus direitos. “Se houver algum tipo de impacto para o passageiro, como atrasos ou cancelamentos dos voos, o que se aplica é a Resolução N° 400, de 2016, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, explica Marco Antonio Araújo Junior, sócio do Meu Curso Inteligência Educacional e advogado especialista em direito do consumidor. A resolução estabelece que as companhias aéreas devem informar imediatamente aos passageiros, pelos meios de comunicação disponíveis, que o voo atrasou ou foi cancelado, além de prestar por escrito, se solicitada pelo cliente, a informação sobre o motivo do atraso ou cancelamento. As empresas também devem prestar assistência material aos passageiros que estão no aeroporto, ou seja, elas são obrigadas a satisfazer certas necessidades dessas pessoas, de acordo com o tempo que elas esperam para embarcar. • Tempo superior a uma hora: as companhias devem fornecer facilidades de comunicação, como linha telefônica ou internet; • Tempo superior a duas horas: alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou então por meio de vouchers;• Tempo superior a quatro horas: hospedagem, somente em caso de pernoite, e traslado de ida e volta do aeroporto até o local de acomodação. Caso o cliente esteja em um aeroporto que fica na cidade em que reside, a hospedagem não será necessária, e a empresa poderá fornecer somente o traslado. Já para o PNAE (passageiro com necessidade de assistência especial) e seus acompanhantes, a empresa deve fornecer hospedagem, independentemente da exigência de pernoite, salvo se ele e o acompanhante concordarem com a substituição por uma acomodação num local que atenda às suas necessidades.Em atrasos superiores a quatro horas e também nos casos de cancelamento, a empresa ainda deve oferecer alternativas como reacomodação em outros voos, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Os PNAEs têm prioridade na reacomodação. O que o passageiro deve fazer se a companhia aérea não respeitar seus direitos? Se a companhia aérea não cumprir o que é exigido, os consumidores podem fazer denúncias aos órgãos competentes e também entrar na Justiça contra a empresa. “Os passageiros podem fazer uma reclamação administrativa no Procon e na Anac”, diz o advogado especialista Marco Antonio.“E também podem ajuizar uma ação, pedindo indenização pelos danos materiais, por todo o prejuízo que tiveram com a compra da passagem, com eventual hospedagem, com eventual alimentação”, afirma.O advogado recomenda que o passageiro reúna provas de tudo o que ocorreu, por meio de fotos e filmagens que provem sua presença no aeroporto, além de guardar as notas fiscais referentes aos seus gastos.“E, a depender de como a empresa lidou com a situação, é possível também pedir danos morais. Se a empresa não der resposta, deixar o passageiro esperando horas no aeroporto sem assistência nenhuma ou agir de forma desrespeitosa, então um eventual dano moral pode até ser arbitrado pelo juiz”, aponta Marco Antonio. Índia, China e Bolívia. O que esses lugares tem em comum? Os três estão entre os locais mais baratos para uma possível viagem, segundo o blog Be My Travel Muse. Com acomodações baratas, comidas de rua com preços acessíveis e deslocamentos eficazes por meio de ônibus e bicicletas, esses destinos oferecem boas experiências, além de compensarem no custo-benefício. Saiba quais são os países mais baratos para viajar em 2023.( Fonte R 7 Noticias Brasil) * Estagiária do R7, sob supervisão de Celso Fonseca

 

 

 

 

VIDANEWS - Após decisão de Moraes, PL pode pedir medida protetiva a parlamentares.

 

Senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado, afirmou que a operação da PF é 'ataque frontal à democracia'.

O líder do governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (15) que sugeriu ao PL que acione a Justiça para garantir proteção a parlamentares, sobretudo os da legenda. O comentário ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra envolvidos em atos antidemocráticos. A operação foi cumprida em oito estados e no Distrito Federal. Portinho citou decisões judiciais anteriores que miravam parlamentares. Segundo ele, as medidas do ministro do STF cerceiam a atividade legislativa e são "ataques frontais à democracia". A ideia do líder do governo é entrar com pedido de habeas corpus para impedir futuras ações do Supremo contra deputados e senadores. Portinho também disse que as ações de Moraes são direcionadas aos parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Agora é a hora de pacificar e não de dobrar a aposta. Acho que o Judiciário tem uma responsabilidade muito grande pelo que está acontecendo e pelo [caminho] que está nos levando", afirmou. Além da medida de proteção preventiva, o PL tem articulado a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de barrar decisões monocráticas do Poder Judiciário, o que Portinho chamou de "superpoderes". Os aliados de Bolsonaro querem aprovar um requerimento de urgência para discutir a matéria. Operação da Polícia Federal A Polícia Federal (PF) realizou nesta quinta-feira (15) uma operação contra suspeitos de financiar protestos antidemocráticos no país após o resultado das eleições. São 81 mandados de busca e apreensão realizados em oito unidades da Federação (Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal). Os agentes cumprem os mandados por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados. A ação é realizada contra pessoas e empresas identificadas pelas forças federais e locais de segurança como financiadores dos atos e bloqueios nas rodovias brasileiras. Desde o fim do segundo turno das eleições, manifestantes contrários ao resultado têm fechado rodovias e acampam em frente a quartéis das Forças Armadas em diversas cidades do país.Na última segunda-feira (12), manifestantes protagonizaram atos de vandalismo em Brasília, ao atear fogo em ônibus e carros e atacar prédios públicos — entre eles uma delegacia — e comerciais. Apesar da depredação, ninguém foi preso.Os manifestantes tentaram invadir o prédio da Polícia Federal depois que o ministro determinou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a prisão de uma liderança indígena que participava das manifestações.( Fonte R 7 Noticias Brasília)