Deputados precisam fazer aprovações até 8 de abril por causa do ano eleitoral; servidores do Detran e do DER foram beneficiados.
Servidores do Detran-DF (Departamento de Trânsito) e do DER
(Departamento de Estradas de Rodagem) estão incluídos nas categorias
beneficiadas por projetos votados a toque de caixa pela CLDF (Câmara
Legislativa do Distrito Federal) nesta quinta-feira (31). Os deputados
distritais votaram mais uma série de PL (Projetos de Lei) do Executivo sobre reajustes,
gratificações e reestruturações de várias carreiras do funcionalismo público da
capital. Os parlamentares votaram os textos a toque de caixa,
devido à proximidade com a próxima sexta-feira (8), data-limite que permite que
o Legislativo aprove aumentos salariais em ano eleitoral. A celeridade se dá em
função da necessidade de fazer correções nos projetos e mandá-los ao governo
distrital, para que os reajustes sejam sancionados e publicados no Diário
Oficial do Distrito Federal dentro do prazo. Se alguma categoria ficar de fora,
o reajuste só passará a valer em 2023. Entre as votações nesta quinta, está a
do PL 2.664/2022, que cria a GCAT (Gratificação da Carreira Atividades de
Trânsito) no valor de 19,31% do vencimento básico dos servidores do
Detran. Segundo consta na justificativa do texto, é preciso
"corrigir distorções históricas ocorridas entre as Carreiras Atividades de
Trânsito e Policiamento e Fiscalização de Trânsito no tocante aos benefícios
aos servidores de cada carreira".Ainda nas carreiras de trânsito, o PL
2.666/2022 cria a Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização
Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.Os
distritais pretendem votar também, dentro do prazo, a criação do PL 2667/2022,
que cria um auxílio uniforme de natureza indenizatória para os policiais penais
do Distrito Federal. De acordo com o presidente da CEOF (Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças), Agaciel Maia (PL), o Executivo local conseguiu caixa
para fazer os reajustes após o Refis de empresários - feito durante a pandemia
-, que rendeu R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos, e após a venda da CEB (Companhia
Energética de Brasília), que garantiu outros R$ 7 bilhões ao
Executivo."Além disso, o governo conseguiu aumentar a receita tributária
em 15%. O governo segurou. Com esses fatores, novas receitas, foi permitido
fazer esses reajustes", afirmou Agaciel.Ainda segundo o parlamentar, o
governo escolheu beneficiar categorias que ficaram de fora do reajuste em três
parcelas prometido pelo então governador Agnelo Queiroz (PT), em 2015, e cuja
última parcela será paga pelo governador Ibaneis (MDB) em abril.( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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