Deputado argumenta que o trabalho em local que prejudica a saúde ou
integridade física justifica o direito ao adicional
O Projeto de Lei
2579/22 concede adicional de insalubridade a professores que atuam no sistema
prisional ou em unidades de internação de menores. O texto tramita na Câmara
dos Deputados.Autor do projeto, o deputado Severino Pessoa (MDB-AL) entende
que professores que dão aulas em unidades de internação ou em presídios devem
faz jus ao adicional de insalubridade uma vez que “não se deve levar em
consideração apenas o local em que o trabalho é desenvolvido, mas as condições
insalubres às quais o profissional se submete”.O adicional de insalubridade é
um direito previsto na Constituição a ser pago ao funcionário que trabalha em
condições que podem ser nocivas para a saúde. O adicional não integra o salário
e é eventual, sendo devido apenas enquanto perdurarem as situações que
justificaram seu pagamento.Tramitação O projeto será
analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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