Relator reconhece que pacote de corte de gastos ainda pode afetar áreas de previdência, assistência social, saúde e educação; reduzindo a despesa obrigatória.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (6)
o relatório preliminar do Orçamento de 2025 (PLN
26/24) com uma reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares,
remanejamentos de despesas e transferências para estados e municípios. Na fase
de apresentação de emendas, foram registradas 7.201 no valor de R$ 141,4
bilhões. Mas o valor total para as emendas, fixado na legislação, é de R$ 50,5
bilhões para 2025. O relatório preliminar apenas fixa limites para o
acolhimento dessas emendas ao Orçamento pelos relatores setoriais e pelo
relator-geral. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), definiu que a
reestimativa de receitas para 2025, de R$ 22,5 bilhões, feita pela comissão,
será reservada (veja infográfico abaixo). Se confirmada, uma parte deve ir para
a repartição de impostos federais feita com estados e municípios. Outros R$ 39
bilhões já vieram reservados no projeto do Orçamento para atender emendas
parlamentares impositivas, que são as emendas individuais e de bancadas
estaduais. Como em outros anos, o relator também sugeriu um cancelamento linear
de despesas não obrigatórias do Orçamento no valor de R$ 2 bilhões para o
atendimento de demandas que surgirem. No caso dos R$ 2 bilhões, 55% será
destinado pelos 16 relatores setoriais do Orçamento, 25% pelas bancadas
estaduais e 20% pelo relator-geral. As comissões permanentes da Câmara e do
Senado terão R$ 300 milhões deste saldo. A expectativa é a de que sejam
alocados R$ 11,5 bilhões para emendas de comissões em 2025. Portanto, o relator
ainda terá que indicar de onde sairão os recursos para isso. Angelo Coronel
disse que as reservas deverão ser aplicadas em propostas coletivas. “Ampliando
a capacidade das bancadas estaduais, comissões e grupos de trabalho para
aprovar iniciativas de maior impacto. Com isso, garante-se mais equilíbrio
entre as regiões, setor e áreas temáticas”, afirmou. O texto também dispõe que
os relatores setoriais poderão fazer cancelamentos para o atendimento de
despesas até o limite de R$ 400 milhões. Cada relator terá um limite
diferenciado. A Comissão Mista de Orçamento já anunciou que os relatórios
setoriais serão votados entre terça e quarta-feira.
Pacote fiscal No relatório preliminar, Angelo
Coronel explica que as medidas do chamado “pacote de corte de gastos” ainda
podem afetar bastante o Orçamento de 2025 nas áreas de previdência, assistência
social, saúde e educação; reduzindo a despesa obrigatória. Ele disse que o
governo pode mandar um adendo ao projeto para incluir esses impactos na lei
orçamentária. O relatório também faz referência às receitas condicionadas do
Orçamento, de R$ 46,7 bilhões, porque parte delas ainda depende de aprovação no
Congresso. E acrescenta que as receitas extraordinárias, da ordem de R$ 121,5
bilhões, dependem da adesão de contribuintes e de ações administrativas. Reportagem
- Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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