Texto prevê gasto de R$ 41,2 bi e estado de emergência para dar
benefícios em ano eleitoral; votação deve ser nesta terça-feira (12).
A Câmara dos Deputados deve votar
na próxima terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição que cria um
voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e
do Auxílio Gás. Chamada de PEC dos Benefícios, a matéria prevê uma série de
outros auxílios com duração até o fim do ano. O texto ainda institui um estado
de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em ano
eleitoral, o que é vedado pela legislação. Por ser se tratar de mudança na
constituição, a matéria precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos de
votação. O gasto previsto com o pacote é de R$ 41,2 milhões. A proposta
autoriza a ampliação de benefícios já existentes, além da criação de novas
despesas, o que preocupa especialistas em contas públicas. A Instituição Fiscal
Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, elaborou na
última quarta-feira (6) uma nota técnica ressaltando que a medida dispensa o
cumprimento das regras fiscais. Segundo a base do governo, o objetivo da PEC é
atenuar os efeitos da inflação, ajudando a população mais pobre com medidas
como o aumento do valor das parcelas do Auxílio Brasil, de R$ 200 para R$
600, até dezembro. No entanto, a IFI aponta que o texto não leva em
consideração a inflação, que foi inferior ao valor de aumento proposto. O órgão
ainda afirma que já é possível observar o impacto negativo da proposta na
trajetória de juros futuros. O que prevê a PEC Estado
de emergência: institui em 2022 o estado de emergência
"decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do
petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles
decorrentes". Partidos contrários criticam o termo
"imprevisível", por apontar que a economia é sempre imprevisível. As
despesas geradas pela matéria serão atendidas por meio de crédito
extraordinário. Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400
para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago
entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a
fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a
atender 19,8 milhões de famílias.Voucher para
caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro
deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, com o
limite de R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos. O benefício deve chegar a quase
900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente
transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão
o benefício. Voucher para taxistas: pagamento
de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até
31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto
ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de
táxi.Auxílio Gás: o valor será dobrado.
Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao
preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse
valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. Vale de julho até o fim
de 2022. A previsão de gasto é de R$ 1 bilhão. Gratuidade
dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados,
Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público
urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em
razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais,
conforme previsto no Estatuto do Idoso. Alimenta
Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao
programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar
a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra
comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a
destina a pessoas em situação de insegurança alimentar. Compensação ao etanol: compensação
financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco
parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor
será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou
distribuidores de etanol hidratado em seu território. Biocombustíveis: como a proposta foi
anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios
tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade a,
por exemplo, o etanol, diante dos combustíveis fósseis, como gasolina. Articulações
pela aprovação O presidente Arthur Lira (PP-AL) e a base do governo articularam
nos últimos dias para agilizar a aprovação da matéria antes do recesso
parlamentar, que começa no dia 17. Uma das ações tomadas para acelerar a
tramitação foi a junção da PEC dos Benefícios com a PEC dos Biocombustíveis,
autorizada por Lira no último dia 1°, isso porque a proposta dos
biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.Ambas as matérias são relatadas pelo deputado Danilo Forte
(União-CE), que queria incluir no relatório a ampliação da
previsão de gastos para R$ 50 bilhões em função de um auxílio-gasolina também
para motoristas de aplicativos, como o Uber, e também analisava a possibilidade
de retirar a previsão de "estado de emergência" da matéria.O governo,
no entanto, era contrário às mudanças, argumentando
que o texto teria que voltar para análise do Senado, o que representaria mais
tempo para a tramitação. Forte, então, desistiu das alterações. Outra ação da
Presidência da Casa foi uma sessão que durou apenas um
minuto, às 6h30 da quinta-feira (7), data em que estava
prevista a análise da PEC na Comissão Especial. Com a presença de 65 dos 513
parlamentares, a sessão começões às 6h30 e terminou um minuto depois. Nenhum
dos oradores inscritos conseguiu falar.A sessão-relâmpago ocorreu para atender
ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um
projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez
sessões no plenário da Câmara. A sessão aberta pela manhã foi a décima, o que abriu
espaço para a PEC ser votada na Comissão Especial. Após a aprovação na
comissão, o texto seguiu ao plenário da Casa ainda na quinta-feira. Na ocasião, Lira suspendeu a sessão
por baixo quórum, com receio de que o texto fosse rejeitado
pelos parlamentares. Havia o registro de presença de 427 deputados, mas a
votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar 308 votos favoráveis. A
decisão de Lira foi tomada porque, durante a sessão, nenhuma votação relativa à
PEC alcançou os 308 votos necessários, o que sinalizava uma possível derrota da
matéria. Ao votar a quebra de intervalo, para que o texto fosse votado em dois
turnos na quinta, foram 294 votos favoráveis. A votação para o encerramento de
discussão também alcançou apenas 303 votos. "Não vou arriscar nem essa PEC
nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje", disse o presidente da
Casa ao encerrar a sessão. Opiniões divergentes Na oposição, o texto é chamado
de "PEC Kamikaze", "PEC do estelionato eleitoral" e de
"PEC do Desespero". Os parlamentares contrários ao governo afirmam
que o único motivo para a proposta neste momento é melhorar o desempenho do
presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas. Bolsonaro, por outro lado, afirma que a medida não é
eleitoreira."Se nada fosse feito para aliviar os
brasileiros dos impactos do 'fica em casa que a economia vê depois' e da
guerra, a esquerda e a imprensa reclamariam de omissão. Como estamos fazendo,
reclamam de [caráter] eleitoreiro. É simples: quanto pior for para o povo,
melhor para se promoverem", afirmou Bolsonaro na última quarta-feira (6). No
Senado, apesar de a oposição ter se colocado de forma contrária ao texto, a matéria foi aprovada por
quase unanimidade, com apenas um voto contrário, do senador José
Serra (PSDB-SP). Na Câmara, os partidos de oposição se movimentaram para
atrasar a tramitação, mas não foram contrários ao mérito do texto – ou seja,
aos benefícios promovidos pelo projeto.O PT, por exemplo, segunda maior bancada
da Casa (junto com o PP), orientou voto favorável à matéria na Comissão
Especial. O partido e as outras legendas de oposição buscaram retirar o trecho
da PEC que prevê a instituição do estado de emergência. A bancada do Novo
também criticou a proposta de forma enfática. As críticas da oposição
foram rebatidas pela base, que frisaram que o objetivo principal da proposta é
levar alimento à população mais carente. "Quem tem fome tem pressa. Não dá
para aceitar esta obstrução do PT em um assunto tão sério, que o mundo todo
está vivendo, não é só o Brasil, não", afirmou o vice-líder do governo,
Capitão Alberto Neto (PL-AM). "Essa PEC ajuda os caminhoneiros, ela ajuda
os aposentados, os idosos do nosso país, os taxistas", complementou.(
Fonte R 7 Noticias Brasilia)