Regra vale para montadoras e empresas que importarem peças que não são produzidas no Brasil.
O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (2) a redução
da alíquota de impostos sobre autopeças importadas.
O benefício é válido por dois anos e envolve automóveis semidesmontados ou
completamente desmontados e sem produção nacional. O documento está publicado
no DOU
(Diário Oficial da União). O texto detalha que veículos
semidesmontados (SKD) terão alíquota de 18%, e os completamente desmontados
(CKD) pagarão alíquota de 16%.Leia
também: Governo
anuncia corte de 25% do IPI para estimular economia O
CKD é um sistema que consiste em enviar um veículo completamente desmontado
para ser finalizado no país onde será vendido. Os produtos são transportados em
kits de montagem que incluem peças como porcas e parafusos. Já o SKD trata-se de
itens divididos em módulos e exportados como kits pré-montados, o que demanda
um processo de montagem mais simplificado.De acordo com o governo, a redução da
alíquota vale somente para a importação de produtos automotivos novos. A
decisão foi deliberada em reunião na Camex (Câmara de Comércio Exterior), fórum
de ministros de Estado que discute questões relacionadas ao comércio
internacional. Essa seria uma forma de conter, pelo menos em parte, a escalada
de preços que eleva os valores dos automóveis a percentuais acima da
inflação. Na última
sexta-feira (25), o governo anunciou corte de 25% nas alíquotas do IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados).Para alguns veículos, as alíquotas serão
reduzidas em 18,5%. Segundo cálculo do Ministério da Economia, a mudança deve
ter um impacto fiscal de cerca de R$ 19,6 bilhões.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
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