Onze deputados integram a comissão externa que
deverá prosseguir com o trabalho de responsabilização e repactuação de acordos
com vítimas.
Onze
deputados de vários partidos integram a nova comissão externa da Câmara sobre fiscalização
dos rompimentos de barragens e repactuação de acordos judiciais. O foco dos
trabalhos está nos desdobramentos dos crimes socioambientais de Mariana, em
2015, e de Brumadinho, em 2019, que deixaram quase 300 mortos após o rompimento
de barragens de rejeitos de minério de ferro, em Minas Gerais. O pedido de
recriação do colegiado partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG),
que foi relator da extinta CPI de Brumadinho e coordenador da comissão externa que
atuou, até o ano passado, na repactuação dos acordos para as reparações
sociais, ambientais e econômicas em Mariana. Para o deputado, a
comissão é importante porque vai reiniciar o processo de discussão sobre as
responsabilidades e também como repactuar os acordos do ponto de vista
ambiental e das comunidades que foram atingidas pelo rompimento criminoso das
barragens. "Essa comissão já tinha funcionado no mandato passado, mas
agora será fundamental para fazer essas repactuações em nome dos atingidos”,
disse. A repactuação dos acordos judiciais de Mariana é
intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante dos sete anos de
fracasso da reparação a cargo da Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras
Samarco, Vale e BHP Billiton. A Renova anunciou nesta semana R$ 8,1 bilhões
para ações socioambientais, indenizações e reassentamentos ao longo deste ano,
mas o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) avaliou que o valor é
insuficiente. Para o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG),
integrante da comissão externa, o fato de as mineradoras acusadas comandarem o
processo de reparação por meio da Renova é uma das “anomalias jurídicas” a
serem corrigidas. Ele também reclama do atraso na punição dos responsáveis e
nas obras em Mariana. “Em um Estado sério, como o Brasil, que
pretende realizar uma mineração sustentável, a gente não pode ser conivente com
esse tipo de absurdo de as pessoas responsáveis por essas mortes continuarem
soltas. O distrito de Bento Rodrigues, que foi completamente destruído, até
agora não foi reconstruído”, lamentou. Antes de tomar posse como
deputado, no início deste mês, Aihara era porta-voz do Corpo de Bombeiros de
Minas Gerais e teve atuação direta no resgate às vítimas dos crimes
socioambientais de Mariana e Brumadinho. O deputado afirmou que a comissão
externa da Câmara também estará atenta aos reflexos negativos dessas tragédias
que continuam ativos na população.“É importante citar que, no caso
de Brumadinho, a gente teve aumento exponencial em relação à taxa de suicídios.
As vendas de ansiolíticos nas farmácias de Brumadinho aumentaram em mais de
400% justamente porque existe uma epidemia de adoecimento mental na cidade. A
operação [dos bombeiros] de busca e salvamento em Brumadinho é uma das mais
longas da história mundial, e isso mostra o respeito com essas famílias. É uma
ferida que permanece aberta”, afirmou.No Legislativo, a comissão
externa pretende articular, junto ao Senado, a aprovação dos projetos de lei
que tratam da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por
Barragens (PL
2788/19) e da tipificação do crime de ecocídio (PL
2787/19). Em 2020, o trabalho conjunto dos parlamentares conseguiu aprovar
regras mais rígidas para a segurança de barragens (Lei
14.066/20). Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem -
José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes
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