Rio Grande do Sul aprova
lei que autoriza educação domiciliar.
Os órgãos educacionais
ficarão responsáveis por fiscalizar e avaliar a aprendizagem dos alunos de
homeschooling.
Nesta
terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o
projeto que autoriza a educação domiciliar, conhecida como “homeschooling”,
nome em inglês, sob a tutela dos responsáveis pela criança. O texto recebeu 28
votos favoráveis e 21 contrários, sendo de autoria do deputado estadual Fábio
Ostermann (Novo), e agora segue para as mãos de Eduardo Leite (PSDB) governador
do estado que pode sancioná-lo ou vetá-lo. O Supremo Tribunal Federal (STF),
considerou em 2018 que a educação domiciliar não seria inconstitucional, mas
precisaria de uma estruturação normativa para ser permitida. Em fevereiro de
2021, o Distrito Federal sancionou uma lei semelhante. Um projeto sobre o
homeschooling também tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser votado até
junho. O que o projeto de lei prevê O
texto sanciona a educação domiciliar sob a responsabilidade dos pais ou tutores
dos estudantes, desde que os órgãos dos sistemas de ensino façam uma supervisão
e avaliação periódica da aprendizagem. No entanto, os pais e responsáveis terão
plena liberdade para escolher entre o ensino escolar ou domiciliar, tendo o
dever de comunicar a Secretaria de Educação do município onde residem. Quem irá
fiscalizar será o Conselho Tutelar e as secretarias municipal e estadual da
Educação, segundo o G1.( Fonte
Gospel Prime Noticias)
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