Segundo relator-geral do orçamento, Marcelo Castro, a
PEC será 'perene'; condição é a principal discussão entre os parlamentares.
Previsto para ser apresentado até às 19h desta
quarta-feira (16), o texto da PEC
da Transição deve chegar à presidência do Senado com a
retirada do Auxílio
Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — do
teto de gastos não só para os próximos quatro anos de governo, mas
permanentemente."Por que não valer por dois anos, três anos, quatro anos,
para sempre?", afirmou o relator-geral do Orçamento Federal, senador
Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, é inviável ter que produzir um
proposta de emenda à Constituição (PEC) a cada ano para garantir o benefício às
famílias. "Muito mais lógico escolher o princípio de que estamos fazendo
um pacto com as famílias mais vulneráveis, mais pobres, mais carentes, com o
mínimo necessário para sobreviverem. Isso é tão marcante que não obedece a
nenhuma condicionante, não está sujeito a teto de gastos, a crescimento e a
recessão, então, a PEC vem nesse sentido”, justificou o relator. O
conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta. No entanto,
parte dos parlamentares estaria incomodada com "tanta abertura" ao
novo governo. Fontes ouvidas pelo R7 afirmam
que essa excepcionalidade do teto para todo o mandato do novo governo seria
"muita regalia" a Lula.Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval
de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308
votos entre 513), em dois turnos de votação. Entenda O texto da PEC de Transição coloca para fora do teto de
gastos os recursos necessários para bancar o novo Bolsa Família, ao todo, R$
175 bilhões.A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destina R$ 105 bilhões ao
então Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Para manter os atuais R$
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