Órgão aponta risco de superfaturamento em licitações de mais de R$
60 milhões para compra de tratores e retroescavadeiras.
Duas auditorias preventivas
feitas pela Controladoria-Geral
da União (CGU) identificaram "manipulação
política" na entrega de retroescavadeiras e tratores que estavam
sendo adquiridos em duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),
em Petrolina (PE). As auditorias, referentes a licitações do segundo semestre
de 2021, são dos dias 1º e 5 de julho e foram divulgadas no último dia 12.A
primeira licitação é relativa à compra de 175 retroescavadeiras, no valor total
de R$ 62,1 milhões. Conforme análise da CGU, houve falha no planejamento do
processo licitatório, em especial "com ausência de um estudo técnico
preliminar efetivo, capaz de evidenciar, de forma clara e objetiva, a
necessidade e a viabilidade da melhor solução encontrada para mitigar a
problemática das regiões atingidas pela seca no estado".A controladoria também observou falta de conformidade no
cálculo do valor estimado do maquinário. Conforme o órgão, a Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério de
Desenvolvimento Regional (MDR), excluiu diversos registros de preço de
aquisição de objetos similares, o que resultou em um aumento de mais de 25% da
estimativa do valor unitário das máquinas. "A Codevasf optou por
excluir cerca de 25 registros de preços consolidados no painel, o que majorou
significativamente o valor unitário estimado para o processo de aquisição de
retroescavadeiras", argumentou.A CGU estimou que uma análise correta dos
preços poderia gerar uma economia de R$ 8 milhões a R$ 12,6 milhões no
pregão. O órgão recomendou a elaboração de um estudo técnico e
transparente para apresentar a justificativa da contratação e a melhor solução
possível. A auditoria revela que o estudo técnico preliminar da Codevasf
apresentado no processo não descreve de forma objetiva como se chegou à solução
proposta de compra de 175 retroescavadeiras a serem doadas a comunidades
atingidas pela seca, tampouco informa como seria a distribuição do maquinário."Não foram apresentados de
forma objetiva e transparente a demanda reprimida, entidades, municípios e
regiões a serem contemplados, plano de distribuição das retroescavadeiras, a
origem da demanda de compras, registros de audiências públicas ou levantamentos
técnicos que apontassem a compra de 175 retroescavadeiras como a melhor solução
para as famílias carentes do sertão pernambucano que dependem da agricultura
familiar", frisou. O entendimento foi o mesmo na auditoria preventiva de
processo licitatório para compra de 325 tratores agrícolas, no valor de R$ 61,7
milhões, também no segundo semestre do ano passado. Em ambas as licitações, a
Codevasf informou que os recursos investidos são do governo federal, via
destaque orçamentário do MDR e via emendas parlamentares. "Justificativa genérica" No caso
da compra de tratores, a CGU também mostra que o estudo técnico apresentado
"não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta (de doação
de 325 tratores agrícolas a comunidades e municípios atingidos pela seca) e
como seriam utilizados esses tratores de forma a impactar positivamente a
realidade das famílias que dependem da agricultura familiar".A
controladoria frisa que não ficou descrita a origem da demanda e se essa é a
solução mais adequada, mas que consta apenas uma "justificativa
genérica". Conforme o órgão, "apesar de deixar clara a existência de
uma demanda decorrente de emendas parlamentares", a Codevasf não informa
sequer quais são as comunidades e municípios beneficiados.Além disso, a CGU diz
ter constatado falta de conformidade da metodologia para calcular o valor
estimado do objeto em questão, o que gerou uma superestimativa de preço de mais
de R$ 11,8 milhões. Nas duas licitações, a auditoria ainda identificou ausência
de tentativa por parte da Codevasf de obter "cotação de preço junto ao
fabricante e a um número amplo de fornecedores"."Essa ausência de
esforços e procedimentos administrativos, que seriam compatíveis com uma
aquisição desse valor, demonstra falta de cautela e de observação aos
princípios da eficiência, da economicidade e da probidade administrativa",
afirma.Todos os problemas apontados, segundo a controladoria, geram uma série
de riscos, entre eles de "superdimensionamento do quantitativo e da
potência das máquinas", de "ineficácia da solução apresentada",
de superfaturamento e de "desvio de finalidade decorrente da manipulação
política na entrega do maquinário comprado, sem um planejamento técnico e
transparente de distribuição das máquinas e equipamentos".Nota Em nota enviada ao R7,
a Codevasf afirmou que projetos e ações realizados pela companhia "servem
ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica, independentemente
da origem dos recursos orçamentários". "A Companhia provê informações
e orientações aos autores de emendas ao Orçamento, com o objetivo de subsidiar
decisões de alocação e proporcionar máximo benefício à sociedade. A destinação
de bens é precedida de análises de adequação técnica, conformidade legal e
conveniência socioeconômica", pontuou.O órgão, que integra o MDR, afirmou
que "os procedimentos licitatórios da Codevasf são realizados, em todas as
suas etapas, de acordo com as leis e normas aplicáveis, e proporcionam economia
à aquisição de bens destinados a projetos de desenvolvimento regional".
"A Companhia incorpora a seus processos as recomendações de órgãos de
fiscalização e controle, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento de
procedimentos", defendeu.Sobrepreço Em julho, a CGU publicou um relatório em que mostra que
na Bahia a Codevasf ignorou alertas feitos pela
controladoria a respeito de sobrepreço de uma licitação de 2020. O documento,
do fim do ano passado, detalha dois processos licitatórios repletos de problemas:
um deles foi cancelado pela Codevasf após relatório da CGU e no outro o pregão
foi mantido, apesar da recomendação de suspensão.As duas licitações avaliadas
pela CGU previam a compra de tubos de PVC. No caso da que foi levada adiante, o
valor final para a aquisição foi estimado em R$ 11,3 milhões. De acordo com o
relatório, elaborado no fim do ano passado, a companhia foi alertada quanto a
algumas fragilidades, entre elas a estimativa de preços, mas decidiu prosseguir
com o processo licitatório."Apesar de ser tempestivamente alertada quanto
às deficiências expostas, a empresa decidiu prosseguir com o certame. Agindo
assim, mesmo diante das falhas existentes, a empresa se expôs aos riscos
inerentes à compra", afirmou.Operação
da PF Recentemente, a companhia esteve no centro de uma
operação da Polícia Federal (PF) no Maranhão. A ação buscou
desarticular uma associação criminosa que promovia fraudes licitatórias,
desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro de verbas federais da
Codevasf. Na casa de um dos alvos, a polícia apreendeu R$ 1,3 milhão em
dinheiro, além de artigos de luxo, como bolsas e relógios.( Fonte R 7 Noticias
Brasilia)
