Comissão
aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos saudáveis por órgãos
públicos.
Estão em
análise na Câmara as alterações feitas pelo Senado.
A Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nessa
terça-feira (4) proposta que proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis por
órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos.
A ideia é incentivar a adoção por meio de
convênios do setor público com entidades de proteção animal, entre outras. A
eutanásia só será permitida nos casos de males e doenças graves ou enfermidades
infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de
outros animais. Na forma do Projeto de Lei 6610/19,
está em análise agora o substitutivo do Senado que, em 2019, alterou texto dos
deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Célio Studart (PV-CE) aprovado
pela Câmara dos Deputados em 2017. Ibama A Comissão de Meio
Ambiente da Câmara aprovou só parte das mudanças do Senado, a fim de retirar do
texto da futura lei dispositivos já previstos em outras normas. “A emenda é
então bem-vinda e pode ser acolhida”, disse o relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE),
que recomendou a aprovação. Por outro lado, o relator rejeitou emenda do Senado
que tratava de atividades de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não procede, em absoluto,
a informação de que o Ibama promove eutanásia das aves apreendidas”, reagiu
Daniel Coelho. Tramitação O projeto ainda será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois seguirá para o Plenário e, se aprovado, irá a sanção
presidencial (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem – Ralph Machado
Edição Roberto Seabra
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