Seguridade
aprova criação de política nacional de atenção ao câncer infantil.
Pelo texto, a política deverá abranger tanto o
Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a saúde suplementar.
A Comissão de
Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que
institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para garantir o
atendimento integral, desde o diagnóstico, a crianças e adolescentes (0 a 19
anos) com câncer. Trata-se do Projeto de Lei 3921/20,
do deputado Bibo Nunes
(PSL-RS), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Pelo texto, a política deverá abranger tanto o Sistema Único de Saúde (SUS)
quanto a saúde suplementar. Durante a votação, Manato destacou a importância da
proposta. “Ao contrário do câncer no adulto, para o qual já existem numerosos
estudos indicando fatores de riscos possíveis, para o câncer infanto-juvenil
não há isso, restando o diagnóstico e tratamento precoces como uma das poucas
possibilidades de redução de mortalidade”, disse. Ela afirmou ainda que a
Política Nacional de Atenção Oncológica atualmente adotada pelo SUS é voltada
principalmente ao câncer no adulto, já que ele representa mais de 95% dos casos
de neoplasia no País. Tratamento universal O projeto aprovado prevê, entre as diretrizes da Política Nacional de Atenção à
Oncologia Pediátrica, o tratamento universal e integral às crianças e aos
adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce, e o acesso a centros
habilitados e a casas de apoio. A política deverá incluir medidas para
estimular a implantação de planos estaduais de atenção em oncologia pediátrica
e a formação de centros regionais, integrados à rede local de atenção à saúde,
para diagnóstico precoce de câncer infantil no SUS. Os centros atuais de
atendimento em oncologia pediátrica deverão ser atualizados. A proposta também
prevê uma série de ações visando o aprimoramento dos sistemas de vigilância e
notificação do câncer infantil, e cria um conselho consultivo, formado por
representantes da sociedade civil, do governo e dos médicos para avaliar e
propor melhorias nas políticas públicas na área de oncologia pediátrica. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Fonte: Agência Câmara de
Notícias) Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker
Nenhum comentário:
Postar um comentário