Em sua fala, Flávio
Milhomem destacou que os três pontos principais para a utilização dos
equipamentos.
O promotor de Justiça Flávio
Milhomem, da Promotoria de Justiça Militar, participou nesta sexta-feira, 22 de
junho, de audiência pública na Câmara Legislativa (CLDF) para debater a
instalação de câmeras corporais nos uniformes dos policiais civis e militares
do Distrito Federal. O evento contou com a participação de policiais,
defensores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A iniciativa da audiência foi dos deputados distritais Fábio Félix (Psol) e Max
Maciel (Psol), que são autores do Projeto de Lei 2336/21, que trata do tema. Na
abertura da discussão, Félix ressaltou que a proposta do PL surgiu a partir da
experiência positiva em São Paulo, onde houve uma diminuição da letalidade na
abordagem policial de cerca de 80%. O promotor de Justiça defendeu o uso de
câmeras pelos policiais durante o exercício da função e esclareceu que a
preocupação do MPDFT não é recente. A Promotoria de Justiça Militar já havia
recomendado em julho de 2021 a utilização das câmeras nos uniformes dos PMs no
menor tempo possível. Milhomem reforçou que “as imagens servem como elementos
de convencimento nos processos e são fundamentais para que o Ministério Público
cumpra sua obrigação de realizar o controle externo da atividade policial, além
de preservar os próprios policiais na realização de suas atividades”. Em sua
fala, Flávio Milhomem destacou que os três pontos principais para a utilização
dos equipamentos são a possibilidade de coletar informações contra suspeitos de
prática de crime; assegurar a fiscalização da atuação policial adequada; e
analisar a presença de indícios de abuso de autoridade e prática de maus tratos
no exercício da atividade policial. “A Promotoria Militar vê, na utilização de
câmeras corporais pela Polícia Militar, uma ferramenta extremamente útil para
que se cumpra a missão constitucional da polícia, e se assegure o direito do
cidadão de ter segurança pública”, completou Milhomem. A audiência pública teve
a participação do subcomandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Adão
Teixeira, que declarou que já há previsão para a aquisição inicial de 1.978
câmeras, para o segundo semestre deste ano. Além dele, o debate teve a presença
do especialista em tecnologia de dados Marcos Gomes; do defensor público
Gabriel Morgado; e do representante da Associação de Praças da PMDF, Geraldo
Batista. Participações De acordo com Fábio Félix, houve um crescimento
da violência policial no DF. Este ano, até agora, já foram registradas 50
denúncias de abuso nas abordagens policiais na Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Legislativa. O número é superior ao de todo o ano de 2022, que registrou
40 denúncias; e o de 2021, que teve 28 registros. “É claro que a PMDF tem
outras características e já é uma polícia com letalidade bem menor do que a
polícia de São Paulo. Mas o projeto também visa resolver outras questões, como
a violência policial. Recebemos denúncias desse tipo de várias localidades,
como Estrutural, Paranoá e Ceilândia. É um projeto que também responde a uma
demanda popular”, observou Félix. O defensor público Gabriel Morgado ressaltou
que “muitas vezes os relatos de violência policial são arquivados por falta de
provas e não são raros os casos em que o preso faz denúncia de violência
policial, mas como não há provas o preso acaba tendo que responder por
denunciação caluniosa”, contou.. O subcomandante-geral da PMDF também fez uma
defesa da adoção das câmeras corporais pela força policial. “Esse projeto traz
benefícios para o policial militar. Quando a pessoa percebe que está sendo
monitorada, ela tende a mudar seu comportamento e tomar uma atitude mais
cortês. Isso vale tanto para o policial quanto para o cidadão que está sendo
abordado. O comando da PM está ansioso para implementar o projeto. Desvios de
conduta mancham a imagem da corporação e são um enorme prejuízo para a
sociedade”, afirmou o coronel Adão Teixeira de Macedo. Para o especialista em
tecnologia de dados Marcos Gomes, é importante definir os responsáveis pela
guarda das imagens captadas pelas câmeras corporais. “Os vídeos devem ficar sob
controle externo, e não sob controle da autoridade policial. Além disso, os
vídeos não devem ser usados para criação de conteúdo de entretenimento, como é
feito pela Polícia Militar de São Paulo no YouTube”, recomendou. Ao final da
audiência pública, ficou acertada uma reunião com as forças de segurança para
aprimoramento do projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa. ( Fonte
Jornal de Brasília Noticias )
Nenhum comentário:
Postar um comentário