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terça-feira, 12 de julho de 2016

NOTICIAS GERAL-LAVA JATO

Delator apresenta provas de despesa pessoal pagas com propina

Ex-vice da CEF, Fábio Cleto entregou 300 contas pagas por doleiro Funaro.
Doleiro seria ligado a Cunha, que depois teria assumido dívidas de Cleto.

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, delator na Lava Jato, apresentou provas de que despesas pessoais dele e da família foram pagas pelo doleiro Lucio Funaro, preso em 1º de julho na Operação Sépsis e apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Cleto é o delator que, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), afirmou que Cunha ficava com 80% da propina paga em suposto esquema para a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Em nota na ocasião, o ex-presidente da Câmara desmentiu a acusação "com veemência" e disse que não recebeu vantagens indevidas.
Fábio Cleto entregou aos investigadores cerca de 300 contas pagas por Funaro. A TV Globo teve acesso aos boletos de pagamentos que, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, comprovam a contabilidade do esquema primeiramente administrada pelo operador e, posteriormente, por Cunha. Para os investigadores, os boletos são indícios da lavagem de dinheiro descoberta pela Lava Jato.
O advogado do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, não quis se pronunciar. A TV Globo não conseguiu contat com o advogado de Lúcio Funaro. Procurada, a assessoria de Eduardo Cunha não tinha respondido até a última atualização desta reportagem.
Contas na Suíça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou que Cleto, assim que soube que ocuparia uma das vice-presidências da Caixa, em 2011, encerrou uma conta na Suíça e transferiu cerca de US$ 820 mil para outra conta, também na Suíça, em nome de uma empresa offshore de Lucio Funaro, entre março e abril de 2011. E que Funaro iria pagá-lo de volta abatendo o dinheiro de despesas pessoais para Cleto e sua família.

Dentre os documentos entregues pelo delator, há boletos dos pagamentos, feitos entre 2011 e 2012 de contas de gás, cartões de crédito, celular, escola e condomínio.
De acordo com os papeis, em maio de 2011, por exemplo, a empresa de Funaro, Cingular Fomento Mercantil, pagou uma despesa de Cleto de R$ 2.341,00. Em julho, outra empresa do operador, a Gallway S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, pagou R$ 2.052,00. Em setembro, a empresa Ropyster Serviços S/A , também de Funaro, bancou conta no valor de R$ 309,55.
Segundo a Procuradoria Geral da República, “nessa sistemática, foram lavados US$ 385.849,05” .
Em 2012, Funaro e Cleto se desentenderam e, segundo o Ministério Público, o doleiro começou a deixar de pagar as contas da família de Cleto ou a atrasar os pagamentos, descumprindo o acerto entre eles.
Diante disso, Fabio Cleto teria dito a Eduardo Cunha que queria sair da Vice-presidência da Caixa. O deputado, então, teria pedidio a Cleto para permanecer e, segundo a investigação, assumiu a dívida que Funaro não pagou, em acordo feito janeiro e fevereiro de 2012.
Na semana passada, o Jornal "O Globo" afirmou que Cunha bancou despesas de Cleto com dinheiro de propina, que seria resultante de corrupção nos projetos bancados por recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) junto à Caixa, área que ficava sob coordenação da vice-presidência ocupada por Cleto.
As provas dos pagamentos, às quais a TV Globo teve acesso, fazem parte da denúncia que o procurador Rodrigo Janot apresentou contra os dois e também contra Alexandre Margotto (sócio de Funaro) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.
Alves deixou o Ministério do Turismo no mês passado por causa de denúncias contra ele na Operação Lava Jato. Segundo a PGR, o ex-ministro recebeu propina de R$ 1,6 milhão em contas na Suíça abastecidas pela empreiteira Carioca Engenharia, a pedido de Eduardo Cunha. Alves classificou as denúncias como 'levianas' e 'irresponsáveis'.(fonte G1)

NOTICIA GERAL-POLITICA


A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.
A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.
A ação pedia ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe. 
"Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico", escreveu a juíza em seu despacho.


O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.(fonte g1)

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A Justiça Federal no Rio Grande do Sul autorizou a presidente afastada Dilma Rousseff a usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (23), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu ação de Dilma pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse para até a capital gaúcha, onde reside.
A magistrada concordou com o direito ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.
A ação pedia ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não ocorresse redução de sua equipe. 
"Ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico", escreveu a juíza em seu despacho.


O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão completo que o governo analisará se cabe algum recurso.(fonte g1)

NOTICIAS GERAL-POLITICA

Veja quem são os candidatos à presidência da Câmara

Deputados têm até as 12h desta quarta-feira para registrar candidaturas.
Resultado de imagem para CAMARA DOS DEPUTADOSEleição está marcada para as 16h; candidatos terão 10 minutos para falar.

A eleição para a presidência da Câmara registrava, até a noite desta terça-feira (12), 14 candidaturas oficiais de deputados interessados em concorrer à sucessão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) retirou sua candidatura no início da noite.
Os parlamentares interessados em ingressar na disputa pelo comando da Casa terão até as 12h desta quarta (13) para oficializar as candidaturas.
A eleição está marcada para as 16h desta quarta. Até uma hora antes da votação – às 15h –, é permitido que os candidatos registrados desistam de participar. Qualquer deputado pode lançar candidatura.
A votação é secreta e acontece pelo sistema eletrônico, onde são registrados os votos.
Para ser eleito no primeiro turno, é preciso obter a maioria absoluta dos votos.
Ou seja, considerando a presença de 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 congressistas.
Com a oficialização de candidaturas, os deputados já começaram a distribuir panfletos pessoalmente ou por meio de cabos eleitorais e a espalhar cartazes pelas dependências daCâmara.(fonte G1)

Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor.

  O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse ...