Nas emendas individuais, 50% dos valores devem
ser destinados à saúde
A Comissão Mista de Orçamento informou que
foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023
(PLN 32/22), no valor de R$ 234,3 bilhões. O valor é alto porque as emendas
coletivas não têm limites de valores, mas tudo ainda será analisado pelos
relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As
emendas também passam por uma verificação de admissibilidade.Neste ano, cada
parlamentar pôde apresentar R$ 19,7 milhões em emendas individuais impositivas
no valor total de R$ 11,7 bilhões. Já as
bancadas estaduais têm um teto de R$ 7,7 bilhões para emendas impositivas, o
que resultou em R$ 284,8 milhões para cada estado. Mas as bancadas apresentaram
emendas no valor total de R$ 25,8 bilhões. As comissões da Câmara
e do Senado não têm limites para apresentação de emendas, mas elas não têm
caráter impositivo. Ou seja, o Poder Executivo não tem obrigação de executá-las
mesmo que sejam aprovadas.Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser
destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais: R$ 6,2
bilhões. Em seguida, as áreas mais favorecidas foram economia, trabalho e
previdência; cidadania e esporte; e educação.Além das 6.575 emendas de aumento
de despesa ou de remanejamento, foram apresentadas 59 emendas de alteração do
texto do projeto e 6 de reestimativa de receita. Ou seja, no total, foram 6.640
emendas. O Orçamento de 2023 ainda terá R$ 19,4 bilhões em emendas que serão
elaboradas pelo relator-geral. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)( Fonte
Jornal Contexto Noticias Goiás )
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