Texto aprovado destina 0,01% da arrecadação das loterias à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos
de loterias à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). Por
indicação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 150/21, do ex-deputado
Marcelo Aro. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a
menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O texto aprovado altera a Lei
Pelé e a lei que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das
loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada
apostas de quota fixa (Lei
13.756/18). O substitutivo destina 0,01% da arrecadação das loterias
de prognósticos numéricos para a CBDS. Com isso, serão reduzidos em proporção
os valores destinados hoje para o Ministério do Esporte, que passará a receber
2,48% do montante das loterias. Ainda de acordo com o texto aprovado, os
recursos destinados à CBDS deverão ser aplicados integralmente em programas e
projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de
recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de
participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas,
conforme regulamentação. A aplicação dos recursos será fiscalizada pelo
Tribunal de Contas da União. Reportagem
- Paula Moraes Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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