Ministra
da Agricultura pede aprovação rápida de lei de regularização fundiária.
Tereza Cristina quer ainda a aprovação de
crédito orçamentário para viabilizar o Plano Safra; deputados cobram
solução para a queda no preço do leite e para falta de milho para
pecuários.
A ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Tereza Cristina, pediu a aprovação rápida, pelos parlamentares,
do projeto de lei do governo que estabelece critérios para a regularização
fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos da reforma
agrária (PL
2633/20). Segundo a ministra, a aprovação vai facilitar, a entrega de
títulos de propriedade de terra a agricultores, o que garante acesso a crédito
rural e políticas públicas. Ela participou de audiência pública na Comissão de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, nesta
quarta-feira (5), para discutir as metas, planos e prioridades do ministério
para este ano. A audiência atendeu a pedido da presidente do colegiado,
deputada Aline Sleutjes
(PSL-PR). Segundo a ministra, em 2020, o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) entregou 109 mil títulos definitivos e provisórios de
terra a agricultores, e a meta deve ser superada neste ano. “Para o corrente
ano, espera-se emitir 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo
que, destes 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de
2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos”, disse. A ministra
disse ainda que tem o objetivo de ver implementado em todo o País, em prazo de
até dois anos, o Cadastro Ambiental Rural(CAR), instrumento que ajudará a
definir se uma propriedade está aderente à legislação ambiental ou não. Ela
anunciou o lançamento, ainda em maio, da plataforma Analisa CAR, que permitirá
que estados acessem de maneira remota os registros do CAR. Grilagem
O deputado Rodrigo
Agostinho (PSB-SP) defende a regularização fundiária, mas explicou por que
a proposta vem causando polêmica na Câmara. “A gente tem medo muito grande, e
esse medo tem impedido e dificultado a votação da matéria, de como separar o
que merece ser regularizado daquilo que é grilagem de terras.” O parlamentar
pediu que que ministério, ao regulamentar a matéria após aprovação da lei,
separe o que merece se regularizado do que é grilagem. “Não vamos colocar
grileiro para dentro. Temos que aprovar logo”, respondeu a ministra. Incra Já o deputado Valmir
Assunção (PT-BA) acusou o Incra de enganar os assentados ao prometer a
entrega do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da terra, que deve ser recebido
quando o agricultor é assentado e não é o título da terra de fato. Além disso,
o parlamentar acusou o Incra de descumprir a Constituição, ao não promover a
reforma agrária. “Os artigos 184 e 185 dizem que todas as terras improdutivas
devem ser destinadas para a reforma agrária, e até agora não vi em nenhum
momento o Incra tentar cumprir esse artigo. E é preciso cumprir a Constituição
independentemente se gosta ou não.” O presidente do Incra, Geraldo Melo
Filho, rebateu a acusação. “É verdade que este governo não fez ainda
desapropriação de terras produtivas, mas a lei também diz que, quando o governo
faz desapropriação de terras improdutivas tem que pagar por elas, e o governo
não vinha pagando. Tanto que parte do que foi colocado no orçamento da União
deste ano, mais de R$ 30 bilhões de precatórios, é para pagamento de
desapropriações que nunca foram pagas por governos anteriores ”, disse. Além
disso, Melo Filho afirmou que o governo entrega o contrato de concessão da
terra agora porque ele não foi emitido por governos anteriores, mas quer
entregar também os títulos definitivos. Plano Safra No debate, a ministra pediu ainda apoio dos deputados para a rápida aprovação
do projeto do governo que abre crédito suplementar de R$
19,768 bilhões para o Orçamento (PLN
4/21), para viabilizar o terceiro Plano Safra, para o biênio 2021-2022, que
começa em 1º de julho. A ideia é enviar a proposta de plano para o Conselho
Monetário até o fim de maio. “Precisamos do orçamento para saber sobre o
tamanho do Plano Safra para este ano”, explicou. Conforme ela, como “o cobertor
é curto”, a ideia é priorizar o atendimento de pequenos e médios produtores,
como ocorreu nos planos anteriores. Tereza Cristina ainda pediu empenho para a
aprovação do Projeto
de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que trata dos programas de autocontrole
dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. O presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manifestou apoio à proposta. “Essa
proposta de reorganizar a parte de vigilância sanitária, dando condições para a
empresa que produz fazer a própria fiscalização, e o ministério auditar isso, é
um avanço muito importante”, avaliou.Milho e leite No debate,
alguns deputados, como Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e General Girão
(PSL-RN), reclamaram da falta de milho para atender aos produtores
agropecuários de seus estados e alimentar bovinos, aves e suínos. A ministra
disse que a expectativa para a próxima safra é “muito boa”, de 108 milhões de
toneladas, 17 milhões de toneladas a mais do que no ano passado. Segundo ela, o
Brasil vem batendo recordes na produção de milho há dois anos, e o Ministério
da Agricultura faz campanha para aumento da área do milho, cuja produção era
desincentivada anteriormente. Tereza Cristina anunciou ainda que deverá ser
enviada em breve à Câmara medida provisória para criar mecanismos que permitam
a compra de milho acima do preço mínimo de garantia, a fim de formar estoques
para atender aos criadores de animais. Outros deputados, como Jaqueline Cassol
(PP-RO) e Domingos Sávio (PSDB-MG), pediram à ministra solução para a queda do
preço do leite. A ministra disse que a solução está sendo estudada pelo
ministério e prometeu dar retorno sobre o tema para os parlamentares até o fim
do mês. Cúpula da biodiversidade A ministra da Agricultura
destacou, por fim, a necessidade de os países da América do Sul pensarem em uma
mensagem única da região para a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será
promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. “É
uma cúpula que muito nos preocupa, porque um dos temas que estão lá colocados é
a diminuição na alimentação da proteína animal, de carne de boi”, ressaltou. De
acordo com Tereza Cristina, a produção pecuária é essencial para a economia
brasileira e de outros países da América do Sul, como Argentina, Paraguai e
Uruguai. “A Europa quer impor o seu sistema para o resto do mundo”, opinou. (Fonte:
Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein
