O foco das discussões é a garantia do Auxílio Brasil,
mas parlamentares têm outros compromissos para cumprir em 2022.
Além das articulações em torno da PEC
do estouro, que serve principalmente para garantir a manutenção
do Auxílio Brasil a R$ 600 em 2023, os parlamentares precisam analisar 25 vetos
que travam a pauta do Congresso. O Senado ainda precisa sabatinar mais de 20
nomes para ocupar postos em embaixadas, tribunais e agências reguladoras. O
próprio Orçamento Federal também precisa ser votado. Como a ideia do governo de
transição é abrir espaço na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao retirar
os recursos previstos para pagar o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar
Bolsa Família), parlamentares aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), correm para costurar acordos e fechar emendas ao projeto para
honrar promessas de campanha. A
previsão é de votar a LOA assim que aprovada a PEC do estouro. Responsável
na equipe de transição por articular a questão orçamentária no Congresso, o
senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o cumprimento do prazo
"depende de um entendimento com o Congresso Nacional".
"Encontramos muita boa vontade em um gesto pelo Brasil para que possamos,
neste momento, tratar de várias emergências", disse Dias. Para
semana que vem, em meio às articulações em torno do Orçamento Federal, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer realizar um intensivo de
sabatinas. A programação é apreciar os nomes indicados pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL) entre 22 e 24 de novembro. Aliados de Lula tentam, no
entanto, barrar indicados por Bolsonaro para cargos públicos que precisam de
confirmação do Senado, deixando as sabatinas para fevereiro, depois que o
petista assumir a Presidência da República e conseguir derrubar os nomes
apoiados pelo atual chefe do Executivo. A mira está sobretudo nas indicações
dos desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues para o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), além da recondução de Daniel de Macedo para um
período de mais dois anos como defensor público-geral da União. Pacheco
não demonstrou intenção de adiar as sabatinas, e uma estratégia debatida pela
base aliada de Lula é obstruir as sessões ou garantir que não haja quórum para
as deliberações. No caso das indicações para embaixadas, senadores
ligados à Comissão de Relações Exteriores, responsável por analisar os
nomes antes de irem a Plenário, reconhecem a necessidade de haver um
alinhamento com o novo governo. "Se há transição, faz sentido que seja
afinado", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), presidente da
comissão. São 19 postos de embaixadores a serem preenchidos, incluindo
França, Itália, Vaticano, Argentina, África do Sul e Grécia. As nomeações
também incluem representações do Brasil junto a organismos internacionais, como
a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Amin
não vê polêmica nas indicações e, por isso, pede que o Itamaraty "dê um
bom exemplo de transição". "Espero evoluir tanto na questão dos
acordos quanto na questão das indicações para cargos diplomáticos."Vetos Entre os vetos, está
o 30/2022, que permite a continuidade da cobrança pelo despacho de bagagens em
voos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a regra sobre o pagamento
argumentando que a exclusão da cobrança poderia acarretar em aumento do preço
do serviço aéreo.Os mais antigos vetos de Bolsonaro pendentes de análise são à
legislação que revogou a Lei de Segurança Nacional. O presidente deixou de fora
o artigo que previa pena de até cinco anos de reclusão para quem cometesse o
crime de "comunicação enganosa em massa". O capítulo que tipificava
como crime o atentado a direito de manifestação também ficou de fora, além do
inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado
democrático de direito.O Marco Legal das Ferrovias também está pendente de
análise. Em abril, o Congresso já manteve o veto de um dos 38 dispositivos
barrados. Ainda precisam ser analisados itens abordando investimentos em
infraestrutura, preferência para as atuais concessionárias na obtenção de
autorizações e responsabilidade ao regulador ferroviário sobre a destinação
final de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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