Cadastro
nacional pode fortalecer políticas públicas para instituições que cuidam de
idosos.
Deputada diz que o País desconhece a real situação
dos idosos; e especialistas defendem transparência no gerenciamento de vagas e
ações intersetoriais.
A necessidade de
um cadastro nacional com dados sobre as instituições e uma Política de Cuidados
Continuados são as principais urgências em termos de políticas públicas para as
Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). As prioridades foram
colocadas durante audiência pública nesta sexta-feira (16) da Comissão dos
Direitos da Pessoa Idosa. A constatação é que a pandemia do novo coronavírus
aumentou a demanda por essas instituições. A maioria delas é privada, muitas
são filantrópicas e poucas são públicas. Segundo os participantes da audiência,
mesmo as particulares passam por dificuldades financeiras para manter os idosos
em situação digna. Eles também lembraram que ainda existe muito preconceito em
relação à institucionalização de idosos. A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) comemorou
a criação, em abril do ano passado, da Frente Nacional de Fortalecimento das
ILPIs. Ela enfatizou a importância de um cadastro nacional e apontou outros
problemas. “A pandemia revelou que o País não conhece onde estão, quantos são,
de quem são, como cuidam. Falta um consenso quanto à definição, aos serviços e
à atuação das políticas públicas. Falta uma política de crédito para uma ILPI
privada”, disse. Central de vagasAlém do cadastro, a promotora Cristiane Branquinho, do Ministério Público do Rio
de Janeiro, apontou como essencial o monitoramento do acesso dos idosos às
instituições. “Se nós tivéssemos uma organização, uma central de vagas, isso se
tornaria uma forma muito mais transparente de nós sabermos a demanda daquele
município e, a partir da transparência dessa demanda, a gente poderia trabalhar
na promoção, na implementação de determinadas políticas, porque, através dessa
central de vagas, a gente verificaria inclusive o perfil do idoso”, explicou. Coordenadora
da Frente Nacional de Fortalecimento das ILPIs, a geriatra Karla Giacomin
elencou como parte dos custos de uma instituição serviços como hotelaria,
lavanderia, farmácia, alimentação e pessoal. Mas diz que é difícil quantificar
esses gastos. “Não sabemos, porque falta transparência, faltam fluxos para
estabelecer por onde entra (o dinheiro) numa ILPI; existe um absurdo
preconceito em relação ao negócio, porque mesmo a instituição filantrópica é um
negócio que precisa ser sustentável, que precisa ser uma pessoa jurídica sadia
para garantir os cuidados necessários para aquela população”, observou. Recursos
extrasA deputada Tereza Nelma lembrou também que as políticas públicas para as
instituições de longa permanência estão divididas entre as áreas da Saúde e da
Assistência Social. Advogado especialista no assunto, Cláudio Stucchi defendeu
ações intersetoriais. “Nós temos que ter uma interlocução, um diálogo
permanente entre as ILPIs, as suas gestões, as suas equipes de referência, com
o poder público, com os CRAS [centros de referência de assistência social], com
os CREAS [centros de referência especializados de assistência social], com o
SUS, com a Vigilância Sanitária, com Ministério Público, Defensoria Pública e
outros atores desse sistema de garantia de direitos, para que efetivamente
todas essas benesses cheguem até a pessoa idosa”, afirmou Stucchi. O presidente
da Comissão do Idoso, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG),
salientou a preocupação com a diminuição das doações e o aumento dos insumos
das ILPIs em tempos de pandemia. Ele propôs que a comissão entre em contato com
o governo federal para pedir um aporte de recursos extras. Já a deputada Tereza
Nelma sugeriu a criação de um grupo de trabalho para promover o fortalecimento
das instituições. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem – Cláudio
Ferreira Edição – Roberto Seabra
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