Veja as novas regras para receber o abono do PIS/Pasep a partir do dia 16.

O dinheiro será liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. 

Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval.O governo Lula começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep na segunda-feira (16), conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no final do ano passado.Os valores serão depositados a 1,8 milhão de trabalhadores formais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 217,5 mil servidores públicos nascidos em Janeiro. O lote soma R$ 2,5 bilhões. A partir deste ano, entram em vigor novas regras para ter acesso ao abono. A principal mudança está no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024. O dinheiro será liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval. Em 2026, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados a eles. O pagamento tem início neste mês de fevereiro e poderá ser realizado até 30 de Dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano. O QUE É O ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO? O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um "14º salário" e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024. Para receber, é preciso: - Estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep - Ter trabalhado ao menos um mês no ano-base, recebendo até R$ 2.765,93 - Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026 Nascidos em - Data de pagamento Janeiro - 15 de fevereiro; Fevereiro - 15 de Março; Março e Abril - 15 de Abril; Maio e Junho - 15 de maio; Julho e agosto - 15 de Junho; Setembro e Outubro - 15 de Julho; Novembro e Dezembro - 15 de agosto. O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos. QUANTOS TRABALHADORES VÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP EM 2026? Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores formais e servidores públicos. Desse total, R$ 2,29 bilhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal a quem tem direito ao PIS e R$ 301,9 milhões serão liberados pelo Banco do Brasil para quem tem direito ao Pasep. Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026. QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026? Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. O empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais. O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO? A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93. As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar. VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035 Ano - Valor que dá direito 2025 - R$ 2.640; 2026 - R$ 2.765,93; 2027 - 1,90 salário mínimo; 2028 - 1,85 salário mínimo; 2029 - 1,80 salário mínimo; 2030 - 1,75 salário mínimo; 2031 - 1,70 salário mínimo; 2032 - 1,65 salário mínimo; 2033 - 1,60 salário mínimo; 2034 - 1,55 salário mínimo; 2035 - 1,50 salário mínimo. QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL? O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio. QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO? Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621. COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026? A consulta poderá ser feita a partir de 5 de Fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria. Como fazer a consulta ao PIS/Pasep? Pela internet 1 - Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br" 2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site 3 - Em seguida, clique em "Abono Salarial" 4 - Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício.Pelo aplicativo 1 - No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha. 2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site. 3 - Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial" 4 - Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS? O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência. COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP? O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Porto Rico: saiba se a terra de Bad Bunny é colônia dos EUA.

Com 8,9 mil quilômetros quadrados (km²), o equivalente a um Distrito Federal (DF) e meio, a ilha de Porto Rico, terra natal do cantor Bad Bunny, tem status político ambíguo.

Oficialmente, é um território que pertence aos Estados Unidos (EUA) no meio do Caribe com cerca de 3,2 milhões de habitantes onde predominam o idioma espanhol e a cultura latino-americana.   Apesar dos porto-riquenhos terem livre trânsito nos EUA e poderem eleger o governador da ilha, Porto Rico não é um estado dos EUA. Por isso, os eleitores não podem votar para presidente e não têm representantes, com direito a voto, no Congresso estadunidense. Ao mesmo tempo, Porto Rico tem que se submeter as leis federais do país da América do Norte, os habitantes servem às Forças Armadas dos EUA e a nação abriga bases militares de Washington, mas não participa das relações internacionais. Essa situação faz com que especialistas e movimentos políticos considerem a ilha uma colônia de Washington, e não um “Estado livre associado”, termo utilizado oficialmente para se referir a situação jurídico-política do território latino que é parte dos EUA. Para as Nações Unidas (ONU), a autonomia administrativa impede classificar Porto Rico como colônia clássica, conforme explicou à Agência Brasil o professor de relações internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon. O especialista em América Latina, por outro lado, avalia que a ilha caribenha, apesar de ter alguns mecanismos de governo autônomo, segue subordinado às decisões de Washington sem ter todos os direitos dos demais moradores dos EUA. Gustavo Menon explica que é uma espécie de colônia dos EUA, apesar de uma soberania administrativa restrita. "Os porto-riquenhos não votam para presidente, não têm representação política no Congresso dos EUA, mas estão sujeitos às leis federais e decisões de Washington, sendo frequentemente descrito como uma verdadeira colônia. É um resquício neocolonial que persiste nessa primeira metade do século 21", concluiu o especialista.Bad Bunny no Super Bowl Nesse domingo (9), Bad Bunny, um dos artistas mais conhecidos do mundo, fez o show do intervalo do Super Bowl em São Francisco, nos EUA, em um show cantado em espanhol pela primeira vez nesse tipo de evento. Na apresentação, o cantor enalteceu as culturas latino-americanas dos imigrantes.  O Super Bowl é o jogo anual do principal campeonato de futebol americano dos EUA. A partida costuma ter a maior audiência da televisão do país, com dezenas de milhões de espectadores. Conhecido crítico da política anti-imigração do presidente dos EUA, Donald Trump, o porto-riquenho Bad Bunny usou no show o slogan Deus abençoe a América, que está inscrito nos dólares estadunidenses, para, logo em seguida, citar o nome de todos os países latino-americanos, pedindo assim que a benção seja para todas as nações americanas. Bandeiras de Porto Rico, Cuba, Brasil, Venezuela e todos os países das Américas tremularam no estádio ao lado da bandeira dos EUA. A apresentação de Bad Bunny irritou o presidente Donaldo Trump, que classificou a apresentação como “absolutamente terrível”. “Não faz sentido nenhum, é uma afronta à grandeza da América e não representa nossos padrões de sucesso, criatividade ou excelência. Ninguém entende uma palavra do que esse cara está dizendo, e a dança é repugnante”, afirmou Trump, em uma rede social. Porto Rico e Havaí O canto de Bad Bunny tem se notabilizado pela defesa da cultura latina de Porto Rico e a denúncia da influência dos EUA na ilha. Em canção que tocou no show do Super Bowl, Bad Bunny cita o exemplo do Havaí, que virou um estado dos EUA, mas que teria perdido a identidade indígena original. “Eles querem tirar meu rio e minha praia também. Eles querem meu bairro e que a vovó vá embora. Não, não solte a bandeira nem se esqueça do lelolai [técnica de canto presente na música folclórica de Porto Rico]. Porque eu não quero que façam com vocês o que aconteceu com o Havaí”, diz a letra do cantor porto-riquenho. De colônia espanhola à território dos EUA Com a decadência do Império Espanhol e as guerras de independências dos países latino-americanos ao longo do século 19, o governo de Madri chegou ao final daquele século com apenas Cuba e Porto Rico como colônias na América Latina. Ao mesmo tempo, os EUA surgiam como nova potência global. A guerra hispano-americana, entre EUA e Espanha, em 1898, expulsou os espanhóis dos últimos territórios que controlavam no continente. Com isso, Porto Rico, Cuba e Filipinas se tornaram colônias dos EUA. Em 1917, os porto-riquenhos tornaram-se cidadãos estadunidenses. Em 1952, a ilha Porto Rico ganha um novo status políticos ao se tornar Estado Livre Associado, ganhando autonomia administrativa interna. O professor Gustavo Menon acrescentou à Agência Brasil que, para a elite política de Washington, o território é um “protetorado” dos EUA. Ele lembra que Porto Rico nunca foi independente e avalia que Bad Bunny exerce uma espécie de soft power, termo usado para se referir a uma influência política “branda”, geralmente no campo simbólico. “É por isso que, nessas representações artísticas, do ponto de vista do soft power, há uma tentativa de Porto Rico de se associar às mais de 30 nações latino-americanas. Cada vez mais Porto Rico vem sendo uma pedra no sapato para o governo de Donald Trump”, completou. Posição da ONU A Ilha de Porto Rico não está atualmente na lista de “Territórios Não Autônomos” da ONU, o que significa que a Assembleia Geral da ONU e o direito internacional não consideram o território uma colônia formal desde 1952, quando foi declarado “Estado Livre Associado”. Ao todo, a ONU reconhece 17 colônias, muitas no Caribe, como Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, sob controle do Reino Unido, além das Malvinas (Ilhas Falkland) que também está sob controle de Londres, mas é reclamado pela Argentina.  Por outro lado, o Comitê Especial sobre Descolonização da ONU, órgão independente da ONU, vem classificando Porto Rico como um caso de “situação colonial”. O relator especial do Comitê Koussay Aldahhak, em relatório publicado em março de 2025, afirma que a dominação colonial é exercida por meio da imposição de uma estrutura de governo civil sob leis adotadas nos EUA.  “A dominação tem sido exercida e continua a ser exercida através da subordinação às disposições da Constituição dos Estados Unidos. O chamado autogoverno do Estado Livre Associado, incluindo os processos eleitorais, é controlado pelas disposições da Constituição dos Estados Unidos e pelas decisões tomadas pelo Congresso dos Estados Unidos no exercício da soberania sobre Porto Rico”, explicou o especialista da ONU. Ainda segundo Aldahhak, o estabelecimento do governo constitucional em Porto Rico nos anos 1950 manteve a autoridade dos EUA sob a ilha caribenha. “O Congresso dos EUA detém plenos poderes sobre Porto Rico, inclusive nas áreas de defesa, relações internacionais, comércio exterior, assuntos monetários e outros, enquanto a ilha detém autoridade local sobre um número limitado de áreas designadas”, diz o informe. Referendos de Porto Rico   A ilha caribenha de Porto Rico fez sete referendos desde 1967, de caráter consultivo, para saber a opinião da população sobre o status político do território. No último referendo, em 2024, 58% votaram para se tornar um estado dos EUA, 29% votaram para ter status de “livre associação com os EUA” e 11% escolheram a opção da independência política. No referendo anterior, de 2020, os eleitores tiveram que escolher entre duas opções: entre a favor ou contra a anexação de Porto Rico como Estado dos EUA, com 52% votando para virar um estado, e 47% votando contrário. As consultas feitas à população de Porto Rico não têm efeito prático, pois não são reconhecidas como vinculantes pelo Congresso estadunidense. Elas servem apenas para conhecer a posição dos moradores da ilha sobre o status legal do país, mas são geralmente questionadas pela baixa participação ou pelo desenho das perguntas a serem feitas à população. Mundo Fonte Portal da Ùnica Noticias Internacional.

Pesquisa diz que 73% dos brasileiros apoiam fim da escala 6x1.

Cerca de 84% dos brasileiros são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana, segundo a pesquisa da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. 

Ainda de acordo com a pesquisa 73% dos entrevistados apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade. O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à Agência Brasil que a ampla maioria - 62% dos consultados - sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6x1.  “A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski.  De maneira genérica, 63% dos consultados se mostraram a favor do fim da escala 6x1. Ao serem indagados se tiver redução de salário continuaria a favor ou mudaria de opinião, 30% afirmaram ser favoráveis, desde que não se mexa no bolso dos trabalhadores.  A mesma pergunta foi feita para os 22% que afirmaram ser contrários ao fim da jornada 6x1. Desses, 11% disseram que iriam continuar sendo contra, mas 10% responderam que “se não mexer no bolso, eu topo”. Com a diminuição do salário, o total de pessoas favoráveis ao fim da escala cai para 28%, ou seja, a minoria. Outros 40% só são favoráveis à escala 6x1 se a medida for aprovada e não implicar em redução salarial. Há ainda 5% que se dizem favoráveis ao fim da jornada, mas ainda não têm opinião formada sobre a condicionante de manutenção ou redução dos salários. Marcelo Tokarski avalia que a grande discussão no Congresso vai tratar da redução da jornada, com ou sem diminuição da remuneração dos trabalhadores. Para ele, o que a pesquisa mostra muito claramente é que quase todo mundo é favorável que tem que ter uma folga a mais. “Não dá para trabalhar seis dias e folgar um só”, disse. “Essa é a grande questão, porque as empresas defendem que a jornada não seja reduzida mas, se houver redução, é com diminuição do salário. E os trabalhadores, de maneira geral, não topam uma redução de jornada com redução de salário”, explica. Menos dinheiro De acordo com Marcelo Tokarski, o problema é que, no Brasil, país de renda média baixa, de trabalho mais precarizado, pouca gente aceita ter uma folga a mais se o salário diminuir.  “Acho que é um pouco essa leitura que a pesquisa nos traz e que joga luz sobre essa discussão”, disse.  A pesquisa aponta que 84% das pessoas acreditam que o trabalhador deveria ter duas folgas obrigatórias. “É quase um viés de desejo. Quem não quer ter folga a mais? Todo mundo quer. Agora, quando a gente coloca que você vai trabalhar um dia menos, mas vai ganhar menos, o cara não quer porque tem conta para pagar. Acho que é um pouco isso que o dado evidencia ali para a gente”. Lula O projeto de acabar com a jornada 6x1 tem mais aprovação por quem votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era uma promessa, uma bandeira defendida pelo governo também. É natural que quem votou no Lula tende a apoiar mais”, disse Marcelo Tokarski. A pesquisa revela que 71% dos entrevistados que votaram no presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022 são a favor do projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1. Outros 15% são contra, enquanto 15% não opinaram. Já entre quem votou em Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, 53% são a favor do fim das 44 horas de trabalho semanais, 32% são contrários e 15% não opinaram. PEC A PEC 148/2015 foi aprovada no dia 10 de Dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda precisa passar por duas votações no plenário do Senado e duas na Câmara, com voto favorável de, pelo menos, 49 senadores e 308 deputados. Se aprovada, o fim da escala 6x1 ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, serão mantidas as regras atuais. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima semanal de trabalho é de 44 horas mas, a partir de 2027, poderá cair para 40 horas. O teto final será de 36 horas por semana de 2031 em diante. Anteriormente, o que se previa era que os empregadores não poderiam reduzir a remuneração dos trabalhadores para compensar o novo tempo de descanso. Esse ponto deverá ser votado pelo Congresso Nacional. A pesquisa indagou dos entrevistados se acham que a proposta será aprovada pelo Congresso, e 52% disseram que sim, contra 35% que responderam que não. Outros 13% não opinaram. E apenas 12% afirmaram entender bem a PEC. Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Brasil Economia. Fonte Portal da Única Noticias GO Nacional.

Prefeitura participa da abertura dos trabalhos legislativos de 2026 na Câmara Municipal.

Nesta terça feira (10/02), a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás participou da primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano. 

A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Oliveira Júnior, que teve papel de destaque na organização e condução da sessão, reforçando seu compromisso com a estabilidade e o fortalecimento do Poder Legislativo. Durante a sessão, foi realizada a votação para renovação da Presidência da Casa para o biênio 2027/2028, ocasião em que Oliveira Júnior foi reconduzido ao cargo por unanimidade, com os 21 votos favoráveis. A votação consolidou sua liderança à frente do Parlamento Municipal e demonstrou a confiança unânime dos vereadores em sua condução administrativa e política. Estiveram presentes o prefeito Dr. Lucas Antonietti, o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, o prefeito de Planaltina, Delegado Cristiomário, o secretário de Estado do Entorno, Pábio Mossoró, e Luiz França, secretário Nacional do Podemos, além dos 21 vereadores da Câmara Municipal, vereadores e autoridades de municípios vizinhos convidados para a sessão solene. O prefeito Dr. Lucas Antonietti reforçou a relevância da parceria institucional entre Executivo e Legislativo, destacando os projetos em andamento nas áreas de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e desenvolvimento social, além das propostas que serão encaminhadas à Câmara ao longo do ano. O prefeito enfatizou que o alinhamento entre os poderes tem sido fundamental para acelerar entregas e ampliar investimentos em Águas Lindas. Em seu pronunciamento, o presidente Oliveira Júnior destacou que o ano legislativo de 2026 será pautado pelo diálogo, responsabilidade e compromisso com os interesses da população. Ressaltou ainda a importância da harmonia entre os poderes, mantendo a independência do Legislativo, mas atuando de forma colaborativa para garantir avanços concretos para o município. Já o vice-governador Daniel Vilela reafirmou o apoio do Governo de Goiás à região do Entorno, ressaltando que Águas Lindas ocupa posição estratégica no desenvolvimento regional. Ele destacou que o município continuará recebendo atenção especial do Governo Estadual, com investimentos estruturantes e parcerias voltadas à geração de emprego, fortalecimento da economia local e melhoria dos serviços públicos. A sessão solene simbolizou não apenas o início de um novo ano legislativo, mas também a reafirmação do compromisso conjunto entre os poderes constituídos e as lideranças estaduais e regionais com o crescimento sustentável de Águas Lindas de Goiás. A recondução unânime do presidente Oliveira Júnior fortalece a institucionalidade da Câmara e consolida um ambiente político de estabilidade, diálogo e cooperação em prol da população. Fonte: ASCOM Notícias do Entorno DF Notícias de Águas Lindas. Fonte Portal da Única Noticias.

Águas Lindas lança novo sistema de transporte com tarifas reduzidas e integração ao DF.

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás realizou, nesta terça-feira (10/02/2026), o lançamento oficial do Novo Sistema de Transporte do município, em cerimônia no Terminal Provisório de Integração, às margens da BR-070. 

O projeto marca uma nova etapa da mobilidade urbana, com foco na redução de custos, reorganização das linhas e integração regional. Durante o evento, o prefeito Dr. Lucas Antonietti apresentou o novo modelo de transporte público, que prevê tarifas mais baixas, frota renovada, integração com Brasília e melhoria na qualidade do serviço, mesmo diante do reajuste nacional anunciado pela ANTT. As medidas têm como base documento técnico oficial do município. A operação do sistema começa em 22 de fevereiro de 2026. A tarifa do transporte interno será reduzida de R$ 4,75 para R$ 1,50, enquanto o valor total da linha Águas Lindas–Brasília passará a ser R$ 11,00, inferior ao valor atualmente pago pelos usuários. Nesta fase inicial, entram em circulação 23 ônibus zero quilômetro, parte de um total de 65 veículos previstos até abril, todos destinados à modernização completa do sistema. A implantação ocorrerá por etapas, ampliando gradualmente a integração com regiões do Distrito Federal. O lançamento também marcou a apresentação oficial do RodoShopping, complexo comercial integrado ao terminal, que irá estimular o empreendedorismo local, gerar empregos e fortalecer a economia da cidade. Participaram da solenidade o prefeito Dr. Lucas Antonietti, o deputado estadual Anderson Teodoro, o presidente da CODEAL, André Oliveira, e o secretário do Entorno do Distrito Federal, Cristian Viana. Notícias do Entorno DF Notícias de Águas Lindas Transporte.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Curso gratuito de introdução à robótica abre mais de 900 em Goiás.

O Goiás Social abre inscrições para o curso gratuito de Introdução à Robótica e Programação, oferecido pelo programa Start. 

São 900 vagas distribuídas em 17 municípios goianos, destinadas a estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas privadas, com idades entre 8 e 20 anos. Inscrições As inscrições seguem até o dia 24 de Fevereiro e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível pelo link abre.go.gov.br/startgoias. A seleção será por ordem de inscrição, de acordo com o número de vagas por turma. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 de Fevereiro. O programa do Goiás Social é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). As turmas serão ofertadas em Goiânia (com cinco turmas) e nos municípios de Alto Paraíso, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mambaí, Pirenópolis, Porangatu, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade, Uruana e Valparaíso de Goiás, com vagas distribuídas conforme edital. A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, explica a importância das iniciativas educacionais no âmbito do Goiás Social. “Por meio da educação tecnológica, crianças e adolescentes passam a ter acesso a uma formação mais completa, inovadora e conectada com as exigências do futuro. É com esse olhar transformador que o Goiás Social investe no setor, para ampliar horizontes, gerar oportunidades reais e permitir que os jovens construam, com autonomia e dignidade, caminhos sustentáveis de superação da vulnerabilidade social”. O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto, reforça a iniciativa como parte do compromisso do Governo de Goiás com a qualificação tecnológica da juventude. “O Start abre a nossa jornada de ensino de tecnologia, que vai dos 8 anos aos 80, e representa uma oportunidade concreta de inclusão social. Investimos na formação de uma nova geração preparada para os desafios da inovação e do mercado de trabalho para que essas crianças tenham condições de mudar as realidades de suas famílias”, destaca. Programa Start O Programa Start (Seguir Transformando Através da Robótica e outras Tecnologias) foi criado com o objetivo de democratizar o acesso de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social ao universo da ciência e da tecnologia. Além da robótica, o programa oferece contato com linguagens de programação, impressão 3D, realidade virtual e aumentada e inteligência artificial. “Nosso objetivo é mostrar que a tecnologia pode ser acessível a todos e que pode transformar vidas. Ao oferecer essa formação em robótica, estamos abrindo caminhos para que crianças e jovens descubram vocações, desenvolvam competências e ampliem suas perspectivas de futuro”, afirma o coordenador do projeto, professor Leandro Alexandre Freitas.O edital completo e mais informações sobre o programa estão disponíveis no site oficial: https://numbers.ifg.edu.br/startServiçoCurso gratuito de Introdução à Robótica – Programa STARTInscrições: De 11 a 24 de Fevereiro Público-alvo: Estudantes de 8 a 20 anos da rede pública ou bolsistas integraisVagas: 900 (50% para meninas)Início das aulas: 9 de marçoOnde se inscrever: abre.go.gov.br/startgoiasMais informações: programastart@ifg.edu.br | WhatsApp: (62) 99627-6899 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação — Governo de Goiás Goiás Governo de Goiás Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça. A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde Novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF. Saída de Toffoli Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro. “[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte. A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.  "Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição". Reunião Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo. Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro. André Richter - Repórter da Agência Brasil.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Prefeitura decreta luto após secretário atirar na cabeça de filhos.

A Prefeitura de Itumbiara (GO) decretou luto oficial de três dias após o secretário municipal de Governo, Thales Machado, matar um dos filhos, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, com um tiro na cabeça e se suicidar em seguida. 

Genro do prefeito, Dione Araújo, Thales também baleou o caçula, de 8 anos. Inicialmente, a Polícia Civil havia informado que o menino de 8 anos havia morrido. Mas durante a tarde, a informação foi retificada. O filho mais novo de Thales Machado seguia internado em estado grave na tarde desta quinta. A Prefeitura da cidade alega, porém, que o menino segue internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do centro médico. Horas antes do crime, Thales publicou um vídeo nas redes sociais dizendo: “Que Deus abençoe sempre meus filhos. Papai ama muito”. Thales Machado era secretário da prefeitura e, com mais de 14 mil seguidores, parecia ser o braço direito de Dione Araújo. No Instagram, os dois aparecem juntos em diversos eventos oficiais. Entenda o caso: A motivação ainda não foi divulgada, mas, em uma carta escrita por Thales Machado, ele menciona o relacionamento com a filha do prefeito, Dione Araújo. Ele relata o fim da relação e uma suposta traição, situação que será apurada pelas autoridades policiais. A Polícia Militar de Goiás foi acionada para atender à ocorrência. A equipe fez o isolamento da área até a chegada das demais autoridades. O filho mais velho, de 12 anos, Miguel Araújo Machado – foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu aos ferimentos. O menino de 8 anos passou por cirurgia e foi internado em estado gravíssimo no Hospital Estadual de Itumbiara. A Polícia Civil informou que instaurou procedimento para apurar o caso, e as investigações estão em andamento. A coluna Na Mira tenta localizar defesa dos envolvidos. O espaço segue aberto para posicionamentos. Do metropoles Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Cidade onde secretário atirou em filhos teve tragédia política.

A cidade de Itumbiara, no Sul goiano, foi impactada nesta quinta-feira (12/2) pela tragédia envolvendo o secretário de Governo do município. 

Thales Machado atirou contra os dois filhos e na sequência tirou a própria vida. Uma das crianças, de 12 anos, morreu, e a outra, de 8, está internada em estado gravíssimo. Thales Machado era genro do prefeito Dione Araújo (UB). No entanto, há 9 anos outra tragédia chocou o município e o país com o atentado contra o então candidato à prefeitura José Gomes da Rocha, mais conhecido como Zé Gomes (na foto em destaque com camiseta tricolor). O crime aconteceu em plena luz do dia no dia 28 de Setembro de 2016, quando Zé Gomes participava de uma carreata junto com deputados e apoiadores quando foi atingido por um tiro. Ao lado dele estava o então vice-governador e governador em exercício de Goiás, José Eliton, que também foi alvejado. O autor do crime foi Gilberto Ferreira do Amaral (na foto com camiseta azul), que à época era servidor público da Secretaria Municipal de Saúde de Itumbiara. Gilberto vinha numa pista contrária à da carreata, se aproximando da carreata de Gomes de modo que parecia que o iria cumprimentar. Todavia ele sacou um revólver e disparou contra Zé Gomes que foi baleado e morto. Além do candidato a prefeito, foi morto também o Cabo Vanilson, da Polícia Militar, que conseguiu neutralizar o próprio atirador. Investigações da Polícia Civil do Estado de Goiás apontaram que o homicídio foi premeditado. Porém foi constatado que não havia motivação política, mas motivação pessoal junto com um surto psicótico. A prefeitura tinha uma dívida trabalhista com Gilberto. Do metropoles Goiás Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Por unanimidade, plenário do Cade aprova operação da Azul com a United Airlines.

Cade valida aumento da participação da United na Azul no contexto do Chapter 11 e afasta, por ora, riscos concorrenciais; relator faz ressalvas sobre governança e indica nova análise caso a American Airlines ingresse na estrutura societária da companhia brasileira.

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, aprovou por unanimidade o ato de concentração envolvendo a Azul e a United Airlines. A operação prevê o aumento da participação minoritária da United na companhia brasileira, no contexto do processo de reorganização judicial conduzido nos Estados Unidos sob o Chapter 11. Com a medida, a fatia da empresa norte-americana no capital social da Azul passa de 2,02% para cerca de 8%.Em 30 de dezembro, a Superintendência-Geral do Cade já havia dado aval ao negócio em rito sumário, sem impor restrições, ao concluir que não havia riscos concorrenciais relevantes. O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo apresentou recurso, argumentando que a análise deveria incluir também a operação envolvendo a American Airlines, ainda não notificada ao Cade, diante do que chamou de forte entrelaçamento estratégico no âmbito do Chapter 11 e da influência das empresas norte-americanas no mercado latino-americano. O instituto sustentou ainda que a participação minoritária da United tanto na Azul quanto na holding Abra Aviação, controladora da Gol Linhas Aéreas, poderia facilitar a troca de informações concorrencialmente sensíveis e abrir espaço para condutas coordenadas entre empresas como United, Azul, Gol, Copa, Avianca e, futuramente, American Airlines. Relator do caso, o conselheiro Diogo Thomson afirmou que o novo Estatuto Social da Azul estabelece salvaguardas específicas para restringir o acesso a informações sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse. Segundo ele, “entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se, no presente momento, suficientemente mitigadas”. O conselheiro fez ressalvas quanto a compromissos de governança e compliance e destacou que, caso a American Airlines venha a ingressar na estrutura societária da Azul, o Cade fará uma análise concorrencial mais aprofundada. “O cenário concorrencial poderá ser substancialmente alterado na hipótese de ingresso efetivo da American Airlines na estrutura societária da Azul”, afirmou. Thomson manteve a decisão da Superintendência-Geral, acrescentando fundamentos apresentados em seu voto. Ressaltou que, embora o novo Estatuto Social ainda não tenha sido formalmente aprovado, as disposições acordadas são premissas relevantes para a aprovação da operação, juntamente com os compromissos assumidos pelas partes. A análise do caso havia sido postergada após o recurso do IPSConsumo. O relator habilitou o instituto como terceiro interessado para aprofundar a instrução, citando a complexidade da operação e a existência de “questões estruturais ainda abertas, especialmente relacionadas à governança e aos incentivos concorrenciais decorrentes da operação”. A Azul alertou ao Cade que eventuais atrasos na saída do Chapter 11 representariam “graves riscos” à saúde financeira e à continuidade operacional da companhia. A empresa afirmou que a prorrogação injustificada da análise poderia comprometer seus serviços e aumentar os custos do processo de reestruturação. Segundo a aérea, “a operação é extremamente relevante para que a Azul permaneça uma concorrente agressiva e efetiva, sendo, portanto, claramente pró-competitiva em relação ao seu cenário contrafactual”. A companhia também mencionou riscos jurídicos relacionados a possíveis questionamentos de credores ao plano de recuperação e informou que eventuais atrasos além de Fevereiro de 2026 poderiam elevar ainda mais os custos mensais do processo. O plano de reestruturação, iniciado em maio de 2025, estabelece que a Azul precisa captar ao menos 850 milhões de dólares como condição para sair do Chapter 11. A captação ocorrerá por meio de oferta pública de ações, sendo 750 milhões de dólares aportados por um grupo de credores e 100 milhões de dólares pela United Airlines.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Pagamento do IPVA em cota única vence a partir desta quinta (12) em SP.

Os primeiros vencimentos são para os proprietários de veículos com placa final 1, com prazo até esta quinta. 

Na sexta-feira (13), é a vez dos veículos com final 2. O cronograma avança nos dias úteis seguintes até alcançar as placas de final 0, no dia 23.Começa nesta quinta-feira (12) o segundo ciclo de vencimentos do IPVA 2026 em São Paulo. Nesta etapa, os motoristas que não optaram pelo pagamento à vista devem pagar a cota única sem desconto ou, para quem parcelou, quitar a segunda prestação do imposto. O calendário segue até o dia 23, de acordo com o final da placa.Os primeiros vencimentos são para os proprietários de veículos com placa final 1, com prazo até esta quinta. Na sexta-feira (13), é a vez dos veículos com final 2. O cronograma avança nos dias úteis seguintes até alcançar as placas de final 0, no dia 23. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil. Após o vencimento, passam a incidir multa e juros, além da quebra do parcelamento para quem optou pelo pagamento em cotas. VEJA O CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA 2026 EM SP Para automóveis, motocicletas, ônibus, micro-ônibus, camionetas e caminhonetes, o vencimento da primeira parcela ou da cota única do IPVA ocorreu em janeiro, de acordo com o final da placa do veículo. Final da placa - 2ª parcela ou cota única sem desconto - 3ª parcela - 4ª parcela 1 - 12 de Fevereiro - 12 de Março - 12 de Abril; 2 - 13 de Fevereiro - 13 de Março - 13 de Abril; 3 - 14 de Fevereiro - 14 de Março - 14 de Abril; 4 - 15 de Fevereiro - 15 de Março - 15 de Abril; 5 - 16 de Fevereiro - 16 de Março - 16 de Abril; 6 - 19 de Fevereiro - 19 de Março - 19 de Abril; 7 - 20 de Fevereiro - 20 de Março - 20 de Abril; 8 - 21 de Fevereiro - 21 de Março - 21 de Abril; 9 - 22 de Fevereiro - 22 de Março - 22 de Abril; 0 - 23 de Fevereiro - 23 de Março - 23 de Abril. Se perdeu o prazo para o pagamento à vista ou para o parcelamento, em fevereiro há a possibilidade de quitar o imposto em parcela única, mas sem desconto. O parcelamento é cancelado quando uma parcela -exceto a primeira- deixa de ser paga no prazo. O IPVA paulista teve aumento médio de 2,51% em relação ao ano passado, segundo a tabela de valores venais divulgada pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), com base em levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Para carros de passeio, o .IPVA corresponde a 4% do valor venal do veículo. No caso de motocicletas, motonetas, caminhonetes com cabine simples, ônibus e micro-ônibus, a alíquota é de 2%. Caminhões pagam 1,5%, enquanto veículos pertencentes a locadoras registradas no estado recolhem 1%. COMO PAGAR O IPVA 2026? O pagamento do IPVA 2026 pode ser feito nos canais digitais de bancos autorizados pelo governo paulista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Safra, Sicoob, Daycoval, Mercantil e Rendimento. A quitação pode ser feita após informar o número do Renavam. É possível que os dados do veículo já estejam gravados, se o contribuinte quitou o IPVA daquele carro em anos anteriores pelo app do banco. Para pagar via Pix, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code. A quitação pode ser feita em qualquer instituição financeira ou de pagamento participante do Pix -atualmente, mais de 900 no país-, com confirmação imediata. O QR Code tem validade de 15 minutos. Caso expire sem pagamento, é necessário emitir um novo código, sempre pelo site oficial da Sefaz-SP. No momento da transação, o contribuinte deve verificar se o destinatário é a "Secretaria da Fazenda e Planejamento", com CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil. MOTORISTAS JÁ PODEM PAGAR O LICENCIAMENTO 2026 Motoristas de São Paulo podem pagar o licenciamento de 2026, mesmo antes do início do calendário oficial de vencimentos do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), que começa em julho e vai até dezembro, conforme o final da placa. A antecipação vale para veículos de qualquer numeração e permite começar o ano com a documentação regularizada. Neste ano, a taxa do licenciamento é de R$ 174,08. Para concluir o procedimento, é necessário que não haja pendências no veículo, como multas de trânsito ou débitos de débitos de IPVA. Segundo o Detran-SP, a atualização do documento ocorre de forma imediata após a confirmação do pagamento. É possível pagar a taxa em bancos conveniados ou no próprio portal do Detran-SP, onde o motorista informa o número do Renavam e pode quitar, no mesmo ambiente, eventuais débitos pendentes, inclusive via Pix. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que a disponibilização dessas informações nos sistemas depende da implementação de cada instituição financeira, mas que, no geral, já é possível acessar o licenciamento nos canais de atendimento. VEJA O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2026 EM SP Para motos, automóveis e camionetas Mês - Final da placa Julho - 1 e 2; Agosto - 3 e 4; Setembro - 5 e 6; Outubro - 7 e 8; Novembro - 9; Dezembro - 0. Para caminhões e caminhões-tratores Mês - Final da placa Setembro - 1 e 2; Outubro - 3, 4 e 5; Novembro - 6, 7 e 8; Dezembro - 9 e 0. CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA PARA CAMINHÕES Os caminhões seguem um calendário diferenciado. Para esses veículos, o pagamento integral antecipado em Janeiro também gerou desconto de 3%, enquanto a quitação em cota única, sem desconto, vence em 22 de Abril. O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, com vencimentos distribuídos entre os meses de Março e Setembro. Final da placa - 1ª parcela - Cota única sem desconto - 2ª parcela - 3ª parcela - 4ª parcela - 5ª parcela; 1 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 2 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 3 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 4 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 5 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 6 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 7 - 20 de Marco - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 8 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 9 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro; 0 - 20 de Março - 22 de Abril - 20 de Maio - 20 de Julho - 20 de Agosto - 20 de Setembro. GOVERNO ALERTA PARA EVITAR CAIR EM GOLPES A Sefaz-SP alerta que as informações oficiais sobre o IPVA 2026 estão disponíveis apenas em páginas do domínio "sp.gov.br" e orienta os contribuintes a desconfiarem de links enviados por mensagens, emails ou redes sociais que prometem facilidades no pagamento do imposto. O motorista que deixar de pagar o IPVA no prazo fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa chega a 20% do valor do imposto. A inadimplência também impede o licenciamento do veículo e pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa. Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual do veículo devem quitar todos os débitos pendentes, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Crespo destaca a intensidade do São Paulo na vitória sobre o Grêmio: 'É preciso correr e lutar'

Treinador elogia postura tática e entrega da equipe no MorumBis, afirma que o resultado poderia ter sido mais elástico e reforça que, para atuar no clube, é preciso correr, lutar e manter a energia alta durante toda a partida.

O técnico Hernán Crespo destacou a “intensidade” do São Paulo durante os 90 minutos na vitória por 2 a 0 sobre o Grêmio, nesta quarta-feira, no MorumBis, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. O resultado levou a equipe à liderança provisória da competição.“Foi um jogo muito bem jogado. O São Paulo foi protagonista o tempo todo. Acho que até foi um resultado menor do que o time merecia. Foi muito legal ver o São Paulo hoje. Teve compromisso para recuperar a bola e colocou intensidade em toda a jogada”, disse o treinador em entrevista coletiva. Crespo também ressaltou a obediência tática da equipe. “O time mostrou que entendeu bem o que tinha de fazer em campo. Houve um trabalho longo com o setor defensivo, com vídeo, por dois dias”, explicou, atribuindo a esse preparo o controle da partida diante do Grêmio. Segundo o técnico argentino, “no São Paulo, dois jogadores não podem caminhar em campo, senão vai sofrer. É preciso controlar as energias de cada um. A ideia é não permitir que a energia caia. Para jogar no São Paulo precisa correr e lutar, esperando que o talento possa ser a diferença, como ocorreu hoje”.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Google atualiza Discover para oferecer mais conteúdo original e menos sensacionalismo.

Empresa afirma que atualização prioriza conteúdo local e original, reduz materiais sensacionalistas e pode provocar oscilações no tráfego de sites, em meio ao debate sobre os impactos da inteligência artificial na distribuição de notícias.

O Google anunciou uma atualização no Discover, feed de recomendações disponível em celulares Android e em aplicativos da empresa, como o Chrome, com a proposta de oferecer conteúdos mais relevantes e aprofundados aos usuários, reduzindo materiais considerados sensacionalistas.A mudança foi divulgada neste mês no blog Google Search Central e altera os sistemas responsáveis por selecionar e exibir artigos no feed. Segundo a companhia, testes internos indicaram que os usuários avaliaram a nova experiência como mais útil e valiosa. Entre os principais ajustes, o Google informou que passará a priorizar conteúdo local, dando mais destaque a sites baseados no país do usuário. A empresa também afirmou que vai reduzir a exibição de conteúdos classificados como sensacionalistas ou clickbait e ampliar a visibilidade de reportagens originais, aprofundadas e publicadas por veículos com expertise reconhecida em determinados temas. Como muitos sites demonstram ter conhecimento profundo sobre uma variedade de assuntos, nossos sistemas são desenhados para identificar a expertise caso a caso, afirmou a empresa. Na prática, isso significa que veículos com reputação consolidada em áreas específicas tendem a ganhar mais espaço no feed. De acordo com o Google, um site pode ser considerado autoridade em temas como jardinagem ou economia mesmo que publique sobre diversos assuntos. Por outro lado, conteúdos isolados fora do foco editorial do veículo devem ter menor alcance, como um portal especializado em cinema que publique eventualmente um artigo sobre gastronomia. Apesar das mudanças, o Discover continuará exibindo conteúdos alinhados às preferências e ao histórico de interesse de cada usuário. A atualização começou a ser disponibilizada para usuários de língua inglesa nos Estados Unidos e será expandida gradualmente para outros países e idiomas nos próximos meses. Ainda não há previsão de lançamento no Brasil. Como costuma ocorrer em alterações desse tipo, o Google alerta que podem ocorrer oscilações no tráfego dos sites. Alguns veículos podem registrar aumento de visitas, outros queda, enquanto muitos não devem perceber mudanças significativas. A atualização acontece em um momento em que o setor de notícias acompanha os impactos das transformações na busca online e na distribuição de conteúdo com o avanço de ferramentas de inteligência artificial. Levantamentos recentes indicam que recursos baseados em IA, como respostas automáticas exibidas diretamente na página de resultados do Google, têm reduzido o número de cliques em links de veículos jornalísticos, fenômeno conhecido como zero clique. Reportagem da Folha mostrou que o AI Overviews, recurso lançado em 2024 pelo buscador para fornecer respostas geradas por inteligência artificial, provocou uma queda de pelo menos 20,6 por cento no tráfego para sites de notícias, segundo estudo da empresa de análise de dados Authoritas. De acordo com o levantamento, na ausência de respostas geradas por IA, o primeiro link exibido em uma busca tinha taxa de cliques de 21,4 por cento. Com o AI Overviews, esse índice caiu para 8,93 por cento. O Google afirma, por sua vez, que o volume total de cliques orgânicos permanece relativamente estável e que a qualidade das visitas, medida pelo tempo de permanência nas páginas, aumentou após a implementação dos recursos de inteligência artificial.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Sementes de mamão: veja possíveis benefícios e como usar.

Apesar de muitas vezes descartadas, as sementes da fruta têm compostos antioxidantes e propriedades que podem ajudar na digestão e no combate a microrganismos. 

Especialistas explicam como consumir com segurança e incluir no dia a dia.Você costuma jogar fora as sementes do mamão ou da papaia? Apesar do sabor levemente picante e amargo, elas podem oferecer benefícios interessantes à saúde quando consumidas com moderação.Especialistas do portal Health Icon afirmam que essas sementes concentram compostos com potencial antioxidante e propriedades funcionais. Em vez de descartá-las automaticamente, a orientação é avaliar formas seguras de incluí-las na alimentação, sempre em pequenas quantidades. Benefícios das sementes de mamão e papaia Ação antioxidante As sementes contêm substâncias que ajudam a neutralizar radicais livres, protegendo as células contra danos e contribuindo para a prevenção de doenças crônicas. Saúde digestiva Ricas em fibras, podem auxiliar no funcionamento do intestino, aumentando o volume das fezes e ajudando a combater a prisão de ventre. Combate a microrganismos Estudos citados pelos especialistas indicam que as sementes podem apresentar ação contra alguns fungos, parasitas e bactérias, como E. coli e salmonela. Outros possíveis benefícios incluem: • Apoio à função renal; • Propriedades com potencial anticancerígeno; • Contribuição para a saúde do fígado; • Benefícios ao sistema cardiovascular; • Auxílio no controle do peso; • Redução de inflamações; • Melhora da saúde da pele. Formas de usar no dia a dia Como substituto da pimenta Depois de secas e moídas, as sementes podem ser usadas como tempero. O sabor picante combina com saladas, sopas e carnes, especialmente quando misturadas a outras especiarias. Alternativa ao café Quando torradas e trituradas, podem ser preparadas como uma bebida semelhante ao café, mas sem cafeína. Sugestão de molho para salada com sementes de mamão Ingredientes ½ xícara de azeite; ¼ de xícara de suco de limão fresco; 2 colheres de sopa de mel; 1 colher de sopa de mostarda; 2 colheres de sopa de sementes de mamão; 1 cebola pequena picada; ¼ de colher de chá de sal; 1 pitada de pimenta. Modo de preparo Lave bem as sementes em água corrente e seque completamente. Em uma tigela, misture o suco de limão, o mel e a cebola picada até incorporar bem. Acrescente a mostarda e o sal e mexa até formar uma base homogênea. Adicione o azeite aos poucos, batendo continuamente até emulsionar. Por fim, incorpore as sementes e a pimenta. Leve à geladeira por pelo menos uma hora antes de servir. Agite antes de usar. O molho combina especialmente com saladas de frutos do mar ou preparações com frutas tropicais.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Brasil dá 5 dias para X bloquear imagens sexuais feitas por IA.

Justiça, ANPD e Senacon exigem que a plataforma impeça imediatamente a geração de conteúdos sexualizados pelo Grok, inclusive envolvendo crianças e pessoas sem consentimento. 

Empresa pode sofrer multas e novas ações judiciais se descumprir a determinação.A Justiça brasileira e dois órgãos federais determinaram que a rede social X, do bilionário Elon Musk, adote medidas imediatas para impedir que sua ferramenta de inteligência artificial, o Grok, seja usada na criação de imagens de cunho sexual envolvendo crianças, adolescentes ou adultos sem consentimento.A decisão foi anunciada na quarta-feira pelo procurador-geral da República, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os órgãos exigem que a plataforma implemente mecanismos eficazes para bloquear a geração de conteúdos sexualizados ou erotizados produzidos com o auxílio da ferramenta de IA. A X terá o prazo de cinco dias para cumprir a determinação. Caso contrário, poderá ser alvo de novas ações judiciais e da aplicação de multas. Segundo as autoridades brasileiras, a empresa já havia sido advertida em janeiro sobre o problema. À época, a plataforma informou ter removido milhares de publicações e suspendido centenas de contas relacionadas à divulgação de imagens inadequadas. Mesmo assim, de acordo com os órgãos de controle, usuários ainda conseguem gerar imagens de teor sexual por meio do Grok, o que levou à nova cobrança e à crítica por “falta de transparência” na resposta da empresa. No fim de 2025 e início de 2026, o robô conversacional passou a responder a comandos de usuários com imagens criadas por inteligência artificial, incluindo montagens que colocavam celebridades e pessoas comuns, majoritariamente mulheres, em situações de nudez ou trajes íntimos, sem autorização. A repercussão internacional gerou investigações em países como França e Reino Unido, além de apurações no âmbito da União Europeia. A Comissão Europeia também anunciou investigação sobre o Grok por suspeita de disseminação de imagens sexualmente explícitas manipuladas, inclusive conteúdos que poderiam configurar abuso sexual infantil. Em alguns países do Sudeste Asiático, como Malásia, Indonésia e Filipinas, o acesso à rede social chegou a ser suspenso temporariamente em meio à controvérsia, sendo restabelecido depois. Em meados de janeiro, a X afirmou que passaria a bloquear a geração de imagens de nudez de pessoas reais “nas jurisdições onde isso é ilegal”. No entanto, não há clareza sobre a efetividade dessas restrições. Relatório da organização não governamental Center for Countering Digital Hate (CCDH) apontou que o Grok teria gerado cerca de três milhões de imagens sexualizadas em apenas 11 dias, incluindo aproximadamente 23 mil envolvendo crianças e 1,8 milhão retratando mulheres. O levantamento indica uma média de cerca de 190 imagens por minuto no período analisado. Inicialmente, a criação desse tipo de conteúdo estava restrita a usuários pagantes da plataforma, mas as medidas de contenção vêm sendo questionadas por autoridades e entidades de defesa de direitos digitais. No Brasil, a relação entre a X e o Judiciário já passou por outros momentos de tensão. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão temporária da rede no país após o descumprimento de decisões relacionadas ao combate à desinformação.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Quatro alimentos vegetais ricos em ômega-3 para incluir na dieta.

Sementes, nozes e soja podem ser alternativas ao peixe na ingestão da chamada boa”. 

Segundo especialistas, esses alimentos ajudam na saúde do coração, do cérebro e das articulações e podem beneficiar quem evita produtos de origem animal.O ômega-3 é amplamente associado ao consumo de peixes como salmão e sardinha, mas essa gordura considerada essencial para o organismo também pode ser encontrada em alimentos de origem vegetal. Segundo o site especializado Verywell Health, há opções que concentram altos teores do nutriente e podem ser incluídas na rotina alimentar, especialmente por quem segue dietas vegetarianas ou veganas, tem alergia a peixe ou prefere evitá-lo.Entre os destaques estão as sementes de linhaça. Ricas em fibras e magnésio, elas são apontadas como uma das melhores fontes vegetais de ômega-3. Quando prensadas, dão origem ao óleo de linhaça, frequentemente utilizado como suplemento devido à alta concentração do nutriente. As sementes de chia também figuram na lista. Conhecidas como “superalimento”, elas oferecem fibras, minerais, antioxidantes e ácidos graxos essenciais, incluindo o ômega-3. Uma vantagem é que não precisam ser trituradas para que o organismo absorva seus benefícios. Podem ser adicionadas a iogurtes, vitaminas, saladas ou usadas no preparo de pudins. Outra alternativa são as nozes, tradicionalmente associadas à saúde do coração. Além de práticas e versáteis, elas fornecem boas quantidades de ácidos graxos benéficos. A soja completa a relação. Fonte de p“gordura roteína vegetal, pode ser consumida em grãos, derivados ou na forma de óleo de soja, que também contém ômega-3. O consumo adequado dessa gordura está ligado à prevenção de doenças cardiovasculares, à melhora da saúde cognitiva e ocular, ao desenvolvimento infantil e à redução de processos inflamatórios, além de contribuir para a saúde das articulações.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 3471/25 cria subsídios e estímulos para empresas de segurança privada que investirem em qualificação profissional, inovação tecnológica e governança corporativa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) afirmou que a ideia é modernizar o setor e valorizar os profissionais da área. “Essas empresas desempenham função estratégica e complementar à segurança pública”, disse. Principais pontos As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda até 30% do valor investido nas ações, respeitado o limite de 4% do imposto devido no ano. Além disso, terão prioridade em contratos públicos e acesso preferencial a linhas de crédito de bancos públicos. Será necessário comprovar o investimento em, pelo menos, duas de três áreas: capacitação continuada dos profissionais (cursos técnicos ou treinamentos); tecnologias de segurança eletrônica, monitoramento remoto ou inteligência artificial; e programas de integridade e governança corporativa. Em contrapartida, as empresas beneficiadas com incentivos e estímulos deverão manter registro atualizado e apresentar relatórios anuais de transparência. O projeto também determina a inclusão do setor em políticas públicas federais. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3471/25, com incentivos a empresas de segurança privada que investirem em qualificação profissional, inovação tecnológica e governança corporativa. O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação. “O texto contribui para maior padronização, interoperabilidade e qualidade dos serviços prestados em todo o território nacional”, destacou ele no parecer. Autora da proposta, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que a ideia é modernizar o setor e valorizar os profissionais da área. “Essas empresas desempenham função estratégica e complementar à segurança pública”, disse. Principais pontos As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda devido, com limite de 4% no exercício, até 30% do valor investido nas ações. Além disso, terão prioridade em contratos públicos e acesso preferencial a linhas de crédito de bancos públicos.Será necessário comprovar o investimento em, pelo menos, duas de três áreas: capacitação continuada dos profissionais (cursos técnicos ou treinamentos); tecnologias de segurança eletrônica, monitoramento remoto ou inteligência artificial; e programas de integridade e governança corporativa. Em contrapartida, as empresas beneficiadas com incentivos e estímulos deverão manter registro atualizado e apresentar relatórios anuais de transparência. O projeto também determina a inclusão do setor em políticas públicas federais. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva.

A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede pessoas em cumprimento de medidas protetivas, com base na Lei Maria da Penha, de possuírem, portarem ou comprarem armas de fogo e munições. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 3874/23. De acordo com a nova redação, a suspensão do direito às armas torna-se uma medida obrigatória em todos os casos em que o juiz conceder uma medida protetiva de urgência. A proibição valerá desde o momento da concessão da medida até que ela seja revogada, ou até o arquivamento do inquérito policial ou a decisão final do processo criminal. Para garantir o cumprimento da norma, o relator incluiu a exigência de uma certidão negativa de medidas protetivas para qualquer pessoa que deseje adquirir ou portar armas de fogo no Brasil, alterando o Estatuto do Desarmamento. Além disso, o juiz deverá comunicar a decisão a diversos órgãos, como o Exército Brasileiro (para atiradores esportivos), a Polícia Federal (para caçadores) e as empresas de segurança onde o agressor possa trabalhar. Risco de morte Aluisio Mendes destacou que a presença de armas de fogo em contextos de violência doméstica aumenta drasticamente o risco de morte. “A proposta é uma resposta estratégica e necessária para aprimorar a segurança pública, protegendo não apenas as mulheres da violência, mas também para prevenir tragédias ao evitar que agressores tenham acesso legal a armas de fogo”, afirmou. Mendes ressaltou ainda que as armas de fogo “potencializam a letalidade dos ataques” e que a intervenção no momento da medida protetiva é essencial para garantir a agilidade na proteção da vítima. Projeto original A nova versão aprovada pela comissão trouxe simplificações técnicas na comparação ao projeto original do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Por exemplo, o relator retirou do texto original a previsão de novas penas para tentativas de compra de armas por agressores. Aluisio Mendes entendeu que a legislação penal atual já prevê punições para o uso e o porte de armas ilegais. O substitutivo também removeu a criação de novos canais de atendimento específicos, defendendo que o número 180 já cumpre a função de centralizar denúncias de violência contra a mulher. Por fim, enquanto o projeto original focava em qualquer registro de agressão em inquéritos, a nova proposta vincula a proibição diretamente à concessão da medida protetiva, o que, segundo o relator, confere maior eficácia jurídica e rapidez à segurança da vítima. Próximos passos Também já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, como tramita em regime de urgência, poderá ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4746/25, que reforça o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição e exploração sexual infanto-juvenil. O texto reconhece essas práticas como atividades típicas de organizações criminosas e permite a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade desses delitos. A proposta, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para reconhecer expressamente como organização criminosa a associação estruturada voltada aos crimes listados. O objetivo é dar maior segurança jurídica às investigações e aos procedimentos penais, além de reforçar a compreensão de que tais práticas merecem tratamento penal rigoroso e especializado. O relator na comissão, deputado Capitão Alden (PL-BA), defendeu a aprovação da medida, argumentando que a legislação atual precisa de atualizações para lidar com a complexidade dessas quadrilhas. Infiltração Um dos pontos do projeto é a previsão expressa da infiltração de agentes, inclusive em ambientes virtuais, para investigar organizações voltadas ao tráfico e à exploração sexual infantojuvenil. Para o relator, a medida é fundamental para combater grupos que operam em redes fechadas e meios criptografados. Embora a infiltração já esteja prevista na Lei das Organizações Criminosas, o objetivo de Bilynskyj é ressaltar a legitimidade e a necessidade do instrumento no contexto dos crimes contra crianças e adolescentes, considerando que muitos aliciadores e intermediadores operam por meio de redes sociais, fóruns fechados e plataformas de comunicação criptografadas. “A proposta enfrenta, de modo direto e qualificado, a criminalidade organizada voltada a crimes de altíssima gravidade contra crianças e adolescentes”, afirmou Capitão Alden. “A infiltração virtual é uma técnica investigativa especialmente adequada ao modus operandi contemporâneo dessas organizações.” Proteção O texto também amplia as medidas de proteção aos agentes infiltrados e seus familiares, como escolta, alteração de identidade, mudança de domicílio e eventual inclusão em programas especiais. A proposta permite que dependentes e parentes do policial recebam proteção judicial caso fiquem expostos a riscos devido à atuação do Estado contra organizações violentas. O projeto busca ainda aprimorar a cooperação internacional, facilitando o intercâmbio de informações e operações coordenadas com outros países. Segundo o relator, isso fortalece a resposta brasileira contra o caráter transnacional dessas redes criminosas. Próximos passos O projeto será analisado agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família.

A Câmara analisa a proposta, apresentada pela Comissão de Legislação Participativa a partir de sugestão de uma entidade da sociedade civil.

O Projeto de Lei 4964/25 institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a lei atual do programa (Lei 14.601/23) para garantir o pagamento extra anual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o benefício será pago no mês de Dezembro. O valor corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família durante o ano. Apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, a proposta teve origem na Sugestão 23/22, enviada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ. Combate à desigualdade Na justificativa do projeto, argumenta-se que o abono é uma medida de justiça social para garantir um fim de ano mais digno às famílias vulneráveis, equiparando-as aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem a gratificação natalina. O texto cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, que demonstram que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes maior que a dos 40% mais pobres, o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 2012. “Fica evidente, portanto, a importância e a urgência da instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família, não apenas como medida de justiça social, mas também para impulsionar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, diz a justificativa da proposta. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete.

Proposta também define idade mínima para condução desses veículos.

O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades. O deputado argumenta que o aumento de acidentes com bicicletas elétricas tem gerado graves consequências para a saúde pública, citando o crescimento de traumatismos cranianos. “O crescimento exponencial do uso de bicicletas elétricas e motorizadas, embora represente um avanço bem-vindo na mobilidade urbana sustentável, trouxe consigo um aumento expressivo no número de acidentes”, afirmou Linhalis. Ele destaca ainda que a exigência do capacete é “medida indispensável para a proteção da vida”. Idade mínima Pelo texto, a condução de bicicletas elétricas e motorizadas só será permitida para maiores de 15 anos. O uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, será obrigatório tanto para quem pilota quanto para o passageiro. As bicicletas deverão ter equipamentos obrigatórios, como campainha, iluminação dianteira (branca) e traseira (vermelha) e refletores laterais. O projeto proíbe expressamente o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução. Limites de velocidade A proposta define limites específicos de velocidade para garantir a segurança de pedestres e ciclistas: 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e calçadas (permitido apenas onde não houver ciclovia); 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas; 32 km/h em outras vias urbanas (mediante autorização). Combate à adulteração O projeto proíbe a modificação da potência ou da velocidade máxima original das bicicletas. Quem for flagrado com veículo adulterado sofrerá multa e apreensão da bicicleta. Oficinas e lojas que realizarem esse serviço poderão ser interditadas e pagar multa em dobro. O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que será gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. As bicicletas deverão ter um QR Code para facilitar a fiscalização e a identificação em casos de roubo ou furto. Empresas de entrega As empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos deverão treinar seus entregadores sobre segurança viária e exigir o cumprimento da lei. O descumprimento pode levar à suspensão das atividades da empresa. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4992/25

Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão.

O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares. O texto estabelece pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem fraudar provas para provimento de cargos, empregos ou funções públicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o crime se configura ao fraudar o concurso por qualquer meio, incluindo falsidade ideológica, uso de documentos falsos, interposição de pessoa (fazer a prova no lugar de outra) ou obtenção indevida de informações sigilosas. O projeto determina ainda a perda automática do cargo público caso o fraudador tenha sido nomeado ou empossado. Nesse cenário, o vínculo com a administração pública será considerado nulo e a pena será aumentada pela metade. O autor, deputado Sanderson (PL-RS), argumenta que a legislação atual é insuficiente para punir fraudes sofisticadas e garantir a reparação financeira ao Estado. Ele cita operações recentes da Polícia Federal que desarticularam organizações criminosas especializadas em fraudar concursos de grande porte. “Fraudar um concurso não apenas atinge a moralidade administrativa, mas também compromete a própria legitimidade do Estado, na medida em que coloca em xeque a confiança da sociedade no sistema republicano de seleção de servidores públicos”, afirmou o autor na justificativa da proposta. Ressarcimento e agravantes A proposta obriga o condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos. O fraudador deverá devolver todos os valores recebidos a título de remuneração, benefícios ou outras vantagens, devidamente atualizados. A pena poderá ser aumentada em até dois terços se a fraude: tiver a participação ou conivência de servidor público; envolver acesso indevido ou vazamento de conteúdo sigiloso da prova; utilizar recursos tecnológicos para burlar a fiscalização; for praticada por terceiros ou em benefício destes, mediante organização criminosa. Além de alterar o Código Penal, o texto modifica a Lei de Improbidade Administrativa para classificar a fraude em concurso como ato atentatório aos princípios da administração pública. Como é hoje Atualmente, o Código Penal prevê pena de 1 a 4 anos para quem divulga conteúdo sigiloso de concursos, o que dificulta a punição de fraudes como a "cola eletrônica" individual. A legislação vigente também não determina a perda automática do cargo, exigindo processos administrativos específicos, nem obriga expressamente a devolução dos salários recebidos. Próximos passos A proposta será apreciada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Reportagem – Emanuelle BrasiL,Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias